O presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski participou ontem (23), de uma reunião com integrantes da Comissão de Agricultura da Câmara para discutir o problema do endividamento agrícola, que tem inviabilizado a produção rural. O encontro reuniu cerca de 400 pessoas entre presidentes de cooperativas, lideranças, agricultores e entidades, no Centro de Tradições Gaúchas em Guarapuava e contou com a participação do presidente e do vice-presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural, respectivamente deputados Luiz Carlos Heinze e Moacir Micheletto. A idéia foi ouvir as reivindicações dos produtores e discutir com eles as propostas em estudo pela comissão. Micheletto também representou, na ocasião, os deputados Dilceu Sperafico e Abelardo Lupion, que não puderam participar. O principal motivo de queixa dos produtores são as altas taxas de juros cobradas nos financiamentos e os indexadores utilizados para o pagamento da dívida. "A agricultura não quer mais pegar dinheiro com TJLP ou outros índices variáveis; quer juros fixos. Essa é a grande reivindicação", afirmou Micheletto. Os produtores também reivindicam prazos mais flexíveis para o pagamento das dívidas agrícolas.

Propostas - Segundo João Paulo Koslovski, a reunião foi bastante produtiva e a proposta apresentada à comissão tem por base alguns pontos fundamentais: reduzir encargos com juros pré-fixados, sem indexação; prazos mais flexíveis; bônus para aqueles produtores que tiverem com os pagamentos em dia. ?É importante que as cooperativas nos enviem sugestões para serem inseridas na proposta que deverá ser encaminhada para o governo e a Febraban e assim se transforme em um projeto de lei?, afirma. Além de lideranças da região, participaram desta reunião o presidente do Sindicato Rural de Guarapuava (anfitrião), José Mattos de Leão Neto, o prefeito Vítor Hugo Burko e o diretor geral da Seab, Norberto Ortigara, que representou o secretário. A Comissão também pretende discutir o endividamento agrícola em outros estados, como Goiás e Mato Grosso.

Está sendo debatida em Curitiba hoje (23), durante simpósio na Copel Distribuição, a utilização da célula a combustível, uma tecnologia para geração de eletricidade e calor. O sistema poderá futuramente ser instalado em qualquer residência, como uma central geradora de energia para fornecer eletricidade e aquecer a água. Para que todos os participantes do evento possam conhecer na prática esta nova alternativa, foi colocado em operação a única célula a combustível instalada no Hemisfério Sul, que gera 200 KW de eletricidade e é responsável pelo aquecimento de 6 mil litros de água, usados diariamente no refeitório do Pólo da Copel no bairro Mossunguê. A nova tecnologia será apresentada para técnicos e empresários brasileiros. Estarão participando os maiores especialistas no assunto, entre eles os dirigentes da International Fuel Cells, fabricante das células que equipam os ônibus espaciais da Nasa e das 3 células adquiridas pelo acordo de pesquisa Lactec - Copel.

O decreto nº 4.594, assinado pelo governador Jaime Lerner na última quinta-feira (16), resolve o problema dos 15 mil pequenos produtores rurais que tinham dívidas com o Banestado. O decreto transfere os débitos para a Agência de Fomento do Estado. As dívidas, que eram impagáveis em função dos juros altos e multas, são convertidas pelo valor do bem financiado e serão corrigidas pela equivalência-produto, com base no preço do milho. Esta regra vale para dívidas referentes a financiamentos de aviários, outras edificações rurais, máquinas e implementos agrícolas. Para caminhões, a dívida será corrigida pela TR, mais 3% ao ano. Em todos os casos, ficam eliminadas multas e taxas de mora e o prazo de pagamento será negociado caso a caso, com possibilidade de carência para a amortização do débito. Os agricultores inadimplentes deverão procurar os escritórios regionais da Emater-PR, que encaminharão a negociação.

Uma comitiva de deputados norte-americanos participam hoje (23) de uma reunião na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara Federal em Brasília, para discutir o processo de negociação da participação do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas - Alca, e de acordos comerciais multilaterais.

