Em reunião realizada ontem, entre o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, o gerente técnico da OCB Ramon Belisário, o deputado Moacir Micheletto e Ariosto Antunes Culau, diretor do Departamento de Programas Econômicos da secretaria de Orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, deu-se mais um passo para viabilizar o pagamento da parte restante do seguro da Cosesp ao agricultores prejudicados pelas geadas no ano passado. O objetivo da reunião foi solicitar o encaminhamento, ao Congresso Nacional, de projeto de lei que permita o IRB utilizar recursos orçamentários para pagamento das indenizações do seguro. Recentemente (18/04) o senador Osmar Dias também solicitou, ao ministro Pedro Malan, providência nesse sentido. Na reunião de ontem, o presidente da Ocepar relatou as dificuldades pelas quais passam os produtores prejudicados pela geada do ano passado, pois são considerados inadimplentes pelos agentes financeiros. O processo das indenizações da Cosesp está tramitando na Secretaria de Orçamento Federal para viabilizar a redação do projeto de lei, que só é elaborado após parecer favorável da Comissão de Gestão e Controle Fiscal quanto ao impacto fiscal no resultado primário das contas públicas. A comissão também define a movimentação e o empenho dos recursos necessários ao pagamento das indenizações. A Ocepar e a OCB continuarão em contato com a Secretaria de Orçamento Federal para acompanhar a tramitação do processo. Em função da reunião realizada ontem e da promessa de agilização do processo, é possível que seja suspensa a audiência pública que seria realizada pela Comissão de Agricultura e Política Rural para ouvir as partes envolvidas na questão da pendência do seguro da Cosesp.

Durante a solenidade realizada ontem(3), no Palácio Iguaçu, quando foram liberados recursos para os programas Banco da Terra, Fábrica do Agricultura e Paraná 12 Meses, a Faep e a Ocepar divulgaram nota de repúdio à instalação do tribunal de exceção em Curitiba, para julgamento do Governo do Estado em função da sua postura quanto ao movimento dos sem terras. O texto da nota de repúdio foi lida pelo diretor da Faep, João Luiz Biscaia. É o seguinte o texto da nota:

A sociedade paranaense acaba de presenciar a uma verdadeira farsa, espúria e inoportuna: um tribunal de exceção, portanto ilegítimo, julgando o comportamento legal e democrático do Governo do Estado em relação às ações predatórias patrocinadas por invasores de propriedades rurais.

Os produtores rurais paranaenses, objetos das constantes ações de invasões e de atos de ilegalidade promovidos pelos sem-terra, não podem calar-se frente ao tamanho cinismo de um julgamento de ?cartas marcadas?.

Em muitas ocasiões, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná ? FAEP e o Sindicato e Organização e das Cooperativas do Paraná ? OCEPAR, têm combatido posições governamentais de tolerância em relação às invasões, que geraram um clima de completa impunidade aos sem-terras.

Apesar dos mandados de reintegração de posse, o governo nada fazia, alegando não querer incitar mais violência; violência, contudo, que recrudescia a cada invasão e tinha como resultante os atos de ilegalidade promovidos contra os produtores rurais.

A impunidade, geradora da ousadia na afronta à lei pelos sem-terras, chegou a tal extremo que o Governo do Estado finalmente decidiu agir, cumprindo as decisões judiciais de forma simples, sem violência, fazendo com que as propriedades invadidas fossem desocupadas.

Ao cumprir a lei, o Governo e a Justiça merecem o respeito da sociedade e, em particular, dos produtores rurais paranaenses.

Em qualquer tribunal, réus devem ser os líderes dos invasores de propriedades produtivas, que manipulam famílias carentes, se servem de crianças como linha de frente de eventuais conflitos, em manobras para provocar a intranqüilidade no campo, transformando fazendeiros e seus empregados em reféns, ou expulsando-os de suas casas, na prática da depredação do patrimônio particular, do roubo de gado, produção e equipamentos.

Repudiamos a intromissão de instituições nacionais e internacionais em assuntos de interesse único da sociedade brasileira. Nem podemos permitir que se utilize da tática da distorção da verdade para ludibriar parte da sociedade a apoiar essa farsa jurídica. Somos uma nação democrática e independente e não podemos nos submeter a interesses de setores que têm se utilizado da violência e da ilegalidade para alcançar seus objetivos.

Repudiamos a farsa e apoiamos a legalidade da Justiça.

