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Encargos Financeiros - Taxa Efetiva de Juros de 3% ao ano, consolidando o valor das parcelas a serem pagas a partir de 31/10/2002, em moeda corrente, eliminando a equivalência em produto.
Cronograma de Reembolso - Pagamento em 31/10/2001 de 10% do valor da parcela; nos anos subseqüentes, acréscimo de 5% ao ano, até atingir o montante de 70% da parcela, e a partir daí, o acréscimo passa a ser de 10% até atingir 100% da parcela.
Pronaf - Manutenção dos Bônus estabelecidos pela Lei nº 9.866/99, com acréscimo de mais 10%, totalizando assim 40% de bônus, para as propriedades do semi-árido e agricultores enquadrados no PRONAF.
Bônus de Liquidação Antecipada - O débito a ser liquidado será apurado mediante aplicação dos seguintes percentuais constantes no quadro a seguir: (tabela)
Regularização das Parcelas Atrasadas Relativas ao ano de 1997 e de 1998 ? Desde que a prorrogação tenha sido solicitada oportunamente pelo mutuário, e em conformidade com a Resolução nº 2.433, de 16/10/97 e Resolução nº 2.566, de 06/11/98, permitir que as respectivas parcelas sejam prorrogadas, respeitadas as condições estabelecidas nos referidos normativos.
Regularização das Parcelas Atrasadas Relativas ao ano de 1999 e de 2000 ? Desde que sejam efetuados os pagamentos mínimos estabelecidos na Lei nº 9.866 (10% para a parcela de 1999 e 15% para a parcela de 2000), considerada a situação de normalidade, autorizar a prorrogação das referidas parcelas.
Prorrogação do prazo - O presidente da OCB pede a Fernando Henrique que seja encontrada uma solução definitiva para a dívida securitizada dos produtores rurais. ?Mas, como o tempo é exíguo para que a área econômica do Governo possa analisar e normatizar as questões em tela, solicitamos a Vossa Excelência, em caráter de urgência, a prorrogação da parcela que vence no final deste mês?, pede Márcio Freitas.
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Vacinadores - Para diminuir as despesas dos pequenos criadores, a Secretaria da Agricultura está treinando e cadastrando uma equipe de vacinadores que percorrerá parte das propriedades para fazer a aplicação. O grupo, que pode ser composto por voluntários, como estudantes e produtores e até soldados do Exército, ainda está sendo formado. O objetivo é fazer com que o pecuarista pague somente pelo número de doses que serão aplicadas no rebanho, já que algumas propriedades tem somente uma vaca leiteira. A vacina é injetável e deve ser aplicada na região do pescoço dos animais, por via intramuscular ou subcutânea. A imunização acontece sete dias após a aplicação para os que já tomaram a vacina antes e, por isso, têm memória imunológica, e 21 dias depois para os que entram em contato com o produto pela primeira vez.
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Recoop ? Em seu discurso, Eliseu fez questão de mencionar os recursos que foram conseguidos pela cooperativa graças ao Recoop e ao Banco de Boston que acreditou no projeto. ?Esse é mais um passo importante para que nossos associados possam se transformar em empresários do campo, observou. O presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, que prestigiou o evento em Rolândia, lembrou que o agronegócio representa hoje 35% do PIB, gerando 19 milhões de empregos. Ele também destacou o exemplo do cooperativismo desenvolvido pela Corol classificando-o como justa distribuição de renda entre os produtores. Além de Koslovski, participaram da solenidade o prefeito de Rolândia, Eurides Moura, o deputado federal Luiz Carlos Hauly, vereadores, representantes de instituições financeiras e do governo do Estado.
