A OCB e o Sescoop Nacional convidam as lideranças cooperativas brasileiras para que participem da Conferência Regional da ACI Américas, que acontecerá no próximo dia 30 de novembro, na cidade de Cartagena, Colômbia. O tema principal deste encontro será: ?Cooperativas ? Compromisso Empresarial para a Economia Social?, conferência esta dedicada ao cooperativista brasileiro e ex-presidente da OCB e ACI, Roberto Rodrigues. A conferência dará a oportunidade para discutir com líderes de todos os ramos do cooperativismo, o desenvolvimento da economia social, tendo às cooperativas como entidades geradoras de riqueza. Maiores informações sobre este evento podem ser obtidas no site www.alianzaaci.or.cr ou pelo e-mail: conference@alianzaaci,or.cr.

O endividamento rural que vem se acumulando desde o Plano Verão, em 1986, e que atinge hoje mais de 900 mil produtores em todo o País, com valor superior a R$ 32 bilhões, poderá ter uma solução ainda hoje (30). É que a Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara, CNA e OCB permanece reunida em Brasília com o ministro da Agricultura, Pratini de Moraes e da Fazenda, Pedro Malan tentando negociar a dívida dos agricultores. Até o fechamento desta edição (16h00), o Governo ainda não havia se posicionado a respeito da proposta encaminhada pela Comissão no último dia 16 com relação à renegociação das dívidas dos produtores rurais. Tão logo tenhamos informações sobre esta importante decisão divulgaremos em uma Edição Extra do Paraná Cooperativo.

O Banco do Brasil já começou as operações de Empréstimo do Governo Federal (EGF) do trigo para as indústrias moageiras e está recebendo os pedidos dos produtores interessados no financiamento. O superintendente estadual adjunto do banco, Luís Felipe Maldaner, informou que, na semana passada, já havia sido feita uma operação na região de Giruá, no valor de R$ 800 mil em EGF para a indústria. Para os produtores, que devem encaminhar seus pedidos, o limite de empréstimo é de R$ 150 mil. O prazo de pagamento é de 180 dias, com carência de 90 dias e juros de 8,75% ao ano. O EGF para indústrias financia até 100% do valor da produção, desde que ele não ultrapasse 95% da capacidade de beneficiamento no período da operação. Luís Felipe Maldaner ressaltou que não existe limite de recursos alocados e que todos os pedidos serão atendidos. A previsão é de que um milhão de toneladas sejam colhidas no Estado. ´O EGF deve garantir ao produtor boa remuneração pelo seu produto, já que ele poderá esperar para comercializar a safra por um bom preço.

A Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) iniciou, na sexta-feira, dia 26 de outubro, as negociações com o novo contrato futuro de milho. As principais alterações feitas no contrato anterior são:

* Negociação em reais, e não mais em dólares;

* Possibilidade de entrega física do milho, no vencimento, em locais com grande produção da commodities, além da praça Campinas (SP), que é o local de formação de preço; e,

* Após definição de critérios operacionais por parte da Bolsa, aceitação da liquidação contra a entrega de Cédulas de Produto Rural (CPRs), avalizadas por bancos. A BM&F aprimorou também os procedimentos da entrega física, dando maior segurança ao sistema.

De agora em diante nenhuma medida será tomada pela nova Câmara de Gestão de Comércio Exterior, criada, se a equipe econômica não estiver de acordo. Esse foi o recado do Ministro da Fazenda, Pedro Malan, no lançamento da Gecex. Apesar de o decreto que cria o órgão, em tese, conceder ao seu presidente, o ministro do Desenvolvimento, Sérgio Amaral, mais poderes para formular políticas e ações de comércio exterior, Malan afirmou que "não há dramáticas mudanças de rumo" da política para essa área.

