OPINIÃO - O ser humano tem uma resistência histórica sobre o novo, o desconhecido, sobre o avanço da ciência. Foi esta postura que levou a humanidade a viver nas trevas da Idade Média, que se queimaram as ''bruxas'' nas fogueiras e se esconderam os livros nos mosteiros. Tudo por ignorância, medo, ideologias ou em nome da religião. Pois esta discussão sobre o uso ou não de produtos transgênicos e principalmente os argumentos (a maioria sem comprovação científica) que os grupos resistentes a eles apresentam, remete-me às experiências históricas, quando as idéias inovadoras do Renascimento finalmente arrancaram a humanidade do obscurantismo.

Não existe tecnologia neutra em relação ao meio ambiente e à saúde humana. É inútil querer 100% de garantias. Se assim fosse, nenhuma tecnologia teria sido posta em prática. A aspirina, por exemplo, é usada largamente com enormes benefícios, embora se descubram diariamente novos efeitos colaterais. No início do século, o mesmo medo do novo e desconfiança da ciência, fez com que houvesse uma enorme reação contra a vacinação obrigatória da febre amarela, pois não se conheciam totalmente seus efeitos colaterais. Finalmente, venceu o bom senso e foram salvos milhares de brasileiros.

Os transgênicos já têm trazido muitos benefícios ao homem. Na saúde, com a produção de vacinas, hormônios e outros fármacos que estão sendo estudados em plantas transgênicas, na redução do uso de agrotóxicos e na produção de alimentos de qualidade nutricional superior. Só nos Estados Unidos, 64% da área plantada de soja já é de soja transgênica e na Argentina, 90%.

Nos seis anos de plantio não há registro de qualquer problema comprovado. Entretanto, no nosso Brasil, aproximadamente mil pessoas morrem por ano por problemas de contaminação de alimentos, ou por alimentos estragados em feiras, por manipulação inadequada no transporte ou fabricação ou ainda intoxicados por inseticidas, pesticidas e praguicidas.

Se falarmos somente da questão econômica do uso de agrotóxicos podemos dizer que o País gasta anualmente mais de US$ 2,55 bilhões na compra de agroquímicos para a agricultura e continua a perder 30% da produção agrícola por causa das pragas que rapidamente se tornam resistentes a esses produtos. Nós compramos 6% dos agroquímicos consumidos no mundo anualmente, fazendo com que nossos produtos percam a competitividade em relação a países como EUA, Canadá e Argentina que reduziram seus custos em centenas de milhões de dólares, substituindo os agroquímicos por transgênicos. Naturalmente, pode não ser interessante a alguns a perda deste grande mercado.

Na realidade, a principal causa da resistência aos transgênicos é a falta de informação. Para enfrentar esta questão sugiro a todos, antes de tomarem partido de um ou outro lado a usarem a arma do conhecimento científico e o espírito aberto. Ou então nos resignemos a rejeitar o novo somente porque rompe com a nossa acomodação ou com conceitos tradicionais e voltemos a viver na obscuridade da Idade Média com a ignorância, pobreza, subnutrição, doenças e dor.

- NIDA COIMBRA é consultora ambiental e ex-conselheira do Conama e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Em discurso realizado na Câmara dos Federal, o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) informou que os parlamentares paranaenses se reunirão ainda nesta semana para constituir uma comissão de senadores e deputados para negociar uma solução para o impasse da Estrada do Colono que cruza o Parque Nacional do Iguaçu. Micheletto condenou a operação de fechamento da estrada, comandada pelo Exército, classificando as ações como truculentas e humilhantes. Os argumentos de que a repercussão internacional da abertura da estrada seriam negativos não é suficiente, pois o que foi feito, segundo ele, para impedir o tráfego não justifica as agressões aos trabalhadores. Micheletto afirmou e qualificou de radicalismo ambientalista e de ingerência internacional, que na sua avaliação, precisam ser superados para que o ser humano seja respeitado e priorizado no debate sobre o Parque Nacional do Iguaçu. O deputado cita como exemplo de convivência da presença humana com a preservação ambiental o Krugger National Park na África do Sul, que têm hoje mais de 2.600 espécies de animais e plantas. O trecho de 17,6 quilômetros que liga os municípios de Capanema a Serranópolis, segundo Micheletto, é indispensável para os colonos da região e que as lideranças políticas do Paraná não vão aceitar a decisão do Ibama.