FAEP ? Federação da Agricultura do Estado do Paraná.

OCEPAR ? Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná?.

A Ocepar participa hoje (3), as 15 horas no Palácio Iguaçu, da assinatura do convênio entre o Banco do Brasil e o governo do Estado, para liberação de R$ 15 milhões que serão destinados ao Programa Fábrica do Agricultor. Deste total, o BB financia R$ 10 milhões por intermédio da linha Pronaf/Agregar, específica para pequenas unidades agroindustriais. O governo do Estado participa com R$ 5 milhões, por intermédio do programa Paraná 12 meses. Este evento terá a presença do diretor de negócios rurais do Banco do Brasil, Ricardo Alves da Conceição.

O governo da Nova Zelândia informou ontem (2) que estuda a possibilidade de denunciar o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), por causa da imposição de sobretaxa (anti-dumping) contra as importações de leite em pó procedentes daquele país. Um de seus representantes na OMC reclamou que o governo brasileiro já reduziu a sobretaxa de 110,4% para 14,4% para outro país, cujo nome não quis revelar, mas até agora não respondeu às questões de seu governo sobre o caso. Outros países afetados pela mesma investigação eram Argentina, Uruguai, Austrália e União Européia (UE).

As condições climáticas da região norte do Estado, próprias para o desenvolvimento de cultivares, foi o fator que influiu na decisão da Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso (Fundação MT), empresa privada de desenvolvimento tecnológico sediada em Rondonópolis (MT), a investir R$ 10 milhões na instalação de seu centro de pesquisa em Cambé. O objetivo da empresa, criada há sete anos por um grupo de produtores matogrossenses, com atuação limitada ao Centro-Oeste, é desenvolver cultivares de soja, algodão, milho e arroz, visando participar com 30% no mercado nacional, que movimenta atualmente R$ 350 milhões. No total serão investidos cerca de R$ 30 milhões para alcançar estes objetivos.(Gazeta Mercantil /Paraná de 3/05)

Valdir Luiz Gehlen(*)

A Lei 9656 entrou em vigor em 03 de dezembro de 1999. Até um dia antes, vejam bem, um dia antes, a regulamentação dos planos de saúde obrigava as operadoras a oferecerem os seguintes planos: 1- ambulatorial; 2- hospitalar sem obstetrícia; 3- hospitalar com obstetrícia; 4- referência (cobertura integral mais odontologia); 5- odontológico.

Não podemos sequer imaginar o que impediu que o ministro da Saúde, José Serra, tivesse tido pulso firme para manter a odontologia no plano de referência. Talvez por pressão. Acreditamos ter sido esta a razão, pois repentinamente tomou tão lamentável decisão. Não é possível falar em bem estar físico sem aceitar que a saúde comece pela boca. Esqueceu-se, no entanto, o sr. ministro, de fazer uma separação radical entre a medicina e a odontologia.

Ora, como cirurgiões-dentistas e cooperativistas, nós sabemos da importância da assistência médica. Aliás, diante do receio do fator doença, há uma maior sensibilidade das pessoas em optarem por um plano de assistência médica e, na maioria das vezes, com a clara intenção de não usá-lo. Mas, por que então fazem um plano de assistência médica? É para se prevenirem contra um infortúnio com o qual poderão defrontar-se no futuro. Diante dos altos custos da medicina e da não aceitação do fator perigo de vida, as pessoas acabam optando por um plano de assistência médica.

Diferentemente da assistência médica está a assistência odontológica, onde as pessoas, quando optam por um plano de saúde odontológico, o fazem para usá-lo. Outro detalhe que chama muito a atenção foi a Agência Nacional de Saúde (ANS) instituir os mesmos valores das mais absurdas taxas, independente do tipo de plano. Se a operadora oferece plano odontológico junto com o plano médico, as taxas são pagas uma única vez.

Para as operadoras essencialmente odontológicas, a ANS instituiu as mesmas taxas de um plano médico e poderá ou não ter a assistência médica incluída.

Com tal medida, a Agência Nacional de Saúde acaba por praticar uma tremenda incoerência, pois ignora que os custos da odontologia, quando comparados com os custos da medicina, correspondem a não mais que 20% (vinte por cento). Logo, conclui-se que as operadoras somente de planos odontológicos devem ter um valor bem diferenciado das absurdas taxas praticadas pela ANS, cerca de 20% (vinte por cento) dos valores cobrados pelos planos de assistência médica.

