Na edição de ontem trouxemos uma matéria sobre o repasse de recursos da taxa de vacinação para o Fundepec - Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária do Estado do Paraná. Afinal, quem constituiu e qual o objetivo desse fundo? O Fundepec é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, fundado em 14 de novembro de 1995 por entidades da classe agropecuária, que garante apoio institucional e financeiro para o desempenho das ações da defesa sanitária animal e vegetal. Celebrou convênio com a Secretaria da Agricultura do Paraná, visando atuar conjuntamente na defesa sanitária. Contribui para que haja maior agilidade e eficiência no combate às doenças, objeto de campanhas sanitárias desenvolvidas pelo Estado. É resultado da cooperação entre produtores, indústria e autoridades governamentais na defesa de interesses comuns.

Quem integra o fundo - Formam o Fundepec diversas entidades: a Federação da Agricultura do Estado do Paraná - Faep, Organização das Cooperativas do Estado do Paraná - Ocepar, Federação Paranaense de Criadores - Fepac, Sindicato da Indústria da Carne e Produtos Derivados do Estado do Paraná - Sindicarne, Associação Paranaense de Criadores de Búfalos - ABUPAR, Associação Paranaense de Avicultores - APAVI, Associação Paranaense de Suinocultores - APS, Sindicato dos Produtores de Gado de Corte e Gado de Leite do Paraná - SPGCGLP, Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Paraná - Sindileite, Associação Paranaense de Criadores de Bovinos da Raça Holandesa - APCBRH e Associação dos Abatedouros e Produtores Avícolas do Paraná - Avipar.

Nova mentalidade - O Fundepec foi concebido dentro de uma nova realidade de pensamento, segundo o qual os produtores, os empresários rurais e os consumidores são co-responsáveis pelas condições sanitárias das lavouras e dos rebanhos. Como representante da iniciativa privada, o fundo contratou, em 1997, uma consultoria para auxiliar a elaboração de um novo sistema de defesa sanitária, envolvendo governo e entidades agropecuárias. O projeto resultou na criação do Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária (Conesa), que congrega representantes da iniciativa privada (Fundepec) e do Estado. A necessidade de conquistar o status de área livre de febre aftosa e ampliar os mercados para os produtos paranaenses levou o Fundepec a promover, em 1998 e 1999, uma série de seminários regionais de conscientização e mobilização que culminaram na criação dos conselhos municipais de defesa agropecuária (Conesa), que hoje funcionam em mais de 150 municípios. Entre outras ações, o fundo pressionou para o aumento do quadro de técnicos da Defesa Agropecuária no Paraná, e depois promoveu o treinamento e qualificação desses técnicos contratados pelo governo do Estado. Sua preocupação principal hoje é estar vigilante para manutenção e ampliação das conquistas obtidas na área de sanidade.

Aproveitando os benefícios da Lei Brandão de redução do ICMS, a indústria de laticínios Vigor anunciou que irá construir uma usina de leite no município de Santo Inácio, região Noroeste do Paraná, divisa com São Paulo, onde recebe a produção de cerca de 700 produtores há vários anos. O investimento inicial será de R$ 7,6 milhões e resultará na geração de 60 empregos diretos. Para viabilizar o projeto e receber incentivos fiscais, diretores da Vigor assinaram protocolo de intenções com o governo do Estado. A nova unidade deverá consumir cerca de 200 mil litros de leite por dia. (Fonte: AENotícias) - 24-07)

Durante reunião realizada nesta manhã na Ocepar, representantes de produtores e consumidores de milho concordaram que precisam realizar um acordo para estabelecimento de um preço de garantia ao produto para evitar uma drástica redução da área de plantio. O presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, alertou que esse acordo tem que ser fechado no menor prazo possível, pois a cada dia de atraso mais produtores decidem abandonar o plantio ou reduzir a área, pois este é o momento crítico do planejamento da próxima safra. O setor fechou a reunião pela manhã concluindo pela realização de um acordo com base em contrato de opção a ser definido pelo Governo Federal, com definição de um preço de garantia sinalizador ao mercado para os meses de fevereiro, março e abril. Nesta tarde, também na Ocepar, técnicos da instituição, da Secretaria da Agricultura, da Faep, do Sindicarnes, da APS, do Sindileite e da Avipar se reúnem para definir qual será o preço a ser praticado e para redigir a minuta do acordo. Essa posição será apresentada ao ministro Pratini de Morais, como condição para assinatura do acordo.

