A equipe econômica do governo federal estuda a possibilidade de baixar uma série de medidas nas áreas tributárias, dentre elas:

ICMS - Envio de emenda constitucional ao Congresso, criando o ICMS Único, que unificará as cobranças das alíquotas do imposto em cinco classes de produtos. Essa medida tem por objetivo principal acabar com a chamada "guerra" fiscal entre os Estados, impedindo assim que cada unidade da federação não possa mais legislar sobre tal matéria.

CPMF - A contribuição será cobrada até o final de 2004, com alíquota de 0,38%.

Energia - A alíquota do PIS/Cofins será zero para carvão, gás de usina e energia.

Exportações - Através de Medida Provisória, o governo baixou normas que permitem o ressarcimento do PIS/Cofins através de um crédito presumido do imposto sobre produtos industrializados (IPI).

Hoje, as 17 horas o presidente Fernando Henrique Cardoso, lançará o Plano Safra 2001/2002. Dentre as medidas a serem anunciadas, consta a dotação de recursos na ordem de R$ 14,6 bilhões ( R$ 11, 29 bilhões da safra passada); elevação do limite de financiamento para soja, milho, algodão; reforço de recursos para os programas de mecanização, leite, solos, fruticultura, pastagens e de programas regionais tipo ovinocultura e outros. Também deverá ser anunciado uma linha de recursos para compra de geradores elétricos e para construção de silos e armazéns nas propriedades rurais. As taxas de juros deverão permanecer as mesmas. Em nosso informe de amanhã, divulgaremos maiores detalhes daquilo que deverá ser anunciado hoje pelo presidente.

Em comemoração ao Dia Internacional do Cooperativismo e dos 30 anos de fundação da Ocepar, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos fará o lançamento de um Carimbo Oficial que marcará estas três décadas de história da Ocepar. Este lançamento acontecerá na próxima quinta-feira, dia 5 de julho, quando dirigentes, autoridades e demais convidados estarão reunidos no auditório da Ocepar, em Curitiba, participando da solenidade de aniversário da entidade e das comemorações antecipadas do 79º Dia Internacional do Cooperativismo, que na realidade acontece em todo o mundo no primeiro sábado de julho, e que neste ano cairá no próximo dia 7. Além do presidente da Ocepar/Sescoop-PR, João Paulo Koslovski e de todos os vice-presidentes, estão confirmadas as presenças do presidente da ACI, Roberto Rodrigues, da OCB, Márcio Lopes de Freitas, do Senador Osmar Dias, deputados estaduais e federais e do palestrante convidado, José Roberto Mendonça de Barros. Neste mesmo dia acontecerá a inaugraução da Galeria dos Presidentes da Ocepar e o lançamento do livro "Cooperativismo: filosofia de vida para um mundo melhor", de autoria do professor Albino Gawlak e de Fabianne Allage y Ratzke. O Secretário Antônio Leonel Poloni participará do encerramento do evento.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO

14h00 - ABERTURA

João Paulo Koslovski - Presidente da Ocepar; Márcio de Freitas - Presidente da OCB; Roberto Rodrigues - Presidente da ACI; autoridades convidadas

Ato comemorativo aos 30 anos da Ocepar, com lançamento do carimbo comemorativo pela Empresa Brasileira de Correios.

14h30 - 1ª CONFERÊNCIA

"Cenário econômico atual e perspectiva 2001" - José Roberto Mendonça de Barros, economista e professor da USP

16h00 - 2ª CONFERÊNCIA

"O cooperativismo como instrumento de desenvolvimento econômico e social", Roberto Rodrigues - Presidente da ACI

17h30 - SESSÃO SOLENE

Ato comemorativo do 79º Dia Internacional do Cooperativismo;

Lançamento do Livro "Cooperativismo: filosofia de vida para um mundo melhor", de autoria do professor Albino Gawlak e da psicóloga Fabianne Allage Y Ratzke;

Inauguração da galeria: "Presidentes da Ocepar ".