Com a reformulação da Camex - Câmara de Comércio Exterior, o ministro do Desenvolvimento, Sérgio Amaral, recebeu carta branca para tomar decisões. Se antes era preciso consenso entre os ministros para que qualquer medida fosse tomada, com o decreto nº 3.981/01, Amaral, que também é presidente da Camex, poderá bater o martelo sozinho. Outra novidade é que o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, que havia saído da Camex no início deste ano, foi reintegrado. Também foi extinto o Comex ? Comitê de Comércio Exterior e, em seu lugar, foi criado um conselho formado pelos secretários-executivos dos ministérios que formam a câmara: Fazenda, Desenvolvimento, Planejamento e Agricultura.

As exportações brasileiras de carne suína bateram recorde de volume e receita em setembro. Foram 29 mil toneladas, que renderam US$ 36,4 milhões, segundo a Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs). Nos nove primeiros meses deste ano, foram exportadas 190 mil toneladas no valor de US$ 262,8 milhões, com altas de 111% e 124%, respectivamente, sobre igual período do ano passado. A Rússia absorveu 54,8% do total e o Brasil já é o principal fornecedor deste País.

O senador Osmar Dias criticou o governo federal, em pronunciamento no Senado, pela omissão quanto à regulamentação da legislação sobre a biodiversidade brasileira e cobrou a aprovação do projeto de autoria da senadora Marina Silva, do qual foi relator e que foi aprovado na Casa em 1998. A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados, mas foi preterida por outra proposta do governo. "O governo editou uma medida provisória que até hoje não foi regulamentada e que está impedindo o desenvolvimento científico e tecnológico do país e incentivando a biopirataria. A proposta do governo desconhece dispositivos de proteção ao conhecimento nativo e pode causar prejuízos ao conhecimento científico do país, que deixa de ganhar bilhões de dólares em bioprospecção" avaliou o senador. Segundo Osmar, o governo e especialmente o Ministério do Meio Ambiente não podem agir como "barata tonta" na questão da soberania nacional referente a utilização da biodiversidade brasileira. "O ministro Sarney Filho agiu com negligência, vaidade e egoísmo por não querer reconhecer um projeto de iniciativa de uma senadora de oposição. Participamos de várias audiências públicas para discussão do projeto e em nenhuma havia representantes do ministério", disse.

O presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, deputado Hermas Brandão, disse hoje (29) durante reunião na sede da Ocepar, que irá se empenhar ao máximo para que haja um acordo entre os governos do Paraná e de São Paulo com relação as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin?s) que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). ?Somente assim é que daremos um fim à guerra fiscal entre os dois Estados. Irei manter um contato com o governador de São Paulo, para que possamos encontrar um solução rápida para a questão?, garantiu o deputado ao presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski e ao presidente da Faep, Ágide Meneguette. Na semana passada o Governo do Estado de São Paulo deu entrada com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Paraná, porque o Legislativo paranaense editou a Lei Brandão estadual que concede benefícios fiscais para a agroindústria e vários segmentos industriais. Até a manhã desta segunda-feira (29) a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ainda não tinha sido notificada de mais esta Adin paulista.

Preocupação ? Para o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, a volta da chamada ?guerra fiscal? entre os dois Estado ?preocupa o setor produtivo, pois a Lei Brandão trouxe uma série de benefícios para as agroindústrias, para as cooperativas e acabou dinamizando toda a economia do Estado do Paraná. Acreditamos que haverá um acordo entre os dois Estados?, afirma. Na opinião de Koslovski, ?neste momento as lideranças políticas precisam buscar o entendimento e não o confronto. O próprio presidente da Assembléia e autor da lei que está sendo questionada, deputado Hermas Brandão nos garantiu que irá se empenhar pessoalmente para que haja uma reunião entre as partes e se chegue a um acordo?, lembrou.

