Será no dia 7 de dezembro na sede do Cietep da Fiep, em Curitiba, o Encontro Estadual das Cooperativas, que tem por objetivo, avaliar, em conjunto com a família cooperada, os resultados alcançados pelo Sistema Cooperativista Paranaense no ano que passou e planejar as atividades para 2002. O encontro, promovido pela Ocepar e pelo Sescoop Paraná, pretende trazer a Curitiba aproximadamente 900 pessoas de todo o Paraná. O Sescoop está preparando uma programação voltada especificamente para este público, com palestras motivacionais, sobre família e momentos de descontração através de show?s. Detalhes e informações podem ser obtidas com a Gerência de Desenvolvimento Humano do Sescoop-Paraná e segundo seu gerente, Cícero Isolani de Souza, é bom que as cooperativas se organizem o mais rápido possível pois as vagas para este evento serão limitadas.

Na próxima quarta-feira, dia 14, acontece a primeira reunião de uma série de três encontros de dirigentes, cooperados e lideranças cooperativistas paranaenses. É a 20ª Reunião de Núcleos Cooperativos promovida pela Ocepar/Sescoop-PR. O encontro do dia 14 será em Carambeí, tendo como anfitriã a cooperativa Batavo e que reunirá cooperativas que atuam na região Centro-Sul do Estado. Na ocasião será realizada uma palestra sobre ?o desafio da produtividade no cenário atual? que abordará a questão da qualidade, produtividade e inovação para melhoria do desempenho das organizações, proferida pelo presidente do Instituto Brasileiro de Produtividade e Qualidade (IBQP), Sérgio Prosdócimo. A segunda reunião de núcleos acontece no dia 21 de novembro, regiões Oeste e Sudoeste, em Cafelândia, sede da Copacol. O terceiro e último encontro reunirá os núcleos Norte e Noroeste, dia 22, em Rolândia, quando os participantes serão recepecionados pela Corol. Nestes dois últimos eventos (21 e 22) a palestra principal será do líder cooperativista e presidente da Abag, Roberto Rodrigues, que realizará uma apresentação sobre os casos de sucesso de sociedades cooperativas no mundo, experiências estas que foram vivenciadas por ele durante sua gestão como presidente da Aliança Cooperativa Internacional (ACI). Rodrigues só não estará na reunião do Centro-Sul porque não tinha espaço em sua agenda.

O governador Jaime Lerner assinou decreto que permite a compensação de débitos fiscais inscritos em dívida ativa com precatórios de natureza alimentícia. O decreto 4889 regulamenta a Lei Estadual 13.213 de 29 de junho deste ano. Poderão ser compensados precatórios contra a Fazenda Estadual pendentes até 30 de junho deste ano e os créditos fiscais inscritos em dívida até o dia 29 de junho deste ano. Podem se beneficiar da lei pessoas físicas ou empresas que tenham precatórios de natureza alimentar, decorrentes de salários, vencimentos, proventos, honorários advocatícios, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez. ?São os precatórios que são considerados de pagamento mais urgente. Neste momento, os demais precatórios não poderão ser utilizados?, explica a procuradora chefe fiscal do Estado, Marisa Zandonai Moreira. Os precatórios serão utilizados como quitação de débitos inscritos na dívida ativa. ?São basicamente débitos relativos Ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e alguns de natureza não tributária?, conta Marisa.

O reparo e a reforma de máquinas e equipamentos agrícolas poderão ser considerados como despesas de investimentos, que serão financiadas pelo sistema de crédito rural nas mesmas condições fixadas pelo governo para quaisquer outros investimentos no setor - em geral, com juros bem abaixo do mercado e prazos bem maiores. Isso é o que prevê projeto de lei da Câmara, aprovado nesta terça-feira (06) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, com parecer favorável do senador Freitas Neto (PSDB-PI), relator da matéria. A proposta, de autoria do deputado Werner Wanderer (PFL-PR), seguirá, nos próximos dias, ao exame do Plenário do Senado. De acordo com o projeto, os bancos que operam com o crédito rural não mais poderão, como vem ocorrendo no momento, segundo o relator, excluir do financiamento para investimentos as operações de reparo e reforma de máquinas e equipamentos agrícolas, alegando carência de recursos.

