A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados vai fiscalizar os campos experimentais de plantas com organismos geneticamente modificados no Brasil. Segundo o relator da Proposta de Fiscalização e Controle, deputado Ronaldo Vasconcelos (PL-MG), a idéia é levantar dados para criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para fiscalizar os transgênicos. Há 1.015 pequenas áreas com plantio experimental para pesquisa de transgênicos no país. São mais de 6 mil hectares, com testes com soja, milho, mamão, fumo, feijão, eucalipto, cana-de-açúcar, batata, arroz e algodão. Amanhã, a Câmara faz a primeira audiência pública para a realização de um mapeamento das lavouras experimentais. (Fonte: Correio do Povo)

No último dia 20, a Emater-PR completou 45 anos de extensão rural no Paraná. Hoje (23), as 14h30, acontece na sede da empresa, em Curitiba, uma solenidade que contará com a presença do governador, Jaime Lerner e de diversas autoridades e lideranças políticas e do setor rural. Na programação está prevista a assinatura do decreto autorizando a implantação do Programa de Modernização da Emater-PR e a autorização para aquisição, com recursos do Paraná 12 Meses, do governo federal e recursos próprios, de 422 veículos destinados ao atendimento das famílias rurais.

Vilas Rurais - No hall de entrada da Emater-PR foi montada uma maquete com 12 metros quadrados, mostrando o Programa Vila Rural, que completa seis anos neste dia 25. Na ocasião, também será feito o lançamento do concurso de desenho "Fazendo arte na Vila Rural". Participam das festividades também os secretários da Agricultura e do Abastecimento, Antônio Poloni, e da Habitação, Rafael Dely. Representando a Ocepar, participa o assessor da diretoria, Guntolf van Kaick.

Seminário - Paralelamente, abre nesta quarta-feira (23), no auditório da empresa, o III Seminário Técnico sobre Produção de Flores, que termina amanhã. Na programação estão incluídas discussões sobre o mercado de floricultura, palestras sobre planejamento estratégico e doenças em plantas ornamentais.

Atuação - No ano de 2000, aproximadamente 700 mil pessoas foram envolvidas em eventos nos quais a Extensão participou ativamente. A Emater-PR está presente nos 399 municípios do Estado, através de 1.554 funcionários locados em 430 unidades.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Almir Pazzianotto, participou, no Escritório da Organização Internacional do Trabalho, em Brasília, do ato de lançamento de livro sobre cooperativas, para o qual contribuiu com o "Prólogo" e com um capítulo. Preparado pelo diretor do escritório da OIT, Armand Pereira, com a assistência de Lucienne Freire e Lizzie Lagana, o livro faz parte dos preparativos para o debate do tema na próxima Conferência anual daquela organização, a realizar-se em junho, em Genebra (Suíça). O presidente do TST participará da abertura da conferência, juntamente com o ministro Francisco Dornelles, do Trabalho. Outros dois ministros do TST também integrarão a delegação brasileira: Milton de Moura França e Carlos Alberto Reis de Paula.

A OIT e as cooperativas de trabalho - Em junho de 1966, a OIT adotou a Recomendação nº 127, dispondo sobre o papel das cooperativas no desenvolvimento econômico e social de países em desenvolvimento. A grande transformação ocorrida no mundo, principalmente com a globalização da economia, deu particular relevo ao sistema cooperativo na área do trabalho, levando a OIT a incluir o tema, para revisão, na sua próxima Conferência. No Brasil, a questão assumiu particular importância a partir de dezembro de 1994, quando o Congresso Nacional aprovou a inclusão de um parágrafo ao art. 442 da CLT, estabelecendo que, "qualquer que seja o ramo de atividades da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela".

