O chefe da delegação da União Européia no Brasil, Rolf Timans, disse que pode haver flexibilização da Política Agrícola Comum (PAC) da União Européia (UE) em relação aos subsídios agrícolas em alguns setores, no período entre 2003 a 2006. "Ao contrário do que todos pensam, a Europa não é uma fortaleza intransponível do protecionismo", afirmou. Timans salientou que produtos como açúcar, carne e soja devem continuar a ser protegidos. Falando a uma platéia integrada por acadêmicos europeus, principalmente franceses, e brasileiros, ele disse que, sem resolver a questão do subsídio agrícola, não haverá acordo entre Mercosul e União Européia. As declarações foram dadas no Seminário Europa: "Uma política agrícola comum multifuncional? - Um debate Euro-Brasileiro", promovido pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), por dois institutos de pesquisa franceses e pelo Centro de Estudos e de Pesquisas Internacionais de Ciências Políticas (Ceri), no Palácio Itamaraty, no Rio.Participante do seminário, o assessor da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento do Parlamento Europeu e professor da Universidade Autônoma de Barcelona, Albert Massot Marti, enumerou os fatores que levarão a duas rodadas de revisões da PAC, em 2003 e em 2006. A primeira revisão, segundo Marti, será em 2003, após as eleições de 2002 na França e na Alemanha.O primeiro fator é a negociação orçamentária na União Européia, onde há países, como Inglaterra, Holanda, Dinamarca e Suécia, favoráveis à redução gradual dos subsídios agrícolas até o seu fim. (Fonte: Agência Estado.)

O vice-presidente para assuntos agrícolas do Banco do Brasil, Ricardo Conceição, informou ontem que, a partir da próxima segunda-feira, o banco estará oferecendo mais R$ 1 bilhão, com juros anuais de 8,75%, para financiar a próxima safra agrícola (2001/02). Desse total, R$ 600 mil serão destinados a financiamentos de custeio. Com a oferta de crédito da próxima semana, Ricardo Conceição diz que o BB já terá disponibilizado R$ 6,724 bilhões para a próxima safra desde julho último. Desse valor, que é 20% acima da oferta de crédito do ano passado, R$ 4,750 bilhões foram canalizados para custeio e R$ 1 bilhão para investimento. O restante, R$ 974 milhões, foi para comercialização. A meta do banco é emprestar R$ 10,5 bilhões até junho de 2.002, quando fecha a safra deste. No ano passado foram emprestados R$ 8,6 bilhões. Ricardo Conceição informa que, do total de financiamentos ofertados até agora pelo banco, a maior parte vem sendo contratada, sendo que os empréstimos para custear a próxima lavoura de soja têm sido o carro-chefe, seguidos de financiamentos para milho e arroz. O grau de inadimplência, atualmente, não chega a 1%, informou Conceição. (Fonte: jornal de Cuiabá).

O presidente Fernando Henrique Cardoso anuncia hoje, no Enaex ? Encontro Nacional de Comércio Exterior, no Rio de Janeiro, um novo conjunto de medidas financeiras, tributárias e burocráticas para eliminar entraves aos embarques de produtos brasileiros ao exterior. A decisão final sobre os itens incluídos no "pacote" foi tomada ontem à tarde pelos ministros que compõem a Camex ? Câmara de Comércio Exterior. Não deverão ser criados novos mecanismos para apoiar exportações, mas serão feitos ajustes práticos naqueles já existentes. Na área financeira, a principal iniciativa será a ampliação dos recursos para o Proex ? Programa de Financiamento às Exportações. Também deverá ser parte da lista de medidas a regulamentação dos aeroportos industriais, o projeto de criação de marcas e de tradings setoriais e o estímulo às chamadas comunidades exportadoras. (Fonte: aduaneiras).