Preço ideal - Nas discussões ocorridas pela manhã ficaram evidentes duas posições: a necessidade de se fechar um acordo para evitar a importação de milho na próxima safra; a dificuldade em estabelecer esse preço. Houve um certo consenso de que o preço deve ficar entre R$ 10,00 e R$ 10,50, tendo como parâmetro o relação entre o preço da soja e milho. No entanto, os técnicos se reúnem nesta tarde para estudar mais profundamente essa questão e chegar a um acordo que beneficie os dois lados da cadeia produtiva. Se o preço oferecido ao produtor não for adequado, este poderá optar pelo plantio da soja.

Dificuldades - A definição de um preço que agrade aos dois setores é vital, segundo entende o presidente da Ocepar, enquanto os produtores dependem dos consumidores (indústrias de frangos, suínos e bovinos), estes dependem, para pagar, das condições dos mercados interno e externo. "Buscar o ponto de equilíbrio é o nosso desafio. Não podemos prejudicar quem planta, nem inviabilizar a suinocultura, a avicultura e a pecuária de corte e leite", frisou.

A balança comercial brasileira registrou déficit de US$ 123 milhões na terceira semana de julho, levando o acumulado no mês a um saldo negativo de US$ 71 milhões, informou na segunda-feira o Ministério do Desenvolvimento. Com este resultado, o país acumula no ano déficit comercial de US$ 141 milhões. O resultado do período entre 16 e 22 de julho equivale a exportações de US$ 1,082 bilhão e importações de US$ 1,205 bilhão. No mês, as exportações somaram US$ 3,170 bilhões e as importações, US$ 3,241.

Uma unidade industrial da fábrica de produtos vigor, destinada à produção de leite esterilizado, desnatados e semidesnatados, será instalada no município de Santo Inácio, no Norte do Estado, com investimentos de R$ 7,6 milhões. A previsão é de gerar 60 empregos diretos e produção de 60 mil toneladas por ano, o anúncio será feito hoje à tarde pelo Governador Jaime Lerner no Palácio Iguaçu.

O presidente da Aliança Cooperativa Internacional, Roberto Rodrigues, foi eleito líder setorial 2001 representando o setor agrícola brasileiro. Em segundo lugar ficou Altevir Pirozan Guimarães, supermercadista, e Blairo Borges Maggi, de Sementes Maggi. O setor de alimentos elegeu Luiz Fernado Furlan, da Sadia, em primeiro lugar, Alberto Borges de Souza, da Caramuru, em segundo, e Nildemar Secches, da Pedrigão, em terceiro lugar. A eleição ocorreu no final de maio e a apuração se deu recentemente. A eleição dos líderes setoriais regionais deve ocorrer em setembro.

O Ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, nomeou o economista Vilmondes Olegário da Silva para a presidência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Vilmondes é funcionário desde 1978 da Conab e ocupava o cargo de diretor de abastecimento da Secretaria de Política Agrícola. O técnico é conhecido por participar a anos dos estudos sobre os quais são definidos os planos de safra do País. O antigo presidente da Conab, Antônio Carlos da Silva Pinheiro, pediu demissão sexta-feira à noite, motivado por denúncias de que ele teria cometido irregularidades durante condução do processo de licitação para a compra de cestas básicas destinadas ao programa de combate à seca no nordeste.