Reforma tributária ? Em recente entrevista à imprensa, o governador Jaime Lerner afirmou que ??a guerra fiscal só será resolvida após uma reforma tributária justa??. Lerner disse que esta disputa é ??uma velha história iniciada por São Paulo??, que concede benefícios a vários setores, como por exemplo na área de gêneros alimentícios. Lerner disse que cada Estado tem que defender seus interesses, mas que os incentivos concedidos por cada um deles são semelhantes, e por isso não está havendo deslealdade por parte do Paraná.

Cooperativas do Oeste e Extremo Oeste catarinense, através da central Aurora, devem construir uma nova unidade industrial de leite na região, para fugir dos preços baixos praticados pela única grande empresa que atua na região. O anúncio da nova indústria foi feito pelo vice-presidente da Aurora, que tem sede em Chapecó, José Zeferino Pedrozo. Hoje o leite coletado na região é entregue à Batávia, que vem pagando R$ 0,20 ao litro aos produtores, em média. A Batávia fez, há alguns anos, um negócio com a central Agromilk, e em troca assumiu o passivo financeiro da indústria montada em Chapecó. Os produtores catarinenses de leite alegam recebem a mais baixa remuneração do Brasil ao leite que entregam à Batávia.

O volume de subsídios diretos ao setor agrícola cresceu em vários países desenvolvidos. Hoje discutiremos o destino desses subsídios por commoditie e por programa. Os subsídios oferecidos por commoditie são sistematizados pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) de duas formas: valor total (valor do PSE) e razão entre este e o valor da produção de cada commoditie (PSE/VP). O valor total das commodities, embora mostre o montante de pagamentos diretos oferecidos, não pode ser comparado entre culturas. Já a relação subsídio/valor de produção permite a comparação entre produtos quanto se pretende classificar aqueles mais protegidos.

Valor da produção - Observa-se que produtos como carne bovina, arroz, leite, milho e trigo são aqueles que recebem os subsídios de maior monta. O importante, entretanto, é analisar quando esse subsídio representa no total produzido, que é medido pelo valor da produção. O arroz, por exemplo, é um dos produtos mais protegidos tendo em vista que o valor dos subsídios representa 80% de sua produção total. Esse valor é extremamente elevado em decorrência da super-proteção do Japão sobre a cultura. O segundo produto mais beneficiado é o açúcar tendo em vista a importância do subsídio sobre o produto total, 54%, e pelo fato dos subsídios totais terem aumentado de 1986-88 até 1998-00.

Crescimento - É importante analisar a variação no valor do PSE e no PSE/valor da produção no período de 1986-88 a 1998-00. Açúcar, carne bovina, carne de aves e oleaginosas são produtos que apresentaram crescimento maior no valor do PSE e menor ou negativo no PSE/VP. Carne suína é o único produto que apresentou crescimento no PSE/VP superior ao valor do PSE. Leite, milho e trigo tiveram queda no valor do PSE e queda ainda maior no PSE/VP. No arroz a relação ficou constante e nos outros grãos o valor do PSE caiu mais do que o PSE/VP. No balanço de todas as culturas, o crescimento do valor do PSE foi positivo mas houve queda no PSE/VP. Os dados mostram que embora o valor do PSE tenha crescido, os governos dos países subsidiadores não foram capazes de acompanhar os preços domésticos ou a elevação da produção.

Instrumento - A análise por programa mostra que o subsídio via preço para regulação de mercado, embora em queda, ainda é o mais importante instrumento. Em segundo lugar vêm os pagamentos por área plantada, número de animais e/ou produção obtida. Em linhas gerais, esse tipo de instrumento ganhou espaço de 1986-88 até 1998-00 e os mecanismos de suporte de preço, embora grandes, caíram em termos relativos ao total dos subsídios. O carro-chefe no uso de mecanismos de suporte de preço é o Japão, seguido da União Européia e depois os Estados Unidos. A UE dá claros sinais de mudança nos seus programas. Os mecanismos de suporte de preço representavam 85% do total dos subsídios no final dos anos 80 e caíram para 61% no final dos anos 90. Já EUA e Japão não dão sinais de fortes de queda.