A Coamo está completando, neste mês, 31 anos de atividades, tendo à sua frente o engenheiro agrônomo José Aroldo Gallassini, que ajudou a organizar o quadro social da cooperativa quando da sua fundação. Gallassini era extensionista da Emater em Campo Mourão e participou ativamente do movimento de constituição da cooperativa, tendo sido conduzido à presidência em 1975 e reconduzido em todas as eleições seguintes por decisão dos cooperados, que não admitem mexer em time que está ganhando. A Coamo é a maior cooperativa agropecuária da América Latina e a segunda em faturamento, sendo superada apenas pela Copersucar, que reúne apenas 80 associados e diversas indústrias. O presidente da Coamo, que também integra a diretoria da Ocepar, tem sido distinguido com inúmeras homenagens pelo setor do agronegócio brasileiro em função de sua liderança no setor. Ele credita o sucesso da cooperativa a quatro fatores: 1-a política de capitalização; 2- a estabilidade administrativa; 3- o apoio incondicional dos cooperados; 4- a harmonia existente entre a diretoria, cooperados e funcionários. A competência e a seriedade na gestão da cooperativa tem sido uma das marcas da diretoria encabeçada por Galassini. Isso fez da cooperativa uma das mais sólidas do sistema no Brasil, tendo superado com menor dificuldade os problemas causados na produção agropecuária pelos sucessivos planos econômicos.

A Cooperativa Agroindustrial Lar, de Medianeira, vai encerrar o ano 2001 com crescimento de 31% no seu faturamento, passando de R$ 256 milhões para R$ 335 milhões, com previsão para R$ 410 milhões em 2002, além de ter batido todos os recordes anteriores na recepção de produção e na industrialização de rações, vegetais, soja, mandioca e cereais, além de implantar a desativação de grãos, com produção de 7 mil toneladas/mês de soja. Tendo em vista o resultado obtido, o Conselho de Administração, em sua reunião do dia 27 de novembro, suspendeu a cobrança da taxa de recepção da produção de 1% a partir de dezembro de 2001 e todo o ano de 2002, decisão que pode ser definitiva se os resultados refletirem as finalidades da medida. Também decidiu devolver a taxa descontada de janeiro a novembro de 2001. Segundo o presidente Irineo da Costa Rodrigues, esta foi uma das maneiras que a cooperativa encontrou para premiar a fidelidade dos cooperados . Nos próximos dias será iniciada a distribuição de cestas de natal aos 1.860 colaboradores da cooperativa, aos 102 colaboradores da transportadora e aos 3.369 cooperados e fornecedores/clientes especiais, totalizando 5.400 unidades. A iniciativa vem sendo realizada há mais de 15 anos e está cercada de muita expectativa. ?É uma forma de reconhecermos o esforço de colaboradores e cooperados no desenvolvimento das metas e objetivos da cooperativa em 2001?, explicou o presidente, Irineo da Costa Rodrigues.

Mais obras - Neste final de ano a Cooperativa Lar desenvolve obras em quatro unidades: novo conjunto de moegas na unidade industrial de soja em Céu Azul, nova unidade de recebimento de cereais em Itaipulândia, implantação de novos equipamentos na unidade industrial de mandioca em Missal e início das obras da nova unidade industrial de rações em Santa Helena, além de estar definindo o local onde será implantado o complexo matrizeiro e incubatório de pintainhos, que terá capacidade inicial para 30 milhões de pintainhos/ano. A cooperativa Lar pretende investir cerca de R$ 31 milhões em 2002/2003, incluindo a nova Unidade de Produção de Leitões, com capacidade para 2.500 matrizes, em Itaipulândia.

De acordo com dados divulgados na edição especial de outubro último, da revista Agroanalysis, editada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Coasul ? Cooperativa Agropecuária Sudoeste, está entre as que obtiveram um dos maiores crescimentos de vendas 33,5%, ficando em segundo lugar, atrás apenas de outra cooperativa paranaense, a Sudcoop, que obteve um percentual de 33,9%. Na classificação geral da FGV, a Coasul foi a segunda empresa do setor que mais evolui no ranking, pulando da 51ª colocação em 2000, para a 37ª neste ano, com 14 posições conquistadas em um ano.

