As exportações de carnes brasileiras destinadas à Arábia Saudita, que se encontravam paralisadas desde o dia nove passado, foram retomadas ontem, segunda-feira (11/06), segundo informou o chefe do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Rui Vargas. Em ofício enviado ao governo brasileiro, a Embaixada da Arábia Saudita explica que estão proibidos de entrar em território árabe, temporariamente, apenas animais vivos suscetíveis à febre aftosa (bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e suínos). As carnes em geral (desossadas "in natura" e industrializadas) estão excluídas da proibição. As exportações foram suspensas em função da ocorrência de focos de aftosa no Rio Grande do Sul. Apesar de as exportações de carnes terem sido liberadas, Rui Vargas disse que o ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, está analisando a possibilidade de enviar uma missão técnica à Arábia Saudita para explicar como funciona o controle da febre aftosa no Brasil. Essa missão, conforme ele, também deve ir a Singapura e à China, com o mesmo objetivo. O Brasil quer retomar as negociações com a China para assinar um convênio que permita que as exportações brasileiras, que eram feitas via Hong Kong, possam ser feitas diretamente. (fonte: O Estado de São Paulo)

Os presidentes da Abag - Associação Brasileira do Agronegócio -, Roberto Rodrigues e da CNA - Confederação Nacional da Agricultura -, Antônio Ernesto de Salvo, serão recebidos hoje (12/06), às 14h30, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, no Palácio do Planalto, para discutir as exportações do complexo soja. Rodrigues pretende levar ao Governo a posição contrária a qualquer taxação das vendas externas do produto, que anularia os ganhos dos produtores e traria perda de competitividade ao Brasil no comércio internacional de soja, permitindo o aumento da participação da Argentina e dos Estados Unidos, tradicionais concorrentes nesse segmento. A taxação das exportações de soja em grão foi defendida recentemente, junto ao Ministério da Fazenda, pelos governadores de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Rio Grande do Sul, como forma de compensar as perdas de receita dos Estados com a Lei Kandir.

O IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -, calculado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -, ficou em 0,41% no mês de maio. O resultado foi 0,17 ponto percentual abaixo da taxa de 0,58% de abril. O acumulado nos cinco primeiros meses do ano foi de 2,42%, acima do percentual de 1,41% referente ao mesmo período do ano passado. Nos últimos doze meses, a variação foi de 7,04%, também superior ao resultado dos doze meses imediatamente anteriores, 6,61%. Em maio do ano passado a taxa mensal foi de 0,01%. (fonte: IBGE)

O INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor - ficou em 0,57% no mês de maio. O resultado foi inferior à taxa de 0,84% registrada no mês de abril. O acumulado no ano ficou em 3,19%, acima do percentual de 0,83% referente a igual período do ano passado. Nos últimos doze meses, a variação situou-se em 7,73%, também acima do resultado dos doze meses anteriores, 7,07%. Em maio do ano passado a taxa mensal foi de -0,05%. Os dados foram divulgados hoje pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (fonte: IBGE)

O Paraná está terminando de colher 178.591 toneladas de sementes de soja. Elas serão usadas no plantio da safra 2001-2002, a partir de outubro, e podem cobrir até 2,55 milhões de hectares. As informações são da Divisão de Produção de Sementes e Mudas da Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento. De acordo com o responsável pela área, agrônomo Afonso Sikora, a produção é suficiente para garantir o plantio no Estado. "Temos que considerar que, além de alguns agricultores plantarem a semente que vão utilizar, outros a buscam fora do Estado", diz. O técnico argumenta que só poderá haver problema de abastecimento se a demanda se concentrar em determinados tipos de variedades. O Paraná, segundo produtor nacional da soja para consumo, é o primeiro do Brasil em sementes do grão. São 60 variedades cultivadas por aproximadamente 90 agricultores, que na última safra tiveram 19 mil toneladas do seu produto vendidas para fora do Estado. Na safra 1999-2000 a produção foi maior que a atual - 209.435 toneladas de sementes - e gerou um excedente de 41.134 toneladas que acabaram sendo enviadas às indústrias. A remessa foi possível porque as sementes não são tratadas e, por isso, estão em condições de consumo. (fonte: Secr. da Agricultura e do Abastecimento/PR)

