O governo decidiu elevar de 9,25% para 9,50% por ano a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que é utilizada, por exemplo, para alguns tipos de financiamentos do setor agrícola. A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional em reunião realizada ontem. Essa taxa valerá até setembro, quando o governo fará nova reunião para analisar se mexe novamente na TJLP.

O programa Brasil Debate da TV Câmara, que tem a participação do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), irá ao ar nesse próximo domingo, 1º de julho, às 22 horas. O programa, que é levado ao ar pela TV Câmara uma vez por semana, traz Micheletto debatendo assuntos como o Código Florestal e a interdição da Estrada do Colono.

Com a presença de mais de 3 mil produtores e lideranças rurais, prefeitos, vereadores, deputados e demais autoridades, o governador Jaime Lerner sancionou na tarde de hoje(29), projeto de lei do ICMS que reduz a base de cálculo do imposto para a agroindústria. A lei é de autoria do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão, batizada de "Lei Brandão". Ela iguala as condições tributárias das indústrias de carnes (aves, coelhos, gado bovino, bubalino, suíno, caprino e ovino), pescado e leite em pó instaladas no Paraná com os demais Estados do país, onde o imposto é zerado nas operações internas. Nas operações interestaduais, o imposto recolhido será de 5%. A legislação atende a reivindicação das lideranças da agropecuária paranaense, em especial a Frente pelo Desenvolvimento da Agropecuária e Agroindustrialização do Paraná, integrada pela Ocepar, Faep, Sindicarne, Sindileite, Fepac, Avipar, APS e Sindicato de Gado de Corte, que apresentaram diversos estudos comprovando a perda de competitividade na comercialização de seus produtos desde que o Governo do Estado foi obrigado a suspender os benefícios concedidos a esses setores. A lei é retroativa a 27 de março, quando foram suspensos os benefícios concedidos anteriormente às agroindústrias.

Discurso de Koslovski - Durante a solenidade no Palácio Iguaçu, o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, proferiu o seguinte discurso:

"É com satisfação que participamos deste momento histórico para a agropecuária paranaense, em especial para os setores de carne e leite, aqui representados hoje por centenas de produtores e produtoras e suas lideranças.

Senhor governador, Senhor presidente da Assembléia Legislativa, esta lei representa muito para o desenvolvimento destas duas cadeias produtivas, que abrangem cerca de 200 mil agricultores e geram aproximadamente 500 mil empregos em todo o Estado do Paraná.

Com a Lei Brandão, resolveremos definitivamente os embates jurídicos travados nos últimos meses com São Paulo, onde uma Adin, impetrada pelo governo daquele Estado, tantos transtornos trouxeram a estes dois setores da nossa economia.

A Lei Brandão nos possibilita a equiparação de tratamento tributário com o nosso maior consumidor, pois mais de 50% dos produtos do setor carne e lácteos se destinam a São Paulo, restabelecendo assim a nossa competitividade, garantindo um planejamento a médio e longo prazo.

Decisão sábia este projeto de lei, que garantirá novos e significativos investimentos na área de carne, quer através de empresas e cooperativas, hoje aqui instaladas ou através daquelas que certamente serão atraídas com a promulgação da Lei Brandão.

O Paraná e toda sua população serão os grandes beneficiados com esta nova lei, pois haverá um forte estimulo para que transformemos nossas matérias primas - milho (Paraná é o maior produtor) e soja (somos o 2º produtor nacional) em proteína animal, com ganhos expressivos no que tange a agregação de valor à produção primária.

É preciso salientar que o Paraná de hoje - livre da febre aftosa - é fruto de um trabalho sério e responsável na área de sanidade animal, que agora, aliado a Lei Brandão, certamente ampliará a oferta e comercialização de produtos de qualidade, tanto no mercado interno como externo, dinamizando toda a economia dos municípios com a geração de empregos, beneficiando também o próprio Estado, agricultores e consumidores.