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Veja nesta recente pesquisa realizada pelo Sindicarne a variação das margens médias praticadas no produtos suínos:(tabela)
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Sanidade - Na esteira dessa abertura de mercado a produtos brasileiros, Koslovski salienta que merece destaque a venda ao estrangeiro de milho, que não era negociado principalmente na Europa, em função dos problemas sanitários. Nos primeiros sete meses deste ano, conforme ele, o Paraná embarcou em torno de 2 milhões de toneladas do grão, e tende a fechar 2001 com 3,2 milhões vendidas ao exterior, respondendo, caso se confirme esta projeção, por 74,4% dos 4,3 milhões de toneladas estimados para saírem do Brasil.
Exportações - No geral, observa o presidente da Ocepar, as exportações paranaenses, de janeiro a agosto deste ano, aumentaram 24,1% em comparação com o período de 2000, ampliando o faturamento de US$ 2,9 bilhões para US$ 3,6 bilhões. Foi o Estado do Sul que mais cresceu, já que o Rio Grande do Sul incrementou seus negócios em 14,9%, e Santa Catarina, em 12,3%, segundo Koslovski. Consequentemente, a participação do Paraná nas vendas externas do País passou de 7,94% para 9,09%. Entre os 11 produtos primeiros colocados no ranking, nove são do setor agropecuário.
Números - Em primeiro lugar, aparece a soja, com 2,8 milhões de toneladas e US$ 476 milhões, depois o farelo de soja, com 2,2 milhões de toneladas e US$ 406 milhões, seguido pelo item automóveis (US$ 397 milhões). Na seqüência, por volume e valor, consta o milho em grão (2 milhões de toneladas/US$ 174 milhões), carne de frango (307 mil toneladas/US$ 113 milhões), óleo de soja (307 mil toneladas/US$ 86 milhões), automóveis com motor a diesel ( US$ 74 milhões), frango em cortes (56 mil toneladas/US$ 74 milhões), madeira e compensados (US$ 62 milhões), café solúvel (14,7 mil toneladas/US$ 55 milhões), e açúcar de cana (255 mil toneladas/US$ 53 milhões). ?Existem países da Europa, da África, além, e principalmente, do Japão, que mesmo com o reconhecimento de área livre de febre aftosa, não aceitam nossos produtos por causa da exigência da vacinação?, comenta Koslovski, acreditando que, a partir da liberação do medicamento, os negócios tenderão a melhorar mais para os diversos setores da economia paranaense. ?E, principalmente, os produtores poderão ser melhor remunerados?, acrescenta.
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Garantia - Segundo François Bettinger, coordenador do clube, há dois anos foi firmada uma parceria pioneira com a Coamo, que cumpriu todas as exigências do grupo, vendendo naquela ocasião 7 mil toneladas de farelo por mês. Hoje a cooperativa vende para o grupo, 23 mil toneladas/mês, com um ganho adicional que pode variar entre US$ 6 e US$ 10 por tonelada. Pretendemos aumentar este volume para 60 mil toneladas/mês para 2002, por isso estamos sugerindo que outras cooperativas também venham participar desta parceria. Cremos que somente as cooperativas podem nos dar a garantia de que precisamos, que o produto adquirido cumprirá com todas as exigências estabelecidas, principalmente no que diz respeito a rastreabilidade da origem até o consumidor, informou Bettinger. Hoje a França compra aproximadamente 4,4 milhões de toneladas de soja por ano, deste total, 60% é produto brasileiro.