Durante esta semana, Londrina estará sediando o 28º Congresso Brasileiro de Ciência do Solo, um dos mais importantes eventos científicos da agricultura brasileira. Com o tema Ciência do Solo: fator de produtividade competitiva com sustentabilidade, pretende-se discutir o solo como agente indutor de produtividade, tornado a atividade agrícola brasileira mais competitiva e rentável. O Congresso é promovido há 56 anos pela Sociedade Brasileira de Ciência do Solo e nesta edição está sendo organizado por quatro instituições de pesquisa e ensino da região Norte do Paraná: a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Centro Nacional de Pesquisa de Soja (Embrapa Soja), o Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), a Universidade Estadual de Londrina (UEL) e a Universidade Estadual de Maringá (UEM).

O governo adiou o anúncio do Plano de Safra 2001/2002, que estava previsto para a última sexta-feira. O anúncio deverá ser feito amanhã às 17h. O presidente Fernando Henrique Cardoso se reuniu com o ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, para acertar detalhes do plano.

O governo federal está trabalhando em um novo modelo de financiamento agrícola que terá juros anuais de 6%. Alguns dos modelos em funcionamento hoje cobram juros de até 15% ao ano. A informação foi dada pelo secretário-executivo de Comércio Exterior, Roberto Giannetti. Segundo ele, o modelo se baseia em captações externas e o volume total disponível poderia chegar a US$ 1 bilhão. Giannetti informou que o programa poderá ser anunciado pelo governo em cerca de 30 dias.

A Cooperativa Pindorama de Alagoas fechou o seu primeiro contrato internacional de Exportação. A Pindorama enviou duas mil caixas de suco de frutas para os Estados Unidos e já recebeu novas propostas de diversos empresários daquele país. A Pindorama tem 1.180 cooperados e garante 28 mil empregos na área rural. O presidente da cooperativa, Clésio Santos, disse que o negócio saiu "graças à Internet e à competência dos pequenos produtores". (Agência Brasil)

O Bansicredi foi classificado como 82o. banco brasileiro pela revista Conjuntura Econômica de junho, ganhando nove posições em relação à classificação anterior, quando surgiu em 92o. lugar. O estudo da revista aponta o banco com ativos de 687,9 milhões; lucro líquido de 3 milhões e rendimento sobre o PL no exercício de 2000 e 7,5 %.

Os preços praticados na comercialização de frango devem subir na próxima semana devido a um ajuste normal da oferta e procura do setor e do repasse do aumento de custo de produção. A previsão é da Avipar - Associação dos Abatedouros e Produtores Avícolas do Paraná. Na primeira semana de junho o preço caiu: o quilo do frango resfriado ou congelado teve preço médio de R$1,50 e atualmente está sendo comercializado a R$ 1,30. Segundo informações da Avipar, no mercado paulistano a carne de aves está sendo negociada acima de R$ 1,40, refletindo na alta do frango vivo que está cotado em R$ 1,15 o quilo. O aumento do preço do milho e do farelo de soja também influenciaram o aumento do custo de produção.

O IPCA-15 - Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 - apresentou variação de 0,38% em junho, ficando abaixo do resultado de maio (0,49%) em razão dos produtos alimentícios. Os preços para cálculo foram coletados no período de 16 de maio a 13 de junho e comparados com os preços vigentes de 13 de abril a 15 de maio. O resultado foi divulgado hoje pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

No 1º trimestre de 2001, a Pesquisa do Leite divulgada hoje (29), pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - acusou um incremento de 5,69% na quantidade de leite cru ou resfriado que foi adquirido pelas unidades de processamento (usinas de beneficiamento, indústrias de laticínios, etc.), bem como um acréscimo de 5,87% na quantidade de leite cru ou resfriado que foi industrializado em relação a igual período do ano passado. Comparativamente ao trimestre anterior (4º trimestre de 2000), verificam-se decréscimos de 6,13% para o leite adquirido e de 6,17% para o leite industrializado.

A deputada federal Katia Abreu, do PFL do Tocantins, foi eleita presidente da Frente Parlamentar da Agricultura da Câmara Federal, cargo que era ocupado antes por Abelardo Lupion, do Paraná. A posse dela será em agosto.

O governo decidiu elevar de 9,25% para 9,50% por ano a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que é utilizada, por exemplo, para alguns tipos de financiamentos do setor agrícola. A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional em reunião realizada ontem. Essa taxa valerá até setembro, quando o governo fará nova reunião para analisar se mexe novamente na TJLP.

