CÓDIGO FLORESTAL EM DISCUSSÃO

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A revisão do Código Florestal volta a ser debatida hoje (22) no Congresso, em uma audiência pública que reunirá os ministros da Agricultura, Pratini de Moraes, e o do Meio Ambiente, Sarney Filho. Devido aos julgamentos das responsabilidades no caso da quebra do sigilo do painel eletrônico do Senado e pela falta de consenso em relação ao relatório de Moacir Micheletto (PMDB-PR), o Código saiu da pauta no semestre passado. O texto de Micheletto modifica a medida provisória do governo que atualiza o Código Florestal. O debate de hoje é uma promoção conjunta das comissões da Amazônia e da Agricultura. A bancada da Amazônia no Congresso defenderá a garantia do direito adquirido dos proprietários da região amazônica na definição do tamanho da área que deverá ser considerada de preservação ambiental na propriedade. A bancada vai apresentar emenda à medida provisória que alterou o Código Florestal, ainda esta semana, quando o texto for reeditado, informou à Agência Estado o presidente da comissão mista que discute a MP, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT). Ele também disse que a intenção é votar no início de setembro o relatório sobre a MP. A Ocepar está sendo representada pelo engenheiro agrônomo, Guntolf van Kaick nesta audiência em Brasília.

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