Amanhã (13), é a vez da Copagril e da Sicredi, de Marechal Cândido Rondon, receber os dirigentes cooperativistas de toda região para a segunda reunião de núcleos do Sistema Ocepar. Hoje a reunião aconteceu em Capanema na Coagro. As outras duas reuniões serão nos dias 25 e 26 de junho, na Cocamar em Maringá e Guarapuava, na Agrária, respectivamente. Além da presença dos dirigentes cooperativistas, estas reuniões contam com a participação do presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, do diretor executivo, José Roberto Ricken e do professor Jean-Yves Carfantan. que realizará palestra sobre a "Gestão Empresarial em tempos de alta competição". Veja a seguir as datas e locais destas reuniões:

Amanhã (13/06), quarta-feira - COPAGRIL/SICREDI - Marechal Cândido Rondon

End.: Auditório da Cooperativa - Rua Nove de Agosto, 700 - Fone: (45) 284-1133

Dia 25/06 (segunda-feira) - COCAMAR - Maringá

End.: Auditório da Cooperativa - Estrada Osvaldo de Moraes Correa, 1000 - Fone: (43) 221-3007

Dia 26/06 (terça-feira) - AGRÁRIA - Guarapuava

Auditório da Cooperativa - Praça Nova Pátria - Colônia Vitória - Entre Rios - Fone (42) 625-8083

Com o apoio do Sescoop-PR, a Federação das Unimeds do Paraná realiza a partir de quinta-feira (14), no Hotel Deville, em Maringá, o 9º Simpósio das Unimeds do Estado do Paraná (9º Suespar), que contará com a presença do ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal, Antônio Delfim Netto, que discorrerá sobre "a economia brasileira no novo milênio". Este evento, que prossegue até Domingo (16), também contará com a presença do presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, que realizará palestra abordando o tema: "O Cooperativismo do Século XXI".

O vice-presidente da Ocepar e presidente da Cooperativa Batavo, Frank Dijkstra, participou hoje no Palácio Iguaçu do lançamento da Feira Novo Paraná, que contou com a presença do governador Jaime Lerner, e de diversos secretários de Estado. Esta Feira pretende mostrar as transformações ocorridas na economia estadual em três grandes exposições nas cidades de Arapongas, Cascavel e Curitiba. A exposição abrangerá os setores automotivo, agroindustrial e alimentar, metalmecânico, madeireiro e moveleiro, têxtil e de confecções, papel, químico, plástico, embalagem e borracha, eletroeletrônico, telecomunicações e informática, além de serviços.

O trabalho de corpo à corpo junto aos deputados estaduais na Assembléia Legislativa, realizado no dia de hoje pela Ocepar, Faep e demais entidades que representam o setor de carnes e lácteos já deu seu primeiro resultado. A chamada "Lei Brandão", PL nº 219/01, de autoria do deputado estadual e presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, Hermas Brandão, que equipara as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para carnes e lácteos do Estado do Paraná com São Paulo, acabou de -ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Amanhã o projeto deverá ser analisado pela Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa e caso não haja pedido de vista por algum parlamentar, ele deverá ir para discussão em plenário na próxima segunda-feira. Para o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, que se encontra da região Sudoeste do Estado, participando das reuniões de núcleos a notícia foi bem recebida. "É um primeiro e importante passo que estamos dando para a aprovação deste importante projeto para o setor produtivo, afinal, ele resolve de uma vez por toda a diferença de tratamento tributário entre o Paraná e São Paulo", afirmou. As visitas aos deputados prosseguem no dia de amanhã, pois as entidades pretendem obter o apoio de todos os parlamentares para que a Lei Brandão seja aprovada o mais rápido possível. Koslovski, lembra que tanto as cooperativas, como os produtores, devem continuar se manifestando através de telefonemas, fax, e-mails, para que os deputados estaduais de sua região de seu apoio na aprovação deste projeto.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a repactuação do vencimento de parcelas dos financiamentos de custeio de arroz da safra 2000/01, desde que observadas as seguintes condições: vencidas ou vincendas até 30 de junho de 2001 prorrogar para o mês de novembro de 2001; vincendas em julho de 2001 distribuição de seus valores proporcionalmente pelos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2001.