Senhores agricultores, a aprovação desta lei só foi possível graças a sensibilidade do Presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão, que soube ouvir os apelos de todas as lideranças que integram a Frente pelo Desenvolvimento da Agropecuária e Agroindustrialização do Paraná e pela sua vivência junto ao setor primário.

Hermas Brandão, sempre foi um homem ligado ao campo e conhece como ninguém todos os entraves que cerceavam o desenvolvimento do setor carnes no Paraná, de imediato, prontificou-se a apresentar um projeto que resolvesse de vez esta questão.

Queremos nesta oportunidade, agradecer a sua paciência e dedicação, sobretudo a sua insistência em buscar um entendimento para que o projeto fosse viabilizado e aprovado.

Obrigado Deputado pela Lei Brandão, que além de viabilizar o setor, oportuniza para que quatro cadeias produtivas do Programa Paraná Agroindustrial deslanchem de forma definitiva.

Agradecemos também ao deputado Durval Amaral, líder do governo na Assembléia Legislativa, que tão bem soube conduzir as negociações junto ao Executivo.

Aos deputados que integram as Comissões de Constituição e Justiça e a de Finanças e ao deputado Orlando Pessuti, que foi o relator do projeto em Plenário.

À todos os Deputados Estaduais que de forma unânime aprovaram a Lei Brandão, contribuindo para dinamizar a economia de nossos municípios os nossos mais profundos agradecimentos.

Por fim, agradecemos ao Governador Jaime Lerner, que reconhecendo as argumentações apresentadas pelo setor produtivo e pela sua assessoria, teve a sensibilidade de apoiar e concordar com a aprovação da Lei Brandão, resolvendo definitivamente uma questão que se arrastava por muitos anos.

Governador Jaime Lerner, Deputado Hermas Brandão, o cooperativismo paranaense se soma com as demais empresas e entidades, no sentido de ampliar o processo de agroindustrialização dos setores carnes e lácteos, transformando a matéria prima abundante em proteína animal, contribuindo de forma decisiva para agregação de renda à atividade primária. Investir na agricultura é gerar empregos, pois, para cada R$ 1 milhão investidos neste setor, 220 novos empregos são gerados.

Vamos à luta, o nosso compromisso é com o desenvolvimento do Paraná e de sua gente!

Obrigado Deputado Hermas Brandão. Obrigado Senhor Governador."

As quatro reuniões de núcleos realizadas nos dias 12, 13, 25 e 26 de junho, "superaram todas as expectativas, não somente pelo número expressivo de lideranças presentes como também pela qualidade das discussões", esta foi a avaliação do presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski. Segundo ele, estes encontros têm uma grande importância, não só para os dirigentes mas também para que o próprio sistema possa avaliar sua forma de atuar e interagir. Os dirigentes cooperativistas que participaram destas reuniões tiveram a oportunidade também de ouvir o professor Jean-Yves Carfantan, que falou sobre as perspectivas de mercado para o Brasil frente aos mercados comuns. Segundo Koslovski, a palestra deu uma noção real do comportamento dos consumidores europeus, o que eles querem e desejam. Outro destaque foram as explanações realizadas pelos profissionais da Ocepar e do Sescoop-PR, entre eles Juacir Wischneski, da Gerência de Desenvolvimento e Autogestão que realizou uma minuciosa análise do sistema cooperativista paranaense.

O superávit da balança agrícola brasileira entre janeiro a maio cresceu 31% em relação ao registrado em igual período do ano 2000. O saldo dos principais produtos agropecuários fechou positivo em US$ 3,954 bilhões, ante US$ 3,003 bilhões no mesmo período do ano passado.

O governo deve anunciar dentro de 30 dias um novo mecanismo de financiamento agrícola com recursos externos, o que deverá reduzir o custo desse tipo de empréstimo de 15% para 6% ao ano. Segundo o secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior, Roberto Giannetti, deverá ser disponibilizado US$ 1 bilhão.

O ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, criticou duramente a aprovação pela Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, de legislação que aumenta em mais de US$ 5,5 bilhões os subsídios aos produtores americanos. "A decisão prova que estávamos certos em aumentar a TEC (Tarifa Externa Comum) para produtos agrícolas que recebem subsídios em seus mercados de origem", afirmou Pratini.

Os preços internacionais da soja subiram 1,3% ontem na bolsa de Chicago, reflexo em parte do clima seco no meio oeste dos Estados Unidos. Os contratos para liquidação em agosto foram negociados a US$ 167,37 a tonelada. Outro fator altista foi o aumento de 1,2% no esmagamento do grão no mês de maio. Esse aumento no esmagamento de grãos começa a gerar especulações de que os estoques norte-americanos vão cair, em relatório a ser divulgado amanhã pelo USDA.

A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Lytha Spíndola, informou que a balança comercial Brasileira registrou recorde de importação e exportação no mês de maio. Segundo ela, o crescimento das exportações é atribuído principalmente ao desempenho das vendas de produtos básicos e manufaturados. Em relação ao mesmo período do ano passado, os dois setores geraram aumento de receita superior a US$ 500 milhões de dólares. Quanto às importações, o aumento do gasto concentrou-se em bens de capital e intermediários, que responderam por 81,5% do aumento das compras.

Crescem exportações do norte, nordeste e centro-oeste - O secretário-adjunto do Ministério do Desenvolvimento, Ivan Ramalho, informou, ao comentar os números da balança comercial brasileira, que houve um crescimento médio de 30% nas exportações das regiões nordeste, norte e centro-oeste. O crescimento é relativo aos primeiros cinco meses do ano em relação ao mesmo período no ano passado. Segundo o secretário, isso indica uma tendência para acentuar a venda de produtos brasileiros produzidos fora das regiões tradicionalmente exportadoras, como sudeste e sul.

Balança registra tendência de crescimento das exportações

O resultado da balança comercial brasileira em maio confirmou a tendência de crescimento das exportações para mercados não tradicionais. As vendas para a Europa Oriental cresceram 93,5%, motivadas principalmente pela exportação de açúcar para Rússia, Romênia e Bulgária. Para o Oriente Médio, as exportações cresceram 55,5%. Já para a África houve aumento de 44,7% nos primeiros cinco meses do ano, em relação ao mesmo período do ano passado.

A Cooperativa Integrada, com sede em Londrina e atuação no Norte, Noroeste e Oeste do Estado, assumiu ontem as atividades da unidade industrial de milho da Setti Alimentos, situada em Andirá. "A produção de milho dos nossos cooperados cresceu muito nas últimas safras e o recebimento, o armazenamento e a colocação do produto no mercado estavam se tornando difíceis. Com o arrendamento da indústria, estaremos agregando valor à produção e, além disso, teremos condições de resolver essas dificuldades", afirma o presidente Carlos Yoshio Murate. A unidade industrial de Andirá gera 99 empregos diretos. Sua capacidade de processamento é de 200 mil sacas de 60 kg de milho por mês, dando origem a 11 tipos de produtos destinados às indústrias de alimentos, bebidas e fábricas de ração para animais. O faturamento da empresa gira em torno de R$ 3,5 milhões mensais, de acordo com o superintendente da Integrada Jorge Hashimoto. O presidente da Integrada, Carlos Murate, informa que a empresa estava fechada há cerca de um mês e o arrendamento foi deferido pelo juíz de Direito da Comarca de Andirá no último dia 22 deste mês. "Vamos manter os empregos dos funcionários da indústria que, inclusive, já retomaram às atividades ontem, depois da decisão que nos foi concedida pela juíza daquela comarca", afirmou o presidente.

Atendendo uma solicitação feita pela Ocepar e pela OCB, o Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou o Recoop e o PESA, com vencimento em 27 de junho, para 27 de dezembro de 2001. O Decreto prorrogando é de número 3.850.