Planejamento - O desempenho da Coasul é ainda mais surpreendente, considerando que as vendas das 50 maiores cooperativas brasileiras, cresceram 7% em 1999 e 3,7% no ano passado. Para o gerente de divisão empresa da Coasul, José Paulo Follmann, estes resultados são reflexo de uma ação planejada ao longo do tempo. Com o Recoop foi possível reconstituir o capital de giro através do planejamento estratégico. ?Estabelecemos metas com a equipe interna na participação dos resultados e através do departamento técnico da cooperativa realizamos uma ampla radiografia dos cooperados e de nossa área de ação. Com isto, aliado a bons preços de venda e de compra, alcançamos este excelente resultado?, lembrou. Segundo José Paulo, estes resultados poderão ser sentidos na prática já neste final de ano, quando o faturamento será em torno de R$ 100 milhões, bem acima dos R$ 60 milhões de 1999 e dos R$ 80 milhões do ano passado. ?Com certeza, no ranking do próximo ano, iremos pular mais alguns degraus, pois no ano passado a cooperativa recebeu cerca de 3 milhões de sacas de grãos e neste ano a previsão é mais de 4 milhões de sacas, um crescimento significativo, tanto em faturamento como em produção?, disse. Neste ano a Coasul ampliou sua área de ação, com a abertura de novos entrepostos nos municípios de Itapejara d?Oeste, Renascença, Bom Sucesso do Sul e Saudades do Iguaçu, com um aumento também de aproximadamente 400 novos cooperados.

Paraná ? Conforme o estudo da revista, a classificação das cooperativas paranaenses é a seguinte (quadro:)

Arquitetura da classificação ? O estudo da classificação das cooperativas brasileiras é realizado pela revista Agroanalysis e pelo Centro de Estatísticas e Análises Econômicas, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas. A partir de uma amostra de cerca de 200 cooperativas agropecuárias, é feita a ordenação de acordo com o porte de cada uma, medido pelo tamanho do ativo total (patrimônio total da cooperativa) e da receita operacional líquida (vendas menos impostos, devoluções e descontos). No caso de duas ou mais cooperativas terminarem na mesma classificação, segundo esta metodologia, o critério de desempate é dado pelo valor da receita líquida de vendas. Em termos de faturamento, no Brasil, surge em primeiro lugar surge Copersucar, uma cooperativa com 88 associados, com unidades agropecuárias e agroindustriais que atuam na produção de cana, açúcar, álcool e demais produtos e subprodutos da cana-de-açúcar.

Ocorreu ontem (29/11) na sede da Ocepar, em Curitiba, a reunião para discussão e validação das Estratégias para Recuperação da Triticultura Nacional, da qual participaram representantes das cooperativas do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, da Federação da Agricultura do Paraná e do Mato Grosso do Sul, da Secretária da Agricultura do Estado do Paraná, da indústria do trigo, da Conab, da Secretária de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, do Banco do Brasil, além de representantes das empresas de planejamento agrícola, dos produtores de sementes e da pesquisa. O documento eleaborado define estratégias para recuperação da triticultura e tem como meta atingir, em 2005, 60% da demanda nacional projetada de 6,7 milhões de toneladas, através de uma conjunta do setor. As principais medidas preconizadas são de apoio à produção:

* Financiamento do custeio compatível com o montante de recursos e época demandados pelos produtores;

* Seguro de produção;

* Preço mínimo compatível com os custos operacionais de produção e que permita a posterior utilização dos instrumentos de comercialização se necessários como PEP, contratos de opções de venda, entre outros;

* Apoio à industrialização da produção nacional.

Ficou acertado de que hoje serão realizadas as alterações sugeridas na reunião e possivelmente para a segunda quinzena de dezembro será agendada uma audiência com o ministro da Agricultura para entrega do documento com as propostas do setor.