O projeto do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) que dispõe sobre a concessão de financiamento para a aquisição de tratores, máquinas, implementos e equipamentos agrícolas foi aprovado na última quarta-feira, 20 de junho, na Comissão de Tributação e Finanças. O projeto de Micheletto que é de 1997 e originário da Comissão de Agricultura e Política Rural foi aprovado por unanimidade nas duas comissões

que fora analisado. Após ser aprovado na comissão de tributação o projeto que leva o número 3.167 será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça, onde será analisado sobre sua constitucionalidade ou não. Micheletto lembrou ainda que esse projeto é de suma importância para o setor produtivo agrícola nacional e que principalmente os mais beneficiados serão os agricultores de pequeno e médio porte que com esse projeto conquistarão mais uma linha de crédito para a aquisição de benfeitorias que melhorarão e muito a produção em suas terras.

Ontem (22), o deputado federal, Moacir Micheletto, esteve no ministério do Planejamento e na Casa Civil da Presidência da República, para tratar sobre as indenizações do seguro rural (Cosesp) que ainda estão pendentes e que tantos transtornos tem causado aos agricultores paranaenses. Segundo informações do deputado, o Projeto de Lei que permite ao Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) liberar o restante dos recursos para que a Cosesp conclua com as indenizações ao campo, está pronto e já foi encaminhado hoje à Comissão Mista do Congresso, devendo ir para votação nos próximos dias. Após chegar ao Congresso, o Projeto deverá, primeiro, passar pelas comissões internas para depois ir para votação no Plenário. A expectativa é que isto aconteça o mais rápido possível, e assim, que os produtores possam receber suas respectivas indenizações.

Em decorrência de uma nota publicada na edição nº 114, deste informe, de que o prazo de enquadramento ao Pesa estaria vencendo no dia de hoje (22), o gerente de desenvolvimento e autogestão da Ocepar, Juacir João Wischneski, esclarece que no caso específico das cooperativas, a Ocepar, através da OCB, solicitou ao Ministério da Fazenda a prorrogação do PESA para 31.12.2001, juntamente com o Recoop.

Desde a última segunda-feira (18), a Ocepar, Faep, Sindicarne, Sindileite, APS, Avipar, Fepac e demais entidades que representam produtores, criadores e agroindústrias do setor de carnes e lácteos, negociam com o governo possíveis alterações na Lei 219/01, a "Lei Brandão". No dia 18, o projeto foi aprovado, em primeira sessão, por unanimidade dos deputados. Na segunda sessão, realizada na terça-feira (19), o governo, através da sua liderança, manifestou o desejo de apresentar emendas ao projeto. Diante disso, o autor do projeto, deputado e presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão, decidiu retirar de pauta o assunto por três sessões. Desde então foram feitas diversas reuniões entre as partes. Após, isto, as entidades apresentaram um novo estudo, demonstrando que a Lei Brandão não penaliza o Estado, pelo contrário, abre a possibilidade da arrecadação aumentar, principalmente com a permanência das atuais indústrias no mercado e a vinda de outras para cá, gerando assim, mais empregos e renda. Na tarde de ontem (21), munido com este estudo, o deputado Hermas Brandão esteve reunido com o governador Jaime Lerner no Palácio Iguaçu. Ao final do encontro o deputado informou às lideranças que o governador havia concordado com as argumentações e teria manifestado ser favorável à Lei Brandão, inserindo apenas algumas emendas que não descaracterizam o projeto. Desta forma, a Lei Brandão deverá ser votada definitivamente na próxima semana e no mais tardar até sexta-feira (29), deverá ser sancionado pelo governador, acabando assim, de uma vez por todas com o tratamento desigual deste setor com outros estados.

