BAGGIO PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O vice-presidente da Ocepar e coordenador nacional do Ramo Agropecuário junto à OCB, Luiz Roberto Baggio, participou na última terça-feira (16) de audiência pública no Senado Federal, da Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 2.196-3, que "estabelece a criação da Empresa Gestora de Ativos-Emgea". Acompanhado pelo gerente técnico da OCB, Ramon Belisário e pelo assessor parlamentar, Valdir Colatto, Baggio apresentou aos parlamentares uma proposta para o equacionamento do endividamento agropecuário no sentido de se buscar uma solução conforme a proposta técnica apresentada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, OCB, CNA e Contag. Após a audiência os senadores e os deputados estiveram com o Ministro da Fazenda, Pedro Malan, apresentando essa proposta que será discutida nesta quinta-feira (18.10), entre os deputados, as entidades de classe e a equipe econômica. O senador Jonas Pinheiro, relator da MP, informou a complexidade da matéria e disse estar ciente da necessidade da definição de regras claras para o tratamento das dívidas rurais. Compartilhou a preocupação do encaminhamento de uma solução para a parcela da securitização que vence no final do mês, sendo que este assunto será tratado com o ministro Malan. A presidente da Comissão Mista, Deputada Yeda Crusius, encerrou a audiência agradecendo a contribuição dos representantes das entidades para os trabalhos da Comissão e confirmou a reunião dos membros da Comissão Mista com o Ministro da Fazenda, Pedro Malan, para o início da tarde.

Principais itens da proposta:

* A discussão do endividamento rural não mereceu a devida atenção da equipe econômica do Governo e não podemos tratar de forma isolada a questão das transferências das dívidas rurais para o Tesouro Nacional. Fica claro que a Medida Provisória veio para resolver o problema das instituições financeiras federais, e não o da agricultura brasileira, ao jogar o produtor rural na dívida ativa da União, no caso de inadimplência. O Recoop, apesar de ter sido lançado como um programa de governo e de representar a revitalização do setor cooperativista, não contou com a colaboração dos agentes financeiros.

* Não podemos aceitar a transferência das dívidas rurais para o Tesouro Nacional sem conhecer de forma clara as regras que serão aplicadas às dívidas rurais, cabendo aí, a necessidade de que a Comissão Mista convoque para uma audiência pública o Ministro da Fazenda, os gestores da EMGEA e os Presidentes das instituições financeiras federais, para que os produtores rurais e suas cooperativas tenham conhecimento das implicações legais dessa medida.

* Solicitamos que seja acatada a emenda apresentada pelo Deputado Silas Brasileiro e outros, que representa a proposta elaborada pelas entidades de classe do setor rural, apoiada pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados, pelo eminente Senador Jonas Pinheiro, relator do Projeto de Conversão da Medida Provisória 2.196-3 por apresentar avanços inegáveis na busca de uma solução definitiva para o endividamento rural brasileiro.

* Não podemos esquecer de que o governo precisa reconhecer que a agricultura brasileira continua sendo a âncora verde do Plano Real e que boa parte da renda do setor agrícola está sendo transferida para outros setores da economia. Frente a morosidade no tratamento das alternativas propostas para solucionar o endividamento rural, e preocupados com a dificuldade dos agricultores e suas cooperativas em saldarem suas dívidas vencidas e vincendas em 2001, em particular as dívidas da securitização e do PESA, é necessário que uma medida emergencial seja tomada pelo Governo Federal até o próximo dia 31/10/2001.