O deputado federal Moacir Micheletto informou, ontem à noite, ao presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, que o Projeto de lei 23/01, que autoriza a liberação de R$ 71 milhões para o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR), foi aprovado pelo plenário do Congresso Nacional juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Agora o projeto será encaminhado para a sanção do Presidente da República. "Só temos que agradecer o empenho e o esforço realizado pelo deputado Moacir Micheletto e de seus assessores, no sentido de que este importante projeto fosse aprovado, antes do início do recesso parlamentar. Já estamos nos mobilizando para que a Presidência da República sancione o mais rápido possível e que se resolva de uma vez por todas o sofrimento daqueles agricultores que sofreram danos com as geadas na safra do ano passado", lembrou Koslovski.

Pagamento das indenizações - O deputado Moacir Micheletto também informou ao presidente da Ocepar, que em conversa com o presidente da Cosesp, Edson Tomaz, soube que o prazo dado pela companhia de seguros para repassar as indenizações aos agricultores será de três semanas, pois, a grande maioria dos processos dos produtores que serão indenizados estão prontos.

O presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, mais uma vez convoca as cooperativas agropecuárias, principalmente àquelas que atuam nos setores de aves, suínos e leite, que mobilizem seus associados para vir à Curitiba nesta sexta-feira, participar da solenidade de assinatura, no Palácio Iguaçu, as 14h00, do Projeto de Lei 219/01 - Lei Brandão, de autoria do deputado estadual e presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão. A previsão da Ocepar, e das demais entidades que integram a Frente Pelo Desenvolvimento da Agropecuária e Agroindustrialização do Estado do Paraná é que aproximadamente 67 ônibus com mais de 2.400 produtores se façam presentes.

Roteiro dos ônibus - Todos os ônibus que estão vindo com produtores do interior do Estado, estão sendo orientados para que, ao chegar a Curitiba, se dirijam ao Restaurante Madalosso, em Santa Felicidade, onde será feita a concentração. Por volta das 13h00, todos os ônibus, acompanhados por batedores da Polícia Militar e do Diretran, irão até o Palácio Iguaçu, onde acontecerá a solenidade de assinatura da Lei Brandão. É importante que sejam providenciadas faixas e que os produtores venham identificados com camiseta e bonés de suas cooperativas de origem. Uma boa viagem a todos.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou substitutivo ao Projeto de Lei do senador Alvaro Dias, que estabelece a obrigatoriedade de aplicação de 22%, no mínimo, do orçamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no financiamento de projetos do setor agro-industrial no País. O substitutivo obriga ao banco enviar ao senado, anualmente, informações sobre as operações efetuadas no período. A matéria agora vai à discussão no plenário. Segundo Álvaro, o projeto visa corrigir distorção no direcionamento que o banco tem dado aos seus empréstimos, socorrendo grandes empresas industriais, algumas delas multinacionais e estrangeiras, para viabilização de mega projetos e para privatização, enquanto evita conceder empréstimos a empresas da agroindústria, alegando escassez de garantias.

Deverá ser votado às 19:00 horas de hoje o Projeto de Lei 23/01, de autoria do Poder Executivo, que destina R$ 71 milhões para reforço ao Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR). O presidente da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (Cosesp), Edson Tomaz, que esteve em Brasília para acompanhar a votação do projeto de lei, que deveria ter ocorrido ontem, ficou um tanto frustrado com a não votação. Tomaz foi recebido pelo deputado Moacir Micheletto, que afirmou ao presidente da Cosesp acreditar que o projeto seja aprovado nas sessões do Congresso que estão sendo realizadas nesta semana.

A Lei Brandão, projeto de lei que equipara o ICMS do setor de carnes e leite do Paraná com o de São Paulo, foi aprovado nesta tarde pela Assembléia Legislativa, conforme informou o autor do Projeto deputado Hermas Brandão, ao presidente da Ocepar. O projeto foi aprovado ontem (26) em segunda discussão, com a inclusão de emendas, apresentadas pelo deputado Orlando Pessuti, que incluem a carne de peixe e fazem pequenas alterações que não prejudicam a essência do projeto. A redação das emendas e a votação foram acompanhadas pelas lideranças do setor - Ocepar, Faep, Sindicarne, Sindileite, APS, Avipar, Fepac e demais entidades que representam produtores, criadores e agroindústrias do setor de carnes e lácteos -, que acompanharam a redação final do documento aprovado em terceira votação.