PRODUTORES LOTAM AS GALERIAS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Cerca de mil produtores de todo o Estado lotaram as galerias da Assembléia Legislativa, nesta segunda-feira (18.06), para acompanhar a votação do projeto de Lei 219/01 "Lei Brandão", que muda as regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das carnes bovina, suína, aves e produtos lácteos, igualando o Paraná às condições de São Paulo. Até o momento (16h40) não havia sido votado o projeto. A expectativa das lideranças do setor de carnes e lácteos é que, até o final da tarde, a lei seja aprovada sem apresentação de emendas. Estão presentes aproximadamente 45 deputados estaduais o que já garante quorum necessário para a lei ser votada. Amanhã pela manhã, estaremos enviando o resultado final desta votação numa nova edição extra do Paraná Cooperativo. Pedimos a compreensão de todos pelo fato do nosso Informe não ir na íntegra no dia de hoje, pois estamos acompanhando na Assembléia Legislativa as discussões em torno da referida lei.

O baixo preço do café no mercado internacional não afetou a produção. Segundo relatório divulgado na semana passada pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), a safra 2001/02 deverá ser de 117,7 milhões de sacas, praticamente igual a 117 milhões de sacas do período anterior.

Países como a Guatemala, Índia, El Salvador e Costa do Marfim devem ter grandes colheitas a partir de outubro. Entre os trinta maiores produtores mundiais, as quedas mais significativas serão em Madagascar, com 12,1%; Zaire, com 10%; e Tanzânia, com 8,8%. Os estoques de passagem nesses trinta países somam 26,34 milhões de sacas, sendo que 43% desse volume encontra-se no Brasil, que aplicou o Plano de Retenção. Os concorrentes do produto brasileiro conseguiram desovar boa parte de suas produções. Em maio, as exportações brasileiras de café totalizaram 1.615.952 sacas, sendo 1.450.913 sacas de café verde (1.405.347 sacas de café arábica e 45.566 sacas de conillon) e 165.039 sacas de café solúvel. Apesar de ainda sustentar a primeira posição no ranking dos países produtores e exportadores de café, os números demonstram que a participação do Brasil no mercado internacional caiu de 41% em 1955 para 21% em 2000. Enquanto os embarques brasileiros se mantiveram entre 15 e 20 milhões de sacas nesse período, os concorrentes aumentaram suas exportações quatro vezes, passando de 15 milhões de sacas em 1950 para 70 milhões no ano passado. Segundo analistas de mercado, os grandes responsáveis pelo quadro atual foram os planos de retenção, que os governos brasileiros adotaram ao longo do século passado. Esses movimentos, que tinham como objetivo elevar o preço da mercadoria, abriram espaço para que outros países introduzissem seus produtos. O tamanho da retração da participação brasileira fica claro quando se verifica que na década de 70 o café correspondia a 60% das receitas de exportação. Hoje esse índice é de 4%. A queda brutal, segundo pesquisadores, não pode ser atribuída simplesmente à diversificação da pauta brasileira.

Liberação de recursos - O secretário de Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura, Pedro de Camargo Neto, informou na última terça-feira (19), após participar da reunião do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), que o governo liberará até junho R$ 800 milhões para custeio, comercialização e colheita da safra de café de 2002. Anunciou que o governo retomará, a partir do próximo mês, o leilão do produto, no qual serão colocadas à venda 20 mil sacas por mês. O CDPC também decidiu prorrogar por 180 dias as dívidas de exportadores de café que fizeram financiamento pelo Banco do Brasil, mas a proposta ainda será examinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Apesar da venda de carne e derivados ocorrerem há anos, as restrições ao produto aumentaram em outubro de 1999, quando o Rio de Janeiro registrou foco da doença de newcastlle e parece que agora a China está fazendo valer a determinação. A suspensão vale para carne de suínos, de aves e bovina. O país asiático adquiria do Brasil 100 mil toneladas de miúdos de frango, que possuía valor agregado inferior ao da carne suína. Por isto, as exportações de suína serão as mais prejudicadas. As vendas para a China caracterizavam Hong Kong como o segundo maior importador do produto brasileiro - era o primeiro até a metade do ano passado, quando a Rússia tomou a liderança e assumiu a dianteira. A medida suspendeu negócios de 4 mil toneladas/mês de carne suína. A suspensão só não veio em pior hora para os produtores suínos porque o setor conseguiu retomar as exportações para a Rússia, suspensas em 7 de maio e retomadas agora, no início de junho.

