A OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras -, juntamente com outras entidades de classe agropecuárias, conseguiram sensibilizar os secretários estaduais da Fazenda para a prorrogação da redução do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - para os insumos agropecuários até o dia 30 de abril de 200. O pleito do Sistema OCB referente à prorrogação do Convênio do ICMs 100/97, que concede benefícios fiscais à comercialização de insumos agropecuários foi aceito na última reunião do Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária. O referido imposto fica com alíquota zero para a comercialização de insumos dentro de um mesmo Estado e reduz a base de cálculo nas transações comerciais interestaduais. Caso não houvesse a prorrogação do convênio, cada unidade da federação passaria a fixar sua própria política de cobrança do ICMS sobre a comercialização dos insumos agropecuários, o que elevaria seus preços, em média, para até 12%. Isso porque a alíquota do ICMs poderia passar para 17% nas transações internas nos estados e, nas operações interestaduais, seria elevada de 6% para 12%. (fonte: OCB)

Entrou em operação no final de agosto a quarta maior cooperativa de leite do Brasil: a Central Leite Nilza, fruto da fusão entre a Cooperativa Nacional Agroindustrial (Coonai), de Ribeirão Preto e as mineiras Cooperativa Agropecuária do Sudoeste Mineiro (Casmil), de Passos, e a Coopercarmo, de Carmo do Rio Claro. A central nasce com capital de R$ 40 milhões ? Casmil e Coonai com 43% cada e Coopercarmo com 14%. As cooperativas continuam existindo legalmente e serão responsáveis pela captação do leite: a Central Leite Nilza por todo o processo de processamento e comercialização. As mineiras entraram na associação com dinheiro; a Coonai, com o parque industrial e a marca Leite Nilza, líder no interior paulista em leite pasteurizado (12,9%) e segunda em longa vida (10,7%). Ao todo serão processados cerca de 500 mil litros de leite por dia, atrás apenas de Itambé, (2,3 milhões de litros), Paulista (1 milhão de litros) e a goiana Centroleite (600 mil litros). (Fonte: Jornal Valor, 3/set/2001)

O relatório do deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR) que dá parecer sobre o projeto de lei de conversão a Medida Provisória 2166-67, que modifica o Código Florestal de 1965, foi aprovado ontem (5), pela Comissão Mista do Congresso Nacional que estudava a matéria. Depois de longos três anos discutindo o assunto, finalmente, a comissão concluiu a matéria. Micheletto manteve em seu texto os 80% de Reserva Legal na Amazônia. Já no cerrado da Amazônia, o relator afirmou que baixou o índice de 35 para 20%, explicando que o cerrado é mesmo no país inteiro e não encontrou diferenças entre o cerrado da Amazônia para o cerrado de Minas, que pela Medida Provisória é de 20%.

Emenda - O senador Moreira Mendes (PFL-RR) destacou uma emenda ao relatório do deputado em que garantia o direito adquirido aos proprietários rurais da Amazônia de explorarem 50% de sua área. A emenda foi rejeita por Micheletto, porém, os membros da comissão aprovaram a emenda e ela passou a fazer parte do texto. A emenda do senador Moreira Mendes é relativa as propriedades compradas até 27 de maio do ano passado, quando a Medida Provisória, passou a fixar a reserva legal na Amazônia em 80%.

Modificações - Porém, de acordo com o deputado Xico Graziano (PSDB-SP), que encaminhou voto em separado a favor do relatório, precisam ser modificadas do texto antes dele seguir para o plenário os seguintes pontos: 1º - Manutenção dos índices de reserva legal em 80% na Amazônia, como está no relatório, de 35% no cerrado amazônico e de 20% no resto do país até a conclusão do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), como também afirma o relatório; 2º - Que a responsabilidade do ZEE será do Governo Federal, através dos ministérios da Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário e do IBGE.

Indenizações - Ainda de acordo com o deputado Graziano é preciso evitar o fomento da indústria de indenizações ambientais milionárias, como já verificadas na serra do Mar em São Paulo. Outro ponto corresponde a averbação da reserva legal somente tem sentido quando estiverem cobertas com vegetação natural, especialmente em florestas nativas. Mais um ponto é com relação a criação do bônus de conservação ambiental que só tem sentido, segundo Xico Graziano, para impulsionar o desenvolvimento sustentável. Por fim o deputado Graziano conclui dizendo que servidão ambiental não pode ser confundido com o manejo sustentado da reserva legal.

