Nunca os tema meio ambiente influenciou tanto a vida da sociedade, interferindo na agricultura, no setor agroindustrial e florestal. Além da legislação, as ongs e o Ministério Público passaram a atuar fortemente nessa área, algumas vezes até irracionalmente. É resultado do pouco que se fez no passado e do fato que não se encontrou, ainda, o ponto de equilíbrio entre a exploração racional da biosfera e a preservação da natureza. O tratamento emocional do assunto tem levado a alguns extremos, como o editorial de um jornal que prefere o exército fiscalizando a Amazônia em detrimento da ação social que desenvolve no Nordeste. O fato é que é preciso preservar e produzir alimentos. Na seqüência, as últimas alterações legais na área do Ministério do Meio Ambiente.

Instrução normatiza reflorestamento -Através da Instrução Normativa No. 1, de 10 de maio deste ano, publicado no Diário Oficial do dia 14, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, estabelece novos procedimentos quanto à silvicultura sustentável, tendo como base o Código Florestal: "Artigo 1o. "A execução e condução de plantios florestais de espécies nativas ou exóticas, com a finalidade de produção e corte, em áreas de cultivo agrícola e pecuária, alteradas sub-utilizadas ou abandonadas, localizadas fora das áreas de preservação permanente e de reserva legal, estão isentas de apresentação do projeto de vistoria técnica. Parágrafo único - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama ou o órgão conveniado, em qualquer tempo poderá fazer vistoria técnica nestes plantios. Artigo 2o. - Os proprietários de florestas plantadas, quando da colheita e comercialização de produtos dela oriundos, deverão prestar informações ao Ibama ou órgão conveniado sobre as espécies, quantidades e destinatários, com vistas à legalização da circulação desses produtos."

Corte e exploração de espécies nativas - O Conselho Nacional do Meio Ambiente apresentou proposta de resolução com a seguinte redação: "Determinar ao Ibama a suspensão das autorizações concedidas por ato próprio ou por delegação concedidas aos demais órgãos do Sisnama, para corte e exploração de espécies ameaçadas de extinção, constantes de lista oficial daquele órgão, em populações naturais na Mata Atlântica, até que sejam estabelecidos critérios técnicos, cientificamente embasados, que garantam a sustentabilidade da exploração e conservação genética das populações". O Conama tem um prazo de 1 ano para fixar critérios técnicos e científicos para manejo de cada espécie. A proposta estabelece ainda a possibilidade de exploração não comercial (para uso próprio) dos agricultores e povos indígenas: até 15 m3 para propriedades ou posses, no período de cinco anos; retirada de até 20% do estoque dos exemplares adultos. Informações completas podem ser obtidas no seguinte endereço na Internet: < http://www.mma.gov.br/conama>

Lei dos crimes ambientais - O deputado federal Luciano Pizzato profere, no dia 04 de junho, às 19 horas, no auditório do Setcepar, em Curitiba (Rua Almirante Gonçalves, 1966), palestra sobre a "Lei dos Crimes Ambientais e a Política Nacional do Meio Ambiente". Interessados podem obter mais informações através do fone 41-332-5776.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, por unanimidade, parecer favorável do senador Osmar Dias a projeto do governo que altera a forma de cálculo e as alíquotas de algumas contribuições sociais, como a previdenciária, devidas por produtores rurais e agroindústrias e cooperativas. Apesar de tramitar em regime de urgência, a matéria deve voltar à Câmara se forem mantidas pelo Plenário do Senado duas emendas de Osmar Dias e uma do senador Waldeck Ornélas. Pela proposta, as empresas do setor rural deixarão de aplicar a alíquota de 20% sobre a folha de pessoal para calcular a contribuição previdenciária, passando a recolher 2,6% do faturamento bruto para a seguridade social e para o custeio de benefícios decorrentes de acidentes de trabalho e incapacidade laboral. "Isso irá trazer alterações profundas nas relações trabalhistas, estimulando o registro em carteira de mais trabalhadores ao reduzir os encargos sociais dos produtores rurais", afirmou Osmar Dias.