A posição de Pazinotto - "O exame do dispositivo - assinala o ministro Almir Pazzianotto - revela que, se a parte inicial é redundante, pois aquilo que ali se diz já se contém no art. 90 da Lei 5.764/71, a segunda não corresponde à verdade. Com efeito, no sistema jurídico-trabalhista brasileiro, ao juiz do trabalho compete declarar a existência ou inexistência de relação de emprego, quando provocado a fazê-lo por trabalhador contratado informal ou formalmente, se houver alegação de fraude a dispositivo contido na Consolidação ou em outra norma de Direito do Trabalho." A Justiça do Trabalho, nota o ministro, tem deixado patente, em constantes julgados, a orientação no sentido de reconhecer o vínculo empregatício, desde que provada a ocorrência dos elementos identificadores da relação de emprego, inclusive em relação às cooperativas de trabalho. Para o presidente do TST, a globalização da economia, aliada aos avanços tecnológicos e às complexidades e custos inerentes aos contratos formais, estimulam a terceirização e a informalidade, surgindo a cooperativa de prestação de serviços ou de mão-de-obra como uma das mais recentes e atrativas opções para os empregadores. Mas é preciso, a seu ver, que tanto a terceirização quanto o sistema cooperativo de prestação de serviços, sejam adequadamente regulamentados para que trabalhadores e empregadores possam usufruir, sem riscos, dos seus benefícios. "A próxima Conferência Internacional do Trabalho - assinalou - ao debater o tema à luz da experiência mundial, pode começar a abrir esse caminho".

O Presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, acompanhado do superintendente, Valdir Colatto, do assessor jurídico, Roberto Guerrero e da representante do ramo de trabalho, Rozani Holler, na segunda-feira esteve com o procurador geral do Ministério Público, Guilherme Basso, levando a preocupação do sistema quanto a radicalização de alguns setores do Ministério Público com relação às Cooperativas de Trabalho. Após ampla explanação sobre o Sistema OCB, seus números e programas, Márcio de Freitas colocou-se aberto a um diálogo franco visando chegar à solução do impasse decorrente da aparente desinformação sobre as cooperativas de trabalho. O presidente da OCB esclareceu que, assim como o Ministério Público, a OCB também combate as falsas cooperativas e está fazendo todo o esforço para coibir sua proliferação, buscando aprovação da nova lei cooperativista, que contém prerrogativas e dispositivos legais para a solução do problema.

Posição do Ministério Público - O representante do MP declarou, taxativamente, que não é contra as cooperativas de trabalho; apenas quer proteger a sociedade da sonegação e manipulações trabalhistas por parte de aproveitadores que usam o cooperativismo para burlar a lei. Concluídos os debates, ficou acertada uma nova reunião entre Procuradoria do Ministério Público e OCB, para a definição de estratégias e alianças objetivando a obtenção de resultados práticos e consensuais para estimular o verdadeiro cooperativismo e eliminar as cooperativas que não se enquadrem na legislação específica. Na avaliação do presidente da OCB, a reunião foi muito produtiva, representando o primeiro passo para o entendimento com o Ministério Público.

Enquanto ministro Pedro Parente, presidente da Câmara de Gestão da Crise Energética (CGCE), afirma que o governo será mais ágil na aprovação de unidades geradoras, em todo o Brasil inúmeros projetos estão paralizados em função da falta de financiamento e da lentidão como são analisados pela área ambiental. O representante do ramo infra-estrutura na diretoria da OCB, Jânio Vital Stefanello, afirma que as cooperativas de energia e desenvolvimento rural estão interessadas na construção de Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCHs). Diante dos entraves à construção dessas PCHs, é preciso "chutar o balde, visando agilizar esses processos, pois devemos fazer a nossa parte", afirma Stefanello. Se a os órgãos governamentais forem mais ágeis na aprovação dos projetos, o sistema cooperativista, através das cooperativas de infra-estrutura, poderá dar boa contribuição à redução do déficit energético brasileiro.

O Presidente da OCB, Marcio Lopes de Freitas, encaminhou ao ministro chefe da Casa Civil da Presidência da República, Pedro Parente, correspondência solicitando prorrogação de 31 de maio para 31 de junho, a entrada em vigor da Lei 9.974/00 (Destinação Final de Embalagens Vazias de Agrotóxicos). Freitas lembrou ao ministro que a OCB vem realizando fóruns técnicos nos Estados (através das organizações estaduais), visado a implementação das medidas legais e construção das unidades de recebimento das embalagens no prazo previsto. No entanto, cooperativas e revendas estão encontrando algumas dificuldades no atendimento da nova lei, como a obtenção do licenciamento ambiental. "Frente a sua importância, o assunto está sendo discutido pelo Grupo de Trabalho (GT - 02), constituído pela Portaria Interministerial nº 124, com a finalidade de apresentar uma proposta de normatização, que simplifique e agilize a obtenção do licenciamento. Até o momento, essa regulamentação ainda não foi publicada, fazendo com que o prazo de obtenção do licenciamento ambiental seja superior ao prazo dado para a implantação das unidades de recebimento", justifica o presidente da OCB. Marcio Lopes de Freitas reconhece, no ofício, "os benefícios da Lei 9.974/00 para a preservação da saúde humana e a sustentabilidade do meio ambiente e da importância da adoção das medidas nela preconizadas".