Na Sessão de ontem (22), o deputado Werner Wanderer requereu ao presidente da Câmara Federal, o envio de Pedido Oficial de Informações ao ministro José Sarney Filho, para esclarecimentos das notícias veiculadas pela imprensa, de que o Ministério do Meio Ambiente pretende privatizar as trilhas ecológicas do Parque Nacional do Iguaçu, que se tornaria o primeiro Parque Nacional do Brasil a ter seu uso totalmente terceirizado. No Requerimento, Werner questiona a lisura e a legalidade da pretensão do ministro, solicitando dentre outras: informações sobre o processo de avaliação da terceirização dos serviços e trilhas no Parque; cópia do ato de criação do Conselho Deliberativo do Parque Nacional do Iguaçu e de sua autorização para aqueles procedimentos; relatório da situação da terceirização das Cataratas com o cumprimento das metas contratuais, o fluxo de visitantes, as receitas nos últimos cinco anos e os investimentos feitos pela empresa terceirizada. Conforme norma regimental, o ministro terá trinta dias para responder e justificar os questionamentos do deputado paranaense.

A Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar) completa 45 anos de atividades nesta quinta-feira (23) e consolida uma nova fase de serviços prestados no setor agrícola: a promoção de ações de desenvolvimento no campo do agronegócio que possam, ao mesmo tempo, abrir novas oportunidades ao produtor e agregar renda. Para obter os melhores resultados na nova missão, a empresa adotou uma política de planejamento estratégico, preparando a companhia para os novos paradigmas do agronegócio, uma vez que o trabalho da Codapar inicia no chamado pós-porteira, ou seja, quando a produção deixa o campo.

Agronegócio - Atualmente, o setor de agronegócio representa 22% do PIB mundial, estimado em U$$ 30 trilhões. No Brasil, este setor corresponde de 30 a 35 % do PIB nacional. No Paraná, chega a representar 45% do PIB estadual. Para preparar seu corpo gerencial a atuar nesta área, a diretoria da Codapar investe em treinamentos intensivos nos últimos meses. A meta é preparar os profissionais para a busca de novas oportunidades de negócios. "Nossa preocupação é desenvolver uma gestão moderna que aproveite todas as oportunidades de ampliar a participação da Codapar no setor de agronegócios", afirma o diretor presidente da empresa, Evaldo Barbosa.

O programa de reestruturação dos bancos federais remeteu ao Tesouro Nacional a tarefa de cuidar de carteiras de crédito rural que pertenciam aos bancos públicos. Somente em securitização, há uma parcela da dívida de R$ 10,7 bilhões, sendo que 76,46% dessa carteira eram do Banco do Brasil, calcula o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Luiz Carlos Heinze que participa hoje (23) de debate em Guarapuava, sobre o assunto. Conforme matéria publicada na edição de hoje do jornal Gazeta Mercantil, a cobrança dos débitos é tarefa que caberá agora à Empresa Gestora de Ativos (Emgea), criada para absorver os títulos "podres" no processo de reestruturação dos bancos federais.

Preocupação - Os produtores rurais estão preocupados com a forma de administração das dívidas agrícolas. A inquietude ganha força porque a partir do início de outubro vence a parcela 2001 de pagamento da dívida de securitização, cujo total é estimado em R$ 1,7 bilhão este ano. Ontem, a Comissão de Agricultura da Câmara recebeu proposta de renegociação, preparada por diversas entidades de representação do setor rural. A proposta indica que apenas 10% da parcela deveriam ser pagos em 2001, com acréscimo de 5 pontos percentuais a cada ano (15% da parcela em 2002, 20% em 2003, e assim por diante), com o saldo lançado para o fim do contrato. A securitização vincula os pagamentos com equivalência em produto, e não com valores específicos em moeda nacional. Os produtores propõem a desindexação do financiamento da securitização, transformando a dívida em valores em reais. Com isso, o sistema de preços mínimos das commodities agrícolas poderia Ter maior eficiência como política de incentivo ao plantio, sem onerar os devedores. Atualmente, uma elevação nos preços mínimos eleva diretamente o total da dívida agrícola.