Cooperativas pagam com 20% sobre folha - O presidente da Ocepar considera a aprovação do parecer do senador Osmar Dias uma vitória importantíssima para as cooperativas, que continuarão contribuindo com Previdência na base de 20% sobre a folha de pagamentos, mais FAT. Para Osmar Dias, texto aprovado incentiva formalização das relações de trabalho, possibilitando o empregador rural descontar do valor de sua contribuição o equivalente a 50% da parcela efetivamente recolhida dos empregados para a Previdência. O projeto também prevê aumento para 0,2%, no caso do empregador pessoa física, e para 0,25%, no caso do empregador pessoa jurídica, da alíquota de contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Também ficam excluídas da base de cálculo as agroindústrias de piscicultura, carcinicultura (cultivo de crustáceos), suinocultura e avicultura e o produtor rural dedicado a atividades de reflorestamento, comércio de sementes e mudas, reprodução animal e uso de cobaias para fins científicos.

A Organização Internacional de Epizootias (OIE) aprovou o Circuito Pecuário Leste como área livre da febre aftosa com vacinação. O circuito é formado pelos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso do Sul, Tocantins e zonas tampão de Goiás, Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Distrito Federal e Oeste de Minas Gerais.

A Comissão de Agricultura e Política Rural aprovou, hoje, o projeto de lei 3.956/00, do deputado Xico Graziano, que altera a legislação de defesa agropecuária. O projeto prevê que os Estados e municípios poderão delegar às cooperativas e associações de produtores a responsabilidade pelo combate às doenças endêmicas. Nesses casos, os produtores ficarão isentos das taxas de fiscalização devidas ao poder público.

Entre os destaques de variações positivas para a safra agrícola deste ano, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), estão: o trigo em grão (78,35), o milho em grão 2ª safra (6,32%) e o feijão em grão 2ª safra (3,53%). De acordo com o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola no mês de abril, o acréscimo significativo na estimativa em relação a março é conseqüência do aumento da produção verificado no Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás. Para o feijão 2ª safra, a explicação é que se espera uma produção maior no Paraná, enquanto para o milho, a maior contribuição para o crescimento da estimativa, vem de Mato Grosso do Sul. O aumento na produção do trigo em relação ao volume obtido em 2000 se deve as condições climáticas insatisfatórias do ano passado e deixaram o desempenho da produção deste produto abaixo das safras normais. As fortes geadas ocorridas no ano passado no Paraná justificam o aumento de 51,65% na perspectiva de produção do milho 2ª safra para 2001, já que o estado é o maior produtor nacional, apesar de neste ano o Mato Grosso do Sul vir se destacando, com um considerável aumento da produtividade com o emprego de tecnologias mais modernas. (Fonte: IG Economia)

PODAR A CARGA TRIBUTÁRIA DO CAMPO

O campo parece, atualmente, ser das poucas áreas capazes de produzir fatos e notícias positivas de relevância econômica. Um mês depois da confirmação de que os produtores colheram uma safra de grãos recorde, estimada em mais de 94 milhões de toneladas, a divulgação do resultado da balança agrícola nos primeiros quatro meses do ano contribui para desanuviar o quadro de incertezas criado por um noticiário permeado por informações preocupantes sobre a vulnerabilidade do setor elétrico.

Com efeito, o superávit da balança comercial agrícola registrou aumento de 32% em receita nos primeiros quatro meses do ano em relação a mesmo período do ano anterior, movimentando US$ 2,831 bilhões, em comparação aos US$ 2,14 bilhões aferidos de janeiro a abril do ano anterior.

Essa apreciável injeção de recursos em moeda forte, note-se, foi registrada a despeito das deprimidas cotações das commodities agrícolas internacionais. É certo que o grosso dos embarques foi puxado pelas vendas de produtos tradicionais, como o açúcar, que cresceram 102,96% em receita de janeiro a abril, e os do complexo soja, cujo faturamento aumentou 44,48% no mesmo período. É auspicioso, entretanto, constatar a evolução das exportações de produtos de origem animal.