GATT - Os países da OCDE, entretanto, estão fortalecendo os programas do tipo pagamentos anuais. EUA e UE mostram isso claramente. Essa tendência segue coerente com as normas do Acordo Agrícola do GATT, tendo em vista que os subsídios via suporte de preço foram sujeitos a cortes e a limites máximos pois foram inseridos na "caixa amarela". É natural, portanto, que os países migrem para outros tipos de programas que estão alocados na "caixa verde".

Excedentes - De todos os programas de apoio, aqueles via suporte de preços são o tipo de subsídio mais "danoso" ao mercado porque, quando são oferecidos de forma generalizada e sem instrumentos de controle de área plantada ou produção, tendem a gerar excedentes e provocar quedas artificiais nos preços. Nesse sentido, é salutar para o mercado que esses subsídios venham perdendo importância ao longo do tempo. Essa queda, entretanto, não garante que essa forma de subsídio esteja se extinguindo porque o volume total de subsídios vêm crescendo, conforme discutido no artigo anterior.

Mecanismos - Dado esse cenário de subsídios crescentes e ainda forte presença dos mecanismos de suporte de preços, para os países do Mercosul seria fundamental o início de uma rodada multilateral que permitisse a revisão, a fundo, dos termos do Acordo Agrícola. A dificuldade não está no início da nova rodada da OMC mas na disposição dos países desenvolvidos a colocar esse assunto em negociação.

TABELA 1: Países da OCDE: Equivalente Subsídio ao Produtor (PSE) nas Principais Culturas

TABELA 2: Participação dos Tipos de Programas de Apoio no Valor Total do PSE

Em continuidade às negociações sobre o endividamento rural, foi realizada, em 23/10, audiência com o Presidente do Congresso Nacional, senador Ramez Tebet, com a presença dos parlamentares deputados Luis Carlos Heinze, presidente da Comissão de Agricultura, Kátia Abreu, Ronaldo Caiado, Abelardo Lupion e os representantes da OCB e CNA. Durante a audiência, os parlamentares levaram ao conhecimento do Presidente do Congresso a preocupação do setor produtivo quanto ao endividamento rural, informando que entregaram, na semana passada, ao ministro da Fazenda uma proposta de novos mecanismos de renegociação e alongamento de todas as dívidas rurais, já analisada pelos técnicos do governo. Depois da reunião com Tebet, os parlamentares e os representantes da OCB e CNA se dirigiram ao gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Aécio Neves, a quem solicitaram apoio.

Discussão com Malan - O Deputado Aécio Neves disse que somará forças na gestão junto ao ministro Malan, visando um encaminhamento político, com a maior brevidade possível, por parte do Ministério da Fazenda. E solicitou ao deputado Luis Carlos Heinze que elaborasse um paper sobre o assunto para subsidiá-lo nas discussões da matéria com o ministro Malan. Quanto ao pagamento da parcela que vence no próximo dia 31, há expectativa de que saia alguma norma permitindo o pagamento de 15% da parcela e o saldo remanescente ficaria para o final do contrato. A informação, no entanto, não é oficial.

O grupo de trabalho nomeado pelo Conselho Federal de Contabilidade para elaborar estudos para realização da norma brasileira de contabilidade para sociedades cooperativas, se reuniu em São Paulo, na sede da Ocesp, nesta semana (22 a 25). Sob coordenação do contador José Aparecido Moreno, do Sescoop Paraná, e com participação de representantes de todos os ramos do cooperativismo, o grupo concluiu o trabalho, remetendo o resultado para o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), para apreciação, possível adequação e votação em plenária, o que deve ocorrer em novembro. Se a norma for aprovada em novembro, deve entrar em vigor em janeiro de 2002.

