O governo brasileiro não tem se empenhado com o rigor necessário na luta pela eliminação do protecionismo dos Estados Unidos e da União Européia aos produtos destinados à exportação, particularmente no setor de alimentos. Esta é a conclusão do senador Alvaro Dias (PDT/PR), que ontem, no plenário do Congresso, criticou a submissão do Brasil à vontade das nações poderosas nas relações comerciais. Álvaro disse que os países mais avançados, amparados nas melhores teorias econômicas, preconizam as virtudes do livre comercio, mas praticam protecionismo através de barreiras não tarifárias de diversos tipos, além dos subsídios maciços à agricultura. ?O protecionismo agrícola é, certamente, um obstáculo importante, porque penaliza uma parte substancial do comércio exterior brasileiro. Os subsídios internos também são um fator relevante, pois distorcem os preços. Se alguém dá subsídios aos produtores de soja, por exemplo, faz com que os preços caiam nos mercados internacionais, penalizando produtores não subsidiados. Os produtores brasileiros de soja são extremamente penalizados exatamente em função de subsídios concedidos pelo governo norte-americano, especialmente, e pela União Européia?, explicou.

Tudo está preparado para as comemorações alusivas ao Jubileu de Ouro da Castrolanda, colônia e cooperativa. Mais de 10 mil pessoas deverão participar, entre o dia 25 deste mês e 02 de dezembro, da variada programação especialmente preparada para o evento. Autoridades nacionais, representantes do governo holandês, associados, funcionários, ex-moradores, amigos e familiares, além de moradores das cidades vizinhas, prestigiarão a Castrolanda, considerada um exemplo de cooperativismo e produtividade agropecuária. A Programação consta, entre outros, de passeios turísticos, exposição de máquinas e equipamentos antigos, exposição de arte e artesanato, Rua Holandesa, com gastronomia típica e feira de sabores.

Eventos - Lançamento do Livro Castrolanda 50 anos, versões em português e holandês; Inauguração do Memorial da Imigração Holandesa, que abrigará o acervo da imigração, museu de grãos, espaço multifuncional para reuniões e exposições, etc. Trata-se de um moinho em tamanho original (equivalente a um prédio de 10 andares); Trekker trek ? competição oficial de tratores c/ motores modificados, prova válida pela sexta e última etapa do Circuito Nacional; ?Schuurfeest? (Festa de Galpão), onde um galpão é transformado u num local para receber seus amigos. Animação: New York; Show Popular, no Parque Lacustre, em Castro, em agradecimento à comunidade castrense pela acolhida dos imigrantes. A programação completa pode ser obtida na Home Page: www.castrolanda.com.br. Para maiores informações ?042- 9972-1972.

A Copersucar, cooperativa que reúne 34 usinas e destilarias de São Paulo, deve exportar nesta safra, 1,7 milhão de toneladas de açúcar, volume 66% maior que o registrado na safra passada. A receita com os embarques está estimada em R$ 900 milhões o dobro do ano anterior, de R$ 450 milhões. A cooperativa também deve fechar esta safra com 130 milhões de litros de álcool embarcados, com receita estimada em R$ 80 milhões. Com um faturamento anual de R$ 3,7 bilhões, a Copersucar detêm 45% de participação no mercado brasileiro com a marca união. O setor sucroalcooleiro tem expectativa de que as exportações brasileiras atinjam 8 milhões de toneladas de açúcar neste ano, alta de 23% sobre o ano passado, sendo que a receita deverá ser de US$ 1,5 bilhões, 21% superior a 2000, segundo informações da Secex.

O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) decidiu ontem manter a taxa básica de juros em 19% ao ano pelo quarto mês consecutivo, como esperado pelo mercado, citando como motivo a trajetória da inflação. Economistas já esperavam pela manutenção da Selic. "Sem surpresas, as condições de mercado não estão corretas (para baixar os juros), há necessidade de esperar por outro mês de taxas de câmbio estáveis antes de poder pelo menos começar a contemplar reduzir os juros."A meta de inflação para o ano que vem é de 3,5%, com margem de tolerância dois pontos percentuais para cima e para baixo.

