Notícias representação

 

 

COMÉRCIO EXTERIOR

  • Artigos em destaque na home: Nenhum
A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Lytha Spíndola, informou que a balança comercial Brasileira registrou recorde de importação e exportação no mês de maio. Segundo ela, o crescimento das exportações é atribuído principalmente ao desempenho das vendas de produtos básicos e manufaturados. Em relação ao mesmo período do ano passado, os dois setores geraram aumento de receita superior a US$ 500 milhões de dólares. Quanto às importações, o aumento do gasto concentrou-se em bens de capital e intermediários, que responderam por 81,5% do aumento das compras.

Crescem exportações do norte, nordeste e centro-oeste - O secretário-adjunto do Ministério do Desenvolvimento, Ivan Ramalho, informou, ao comentar os números da balança comercial brasileira, que houve um crescimento médio de 30% nas exportações das regiões nordeste, norte e centro-oeste. O crescimento é relativo aos primeiros cinco meses do ano em relação ao mesmo período no ano passado. Segundo o secretário, isso indica uma tendência para acentuar a venda de produtos brasileiros produzidos fora das regiões tradicionalmente exportadoras, como sudeste e sul.

Balança registra tendência de crescimento das exportações

O resultado da balança comercial brasileira em maio confirmou a tendência de crescimento das exportações para mercados não tradicionais. As vendas para a Europa Oriental cresceram 93,5%, motivadas principalmente pela exportação de açúcar para Rússia, Romênia e Bulgária. Para o Oriente Médio, as exportações cresceram 55,5%. Já para a África houve aumento de 44,7% nos primeiros cinco meses do ano, em relação ao mesmo período do ano passado.

INTEGRADA ARRENDA SETTI ALIMENTOS

  • Artigos em destaque na home: Nenhum
A Cooperativa Integrada, com sede em Londrina e atuação no Norte, Noroeste e Oeste do Estado, assumiu ontem as atividades da unidade industrial de milho da Setti Alimentos, situada em Andirá. "A produção de milho dos nossos cooperados cresceu muito nas últimas safras e o recebimento, o armazenamento e a colocação do produto no mercado estavam se tornando difíceis. Com o arrendamento da indústria, estaremos agregando valor à produção e, além disso, teremos condições de resolver essas dificuldades", afirma o presidente Carlos Yoshio Murate. A unidade industrial de Andirá gera 99 empregos diretos. Sua capacidade de processamento é de 200 mil sacas de 60 kg de milho por mês, dando origem a 11 tipos de produtos destinados às indústrias de alimentos, bebidas e fábricas de ração para animais. O faturamento da empresa gira em torno de R$ 3,5 milhões mensais, de acordo com o superintendente da Integrada Jorge Hashimoto. O presidente da Integrada, Carlos Murate, informa que a empresa estava fechada há cerca de um mês e o arrendamento foi deferido pelo juíz de Direito da Comarca de Andirá no último dia 22 deste mês. "Vamos manter os empregos dos funcionários da indústria que, inclusive, já retomaram às atividades ontem, depois da decisão que nos foi concedida pela juíza daquela comarca", afirmou o presidente.

RECOOP E PESA FORAM PRORROGADOS

  • Artigos em destaque na home: Nenhum
Atendendo uma solicitação feita pela Ocepar e pela OCB, o Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou o Recoop e o PESA, com vencimento em 27 de junho, para 27 de dezembro de 2001. O Decreto prorrogando é de número 3.850.

COSESP: LIBERAÇÃO DE RECURSOS FOI APROVADO ONTEM

  • Artigos em destaque na home: Nenhum
O deputado federal Moacir Micheletto informou, ontem à noite, ao presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, que o Projeto de lei 23/01, que autoriza a liberação de R$ 71 milhões para o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR), foi aprovado pelo plenário do Congresso Nacional juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Agora o projeto será encaminhado para a sanção do Presidente da República. "Só temos que agradecer o empenho e o esforço realizado pelo deputado Moacir Micheletto e de seus assessores, no sentido de que este importante projeto fosse aprovado, antes do início do recesso parlamentar. Já estamos nos mobilizando para que a Presidência da República sancione o mais rápido possível e que se resolva de uma vez por todas o sofrimento daqueles agricultores que sofreram danos com as geadas na safra do ano passado", lembrou Koslovski.

Pagamento das indenizações - O deputado Moacir Micheletto também informou ao presidente da Ocepar, que em conversa com o presidente da Cosesp, Edson Tomaz, soube que o prazo dado pela companhia de seguros para repassar as indenizações aos agricultores será de três semanas, pois, a grande maioria dos processos dos produtores que serão indenizados estão prontos.

