A IMPORTÂNCIA DO MEIO AMBIENTE

Nunca os tema meio ambiente influenciou tanto a vida da sociedade, interferindo na agricultura, no setor agroindustrial e florestal. Além da legislação, as ongs e o Ministério Público passaram a atuar fortemente nessa área, algumas vezes até irracionalmente. É resultado do pouco que se fez no passado e do fato que não se encontrou, ainda, o ponto de equilíbrio entre a exploração racional da biosfera e a preservação da natureza. O tratamento emocional do assunto tem levado a alguns extremos, como o editorial de um jornal que prefere o exército fiscalizando a Amazônia em detrimento da ação social que desenvolve no Nordeste. O fato é que é preciso preservar e produzir alimentos. Na seqüência, as últimas alterações legais na área do Ministério do Meio Ambiente.

Instrução normatiza reflorestamento -Através da Instrução Normativa No. 1, de 10 de maio deste ano, publicado no Diário Oficial do dia 14, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, estabelece novos procedimentos quanto à silvicultura sustentável, tendo como base o Código Florestal: "Artigo 1o. "A execução e condução de plantios florestais de espécies nativas ou exóticas, com a finalidade de produção e corte, em áreas de cultivo agrícola e pecuária, alteradas sub-utilizadas ou abandonadas, localizadas fora das áreas de preservação permanente e de reserva legal, estão isentas de apresentação do projeto de vistoria técnica. Parágrafo único - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama ou o órgão conveniado, em qualquer tempo poderá fazer vistoria técnica nestes plantios. Artigo 2o. - Os proprietários de florestas plantadas, quando da colheita e comercialização de produtos dela oriundos, deverão prestar informações ao Ibama ou órgão conveniado sobre as espécies, quantidades e destinatários, com vistas à legalização da circulação desses produtos."

Corte e exploração de espécies nativas - O Conselho Nacional do Meio Ambiente apresentou proposta de resolução com a seguinte redação: "Determinar ao Ibama a suspensão das autorizações concedidas por ato próprio ou por delegação concedidas aos demais órgãos do Sisnama, para corte e exploração de espécies ameaçadas de extinção, constantes de lista oficial daquele órgão, em populações naturais na Mata Atlântica, até que sejam estabelecidos critérios técnicos, cientificamente embasados, que garantam a sustentabilidade da exploração e conservação genética das populações". O Conama tem um prazo de 1 ano para fixar critérios técnicos e científicos para manejo de cada espécie. A proposta estabelece ainda a possibilidade de exploração não comercial (para uso próprio) dos agricultores e povos indígenas: até 15 m3 para propriedades ou posses, no período de cinco anos; retirada de até 20% do estoque dos exemplares adultos. Informações completas podem ser obtidas no seguinte endereço na Internet: < http://www.mma.gov.br/conama>

Lei dos crimes ambientais - O deputado federal Luciano Pizzato profere, no dia 04 de junho, às 19 horas, no auditório do Setcepar, em Curitiba (Rua Almirante Gonçalves, 1966), palestra sobre a "Lei dos Crimes Ambientais e a Política Nacional do Meio Ambiente". Interessados podem obter mais informações através do fone 41-332-5776.