É o caso das vendas de carne de frango e de suínos, favorecidas pela ocorrência de casos de febre aftosa e de encefalopatia espongiforme bovina (a doença da vaca louca), na Europa, que abriram mercados para os produtos brasileiros. As vendas de frango transcorrem com tal velocidade que as exportações deverão totalizar US$ 1,2 bilhão já neste ano, movimento que estava previsto para ser alcançado somente em 2002.

Com igual ímpeto, processam-se os embarques de carne suína, que somaram US$ 92 milhões nos primeiros quatro meses do ano, resultado 158% superior sobre igual período do ano anterior. Na outra ponta, observa-se vigorosa queda das importações dos principais produtos agrícolas, seja em termos de volume, seja em termos de receita - da ordem de 14,23% e de 20,63%, respectivamente. A queda das importações interessa não apenas por representar economia de divisas, com reflexos positivos sobre o desempenho da balança comercial, mas também por seu impacto positivo sobre as respectivas cadeias produtivas.

As culturas de algodão e milho, em que o Brasil passou de importador a exportador, constituem dois bons exemplos. O histórico das importações de leite, por seu turno, demonstra a importância de uma política para a agropecuária, ainda que setorial. As importações de leite recuaram 12,75% no período, refletindo a aplicação de medidas antidumping. O exemplo do leite, infelizmente, é episódico. Longe de contar com medidas de estímulo que reforcem sua vocação exportadora, o campo experimenta contratempos de toda sorte.

Não nos referimos aqui aos efeitos do chamado custo Brasil, que tolhem a competitividade dos produtos agroindustriais brasileiros no mercado internacional, mas à tortuosa linha de operação que o governo tenta imprimir ao setor. A decisão de taxar as exportações de 'wet blue' (couro no primeiro estágio de curtimento) ilustra bem o assunto.

Com a taxação, o governo pretende reter o produto no mercado interno, o que fomentaria os embarques de produtos acabados, de maior valor agregado. O raciocínio, entretanto, peca por sua visão rasa e simplista. Parece-nos mais eficiente pensar uma estratégia que vise ao fortalecimento da cadeia produtiva do couro, e não apenas de um de seus elos em detrimento de outro.

Por que não reforçar a competitividade das indústrias de calçados e de produtos acabados rebaixando a carga fiscal das empresas exportadoras? Dessa forma, o País pode criar bases para se tornar centro de referência mundial em couros em geral - crus, curtidos e acabados.

Mesmo raciocínio vale para outras cadeias produtivas, como a soja, cuja participação no mercado de farelo recuou de 35,31% para 25,92% em cinco anos. Para competir com concorrentes que desembolsam US$ 1 bilhão por dia para proteger sua agricultura, o Brasil precisa podar a carga tributária que incide sobre as exportações agrícolas.

(Publicado no Jornal Gazeta Mercantil/Página A2 - 30.05.2001)

Um túnel com quase 18 quilômetros de extensão ligando as regiões Oeste e Sudoeste do Paraná pelo Caminho do Colono, através do Parque Nacional do Iguaçu, seria a solução para a queda de braço entre ambientalistas e lideranças que lutam pela reabertura definitiva do "Caminho do Colono", estrada que liga os municípios de Serranópolis do Iguaçu, no Oeste, e Capanema, no Sudoeste. A estrada, surgida antes do Parque Nacional do Iguaçu, é defendida pelos municípios da região, enquanto os que querem fechá-la alegam que ela pode causar a perda, pelo Parque Nacional do Iguaçu, do título de Patrimônio Natural da Humanidade. A idéia foi apresentada sábado às lideranças da região durante as comemorações dos quatro anos de reabertura do Caminho do Colono, em Serranópolis do Iguaçu. Segundo o autor do projeto, Hendrikus J. Bonda, a idéia já teria parecer favorável da Unesco, órgão que poderia financiar toda a sua implantação - estimada em US$ 50 milhões - com recursos a fundo perdido.