A bancada ruralista voltou a pressionar o governo por uma solução para cerca de R$ 13 bilhões em dívidas agrícolas não incluídas na recente renegociação com o Tesouro Nacional. O entendimento resultou na rolagem de R$ 10,7 bilhões por 25 anos e na redução de cinco pontos percentuais nas taxas de juros de R$ 6,5 bilhões. Desta vez, a pressão é para aprovação de emendas à medida provisória Nº 09, que formalizou o último acordo. A nova ofensiva, costurada ontem em audiência pública da câmara, prevê bônus de adimplência, novas equalizações de taxas de juros, mais prazos para pagamentos e regularização de débitos atrasados, além de obtenção junto ao Tesouro Nacional de um tratamento diferenciado para que essas dívidas não sejam classificadas como débito fiscal, o que levaria os inadimplentes para a dívida ativa da união. Na nova proposta, os ruralistas pedem a renegociação mais favorável para R$ 1,1 bilhões das cooperativas (Recoop), R$ 3 bilhões de dívidas dos fundos constitucionais regionais (FCO, FNO e FNE), R$ 600 milhões das exigibilidades bancárias do café e R$ 4,5 bilhões da agricultura familiar.

Como resultado do I Fórum de Política Leiteira Nacional, realizado em Juiz de Fora-MG, nos dias 13 e 14 deste mês, foi formulado um conjunto de propostas de políticas públicas e ações do setor privado, com o objetivo de solucionar os graves problemas que afetam a atividade leiteira nacional na atualidade e para possibilitar o crescimento e o desenvolvimento do setor.

Propostas de políticas públicas:

* Inclusão do leite na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), possibilitando a implementação de mecanismos de comercialização de produtos lácteos, como Empréstimo do Governo Federal, Sem Opção de Venda (EGF-SOV), Prêmio de Escoamento do Produto (PEP) e Cédula de Produto Rural (CPR) de produtos lácteos;

* Regulamentação imediata do Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite (PNQL) e criação da Rede Nacional de Laboratórios Centralizados - Rede Leite;

* Aprovação do Convênio entre a Confederação Nacional Da Agricultura ? CNA / Leite Brasil e a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária Abastecimento, com o objetivo de coibir a venda de produtos fraudados ao consumidor;

* Promoção das exportações de leite e derivados, com a adoção das seguintes medidas:

* Agilização do processo de habilitação de indústrias e produtos para exportação;

* Negociação de acordos de equivalência sanitária com países importadores e promoção da vinda de missões de técnicos estrangeiros ao Brasil para inspecionar laticínios;

* Aprovação de regulamentos de normatização e tipificação de queijos, com vistas a atender mercados externos;

* Identificação de barreiras aos produtos lácteos brasileiros nos principais mercados mundiais e negociação de melhor acesso ao mercado.

Propostas de ações do setor privado:

* Estudar a criação de um fundo para a promoção do consumo de leite e derivados no mercado doméstico, com participação de toda a cadeia produtiva.

* Estimular a criação de programas sociais de distribuição de leite e derivados nos estados e municípios, com a utilização de produtos de origem nacional e, preferencialmente, local.

* Criar um programa nacional de profissionalização e desenvolvimento de recursos humanos, atendendo a lideranças, produtores, trabalhadores e técnicos envolvidos na atividade leiteira.

* No âmbito da Comissão Nacional de Pecuária de Leite (CNPL/CNA), criar um Fórum Permanente de Desenvolvimento do setor lácteo, composto por representantes dos produtores, cooperativas, indústrias e Comissão da Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados, com o objetivo de discutir propostas sobre:

* Produção, comercialização e formalização de contratos;

* Promoção de consumo;

* Questões sanitárias, normas, rastreabilidade e mercado informal.

* No Âmbito da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), com o apoio da CNPL/CNA, promover a reorganização e o fortalecimento das cooperativas de leite, como instrumento fundamental para a estabilidade e crescimento do setor leiteiro nacional.