Os produtores Argentinos de suínos pediram a abertura de processo antidumping contra o Brasil, conforme informações da Associação Brasileira das Empresas Exportadora de Suínos (Abipecs). Eles ficaram entusiasmados com a decisão do Tribunal Arbitral do Mercosul, que deu ganho de causa para a Argentina na questão do Frango brasileiro. No último mês (maio) o País vizinho tornou-se o segundo maior comprador de carne suína brasileira, superando Hong Kong e perdendo somente para a Rússia. Os Argentinos acusam o Brasil de subsidiar a produção com incentivos de transporte, venda de milho, crédito para PIS/Cofins e nos adiantamentos para Crédito e exportação. Se as reivindicações dos Argentinos forem aceitas, as medidas tomadas poderão ser preços mínimos, e sobretaxa do produto brasileiro.

Os preços do leite pago ao produtor tendem a continuar em alta em razão do início da entressafra e da queda nas importações dizem analistas do setor. Em maio o aumento médio nacional ficou em 5,5% para o leite tipo C, cotado entre R$ 0,32 e R$ 0,33/litro. Regionalmente o produtor do Paraná recebeu R$ 0,37/ litro do leite C, com alta de 8,8% sobre o mês anterior.

Em audiência realizada hoje, em Brasília, com o Superintendente do Banco do Brasil/Unidade Estratégica Rural, Biramar Nunes de Lima, o Deputado Moacir Micheletto e o gerente técnico da OCB, Ramon Belisário, debateram questões ligadas ao Recoop das cooperativas do Paraná. Segundo declarações do Deputado Moacir Micheletto, o Superintendente Biramar informou que está tratando caso a caso e que até o próximo dia 18 irá dar seu posicionamento sobre os assuntos levados.

Ocorre hoje (11), na Valcoop, em Londrina, treinamento ministrado pelo Eng. Agrônomo Sandro Back, aos profissionais da assistência técnica. O curso enfocará a administração rural voltada para a utilização do sistema Ocepar Campo.

Começa amanhã, em Capanema, tendo com anfitriã a Coagro, a primeira das quatro reuniões de núcleo do Sistema Ocepar. Na quarta-feira, dia 13 o encontro será em Marechal Cândido Rondon, na Copagril/Sicredi. As outras duas reuniões serão nos dias 25 e 26 de junho, na Cocamar em Maringá e Guarapuava, na Agrária, respectivamente. Além da presença dos dirigentes cooperativistas, estas reuniões contarão com a participação do presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, do diretor executivo, José Roberto Ricken e do professor Jean-Yves Carfantan. que realizará palestra sobre a "Gestão Empresarial em tempos de alta competição". Veja a seguir as datas e locais destas reuniões:

12/06 (terça-feira) - COAGRO - Capanema

End.: Auditório da Cooperativa - Rua Padre Cirilo, 196 - Fone: (46) 552-1497

13/06 (quarta-feira) - COPAGRIL/SICREDI - Marechal Cândido Rondon

End.: Auditório da Cooperativa - Rua Nove de Agosto, 700 - Fone: (45) 284-1133

25/06 (segunda-feira) - COCAMAR - Maringá

End.: Auditório da Cooperativa - Estrada Osvaldo de Moraes Correa, 1000 - Fone: (43) 221-3007

26/06 (terça-feira) - AGRÁRIA - Guarapuava

Auditório da Cooperativa - Praça Nova Pátria - Colônia Vitória - Entre Rios - Fone (42) 625-8083

O deputado Hermas Brandão apresentou, na última quarta-feira (6), à Assembléia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei 219/01, que introduz alterações na legislação do ICMS, de forma a equiparar a tributação com a do Estado de São Paulo. Pelo projeto, fica reduzida a base de cálculo do imposto nas operações internas ou produtos, de forma que a carga tributária resulte no percentual de 7%. Os principais produtos beneficiados são as carnes em geral, o leite tipo longa vida, queijos, manteiga, margarina, creme vegetal e apresuntados.