Em ofício enviado à Ocepar, nesta data, o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, informa que Amílcar Barca Teixeira Júnior foi nomeado como novo superintendente daquela "casa", em substituição a Valdir Colatto. Também foi designado Flodoaldo Alves de Alencar para a superintendência do Sescoop Nacional, que estava interinamente no cargo.

O diretor executivo da Ocepar, José Roberto Ricken e o assessor de cooperativismo e planejamento, Leonardo Boesche, participaram no final da tarde de ontem de um coquetel, na Fundação ABC, em Castro, que reuniu autoridades, produtores e profissionais de imprensa para o lançamento oficial da 1ª Agroleite, que acontecerá entre os dias 14 e 19 de agosto no Parque de Exposições Dario de Macedo, que terá como tema "a cadeia do leite na terra do leite". Paralelamente a exposição, organizada pela Cooperativa Agrícola Castrolanda, acontecerá a 36ª Expocastrolanda e a 2º Dia do Suinocultor e Feira de Sabores. Segundo o presidente da cooperativa, Frans Boer, neste ano, com a realização da primeira edição da Agroleite, pretende-se que o evento se torne uma referência nacional dentro da cadeia produtiva do leite, abrangendo desde a produção primária até a distribuição, veiculando as tecnologias de produção, as inovações tecnológicas na área industrial, bem como modelos comerciais de parcerias entre produtores e indústrias e outros temas afetos ao futuro da cadeia produtiva, tais como: qualidade, rastreabilidade, segurança alimentar e tendências de consumo.

Produtores de leite de Marechal Cândido Rondon, Oeste do Paraná, se reúnem nesta quinta (21) e sexta-feira (22). O objetivo é discutir importância do produto para a região, perspectivas nacionais, sustentabilidade da pecuária de leite e programa paranaense de qualidade do leite. A abertura do encontro será às 20h de quinta-feira, no Clube Concórdia. Após a solenidade, será servido um coquetel aos presentes. No dia 22, os debates acontecem no Centro Cultural Professor Elói Urnau. O município está situado na maior bacia leiteira do Estado. O grande diferencial deste encontro é a intenção do município de tornar-se o maior produtor de leite do Paraná. Por isso, os produtores vão conhecer novos sistemas de produção, visando aumentar a produtividade e reduzir custos. O encontro é uma promoção conjunta da Sudcoop (Frimesa), Emater-PR e Prefeitura de Marechal Cândido Rondon.

O vice-presidente, Luiz Roberto Baggio e o assessor da diretoria, Guntolf van Kaick, representaram a Ocepar na tarde de ontem (20), durante uma reunião com representantes do setor agrícola, junto a Comissão de Agricultura da Câmara Federal, em Brasília, quando discutiram sobre possíveis propostas para o pagamento da dívida rural brasileira, que hoje é de R$ 32 bilhões, segundo informações extra-oficiais. Uma das propostas é a que cria o Refinrural, semelhante ao sistema de refinanciamento concedido às empresas, o Refis. A proposta, de autoria do deputado Augusto Nardes (PPB-RS), valeria para todos os produtores agrícolas. Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), que também participaram da audiência pública, defenderam a aprovação de uma proposta única para o refinanciamento da dívida. Márcio Lopes de Freitas, presidente da OCB, apresentou proposta de renegociação das dívidas rurais, com base em estudo realizado por técnicos da Ocepar. Já o presidente da Comissão de Agricultura, Luís Carlos Heinze (PPB-RS), destacou a urgência de uma solução definitiva para o endividamento rural. "É extremamente difícil para o produtor pagar essas contas da forma como elas estão sendo colocadas, seja na securitização já realizada, seja das operações de pesa já compradas, seja o Recoop que muitas cooperativas já fizeram ou ainda as dívidas que já foram renegociadas" Para o deputado Xico Graziano (PSDB-SP), os benefícios devem ser dados para quem paga a dívida, e não para quem deve.