Comissão - O senador Amir Lando (PMDB-RO) afirmou que o seu voto era com o relator e que o avanço da agricultura na Amazônia não irá prejudicar de maneira nenhuma o sistema ecológico e que quem interfere no meio ambiente de maneira agressiva são os países europeus e os Estados Unidos. Agora o projeto deverá ser analisado por uma comissão de estudos, composta pelos deputados Moacir Micheletto, Xico Graziano, Arthur Virgílio (líder do governo) e representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.

Desembargadores e juízes da capital e do interior do Paraná, estarão em Curitiba na próxima semana, dias 13 e 14 de setembro, participando do 1º Seminário de Cooperativismo para a Magistratura Paranaense, numa promoção da Ocepar e do Sescoop-PR. Segundo João Paulo Koslovski, presidente da Ocepar, a finalidade é proporcionar à classe dos magistrados de nosso estado, informações sobre o sistema cooperativista, sua importância, desenvolvimento e, principalmente, aspectos sobre a legislação que rege as sociedades cooperativas. ?É de fundamental importância que os dirigentes de todas as cooperativas do estado, convidem pessoalmente os juízes dos municípios de sua área de ação. Pretendemos reunir o maior número possível de participantes, dada a importância deste evento para o sistema. Estamos contando com o importante apoio da Associação dos Magistrados do Paraná e da Escola de Magistratura?, disse.

Confira a seguir toda a programação do seminário:

PROGRAMAÇÃO

Dia 13 ? Quinta-Feira - 17h00

Sessão solene de abertura

Des. Vicente Troiano Netto

Presidente do TJ

Juiz Onésimo Mendonça de Anunciação

Presidente do TA

Juiz Fernando Vidal de Oliveira

Presidente do CEDEPE

Dr. Roberto Rodrigues

Presidente da ACI

Dr. Márcio Lopes de Freitas

Presidente da OCB

Dr. João Paulo Koslovski

Presidente da OCEPAR

Juiz Jorge W. Massad

Pres. da Associação dos Magistrados do PR

Juiz Noeval de Quadros

Diretor da Escola da Magistratura do Paraná

18h - 1ª Conferência: ?O Papel das sociedades cooperativas no mundo contemporâneo?

Dr. Roberto Rodrigues Presidente da ACI - Aliança Cooperativa Internacional

Dia 14 ? Sexta-Feira:

9h - Painel: ? Aspectos Relevantes da Legislação Cooperativista?

Dr. Odacir Klein - Advogado e Consultor Jurídico da OCB

Dr. Paulo Roberto Stöberl - Assessor Jurídico da Ocepar

11h - Exposição I: ? Os programas de desenvolvimento do cooperativismo brasileiro?

Dr. José Gerardo Fontelles - Assessor Especial do Ministério da Fazenda

15h - Exposição II: ?O Projeto de Lei das sociedades cooperativas no Congresso Nacional?

Senador Osmar Dias - Autor do Projeto

Deputado Silas Brasileiro - Presidente da Frencoop - Frente Parlamentar do Cooperativismo

16h15 - Exposição III: ?A Importância do Cooperativismo como Agente de Desenvolvimento no Paraná?

Dr. Antonio Leonel Poloni - Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento

18h ? Encerramento

Em substituição a Paulo Lourenço da Silva, tomou posse no Departamento de Defesa Animal do Ministério da Agricultura, Denise Euclydes da Costa. Decreto neste sentido, assinado pelo presidente da República, foi publicado hoje no Diário Oficial da União.

O mercado para frango produzido no Paraná no 1º semestre, apresentou-se fraco. Segundo análise do pesquisador Athaíde R. Miranda, do Deral - Departamento de Economia Rural da Seab -, os motivos foram a fraca demanda à forte concorrência com estados que colocaram seus produtos nas grandes redes de supermercados com preços bastantes competitivos. Soma-se a isso a queda nos preços da carne bovina que interferiu na demanda pela carne de frango. Para Miranda, houve excesso de produção, justificado pelo crescimento nas exportações, bem como pela expectativa de apagão. Quando ocorreu a noticia no racionamento de energia nas regiões Norte, Nordeste, Centro - Oeste e Sudeste, previa-se que a região Sul deveria aumentar suas produção para abastecer os mercados nas regiões atingidas pelo racionamento. A região Sul aumentou sua produção e o apagão não aconteceu como era esperado.

