O G7 Paraná, que reúne as sete principais entidades do setor produtivo paranaense, manifesta posição contrária ao aumento no valor de custas cartoriais, estabelecido por meio do Projeto de Lei 745/2024, em discussão na Assembleia Legislativa.

O Sistema OCB participou, na terça-feira (16/09), da cerimônia de posse da nova diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília. O evento oficializou Guilherme Theo Sampaio como diretor-geral da autarquia.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nessa quarta-feira (17/09) o projeto que regulamenta a reforma tributária. O relator, senador Eduardo Braga, apresentou um substitutivo ao projeto recebido da Câmara dos Deputados.

A necessidade de ampliar a articulação entre governo e sociedade civil no enfrentamento da crise climática foi o foco da Reunião das Câmaras Consultivas do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), realizado dia 11 de setembro.

A Lei 15.206/25 dá mais cinco anos para que os proprietários rurais peçam a ratificação dos registros de imóveis em faixas de fronteira. O prazo, que venceria em outubro deste ano, agora vai até outubro de 2030.

O projeto que trata da regularização de terras em faixa de fronteira será tema de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores (CRE) na quarta-feira (17/09), às 9h30.

O projeto que conclui a regulamentação da reforma tributária está próximo de sua forma final, se o clima político não se alterar. A avaliação é do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do PLP 108/2024.

O governador Ratinho Junior reforçou nesta semana a importância da integração econômica e logística entre Paraná, Paraguai e Argentina em encontros bilaterais com o presidente paraguaio Santiago Peña. Esse é  um dos destaques dessa semana.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu, nessa quarta-feira (10/09), o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto que dá continuidade à reforma tributária.

A convite do governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, a reunião das diretorias da Ocepar e da Fecoopar da última terça-feira (09/09) foi realizada no Palácio Iguaçu, sede do governo do Estado, em Curitiba.

A Comissão de Infraestrutura (CI) decidiu sustar parte de uma portaria do Ministério dos Transportes que impõe restrições adicionais para o enquadramento de projetos de ferrovias privadas como prioritários.

A Comissão Mista responsável pela análise da MPV 1300/2025, que trata da Reforma do Setor Elétrico, aprovou o parecer do deputado Fernando Coelho Filho (PE). Esse é um dos destaques do Informe da Coordenação de Relações Institucionais. 

O Congresso Nacional realizou, na quarta (03/09), audiência pública para discutir a Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que altera a tributação de aplicações financeiras e aumenta Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (03/09), o Projeto de Lei 357/2025, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Fencoop.

O Plenário da Câmara rejeitou, na terça-feira (02/09), por 249 a 120 votos, o recurso que tentava levar à deliberação em Plenário o PL 10.273/2018, que altera a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna lei o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), atualmente regulado por decreto e outros diplomas infralegais. 

O relatório da Medida Provisória (MP) 1300/25, que moderniza o setor elétrico,  será votado nesta terça-feira (02/09), às 14h30, pela comissão mista que analisa o texto. Entre outros temas, a MP busca reduzir os custos das famílias de baixa renda.

A prorrogação da regularização de terras em faixa de fronteira, aprovada essa semana pela Câmara dos Deputados, por meio do PL 1532/2025, é um dos destaques do Informe Semanal da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar. 

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal promoveu, nessa quarta-feira (27/08), audiência pública para discutir os impactos do Plano Clima, política nacional que orientará as ações do Brasil no enfrentamento às mudanças climáticas até 2035. 

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prorroga por mais cinco anos (até outubro de 2030) o prazo para interessados na regularização de imóveis em faixas de fronteira obterem documentos para ratificação do registro.