LEI BRANDÃO: KOSLOVSKI CONVOCA COOPERATIVAS

  • Artigos em destaque na home: Nenhum
O presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, mais uma vez convoca as cooperativas agropecuárias, principalmente àquelas que atuam nos setores de aves, suínos e leite, que mobilizem seus associados para vir à Curitiba nesta sexta-feira, participar da solenidade de assinatura, no Palácio Iguaçu, as 14h00, do Projeto de Lei 219/01 - Lei Brandão, de autoria do deputado estadual e presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão. A previsão da Ocepar, e das demais entidades que integram a Frente Pelo Desenvolvimento da Agropecuária e Agroindustrialização do Estado do Paraná é que aproximadamente 67 ônibus com mais de 2.400 produtores se façam presentes.

Roteiro dos ônibus - Todos os ônibus que estão vindo com produtores do interior do Estado, estão sendo orientados para que, ao chegar a Curitiba, se dirijam ao Restaurante Madalosso, em Santa Felicidade, onde será feita a concentração. Por volta das 13h00, todos os ônibus, acompanhados por batedores da Polícia Militar e do Diretran, irão até o Palácio Iguaçu, onde acontecerá a solenidade de assinatura da Lei Brandão. É importante que sejam providenciadas faixas e que os produtores venham identificados com camiseta e bonés de suas cooperativas de origem. Uma boa viagem a todos.

ALVARO DIAS QUER RECURSOS DO BNDES PARA AGROINDÚSTRIA

  • Artigos em destaque na home: Nenhum
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou substitutivo ao Projeto de Lei do senador Alvaro Dias, que estabelece a obrigatoriedade de aplicação de 22%, no mínimo, do orçamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no financiamento de projetos do setor agro-industrial no País. O substitutivo obriga ao banco enviar ao senado, anualmente, informações sobre as operações efetuadas no período. A matéria agora vai à discussão no plenário. Segundo Álvaro, o projeto visa corrigir distorção no direcionamento que o banco tem dado aos seus empréstimos, socorrendo grandes empresas industriais, algumas delas multinacionais e estrangeiras, para viabilização de mega projetos e para privatização, enquanto evita conceder empréstimos a empresas da agroindústria, alegando escassez de garantias.

SEGURO COSESP

  • Artigos em destaque na home: Nenhum
Deverá ser votado às 19:00 horas de hoje o Projeto de Lei 23/01, de autoria do Poder Executivo, que destina R$ 71 milhões para reforço ao Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR). O presidente da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (Cosesp), Edson Tomaz, que esteve em Brasília para acompanhar a votação do projeto de lei, que deveria ter ocorrido ontem, ficou um tanto frustrado com a não votação. Tomaz foi recebido pelo deputado Moacir Micheletto, que afirmou ao presidente da Cosesp acreditar que o projeto seja aprovado nas sessões do Congresso que estão sendo realizadas nesta semana.

DEPUTADOS APROVAM LEI BRANDÃO

  • Artigos em destaque na home: Nenhum
A Lei Brandão, projeto de lei que equipara o ICMS do setor de carnes e leite do Paraná com o de São Paulo, foi aprovado nesta tarde pela Assembléia Legislativa, conforme informou o autor do Projeto deputado Hermas Brandão, ao presidente da Ocepar. O projeto foi aprovado ontem (26) em segunda discussão, com a inclusão de emendas, apresentadas pelo deputado Orlando Pessuti, que incluem a carne de peixe e fazem pequenas alterações que não prejudicam a essência do projeto. A redação das emendas e a votação foram acompanhadas pelas lideranças do setor - Ocepar, Faep, Sindicarne, Sindileite, APS, Avipar, Fepac e demais entidades que representam produtores, criadores e agroindústrias do setor de carnes e lácteos -, que acompanharam a redação final do documento aprovado em terceira votação.

Esperadas 3 mil pessoas na sanção do projeto - São esperadas cerca de 3 mil pessoas, vindas de todo o Estado, para acompanhar a assinatura do Projeto de Lei pelo governador Jaime Lerner, durante solenidade a ser realizada às 14 horas desta sexta-feira no Palácio Iguaçu. Caravanas de ônibus estão sendo organizadas pelas entidades ligadas ao setor, para trazerem a Curitiba agricultores, prefeitos e lideranças do setor agropecuário. Essa presença à solenidade de sanção da lei é um indicativo da importância, para o Paraná, da equiparação do ICMS da carne, derivados e leite em pó. Há uma grande expectativa quanto aos efeitos benéficos da medida, como a geração de empregos e renda em função da retomada de muitos negócios e do resgate da competitividade dos produtos do Paraná no mercado.

BALANÇA COMERCIAL

  • Artigos em destaque na home: Nenhum
Na semana de 18 a 24 de junho, a balança comercial brasileira registrou um superávit de US$ 25 milhões. Na semana anterior, a balança havia registrado um superávit de US$ 111 milhões. Além dos números da semana, o governo informou que revisou o resultado de maio da balança comercial, elevando de US$ 11 milhões para US$ 211 milhões o superávit do mês. Com o novo número de maio, o déficit acumulado no ano está agora em US$ 212 milhões.

MISSÃO RUSSA

  • Artigos em destaque na home: Nenhum
Uma missão comercial russa chegou ontem ao Brasil para visitar a indústria exportadora de suínos e frangos do oeste catarinense. Além de conhecer o processo de produção, os russos vieram negociar diretamente com os frigoríficos brasileiros, sem a necessidade de intermediação de tradings européias.