A importação de trigo representa 80% de todo o consumo no país. Só este ano devem ser importadas 7,5 milhões de toneladas. Pelo menos a metade deste total chega ao porto de Santos. litoral de São Paulo, ao preço de US$ 150 a tonelada, um valor 30% superior ao início do ano. Nem a perspectiva de um aumento considerável na safra nacional, que começa ser colhida em setembro deste ano, deve mudar a situação de aumento nos produtos que tem o trigo em sua composição, como o pão francês, que deve atingir R$ 0,25. Para os empresários, a Balança Comercial brasileira é favorecida com o aumento da safra, mas as relações entre produtores brasileiros, moageiros e clientes (indústrias e panificadoras), o preço dos produtos continuarão elevados.

O Ministério da Agricultura publicará nos próximos dias instrução normativa que permitirá a troca de 2 milhões e 900 mil sacas de café antigo vinculado ao plano de retenção por produto da atual safra. A autorização do governo incluirá, além das 600 mil sacas de café retidas e não-financiadas, 2 milhões e 300 mil sacas do produto financiado pelo Banco do Brasil. Os donos dos estoques sem financiamento poderão trocar a mercadoria, desde que oferecido café arábica do "tipo 6" ou robusta do "tipo 7". Os produtores terão ainda que arcar com os custos de retirada, depósito e classificação dos novos estoques. No caso do café financiado, a troca será permitida apenas com a anuência prévia do Banco do Brasil.

O objetivo é facilitar a exportação e proteger o produtor de baixos preços. A Câmara de Comércio Exterior, a Camex, defendeu que a medida vai proteger o produtor dos baixos preços oferecidos por intermediários. Através do novo sistema, as mercadorias destinadas à exportação e recolhidas a depósitos alfandegários sob responsabilidade da Conab, vão ganhar a possibilidade de financiamento externo, antes de serem negociadas. O produtor receberá 70% do valor, na assinatura do contrato, o restante será pago quando a venda for finalizada.

As exportações brasileiras de carne suína aumentaram 170% no primeiro semestre em relação ao mesmo período de 2000. O forte aumento ainda reflete a abertura do mercado russo, responsável por mais da metade das compras. A informação é de Alfredo Felipe da Luz Sobrinho, presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína. O crescimento da receita foi devido ao incremento das exportações de cortes nobres, que têm maior valor agregado, e pela alta do preço da carne no exterior. Os maiores compradores, depois da Rússia, foram Hong Kong, Argentina, Uruguai e Lituânia.

Programas como o Prosolo - de incentivo ao uso de corretivos de solo -, o Propasto - de recuperação de pastagens degradadas - e o Proleite - de modernização da pecuária leiteira - tiveram o limite de financiamento por beneficiário/ano ampliado de R$ 40 mil para R$ 80 mil, de R$ 50 mil para R$ 150 mil e de R$ 40 mil para R$ 60 mil, respectivamente. Para o Moderfrota - Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas, seus Implementos e Colheitadeiras -, serão alocados R$ 900 milhões de recursos novos para empréstimo na temporada 2001/2002.

O Ministério da Agricultura está intensificando a fiscalização de leites e derivados. Até o fim do ano, 900 laticínios em todo o país devem ser analisados pelo serviço de inspeção de leite e derivados. As medidas visam enquadrar os laticínios nas normas sanitárias internacionais. O trabalho de fiscalização que começou em outubro do ano passado já fiscalizou 420 indústrias em 12 Estados brasileiros. São observados sistemas de limpeza e sanitarização de equipamentos e instalações, higiene e saúde dos empregados, treinamentos e capacitação pessoal, além do controle integrado de pragas. As auditorias nos Estados de Tocantins, Bahia, Amazonas e Paraíba estão previstas para os meses de agosto e setembro.

O Ministério da Agricultura liberou a importação de sêmen, leite e produtos lácteos, colágeno obtido de peles e farinha de ossos calcinada originários de países que registraram casos de Encefalopatia Espongiforme Bovina - Doença da Vaca Louca. Estes produtos são tratados como exceção na Instrução Normativa nº 15, datada de 17 de julho de 2001, publicada hoje no Diário Oficial da União, que proíbe "a importação de ruminantes, embriões e produtos derivados destas espécies" procedentes de países com Vaca Louca.

