APROVADO PROJETO SOBRE DÍVIDA AGRÍCOLA
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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou ontem, 19 de agosto, o projeto de lei 2.650/2000 que propõe novo tratamento para a dívida de R$ 28 bilhões dos produtores rurais. A proposta é que sejam concedidas as mesmas regras do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que renegociou a dívida fiscal dos comerciantes junto à Receita. O caminho natural é que o projeto passe primeiro pela Comissão de Finanças, depois pela Comissão de Constituição e Justiça, e por último para o plenário. O vice-presidente da Comissão de Agricultura, Moacir Micheletto (PMDB/PR), disse que será tentado um acordo de lideranças para que o projeto de lei vá direto para o plenário. O projeto inclui também as dívidas do Pronaf, que representam de 3 milhões a 4 milhões de reais.