Há dez anos, em uma viagem à Tailândia, o cientista norte-americano Charles Arntzen observava uma mãe alimentando seu filho com uma banana, quando teve uma idéia: por que aquela mulher não poderia utilizar aquela saborosa fruta como meio de vacinar seu filho, já que tradicionalmente as vacinas são cultivadas em levedura ou células animais, de forma muito mais dispendiosa, cuja aplicação, quase sempre injetável, seria desagradável? Essa dúvida resultou em uma série de pesquisas para o desenvolvimento de uma variedade de banana geneticamente modificada, que atua como vacina contra a hepatite B, doença que afeta o fígado. A hepatite B é transmitida por via sexual, sangue e secreções, podendo tornar-se crônica, causando cirrose hepática, câncer no fígado e até a morte. (fonte: Casa da Imprensa)

Com as presenças confirmadas de pequisadores das Universidades Federal do Paraná, de São Paulo, de Viçosa, de Bandeirantes (Luiz Meneghel), IAC, Iapar, IEA, Deral e Embrapa, será realizado entre os dias 25 e 28 de junho em Londrina, o Fórum "Valorização da Produção e Conservação de Grãos no Mercosul". Este evento pretende reunir em um mesmo local, o Seminário Nacional de Milho Safrinha, II Conferência Nacional de Pós-Colheita e o II Simpósio em Armazenagem Qualitativa de Grãos do Mercosul. Estão sendo organizadas caravanas de técnicos e produtores interessados em participar deste fórum, através de uma agência de viagem. Informações podem ser obtidas no site www.fapeagro.org.br ou pelo fone (43) 339.7199.

O superávit da balança comercial agrícola registrou aumento de 32% no acumulado de janeiro a abril em relação ao valor verificado em igual período do ano passado. O saldo nos primeiros quatro meses do ano fechou positivo em US$ 2,831 bilhões, enquanto no mesmo período de 2000 a diferença entre exportações e importações somou US$ 2,14 bilhões. No quadrimestre, os embarques dos principais produtos agrícolas cresceram 20%, para US$ 3,346 bilhões, sobre janeiro/abril do ano passado, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Já os gastos com as importações caíram 20,6% no período, para US$ 514,54 milhões. Até agora, os maiores destaques na pauta de exportação foram as carnes (bovina, de frango e suína), o complexo soja (grão, farelo e óleo) e o açúcar. O quadro geral das exportações indica um aumento de quase 40% do volume embarcado nos primeiros quatro meses do ano, enquanto a receita subiu 20%.

Grãos - As exportações de soja em grão, farelo e óleo subiram 45% no acumulado de janeiro a abril, para US$ 1,283 milhão, com 6,722 milhões de toneladas embarcados. Os embarques do grão somaram US$ 575,8 milhões, com 3,283 milhões de toneladas exportados, crescimento de 35% e 45%, respectivamente. As vendas de farelo ao exterior atingiram US$ 586 milhões, com a exportação de 3,201 milhões de toneladas, acréscimo de 49% e 31% sobre igual período de 2000. A receita com a venda de óleo subiu 72% no período, para US$ 121,29 milhões.

Frango - As exportações de frango nos primeiros quatro meses atingiram US$ 398,8 milhões, crescimento de 53% sobre janeiro/abril de 2000. Somente em abril os embarques de carne de frango "in-natura" subiram 61%, para US$ 108 milhões, em comparação ao mesmo mês de 2000. Em março, as exportações do produto bateram recorde histórico, com 106 mil toneladas direcionadas para o exterior. Segundo estimativas da Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frango (Abef), as exportações de frango neste ano, irão atingir US$ 1,2 bilhão, valor este previsto para ser alcançado apenas em 2002.