O vice-presidente da Ocepar e representante do ramo agropecuário junto a OCB, Luiz Roberto Baggio, participa hoje, no auditório da Unimed, em Brasília, juntamente com o gerente técnico e econômico, Nelson Costa, de uma reunião do Conselho Especializado do Ramo Agropecuário, que abordará entre outros assuntos a Lei Cooperativista, Pis/Cofins e Frencoop. Com a coordenação de Baggio, acontecem também dois painéis: 1) estruturação do conselho (importância, representatividade, funcionamento, estruturação e regimento interno); 2) discussão e deliberação sobre assuntos prioritários a serem acompanhados pelo referido conselho (elaboração de pauta prioritária, definição de agenda e cronograma de atuação).

No próximo dia 28, acontece em Missal, o 5º Encontro Regional de Plantio Direto, numa promoção conjunta da Cotrefal, Itaipu Binacional, IAPAR e apoio da Prefeitura Municipal de Missal. Na área de ação da Cotrefal cerca de 95% das lavouras de cereais são trabalhadas em plantio direto e vem sendo praticado há mais de quinze anos. Através dessa prática, os produtores conseguiram dominar a erosão e aumentar significativamente a produtividade, principalmente de milho e soja. No programa estão previstas quatro palestras, que serão proferidas por pesquisadores do IAPAR, envolvendo a Diversificação e Planejamento Agrícola, Controle da Plantas Daninhas, Manejo da Fertilidade do Solo e Manejo Integrado de Doenças. Estão sendo esperados cerda de 500 produtores.

A unificação das normas sanitárias do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Chile será proposta pelo governo brasileiro durante a Reunião de Cúpula do Mercosul, informou o ministro da Agricultura e do Abastecimento, Marcus Vinícius Pratini de Moraes. "É de interesse dos países da região que tenhamos procedimentos e regras práticas que nos permitam intensificar as exportações", afirmou o ministro. Segundo Pratini de Moraes, o estabelecimento de uma política comum também daria mais força ao bloco para enfrentar o protecionismo dos países desenvolvidos. A Reunião de Cúpula do Mercosul começa amanhã (21/06), em Assunção (Paraguai), e termina na sexta-feira (22/06). Membro da delegação brasileira que participará do encontro, Pratini de Moraes defende a aprovação de um acordo de equivalência sanitária no Mercosul.

Em nota divulgada a imprensa, a Cotrefal lamentou o fechamento da Estrada do Colono, ocorrida no último dia 14, principalmente, pelo uso da violência contra aquelas famílias que defendiam o simples direito de transitar pela estrada, mas que acabaram sendo impedidas devido a uma decisão judicial. Mesmo sem o mérito da questão ter sido julgado. No entender da diretoria da cooperativa, um simples impedimento do uso teria sido suficiente para o fechamento, mesmo porque existe projeto de construção de um túnel, aproveitando o leito da estrada, idéia esta que já havia sido aprovada pela Universidade de Sorbone, da França e pelo Departamento de Meio Ambiente da Unesco - que ameaçou a perda do título de Patrimônio da Humanidade do Parque Nacional do Iguaçu.

Acontece hoje em Brasília, com a participação de representantes da OCB/Ocepar, CNA e Contag, audiência pública convocada pelo presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural, deputado Luís Carlos Heinze (PPB-RS) no plenário 6, anexo II da Câmara dos Deputados, que tem como objetivo central discutir os quatro projetos sobre refinanciamento das dívidas agrícolas em tramitação na Comissão de Agricultura e Política Rural, além de ouvir sugestões do setor para a elaboração de uma proposta de consenso. A dívida agrícola está na faixa de 27 bilhões de reais, envolvendo securitização, pesa, Recoop, dívidas em discussão na justiça e os fundos constitucionais, sendo o Banco do Brasil o maior credor. Representam a Ocepar nesta audiência em Brasília, o vice-presidente, Luiz Roberto Baggio e o assessor da diretoria, Guntolf van Kaick.