Este é um posicionamento de bom senso, na esperança de que o Ministério da Saúde, através da ANS, possa realmente resguardar os usuários do sistema de saúde no que se refere à utilização de planos, sejam eles médicos ou odontológicos. Porém, como cooperativistas que somos e por entendermos que o cooperativismo está adequado a uma legislação própria, nos posicionamos contra as absurdas taxas cobradas pela ANS.

Entendemos também de que a ANS não pode, não deve, e nada tem a ver com os planos antigos, quer médicos ou odontológicos, contratados antes da vigência da nova lei. Portanto, as exigências devem estar restritas aos planos após a entrada da lei em vigor. Também o famigerado plano de contas da ANS restringir-se à mesma situação.

Ao concluir, quero levantar aqui uma questão muito clara e drástica: que tipo de ação o Ministério da Saúde, através da ANS, está tomando para reconhecer a importância dos planos de saúde complementar, feitos por empresas de autogestão e cooperativas? Afinal, são estas empresas de autogestão e cooperativas ? onde não há visão de lucro - que vêm desafogar o Estado da árdua responsabilidade com a saúde? Lembremos que a própria Constituição prevê que cabe ao Estado promover e garantir a saúde da população.

-------------------------------------------------

(*)Odontólogo, Valdir Luiz Gehlen é presidente da cooperativa Sicredi Saúde, de Curitiba, e vice-presidente da Ocepar.

Embora ainda seja passível de alterações em função de estarem sendo realizadas audiências públicas para ouvir a sociedade, o relator da comissão mista que analisa o Código Florestal Brasileiro, deputado Moacir Micheletto, resumiu em dez itens as principais alterações propostas:

1. Manutenção dos índices de reserva legal atualmente em vigor no Código Florestal brasileiro nas áreas de floresta (80%) até a conclusão do zoneamento econômico-ecológico nos Estados amazônicos.

2. Manutenção dos atuais 20% de reserva legal nas propriedades localizadas nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, inclusive nos cerrados, pelo mesmo prazo.

3. Ampliação ou redução da área de reserva legal na Amazônia para 80% ou 20%, conforme os indicativos do zoneamento e a critério dos governos estaduais.

4. As áreas de preservação permanente poderão ser computadas para efeito de manutenção do percentual de reserva legal.

5. Isenção da recomposição das áreas destinadas à reserva legal para as propriedades de até 25 hectares, em qualquer parte do País.

6. Introdução da figura da servidão florestal, pela qual o proprietário rural renuncia voluntariamente, em caráter temporário ou permanente, aos direitos de supressão à corte raso para uso alternativo do solo, transformando a área em Cotas de Reserva Florestal (CRF). Significa que poderá manter em sua propriedade uma reserva ecológica temporária ou permanente, sem perder o direito a futuro manejo da área.

7. Criação da Cota de Reserva Florestal (CRF), permitindo ao proprietário rural compensar a inexistência de reserva legal no imóvel com a aquisição de Título de CRF.

8. Autorização ao Executivo Federal para a instituição do Bônus de Conservação Ambiental, de forma a compensar financeiramente os proprietários rurais limitados em suas atividades por exigência da legislação ambiental.

9. Autorização ao Executivo Federal para instituir programa de fomento à recomposição de reserva legal e reflorestamento de áreas degradadas ou abandonadas com o fornecimento gratuito de sementes e mudas de essências florestais aos pequenos produtores.

10. Isenção de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) sobre as áreas de florestas naturais, nativas e plantadas, existentes na propriedade rural em percentagem superior às destinadas à manutenção da preservação permanente e da reserva legal.

Em reunião realizada na noite de ontem (1º de maio), o ministro da Agricultura e do Abastecimento, Pratini de Moraes, propôs ao governador do Estado do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, que a vacinação contra a febre aftosa seja retomada apenas nos municípios localizados próximos à fronteira com o Uruguai e com a Argentina. Seria criada assim uma espécie de cinturão sanitário contra a doença, o que poderia evitar uma vacinação de todo o rebanho e, portanto, que o Estado do Rio Grande do Sul perca a categoria de zona livre de aftosa sem vacinação. Na avaliação do ministro, perder esta classificação acarretaria vários prejuízos ao comércio nacional e internacional; sendo um preço muito alto a pagar. Esse preço, segundo Pratini, vale a pena ?se o nível de ameaça for muito grande?.