A cobrança de pedágio nas rodovias e a falta de linhas de crédito específicas do BNDES foram colocadas ontem (06/11) como fatores que limitam o crescimento da cadeia produtiva da avicultura de corte e impedem que empresas menores sejam adequadamente equipadas para conquistar novos mercados. A crítica foi feita em Londrina, PR, pelo presidente da Avipar, Paulo F. Muniz, na abertura da Figtec - Feira Internacional de Genética, Processamento, Insumos e Tecnologia Animal. "Temos questionado o pedágio nas rodovias, que onera a produção. E a ausência de linhas de crédito, que impede que empresas de médio e pequeno porte se equipem para novos mercados", afirmou Muniz. Expansão e sanidade foram os outros pontos destacados na instalação da Feira, que apresenta uma exposição de equipamentos, agenda de negócios e palestras técnicas.

Cadeia do Frango - Dados da Avipar apontam que a cadeia frango no PR gera 376 mil viagens por mês (considera desde o transporte de sementes para o milho até o frango abatido) e muitas dessas viagens passam pelo pedágio, um desembolso que não tem volta. Apesar disso, avicultura e suinocultura do Paraná apresentam taxas de crescimento superiores à média nacional. O Paraná é hoje o maior produtor nacional de frango de corte. o Estado alojou 454 milhões de pintos de corte entre janeiro e agosto deste ano, 20,06% da produção brasileira. Neste período, a produção local cresceu 11,3% comparada a do ano passado, com os abates avançados de 403 milhões de cabeças para 449 milhões. Esse desempenho superou a evolução da produção brasileira, que cresceu 9,3% no primeiro semestre deste ano, portanto inferior aos 11,3% do Estado do Paraná, no mesmo período. (Fonte: Folha de Londrina/PR)

Brasil e Argentina devem iniciar, nos próximos dias, mais uma disputa comercial. Os diplomatas brasileiros em Genebra apenas aguardam um "sinal verde" de Brasília para enviar um comunicado à OMC - Organização Mundial do Comércio - contestando as barreiras argentinas ao frango nacional. O Brasil argumenta que os direitos anti-dumping alegados por Buenos Aires às exportações nacionais de frango não se justificam e são, na realidade, medidas protecionistas. Esses direitos são impostos depois de uma investigação comprovar que um determinado produto estaria entrando no mercado com preços desleais e provocando prejuízos à indústria nacional. Na avaliação da Argentina, os exportadores brasileiros estariam praticando preços inferiores aos existentes no mercado nacional, o que comprovaria o dumping. Isso acaba impossibilitando que os produtores argentinos possam competir com o produto brasileiro. Por esse motivo, o governo argentino estabeleceu um preço mínimo de US$ 0,98 por quilo de frango para que o produto brasileiro possa entrar no país. Caso contrário, seria cobrada uma taxa.

A Unidade Industrial de Soja (U.I.S.) da Cooperativa Agroindustrial Lar, com sede em Medianeira, superou a meta estabelecida para o ano 2001, de 220 mil toneladas, chegando, no início deste mês de novembro, na marca histórica de 230 mil toneladas. Esta produção bateu até o recorde alcançado em 1993, de 220 mil toneladas nos seus 21 anos de atividade no esmagamento de soja na região. Segundo Murílio Bazotti, gerente da indústria, até o final do ano, a U.I.S. deverá chegar a 260 mil toneladas. ?Esse recorde se dá em função de um bom desempenho da indústria, da agilização na comercialização, da participação dos cooperados, do aumento do consumo interno através da Unidade Industrial de Rações, das parcerias com outras empresas e cooperativas e da qualidade dos nossos produtos, especialmente do farelo hypro?, destaca Murílio. Ele informou que dificilmente os produtos (farelo comum e hypro e óleo degomado) ficam por mais de 15 dias estocados, sendo que, em algumas épocas do ano, são vendidos antes mesmo de serem produzidos. Isto em decorrência da qualidade dos produtos. A demanda interno por farelo de soja tem aumentado muito após a implantação da Unidade Industrial de Aves, considerando que, segundo o gerente da U.I.S., nosso farelo é um dos melhores do país. No entanto, Murílio Bazotti relaciona o sucesso da Unidade Industrial de Soja ao empenho dos colaboradores no cumprimento das metas estabelecidas, não só em quantidade, mas principalmente em qualidade, tanto que, nosso farelo vem sendo disputado por outros mercados.