O que a lei prevê - A lei determina que após a compra dos agrotóxicos, as embalagens sejam recolhidas no prazo de um ano, nos locais indicados na própria nota fiscal. Os postos somente irão aceitar as embalagens com lavagem lavadas tríplice. Aquelas que não são apropriadas para lavagem devem ser acomodas nas próprias caixas de compra ou em sacolas (a serem fornecidas por ocasião da compra). A Lei 9.974/00 atribui responsabilidades para cada agente da cadeia de agrotóxicos:

Produtor: Deverá verificar, por ocasião da compra, se está sendo indicado o local para devolução das embalagens, devendo guardar a nota fiscal para, no prazo de um ano, fazer a devolução da embalagem. É importante guardar a nota fiscal juntamente e o recibo de devolução, exigidos pela fiscalização. O produtor deverá emitir nota de produtor para transporte das embalagens vazias.

Cooperativa: Informar ao associado, no ato do repasse do agrotóxico, o local de devolução da embalagem, devendo registrar na nota fiscal que o cooperado tem um ano para devolução e local de entrega.

Fabricantes: Devem retirar as embalagens dos postos de recebimento e dar a destinação final.

Fiscalização: Será realizada pela Secretaria da Agricultura junto às revendas e agricultores. Nas cooperativas e outras revendas, verificará se está sendo indicado local para entrega das embalagens. Junto aos produtores, se estão entregando as embalagens dentro do prazo de um ano. Caberá ao Instituto Ambiental (IAP) fornecer a licença ambiental aos postos de recepção das embalagens, bem como fiscalizar o seu funcionamento.

Postos de coleta - No Paraná existem 14 postos de recepção em funcionamento, que fazem parte do Programa "Terra Limpa", operacionalizados pelas prefeituras. Ocorre que as prefeituras não mais poderão continuar gerenciando estes postos, sob alegação de que essa atividade é obrigação da iniciativa privada, podendo a Promotoria do Meio Ambiente atua-las caso continuem operando os postos.

Reuniões - As cooperativas e outras revendas devem se organizar regionalmente para assumir o gerenciamento das unidades existentes ou construir novos postos. Para isso a Ocepar está promovendo uma série de reuniões até o dia 31, a fim de auxilia-las a cumprirem a legislação. Ontem (22), ocorreram reuniões em Londrina e Maringá; hoje em Guarapuava e Campina da Lagoa. Cabe salientar que, provavelmente, o Estado editará uma resolução até o dia 31 deste mês, disciplinando a forma de fiscalização e atribuindo responsabilidades.

As autoridades da União Européia prometeram ao ministro da Agricultura, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, interceder junto ao governo do Reino Unido para que este cumpra as regras da União Européia (UE) de suspender apenas as importações de carne bovina do Rio Grande do Sul, em razão dos novos focos de febre aftosa identificados no Estado. O Reino Unido, apesar de integrar a UE, não cumpriu esta regra e determinou a suspensão de todas as importações de carnes brasileiras, por prazo indeterminado. (fonte: O Estado de São Paulo)

O relaxamento do controle sanitário nos países do Mercosul e a demora na implantação de uma política de erradicação da febre aftosa na Bolívia foram os fatores que criaram o cenário que permitiu a reintrodução da doença nos rebanhos do Uruguai, Argentina e Rio Grande do Sul. A conclusão é de veterinários e técnicos dos países da região, reunidos ontem (21), na sede do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), em Brasília. (fonte: Gazeta Mercantil/SP)

O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, admitiu ontem (21), que a crise energética deve provocar um crescimento menor da economia brasileira para este ano, mas disse que ainda é cedo para falar em números. "Da nossa expectativa inicial, de crescimento de 4,5% a 5% em janeiro, temos que subtrair alguns fatores, como a crise energética. Ainda assim, vejo o Brasil com um crescimento bom neste ano", afirmou Fraga numa entrevista ao chegar ao Mercosur Economic Summit - 2001, em Buenos Aires, versão regional do World Economic Fórum, evento que acontece anualmente em Davos, na Suíça.