O montante dos subsídios agrícolas para os próximos 10 anos, já previstos em projeto aprovado na câmara dos deputados em R$ 170 bilhões, foi também aprovado na comissão de agricultura do senado, tendo um acréscimo de recursos de 4 bilhões, passando para R$ 174 bilhões. Dessa maneira o projeto certamente vai desrespeitar os acordos comerciais dos EUA e provocar reações de parceiros importantes do país como a União Européia. O governo Bush vem tentando adiar a votação do projeto para o próximo ano, quando a atual lei agrícola vai expirar. Os "lobistas" do setor tem alegado, no entanto, que no próximo ano não haverá recursos orçamentários que assegurem o financiamento da agricultura nesses patamares. Os especialistas acreditam que, em geral, serão dois os principais efeitos da lei agrícola que eleva os subsídios para a produção de grãos e algodão, o excesso de produção e a queda dos preços internacionais, que já se encontram deprimidos em função do desaquecimento da economia global.

Professor da Harvard Business School, por onde lançou livros como "Estratégia Competitiva" e "Em Competição", Michael Porter levantou pontos fortes para o País concorrer com suas exportações, como um mercado financeiro eficiente, licenças tecnológicas, bons fornecedores e o conceito de management cada vez mais vinculados nas companhias que procuram se modernizar. "O grande desafio das empresas brasileiras é sair da imitação e passar para o desenvolvimento estratégico, criando uma cadeia de valor diferenciada para seus produtos. Atingir a eficácia operacional e ter um posicionamento estratégico não são tarefas excludentes, e podem transformar a empresa em algo único e diferenciado".

O governo brasileiro entrou oficialmente com pedido de consultas ao governo argentino sobre as restrições impostas às importações de frango do país. É o início de um processo contra a Argentina na Organização Mundial do Comércio, que poderá resultar na formação de um painel (comitê de arbitragem). No pedido encaminhado à representação da Argentina em Genebra, sede da OMC, e ao órgão de solução de controvérsias da entidade, o Brasil argumenta que o governo Argentino infringiu as regras do comércio mundial ao adotar medidas anti-dumping contra o frango brasileiro.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou (19/11), no Supremo Tribunal Federal, uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, com pedido liminar, (ADPF 24-6) contra artigos Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). O Conselho destaca em sua petição que a situação precária em que se encontra o Judiciário paulista, evidenciada pelo recente movimento grevista, é uma conseqüência direta da ?arbitrariedade? e ?desproporcionalidade? da mencionada lei. Segundo o Conselho da OAB, o dispositivo que mais afronta a Constituição é o artigo 20 da LC 101/00, que define os limites percentuais de receita a serem distribuídos para os três Poderes em cada uma das esferas do governo, ou seja, federal, estadual, e municipal. Isso configuraria uma violação ao princípio da divisão dos Poderes, pois cada ente deveria ter autonomia para administração de seu pessoal. Além disso, cada estado teria suas peculiaridades, e diversos fatores não foram considerados na repartição dos limites, aplicando-se os mesmos para todos. O mais correto, de acordo com a OAB, seria deixar para que cada ente da Federação fixasse seus respectivos percentuais, obedecendo sempre o artigo 19 da lei que determina apenas um limite geral e que, de acordo com o Conselho, estaria afinado com a Constituição. O ação foi distribuída ao ministro Néri da Silveira, que será o relator do processo. (Fonte: Assessoria de Imprensa do STJ)

Cabe ao Supremo Tribunal Federal, por tratar-se de matéria constitucional, decidir se empresa exportadora e fabricantes são responsáveis solidários pelo pagamento do imposto sobre circulação de mercadorias ? ICMS, incidente sobre a saída de mercadorias industrializadas destinadas à exportação. Este foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do recurso da firma Pedro de Freitas Exportação, do Paraná.

Confirmando as expectativas, a demanda brasileira por fertilizantes totalizou 13,8 milhões de janeiro a outubro de 2001, 2,2% acima do que o mesmo período de 2000.