A Gerência Técnica da OCB esteve presente na audiência pública (21/08/2001) promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados que tratou do endividamento rural e da Medida Provisória 2196-2, que institui o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais e autoriza a criação de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA. Na ocasião, o Relator da MP 2196, senador Jonas Pinheiro, informou que não existe previsão em normativos para a redução da parcela da securitização que vence em outubro próximo. O senador sente que o governo, na intenção de aprovar a MP, negociará tranqüilamente essa parcela. Informou ainda que a bancada ruralista nunca teve tanto poder para negociar com o governo, pois se esta MP não for aprovada o transtorno será grande para os bancos. O Grupo de Trabalho da Comissão de Agricultura, composto pela OCB, Frencoop, CNA, Contag, Campo e Câmara dos Deputados, apresentou a proposta que cria mecanismos definitivos de renegociação e alongamento das dívidas rurais. A proposta que foi bem aceita pelos parlamentares, envolve a securitização, o PESA, a Resolução 2.765/00 (dívida de pequenos agricultores), o RECOOP, os Fundos Constitucionais e os recursos do PRODECER e do FUNCAFÉ. Os interessados pela proposta apresentada na audiência pública pode solicitar pelo e-mail: (Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.).

O ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, afirmou que apoia o relatório de anteprojeto de conversão a Medida Provisória 2166-66 do deputado federal Moacir Micheletto que institui o novo Código Florestal. A afirmação de apoio do ministro ao deputado se deu na audiência pública ocorrida ontem, quarta-feira, 22 de agosto, realizada pelas comissões da Amazônia e da Agricultura e que contou com a presença de Guntolf van Kaick que representou a Ocepar. "Vamos aprovar logo este relatório do deputado Micheletto", disse Pratini ao concluir o seu pronunciamento. O ministro ainda afirmou que ele ainda não entende o porquê que a agricultura está sendo colocada como vilã do processo da destruição por parte do meio ambiente.

Bode expiatório - Segundo o ministro Pratini, o Brasil tem hoje 33 milhões de hectares que são utilizados para a agricultura e que esse número representa cerca de 7% do território nacional. Pratini disse ainda que ele, como ministro da Agricultura, não vai deixar que os produtores rurais sejam o bode expiatório do meio ambiente. Após o pronunciamento do ministro Pratini, o deputado Micheletto afirmou que o seu relatório não vem agradando por unanimidade nem o setor ambiental e nem o setor produtivo. Ele explica que isso ocorre porque o seu relatório deve funcionar como uma espécie de balizador de todos os segmentos da sociedade. Por fim, parlamentares ligados ao meio ambiente e parlamentares ligados ao setor produtivo concluíram que deve ser o Zoneamento Econômico e Ecológico (ZEE) o instrumento que irá definir e decidir como vai ficar os percentuais de reserva legal no país inteiro, com ênfase na Amazônia.

Ontem (22), o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski recebeu um telefonema do secretário da Indústria e Comércio, Eduardo Sciarra, informando que o governo encaminhará nos próximos dias para a Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, Projeto de Lei, que concede crédito fiscal presumido de 5% nas vendas de leite, óleos vegetais e margarina do Paraná para outros Estados. Desta forma, o governo atende um pleito do setor produtivo, que no último dia 10 de julho apresentou ao secretário tal reivindicação. Segundo afirma Sciarra, "o objetivo é tornar o Estado mais competitivo nesses setores, não podemos assistir nossas empresas perder mercado sem fazer nada". Na minuta que foi entregue ao secretário naquela ocasião, o setor produtivo pede que o estabelecimento que realizar a industrialização de leite, ou que tenha encomendado a industrialização, em substituição ao aproveitamento normal de créditos, optar pelo crédito de importância equivalente à aplicação de 7% sobre o valor das operações de que decorram saídas interestaduais dos produtos resultantes dessa industrialização. O crédito correspondente ao percentual referido será sem prejuízo relativo à entrada de leite, inclusive em pó, originário de outro Estado; de energia elétrica ou óleo combustível utilizados no processo industrial e de todas as demais entradas com direito a crédito. Também é reivindicado que a base de cálculo seja reduzida para 58,33%, nas operações interestaduais sujeitas à alíquota de 12%, com margarina, creme vegetal, gordura vegetal hidrogenada e óleos vegetais, promovidas pelo estabelecimento industrial, ou encomendante da industrialização.