COPEL: DEPUTADO QUER SUSPENDER VENDA

  • Artigos em destaque na home: Nenhum
Diante do manifesto assinado pela Fiep, Ocepar, Faep e Federações do Transporte, do Comércio, e das Associações Comerciais, publicado nos principais jornais do Estado no último dia 10 de junho, contrárias à privatização da Copel no momento em que o País vive uma crise energética, fez com que o deputado estadual, Divanir Braz Palma apresentasse na Assembléia Legislativa, um projeto suspendendo a autorização dada ao Poder Executivo e implementar a reestruturação societária da companhia paranaense de energia (Lei nº 12.355/98). Segundo o deputado, "a preocupação manifestada pelas entidades é pertinente e a dimensão da crise energética instalada, decorrente da constatação da amplitude da deficiência da produção, geração e distribuição de energia no Pais, que levou o governo Federal a suspender o processo de privatização no setor e a editar Medida Provisória instituindo a Câmara de Gestão da Crise Energética, para gerenciar o racionamento de energia elétrica a vigorar nos Estados a partir de julho próximo, traz uma nova realidade que o Estado do Paraná, e sobretudo os representantes do Povo na Assembléia Legislativa não podem desconhecer", justifica o parlamentar.

DEPUTADOS PRESTIGIAM ENCONTRO DO LEITE EM MEDIANEIRA

  • Artigos em destaque na home: Nenhum
Cerca de 700 produtores, técnicos e autoridades prestigiaram o Encontro Regional de Produtores de Leite, realizado no último dia 22, em Medianeira, numa promoção conjunta da Sudcoop, Cotrefal, Emater-PR e Prefeitura Municipal. Os deputados federais, Moacir Micheletto e Werner Wanderer estiveram presentes, quando falaram sobre a Estrada do Colono. Os parlamentares aproveitaram para protestar contra o fechamento do caminho e garantiram que irão interferir junto ao Supremo Tribunal de Justiça no sentido de reverter a sentença do Tribunal Federal de Porto Alegre. Os deputados também aproveitaram para prestar contas do trabalho que realizam em Brasília, em especial, na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional em favor dos produtores de leite. Entre as principais reivindicações tanto Werner como Micheletto lembraram da luta travada contra as importações de produtos lácteos.

OSMAR QUER CRÉDITO PARA GERADORES

  • Artigos em destaque na home: Nenhum
Com o objetivo de colaborar para minimizar os efeitos da crise energética, o senador Osmar Dias apresentou projeto de lei que autoriza o BNDES a conceder empréstimos a pessoas físicas ou jurídicas para a compra de geradores de energia. Nos próximos dias, o senador apresenta proposta tornando permanente a decisão do governo federal em suspender a cobrança da taxa mínima de energia.

PRESIDENTE DO OIE NO BRASIL

  • Artigos em destaque na home: Nenhum
Romano Marabelli, presidente da Organização Internacional de Epizootias-OIE, entidade que congrega mais de 150 países do mundo no controle da qualidade e sanidade dos produtos pecuários, chega ao Brasil neste Sábado, dia 30, para uma visita de 3 dias, para conhecer o sistema de produção e industrialização de carnes de Santa Catarina. A finalidade da visita é obter subsídios para oferecer ao plenário do órgão na França, o que poderá resultar na ampliação das exportações de carnes para a Europa e para o resto do mundo. Ele se encontrará com autoridades brasileiras do setor de carnes e com os secretários da agricultura do Paraná e de Santa Catarina. No dia 2, segunda-feira, abre o Seminário de Sanidade Animal e Vegetal, no Hotel Castelmar em Florianópolis, onde participará de painel sobre a Importância do Programa de Sanidade para o Mercado Internacional. Marabelli se deslocará ao interior de Santa Catarina para conhecer o setor produtivo e manter contatos com dirigentes da Embrapa em Concórdia.

RECOOP PRORROGADO

  • Artigos em destaque na home: Nenhum
O prazo para contratação do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop), será prorrogado de 30 de junho para o dia 28 de dezembro. A prorrogação, que ainda não foi anunciada oficialmente, tem a aprovação e assinatura do ministro da Fazenda, Pedro Malan. Os ministros da Agricultura e do Planejamento devem assinar hoje, 26, segundo informa a assessoria do deputado Moacir Micheletto

VIAGEM TÉCNICA DA FAEP À EUROPA

  • Artigos em destaque na home: Nenhum
MEZZOCORONA SÓ ACEITA COOPERATIVISTAS INTEGRAIS

Até a década de 1960, os agricultores trentinos do município de Mezzocorona (Trento, norte da Itália) apesar de organizados em cooperativa, não tinham boas perspectivas de desenvolvimento, pois se dedicavam à produção de cereais em minifúndios o que lhes impossibilitavam a obtenção de renda adequada à sua sobrevivência. A virada se deu com a reconversão das atividades para a produção de vinhos. Hoje, a cooperativa Mezzocorona é um grupo composto por quatro sociedades: a cantina produtora de vinhos, uma sociedade de produção e comercialização de espumantes, uma empresa de importação de vinhos com sede nos Estados Unidos e uma sociedade para o desenvolvimento da vinicultura na Sicília (Sul da Itália), recém constituída. O faturamento total do grupo no último ano foi superior a US$ 90 milhões. Considerando que são 1.300 cooperados, a receita bruta é considerável.