Focos no Uruguai próximos a 100 - A febre aftosa está confirmada em 11 departamentos localizados nas regiões oeste, noroeste e centro do Uruguai. O número dos focos, com o anúncio de mais um no departamento de Canelones, ao sul do país, feito ontem pelo secretário de Pecuária, Agricultura e Pesca, Gonzalo Gonzales, subiu em uma semana para 83. Mas nesta segunda-feira haviam ultrapassado os 90 focos, podendo chegar a 100.

SC avalia retorno à vacinação - O ministro Pratini de Moraes discute hoje (2) com o governador de Santa Catarina, Esperidião Amin, a proposta alinhavada ontem com o governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, que estabelece a vacinação nas fronteiras do RS e SC contra a febre aftosa. O secretário da Agricultura de Santa Catarina, Odacir Zonta, admite a vacinação no Estado desde que seja mantido o status de zona livre com vacinação, junto à Organização Internacional de Epizootias (OIE) e que os produtores e técnicos sejam favoráveis. De acordo com Zonta, as decisões só serão tomadas depois de submetidas aos produtores.

Circuito pecuário antecipa reunião - Após muitas tentativas do setor produtivo, de entidades e do governo do Rio Grande do Sul, foi antecipada a reunião do Circuito Pecuário Sul, que ocorreria nos dias 9 e 10 em Florianópolis, Santa Catarina. Segundo o Ministério da Agricultura, o encontro, entre técnicos e representados será realizado nos próximos dias 5 e 6 na capital catarinense. Durante a reunião também deverão ser discutidos os resultados das auditorias em que foram submetidos os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os técnicos do MA estiveram inspecionando os três Estados durante duas semanas.

O presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, que durante a semana passada participou dos diversos fóruns realizados pelo Conesa em todas as regiões do Estado, apelou para a necessidade do engajamento dos demais setores ligados direta ou indiretamente com a produção agropecuária, participem da campanha de vacinação contra febre aftosa, iniciada ontem (1º de maio) no Paraná. Até o próximo dia 20, a meta é vacinar 9,5 milhões de cabeças de bovinos e bubalinos, atingindo uma cobertura vacinal de 100%. Na última campanha, em novembro de 2000, o índice de vacinação chegou a 98,5%. ?Precisamos imunizar todo nosso rebanho para garantirmos a permanência do status de área livre com vacinação?, lembra o dirigente cooperativista.

Exemplo para o Brasil e Mercosul - Se o Brasil e mais particularmente o Paraná conseguiu, no ano passado, o título de área livre de febre aftosa com vacinação, foi graças ao empenho de produtores, cooperativas, sindicatos, conselhos municipais, prefeituras, governos estadual e federal e demais entidades do setor agropecuário. Para o presidente da Ocepar, o Estado dá um importante exemplo para o Brasil e para o próprio Mercosul no que diz respeito ao controle sanitário animal e vegetal. ?O Paraná está realizando um trabalho inédito e muito importante no que diz respeito à sanidade agropecuária, em especial à febre aftosa. Os problemas que vêm ocorrendo na União Européia (UE) e, mais recentemente, na Argentina e Uruguai, devem servir de alerta para que não cometamos os mesmos erros?, salienta. A constituição dos Conselhos de Sanidade Agropecuário a nível municipal e intermunicipal fez com que a sociedade se organizasse e executasse um trabalho exemplar, o que vem garantindo a prevenção de entrada da doença no Estado.

Imunização é garantia de maiores exportações - Na avaliação de João Paulo Koslovski, com esta condição de área livre conseguimos alguns avanços no processo de exportação de produtos agropecuários. Nossas exportações deram um salto em 2001, comparativamente a 1999, principalmente devido aos problemas sanitários ocorridos nos países desenvolvidos, além é claro, da liberação do Paraná para exportar. Só para exemplificar, no setor de carne suína, em 1999 o Brasil exportou 90 mil toneladas; em 2001 a previsão é atingir 160 mil toneladas. ?O Brasil, hoje, dá a tranqüilidade que os exportadores desejam?, frisa o presidente da Ocepar. No caso das exportações de carne bovina, que necessita de toda uma infra-estrutura frigorífica, em 2000 exportamos 360 mil toneladas e neste ano a previsão é de 490 mil toneladas. ?Um salto significativo?, diz.