Não foi obtido consenso na reunião entre representantes da Abiove - Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais - e técnicos do ministério da Agricultura sobre a necessidade ou não de classificar o óleo refinado de soja. Além de não ser obrigatória a classificação em nenhum país do mundo, e o país seguir padrões internacionais do CODEX, internalizado através da portaria ANVISA nº 482/2.000, os representantes da Abiove argumentaram que esse produto passa por dois processos muito claros de industrialização (processamento e refino). A Abiove está apresentando um estudo técnico para demonstrar que se trata de um produto industrializado portanto não sujeito à classificação prevista na Lei 9992/2000. O óleo refinado é o principal produto da industrialização, na qual é modificada a natureza e a finalidade, e o produto é aperfeiçoado para o consumo. Ao examinar a instrução normativa n.º 02/2000 da Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo fica evidente que o óleo de soja refinado é mesmo diferente dos demais produtos relacionados na norma legal, como o algodão em caroço e pluma, alho, amendoim, arroz, batata, etc. (fonte: Boletim Abiove)

O incremento das exportações do agrobusiness brasileiro com a abertura comercial na Alca - Área de Livre Comércio das Américas - poderá ultrapassar a marca de US$ 8 bilhões por ano. A estimativa faz parte de um estudo inédito preparado pelo secretário-executivo da Camex - Câmara de Comércio Exterior -, Roberto Giannetti da Fonseca, que deverá servir de apoio nas negociações. O estudo abrange desde produtos em que o Brasil tem claras vantagens competitivas (açúcar, álcool, suco de laranja e carne de frango) até aqueles em que as vantagens do país não são tão evidentes, mas que poderão propiciar ganhos razoáveis, como carnes de boi e porco e fumo e cigarros. O trabalho levou em consideração a hipótese de que os países do continente, principalmente os Estados Unidos, deverão retirar não somente as restrições comerciais, mas também os subsídios internos, pelo menos parcialmente.

Competitividade - No caso do suco de laranja, por exemplo, o estudo mostra que se os EUA permitissem livre comércio do produto, as condições competitivas brasileiras poderiam, numa hipótese extrema, "tomar" todo o mercado americano. O ganho total seria de pouco mais de um bilhão de dólares. No setor avícola, do portentoso mercado americano de 11 milhões de toneladas de frango/ano, o Brasil poderia conquistar uma fatia de pelo menos 500 mil toneladas nos próximos anos, mesmo que seja somente de carnes brancas, cujo preço é bem superior ao das carnes escuras e do frango inteiro. Isso resultaria em vendas ao redor de um bilhão de dólares por ano. (fonte: Amcham UPDATE)

A diferença é de prazo. Alguns acham que será em cinco anos, enquanto outros acreditam que levará menos tempo. Todos concordam, porém, que o número de produtores de leite no país deverá cair de um universo estimado entre 1,2 milhão e 1,4 milhão atualmente (incluídos os pecuaristas profissionais e os informais) para algo próximo de 400 mil. "Não é a incompetência que faz muitos desistirem, mas sim a contingência dos negócios", diz Jorge Rubez, presidente da Leite Brasil, em matéria publicada pelo site da Agrofolha. Até o final deste ano, o governo deverá regulamentar as normas de produção de lácteos, cujo objetivo é modernizar as regras do setor. Elas tornarão obrigatório, por exemplo, o resfriamento do leite na fazenda e o transporte a granel. "Haverá diferenciação também entre os que produzem um leite de boa e de má qualidade. Os primeiros serão melhor remunerados pela indústria", diz Rubez.