Uma norma para as cooperativas: Como a legislação brasileira é genérica, o CFC concordou em nomear um grupo de trabalho para redigir uma proposta de norma adequada às peculiaridades das sociedades cooperativas. Os técnicos do grupo de trabalho produziram a norma NBC-T-10.8, com o título Entidades Cooperativas, que estabelece critérios e procedimentos específicos para as entidades cooperativas, por serem diferentes das demais sociedades nos aspectos contábeis, fiscais e societários. A norma tem um total de 8 páginas, com destaque para os critérios mínimos para a elaboração das demonstrações contábeis a serem elaboradas pelas cooperativas. A falta dessas normas tinha como conseqüência a desuniformidade dos procedimentos contábeis.

As 122 cooperativas brasileiras de infra-estrutura (energia e telefonia) vão entrar com ações individuais contra a prorrogação dos contratos de distribuição de energia das concessionárias, que foram feitos sem licitação, em desacordo ao que determina a Constituição de 1988. Essa decisão foi tomada ontem à noite, durante o I Fórum da Inconstitucionalidade dos Contratos de Distribuição de Energia, realizado em Curitiba pela Infracoop (Confederação Nacional das Cooperativas de Infra-estrutura) e com a participação de representantes das cooperativas dos Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo. A promessa de ação judicial das cooperativas é uma das estratégias de defesa contra ação movida pela Abradee (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica, sob a alegação de que a regulamentação da atuação das cooperativas, que estava sendo conduzida pela Aneel, seria inconstitucional, pois isso exigiria licitação.

Tiro no pé: Essa ação é um tiro no pé da própria Abradee, pois a prorrogação dos contratos de distribuição feita para elas também foi feita sem licitação. Se a licitação é exigida das cooperativas, também tem que ser exigida das demais empresas distribuidoras. A regulamentação da atuação das cooperativas na distribuição estava seguindo os mesmos procedimentos adotados para prorrogar os contratos de distribuição das distribuidoras estatais e privadas, esclareceu o engenheiro eletricista e advogado Odílio Ortigoza Lobo, consultor da Infracoop. As ações a serem movidas pelas cooperativas serão individuais em função de estarem atuando em diferentes regiões de diversos Estados brasileiros.

Apoio parlamentar e audiência pública - O senador Osmar Dias participou, no começo da noite de ontem, do fórum da Infracoop, e se comprometeu em defender o sistema cooperativista nessa desigual queda de braço, diante do poderio econômico das grandes empresas que demonstram não quererem deixar espaço às pequenas cooperativas. Ao final da reunião de ontem ficaram definidas duas audiências públicas a serem realizadas no Congresso, uma através da Comissão de Constituição e Justiça, a ser requerida pelo senador Osmar Dias, e outra no Ministério da Agricultura, uma vez que envolve interesses diretamente ligados à atuação das cooperativas na área rural. Essas audiências poderão ser realizadas ainda na primeira semana útil de novembro (5 a 9).

Lutando para sobreviverem - As cooperativas de infra-estrutura brasileiras foram constituídas nos anos 70 como exigência do BID para financiamento da implantação da rede de eletrificação rural. As 122 cooperativas atendem a 722 mil usuários em 17 Estados através de 115 mil km de redes de distribuição, com patrimônio estimado em quase US$ 1 bilhão. Quando foram constituídas não havia interesse das concessionárias estaduais de energia fazerem a distribuição nas áreas agrícolas, que eram pouco ou nada rentáveis, diante da extensão das redes necessárias para alcançarem as propriedades agrícolas e comunidades rurais. O presidente da Infracoop, Jânio Vital Stefanello, afirmou que o fórum realizado em Curitiba foi muito proveitoso, pois além de obter o apoio parlamentar na condução das discussões, mostrou que o sistema tem todas as condições de sobreviver, apesar da perseguição que vem sofrendo.

