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Programa ? O programa será composto de seis módulos, sendo o primeiro na Coodetec; o segundo na Universidade Estadual de Maringá ? UEM; o terceiro na Fundação ABC (Castro); o quarto na Coodetec. O quinto módulo, para os participantes do programa de soja será uma viagem técnica para as principais regiões produtoras de soja da Argentina; e para os de algodão, a viagem técnica será no Mato Grosso. O sexto módulo, de avaliação, será realizado em Curitiba, no auditório da Ocepar.
O programa desta terça-feira será o seguinte: (tabela)
O treinamento prossegue amanhã, das 8 às 17 horas, onde os profissionais serão divididos por área de interesse.
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Emenda - O senador Moreira Mendes (PFL-RR) destacou uma emenda ao relatório do deputado em que garantia o direito adquirido aos proprietários rurais da Amazônia de explorarem 50% de sua área. A emenda foi rejeita por Micheletto, porém, os membros da comissão aprovaram a emenda e ela passou a fazer parte do texto. A emenda do senador Moreira Mendes é relativa as propriedades compradas até 27 de maio do ano passado, quando a Medida Provisória, passou a fixar a reserva legal na Amazônia em 80%.
Modificações - Porém, de acordo com o deputado Xico Graziano (PSDB-SP), que encaminhou voto em separado a favor do relatório, precisam ser modificadas do texto antes dele seguir para o plenário os seguintes pontos: 1º - Manutenção dos índices de reserva legal em 80% na Amazônia, como está no relatório, de 35% no cerrado amazônico e de 20% no resto do país até a conclusão do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), como também afirma o relatório; 2º - Que a responsabilidade do ZEE será do Governo Federal, através dos ministérios da Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário e do IBGE.
Indenizações - Ainda de acordo com o deputado Graziano é preciso evitar o fomento da indústria de indenizações ambientais milionárias, como já verificadas na serra do Mar em São Paulo. Outro ponto corresponde a averbação da reserva legal somente tem sentido quando estiverem cobertas com vegetação natural, especialmente em florestas nativas. Mais um ponto é com relação a criação do bônus de conservação ambiental que só tem sentido, segundo Xico Graziano, para impulsionar o desenvolvimento sustentável. Por fim o deputado Graziano conclui dizendo que servidão ambiental não pode ser confundido com o manejo sustentado da reserva legal.
Comissão - O senador Amir Lando (PMDB-RO) afirmou que o seu voto era com o relator e que o avanço da agricultura na Amazônia não irá prejudicar de maneira nenhuma o sistema ecológico e que quem interfere no meio ambiente de maneira agressiva são os países europeus e os Estados Unidos. Agora o projeto deverá ser analisado por uma comissão de estudos, composta pelos deputados Moacir Micheletto, Xico Graziano, Arthur Virgílio (líder do governo) e representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.
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Confira a seguir toda a programação do seminário:
PROGRAMAÇÃO
Dia 13 ? Quinta-Feira - 17h00
Sessão solene de abertura
Des. Vicente Troiano Netto
Presidente do TJ
Juiz Onésimo Mendonça de Anunciação
Presidente do TA
Juiz Fernando Vidal de Oliveira
Presidente do CEDEPE
Dr. Roberto Rodrigues
Presidente da ACI
Dr. Márcio Lopes de Freitas
Presidente da OCB
Dr. João Paulo Koslovski
Presidente da OCEPAR
Juiz Jorge W. Massad
Pres. da Associação dos Magistrados do PR
Juiz Noeval de Quadros
Diretor da Escola da Magistratura do Paraná
18h - 1ª Conferência: ?O Papel das sociedades cooperativas no mundo contemporâneo?
Dr. Roberto Rodrigues Presidente da ACI - Aliança Cooperativa Internacional
Dia 14 ? Sexta-Feira:
9h - Painel: ? Aspectos Relevantes da Legislação Cooperativista?
Dr. Odacir Klein - Advogado e Consultor Jurídico da OCB
Dr. Paulo Roberto Stöberl - Assessor Jurídico da Ocepar
11h - Exposição I: ? Os programas de desenvolvimento do cooperativismo brasileiro?
