GOVERNO APOIARÁ REDUÇÃO DE ICMS PARA ÓLEO, LEITE E MARGARINA

Ontem (22), o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski recebeu um telefonema do secretário da Indústria e Comércio, Eduardo Sciarra, informando que o governo encaminhará nos próximos dias para a Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, Projeto de Lei, que concede crédito fiscal presumido de 5% nas vendas de leite, óleos vegetais e margarina do Paraná para outros Estados. Desta forma, o governo atende um pleito do setor produtivo, que no último dia 10 de julho apresentou ao secretário tal reivindicação. Segundo afirma Sciarra, "o objetivo é tornar o Estado mais competitivo nesses setores, não podemos assistir nossas empresas perder mercado sem fazer nada". Na minuta que foi entregue ao secretário naquela ocasião, o setor produtivo pede que o estabelecimento que realizar a industrialização de leite, ou que tenha encomendado a industrialização, em substituição ao aproveitamento normal de créditos, optar pelo crédito de importância equivalente à aplicação de 7% sobre o valor das operações de que decorram saídas interestaduais dos produtos resultantes dessa industrialização. O crédito correspondente ao percentual referido será sem prejuízo relativo à entrada de leite, inclusive em pó, originário de outro Estado; de energia elétrica ou óleo combustível utilizados no processo industrial e de todas as demais entradas com direito a crédito. Também é reivindicado que a base de cálculo seja reduzida para 58,33%, nas operações interestaduais sujeitas à alíquota de 12%, com margarina, creme vegetal, gordura vegetal hidrogenada e óleos vegetais, promovidas pelo estabelecimento industrial, ou encomendante da industrialização.