COOPERATIVAS PODEM COMBATER DOENÇAS ENDÊMICAS
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A Comissão de Agricultura e Política Rural aprovou, hoje, o projeto de lei 3.956/00, do deputado Xico Graziano, que altera a legislação de defesa agropecuária. O projeto prevê que os Estados e municípios poderão delegar às cooperativas e associações de produtores a responsabilidade pelo combate às doenças endêmicas. Nesses casos, os produtores ficarão isentos das taxas de fiscalização devidas ao poder público.