Exportações aumentam - No setor aves, em 1999, exportamos 771 mil toneladas e neste ano vamos bater a casa de mais de 1 milhão de toneladas. ?Estes números expressam bem o que representa o controle de sanidade dos rebanhos e do setor agrícola, já que na esteira dos problemas internacionais deveremos exportar cerca de 1,6 milhão toneladas de milho o que não ocorreu no ano anterior?. No último mês de março, as exportações de aves cresceram 33,97% comparando-se ao mesmo mês de 2000. O Paraná, neste primeiro bimestre exportou 40% a mais do que no ano passado, produtos como soja, café, milho, açúcar e frango. ?Por isso precisamos redobrar nossas ações e ter como exemplo o que ocorre hoje na Argentina e no Uruguai, onde focos de aftosa reapareceram, comprometendo as metas de exportações destes dois países. Realizar um trabalho sério e responsável, partindo do produtor para que faça a vacinação do rebanho, com o envolvimento mais direto das prefeituras, das entidades, dos governos estadual e federal para mantermos esta conquista e que representa ganhos significativos, agregando valor aos nossos produtos?, avalia João Paulo.

As exportações brasileiras de produtos agropecuárias estão sendo estimuladas pelo câmbio favorável, resultado da desvalorização do real em relação ao dólar. A desvalorização do real é um fator importante para reduzir o impacto da queda dos preços de alguns produtos da pauta exportadora brasileira como soja, café, açúcar no mercado internacional. As carnes tiveram um incentivo a mais, que foi o crescimento da demanda devido aos problemas sanitários do rebanho europeu. (tabela)

Na última sexta-feira o governo federal determinou o fechamento da fronteira com o Uruguai. Com a medida, o Brasil passa a ser o único país no Mercosul onde não há casos da aftosa. Segundo o chefe da Divisão de Febre Aftosa do Ministério da Agricultura, Jamil Gomes de Souza, estão proibidos de entrar em território brasileiro animais vivos e qualquer produto que possa ser transmissor do vírus, como material de reprodução (sêmen e embrião), carne com osso e produtos de origens animal e vegetal (incluindo grãos, como arroz, soja e milho) procedentes do Uruguai.

No mesmo dia 21 de abril, atendendo a um convite da Prefeitura Municipal de Maringá, o economista e assessor cooperativista do Sistema Ocepar, Izaias Gonçalves Lopes, encarregado do Programa de Apoio Integral às Pequenas Cooperativas - Procoope, participou de um debate com 20 mulheres interessadas na constituição de cooperativas de trabalho. Segundo José Ricardo Fucidji, da Secretaria de Governo de Maringá, a atual administração assumiu como linha prioritária de política pública o incentivo à criação de cooperativas produtivas nos mais diversos segmentos. Foi até constituído um grupo de técnicos capaz em dar apoio às iniciativas de formação e estruturação destas sociedades. O grupo já está dando total apoio a diversos interessados, micro e pequenos empreendedores do setor têxtil dispostos a se organizarem em empreendimentos cooperativos. A presença do assessor da Ocepar na reunião foi de grande valia no sentido de esclarecer o grupo sobre todos os aspectos legais para a constituição de uma cooperativa e o que a Ocepar e o Sescoop-PR podem oferecer para a viabilização deste projeto da Prefeitura de Maringá.

Um dos principais desafios dos municípios é a geração de renda e de trabalho para a população. O sistema cooperativista vem sendo encarado pelos administradores municipais como uma excelente alternativa para solucionar tais problemas. Pensando assim é que a Prefeitura Municipal de Guairaçá, região Noroeste do Paraná, com apoio da Ocepar/Sescoop-PR, Universidade de Maringá, Governo do Estado e Sebrae realizou, no último dia 21 de abril, o 1º Encontro Regional de Cooperativas, com a finalidade de promover a integração e difundir os princípios básicos do cooperativismo dentro dos preceitos legais. O Economista e assessor cooperativista do Sistema Ocepar encarregado do Programa de Apoio Integral às Pequenas Cooperativas - Procoope, Izaias Gonçalves Lopes participou do evento como palestrante convidado, quando explicou sobre o funcionamento da Ocepar, do sistema cooperativista e atuais programas desenvolvidos no sentido de auxiliar a constituição de cooperativas e seu funcionamento. Diversas cooperativas já foram constituídas, destacando-se àquelas que atuam no ramo de confecção com expressiva presença de mulheres, já que na região existe muitas indústrias de tecelagem.