Vinhos, espumantes e turismo - Na Mezzocorona não se aceitam cooperativistas do acaso, apenas para aproveitar os bons momentos da sociedade. "O sócio não é passivo. É ativo. Na cooperativa trentina o sócio é um empreendedor, fazendo sempre o melhor, sempre em conjunto, responsabilizando-se pelo empreendimento. Já que ele põe em jogo o seu patrimônio, dedica-se à cooperativa totalmente", explica o executivo Maurízio Bassetti, responsável pela recepção dos grupos que visitam a cooperativa. O empreendimento ainda não está totalmente consolidado, pois está sendo erguido um complexo turístico junto às suas instalações, objetivando atrair grupos de visitantes que atravessam, diariamente, as montanhas entre a Áustria e a Itália, passando pela Brenner Pass. A idéia é mostrar os vinhedos que sobem as montanhas, as instalações da indústria adequadamente planejadas para receberem visitantes, um restaurante e um centro de degustação e venda dos vinhos e espumantes que estão, segundo Bassetti, entre os melhores do mundo. Não há marketing melhor, considerando que a cooperativa está estrategicamente localizada ao lado da rodovia. E todos gostam de boa comida regada a vinhos.

Investimentos e incentivos - Também em Mezzocorona o subsídio é visível. A reestruturação da cooperativa, incluindo o seu centro gastronômico e turístico, novos equipamentos e instalações vai custar cerca de US$ 100 milhões, parte capitalizada pelos integrantes e pelo menos 15% doado pelo governo da Província Autônoma de Trento. Afinal, é o reconhecimento do governo aos agricultores que ousaram unir-se, dividir investimentos, organizando-se em uma cooperativa para transformar em vantagem o que parecia ser uma desvantagem: a falta de recursos do minifúndio. A constituição de uma sociedade importadora de vinhos com sede no Empire State, em Nova Iorque, representou a superação da limitação burocrática da cooperativa, permitindo ganhar novos mercados e distribuir no importante mercado americano, o próprio vinho. A cooperativa Mezzocorona é uma sociedade moderna, com produtos de altíssima qualidade, que ganhou a escala exigida pelo mercado globalizado. Na Itália não há mais lugar para pequenos negócios agrícolas. Há, sim, espaço para o crescimento de grandes negócios que unam agricultores de pequenas áreas, mas que produzam frutas e hortaliças que possam ser vendidas in natura ou transformadas para agregar mais valor. Atenção: também há espaço para agricultores do hemisfério sul dispostos a produzir, com qualidade, frutas e verduras para abastecer a União Européia durante seu período de inverno. (Eloy Olindo Setti, jornalista da Ocepar, integrou a comitiva da Faep em viagem técnica a países da Europa).

MILHO: GOVERNO RETOMA LEILÕES

  • Artigos em destaque na home: Nenhum
Preocupado com a perspectiva de redução da área plantada de milho na safra 2001/2002, o governo decidiu retomar os leilões de contrato de opção de venda do produto a partir de julho. A intenção do governo com os novos leilões é sinalizar ao mercado a garantia de garantir preço ao produtor, segundo Sílvio Farnese, assessor da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura. Serão leiloadas 500 mil toneladas de milho para produtores do Centro-Sul e Oeste da Bahia. Devem ser realizados 3 leilões, sendo o primeiro dia 05 de julho, com vencimento das opções será em primeiro de novembro, com o preço de exercício de R$ 9,80/saca para Goiás e R$ 10,06/saca para os demais Estados. Os preços são 3% superiores ao dos contratos com vencimento em outubro.

(Tabela) Intervenção do governo no mercado

PROJETO SOBRE SEGURO RURAL É ENVIADO AO CONGRESSO

  • Artigos em destaque na home: Nenhum
Através da mensagem nº 614, a Casa Civil da Presidência da República enviou, na última sexta-feira (22), Projeto de Lei que abre ao Orçamento Fiscal da União, solicitando crédito suplementar de R$ 71,1 milhões em favor do Ministério da Fazenda, para reforço de dotações consignadas no orçamento, para pagamento das indenizações do seguro rural. Segundo o senador Osmar Dias e o deputado Moacir Micheletto, há expectativa que ainda nesta semana a matéria seja votada; caso contrário, somente será apreciada em agosto, após o recesso parlamentar que inicia na sexta-feira.