Foi assinado ontem (19), em Brasília, por várias entidades do setor do trigo, um protocolo de intenções destinado a garantir a comercialização do trigo brasileiro, estimulando, assim, o plantio. Assinaram o documento o Sindicato da Indústria do Trigo do Estado do Paraná (Sinditrigo-PR), a Federação da Agricultura do Paraná (Faep), a Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), a Secretaria de Agricultura do Estado do Paraná (Seab), o Banco do Brasil, o Ministério da Agricultura e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O acordo é mais orientado ao trigo paranaense, mas as políticas que foram prometidas pelo governo federal, pelo Banco do Brasil e pela Conab, no documento, também abrangerão a produção de outros estados. Pelo protocolo, o Sinditrigo-PR trabalhará para que os moinhos do estado se abasteçam preferencialmente com trigo nacional, reservando espaço em seus armazéns para esse produto. O governo federal se comprometeu a ofertar contratos de opção de compra de trigo que cubram pelo menos 35% da produção nacional e a garantir a aquisição do produto pelo valor de exercício. A Conab disponibilizará seus armazéns para a produção nacional, com descontos para os triticultores. O Banco do Brasil se comprometeu a disponibilizar, dentro das regras atuais, EGF e NPR para moinhos de trigo e cooperativas, facilitando a comercialização da safra. A Faep e a Ocepar se comprometeram em divulgar o protocolo junto aos produtores, visando estimular a atividade.

Ocorre hoje, às 13 horas, audiência pública na Câmara dos Deputados, com objetivo de analisar o endividamento do setor rural brasileiro. Para essa audiência, a OCB/Ocepar prepararam um estudo, visando subsidiar os parlamentares de informações e propostas.

Neste informe, publicamos o conteúdo do estudo apresentado.

Segundo dados do Banco Central do Brasil, em dezembro de 1999, estatísticas do saldo dos empréstimos para custeio, investimento e comercialização do sistema financeiro nacional concedido ao setor rural brasileiro era de R$ 40,2 bilhões.

Destes R$ 40,2 bilhões, R$ 20,7 bilhões encontravam-se em situação de normalidade, o que correspondia a 51% do saldo total dos empréstimos.

Já em março de 2001, o saldo era de R$ 27,91 bilhões e desses R$ 22,85 bilhões em situação de normalidade, ou seja, 81,9%.

(Tabela 01)

Os dados da tabela 01 demonstram que de dezembro de 1999 a março de 2001, ocorreu uma redução dos saldos dos empréstimos de R$ 40,2 bilhões para R$ 27,91 bilhões, o que significou que os agricultores pagaram ou renegociaram no período R$ 12,29 bilhões.

Importante a observar é que a situação de normalidade que era de 51,5% passou para 81,9% e a de anormalidade que era de 48,5% baixou para 18,1%.

A tabela 02, a seguir, mostra a distribuição do saldo devedor entre os agentes dos setores público e privado.

(Tabela 02)

O débito com os agentes do setor público representa 70,6% do saldo devedor total, enquanto o do setor privado é de 29,4%. Importante observar que no setor privado a situação de anormalidade é menor, ou seja, 12,7% contra 20,5% do setor público.

Cabe salientar que dos R$ 27,912 bilhões, 81,9% encontra-se em situação de normalidade restando somente R$ 5,059 bilhões ou 18,1% em situação de anormalidade.

A redução no saldo devedor deve-se a algumas mudanças ocorridas no sistema de crédito rural, especialmente a criação de taxa fixa de juros, que possibilitou aos agricultores a se planejarem e, a maior disponibilização de recursos a juros controlados, que evitou que o produtor se endividasse a juros de mercado comprometendo a sua situação financeira.