Informalidade - Os últimos números sobre o setor datam de 1995/1996. São de um levantamento feito pelo IBGE - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - e mostram que havia 1,8 milhão de produtores no país, sendo que 818 mil eram fiscalizados pelo SIF - Serviço de Inspeção Federal. Ou seja, a maioria das fazendas produzia leite para subsistência ou vendia informalmente o produto. Especialista do mercado de lácteos e professor da Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais, Sebastião Teixeira Gomes concorda com Rubez. "Fazer previsão neste país é uma temeridade, pois o cenário muda rapidamente. Mas também acho que em alguns anos só 400 mil produtores estarão entregando leite de forma regular. O restante vai desistir." Gomes entende que a produção está se voltando para o consumidor, hoje muito mais exigente. Nesse cenário, o produtor investe em genética, como transferência de embrião e inseminação artificial, em conjunto com a melhora da alimentação do gado, visando aumentar a produtividade para se manter competitivo. "A atividade vai abrigar apenas os que prepararam o rebanho para a produção de leite de boa qualidade", diz Gomes. As indústrias também acreditam que somente um número próximo de 400 mil produtores deva permanecer na atividade. Elas entendem que o setor vive um momento que pode ser traduzido como um divisor de águas. Quem produzir leite de boa qualidade será melhor remunerado, enquanto o informal não terá a quem entregar o produto, pois as queijarias também não irão mais aceitá-lo.

O site da Receita Federal já recepcionou 76 mil declarações do ITR - Imposto Territorial Rural - desde o dia 1º de agosto, quando disponibilizou o formulário de declaração pela Internet. O prazo oficial para a declaração teve início na última segunda-feira (20/08) e vai até 28 de setembro. De acordo com o supervisor nacional do Programa ITR 2001, André Viol, a Receita enviou correspondências "lembrando" a 2,7 milhões de proprietários rurais em todo o país sua obrigação para com o Fisco. Os formulários podem ser adquiridos nas agências dos Correios ou nos escritórios da Receita, onde também podem ser encontrados os disquetes para preenchimento em formulário magnético. A entrega das declarações do ITR 2001 pode ser feitas nas agências dos Correios ou dos bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal. O endereço eletrônico é www.receita.fazenda.gov.br.

A revisão do Código Florestal volta a ser debatida hoje (22) no Congresso, em uma audiência pública que reunirá os ministros da Agricultura, Pratini de Moraes, e o do Meio Ambiente, Sarney Filho. Devido aos julgamentos das responsabilidades no caso da quebra do sigilo do painel eletrônico do Senado e pela falta de consenso em relação ao relatório de Moacir Micheletto (PMDB-PR), o Código saiu da pauta no semestre passado. O texto de Micheletto modifica a medida provisória do governo que atualiza o Código Florestal. O debate de hoje é uma promoção conjunta das comissões da Amazônia e da Agricultura. A bancada da Amazônia no Congresso defenderá a garantia do direito adquirido dos proprietários da região amazônica na definição do tamanho da área que deverá ser considerada de preservação ambiental na propriedade. A bancada vai apresentar emenda à medida provisória que alterou o Código Florestal, ainda esta semana, quando o texto for reeditado, informou à Agência Estado o presidente da comissão mista que discute a MP, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT). Ele também disse que a intenção é votar no início de setembro o relatório sobre a MP. A Ocepar está sendo representada pelo engenheiro agrônomo, Guntolf van Kaick nesta audiência em Brasília.

Com a presença de diversas lideranças do setor, dos deputados federais, Moacir Micheletto e Luiz Carlos Heinze e do senador Osmar Dias, acontece nesta quarta-feira (23), no Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Fogo de Chão, em Guarapuava, um debate sobre endividamento agrícola. Segundo os organizadores, a finalidade é encontrar soluções para os problemas enfrentados pelo homem do campo.

