PROJETO DE ROSSONI REDUZIRÁ ICMS

Atendendo a uma reivindicação das cooperativas, tramita na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná um projeto de lei (Lei Rossoni) de autoria do deputado estadual Valdir Rossoni, que altera a alíquota de ICMS, possibilitando as agroindústrias optarem pelo crédito, de importância equivalente à 7% sobre o valor das operações interestaduais. A redução do crédito acontecerá sobre os seguintes produtos: leite, inclusive em pó, originário de outro Estado, margarina, maionese, creme vegetal, gordura vegetal hidrogenada e óleos vegetais, energia elétrica ou óleo combustível utilizados no processo industrial.

Equiparação - Segundo João Paulo Koslovski, presidente da Ocepar, este projeto atende a um pleito do setor, principalmente no que ser refere a benefícios para outros produtos que haviam ficado de fora da Lei Brandão e que passarão a ter uma equiparação tributária com o Estado de São Paulo, que é o principal consumidor de produtos agropecuários do Paraná. ?Este Projeto nos coloca numa condição de competitividade com os demais Estados. O Paraná estava tendo muita dificuldade em colocar seus produtos em outros mercados, especialmente margarina e óleos vegetais em função deste tratamento diferenciado, que inviabilizava a entrada de nossos produtos no Estado de São Paulo?, afirma.

Votação - Segundo a assessor jurídico do gabinete do deputado Valdir Rossoni, Jefferson Abad, este projeto de lei recebeu o número de 431/01 e está tramitando na casa, devendo, na próxima semana, ser encaminhado para análise do relator da Comissão de Constituição e Justiça. Depois de apreciado deverá ir para votação em plenário. A expectativa das cooperativas com relação à aprovação deste projeto é extremamente positiva. Em recente contato do presidente da Ocepar com o deputado Hermas Brandão, presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, foi manifestada a garantia de que o projeto será aprovado. João Paulo também disse que a íntegra deste projeto já havia sido negociada com o governo do Estado.