Bovina - Os problemas sanitários na Europa também favoreceram os embarques de carne bovina. O Brasil conquistou mercados antes abastecidos pelos exportadores europeus, que reduziram a participação no exterior devido ao mal da "vaca louca" e aftosa naquele continente. As vendas de carnes "in natura" e industrializada somaram US$ 266,2 no quadrimestre, crescimento de 11% sobre o ano passado. Em volume, os embarques subiram 29% no período, para 124,42 mil toneladas.

Carne suína - Ainda no segmento das carnes, outro destaque durante o primeiro quadrimestre foi o setor de suínos que, graças à conquista do mercado russo, conseguiu obter uma receita US$ 92 milhões, ou superior em 158% a obtida no período janeiro a abril do ano passado.

O governo já está preparado para o impacto negativo que a crise de energia elétrica vai começar a provocar na balança comercial. "O País vai importar mais e exportar menos", admite o secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior, Roberto Giannetti da Fonseca. Segundo ele, haverá uma demanda reprimida que será satisfeita pelas importações, onde os setores mais atingidos serão os eletrointensivos, produtos que utilizam muita energia elétrica na produção, como os químicos, papel e celulose, plástico, vidro, alumínio e siderúrgicos. (Fonte: O Estado de São Paulo)

Com a finalidade de introduzir o cultivo de grãos em Cuba, o ministro da Agricultura, Alfredo Jordan, está percorrendo várias regiões agrícolas do Brasil e vai firmar convênio de cooperação tecnológica de longo prazo com o governo brasileiro. Empenhada em diversificar a atividade agrícola - atualmente restrita à produção de açúcar e fumo - Cuba quer investir em novas atividades agrícolas, como algodão, milho, arroz, girassol, produção de carnes de frango, suína e bovina. Jordan disse que Cuba já está testando variedades brasileiras de cana-de-açúcar. Cuba não é auto-suficiente na produção de grãos, importando pelo menos 200 mil toneladas de arroz e 400 mil toneladas de milho por ano. Um dos convênios de parceria tecnológica deverá ser assinado com a Embrapa. Um dos exemplos de parceria entre Brasil e Cuba, citado pelo ministro, é a Bráscuba, empresa mista de capital cubano e brasileiro que produz cigarros com tecnologia brasileira na ilha caribenha.

Na opinião do presidente da Faeg e presidente da Comissão de Grãos da Confederação Nacional da Agricultura, João Bosco Umbelino dos Santos, o fim da Lei Kandir, na área estadual e federal, afeta diretamente os interesses dos produtores rurais. No encontro que terá hoje com o governador Marconi Perillo, João Bosco levará a posição dos ruralistas goianos, quanto à questão da cobrança do ICMS sobre a soja.(Fonte: Faeg)

A Associação Paranaense de Produtores de Café (Appac) lança hoje (29), durante entrevista coletiva da sua diretoria, em Curitiba, o Programa Nacional de Rotulagem de Café. A proposta é que a indústrias especifiquem no rótulo quanto de café arábica e de robusta (produto de qualidade inferior) está contido na mistura que chega ao consumidor.

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP), durante a semana passada multou diversas propriedades na região Centro-Oeste do Estado. As autuações aconteceram em fazendas, assentamentos, serrarias e madeireiras que desrespeitaram a Lei de Crimes Ambientais através do desmatamento e transporte de madeira sem licença. Uma única família de Prudentópolis recebeu o conjunto mais pesado de multas, com quatro autos de infrações por reincidência no corte ilegal de árvores.