Além das dívidas contabilizadas pelo Banco Central do Brasil, existem dívidas lastreadas com títulos públicos, cujo montante é demonstrado na tabela 03, a seguir:

(Tabela 03)

As dívidas mencionadas na tabela 03, estão agrupadas de acordo com as renegociações propiciadas através do Programa Especial de Saneamento de Ativos (PESA), Programa de Revitalização das Cooperativas (RECOOP), Fundos Constitucionais, Securitização, Funcafé, FAT/Proger/Pronaf, em montantes da ordem de R$ 24,11 bilhões, em valores atuais. As renegociações permitiram que o saldo do estoque de dívidas junto à contabilidade do Banco Central baixasse, pois elas estão lastreadas em débitos do Tesouro Nacional (Títulos Públicos).

Somando-se as dívidas rurais contabilizadas pelo Banco Central, que são de R$ 27,912 bilhões, com as dívidas lastreadas com títulos públicos de R$ 24,11 bilhões, o saldo devedor total chega a R$ 52,022 bilhões.

Produto Interno Bruto e Endividamento do Setor Rural

Considerando que o Produto Interno Bruto - PIB brasileiro de 2000 foi de R$ 1,089 trilhão e o PIB agrícola representou 8% deste total, temos um montante de PIB agrícola de R$ 87,12 bilhões. Dessa forma verificamos que o total das dívidas do setor agrícola de R$ 52,022 bilhões, corresponde a 59,71% do PIB Agrícola.

Preços Agrícolas

Paralelamente a situação complexa do endividamento dos agricultores, tem-se a situação de disparidade de evolução dos preços recebidos pelos produtores pela venda de seus produtos e dos preços pagos pelos insumos.

Tomando-se como base o IPP (agosto de 1994=100), verifica-se que até dezembro de 2000, a evolução do índice de preços pagos aumentou para 193,86 e o índice de preços recebidos, IPR, passou para 163,55.

Nessa análise observa-se que há uma deterioração nas relações de troca do setor, enquanto os preços pagos aumentaram em 93,86% os preços recebidos aumentaram somente 63,55%.

Com este indicador verificamos que as condições de mercado dificultaram ao setor rural a pagar todos os débitos contraídos junto aos agentes financeiros. Cabe salientar que nessa análise não se consideram os problemas climáticos, protecionismos e tributários.

Os encargos financeiros tiram anualmente da agricultura 6,2% de sua renda bruta e além disso mais 12,5% da renda rural vão para amortizar as dívidas do setor. Este ônus é demasiado pesado para o setor que em três anos precisará pagar uma dívida que chegará a R$ 48,90 bilhões. É impossível viabilizar o setor sem encontrar uma solução definitiva para este endividamento que veio se acumulando ao longo dos anos, em cuja origem o saldo devedor foi agravado pelas altas taxas de juros praticadas pelo setor financeiro. O produtor não se nega a pagar suas dívidas, no entanto busca uma forma de viabilizar seu pagamento sem quebrar e também sem pagar o que não deve.

(Tabela 04)

Dessa forma os serviços da dívida mais as amortizações do principal consomem R$ 16,30 bilhões ano, ou seja, 18,5% do PIB total do setor, o que é insuportável pelo setor, considerando-se inclusive que o produtor rural além desse compromisso, tem que pagar os encargos das novas dívidas, atualmente em 8,75% ao ano do valor financiado, cujo valor é da ordem de R$ 1,0 bilhão por ano. A somatória desses compromissos financeiros chega a 20% do PIB do setor. Os juros pagos anualmente pelo setor agropecuário são equivalentes a 6,2% do PIB agrícola, enquanto que a margem líquida fica abaixo desse valor, caracterizando situação iminente de inadimplência caso nada seja feito no curto prazo visando restabelecer as condições de pagamento do setor sem a falência do produtor rural.

PROPOSTAS:

Pelos números colocados, chega-se a conclusão que a dívida rural torna-se impagável, e a cada vencimento os agricultores terão de promover novos embates como forma de prorrogarem suas condições de pagamento.