LEI BRANDÃO - PROJETO SERÁ REAPRESENTADO NESTA TERÇA

  • Artigos em destaque na home: Nenhum
O projeto de Lei nº 219/01, chamado de "Lei Brandão", de autoria do deputado e presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão, que equipara o ICMS do Paraná nos setores de carnes e lácteos, deverá ser reapresentado nesta terça-feira, em segunda discussão. Na primeira sessão, no último dia 18, o projeto foi aprovado por unanimidade e depois retirado de pauta para negociação de alguns ajustes com o governo. O projeto deverá ser analisado em última sessão no dia 27, quando deverá ser aprovado com emendas que, na opinião do presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, não descaracterizará a lei como um todo. A previsão é que nesta sexta-feira (29), com a presença de aproximadamente 3 mil produtores, o governador sancione a Lei Brandão, durante solenidade a ser realizada no Palácio Iguaçu.

OCEPAR convoca cooperativas - Numa circular enviada na última sexta-feira, o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, pede para que as cooperativas enviem no dia 29 de junho, para a solenidade de assinatura desta importante lei, ônibus com produtores, que venham munidos de faixas de agradecimento e bonés com identificação de suas cooperativas de origem. Esta iniciativa está sendo realizada em conjunto com todas as entidades que integram a Frente pelo Desenvolvimento da Agropecuária e Agroindustrialização do Paraná (Ocepar, Faep, Sindicarne, Sindileite, APS, Avipar, Fepac e outras que representem criadores e agroindústrias). "Esta lei é de suma importância para os produtores e para as cooperativas paranaenses. Com sua aprovação, os setores de carne e leite poderão competir em pé de igualdade não somente com produtores paulistas, mas também com os de todo o país", frisa Koslovski.

FATOS RELEVANTES NA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CARNES

  • Artigos em destaque na home: Nenhum
As entidades Ocepar, Faep, Sindicarne, APS, Avipar e Fepac elaboraram o documento abaixo transcrito, que foi entregue ontem ao Deputado Hermas Brandão, como subsídio para a condução das renegociações com o Governo do Estado sobre o Projeto de Lei em tramitação na Assembléia Legislativa.

A legislação do ICMS no Paraná, vigente a alguns anos, tem se demonstrado perversa e inibidora para o desenvolvimento das atividades pecuárias e industriais do Estado.

Os reflexos dessa legislação pode ser demonstrada pelos seguintes fatos:

* O Estado do Paraná beneficia a indústria automobilística muito mais do que faz São Paulo, todavia, no setor da agroindústria não quer nem comparar o tratamento do produtor paranaense ao contribuinte de São Paulo;

* O Estado do Paraná é o Estado da Federação que mais tributa alimentos;

* A legislação do ICMS do Paraná é fator inibidor para o desenvolvimento de várias cadeias produtivas, principalmente na produção de carnes, em função da perda de competitividade nas vendas dos produtos dentro e fora do Estado;

* Os créditos de ICMS "perdidos" por diferimento na compra de insumos e, do não reconhecimento pela SEFA, de crédito anteriores à produção de frangos, bois e suínos, são de 7% conforme demonstrado em estudos elaborados pelo Programa Paraná Agroindustrial e encaminhados ao Governo do Paraná. Com a implementação do Projeto de Lei nº 219/01, ter-se-á o mesmo patamar de crédito, 7%, o qual somado a 1% de créditos relativos a combustíveis e energia elétrica, pode dispensar o crédito presumido de 5% concedido até março de 2001;

Os efeitos danosos da política tributária do ICMS nas cadeias produtivas de carnes e leite estão apresentados a seguir

Bovinocultura de corte

* Paralisação total ou parcial de 6 frigoríficos nos últimos 10 meses;

* Mais de 50% da carne bovina vendida no grande varejo é proveniente de outros Estados. Nessa operação, os produtos chegam ao Paraná incorporando valor agregado em outros Estados, por falta de competitividade da indústria paranaense.

* Do total de animais para abate, cerca de 1.300.000 cabeças, somente 60% são abatidos em frigoríficos com inspeção federal e estadual e mais de 50.000 cabeças são abatidas em frigoríficos municipais com precárias condições sanitárias e em abates clandestinos;

* Um grande volume de bois vivos é vendido para outros Estados, principalmente para São Paulo, suprindo a demanda do maior mercado nacional que não possuir matéria-prima para atender o seu parque industrial;

* A indústria frigorífica organizada opera com mais 50% de ociosidade.

Suinocultura

* O Paraná ocupa a terceira posição no "ranking" brasileiro na produção de suínos;

* A característica do Paraná em relação aos dois outros Estados produtores, Santa Catarina e Rio Grande do Sul é o de exportador de carcaças para processamento industrial, basicamente para São Paulo, equivalente a 55.000 toneladas/ano;

* Mais de 1.000.000 de cabeças de suínos vivos são comercializados preponderantemente para São Paulo para serem abatidos e industrializados, sem a contrapartida da geração de tributos, estimado em 60% das vendas interestaduais;

* A carne de suíno "in natura" responde por apenas 10% do total do aproveitamento do suíno. Os produtos industrializados como apresuntados, embutidos e outros, demandam 90% da produção da carne suína.