Sem descuidar do álcool, as usinas do Paraná estão incrementando a produção de açúcar. Das 28 industrias do setor sucroalcooleiro paranaense, 17 operam na produção de açúcar e devem produzir cerca de 1,35 milhão de toneladas nessa safra, com expansão de 35% sobre a produção do ano passado. Mesmo assim, lembra o superintendente da Alcopar (Associação dos Produtores de Álcool e Açúcar do Estado do Paraná), José Adriano da Silva Dias, esse volume ficará 6% abaixo da quantidade obtida na safra 1999/2000, que foi de 1,43 milhão de toneladas. O clima adverso, marcado por estiagem e geadas, e também porque as empresas ainda sentiam os efeitos do longo período de preços baixos, foram as razões da redução. Por isso a Alcopar prefere utilizar o termo recuperação do setor em vez de crescimento. As 28 indústrias de açúcar e álcool devem somar, nesta safra, 23,5 milhões de toneladas de cana-de-açúcar. A Corol, que também tem usina de açúcar, está duplicando sua capacidade, devendo iniciar a operação da nova unidade já em junho. Passará a produzir, então, 700 mil sacas de açúcar/ano.

Destino do açúcar - Este ano o Paraná deverá exportar 1 milhão de toneladas de açúcar. Cinco países (Rússia, Emirados Árabes, Nigéria, Irã e Arábia Saudita) respondem por 56% do volume de açúcar adquirido no Paraná. Só os russos, tradicionais compradores, ficaram com 28,6% do total. A Alcopar informa que em 2001 o preço do produto, ao redor de US$ 200 a tonelada, está bem mais vantajoso que o de 2000, de US$ 184,41/t em média. Principal produtor mundial de açúcar, o Brasil exportou 12,1 milhões de toneladas em 1999 e apenas 6,5 milhões de toneladas no ano passado.

A Comissão de Agricultura da Câmara Federal encaminhará sugestão ao Governo para que as parcelas de custeio do milho com vencimento em julho e agosto sejam prorrogadas para os meses de novembro e dezembro. Requerimento nesse sentido, de iniciativa da deputada Kátia Abreu, foi aprovado pela Comissão na semana passada. A sugestão será encaminhada aos ministros da Agricultura e Abastecimento, Pratini de Morais; e da Fazenda, Pedro Malan; e ao Conselho Monetário Nacional. (Fonte: Câmara de Notícias)

A Ocepar realiza, hoje, em Pato branco, reunião com as cooperativas do Sudoeste para discutir o cumprimento da lei que exige a coleta das embalagens de agrotóxicos a partir do dia 31 deste mês. A reunião está sendo coordenada pelo agrônomo Robson Mafioletti, da Gerência Técnica e Econômica.

O presidente da Ocepar obteve, nesta manhã, de Leonardo Colombini Lima, da Casa Civil da Presidência da República, a informação extra-oficial da prorrogação da entrada em vigor da lei 9974, que determina a coleta das embalagens de agrotóxicos pelos fabricantes e revendedores. Essa prorrogação vinha sendo solicitada pela Ocepar e OCB para permitir que cooperativas e revendas se organizem adequadamente para a coleta das embalagens, resolvendo, nesse tempo, vários problemas operacionais relacionados com a coleta das embalagens. Colombini disse que o prazo limite para que as revendas estejam preparadas a receber embalagens vazias de agrotóxicos, originalmente fixado para 31/05/2001, será adiado para 31/05/2002, atendendo às reivindicações da OCB. A Portaria que determina o adiamento encontra-se em tramitação na Casa Civil e será publicada no Diário Oficial da União até a próxima sexta-feira, após assinatura pelos Ministros da Casa Civil, da Agricultura e do Meio Ambiente. A Ocepar considera importante aguardar a oficialização da prorrogação para tomar qualquer medida sobre o assunto. Nas próximas semanas a Ocepar promoverá nova rodada de discussão para, agora com mais tempo, definir o melhor sistema de coleta de embalagens pelas cooperativas.

De acordo com o relatório mensal do Mercado Formal de Trabalho do Governo, a taxa de emprego na agricultura em abril cresceu 1,16% em relação ao mesmo período do ano passado. Os efeitos positivos da safra no Centro-Sul do país influenciaram a alta. No Paraná, o aumento na taxa de emprego foi de 7,09%, no Espírito Santo o crescimento foi de 7,38% e em Goiás a alta no índice de emprego na agricultura alcançou 4,14%. (Fonte: Agência Brasil)