O grupo de trabalho nomeando pela OCB, sob a coordenação do contador José Aparecido Moreno, do Sescoop-PR, concluiu a proposta da NBC-T-10.8 Entidades Cooperativas. Em reunião realizada em São Paulo no último dia 14, o grupo fez a entrega desta proposta ao Conselho Federal de Contabilidade, que após sua aprovação deverá ser publicada. Segundo Aparecido, após sua publicação, ainda neste mês, esta norma deverá entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2002.

Será no dia 7 de dezembro na sede do Cietep da Fiep, em Curitiba, o Encontro Estadual das Cooperativas, que tem por objetivo, avaliar, em conjunto com a família cooperada, os resultados alcançados pelo Sistema Cooperativista Paranaense no ano que passou e planejar as atividades para 2002. O encontro, promovido pela Ocepar e pelo Sescoop Paraná, pretende trazer a Curitiba aproximadamente 900 pessoas de todo o Paraná. O Sescoop está preparando uma programação voltada especificamente para este público, com palestras motivacionais, sobre família e momentos de descontração através de show?s. Detalhes e informações podem ser obtidas com a Gerência de Desenvolvimento Humano do Sescoop-Paraná e segundo seu gerente, Cícero Isolani de Souza, é bom que as cooperativas se organizem o mais rápido possível pois as vagas para este evento serão limitadas.

A Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento (Seab) decidiu estender até o próximo dia 30 o prazo de venda livre da vacina contra a febre aftosa. A campanha de imunização contra a doença terminaria nesta terça-feira (20) em todo o Estado. O motivo da alteração da data é a falta da vacina em algumas regiões do Estado. Segundo o Ministério da Agricultura, a falta da vacina no mercado se deve à ocorrência da doença no Rio Grande do Sul, Argentina e Uruguai, que absorveram parte da produção que seria com folga no rebanho brasileiro. Outro fator que também estaria dificultando o abastecimento seria a retestagem de um lote do produto, exigida pelo MA. Segundo o diretor do Departamento de Fiscalização (Defis) da Seab, Luiz Carlos Hatschbach, quem vacinar seus animais durante os próximos dez dias não estará sujeito a multa. ?Temos certeza de que a maioria dos criadores já imunizou seus rebanhos e apenas os que ainda não conseguiram comprar a vacina é que estão deixando para fazê-lo agora?, explicou. Ele espera ter em mãos, no máximo no final desta tarde, os resultados preliminares da cobertura vacinal alcançada nas 120 unidades veterinárias existentes no Estado. A Seab espera imunizar cerca de 10 milhões de animais ? 9,9 milhões de bovinos e 100 mil bubalinos. A confirmação ou correção dessa expectativa só acontecerá depois de as unidades veterinárias fazerem a balanço do cadastramento obrigatório dos animais, que fornece um diagnóstico preciso dos rebanhos no Estado. Na última campanha, em maio, 98,5% foram vacinados.

O Projeto de Lei nº 5.483/01 que determina que as cláusulas negociadas em acordos e convenções coletivas de trabalho podem prevalecer sobre a lei será enviado diretamente para o Plenário da Câmara dos Deputados, sem passar por votação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da mesma Casa. Na opinião do presidente da Comissão, deputado Freire Júnior (PMDB-TO), o Governo foi o responsável pelo impasse ao estabelecer o regime de urgência constitucional, prestes a se encerrar, que acabou gerando o acirramento dos ânimos entre membros da comissão, sindicalistas e deputados de oposição, estes últimos contrários à aprovação do projeto. O deputado Paulo Paim (PT-RS) afirmou que foi uma vitória do povo brasileiro evitar a votação da proposta na Comissão e a estratégia agora é realizar uma grande mobilização, com a presença de milhares de trabalhadores no Plenário da Câmara para tentar impedir a votação do projeto. Por outro lado, o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), líder do Governo na Câmara, garante que o Governo tem a maioria dos votos da Comissão e já mobilizou as lideranças da base governista para garantir a aprovação da proposta.