Produtores de álcool reafirmaram o compromisso de manter o abastecimento do mercado interno, mesmo com a melhora das expectativas para exportação de açúcar. Representantes do setor privado discutiram ontem com técnicos do Ministério da Agricultura a questão do abastecimento do mercado brasileiro. "Voltaram a afirmar que é do interesse deles manter o abastecimento de álcool para o mercado interno", afirmou o secretário de Produção e Comercialização, Pedro Camargo. O governo continuará monitorando a produção de álcool das usinas brasileiras e as exportações de açúcar. Com o aumento da desvalorização do real frente ao dólar, temia-se o incremento das exportações de açúcar em detrimento da produção de álcool. Camargo garantiu que a composição da gasolina, que hoje utiliza 22% de álcool anidro, não será alterada.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, em 27 de junho, projeto (PL 1.020/99) que garante a aposentadoria por invalidez aos trabalhadores rurais incapazes de exercer suas atividades. A aprovação por essa comissão significa que os deputados, após análise financeira, consideraram o pagamento viável para o Orçamento da União. De autoria do deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS), o texto inclui esses trabalhadores na lista dos que têm direito à aposentadoria de um salário mínimo, prevista pela Lei 8.213/91, que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social. O projeto segue, em caráter conclusivo, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Desde o 1º de junho, conforme publicação no Diário Oficial da União, independente do número de empregados que mantiver em condições irregulares, ou seja, sem contrato trabalhista, o produtor rural pagará multa máxima de R$ 720, e não R$ 380 por funcionário, como previa a CLT - Consolidação das Leis Trabalhista.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) adotou, nesta quinta-feira (19), medidas para incentivar e facilitar as exportações. A mais importante é a criação de um sistema de financiamento externo para produtos agrícolas estocados em depósitos alfandegados sob responsabilidade da Conab. Pelo novo critério, os produtores rurais receberão, antecipadamente 70% do valor da mercadoria, pagos por um banco estrangeiro na assinatura do contrato de venda com o comprador final, e terão até 180 dias para fechar a operação. Com isso os produtores não ficarão pressionados pelos grandes grupos, que aproveitam o momento da oferta e as condições externas para reduzir os preços. A medida atende a um pleito do Ministério da Agricultura, que revelou as dificuldades dos produtores que exportam grãos no momento de negociar a safra.

Numa vitória política do Ministro Pratini de Moraes, o Governo publicou o decreto 3.871, ontem (19), no Diário Oficial da União definindo que a rotulagem de produtos transgênicos deverá ser efetuada quando o produto registrar mais de 4% de ingredientes geneticamente modificados. A partir de 31 de dezembro próximo, a indústria deverá informar no rótulo que o produto é geneticamente modificado, ou seja, transgênico. O Ministério da Saúde e da Justiça propunham adotar o limite de 1% da União Européia ou mesmo a rotulagem plena, isto é, se houvesse qualquer ingrediente transgênico detectável em laboratório.

O senador Osmar Dias vem recebendo manifestações de várias entidades do setor agroindustrial, pelas alterações incluídas por ele na Lei 10.256, que exclui as empresas de avicultura, suinocultura, piscicultura e criação de crustáceos da nova legislação previdenciária. A partir de agora , as empresas rurais passarão a pagar 2,6% do faturamento bruto para a Previdência, e não mais a alíquota de 20% sobre a folha de pessoal. Segundo Osmar, a mudança é de extrema importância para a agricultura e para a agroindústria porque pode ajudar a formalizar as relações de trabalho no setor. Para o senador, as novas regras, sem as alterações propostas por ele e aprovadas pelo governo, poderiam inviabilizar os setores de avicultura, suinocultura, piscicultura e criação de crustáceos, que tem alto valor agregado e alto faturamento, mas baixa lucratividade. " Seria um caos se inviabilizássemos setores como a avicultura e a suinocultura, que empregam 4 milhões de pessoas no país", explicou.