Entidades pedem apoio aos deputados - Durante reunião realizada nesta segunda-feira (11), na sede da Ocepar, foi elaborada uma correspondência que deverá ser entregue pessoalmente, para cada um dos 54 deputados estaduais, amanhã as 10h00. No documento assinado pela Ocepar, Faep, Sindicarne, Sindileite, APS, Fepac, Sindicato dos Produtores de Gado de Corte e de Leite do Paraná e da Associação dos Abatedouros e Produtos Avícolas do Paraná, as entidades manifestam o seguinte ponto de vista com relação a Lei 219/01 de autoria do deputado Hermas Brandão:

1. Resolve definitivamente os problemas de diferença de tratamento tributário relativo ao ICMS com o Estado de São Paulo.

(É bom salientar que o maior volume de comércio de carnes e

lácteos produzidos no Paraná se dá com o Estado de São Paulo).

2. Através de uma Lei Estadual específica, não ficaremos à mercê de decisões exclusivamente do Poder Executivo, que pode, via Decreto, alterar suas normas e regras que regem o ICMS.

3. A aprovação das regras, estabelecidas pela Lei, dará maior estabilidade na fixação de novas empresas em nosso Estado, evitando também que as já existentes, e que atuam no setor, se desloquem para outros Estados.

4. Será um estímulo para que as empresas ampliem seus investimentos no setor carnes e lácteos, afinal, com a liberação do Paraná como área livre de febre aftosa com vacinação (já conquistada), haverá melhores condições de competitividade.

5. Certamente teremos uma ampliação da arrecadação e na geração de empregos, com aspectos altamente positivos no que tange ao desenvolvimento dos municípios e de toda economia do Paraná. Os setores, os quais aqui representamos, são considerados como parte fundamental do alicerce que alavanca o desenvolvimento econômico do Estado do Paraná.

Presidente da Ocepar visitou deputados - O presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, esteve recentemente com os deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça, onde o projeto de Hermas Brandão tramitará inicialmente. Koslovski conversou com os deputados Basílio Zanusso, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Orlando Pessuti, Caíto Quintana, Duílio Genari e Plauto Miró Guimarães, a quem explicou a importância econômica e social do projeto e pediu apoio para a rápida tramitação do projeto. Também conversou com o autor do projeto e presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão, e com o deputado Augustinho Zucchi

As entidades empresariais que adiante subscrevem esta manifestação - legítimas representantes dos seus respectivos segmentos em todo o Estado do Paraná -, após consulta e audiência com seus representados e, ainda, com expressivas lideranças da área energética, declaram ter assumido a seguinte posição a propósito da privatização da Companhia Paranaense de Energia (COPEL).

1. Continuam firmemente a defender os princípios da livre iniciativa e, por isso, o processo de desestatização da economia brasileira.

2. No momento em que o País está sendo sobressaltado por uma crise energética, é necessário que nos empenhemos em extrair delas as melhores lições para reconfigurar e reestruturar o setor energético, no desejo de não se repetir no futuro a frustração representada pela atual insuficiência de oferta de tão importante insumo.

3. O desenho de um novo modelo de sistema elétrico para o País é que vai, a nós paranaenses (que geramos excedentes de energia elétrica), oferecer as indicações adequadas de como deverá se processar, dentro do mais elevado interesse público, a privatização da COPEL; inclusive, se pertinente, a preservação em mãos do Governo paranaense de participação estratégica na COPEL que garanta a oferta de energia em volume que não comprometa e nem retarde o desenvolvimento de nosso Estado. Afinal, a nossa companhia de energia é parte de um sistema elétrico nacional integrado.

4. As circunstância e a conjuntura atuais, portanto, recomendam que o programa de privatização da COPEL seja postergado.

Quando de sua retomada, as nossas instituições empresariais apreciariam, junto com o Governo e demais segmentos representativos da sociedade paranaense, contribuir para a escolha de um modelo que esteja em sintonia com a expressão social, econômica e política do Paraná.

Curitiba, 10 de junho de 2001.