Reivindicações - Segundo José Mattos Leão Neto, presidente do Sindicato Rural de Guarapuava, a competitividade está cada vez mais baixa para o homem do campo o que obriga os produtores a saírem da atividade. Além disso, ele menciona outros fatores negativos como o custo Brasil, o endividamento agrícola e os subsídios dos países ricos aos produtores. Ele diz que devido aos planos econômicos do passado e de "uma política agrícola desfavorável e injusta", o produtor se encontra altamente descapitalizado e endividado. O presidente do sindicato acredita que esse quadro deverá aumentar o problema de produtores sem terra. "Executados pelos credores, poderão perder suas terras e máquinas, o que acabará por, em um curto prazo, reduzir a produção agrícola brasileira", afirmou. Mattos Leão acredita que por estas razões é que existe a necessidade urgente de se rever a questão da securitização e do Pesa, "eliminando desse programa os indexadores". Ele sugere a criação de um novo programa de amortização da dívida agrícola no molde do REFIS. Entre as reivindicações, constam o aumento do limite do financiamento, redução do custo do transporte rodoviário e portuário, liberação do plantio de culturas transgênicas, financiamento de construção de novos armazéns e a liberação da comercialização de insumos dentro do Mercosul. Maiores informações sobre este evento podem ser obtidas no Sindicato Rural de Guarapuava, fone (42) 623.1115.

O preço na embalagem se mantém, mas a quantidade interna do produto diminui, em alguns casos até 25%. Essa é a forma como algumas indústrias estão ludibriando os consumidores, denunciada no domingo pela TV Globo e hoje pelo jornal Folha de São Paulo. O rolo de papel higiênico, que tinha 40 metros, agora tem 30; o pacote de sabão em pó que tinha 1 kg agora tem 900 gramas, o pacote de bolacha encolheu. O governo, através da Secretaria de Acompanhamento Econômico, informa que o impacto econômico dessa forma disfarçada de reajuste nos preços não é relevante. Se a regra for essa, o setor rural poderia colocar 900 ml de leite num pacote ou passar a vender uma tonelada de soja com apenas 900 kg. Aparentemente a questão está sendo resolvida, pois as denúncias da imprensa alertaram o governo, que promete tomar providências, evitando que essas irregularidades continuem.

Protocolo de Intenções a ser assinado hoje entre o Governo do Paraná e empresa de transporte ferroviário (ALL) e indústrias (Maxion e Inepar) irá permitir que as industrias de esmagamento de soja comprem vagões graneleiros e componentes utilizando-se dos créditos acumulados de ICMS decorrentes de saídas sem incidência do imposto. O governo reconhecerá os valores e liberará os recursos conforme indicação dos fabricantes de equipamentos e a transferência será feita pela Secretaria da Receita. O objetivo desse protocolo é incentivar a reativação do parque moageiro de soja.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) determinou ontem que os EUA terão de alterar seu programa de isenção de impostos a exportadores. A notícia foi divulgada pela União Européia (UE), que havia encaminhado a queixa ao órgão internacional de regulamentação comercial. O "panel" (conselho de arbitragem) da OMC julgou que o programa de incentivo dos Estados Unidos é um subsídio ilegal e viola o acordo internacional sobre agricultura. O bloco europeu ameaça impor sanções de até US$ 4 bilhões, caso os EUA não alterem sua política de subsídios. Mas por enquanto a OMC não estipulou valores. Os EUA têm até o dia 19 de outubro para recorrer da decisão. (Fonte: Folha de São Paulo, 21/08).

A logística do transporte aéreo na Região Sul é um dos temas do II Fórum Infraero de Logística para o Desenvolvimento, a ser realizado nesta quinta-feira, dia 23, a partir das 8:30 horas, no Cietep, Em Curitiba. Entre os conferencistas estão a ex-ministra Dorothea Werneck, autoridades da Infraero, professores universitários, o presidente da Fetranspar, Walmor Weis, e secretários de governo do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A taxa de inscrição ao fórum é R$ 50,00. Informações: 041-312-3330.