O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de liminar apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) no Mandado de Segurança (MS 24138) impetrado contra o presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves. A ação pretendia impedir a discussão, pelo plenário da Câmara, do Projeto de Lei nº 5.483/01, o qual altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevendo a possibilidade de acordos e convenções coletivas de trabalho prevalecerem sobre a lei. Segundo o deputado federal, o projeto conteria em si um vício formal de inconstitucionalidade, haja vista que o parágrafo 4º do artigo 60 da Constituição vedar a deliberação sobre qualquer proposta de emenda que venha a abolir direitos e garantias fundamentais. Foram também apontados vícios materiais de constitucionalidade, pois o projeto estaria afrontando a hierarquia das normas legais (negociações coletivas sobre a CLT) e violando os direitos sociais assegurados pelo artigo 7º da Lei Maior (Constituição). O ministro Néri da Silveira, no entanto, entendeu que o STF não pode intervir na deliberação da Câmara dos Deputados, contrariando o princípio básico da separação e independência dos três Poderes da República (Legislativo, Judiciário e Executivo).

O Programa de Reestruturação dos Bancos Privados (Proer) foi necessário e oportuno para evitar uma crise bancária e garantir o sucesso do processo de estabilização econômica do Brasil. A afirmação foi feita ontem (28) pelo professor de Economia da USP José Roberto Mendonça de Barros, durante depoimento na CPI que investiga as relações do Banco Central com as instituições financeiras privadas durante o período de vigência do Proer, entre 1995 e 1997. Ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Mendonça de Barros disse que, dentre os programas de reestruturação implementados em outros países, o do Brasil é o que terá o maior índice de retorno em relação aos recursos aplicados pelo Governo - R$ 27 bilhões em valores atualizados. Segundo ele, o custo do programa, somado ao capital extra aplicado pelo Governo no Banco do Brasil, foi estimado em 4% do PIB e hoje estaria em torno de 1,77% em função do pagamento dos empréstimos.

Custos e sigilo- De acordo com o presidente da Comissão, deputado Gustavo Fruet (PMDB-PR), além de esclarecer se havia realmente risco de crise bancária que justificasse o Proer, a CPI pretende descobrir o volume do prejuízo que o programa teria causado aos cofres públicos. "Se o Proer não fosse implantado, o que poderia ter acontecido com a economia brasileira? Essa é uma questão que será respondida, mas queremos saber também se o repasse de recursos públicos para manutenção do sistema bancário representou benefício proporcional aos seus custos", afirmou o parlamentar. A CPI do Proer adiou para sua próxima reunião, no dia 4 de dezembro, a votação da quebra dos sigilos bancário e fiscal de dois ex-interventores do banco Bamerindus, Flávio Siqueira e Gilberto Loscilha, e dos assessores do último, Valdir Frazão e Antonio Toledo da Silva. Na mesma data, a CPI deverá ouvir o depoimento do ex-presidente do Banco Central, Gustavo Loyola. No dia 6, o depoente será o ministro da Fazenda, Pedro Malan.

Dia 4 de dezembro (terça-feira próxima), no CDT do Iapar, em Londrina, será realizado o 2º Encontro sobre a Cultura do Morangueiro com o objetivo de atualizar técnicas de cultivo e definir estratégias para o desenvolvimento da cultura no estado do Paraná. Haverá várias palestras. A engenheira agrônoma Priscila Rocha da Silva, do programa Hortiqualidade da Faep, falará sobre situação do mercado de morango. O engenheiro agrônomo Iniberto Hamerschmidt, da Emater, e os produtores Anderson Almeida e Eloi Muller, falarão sobre produção orgânica do morangueiro. Sobre doenças falará a pesquisadora do Iapar, Flávia Maria de Souza Carvalho. Outro tema do encontro é o manejo integrado de doenças, com Seiji Igarashi. Mais informações com Zuleide (43) 376-2426.