ASSINAM:

Ágide Meneguette - Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná

Ardisson Naim Akel - Presidente da Federação das Associações Comerciais Industriais e Agrícolas do Paraná

Rubens Armando Brustolin - Presidente da Federação do Comércio do Estado do Paraná

José Carlos Gomes de Carvalho - Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná

Valmor Weiss - Presidente da Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado do Paraná

João Paulo Koslovski - Presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná

Em um comunicado publicado nos principais jornais do Paraná, ontem (11), domingo, a Ocepar, Faep, Fiep, Federação das Associações Comerciais e Industriais, Federação do Comércio e a Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado do Paraná, manifestaram posição contrária com relação ao processo de privatização da Copel (Leia abaixo a nota na íntegra). Segundo o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, o setor está preocupado com alguns pontos que não ficaram esclarecidos e que precisam ser melhor analisados. "As cooperativas estão preocupadas com a atual crise energética e suas conseqüências e neste momento preferem preservar a empresa nas mãos do Estado. O setor precisa ser ouvido, ter a garantia que mesmo com a privatização, serão realizados investimentos no setor rural, fato este que não está contemplado no atual edital de privatização da empresa. Neste momento, é melhor que a Copel fique sob a responsabilidade do Governo", argumenta.

A Ocepar/OCB enviaram, nesta semana, documento ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, aos ministros Pratini de Moraes(Agricultura) Pedro Malan (Fazenda) e aos parlamentares da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), justificando a necessidade da manutenção do atual sistema tributário (Lei Kandir).

O documento afirma que "Qualquer tentativa de tributar as exportações de soja, conforme solicitação de alguns governadores, irá reduzir ainda mais a competitividade da soja brasileira, abrindo espaço para aumentar o crescimento das exportações da Argentina e dos Estados Unidos no mercado mundial da soja". De acordo com análises da Ocepar/OCB, os efeitos negativos de uma possível taxação das exportações da soja, conforme pleito dos governadores ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, sob o argumento de perda de receita com ICMS, irá marginalizar o Brasil no comércio internacional do complexo soja. O documento é o seguinte:

EXPORTAÇÕES DO SETOR

As exportações do complexo soja vêm mudando de perfil nos últimos anos, com aumento dos embarques de grãos e redução do farelo e óleo, como mostra a tabela 1, abaixo.

TABELA 1 - EXPORTAÇÕES DE SOJA EM GRÃO, FARELO E ÓLEO - BRASIL

A mudança do perfil das exportações está ocorrendo em virtude das dificuldades de colocação do óleo e farelo no mercado internacional, especialmente o óleo, no qual a concorrência com os demais óleos se acirrou, em decorrência, ocorreu queda substancial de preços. De acordo com os dados demonstrados na tabela 2, abaixo, verifica-se que a receita obtida por tonelada exportada de óleo sofreu redução drástica de 1998 para 2001, passando de US$ 530 para US$ 320 por tonelada, que representa uma queda de 40%. A queda de preço do óleo puxou para baixo também o preço do farelo, conforme se observa na mesma tabela, a receita com o farelo caiu de US$ 268 para US$ 175 por tonelada, ou seja, redução de 34%.

TABELA 2 - RECEITAS OBTIDAS COM EXPORTAÇÕES - BRASIL

O aumento das exportações da soja em grão, a partir de 1997, deve-se principalmente pela dificuldade de colocação do farelo e óleo no mercado internacional, aliada ao aumento da produção brasileira em 31%, que exigiu a busca por novos mercados, bem como devido à cobrança do ICMS nas operações interestaduais mesmo para o produto destinado ao processamento para posterior exportação.

Tributação

A Lei Complementar nº 87, de 13/09/96, estabeleceu a isonomia de tratamento tributário das exportações de produtos primários e semi-elaborados com os produtos manufaturados, aumentando assim a competitividade dos produtos agropecuários. Com isso, o Brasil alavancou as exportações de produtos de origem agropecuária em volume e valor.

Especificamente em relação ao complexo soja, houve significativo aumento nas exportações, as quais passaram de 16,2 para 22,0 milhões de toneladas no período de 1996 a 2000.