Esta obra analisa, de forma inédita, os tributos incidentes sobre a atividade rural, exercida pelas pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no Brasil e no exterior. O autor, Pedro Einstein dos Santos Anceles, auditor fiscal da Receita Federal, é mestre em integração latino-americana e professor do Departamento de Contabilidade da Universidade Federal de Santa Maria (RS) e da Escola Superior de Administração Fazendária (Brasília, DF). É supervisor técnico e normatizador dos atos legais e responsável técnico pela elaboração de ?Perguntas e Respostas? do Imposto de Renda pessoa física e jurídica na área rural.

Tudo sobre o assunto - ?Na esfera federal, o leitor vai encontrar a orientação de como proceder em relação ao Imposto de Renda, ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, à Contribuição sobre o Lucro Líquido e às contribuições para o PIS/Cofins, bem como às contribuições previdenciárias. No âmbito estadual, são dissecadas as diversas nuanças do principal tributo de competência dos Estados: o ICMS. Nem mesmo a Contribuição Sindical devida pelo setor rural foi esquecida. O capítulo dedicado ao plano de contas, serve como instrumento gerencial da atividade econômica do contribuinte rural e como facilitador do cumprimento de suas obrigações tributárias... e, além de estar de acordo com a legislação do I.R., permite adaptações às várias situações individuais?. Editado em 2001, pela Editora Atlas, é o manual mais completo sobre o assunto surgido no mercado nos últimos anos, e encontra-se à disposição das cooperativas, para consulta, na Biblioteca da Ocepar.

Se dependesse das lideranças do agronegócio reunidas em Toledo na última sexta-feira para a audiência pública sobre as alterações do Código Florestal (Medida Provisória 2080-62), o texto do relator, deputado federal Moacir Micheletto, seria aprovado com poucas emendas, visando seu aperfeiçoamento final. Os cerca de 2.300 presentes à audiência conheceram a luta da Comissão Mista encarregada de dar novo formato ao Código Florestal, cuja principal inovação introduzida é o Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE), baseado em critérios técnicos e científicos, que estabelecerá a vocação de cada região brasileira. Essa alteração pretende facilitar o gerenciamento da questão ambiental, que no seu texto atual deixa poucas alternativas aos agricultores senão cumprir uma legislação que engessa a produção. O texto mantém a reserva legal de 80% em vigor atualmente (Amazônia), até a conclusão do Zoneamento Econômico-Ecológico, e propõe alterações sem descuidar da preservação ambiental.

Ouvindo lideranças - A reunião, coordenada pelo presidente da Comissão Mista, senador Jonas Pinheiro, teve como objetivo ouvir o Brasil na reformulação do atual Código Florestal. Micheletto, que denunciou a distorção do seu relatório por algumas entidades ambientalistas, especialmente multinacionais, afirmou que o objetivo é ?fazer um relatório para o Brasil?, de acordo com as peculiaridades regionais. A reunião contou também com a presença do senador Amir Lando, do secretario da Agricultura Antonio Poloni, dos presidente da Ocepar e Faep, João Paulo Koslovski e Ágide Meneguette, o deputado estadual Duílio Genari (representante da Assembléia Legislativa), os deputados federais Osmar Serraglio e Dilceu Sperafico, entre inúmeras outras autoridades de todo o Estado. Durante quatro horas o público ouviu o pronunciamento e propostas de mais de uma dezena de pessoas, inclusive do representante da Ocepar, Guntolf van Kaick, que apresentou algumas sugestões para aperfeiçoamento do texto. Várias cooperativas estiveram presentes à audiência através de seus presidente e comitivas de agricultores, entre as quais a Cooperlac (Toledo), Coamo (Campo Mourão) e Coopervale (Palotina).

De interesse do Brasil - Em seu discurso no encerramento da reunião, o relator, deputado Moacir Micheletto, frisou que o novo código florestal tem que ser do interesse do Brasil, sem descuidar do meio ambiente. Micheletto rechaçou a interferência das organizações internacionais que atuam livremente no Brasil e impedem, com sua ação, da construção de hidrelétricas à estruturação de hidrovias, impedindo ainda o aumento da área plantada de cereais. Denunciou que enquanto o governo Bush se recusa a atender às determinação do Protocolo de Kioto quanto à emissão de gás carbônico ou de cumprir legislação ambiental que reduz o emprego, ongs patrocinadas pelo capital estrangeiro estão boicotando a construção de dez hidrelétricas e dizendo o que o Brasil tem ou não tem que fazer na área ambiental. Lembrou que o cerrado, com potencial de produção de 200 milhões de toneladas de grãos, corre o risco de permanecer como área intocável graças à ação dessas organizações.