O programa Brasil Debate da TV Câmara, que tem a participação do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), irá ao ar nesse próximo domingo, 1º de julho, às 22 horas. O programa, que é levado ao ar pela TV Câmara uma vez por semana, traz Micheletto debatendo assuntos como o Código Florestal e a interdição da Estrada do Colono.

Com a presença de mais de 3 mil produtores e lideranças rurais, prefeitos, vereadores, deputados e demais autoridades, o governador Jaime Lerner sancionou na tarde de hoje(29), projeto de lei do ICMS que reduz a base de cálculo do imposto para a agroindústria. A lei é de autoria do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão, batizada de "Lei Brandão". Ela iguala as condições tributárias das indústrias de carnes (aves, coelhos, gado bovino, bubalino, suíno, caprino e ovino), pescado e leite em pó instaladas no Paraná com os demais Estados do país, onde o imposto é zerado nas operações internas. Nas operações interestaduais, o imposto recolhido será de 5%. A legislação atende a reivindicação das lideranças da agropecuária paranaense, em especial a Frente pelo Desenvolvimento da Agropecuária e Agroindustrialização do Paraná, integrada pela Ocepar, Faep, Sindicarne, Sindileite, Fepac, Avipar, APS e Sindicato de Gado de Corte, que apresentaram diversos estudos comprovando a perda de competitividade na comercialização de seus produtos desde que o Governo do Estado foi obrigado a suspender os benefícios concedidos a esses setores. A lei é retroativa a 27 de março, quando foram suspensos os benefícios concedidos anteriormente às agroindústrias.

Discurso de Koslovski - Durante a solenidade no Palácio Iguaçu, o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, proferiu o seguinte discurso:

"É com satisfação que participamos deste momento histórico para a agropecuária paranaense, em especial para os setores de carne e leite, aqui representados hoje por centenas de produtores e produtoras e suas lideranças.

Senhor governador, Senhor presidente da Assembléia Legislativa, esta lei representa muito para o desenvolvimento destas duas cadeias produtivas, que abrangem cerca de 200 mil agricultores e geram aproximadamente 500 mil empregos em todo o Estado do Paraná.

Com a Lei Brandão, resolveremos definitivamente os embates jurídicos travados nos últimos meses com São Paulo, onde uma Adin, impetrada pelo governo daquele Estado, tantos transtornos trouxeram a estes dois setores da nossa economia.

A Lei Brandão nos possibilita a equiparação de tratamento tributário com o nosso maior consumidor, pois mais de 50% dos produtos do setor carne e lácteos se destinam a São Paulo, restabelecendo assim a nossa competitividade, garantindo um planejamento a médio e longo prazo.

Decisão sábia este projeto de lei, que garantirá novos e significativos investimentos na área de carne, quer através de empresas e cooperativas, hoje aqui instaladas ou através daquelas que certamente serão atraídas com a promulgação da Lei Brandão.

O Paraná e toda sua população serão os grandes beneficiados com esta nova lei, pois haverá um forte estimulo para que transformemos nossas matérias primas - milho (Paraná é o maior produtor) e soja (somos o 2º produtor nacional) em proteína animal, com ganhos expressivos no que tange a agregação de valor à produção primária.

É preciso salientar que o Paraná de hoje - livre da febre aftosa - é fruto de um trabalho sério e responsável na área de sanidade animal, que agora, aliado a Lei Brandão, certamente ampliará a oferta e comercialização de produtos de qualidade, tanto no mercado interno como externo, dinamizando toda a economia dos municípios com a geração de empregos, beneficiando também o próprio Estado, agricultores e consumidores.

Senhores agricultores, a aprovação desta lei só foi possível graças a sensibilidade do Presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão, que soube ouvir os apelos de todas as lideranças que integram a Frente pelo Desenvolvimento da Agropecuária e Agroindustrialização do Paraná e pela sua vivência junto ao setor primário.

Hermas Brandão, sempre foi um homem ligado ao campo e conhece como ninguém todos os entraves que cerceavam o desenvolvimento do setor carnes no Paraná, de imediato, prontificou-se a apresentar um projeto que resolvesse de vez esta questão.