Ocorre, todavia, que foram instituídos novos tributos e artifícios tributários ou de ordem administrativa, que comprometem os ganhos proporcionados com a desoneração das exportações, tais como:

- Cobrança do ICMS nas operações interestaduais quando a soja em grão é industrializada em outro estado para posterior exportação;

- Incidência do PIS/Cofins e CPMF em operações entre empresas com alíquota agregada de 4%;

- Pagamento ao Fundo de Transporte e Habitação no Mato Grosso, em valor de R$ 3,11/tonelada, equivalente a 1,3%, e ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário no Mato Grosso do Sul, no valor de R$ 2,58/tonelada ou equivalente a 1%.

- Instituição do sistema de pedágio nos principais corredores de exportação que onerou, em média, 3% o valor do produto.

A indústria brasileira paga o ICMS na compra de soja em grão de outros estados, porém, acumula créditos posto que não há incidência do Imposto na exportação dos produtos.

Restrições ao comércio internacional

O comércio internacional da soja é tarifado pelos principais importadores. Na China há incidência de tarifa de 3% no grão, 5% no farelo e 112% no óleo. No Japão, US$ 20/t no óleo. Na União Européia a proteção é de 6,4% no óleo.

Já nas exportações, a Argentina taxa as exportações da soja em grão em 3,5%, não cobra nada no farelo e incentiva as exportações de óleo mediante devolução de impostos equivalente a de 1,4% a 10% do valor do produto (1,4% para óleo bruto, 3,2% para óleo refinado a granel e 10% para óleo refinado envasado). Nos Estados Unidos há um proteção de 19% no óleo e US$ 4,5/t no farelo.

Subsídios derrubam o preço internacional

A soja, o farelo de soja e o óleo de soja registram os preços mais baixos dos últimos 30 anos, em decorrência da concessão de subsídios à produção de soja nos Estados Unidos. O Programa chamado Loan Price Deficiency Payment garante ao produtor americano um preço de US$ 5,26/bushel, equivalente a US$ 193/tonelada, bem acima do preço de mercado dos últimos anos. Essa política de garantia de preços está provocando a elevação constante e continuada do plantio e quantidade produzida, gerando artificialmente um incremento expressivo de produção. Através do Loan Price, o governo paga ao produtor, em depósito na sua conta, a diferença do preço obtido no mercado e o preço de garantia de US$ 5,26/bushel.

Produção, preços médios da soja no mercado internacional e o Loan Price (preço mínimo) garantido pelo Governo Norte-Americano em (US$/Bushel).

(Gráfico)

A produção mundial de soja aumentou 27,91% de 1996 a 2000, passando de 132,2 para 168,1 milhões de toneladas. Os maiores aumentos ocorreram na Argentina que praticamente dobrou sua produção, com acréscimo de 10,3 milhões de toneladas, seguido dos Estados Unidos com aumento da produção de 12 milhões de toneladas, e Brasil, com 8,3 milhões de toneladas. No global a oferta mundial aumentou em 35,9 milhões de toneladas, enquanto o consumo aumentou em 32,0 milhões de toneladas.

Os gráficos seguintes demonstram a evolução da produção no mundo e nos Estados Unidos, Brasil e Argentina.

(Gráficos)

Conclusões

- A Lei Complementar nº 102, de 11/07/2000, garantiu o ressarcimento aos estados por eventual perda de arrecadação, e de acordo com Boletim do Banco Central, a arrecadação dos estados cresceu de R$ 67,8 bilhões em 1999 para R$ 82 bilhões em 2000.

- O preço recebido pelos produtores caiu 27% de 1997 para 2001, acompanhando a evolução das cotações internacionais.

- Os estados criaram artifícios em seus Regulamentos do ICMS, taxando as operações de transferência de Estado para produtos destinados à industrialização em outro estado, para posterior exportação.

- A alíquota do PIS/Cofins foi elevada de 2,0% para 3,0% em 1998.

- Foi criada a CPMF com alíquota de 0,38%.

- Instituídas cobranças de tributos em alguns estados, a título de fundo de transporte ou desenvolvimento, no Mato Grosso, de cerca de 1,3% e no Mato Grosso do Sul de 1% sobre o valor do produto.

- Foram criados sistemas de pedágio nos principais corredores de exportação que, em média, oneram o preço do produto em 3%.