Exportações - Por outro lado, as exportações, segundo a ABEF- Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frango -, tiveram uma ascensão até o mês de março, caíram 6,7% no mês de abril e se recuperaram nos meses de março e junho, voltando a cair 10% no mês de julho, comparando-se com o mês de junho. Segundo a ABEF, as exportações de frango no mês de julho foram as menores dos últimos cinco meses totalizando 96,2 mil toneladas contra 105,8 mil toneladas em junho. Isso determinou um acúmulo de oferta no mercado interno de aproximadamente 6%. A ABEF já admite refazer seus cálculos e baixar sua meta de exportação que era de 1,2 milhão de toneladas para 1,1 milhão de toneladas, o que representaria no 2º semestre uma média de 85,0 mil toneladas/mês até o final do ano. (fonte: DERAL/PR)

O Serviço de Alerta para Geada, encerrado na última sexta-feira (31/08) , atendeu mais de 13 mil usuários de maio a agosto através do "Disque Geada" (6.100 ligações) e de endereço na internet (7 mil acessos), emitindo um total de 4 alertas, dos quais 2 voltados para áreas mais frias e outros 2 generalizados para toda a região cafeeira do Estado. Diariamente, durante o período de inverno, IAPAR e Simepar emitem avisos sobre a entrada de frentes frias e risco de ocorrência de geadas, voltados para técnicos e cafeicultores da região produtora do Estado. Quando há risco de geada, os avisos são emitidos com antecedência de 24/48 horas para que produtores façam a proteção das lavouras mais novas, como enterrio de mudas, e o chegamento de terra no tronco dos cafeeiros. Oferecido pelo Instituto Agronômico do Paraná - IAPAR - e Simepar pelo sétimo ano consecutivo, o Serviço de Alerta para Geada foi também um dos trabalhos escolhidos para ser apresentado durante reunião plenária do 2º Simpósio Brasileiro de Pesquisa dos Cafés do Brasil, que será realizado em Vitória de 24 a 27 próximos. (Fonte: Assessoria de Imprensa Iapar)

A intervenção do líder do Governo no Congresso, Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM), no final da tarde de ontem (4), fez com que a Comissão Mista encarregada de analisar a Medida Provisória 2.166-67 não realizasse a votação do Projeto de Conversão do relator, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). O adiamento provocou protestos de deputados e senadores que pretendiam reduzir as áreas de reserva legal nas propriedades particulares e condicionar os desmatamentos à realização de zoneamentos ecológico-econômicos nos Estados. Diante do impasse, o presidente da Comissão, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), acatou pedido de vistas coletivo por 24 horas, marcando nova tentativa de votação do relatório para hoje (5), às 14 horas, na sala 3 da Ala Alexandre Costa, do Senado.

Críticas - Os deputados que pertencem à Comissão Mista reagiram a essas críticas, classificando-as de descabidas. O próprio relator Moacir Micheletto fez um desabafo: dizendo que tem a consciência tranqüila e que percorreu o Brasil para colher sugestões há três anos, sem que, durante esse período, tenha recebido qualquer colaboração do governo. Micheletto considerou ainda as observações de Arthur Virgílio fracas e atacou o governo brasileiro, dizendo que ele não pode curvar-se às pressões internacionais. O deputado Micheletto também conclamou o Congresso Nacional a ter uma atitude soberana na votação da matéria, ao afirmar que o plenário "não pode rastejar nem lamber as botas de interesses estrangeiros". O deputado Roberto Balestra (PPB-GO) também defendeu o relator da medida provisória, dizendo que a atitude do governo é um desrespeito não só ao parlamentar, mas, também ao parlamento brasileiro. Segundo Balestra, é "uma vergonha, expor o deputado dessa maneira", opinando que teria sido melhor a reunião não ter sido realizada, para não expor o deputados desta comissão a um vexame.