O Governo Federal anunciou a liberação de R$ 100 milhões para a compra direta pelo governo de 50 mil toneladas de algodão em pluma. O anúncio foi feito pelo ministro interino da Agricultura, Márcio Fortes de Almeida. A medida vai tentar levantar as cotações do algodão que estão abaixo do preço mínimo, de R$ 28,60 por arroba. As operações de compra começarão em 5 de junho por intermédio do Banco do Brasil.

Os integrantes da Comissão Especial da Câmara Federal que estuda propostas para o novo Estatuto da Terra, instalada na última semana, reúnem-se na quinta-feira (24), para definir o roteiro de trabalho e de audiências públicas da Comissão. O projeto (PLP 167/00), que prevê a reformulação do atual Estatuto da Terra no País, do deputado Xico Graziano (PSDB-SP), moderniza o atual modelo legislativo rural, criado há 36 anos. (fonte: Ag. Câmara de Notícias)

A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais está propondo ao Governo federal a erradicação de 20% do parque cafeeiro nacional, o que representaria algo em torno de 1 bilhão de pés. No local, seriam produzidas outras culturas. A proposta foi encaminhada ontem (22), oficialmente, ao ministro Marcus Vinícius Pratini de Moraes, da Agricultura. De acordo com o secretário Raul Belém, a política de retenção do produto, adotada pelo país, está "insustentável". "Ninguém está adotando a retenção, só o Brasil" criticou o secretário. (fonte: Hoje em Dia/MG)

O secretário da Produção do Mato Grosso do Sul, Moacir Kohl, comentou na noite de sexta-feira, antes de uma reunião política em Dourados, que é preciso cautela com a proposta apresentada ao ministro, Pedro Malan, pelos secretários de Fazenda do Centro-Oeste taxando as exportações de soja, como forma de compensar perdas com a receita tributária diante da Lei Kandir. Em entrevista ao jornal Correio do Estado, Kohl confessou que não foi consultado sobre o pedido feito na semana passada em Brasília, subscrito pelo governador José Orcírio dos Santos. Mas explicou que na quarta-feira técnicos das secretarias da Produção e de Receita e Controle se reunirão para detalhar a proposta. (fonte: Correio do Estado/MS)

"A proposta de tributar as exportações de soja em grão com o objetivo de incentivar as vendas externas de óleo e farelo de soja, apresentada ao governo federal por governadores dos Estados do Centro-Oeste, Rondônia, Tocantins e Rio Grande do Sul, é equivocada e pode, em longo prazo, reduzir a competitividade externa de todo o sistema agroindustrial da soja no Brasil". Esta afirmação é de Rubens Nunes, da Fipe em artigo publicado no site da AgroCast da Agência Estado no dia de hoje. Segundo ele, "se hoje a indústria carrega capacidade ociosa excessiva porque o grão é exportado, no futuro essa situação pode resultar da redução da oferta de soja em grão pelo segmento da produção rural". A sugestão que o técnico da Fipe faz, é que "a capacidade ociosa da indústria esmagadora poderia ser reduzida por meio da eliminação das distorções do ICMS interestadual. Ou ainda, pela melhora da infra-estrutura de transporte e armazenagem. A mobilização de um número expressivo de governadores em torno da competitividade do complexo soja é um fato novo e que pode dar esperanças de avanços cooperativos no terreno da tributação do comércio interestadual. Por enquanto, no entanto, eles estão atirando na direção errada", finaliza o artigo.

O Fórum Econômico Mundial, iniciado ontem (20), em Buenos Aires, com a Sétima Cúpula Econômica do Mercosul, cujo tema geral é "diminuir as desigualdades, aumentar as oportunidades na região", prossegue até amanhã. O encontro vai analisar a situação econômica na Argentina e América Latina, discutir as novas políticas que assegurem um desenvolvimento sustentável e medidas inovadoras para redução da pobreza nos países do Mercosul e demais nações latino-americanas. A Cúpula definirá ações que permitam dinamizar a economia em níveis nacional e regional. Será dado destaque ao acordo para criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), cujo início está previsto para 2005.