BACEN - Banco Central do Brasil ? controla o fluxo de caixa do País. Fiscaliza os pagamentos e recebimentos em moeda estrangeira, realizados por intermédio dos bancos autorizados a operar em câmbio.

SRF - Secretaria da Receita Federal ? fiscaliza, no País, a entrada e saída de bens, cuidando do despacho aduaneiro e do recolhimento de tributos.

SECEX - Secretaria de Comércio Exterior ? define normas e procedimentos administrativos e comerciais, implementados por meio dos seguintes departamentos:

CAMEX - Câmara de Comércio Exterior:

* DEINT - desenvolve atividades junto a organismos internacionais, além de posicionar-se sobre a retirada de concessões, regras de origem e programas de liberalização comercial, nos acordos firmados pelo Brasil;

* DECEX - efetua o licenciamento e controle das operações de comércio exterior, definindo normas e procedimentos operacionais;

* DECOM - cumpre funções de defesa comercial, assegurando que o ingresso de produtos estrangeiros no País ocorra em condições leais de comércio;

* DEPOC - promove ações coordenadas com os demais departamentos e com outras áreas do governo, para implementação de políticas de comércio exterior.

Para integrar as atividades de registro e controle das operações de comércio exterior e câmbio, são utilizados atualmente o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX e o Sistema de Informações do Banco Central - SISBACEN.

SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior - instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior; mediante fluxo único de informações processado por computador. É um programa, cuja função é analisar as operações de comércio exterior, verificando os seus diversos parâmetros - preço, prazo, comissão do agente, condição e forma de pagamento, dentre outros. No caso da exportação, as operações são registradas e, em seguida analisadas ?on line? pelas autoridades governamentais competentes. Sendo autoridades gestoras do SISCOMEX, a SECEX, a SRF e o BACEN.

São usuários do SISCOMEX todos aqueles que realizam ou intervêm no processamento das operações de comércio exterior (exportadores, importadores, órgãos governamentais, instituições financeiras, despachantes entre outros). Os exportadores ou seus representantes legais utilizam o SISCOMEX ? exportação para registro das exportações, registros de vendas, de crédito, e a solicitação de despacho aduaneiro.

Para acessar o SISCOMEX a empresa deverá obter o software e habilitar-se junto à unidade fiscal da SRF, de sua jurisdição, mediante preenchimento de formulário próprio e credenciamento do representante legal, se for o caso.

SISBACEN - Sistema de Informação do Banco Central ? criado em 1998 para acompanhar diariamente as operações de câmbio realizadas pelos bancos e outros agentes autorizados a operar em câmbio. O acesso ao sistema, até recentemente restrito às instituições financeiras, foi aberto para outros usuários, tais como importadores, exportadores, universidades, ministérios, para fins de registro das operações e consultas. No SISBACEN são controlados também os números da dívida externa brasileira e o balanço de pagamentos do País. O tratamento administrativo da exportação é realizado através das normas, sob o aspecto comercial, as operações de exportação somente poderão ser realizadas por pessoas físicas ou jurídicas regularmente inscritas no Registro de Exportadores e Importadores ? REI. Os exportadores serão inscritos automaticamente no REI ao acessarem o SISCOMEX para realizar a primeira operação de exportação, sem o encaminhamento de quaisquer.

O ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, disse ontem (05) não acreditar que a crise cambial provocada pela guerra no Afeganistão vá prejudicar as negociações multilaterais da área agrícola da reunião da OMC - Organização Mundial do Comércio. Pratini embarcou à noite para Doha, no Catar, a fim de participar da reunião, que começa na próxima sexta-feira. O ministro salientou, contudo, que o governo brasileiro não espera "milagres" em Doha. "Se houver entendimento, a reunião da OMC marcará apenas o início das negociações sobre a redução dos subsídios e dos programas internos de apoio às exportações praticados pelos países ricos. Todo esse processo demandará alguns anos para ser implementado", ressalta. Para ele, se ministros presentes à reunião em Doha concordarem em conceder à OMC um mandato negociador que permita aos seus embaixadores continuarem essas negociações daí para a frente, já terá sido um grande avanço. Pratini de Moraes informou ainda que os integrantes do Mercosul e dos 18 países que integram o chamado Grupo de Cairns (os maiores exportadores agrícolas mundiais) não abrirão mão na reunião da OMC da sua posição em defesa de uma maior abertura comercial na área agrícola. "Se não houver discussão sobre redução de subsídios e acesso a mercados, não há o que negociar", garante.

O ministro de Agricultura da França, Jean Glavany, afirmou que é inaceitável que um acordo entre a UE e o Mercosul signifique o "desmantelamento" da política agrícola do bloco europeu. A declaração é um sinal de que a França é contrária à derrubada das barreiras contra os produtos agrícolas do Mercosul. Discursando no encerramento do II Encontro Europa-América Latina, Glavany disse que "a França não aceitará um acordo que se traduza em um desmantelamento ou um enfraquecimento da Política Agrícola Comum (PAC) da EU". A UE importa do Mercosul cerca de US$ 7,6 bilhões em produtos agrícolas por ano.

A Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados, deverá votar nesta quarta-feira (07), o Projeto de Lei Complementar 215/01, de autoria do deputado federal Luís Carlos Heinze (PPB-RS) que prevê a criação do Programa de Garantia de Renda Agrícola e do Fundo de Sustentação da Renda Agrícola. De acordo com o deputado o Programa será criado para dar apoio financeiro aos produtores rurais que enfrentam problemas de comercialização da produção, devido à retração dos mercados nacionais e internacionais, redução acentuada dos preços ou evidente desequilíbrio entre os preços de mercado e os custos de produção. O programa deverá beneficiar inicialmente produtores de arroz, milho, feijão e trigo e garantirá preços não inferiores aos custos de produção. Com a implantação do Programa pretende-se oferecer mais segurança à atividade rural, fortemente prejudicada pela orientação econômica imprimida nos últimos anos, sem que isso signifique um impacto insuportável para o Governo. "O dispêndio para a implantação do programa não deverá ser superior a R$ 1,5 bilhão ao ano, número próximo dos valores atualmente aplicados pelo Governo Federal com os tradicionais mecanismos de sustentação de preços, com eficácia abaixo das expectativas", afirma o parlamentar.

A Confederação das Cooperativas Italianas é a principal organização de representação, assistência e tutela do movimento cooperativo, juridicamente reconhecida. Se inspira nos princípios fixados pela Aliança Cooperativa Internacional, desenvolvendo uma função de promoção cooperativa reconhecida pela constituição italiana. O artigo 1 do Estatuto prevê que a ação da Confcooperative se desenvolva segundo os princípios e tradição da doutrina social da igreja. As cooperativas que integram essa central são 17.762, com 2.685.289 associados, além dos 308.395 empregados. A confederação está presente em todo o território italiano, articulando-se com 22 uniões regionais, 74 uniões provinciais e 5 uniões interprovinciais. A tabela 1, adiante, mostra o número de cooperativas que integram a Confcooperative e números sobre o faturamento de cada ramo.