Interlocutor - Para Aldo Almeida do BRDE, foi uma oportunidade para que este grupo de empresários franceses pudessem conhecer melhor o que são e o que representam as cooperativas paranaenses. ?Hoje, as cooperativas de nosso Estado procuram, além da qualidade, diversificar seus pontos de comercialização e o banco pretende ser um interlocutor, patrocinando eventos, onde se possa firmar parcerias de alcance internacional, como este que já existe entre o clube Francês e a Coamo", frisou Koslovski
Na avaliação do presidente da Ocepar, a reunião foi extremamente positiva, principalmente pelo fato desta parceria estar acontecendo na prática, onde o grupo já comercializa com a Coamo, cooperativa de Campo Mourão. "Eles foram muito claros ao colocar todas as exigências necessárias, como a metodologia utilizada para detectar a qualidade do produto, sua certificação e rastreabilidade. Diante das posições manifestadas há uma tendência de um crescimento significativo nesta área e as cooperativas precisam se organizar, como vem acontecendo com a Coamo, que neste mês está exportando aproximadamente 23 mil toneladas de farelo para o grupo. Acreditamos que num trabalho integrado, junto com o Tecpar, que poderia ser nosso órgão certificador mais as cooperativas que esmagam soja, ampliar este mercado e ter novas perspectivas comerciais, principalmente pelo fato da garantia de colocação do produto soja, uma vantagem competitiva aos demais produtores do país", salientou Koslovski.
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Desafio ? O presidente da Ocepar encara como um importante desafio esta segunda etapa de vacinação. ?Não podemos vacilar, precisamos mobilizar todas as lideranças para que o Paraná atinja a meta de vacinar 100% do seu rebanho?, lembra. A segunda etapa da campanha 2001 contra a aftosa foi lançada na semana passada, com a entrega pelo governador Jaime Lerner de 88 veículos para o serviço de Defesa Agropecuária. Os carros foram adquiridos através de convênio entre o Ministério da Agricultura e o Governo do Estado, com investimentos de R$ 1,1 milhão. Os carros serão destinados aos 20 núcleos regionais da Secretaria da Agricultura para reforçar o serviço de fiscalização da produção animal e vegetal. Com este repasse, a frota de veículos do serviço de Defesa Agropecuária totaliza 400 carros, a grande maioria com menos de cinco anos de uso. Dos 88 veículos repassados agora, seis são Kombis que vão funcionar como unidades volantes de fiscalização, percorrendo pontos estratégicos do Estado. Os outros 82 são carros populares, que serão usados pelos núcleos regionais da Secretaria da Agricultura nos serviços de rotina da fiscalização.
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Principais itens da proposta:
* A discussão do endividamento rural não mereceu a devida atenção da equipe econômica do Governo e não podemos tratar de forma isolada a questão das transferências das dívidas rurais para o Tesouro Nacional. Fica claro que a Medida Provisória veio para resolver o problema das instituições financeiras federais, e não o da agricultura brasileira, ao jogar o produtor rural na dívida ativa da União, no caso de inadimplência. O Recoop, apesar de ter sido lançado como um programa de governo e de representar a revitalização do setor cooperativista, não contou com a colaboração dos agentes financeiros.
* Não podemos aceitar a transferência das dívidas rurais para o Tesouro Nacional sem conhecer de forma clara as regras que serão aplicadas às dívidas rurais, cabendo aí, a necessidade de que a Comissão Mista convoque para uma audiência pública o Ministro da Fazenda, os gestores da EMGEA e os Presidentes das instituições financeiras federais, para que os produtores rurais e suas cooperativas tenham conhecimento das implicações legais dessa medida.
* Solicitamos que seja acatada a emenda apresentada pelo Deputado Silas Brasileiro e outros, que representa a proposta elaborada pelas entidades de classe do setor rural, apoiada pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados, pelo eminente Senador Jonas Pinheiro, relator do Projeto de Conversão da Medida Provisória 2.196-3 por apresentar avanços inegáveis na busca de uma solução definitiva para o endividamento rural brasileiro.
* Não podemos esquecer de que o governo precisa reconhecer que a agricultura brasileira continua sendo a âncora verde do Plano Real e que boa parte da renda do setor agrícola está sendo transferida para outros setores da economia. Frente a morosidade no tratamento das alternativas propostas para solucionar o endividamento rural, e preocupados com a dificuldade dos agricultores e suas cooperativas em saldarem suas dívidas vencidas e vincendas em 2001, em particular as dívidas da securitização e do PESA, é necessário que uma medida emergencial seja tomada pelo Governo Federal até o próximo dia 31/10/2001.