Esperadas 3 mil pessoas na sanção do projeto - São esperadas cerca de 3 mil pessoas, vindas de todo o Estado, para acompanhar a assinatura do Projeto de Lei pelo governador Jaime Lerner, durante solenidade a ser realizada às 14 horas desta sexta-feira no Palácio Iguaçu. Caravanas de ônibus estão sendo organizadas pelas entidades ligadas ao setor, para trazerem a Curitiba agricultores, prefeitos e lideranças do setor agropecuário. Essa presença à solenidade de sanção da lei é um indicativo da importância, para o Paraná, da equiparação do ICMS da carne, derivados e leite em pó. Há uma grande expectativa quanto aos efeitos benéficos da medida, como a geração de empregos e renda em função da retomada de muitos negócios e do resgate da competitividade dos produtos do Paraná no mercado.

Na semana de 18 a 24 de junho, a balança comercial brasileira registrou um superávit de US$ 25 milhões. Na semana anterior, a balança havia registrado um superávit de US$ 111 milhões. Além dos números da semana, o governo informou que revisou o resultado de maio da balança comercial, elevando de US$ 11 milhões para US$ 211 milhões o superávit do mês. Com o novo número de maio, o déficit acumulado no ano está agora em US$ 212 milhões.

Uma missão comercial russa chegou ontem ao Brasil para visitar a indústria exportadora de suínos e frangos do oeste catarinense. Além de conhecer o processo de produção, os russos vieram negociar diretamente com os frigoríficos brasileiros, sem a necessidade de intermediação de tradings européias.

Diante do manifesto assinado pela Fiep, Ocepar, Faep e Federações do Transporte, do Comércio, e das Associações Comerciais, publicado nos principais jornais do Estado no último dia 10 de junho, contrárias à privatização da Copel no momento em que o País vive uma crise energética, fez com que o deputado estadual, Divanir Braz Palma apresentasse na Assembléia Legislativa, um projeto suspendendo a autorização dada ao Poder Executivo e implementar a reestruturação societária da companhia paranaense de energia (Lei nº 12.355/98). Segundo o deputado, "a preocupação manifestada pelas entidades é pertinente e a dimensão da crise energética instalada, decorrente da constatação da amplitude da deficiência da produção, geração e distribuição de energia no Pais, que levou o governo Federal a suspender o processo de privatização no setor e a editar Medida Provisória instituindo a Câmara de Gestão da Crise Energética, para gerenciar o racionamento de energia elétrica a vigorar nos Estados a partir de julho próximo, traz uma nova realidade que o Estado do Paraná, e sobretudo os representantes do Povo na Assembléia Legislativa não podem desconhecer", justifica o parlamentar.

Cerca de 700 produtores, técnicos e autoridades prestigiaram o Encontro Regional de Produtores de Leite, realizado no último dia 22, em Medianeira, numa promoção conjunta da Sudcoop, Cotrefal, Emater-PR e Prefeitura Municipal. Os deputados federais, Moacir Micheletto e Werner Wanderer estiveram presentes, quando falaram sobre a Estrada do Colono. Os parlamentares aproveitaram para protestar contra o fechamento do caminho e garantiram que irão interferir junto ao Supremo Tribunal de Justiça no sentido de reverter a sentença do Tribunal Federal de Porto Alegre. Os deputados também aproveitaram para prestar contas do trabalho que realizam em Brasília, em especial, na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional em favor dos produtores de leite. Entre as principais reivindicações tanto Werner como Micheletto lembraram da luta travada contra as importações de produtos lácteos.