Termina em dezembro o prazo para que os proprietários de imóveis localizados na faixa de fronteira ratifiquem os títulos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), caso contrário eles serão automaticamente cancelados. O alerta é do advogado Edelson Fernando da Silva, em entrevista concedida do jornal Gazeta do Povo desta terça-feira (4). A faixa de fronteira é o limite de terras situado numa área de 150 quilômetros das divisas internacionais, delimitado pela linha imaginária que se inicia, no caso do Paraná, ao Sul de Candói e termina em Tapira ao Norte. "Estas terras que compreendem municípios inteiros foram objeto de concessões e alienações pelo governo estadual entre os anos de 1891 e 1966, mas a competência para aliená-las ou concedê-las era do governo federal. Para resolver a questão, foi instituída a Instrução Normativa 42/2.000 pelo (Incra)", explica o advogado. As propriedades classificadas como médias e pequenas ( até 15 módulos fiscais) ficaram ratificadas de ofício e seus donos nada precisarão fazer. De acordo com ele, como o módulo fiscal varia na região de 18 a 20 hectares, as propriedades com até 270 hectares estariam de ofício ratificadas, mas ele aconselha verificar caso a caso.

Documentação - Para as ratificações é necessária a apresentação de vários documentos que vão desde o documento de identidade, certidão de casamento, CIC, até a cadeira dominial do imóvel, desde o título de concessão ou alienação pelo poder público até os dias atuais. Estes documentos deverão ser acompanhados pela planta do imóvel, além da prova de quitação do Imposto Territorial Rural (ITR) e do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). Tratando-se de pessoas jurídicas, além dos documentos pessoais é necessário também a cópia do estatuto passado pela Junta Comercial e o CNPJ. Como estes documentos necessitam de um certo prazo para a elaboração, o proprietário não deve deixar para regularizar suas terras no últimos dias, destaca o advogado. Para que seja concedida a ratificação, o proprietário deverá comprovar através de laudo técnico e notas fiscais que atinge pelo menos 50% de utilização de sua área aproveitável. Se o imóvel apresentar índices maiores que os exigidos para retificação, Edelson Silva aconselha que sejam demonstrados ao Incra, colaborando para que não haja uma falsa expectativa. Os imóveis concedidos ou alienados pelo governo estadual a partir de 6 de abril de 1966 não poderão ser ratificados.

O senador Osmar Dias está defendendo um tratamento diferenciado para as pequenas propriedades rurais na Medida Provisória que institui o novo Código Florestal. Segundo o senador, se a medida não for modificada, cerca de 280 mil famílias que trabalham em pequenas propriedades no Paraná serão desalojadas. "Se as propriedades com área de 25 hectares forem obrigadas a aumentar em 20% a área de proteção legal, conforme a MP exige, além da área de preservação permanente,- que não está sendo considerada para efeito desta nova exigência -, o agricultor não terá área suficiente para produzir e sustentar sua família", explica. Segundo Osmar Dias, no Paraná, 68,71% das propriedades rurais têm área menor do que 25 hectares. Cerca de 29% das áreas das propriedades menores do que 25 hectares são ocupadas por matas ciliares. "Se admitirmos que nessa área também estão vias de acesso, residências, galpões, armazéns e aviários, somaremos cerca de 2,5% a mais, o que totalizaria 31,5% das áreas ocupadas por matas ciliares e benfeitorias. Para o senador, se os agricultores forem obrigados a cumprir o que a nova MP determina, terão que replantar nas propriedades 20% da área para

reserva florestal, o que significaria 20% mais 31,5% das matas mais benfeitorias. "Chegaríamos a 51,5% de áreas ocupadas ou por florestas ou por matas ciliares mais benfeitorias. Para os proprietários dessas áreas, sobraria 11 hectares para o plantio. Segundo levantamentos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Embrapa, uma família não sobrevive com uma área dessa. Estaríamos criando um caos social se aprovarmos a MP sem excluirmos as áreas menores do que 25 hectares, É uma reforma agrária às avessas", pondera Osmar.

As propriedades com área de 50 hectares correspondem a 87% do total e aquelas que tem área menor do que 100 hectares correspondem a 95% das propriedades.

Na segunda-feira (3), o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski participou de uma reunião com os presidentes da Fiep, José Carlos Gomes de Carvalho, da Faep, Ágide Meneguette, da Associação Comercial do Paraná, Marcos Domakoski, da Federação do Comércio, Rubens Brustolin, Faciap, Ardisson Naim Akel e dos secretários, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ramiro Wahrhaftig e da Indústria e Comércio, Eduardo Francisco Sciarra, para uma apresentação dos trabalhos realizados pelo Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Paraná (IBQP-PR), que tem à frente o empresário Sérgio Prosdócimo. Koslovski afirma que foi uma ótima oportunidade para conhecer melhor o instituto, que é uma empresa privada, sem fins lucrativos, de abrangência nacional, formada por associações empresariais, organizações governamentais e não-governamentais, entidades de classe, instituições técnico-científicas, universidades e cidadãos. ?Vislumbramos uma possível parceria muito em breve, no sentido que o IPQP-PR possa nos auxiliar em muitos aspectos relacionados ao desenvolvimento do cooperativismo no Paraná, principalmente no aspecto da gestão da qualidade e produtividade?, afirma o presidente da Ocepar.