Hoje ocorre a abertura do 21º Enaex, no Hotel Glória - RJ, que tem o objetivo de reforçar a prioridade que o governo e setor privado estão conferindo à política de exportação em busca de superávit comercial. Do evento participarão os ministros Pedro Malan, Pratini de Moraes, Sérgio Amaral, José Serra, Celso Lafer, dirigentes de federações, empresários, além de técnicos do setor. (Fonte: Aduaneiras)

O governo federal começou a negociar nesta semana o fim da cobrança do ICMS ? Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre as exportações. "A cobrança do ICMS nas exportações é uma política industrial às avessas", disse Sérgio Amaral, ministro do Desenvolvimento, que classificou a cobrança do ICMS sobre as exportações como "discrepância". "Estamos dando um tiro no próprio pé", disse o ministro. Amaral disse ainda que a cobrança do PIS/Cofins sobre as vendas externas já está sendo resolvida pelo governo. (Fonte: Aduaneiras)

A Embraer reafirma o primeiro lugar no ranking das maiores empresas exportadoras do Brasil. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, a fabricante de aviões exportou US$ 2,4 bilhões nos primeiros dez meses do ano. O volume corresponde a 4,96% de tudo que o País exportou nesse período. Também representa um crescimento de 10,28% em relação ao mesmo período do ano passado. Na segunda posição está a Petrobrás, que exportou US$ 2,2 bilhões, volume 93,48% maior do que o negociado de janeiro a outubro de 2000. Segundo informações da Secex, a balança comercial brasileira fechou os dez primeiros meses do ano com um superávit de US$ 1,5 bilhão. No período, as exportações corresponderam a US$ 49,376 bilhões, ante o volume de US$ 47,878 bilhões de importação. (Fonte: terra.com)

No próximo dia 14, em São Paulo, será realizada a assembléia de criação do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), com participação de todas as indústrias nacionais e internacionais que atuam no Brasil na produção de defensivos agrícolas. Elas conferirão autoridade ao Inpev para gerenciamento da logística de recolhimento de embalagens. A coleta das embalagens a serem entregues pelos agricultores nos postos de coleta e de responsabilidade, por lei, da indústria. No Paraná já há 14 unidades regionais de recolhimento de embalagens do Programa Terra Limpa. E deverão ser construídas novas unidades regionais e novos postos, cujo número ainda está sendo definido. Os postos recebem e armazenam as embalagens nas condições em que forem recebidas, enquanto as unidades regionais recebem dos postos e efetuam a redução de volume. A responsabilidade do Inpev é transferir o material dos postos para as unidades regionais e destas para o seu destino final, que pode ser a destruição ou reprocessamento.

A Emater, em parceria com o Canal Paraná de Televisão, realiza no próximo dia 6 de dezembro, das 16h às 17h, uma teleconferência sobre agricultura orgânica. O debate abordará aspectos ligados a conversão de propriedades do sistema tradicional para o orgânico (como o produtor pode operar essa mudança e qual a assistência técnica que ele pode ter para isso). O Paraná possui hoje cerca de 3,1 mil famílias rurais se dedicando à produção de alimentos orgânicos, aproximadamente 50% do total dos produtores que adotam este sistema de exploração em todo o Brasil. Colhendo todo ano em torno de 35 mil toneladas, somos responsáveis por 10% da safra nacional.

Debate interativo - O debate da teleconferência sobre agricultura orgânica será interativo. As pessoas poderão participar fazendo perguntas através do telefone (0**41)352-1616 - ramal 404; fax (0**41)352-1616 ? ramal 410; ou, pelo e-mail:Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. A sintonia do programa será feita através de antena parabólica (Satélite Brasil SAT B1, canal 23, polarização vertical). Debatedores: Iniberto Hamerschmidt: engenheiro agrônomo especialista em olericultura orgânica e coordenador estadual do Projeto de Agricultura Orgânica da Emater-Paraná, e Paulo Henrique Lizarelli, engenheiro agrônomo especialista em agricultura orgânica, executor municipal do projeto de agricultura orgânica em Arapuã. Maiores informações: Emater-Paraná ? Área de Comunicação e Marketing. Telefone: (0**41)352-1616 ? Ramal 410