Moacir Micheletto (*)

Muito tem se falado ultimamente na preservação ambiental. E, ainda bem, que se tem falado nesta questão. Nós, seres humanos, temos que ter responsabilidade sobre a natureza. Não podemos sair por aí explorando como fazíamos até o século passado. Temos que preservá-la sim. Porém, nos últimos anos, tem acontecido algo muito interessante para refletirmos. O mundo se viu ameaçado pelo efeito estufa e a partir daí as potências do primeiro mundo começaram a se preocupar com a situação ecológica. A Amazônia se tornara então o último santuário ecológico não explorado do planeta. Os países desenvolvidos se aperceberam então que ficariam de fora da exploração da rica e extensa região amazônica e preocupados com isso embarcaram na onda da preservação ambiental da maior floresta do globo. Mas, a intenção destes países, é evitar que o Brasil, país com maior área da Amazônia também não possa explorar a Amazônia. Por isso tem se falado tanto sobre uma possível internacionalização da nossa floresta.

Para os países desenvolvidos o importante é não deixar o Brasil explorar a Amazônia. Esses países, representantes do capitalismo internacional, aproveitam as Organizações Não Governamentais ambientalistas, as chamadas ONGs verdes, para tentar bloquear qualquer ação de desenvolvimento econômico nacional na floresta amazônica. O mais interessante disso tudo é que ONGs com várias atividades prestadas para o bem da humanidade não se aperceberam que estão sendo utilizadas pelo velho imperialismo ianque e europeu. E o pior de tudo isso é que o Brasil mais uma vez acaba sendo vítima do mais puro imperialismo espoliativo. E, dessa vez grande parte da esquerda que sempre lutou contra o imperialismo acaba se aliando aos antigos inimigos quando se apresentam tão contrários a qualquer desenvolvimento econômico na região amazônica.

A Amazônia não é área internacional. A Amazônia é brasileira. Quando nós falamos em desenvolvimento naquela região, nós não estamos dizendo que é preciso desmatar a floresta amazônica para que esse desenvolvimento ocorra. Nós, simplesmente, queremos realizar um desenvolvimento econômico, ecológico e sustentável para aquela região. Ao contrário do que fizeram as grandes potências que exploraram e devastaram florestas pelo mundo afora, nós, queremos que o nosso país realize a primeira grande experiência ecológica-economicamente sustentável do planeta terra.

E porque as ONGs e as potências do mundo capitalista não querem o desenvolvimento da Amazônia? Os primeiros não querem porque acreditam que a Amazônia deva ser simplesmente preservada e não explorada por hipótese nenhuma, demonstrando assim um radicalismo da pior espécie que veta qualquer tipo de desenvolvimento. Os segundos querem na verdade provar que nós brasileiros não podemos cuidar da Amazônia, e, a pretexto disso querem internacionalizá-la.

Por esse motivo, nós temos que provar a essas ONGs e a esses países representantes do capitalismo internacional que somos um povo capaz de explorarmos a Amazônia com responsabilidade ambiental. E ao contrário dos Estados Unidos da América e dos países europeus não destruiremos nossas áreas florestais como eles fizeram.

Essa questão que estamos discutindo no Congresso Nacional para instituirmos um novo modelo para o Código Florestal Brasileiro é uma questão acima de tudo de soberania nacional. Obviamente que nós congressistas não vamos permitir que a Amazônia se transforme num deserto futuro por conta de ações desenvolvimentistas irresponsáveis. O que queremos é chegar a um modelo responsável ecológico e economicamente para a região amazônica. A luta que estamos travando no Congresso Nacional para aprovar o novo Código Florestal Brasileiro é uma luta contra o velho imperialismo ianque e europeu que não aceita que o Brasil se desenvolva. Nós não podemos aceitar qualquer ingerência externa sobre nossa política de desenvolvimento. Os países desenvolvidos não querem que nós iniciemos um desenvolvimento sustentável econômico e responsável ecologicamente na região amazônica. Por isso, essas ONGs ambientalistas, testas-de-ferro, do capitalismo internacional, algumas ingenuamente e outras por ligações financeiras, querem evitar ao máximo que o Brasil explore economicamente a Amazônia, para defenderem daqui a alguns anos com mais intensidade a internacionalização, vide principalmente a americanização dos recursos encontrados na Amazônia. E isso nós não podemos permitir. Além disso gostaria de lembrar que existem no Brasil muitas ONGs sérias que trabalham por um país mais justo e soberano. As verdadeiras ONGs ecológicas que não contribuem com o capitalismo estrangeiro são as nossas maiores aliadas no avante deste projeto.

