A semana legislativa trouxe avanços significativos na tramitação do Acordo Comercial Mercosul–União Europeia (UE) no Congresso Nacional. Este é o assunto em destaque do Informe Semanal da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar. 

Foi sancionada a Lei 15.352, de 2026, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A norma cria ainda 200 cargos de especialista em regulação de proteção de dados.

A Câmara aprovou, nessa quinta-feira (16/02), o Projeto de Lei 2213/25, do Senado, que autoriza o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta de emenda à Constituição que estabelece o fim da jornada de trabalho 6x1 poderá ser votada no Plenário em maio.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25/02), o acordo provisório de comércio Mercosul-União Europeia, com previsão de redução de tarifas de importação para diversos setores dentro de um cronograma de desoneração.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que eventuais medidas de proteção ao agronegócio poderão ser tomadas no âmbito do acordo entre os blocos comerciais do Mercosul e da União Europeia.

O G7 divulgou manifesto demonstrando preocupação com a PEC que propõe a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 no país. O grupo alerta para os efeitos estruturais negativos da medida para o setor produtivo e para a sociedade.

O Plenário do Senado aprovou, nessa terça-feira (24/02), a proposta de emenda constitucional que garante pontos de parada e descanso para motoristas profissionais em intervalos regulares nas rodovias (PEC 22/2025).

O Senado aprovou nessa terça-feira (24/02) a Medida Provisória 1.317/2025, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Plenário do Senado analisa, nesta terça-feira (24/02), a partir das 14h, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que assegura pontos de parada e descanso para motoristas profissionais em intervalos regulares nas rodovias.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) como relator em Plenário do acordo Mercosul-União Europeia. Motta quer votar o texto nesta semana.

A diretoria do Sistema Ocepar recebeu, na última sexta-feira (20/02), a visita do reitor da UTFPR, Everton Ricardi Lozano da Silva e equipe. O objetivo da reunião foi apresentar as duas instituições e prospectar a possibilidade de futuras parcerias.

Em reunião na quarta-feira (25/02), a Comissão de Agricultura (CRA) deve analisar o projeto de lei que reduz a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) sobre o calcário para uso agrícola de 1% para 0,2%.

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul — colegiado que acompanha e examina matérias sobre esse bloco regional — deve retomar, na terça (24/02), a análise do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia.

O ecossistema de inovação Impulso foi palco, nesta terça-feira (10/02), de um marco histórico para as relações internacionais entre o Brasil e Moçambique.

O Informe de Relações Institucionais desta semana traz atualizações sobre a tramitação dos projetos de lei que preveem o fim da escala de trabalho 6 x 1.

Caravanas de mais de 20 países visitaram o Show Rural Paraná. Entre elas, uma formada por 25 produtores rurais do Sul do Canadá.

Evento foi realizado na Casa Paraná Cooperativo, no Show Rural Coopavel. Participaram representantes da Adapar, Embrapa, Faep, UFPR, UEL, Associação Paranaense de Produtores de Suínos,  Ministério da Agricultura e Pecuária e de cooperativas paranaenses.

Um documento consolidado será encaminhado aos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e deve servir de subsídios para a elaboração do Plano Safra nacional, a ser anunciado pelo governo federal no final de junho

E ainda: a instalaçao do GT sobre o Acordo EU-Mercosul e os destaques normativos