A primeira Conferência Mundial do Café (CMC) foi encerrada neste domingo, em Londres, com um apelo por intervenção política na crise do produto, que sofre uma queda histórica de preços, segundo o presidente da reunião, o diretor-gerente da Federação Nacional de Cafeicultores da Colômbia, Jorge Cárdenas. "Dadas as implicações sociais, será preciso se dirigir aos setores políticos e governamentais para buscar uma solução adequada", propôs Cárdenas no encerramento da conferência, após dois dias de debates. Segundo ele, os problemas enfrentados em matéria de oferta e procura mostram que esta situação vai ser mais longa do que muitos imaginavam. O setor necessita de soluções imaginativas para melhorar os termos do intercâmbio. A Conferência reuniu, em Londres, sexta-feira e sábado passados, mais de 400 representantes de 65 países.

O Porto de Paranaguá recebe nesta segunda-feira (21), em Montreal, no Canadá, a Placa de Ouro do Prêmio de Tecnologia da Informação 2001, concedido pela Associação Mundial de Portos e Terminais. É a primeira vez um porto brasileiro recebe um prêmio internacional no setor. O prêmio será entregue na sessão de abertura do plenário da Conferência Geral de Portos, promovida pela entidade, da qual os portos de Paranaguá e Antonina fazem parte, desde o final do ano passado. O Porto foi premiado pelo seu projeto Paranaguá Telemática, em fase de implantação, que vai integrar todos os segmentos que atuam na exportação e importação, dando mais agilidade e reduzindo custos das operações. Segundo o superintendente do Porto, Osíris Guimarães, o projeto de informatização dos serviços portuários vai integrar todos os segmentos da comunidade portuária e, quando estiver plenamente implantado, provocará a maior mudança até hoje vista pela comunidade portuária brasileira. (AE)

Já está disponível em todo o Estado de Santa Catarina, o telefone 0800-643-9300, com ligação gratuita, para receber denúncias sobre a febre aftosa. O mesmo telefone também deverá atender consultas sobre procedimentos técnicos. A iniciativa é do Governo do Estado, através da Secretaria da Agricultura, mas contará com a participação de diversas entidades do setor produtivo agropecuário, como o Sindicarne, a Faesc, a Fetaesc e a Ocesc.

O ministro da Agricultura, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, se reúne nesta segunda-feira (21), em Bruxelas, com representantes da União Européia (UE), quando a delegação brasileira apresentará um documento sobre a situação da carne do Brasil, explicando as providências adotadas para conter os focos de aftosa surgidos no Rio Grande do Sul. Na semana passada, a União Européia vetou a importação de carne in natura'' do Rio Grande do Sul após o início do processo de vacinação do rebanho do Estado. Em Bruxelas, o ministro estará em contato com o comissário da UE para saúde e proteção dos consumidores, David Byrne, e com o comissário para comércio, Pascal Lamy. (Uol).

Com a finalidade de ouvir o senador Osmar Dias, que é o relator, no Senado Federal, do Projeto de Lei nº 2.660/96, que dispõe sobre o tempo de direção do motorista de caminhões e ônibus que trafegam em rodovias, a Ocepar participou, na última sexta-feira, através do assessor da diretoria, Guntolf van Kaick, de uma reunião na sede do Setcepar em Curitiba. Este projeto, de autoria do Executivo, já foi aprovado pelo plenário da Câmara e agora se encontra na Comissão de Justiça do Senado. As lideranças do setor questionam sobre a aplicabilidade de tal lei e querem o apoio do senador para promover um amplo debate sobre o assunto, objetivando saber quais serão os impactos nos custos de transporte e frete. Diante das inúmeras manifestações, Osmar Dias se comprometeu em apresentar no Senado uma proposta de realização de uma Audiência Pública para que todos os setores envolvidos possam argumentar e apresentar seus pontos de vista objetivando o aperfeiçoamento do Projeto de Lei.