O Banco Central publicou, na última sexta-feira, (31.08), resolução de nº 2884, fornecendo crédito para cooperativas e facilita financiamento para as indústrias por meio de operações, como Duplicata Rural - DR e de Nota Promissória Rural ? NPR. Este foi um dos pleitos apresentados pela OCB e pela Ocepar no último dia 20 de julho, durante audiência com o ministro Pratini de Moraes. A concessão de financiamento para as indústrias estará vinculado à comprovação do uso dos recursos para a aquisição de leite in natura dos produtores. Também foi publicada resolução nº 2885, autorizando a concessão de linhas de crédito para financiamento para a retenção de crias e matrizes, criadas no Rio Grande do Sul, devido à impossibilidade de saírem do Estado em virtude da ocorrência de febre aftosa.

O governo brasileiro lança, nesta semana, na Grã-Bretanha, uma campanha destinada a promover internacionalmente a carne do Brasil. O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Márcio Fortes de Almeida. "O Brasil deve basear a campanha na qualidade do produto", disse ele, acrescentando que é necessário buscar sempre a excelência e a perfeição, porque o mercado internacional exige isso. As exportações de carne brasileira crescerão, este ano, 44,4%, passando de US$ 1,8 bilhão para US$ 2,6 bilhões, de acordo com o Ministro da Agricultura, Pratini de Moraes. O Brasil exporta hoje apenas 9% de sua produção de carne bovina, 5% de carne de porco e 16% de frango.

Está prevista para amanhã(4) a apresentação e votação do parecer final sobre a Medida Provisória do Código Florestal (MP 2080-63), na Comissão Mista Especial. A expectativa do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), relator da Comissão Mista que analisa alterações no Código Florestal, é de que a votação no plenário do Congresso aconteça ainda na primeira quinzena de setembro. O Código Florestal, de 1965, previa que a área de reserva na Amazônia fosse de 50%, percentual ampliado para 80% pela MP 2.080, reeditada 63 vezes pelo Executivo. Durante as discussões na Comissão Mista, o deputado Micheletto tentou restabelecer o percentual de 50%, mas como sua proposta gerou protestos, decidiu manter o que já constava na medida provisória. Já em relação à área de reserva no Cerrado, que também gerou polêmica, Micheletto mantém a posição de reduzir de 35%, como prevê a medida provisória em vigor, para 20%, de acordo com a antiga Lei do Código Florestal. "O ponto mais conflitante que estávamos propondo no relatório passado era de que nas áreas privadas da Amazônia ficaria valendo o que estava no Código Florestal antigo, que era de 50%, mas eu mantenho 80% de reserva legal na Amazônia até o zoneamento ecológico econômico, e 20% do Cerrado". O presidente da Comissão Mista, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) acredita que a matéria poderá ser votada pelo Plenário do Congresso Nacional no período de 20 a 24 de setembro. A reunião está marcada para as 14 horas, na sala três da ala Alexandre Costa do Senado Federal.

A C.Vale obteve o segundo melhor desempenho do setor avícola, entre cooperativas, no ano 2000, de acordo com o levantamento "Quem é Quem", da Empresa Júnior da Fundação Getúlio Vargas. Publicado na edição de agosto da revista Avicultura Industrial, o estudo avaliou indicadores relativos a estrutura de capital, liquidez, desempenho e rentabilidade. Segundo o levantamento, a C.Vale obteve 67,72 pontos e ficou com apenas 5,24 pontos a menos que a primeira colocada, a Copacol. A nota atribuída à empresa foi 9,28, com uma diferença de 0,72 pontos em relação à cooperativa classificada em primeiro lugar. A C.Vale/Coopervale também destacou-se como a segunda maior cooperativa do setor avícola brasileiro.

