PROPOSTA DE OSMAR DIAS BENEFICIA AGROINDÚSTRIA

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, por unanimidade, parecer favorável do senador Osmar Dias a projeto do governo que altera a forma de cálculo e as alíquotas de algumas contribuições sociais, como a previdenciária, devidas por produtores rurais e agroindústrias e cooperativas. Apesar de tramitar em regime de urgência, a matéria deve voltar à Câmara se forem mantidas pelo Plenário do Senado duas emendas de Osmar Dias e uma do senador Waldeck Ornélas. Pela proposta, as empresas do setor rural deixarão de aplicar a alíquota de 20% sobre a folha de pessoal para calcular a contribuição previdenciária, passando a recolher 2,6% do faturamento bruto para a seguridade social e para o custeio de benefícios decorrentes de acidentes de trabalho e incapacidade laboral. "Isso irá trazer alterações profundas nas relações trabalhistas, estimulando o registro em carteira de mais trabalhadores ao reduzir os encargos sociais dos produtores rurais", afirmou Osmar Dias.

Cooperativas pagam com 20% sobre folha - O presidente da Ocepar considera a aprovação do parecer do senador Osmar Dias uma vitória importantíssima para as cooperativas, que continuarão contribuindo com Previdência na base de 20% sobre a folha de pagamentos, mais FAT. Para Osmar Dias, texto aprovado incentiva formalização das relações de trabalho, possibilitando o empregador rural descontar do valor de sua contribuição o equivalente a 50% da parcela efetivamente recolhida dos empregados para a Previdência. O projeto também prevê aumento para 0,2%, no caso do empregador pessoa física, e para 0,25%, no caso do empregador pessoa jurídica, da alíquota de contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Também ficam excluídas da base de cálculo as agroindústrias de piscicultura, carcinicultura (cultivo de crustáceos), suinocultura e avicultura e o produtor rural dedicado a atividades de reflorestamento, comércio de sementes e mudas, reprodução animal e uso de cobaias para fins científicos.