A Comissão Mista responsável pela análise da MPV 1300/2025, que trata da Reforma do Setor Elétrico, aprovou o parecer do deputado Fernando Coelho Filho (PE). Esse é um dos destaques do Informe da Coordenação de Relações Institucionais. 

O Congresso Nacional realizou, na quarta (03/09), audiência pública para discutir a Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que altera a tributação de aplicações financeiras e aumenta Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (03/09), o Projeto de Lei 357/2025, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Fencoop.

O Plenário da Câmara rejeitou, na terça-feira (02/09), por 249 a 120 votos, o recurso que tentava levar à deliberação em Plenário o PL 10.273/2018, que altera a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna lei o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), atualmente regulado por decreto e outros diplomas infralegais. 

O relatório da Medida Provisória (MP) 1300/25, que moderniza o setor elétrico,  será votado nesta terça-feira (02/09), às 14h30, pela comissão mista que analisa o texto. Entre outros temas, a MP busca reduzir os custos das famílias de baixa renda.

A prorrogação da regularização de terras em faixa de fronteira, aprovada essa semana pela Câmara dos Deputados, por meio do PL 1532/2025, é um dos destaques do Informe Semanal da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar. 

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal promoveu, nessa quarta-feira (27/08), audiência pública para discutir os impactos do Plano Clima, política nacional que orientará as ações do Brasil no enfrentamento às mudanças climáticas até 2035. 

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prorroga por mais cinco anos (até outubro de 2030) o prazo para interessados na regularização de imóveis em faixas de fronteira obterem documentos para ratificação do registro.

O senador Eduardo Braga e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, definiram, em reunião nessa quarta-feira (27/08), o calendário para análise do projeto de lei complementar que regulamenta parte essencial da chamada reforma do consumo.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reserva recursos de garantia para operações de crédito de cooperativas de geração compartilhada de energia fotovoltaica a ser usada na produção rural.

Em uma cerimônia marcada pela presença de importantes lideranças políticas e do agronegócio paranaense, Elias Zydek assumiu, na manhã dessa terça-feira (26/08), a presidência do Sindileite-PR.

O senador Eduardo Braga e o deputado Joaquim Passarinho foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente da comissão mista responsável por analisar a MP que promove uma ampla reformulação nas regras do setor elétrico.

Na última quinta-feira (21/08), o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, recebeu, na sede da entidade, o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani.

 A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta para equiparar a aquicultura à atividade agropecuária. 

União Brasil e PP formalizaram a federação União Progressista, formando o maior grupo político-partidário do país. Esse é o tema de destaque do Informe de Relações Institucionais desta semana. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a constitucionalidade da exigência de registro das cooperativas na OCB ou na respectiva organização estadual como condição para inscrição no RNTRC, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro fará uma audiência pública nesta quarta-feira (20/08) para discutir formas de reduzir a burocracia no setor. O debate será realizado às 14h30, no plenário 6.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou o PL 4323/24, que determina que o alongamento ou a renegociação do crédito rural não mudará as condições pactuadas pelo produtor e o banco.

O Sistema Ocepar se manifestou, nessa quinta-feira (14/08), com relação à MP "Brasil Soberano", iniciativa emergencial anunciada pelo Governo Federal para apoiar setores produtivos afetados pelas tarifas impostas pelos EUA.