(*) 58 anos, engenheiro agrônomo e deputado federal pelo PMDB-PR é o relator do Projeto de Lei que instituirá o novo Código Florestal Brasileiro

O presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski está em Toledo participando dos debates, ele está acompanhado pelos assessores, Guntolf van Kaick e Eloy Setti e diversos dirigentes cooperativistas. Nesta audiência participam, além do relator, deputado Moacir Micheletto, o presidente da comissão mista, senador Moreira Mendes, senadores Jonas Pinheiro, Almir Lando e Gilberto Mestrinho, os deputados federais, Osmar Serraglio e Dilceu Sperafico. Em seu pronunciamento Micheletto afirmou que audiências como esta de Toledo estão acontecendo em diversas regiões do país, com a finalidade ouvir o Brasil sobre o assunto. O deputado em conjunto com as demais lideranças presentes no debate, repudiaram o desvirtuamento que algumas Ong?s internacionais estão fazendo sobre o Código Florestal. ?Elas não conhecem nossa realidade e não podem querer interferir em nossos destinos?, frisou. O deputado federal Dilceu Sperafico lembrou que existem no Paraná cerca de 370 mil propriedades com menos de 50 hectares e que elas receberão um tratamento específico dentro da nova legislação. Todas as propriedades devem adotar práticas ecologicamente corretas, mas para isso o novo código terá que respeitar as características de cada região.

Até o fechamento desta edição, acontecia na cidade de Toledo, Oeste do Paraná, a audiência pública que discute a nova legislação do Código Florestal Brasileiro. O evento, promovido pela comissão mista que propõe alterações na Medida Provisória nº 2080/62 reúne mais de 2.500 pessoas, superando todas as expectativas dos organizadores. No auditório onde acontece os debates, estão reunidos cerca de 1.500 produtores, técnicos, prefeitos, vereadores, deputados e lideranças do setor rural. No lado de fora, através de um sistema de som instalado, concentram-se mais de mil participantes, demonstrando o grande interesse pelo assunto.

A dívida líquida total do setor público alcançou em março R$ 588,718 bilhões, ou 50,0% do Produto Interno Bruto (PIB), acima dos R$ 575,332 bilhões, ou 49,4% do PIB, em fevereiro, informou ontem o Banco Central em um comunicado. A trajetória estimada no acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para a dívida líquida total no final de março era de R$ 593,0 bilhões. Da dívida líquida total em março, a dívida interna soma R$ 473,916 bilhões, ou 40,3% do PIB, enquanto o montante da dívida externa é de R$ 114,802 bilhões, ou 9,8% do PIB.

A Companhia Brasileira de Distribuição (CBD), controladora do grupo Pão de Açúcar, assumiu a liderança no ranking dos supermercados em 2000, superando o Carrefour, que passou para a segunda posição. O anúncio foi feito ontem à tarde pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). No ano passado, o Pão de Açúcar registrou faturamento bruto de R$ 9,55 bilhões, ficando responsável por 14,1% da participação do setor supermercadista. O grupo passou o Carrefour por uma diferença de R$ 30 milhões. A rede francesa teve faturamento de R$ 9,52 bilhões, o que equivale a uma participação de 14,1%, como o CBD. A rede Bompreço Supermercados do Nordeste ficou em terceiro lugar ao obter faturamento de R$ 3,042 bilhões (4,5% do setor). Em seguida ficaram o Sonae Distribuição Brasil, com R$ 3,08 bilhões (4,4%) e as Casas Sendas Comércio e Indústria, com R$ 2,478 bilhões (3,7%). Juntas, as cinco maiores redes supermercadistas tiveram faturamento de R$ 27,6 bilhões, o que corresponde a 40,8% do total registrado pelo segmento em 2000. As 20 maiores empresas do setor foram responsáveis por 51,9% da receita do setor, movimentando R$ 35,124 bilhões. A Sonae Distribuição do Brasil caiu para o quarto lugar no ranking dos supermercados em 2000, após haver pulado da quinta para a terceira colocação entre 1998 e 1999. A rede registrou, no ano passado, faturamento bruto de R$ 3,008 bilhões, ante os R$ 2,8 bilhões verificados em 1999.