É importante frisar que no cenário mundial do comércio do complexo soja, é consenso entre os três maiores produtores, que o Brasil é quem reúne as melhores condições para o crescimento da produção dentro dos padrões modernos de produtividade. As exportações da soja do Brasil devem ser beneficiadas em decorrência da entrada da China na Organização Mundial do Comércio, a qual terá que rever sua política protecionista, tornando nossa produção mais competitiva em seu mercado.

A possibilidade de haver alguma redução dos subsídios à produção na União Européia em decorrência da reforma da sua política Agrícola Comum - PAC e a tendência européia de aumento do consumo de produtos tradicionais, corroboram para a formação do consenso entre os três países produtores. Com isso, a produção brasileira poderá chegar a 50 milhões de toneladas dentro de alguns anos, gerando um incremento de cerca de US$ 3 milhões em exportações.

É preciso que o governo encabece discussões a fim de se estabelecer algumas diretrizes para o setor, dentre elas destacam-se as seguintes:

1) Modernização e realocação do parque processador nacional:

As fábricas existentes foram instaladas a mais de 15 anos, além de sua maioria estar localizada nos estados do sul e hoje a produção migrou para o centro-oeste. O diferencial tecnológico aliado ao tamanho das fábricas permite à Argentina processar o grão com custos inferiores em 1/3 em relação às fábricas brasileiras. A maioria das indústrias argentinas foram instaladas nos últimos 5 anos.

2) Corredores de exportação:

Neste ano, ocorreram filas de caminhões de mais de 100 quilômetros em alguns portos, onerando o produto com pagamento de sobrefrete da ordem de 25% e estadia dos caminhões equivalente a R$ 0,40/tonelada/hora.

3) Armazenagem:

O último programa para construção de armazéns data do início dos anos oitenta e de lá para cá pouco se fez. A falta de armazéns obriga os produtores a venderem suas produções durante a colheita, retirando a possibilidade da obtenção de melhores preços pela desconcentração da oferta.

4) Cultivo de soja transgênica:

Nos Estados Unidos cerca de 60% da área plantada é com sementes de origem transgênica e na Argentina 90%, o que proporciona redução significativa de custos. No Brasil a questão está em nível de judiciário. Não é possível continuar sendo proibido o cultivo no Brasil, deixando a Argentina e os Estados Unidos tomarem nosso mercado, pois os custos da soja transgênica são menores, enquanto o Brasil continua produzindo a soja tradicional e não recebe ágio de preço pelo produto tradicional.

Diante dessas considerações pede-se:

- Manutenção do sistema atual, conforme preconiza a Lei Complementar nº 87.

- Agilizar a discussão e aprovação da Reforma Tributária.

- Restabelecer o prazo de 360 dias no PROEX para exportações de óleo bruto e farelo, pelo BNDES.

- Instituição do regime draw back interno (verde-amarelo) para movimentação da matéria-prima do Estado produtor para o Estado processador, condicionada à exportação do farelo e óleo. Hoje, a exportação de soja em grão não tem incidência de ICMS (Lei Complementar 87-96), com o que se estimula a saída de matéria-prima do País sem agregação de maior valor.

- Atuar firmemente nas discussões na Organização Mundial do Comércio - OMC para se reduzir os protecionismos tarifários ou não-tarifários.

Finalmente, nos colocamos a disposição para em conjunto tratar de questões que visem a modernização do setor soja, a fim de que possamos reduzir custos e contrabalançar o protecionismo do mercado internacional.

Saudações Cooperativistas

João Paulo Koslovski

Presidente da Ocepar

O município de Campo Magro, região metropolitana de Curitiba, promove neste sábado e domingo (9 e 10/06) a 31ª Festa da Batata e 1ª Feira Agroindustrial do município. A Festa da Batata é um evento tradicional da região, realizado na Igreja Matriz, pela Paróquia Imaculada Conceição com apoio da prefeitura e Governo do Paraná, através da Emater-Paraná. Como a maioria dos agricultores da região cultiva batata, e oferecia seus produtos como donativos para a Igreja, a comemoração aos poucos cresceu e ficou conhecida como Festa da Batata.