Avicultura

* Venda intensiva de grãos, milho e soja sem a devida transformação industrial em proteínas animais.

* A legislação atual não incentiva a produção voltada para o mercado interno e incentiva a exportação.

* O modelo tributário paranaense induz a migração da produção para outros Estados, cujos incentivos fiscais são mais favoráveis.

Leite em pó

* A única empresa produtora de leite em pó no Paraná, a Confepar, processou ao ano de 2000, mais de 71.250.000 litros de leite, arrecadando R$ 1,7 milhões de ICMS, com alíquota média de 11,6% entre vendas no Paraná e para outros Estados, opera com capacidade ociosa;

* Com a redução da alíquota do ICMS para 7%, haverá condições de reduzir substancialmente a capacidade ociosa e arrecadar algo como R$ 2,2 milhões/ano de ICMS;

* Somente com o crescimento histórico de 6% na produção de leite "in natura", haverá condições de serem implantadas mais duas plantas industriais no Paraná.

FATORES QUE JUSTIFICAM O PROJETO DE LEI 219/01

O Projeto de Lei nº 219/01, de autoria do Deputado Hermas Brandão tem uma importância vital para as cadeias produtivas da bovinocultura de corte, suinocultura e avicultura. A sua relevância pode ser demonstrada pelos enormes benefícios econômicos e sociais a curto prazo proporcionam a todos os agentes econômicos envolvidos nestas atividades, desde o produtor de proteínas animais e alcançando, em última instância, o consumidor final.

Para melhor compreensão do significativo alcance que advirá com a aprovação do Projeto de Lei, enfocar-se-á de forma setorial, as conseqüências positivas para o incremento dos índices de produção e geração de renda e emprego nestas cadeias produtivas.

2.1 BOVINOCULTURA DE CORTE

A questão dos abates não inspecionados (abate clandestino)

O Paraná tem um rebanho de corte de aproximadamente 7.000.000 de cabeças, com um taxa de desfrute de 18%, ou melhor, dezoito por cento do rebanho total é terminado para o abate por ano. Do total de 1.260.000 cabeças prontas para o abate, a indústria organizada com inspeção federal e estadual responde por 60%, sendo o restante direcionado para as vendas interestaduais de bovinos vivos para abate em outras regiões: o abate nos mais de 140 matadouros municipais com precárias condições higiênico-sanitárias e o abate totalmente clandestino, denominado frigo-mato.

Com o advento do Projeto de Lei 219/01, a carga tributária nas operações internas e interestaduais será reduzida aos níveis praticados nos demais Estados produtores, fato que inevitavelmente incentivará a legalização dos abates clandestinos, vez que o diferencial do imposto nas compras de boi e venda da carne praticada nestas circunstâncias deixará de existir, conferindo à indústria, sob inspeção, maior capacidade de competição nos mercados do boi e da carne.

A eliminação da capacidade ociosa hoje pretendida na indústria frigorífica paranaense, decorrente do imposto elevado que induz a clandestinidade e por conseqüência a sonegação, elevará a produção interna, decorrendo daí maior geração de empregos, de renda e inclusive da arrecadação fiscal. Estima-se que no curto prazo a indústria organizada do Paraná aumentará em 20% a sua produção interna.

O retorno da capacidade de competição

O Paraná tem uma tradição de exportador de carnes bovinas para outros Estados, porém perdeu sua capacidade de competição nos principais mercados consumidores do país - São Paulo e Rio de Janeiro - para as indústrias estabelecidas em outros Estados cujos incentivos fiscais são mais elevados do que aqueles praticados internamente. Com a redução da carga tributária, as nossas indústrias ganham poder de competição e conseguirão comercializar com maior facilidade a sua produção de carnes e produtos derivados nos principais centros de consumo. Vendas maiores significam aumento de produção, elevação das compras de bovinos internamente e daí todas as demais repercussões econômicas e sociais decorrentes.

Maior geração de valor agregado dentro do Paraná

O grande volume físico de bois vivos vendidos para outros Estados é uma contradição inconcebível para o Paraná. Ao contrário do que determina a lógica econômica de agregarmos valor ao produto primário produzido internamente, estamos enviando animais para outras regiões do país para lá serem abatidos, transferindo para outros a responsabilidade real de maior geração de emprego e de renda. A nova lei fiscal com certeza minimizará esta transferência descabida. A indústria do Paraná reduzirá drasticamente sua capacidade ociosa adquirindo mais gado dos produtores paranaenses e agregando internamente os valores que hoje estamos impossibilitados de realizar.

A redução das compras interestaduais de carnes bovinas

Por força dos incentivos fiscais concedidos principalmente nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, o Paraná através das redes de supermercados tem sido cada vez mais abastecido pelas indústrias lá localizadas. Estamos comprando carne de outros Estados quando deveríamos realizar o abastecimento com plantel que temos. Cerca de 52% da carne bovina vendida no grande varejo é proveniente de fora do Estado. É um verdadeiro contra-senso comprarmos de fora o que podemos produzir internamente.