No setor agrícola ? A Federação Nacional das Cooperativas Agrícolas e Agroalimentares (Federagroalimentare) representa, por sua vez, 4.278 cooperativas, com um faturamento que se aproxima dos R$ 24,6 bilhões. Surgiu em 1992, da unificação de quatro federações de setores constituídos nos anos 60 (setores do leite, de vinho, frutas e agrícola), com o objetivo de representar com mais eficácia e força os interesses dos sócios produtores. A federação determina, no âmbito das orientações gerais da confederação italiana, a linha política, sindical e organizativa do setor agrícola e agroalimentar.

Bancos cooperativos - Os ativos dos bancos cooperativos italianos de crédito em dezembro eram de US 41,9 bilhões (em valores atualizados). Os pontos de atendimento somavam 2.950, através dos quais são atendidos 4 milhões de clientes. Os créditos fornecidos pelos bancos cooperativos italianos representam 17,5% de tudo o que o sistema bancário italiano fornece a empresas com menos de 20 empregados; 18% do crédito aos artesãos e 18% do crédito às famílias. (tabela)

Cooperativas hortoflorofrutícolas - Ortoflorofrutícola é uma palavra composta italiana, que reúne os setores de horticultura, floricultura e fruticultura. É sobre essas cooperativas que trazemos alguns dados econômicos, para mostrar a importância de um setor, na Itália, que poderia crescer muito no Brasil. As cooperativas hortifrutícolas aderentes (integrantes) à Confederação das Cooperativas Italianas são 530, sub-divididas em 430 que comercializam os produtos no estado natural, 20 são indústrias transformadoras e 80 são estruturas de valorização do setor de floricultura. O giro desse negócio chega próximo a 4 trilhões de liras italianas (cerca de R$ 4,8 bilhões), correspondendo, em termos quantitativos, a 3,5 milhões de toneladas de produtos fornecidos por uma base composta por 67 mil produtores associados. O processo de concentração entre as cooperativas teve continuidade nos últimos anos e tem permitido a constituição de grupos que se tornaram verdadeiros líderes nos vários setores. Em particular, no setor de produtos frescos atua a Conerpo, com aproximadamente R$ 849 milhões de faturamento. No setor de conservas o faturamento chega a R$ 1,51 bilhão, além de outros R$ 36 milhões na floricultura, através da Florcoop. # Tradução: Eloy O. Setti.

O reparo e a reforma de máquinas e equipamentos agrícolas poderão ser incluídos como despesas obrigatórias de investimento financiáveis pelo sistema de crédito rural. Isso é o que prevê projeto de lei da Câmara que deverá ser analisado nesta terça-feira (06) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Freitas Neto (PSDB-PI). Atualmente, segundo explicações do relator, os reparos e reformas de máquinas e equipamentos agrícolas já podem ser financiados dentro do programa de crédito rural, nos termos das normas do Banco Central. Entretanto, tais financiamentos raramente ocorrem na prática, "pela falta de recursos e desinteresse dos bancos".

O que pretende o projeto é estabelecer a obrigatoriedade do financiamento para a reforma de máquinas por parte dos bancos que operam no crédito rural, alterando a chamada Lei do Crédito Agrícola (nº 4.829, de 5 de novembro de 1965). (fonte: Ag. Senado)

As Fazendas Reunidas Boi Gordo (FRGB), que estão em concordata preventiva desde o dia 16 de outubro, receberam no dia de ontem (5) a primeira ação judicial contra tramitação do processo em Comodoro (677 quilômetros a oeste de Cuiabá). O advogado J.A.Almeida Paiva, que há 45 anos atua com empresários em São Paulo, representa 450 parceiros da empresa daquele Estado e está em Cuiabá desde a semana passada para impetrar ainda hoje um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça.

Parte dos recursos das multas e autuações de natureza ambiental será distribuída aos municípios onde ocorrerem as infrações, caso seja aprovado o Projeto de Lei 3598/00. A proposta venceu mais uma etapa na última quarta-feira, 31 de outubro, ao ser aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e enviada para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação.