Dr. José Gerardo Fontelles - Assessor Especial do Ministério da Fazenda
15h - Exposição II: ?O Projeto de Lei das sociedades cooperativas no Congresso Nacional?
Senador Osmar Dias - Autor do Projeto
Deputado Silas Brasileiro - Presidente da Frencoop - Frente Parlamentar do Cooperativismo
16h15 - Exposição III: ?A Importância do Cooperativismo como Agente de Desenvolvimento no Paraná?
Dr. Antonio Leonel Poloni - Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento
18h ? Encerramento
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Exportações - Por outro lado, as exportações, segundo a ABEF- Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frango -, tiveram uma ascensão até o mês de março, caíram 6,7% no mês de abril e se recuperaram nos meses de março e junho, voltando a cair 10% no mês de julho, comparando-se com o mês de junho. Segundo a ABEF, as exportações de frango no mês de julho foram as menores dos últimos cinco meses totalizando 96,2 mil toneladas contra 105,8 mil toneladas em junho. Isso determinou um acúmulo de oferta no mercado interno de aproximadamente 6%. A ABEF já admite refazer seus cálculos e baixar sua meta de exportação que era de 1,2 milhão de toneladas para 1,1 milhão de toneladas, o que representaria no 2º semestre uma média de 85,0 mil toneladas/mês até o final do ano. (fonte: DERAL/PR)
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Críticas - Os deputados que pertencem à Comissão Mista reagiram a essas críticas, classificando-as de descabidas. O próprio relator Moacir Micheletto fez um desabafo: dizendo que tem a consciência tranqüila e que percorreu o Brasil para colher sugestões há três anos, sem que, durante esse período, tenha recebido qualquer colaboração do governo. Micheletto considerou ainda as observações de Arthur Virgílio fracas e atacou o governo brasileiro, dizendo que ele não pode curvar-se às pressões internacionais. O deputado Micheletto também conclamou o Congresso Nacional a ter uma atitude soberana na votação da matéria, ao afirmar que o plenário "não pode rastejar nem lamber as botas de interesses estrangeiros". O deputado Roberto Balestra (PPB-GO) também defendeu o relator da medida provisória, dizendo que a atitude do governo é um desrespeito não só ao parlamentar, mas, também ao parlamento brasileiro. Segundo Balestra, é "uma vergonha, expor o deputado dessa maneira", opinando que teria sido melhor a reunião não ter sido realizada, para não expor o deputados desta comissão a um vexame.
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Documentação - Para as ratificações é necessária a apresentação de vários documentos que vão desde o documento de identidade, certidão de casamento, CIC, até a cadeira dominial do imóvel, desde o título de concessão ou alienação pelo poder público até os dias atuais. Estes documentos deverão ser acompanhados pela planta do imóvel, além da prova de quitação do Imposto Territorial Rural (ITR) e do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). Tratando-se de pessoas jurídicas, além dos documentos pessoais é necessário também a cópia do estatuto passado pela Junta Comercial e o CNPJ. Como estes documentos necessitam de um certo prazo para a elaboração, o proprietário não deve deixar para regularizar suas terras no últimos dias, destaca o advogado. Para que seja concedida a ratificação, o proprietário deverá comprovar através de laudo técnico e notas fiscais que atinge pelo menos 50% de utilização de sua área aproveitável. Se o imóvel apresentar índices maiores que os exigidos para retificação, Edelson Silva aconselha que sejam demonstrados ao Incra, colaborando para que não haja uma falsa expectativa. Os imóveis concedidos ou alienados pelo governo estadual a partir de 6 de abril de 1966 não poderão ser ratificados.
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reserva florestal, o que significaria 20% mais 31,5% das matas mais benfeitorias. "Chegaríamos a 51,5% de áreas ocupadas ou por florestas ou por matas ciliares mais benfeitorias. Para os proprietários dessas áreas, sobraria 11 hectares para o plantio. Segundo levantamentos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Embrapa, uma família não sobrevive com uma área dessa. Estaríamos criando um caos social se aprovarmos a MP sem excluirmos as áreas menores do que 25 hectares, É uma reforma agrária às avessas", pondera Osmar.
As propriedades com área de 50 hectares correspondem a 87% do total e aquelas que tem área menor do que 100 hectares correspondem a 95% das propriedades.
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