A questão sanitária e a questão fiscal

O abate clandestino, como se sabe, não passa pela inspeção oficial. Daí a enorme possibilidade de ocorrência de doenças por parte desta ilegalidade constituiu-se no mais grave dos aspectos desfavoráveis à saúde da população. Como a carne verde vendida nas periferias das grandes cidades e notadamente nos municípios do interior não apresenta rótulos ou certificados de origem, a população fica completamente à mercê de sua própria sorte. Ademais, nos municípios onde são realizados os abates clandestinos, a Prefeitura Municipal, e portanto o povo local, deixa de receber a contrapartida do Estado relativo ao ICMS que poderia ser direcionado ao município desde que houvesse pagamento do imposto. Assim, quando ocorre a clandestinidade, o município, ao lado da indústria organizada e do erário estadual são os grandes prejudicados, afora, como já se observou, a saúde da população.

2.2 SUINOCULTURA

O plantel suíno do Paraná é da ordem de 4.000.000 de cabeças, com um número de 300.000 matrizes produzindo em média 13 suínos terminados porca/ano. Deste total as indústrias organizadas abatem em média 213.000 cabeças por mês, perfazendo 2.556.000 suínos/ano.

A diferença entre o volume de animais vivos produzidos e os abatidos internamente é de 1.344.000 cabeças.

O consumo "per capita" ano é de 10 quilos, sendo que 90% deste é de produtos industrializados na forma de embutidos. Isto significa dizer que a suinocultura é uma atividade com enorme potencial de valor agregado.

O volume físico de suínos vivos vendidos para frigoríficos de outros Estados é da ordem de 960.000 cabeças por ano, sendo o restante de 384.000 divididos entre o auto-consumo nas propriedades e o abate clandestino e semi-oficial realizado pelos matadouros municipais.

Por qual razão deixamos de abater e industrializar internamente este enorme volume de animais vivos vendidos para outros Estados?

São vários os motivos que explicam a incoerência. O principal, sem dúvida, é a política tributária do ICMS adotada no Paraná para a suinocultura. O incentivo fiscal vigente se dirige basicamente para carne in natura e para alguns outros poucos produtos industrializados constantes da cesta básica. No entanto, como já se observou, a carne in natura responde por apenas 10% do total aproveitamento do suíno, sendo que os embutidos, salgados, apresuntados e temperados respondem pelos 90% dos demais produtos resultantes do abate, com pouco ou quase nenhum incentivo fiscal, exatamente ao contrário do que ocorre em outros Estados produtores.

O Projeto de Lei nº 219/01 corrige essa injustiça fiscal praticada na cadeia produtiva da suinocultura do Paraná. Não somente a carne "in natura" terá seus incentivos, como também todos os demais sub-produtos serão taxados com uma carga tributária mais baixa.

Os efeitos da nova lei terão reflexos imediatos junto a produtores, indústrias, varejistas e consumidores.

O efeito mais visível será a absorção de ponderável parcela dos excedentes de suínos vivos vendidos para fora do Estado pela indústria paranaense, a qual se sentirá com maior capacidade para industrializar sua produção e competir com maior eficiência nos principais mercados consumidores do país.

Tendo em vista o elevado potencial de geração de valor agregado pela natureza intrínseca de sua atividade, a suinocultura responderá com razoável velocidade aos incentivos fiscais preconizados na Lei Brandão, estimando-se que possa ocorrer no curtíssimo prazo a inversão dos fluxos de comercialização dos suínos vivos, os quais passarão a ser adquiridos pelas nossas indústrias. A produção interna deverá crescer na ordem de 25% decorrendo daí todos os efeitos positivos deste incremento nos campos econômicos e sociais. As propriedades suinícolas crescerão juntamente com a demanda da indústria e ajudará ainda mais no processo de fixação do homem à terra.

2.3 AVICULTURA

O setor avícola paranaense, ao lado dos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, constitui-se em uma atividade cujo poder de multiplicação de renda e emprego no campo e altamente relevante para a economia agropecuária do Paraná.

A avicultura apresenta uma complexa rede de interação em sua cadeia produtiva - desde o produtor, a indústria, o fabricante de equipamentos, os incubatórios e fábricas de ração, cujas características permitem à atividade um elevado número de pessoas envolvidas nos diversos elos da cadeia.

O Projeto de Lei nº 219/01 é uma antiga reivindicação do setor, posto que implica na equiparação fiscal com os demais Estados produtores e viabiliza a curto, médio e longo prazo o crescimento acelerado de sua produção, notadamente pelo rápido ciclo de produção que apresenta.

Nos últimos anos, por força do desequilíbrio fiscal com os demais Estados, os grandes grupos empresariais redirecionaram suas produções para outros Estados, cujo destino é o mercado doméstico e privilegiando a produção avícola interna voltada para a exportação. Tal inversão de estratégia empresarial, além de prejudicar a lógica de produção interna do setor avícola, também penaliza a arrecadação do Governo Estadual. A Lei Brandão permite o devido ajuste desta distorção.