Em um dos depoimentos mais aguardados da CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito - que investiga o preço do leite no Rio Grande do Sul, o presidente do Sindilat - Sindicato das Indústrias de Lácteos -, Frederico Dürr, disse que, em agosto, as empresas tiveram prejuízo na venda do longa vida. Conforme os dados apresentados, o déficit por unidade foi de 7,53% na relação entre custo de beneficiamento (R$ 0,82 por caixinha) e o valor final recebido dos supermercados (R$ 0,76). Os deputados questionaram os motivos da diferença entre o mínimo pago aos produtores (R$ 0,21 o litro) e o cobrado nos supermercados (R$ 0,90 o litro longa vida). Dürr comentou o desequilíbrio no segundo semestre: a produção brasileira aumentou 8,1%, e o consumo caiu 2%. O setor sofre ainda a concorrência desleal de 8,6 bilhões de litros sem inspeção.

O relator da CPI, Giovani Cherini (PDT), quer convocar novamente o dirigente, para explicar a venda da Cooperativa Central Gaúcha de Leite (CCGL), em 1997. Segundo Cherini, o negócio marcou o início da monopolização do setor. (fonte: Zero Hora/RS)

Determinados a apontar quem mais ganha e as margens de lucro obtidas com a venda do leite, os deputados da CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito - de Santa Catarina ouviram ontem (05), na Capital, os representantes das redes varejistas. O presidente da Comissão, deputado Moacir Sopelsa (PMDB), garantiu que os esclarecimentos não ficarão restritos ao grupo Angeloni e à rede Vitória. Representantes de outros grandes supermercados deverão sanar dúvidas, como as margens de lucros que envolvem a venda do leite, no dia 19. Na próxima segunda-feira, os integrantes da CPI reúnem-se para avaliar os trabalhos do grupo.

Lideranças de agricultores familiares do Sul do país irão apresentar amanhã (07), ao Ministério da Agricultura, uma proposta de intervenção estatal no preço do leite, com tabelamento do produto. Pela manhã está previsto um encontro com a equipe técnica do Ministério da Agricultura que está elaborando a Portaria 56, que trata de medidas sobre a qualidade do leite. As lideranças rurais também querem um encontro à tarde com o ministro da Agricultura, Pratini de Moraes.

O deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR) discursou nessa última segunda-feira, 5 de novembro, no plenário da Câmara dos Deputados sobre a produção de leite no Brasil. No discurso, Micheletto que é membro do Comitê Assessor da Embrapa Gado de Leite, chamou a atenção dos outros parlamentares sobre a atual situação que os produtores se encontram. Micheletto que pronunciou da tribuna durante 25 minutos foi aparteado pelos deputados Márcio Bittar (PPS-AC), Darcísio Perondi (PMDB-MS) e Alex Canziani (PSDB-PR) que disseram a importância que o setor leiteiro tem para a economia nacional. O deputado Micheletto lembrou ainda que os produtores não podem continuar recebendo 12 centavos pelo litro de leite. ?Nós queremos que o ministério da Agricultura intervenha nessa questão?, disse. Para Micheletto a situação dos produtores é de penúria.

Uma dívida de R$ 300 mil, referente ao fornecimento de aproximadamente 100 mil litros de leite entregues no mês de julho ao laticínio Líder, fez com que um grupo de produtores de São Francisco do Sul, município de Cascavel, apreendessem um caminhão da empresa que estava no local para recolher o produto, segundo informações do jornal Folha do Paraná desta terça-feira. Os produtores afirmam que em abril deste ano, alguns diretores do laticínio estiveram na comunidade para negociar a entrega do leite . Nos dois primeiros meses não houve problema, mas em junho ao invés do dinheiro os produtores receberam uma carta em que os proprietários da empresa pediam um prazo para saldar a dívida. Os produtores decidiram aguardar por mais 30 dias, mas como o pagamento não foi efetuado no mês de julho, ele pararam de entregar o leite à Líder. Como ninguém da empresa apareceu para negociar, os produtores decidiram guardar o caminhão em um barracão e prometem libera-lo somente após negociarem a dívida.