SICREDI QUER MOVIMENTAR RECURSOS DE PREFEITURAS DO PR

O presidente do Sicredi Paraná, Seno Cláudio Lunkes, esteve na semana passada na Assembléia Legislativa participando de uma reunião com os membros da Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Ademir Bier e os deputados Caíto Quintana, Irineu Colombo, Luciana Rafagnin, Duílio Genari, Geraldo Cartário, José Maria Ferreira e Augustinho Zucchi. A reunião teve por objetivo apresentar o trabalho desenvolvido pelo Sistema de Crédito Cooperativo, que reúne atualmente cerca de 425 mil associados no Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, abrangência esta que poderia ser estendida ainda mais, caso as prefeituras fossem autorizadas, através de uma lei, a movimentar suas contas nas 176 agências da rede existente no Paraná. ?Nossas agências se viabilizariam nos pequenos municípios com as contas do poder público municipal?, lembrou Lunkes.

Consulta ao TC ? A Assembléia Legislativa, através do deputado Caíto Quintana, está formalizando uma consulta junto ao Tribunal de Contas do Estado, indagando sobre a possibilidade destes recursos serem movimentados por instituições financeiras não oficiais, como é o caso das Sicredi?s. A Constituição Federal (artigo 164, parágrafo 3º) estabelece que a União, Estados e Municípios deverão usar bancos públicos em suas transações, ?ressalvados os casos previstos em lei?. Baseados nesta ressalva legal, os deputados acreditam que as Câmaras Municipais poderiam criar leis específicas para que as prefeituras façam depósitos nos bancos de crédito cooperativo, como já acontece no Rio Grande do Sul.