Os índices de produtividade crescentes verificados na avicultura nos últimos 25 anos se esgotaram não havendo mais a possibilidade concreta de obtermos os mesmos impulsos do passado. A indústria avícola predominantemente trabalhando em regime de integração, não tem mais a capacidade de gerar rendimentos adicionais sem que haja uma mudança drástica na legislação tributária estadual, adequando o ICMS aos procedimentos e cargas tributárias líquidas observadas em outros Estados.

O Paraná é o maior produtor de milho do país e segundo maior produtor de soja. A transformação da proteína vegetal em proteína animal é um dos maiores desafios do setor. Esta transformação gera um elevado grau de valor agregado, multiplicando-se por até dez vezes o valor do grão. A Lei Brandão acena com esta perspectiva de maior absorção do grão em produto final avícola, ampliando o trabalho no campo, hoje estimado em 200.000 postos de trabalho de forma direta e mais de 500.000 indiretamente.

A comercialização atual do Paraná corresponde a aproximadamente 15% para o estado de São Paulo, mais de 40% para outros Estados, mais de 25% para exportação e 20% para mercado interno do Estado.

3. CONCLUSÕES

3.1 ASPECTOS TRIBUTÁRIOS

* Equiparação ao regime tributário do Estado de São Paulo para produtores e indústrias paranaenses, assemelhando suas condições de competitividade ao maior mercado brasileiro;

* Incremento das vendas interestaduais em função do maior valor agregado na produção comercializada para outros Estados;

* Maior arrecadação de ICMS pelo aumento das vendas internas e para fora do Estado de produtos com maior valor agregado;

* Incorporação na economia formal de volumes expressivos na produção de carne bovina e suína;

* Aumento de 25% na produção de carne bovina, incorporando o abate de 130.000 bovinos/ano, sobre o total estimado de 520.000, para a indústria com inspeção federal e estadual;

* Estima-se que 50% do acréscimo resultante do aumento da industrialização seja canalizado para fora do Estado, gerando arrecadação de ICMS adicional da ordem R$ 2,0 milhões/ano;

* O potencial de arrecadação de ICMS, nas vendas de carne bovina fora do Estado, deverá ser da ordem de R$ 11,3 milhões;

* O abate de suínos deverá crescer em percentual superior a 25%, resultando em aumento na produção de produtos industrializados e "in natura", gerando maior arrecadação de ICMS. Esse fato permitirá que a indústria da carne suína com inspeção federal e estadual reduza sua capacidade ociosa na ordem de 30%. Tendo condições de competitividade, ela poderá aumentar suas vendas para fora do Estado em 25%, gerando ICMS adicional de R$ 2,3 milhões/ano com produtos industrializados e R$ 4,3 milhões/ano com carne "in natura";

* Na avicultura, as vendas para outros Estados de aves abatidas e produtos industrializados deverão crescer 10%, gerando arrecadação adicional de ICMS da ordem R$ 3,5 milhões;

* Acréscimo de R$ 500 mil/ano de ICMS arrecadado pela Confepar, somente pela redução da capacidade ociosa.

As perdas de curto prazo na arrecadação do ICMS serão compensadas de imediato pela maior dinamização da agroindústria produtora de carnes, em razão de:

* Aumento significativo nas vendas de carnes e de novos produtos industrializados nos mercados nacionais e dentro do estado;

* Incorporação de maior contingente de bovinos de corte e suínos no mercado formal, propiciando a canalização da produção para as indústrias que arrecadam ICMS;

* Redução dos abates clandestinos com melhorias na qualidade e sanidade na carne vendida nos diversos mercados;

* Ingresso de novas empresas nacionais e internacionais no setor de agroindustrialização de carnes do Paraná

3.2 BENEFÍCIOS ECONÔMICOS E SOCIAIS

Removido o maior entrave para a competitividade da produção pecuária e da industrialização de bovinos, suínos e aves no Estado, que é a atual legislação do ICMS do Paraná, pode se inferir os seguintes benefícios e efeitos multiplicadores para a economia regional.

* Destrava o maior obstáculo para o desenvolvimento das cadeias produtivas;

* Permite que a bovinocultura de corte e a produção de carne bovina se apresente como uma das oportunidades para alavancar o desenvolvimento do Paraná;

* Imagens de novos investimentos em todas as cadeias produtivas, conforme intenções já manifestadas as autoridades do Governo do Paraná;

* Efeito multiplicador na maior industrialização de grãos, soja e milho, produção de rações, construção civil, aquisição de insumos agropecuários, transporte, entre outros;

* Na agroindústria de carnes, o efeito multiplicador do investimento é de 1,5 para acréscimo de produção;

* Geração de milhares de novos empregos diretos e indiretos no interior do Estado, com reflexo imediato nos índices de desemprego;

* Atração de novas empresas de porte, em nível nacional e internacional, com incorporação de novas tecnologias.