Na sentença prolatada em um processo da 3ª Vara Federal de Campinas e confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, foi determinado que a Caixa Econômica Federal (CAIXA) deposite até 30 de abril de 2002, nas contas vinculadas do FGTS, o montante da atualização monetária a que os autores da ação têm direito. A decisão apontou como base legal o "caput" do artigo 4º da Lei Complementar nº 110/2001, o qual dispõe que devem ser aplicados os índices de 16,64% e de 44,8% sobre os saldos das contas do FGTS existentes, respectivamente, no período de dezembro/88 a fevereiro/89 e durante o mês de abril/90. Após o prazo de 30 dias contados a partir de 31 de janeiro de 2002, a CAIXA deverá comprovar o cumprimento da decisão, oportunidade em que os autores da ação poderão se manifestar quanto à suficiência ou não dos valores creditados.

A presidente do Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS), Maria Silvia Marques, debaterá na próxima quinta-feira (22/11) com os deputados da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre as barreiras impostas ao aço brasileiro no comércio com os Estados Unidos e esclarecer sobre a reunião do IBS com congressistas da bancada protecionista da siderurgia dos Estados Unidos. O autor do requerimento é o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), presidente da Frente Parlamentar Brasil-Estados Unidos, que pretende iniciar um trabalho para convencer o Brasil e o Congresso Nacional a enfrentar o lobby estabelecido para defender as usinas siderúrgicas americanas e que recebem a proteção de barreiras comerciais que impedem a competitividade do aço brasileiro nos EUA. Atualmente o governo americano está sendo pressionado a iniciar uma investigação de salvaguardas para verificar se há base para impor restrições por três anos às importações dos produtos acusados de causarem danos à indústria local, além de negociar com os parceiros comerciais para suspender subsídios indiretos e diretos além da eliminação do excesso de capacidade produtiva da siderurgia mundial. Em 2000 o Brasil exportou produtos siderúrgicos no total de US $ 2,752 bilhões para o volume de 9,617 milhões de toneladas, sendo que o mercado americano participou com a compra de 40% de produtos semi-acabados e 21% dos acabados no valor de 834 milhões de dólares. "Precisamos ampliar nossas exportações e o aço brasileiro não pode sofrer as imposições que a indústria siderúrgica americana está forçando o governo Bush a tomar" - declarou Luiz Carlos Hauly.

O ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, disse que as exportações brasileiras teriam um acréscimo de cerca de US$ 15 bilhões por ano se fossem eliminadas todas as restrições impostas aos produtos agrícolas do Brasil no mercado internacional. Segundo o ministro, para que isso se torne realidade, o primeiro passo já foi dado, com a redução dos subsídios à agricultura concedidos pelos países desenvolvidos, prevista na nova rodada de negociações da OMC. "A próxima etapa será tentar derrubar barreiras tarifárias e não tarifárias, como cotas, sobretaxas e exigências fitossanitárias, nos acordos que estão sendo negociados entre o Mercosul e parceiros comerciais importantes, como os EUA e a UE".

A cadeia leiteira quer a inclusão do produto na política de garantia de preços mínimos do governo (PGPM), a exemplo do que já acontece com boa parte dos grãos. Produtores e indústria se reuniram semana passada em Juiz de Fora (MG) e elaboraram propostas para ajudar a solucionar a crise de preços do setor. A inclusão na PGPM possibilitaria que os produtos lácteos fossem amparados por programas governamentais de auxílio às atividades agrícolas, como prêmio de escoamento da produção (PEP), empréstimo do governo federal (EGF) e cédula do produtor rural (CPR), esta última em vigor em caráter excepcional. Outras reivindicações foram a regulamentação imediata da portaria 56, que trata do programa nacional de qualidade do leite (PNQL). O projeto que cria normas de qualidade para o leite brasileiro está pronto desde maio de 1999, esperando aval final do Ministério da Agricultura. Na semana passada, em reunião em Florianópolis, as CPIs do leite pediram o adiamento da assinatura da mesma portaria, sob alegação que poderá excluir inúmeros pequenos produtores.