Vítimas da prepotência: Durante as quase seis horas de discussão do fórum, os dirigentes das cooperativas, o senador Osmar Dias e o ex-deputado federal Nelton Friedrich deixaram claro que as cooperativas, com a ação judicial movida pela Abradee, estão sendo vítimas da prepotência econômica, especialmente de empresas multinacionais estrangeiras que compraram estatais brasileiras. Essa constatação foi feita diante do fato de que concessionárias do Rio Grande do Sul (CEE) e de Santa Catarina (Celesc) terem enviado correspondência à Abradee solicitando que a pendência com as cooperativas fosse resolvida administrativamente e não judicialmente. A própria Copel teria concordado, pelo menos verbalmente, com o procedimento sugerido pelas duas concessionárias. O que está incomodando as compradoras das concessionárias estatais são as áreas nobres onde atuam as cooperativas, muitas das quais, anos atrás, eram áreas rurais e agora se transformaram núcleos urbanos lucrativos. "Certamente essas concessionárias não têm interesse por todas as áreas operadas pelas cooperativas, que são de baixa ou nula rentabilidade", afirma Odílio Lobo.

Está na hora de reagir: O senador Osmar Dias discorreu sobre a importância das cooperativas de infra-estrutura para o desenvolvimento da agricultura e lamentou que algumas concessionárias desejem impedir que continuem atuando. Osmar Dias foi enfático ao afirmar que é difícil não se indignar com o que está acontecendo, e afirmou aos dirigentes de cooperativas que está na hora de reagir. Estamos num momento que temos que reagir ou vamos perder a soberania nacional, afirmou, referindo-se aos problemas enfrentados pelas cooperativas e por que afetam o País, como a incoerência do governo na questão da biopirataria. Lembrou que a crise do setor de leite também é resultado da cartelização do setor.

Cerca de 40 dirigentes e técnicos de cooperativas de trabalho do Paraná se reuniram nesta sexta-feira, em Curitiba, para o Encontro Estadual de Dirigentes de Cooperativas de Trabalho, promovido pela Ocepar, Sescoop Paraná e Federação das Cooperativas de Trabalho. A mesa de abertura foi composta pelo presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, pelo presidente da Fetrabalho, Paulo Roberto Carvalho, pelo assessor jurídico da OCB, Guilherme Krueger, e pelo professor e conferencista Albino Gawlak. Entre os cooperativistas estava Sílvio Galdino de Carvalho Lima, ex-coordenador do Incra no Paraná no final dos anos 60 e início de 70, que liderou ações para reorganizar o cooperativismo paranaense e atualmente incentivador voluntário do crescimento das cooperativas de trabalho. Na abertura do encontro, o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, lembrou que a cada dia cresce a qualidade e o número de cooperados nas cooperativas de trabalho e que essa qualidade é importante para o aumento da credibilidade do sistema, cuja boa imagem tem sido, periodicamente, desgastada por cooperativas constituídas à margem da lei.

Até hoje de manhã 47 pessoas de 22 cooperativas haviam se inscrito ao Encontro Estadual de Cooperativas de Trabalho, a ser realizado amanhã, em Curitiba, nas dependências do Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército (a uma quadra da Ocepar). O objetivo desse primeiro encontro é a integração das cooperativas de trabalho entre si e com o sistema Ocepar/Sescoop, além da discussão de assuntos de interesse. O encontro, que será aberto pelo presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, terá os seguintes palestrantes: professor Albino Gawlak, que falará sobre ?Cooperativismo como instrumento de trabalho frente ao novo modelo econômico; O assessor jurídico da OCB, Guilherme Krueger, que falará aos participantes sobre ?Aspectos tributários incidentes sobre as cooperativas de trabalho?; e o jurista Eduardo Gibello Pastore, falará sobre ?Aspectos tributários incidentes sobre as cooperativas de trabalho?.