Queremos nesta oportunidade, agradecer a sua paciência e dedicação, sobretudo a sua insistência em buscar um entendimento para que o projeto fosse viabilizado e aprovado.

Obrigado Deputado pela Lei Brandão, que além de viabilizar o setor, oportuniza para que quatro cadeias produtivas do Programa Paraná Agroindustrial deslanchem de forma definitiva.

Agradecemos também ao deputado Durval Amaral, líder do governo na Assembléia Legislativa, que tão bem soube conduzir as negociações junto ao Executivo.

Aos deputados que integram as Comissões de Constituição e Justiça e a de Finanças e ao deputado Orlando Pessuti, que foi o relator do projeto em Plenário.

À todos os Deputados Estaduais que de forma unânime aprovaram a Lei Brandão, contribuindo para dinamizar a economia de nossos municípios os nossos mais profundos agradecimentos.

Por fim, agradecemos ao Governador Jaime Lerner, que reconhecendo as argumentações apresentadas pelo setor produtivo e pela sua assessoria, teve a sensibilidade de apoiar e concordar com a aprovação da Lei Brandão, resolvendo definitivamente uma questão que se arrastava por muitos anos.

Governador Jaime Lerner, Deputado Hermas Brandão, o cooperativismo paranaense se soma com as demais empresas e entidades, no sentido de ampliar o processo de agroindustrialização dos setores carnes e lácteos, transformando a matéria prima abundante em proteína animal, contribuindo de forma decisiva para agregação de renda à atividade primária. Investir na agricultura é gerar empregos, pois, para cada R$ 1 milhão investidos neste setor, 220 novos empregos são gerados.

Vamos à luta, o nosso compromisso é com o desenvolvimento do Paraná e de sua gente!

Obrigado Deputado Hermas Brandão. Obrigado Senhor Governador."

As quatro reuniões de núcleos realizadas nos dias 12, 13, 25 e 26 de junho, "superaram todas as expectativas, não somente pelo número expressivo de lideranças presentes como também pela qualidade das discussões", esta foi a avaliação do presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski. Segundo ele, estes encontros têm uma grande importância, não só para os dirigentes mas também para que o próprio sistema possa avaliar sua forma de atuar e interagir. Os dirigentes cooperativistas que participaram destas reuniões tiveram a oportunidade também de ouvir o professor Jean-Yves Carfantan, que falou sobre as perspectivas de mercado para o Brasil frente aos mercados comuns. Segundo Koslovski, a palestra deu uma noção real do comportamento dos consumidores europeus, o que eles querem e desejam. Outro destaque foram as explanações realizadas pelos profissionais da Ocepar e do Sescoop-PR, entre eles Juacir Wischneski, da Gerência de Desenvolvimento e Autogestão que realizou uma minuciosa análise do sistema cooperativista paranaense.

O superávit da balança agrícola brasileira entre janeiro a maio cresceu 31% em relação ao registrado em igual período do ano 2000. O saldo dos principais produtos agropecuários fechou positivo em US$ 3,954 bilhões, ante US$ 3,003 bilhões no mesmo período do ano passado.

O governo deve anunciar dentro de 30 dias um novo mecanismo de financiamento agrícola com recursos externos, o que deverá reduzir o custo desse tipo de empréstimo de 15% para 6% ao ano. Segundo o secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior, Roberto Giannetti, deverá ser disponibilizado US$ 1 bilhão.

O ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, criticou duramente a aprovação pela Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, de legislação que aumenta em mais de US$ 5,5 bilhões os subsídios aos produtores americanos. "A decisão prova que estávamos certos em aumentar a TEC (Tarifa Externa Comum) para produtos agrícolas que recebem subsídios em seus mercados de origem", afirmou Pratini.

Os preços internacionais da soja subiram 1,3% ontem na bolsa de Chicago, reflexo em parte do clima seco no meio oeste dos Estados Unidos. Os contratos para liquidação em agosto foram negociados a US$ 167,37 a tonelada. Outro fator altista foi o aumento de 1,2% no esmagamento do grão no mês de maio. Esse aumento no esmagamento de grãos começa a gerar especulações de que os estoques norte-americanos vão cair, em relatório a ser divulgado amanhã pelo USDA.