Ocorreu ontem, 28.11.01, o julgamento, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, da argüição de inconstitucionalidade sobre a Medida Provisória que instituiu a cobrança do PIS/Cofins para as cooperativas. Embora o desembargador Lugon tenha proferido excelente voto favorável às cooperativas, foi acompanhado apenas por mais três desembargadores. A corrente vencedora foi encabeçada pelo desembargador Fábio B. da Rosa, que entendeu ser constitucional a cobrança do PIS/Cofins para as cooperativas. Adotando uma linha de raciocínio, equivocada de acordo com a análise da Assessoria Jurídica da Ocepar, a matéria foi votada e, por dez votos a quatro, as cooperativas dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul tiveram negada sua tese de que a cobrança do PIS/Cofins é inconstitucional. A partir de agora esta tese não terá mais acolhida no Sul. Resta ainda a manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.

Ocepar busca saída - Com a decisão do Tribunal Federal da 4ª Região acatando a constitucionalidade da cobrança do PIS/Cofins, as cooperativas se encontram novamente em situação complicada. Com esta derrota no Judiciário, o presidente da Ocepar já entrou em contato com o presidente da OCB para redobrar os esforços junto ao Congresso Nacional para votar logo a Medida Provisória do PIS/Cofins, ainda mais que o relatório do deputado Euler de Morais de Goiás, aponta para a inconstitucionalidade da cobrança. O fato dos desembargadores federais, em especial o desembargador. José L.B. Germano da Silva, terem apontado dúvida de constitucionalidade (mas na dúvida resolveram votar pela constitucionalidade, se justifica a busca da votação no Congresso para ver a cobrança de uma vez por todas encerrada. É necessário, neste momento, agir nas três esferas de poder, ainda mais que o Executivo demonstrou interesse em manter a arrecadação e o Judiciário foi tímido na sua decisão e o Legislativo aponta para a inconstitucionalidade da cobrança do PIS/Confins.

Na sessão encerrada na madrugada desta quarta-feira (00h53) votaram 222 deputados. Não foi alcançado o número de 257 votantes, mínimo necessário para deliberação, e com isso fica adiada para a tarde de hoje a votação do Projeto de Lei 5483/01, que flexibiliza a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho. Assim, a matéria será novamente incluída na ordem do dia da sessão desta tarde.

A base de cálculo é o total da folha de pagamento mensal de seus empregados, isto é, o total dos rendimentos do trabalho assalariado de qualquer natureza (salários, gratificações, comissões, ajuda de custo, férias, horas extras, aviso prévio trabalhado, décimo terceiro salário etc), conforme definição constante dos artigos 457 e 458 da CLT (Decreto-lei nº 5452 de 01/05/43 e alterações). Assim, sobre a primeira parcela a título de adiantamento do 13º Salário, não há a tributação do Pis s/ Folha de Pagamento, ficando sua inclusão somente por ocasião do pagamento da 2ª parcela ou da quitação definitiva.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a cobrança do ICMS sobre serviço de transporte aéreo nacional e internacional de pessoas, e o serviço de transporte internacional de cargas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi movida pela Procuradoria Geral da República, em representação formulada pelo Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA). O argumento utilizado foi o de que a Lei simplesmente instituiu a cobrança do ICMS, sem de fato regulamentar adequadamente a parte que trata dos serviços de navegação aérea, como exige o art. 155, § 2º, XII da Constituição Federal de 1988). Antes da regulamentação do ICMS pela Lei Complementar nº 87/96, o STF já havia julgado inconstitucional a cobrança do ICMS sobre as prestações de serviços de transporte aéreo (navegação aérea).

A Comissão Especial encarregada de examinar o Projeto de Lei 4828/98, que trata da produção, comercialização e fiscalização de sementes, será instalada hoje (28), no plenário 12 da Câmara dos Deputados. Na reunião, serão definidos o presidente e os vice-presidentes da Comissão. A relatoria do projeto já está destinada ao deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). A presidência da Comissão, que será exercida pelo PPB, deverá ser ocupada pelo deputado Dilceu Sperafico (PR).