Presidente do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo(Sescoop), Márcio de Freitas, e o ministro do Esporte e Turismo, Carlos Melles, assinaram, ontem (24.10), convênio para apoio financeiro ao Programa de Turismo Rural Cooperativo. O objetivo do programa é promover o desenvolvimento de áreas rurais de municípios brasileiros através da implementação de modelos de gestão e de organização social e da ampliação da oferta turística nessas áreas, visando agregar valor à atividade rural e melhorar a qualidade de vida das populações. Na solenidade, o presidente Márcio agradeceu a oportunidade dada ao Cooperativismo de desenvolver, junto ao Ministério, um programa que irá melhorar a renda dos agricultores e comunidades envolvidas. Agradeceu, também, ao vice-presidente Alfeu Mendes, mentor dessa idéia, pelo trabalho e dedicação que transformou-a em realidade. O ministro Carlos Melles afirmou que esse convênio é o primeiro passo para alavancar o desenvolvimento do Cooperativismo rural no País. Melles ressaltou, também, que o Sescoop é a grande ferramenta que irá fortalecer o Cooperativismo, lembrando que o trabalho está apenas começando e que o Sescoop fará um grande e importante serviço pela sociedade.

A OCB encaminhou, ontem (24.10), ofício ao presidente Fernando Henrique Cardoso solicitando, em caráter de urgência, a prorrogação da parcela da Securitização, que vence no final deste mês. No ofício, a OCB apresentou, resumidamente, a proposta sobre a renegociação das dívidas ao amparo das Leis nºs 9.138/95 e 9.866/99, que faz parte de um trabalho técnico desenvolvido pela OCB, em conjunto com outras entidades da classe agropecuária e pela Comissão de Agricultura e Política Rural ? CAPR. O presidente da Câmara, deputado Aécio Neves, e do Senado, senador Ramez Tebet, receberam, ontem, o coordenador parlamentar da OCB, Valdir Colatto e o gerente Técnico Ramon Belisário, e uma comitiva de deputados, para tratarem do endividamento rural. A OCB assumiu o compromisso de estudar um acordo, fazendo contato pessoal com o ministro da Fazenda Pedro Malan. A sinalização dos parlamentares e do Governo é de que o acordo acontecerá. Como a urgência é a prorrogação do prazo de pagamento da parcela de securitização, que vence no próximo dia 31, a OCB articula com o Congresso e o Governo anúncio oficial que venha ao encontro do que está sendo solicitado.

Termina nesta sexta-feira o prazo para os assinantes do jornal Gazeta Mercantil indicarem, através de voto, os três empresários paranaenses que comporão o Fórum de Líderes, reapresentando o Paraná. Essa eleição é feita anualmente, no último trimestre. Quem não recebeu ou extraviou a cédula de votação pode fazer a escolha pela Internet, através do endereço . Para votação através da Internet é preciso estar munido do código de assinatura do jornal. Esse código, se extraviado, pode ser obtido pelo fone 0800-14-6000.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem a Resolução nº 2896, que estabelece uma linha de financiamento para a aquisição de leite dos produtores pelas indústrias. A criação da chamada Cédula do Produto Rural (CPR) do leite, uma antiga reivindicação do segmento, dará ao produtor a chance de antecipar as vendas de leite, travar as cotações e ainda formar o capital de giro. As indústrias terão a garantia de entrega do produto e planejamento dos custos. Para o governo, a CPR deve funcionar como o principal instrumento de superação da grave crise do setor provocada pelos baixos preços do produto nesta entressafra. Em algumas regiões, o preço caiu abaixo de R$ 0,25 por litro, quando a cotação normal ficaria próxima a R$ 0,40 por litro. A nova linha de crédito terá juros de 8,75% ao ano e prazo de 270 dias, a partir da data de contratação, limitado a 30 de setembro de 2002. Os empréstimos devem ser contratados até abril. A linha deve contar com R$ 125 milhões para o ano safra 2001/02. Com essa medida espera-se que o mercado se normalize em, no máximo, 60 dias.