Dessa forma o que se busca é equilibrar o fluxo de compromissos financeiros dos produtores, de maneira que haja um horizonte de pagamento viável e que se ofereça condições de tranqüilidade para eles continuarem em suas atividades produzindo e honrando seus compromissos.

1) DÍVIDAS DE COTAS-PARTES:

Encargos Pactuados: TJLP + 4% a.a

Solicitação: Taxa de juros fixa de 8,75% a.a e prazo de pagamento adaptado aos Projetos do Recoop, para as cooperativas enquadradas, e, de 15 anos com 2 anos de carência para as cooperativas que não foram enquadradas ou não solicitaram o Recoop.

2) RECOOP

Encargos Pactuados: IGP-DI + 4%

Solicitação: Mudar o indexador para equivalência-produto + 3% a.a

3) PESA

Encargos Pactuados: Atualização do saldo devedor pelo IGPM mais juros de 8, 9 ou 10% a.a.

Solicitação: Aumento mínimo no desconto de 2 para 4% na taxa de juro incidente sobre o contrato original e eliminação da atualização do novo saldo devedor pelo IGPM, bem como prorrogação do prazo para adesão e transferir o pagamento da parcela vincenda em 2001 para um ano após o vencimento da última parcela do contrato.

4) SECURITIZAÇÃO

Encargos Pactuados: Equivalência-produto + 3%a.a

Solicitação:

- Manutenção dos encargos e prazo de acordo com a capacidade de pagamento do mutuário de acordo com o Projeto de Lei nº 2650/00, bem como se permitir o recálculo que não foi feito pelos agentes financeiros e escalonar o saldo devedor para pagamento em 15 anos.

5) DÍVIDAS CONTABILIZADAS NO BANCO CENTRAL

Encargos Pactuados:

- Dívidas novas: taxa fixa de 8,75%a.a

- Dívidas antigas: corrigidas por diversos indexadores ( OTN, BTN, TR, TRD mais juros)

Solicitação:

- Dívidas novas: manutenção dos atuais encargos fixos.

- Dívidas antigas em ser: enquadramento nos programas Pesa, Recoop e securitização, com perdão da multa e honorários advocatícios e com encargos retroativos a data original de vencimento da dívida.

6) DÍVIDAS CONTRAÍDAS JUNTO A BANCOS EM LIQUIDAÇÃO, INCORPORADOS OU A BANCOS PRIVATIZADOS EM QUE OS DÉBITOS FICARAM COM OS GOVERNOS.

Solicitação: Alongamento das dívidas através de seu enquadramento nos programas existentes, observando-se as respectivas normas e prazos de carência e de pagamento.

7) DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS

Solicitação:

a) Criação do Refis Rural destinado a promover a regularização dos débitos das pessoas físicas - empregadores rurais, junto ao INSS, de acordo com o Projeto de Lei nº 4.312, comprometendo no máximo 4% da receita bruta anual do devedor, juros de 3% a.a e correção por equivalência-produto.

b) Permissão para renegociação dos débitos junto ao INSS das cooperativas no Recoop, com deságio de no mínimo 30% no total da dívida contraída até 31/12/00, através da compra de Certificados de Depósitos Previdenciários - CDP's.

8) DÉBITOS JUNTO AO BNDES

Solicitação: Débitos indexados a indicadores variáveis (TJLP, TR e outros), que passem de ora em diante a ser corrigidos por taxa fixa de no máximo 10,75% a.a.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1963

Através da MP 1963, após 16 reedições, introduziu-se o artigo 5º, que permite às instituições financeiras cobrarem juros capitalizados nos contratos inferiores a um ano. Essa medida, além de inconstitucional, por exigir regulamentação em lei complementar, fere o disposto no Código Comercial e no Decreto nº 22.626, de 1933, a chamada Lei da Usura. Dessa forma, faz-se necessário a revogação desse artigo, de maneira a se respeitar a legislação consagrada, que proíbe essa prática.