Durante a solenidade de premiação aos campeões da 6ª Copa Coamo de Futebol Suíço, o presidente da Coamo, José Aroldo Gallassini fez uma homenagem especial ao engenheiro agrônomo e presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, diante de milhares de pessoas que lotavam o ginásio da Arcam, e que contou com a presença dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, Superintendentes e Funcionários da Coamo, além de prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores de toda a região, cooperados e familiares. Koslovski recebeu a bola da Copa Coamo e uma réplica do monumento Coamo 30 anos, pela sua dedicação ao cooperativismo e pelo excelente trabalho que vem realizando no comando da Ocepar e do Sescoop/PR, entidades referências para o cooperativismo brasileiro.

O deputado estadual Nelson Turek vai incluir no seu projeto de lei de incentivo à produção de algodão as sugestões apresentadas. O presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski levou propostas de incentivo fiscal ao setor industrial, discutidas e aprovadas com a Faep e com as secretarias da Agricultura e Indústria e Comércio. A proposta da Ocepar, Faep, Seab e Secretaria da Indústria e Comércio defendem o estabelecimento de crédito fiscal às indústrias, dependendo da destinação do algodão: 80% de crédito do ICMS devido na saída do produto da indústria de fiação e tecelagem; 85% na saída do produto da indústria de confecção e 75% na saída da pluma de algodão para outros Estados.

Proalpar ? Essas sugestões estão contidas no Programa de Incentivo à Industriaqlização do Algodão do Paraná (Proalpar), que visa aumentar a produção de matéria-prima no Estado, fortalecer as indústrias já instaladas, atrair novas e gerar desenvolvimento social e econômico, através da geração de emprego, criando um pólo têxtil no Paraná. Acredita-se que o Proalpar permitirá aumentar a produção de algodão em pluma do Paraná de 80 para 120 mil toneladas. Estima-se, ainda, que a implementação do programa permtirá um aumento de 22 mil para 50 mil o número de empregos no setor, bem como expandir em 20% a arrecadação de ICMS no setor têxtil.

Retomada na produção ? Depois de plantar mais de 4 milhões de hectares de algodão na década de 70, o Brasil reduziu drasticamente a área nos anos 90. Mas retomou o plantio, com 837 mil hectares na última safra. A proposta de lei a ser apresentada pelo deputado Nelson Turek argumenta que o incentivo vai permitir que o algodão volte a ter a importância econômica da década passada. O Proalpar, por sua vez, justifica que o Mato Grosso adotou um programa semelhante, em conseqüência aumentando a produção de 30 mil para 480 mil toneladas. (tabela)

Ao receber um grupo de estudantes de Direito da Universidade Metropolitana de Santos, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Almir Pazzianotto, disse que a legislação precisa acompanhar as rápidas mudanças que ocorrem na economia e se refletem nas relações de trabalho. Segundo o ministro, a CLT, de 1943, não acompanhou essas mudanças. A Internet, a seu ver, é exemplo disso. Ela abre o caminho para novas formas de trabalho e, no entanto, na CLT não há uma única linha a seu respeito. O presidente do TST não defende, porém, a elaboração de nova CLT. Entende já haver passado a época das grandes codificações, de elaboração sempre demorada e que, quando aprovadas, já estão envelhecidas, tal a velocidade das mudanças na economia e na sociedade. Para o ministro Almir Pazzianotto, em vez de nova CLT, é melhor modificar a vigente nos pontos que se fazem necessários, sobretudo aqueles que engessam as relações de trabalho, tornam-se fontes de litígios, prejudicam a criação de empregos, dificultam as negociações, e prejudicam a competitividade do Brasil no mercado mundial.

Não há motivo para temer os organismos genéticamente modificados, mas é preciso aprender a usá-los. No entanto, é difícil conviver com o fato de que a produção de OGMs está atrelada a uma certa dependência dos agricultores com as empresas que produzem esses novos organismos. Essa é a opinião, resumida, do pesquisador geneticista francês Alain Tanguy, diretor de comunicação e de relações com os associados da cooperativa Naurícia (região de Champagne) a respeito dos transgênicos. Alain Tanguy veio a Curitiba para falar sobre ?Agricultura européia, o modelo francês?, no Fórum de Integração entre Profissionais de Mercado e de Assistência Técnica da Região Centro Sul?, promovido pelo Formacoop e realizado pela Ocepar e Sescoop-PR.

Entre a razão, a emoção e a dependência - Para Tanguy, a discussão dos organismos genéticamente modificados deve estar mais voltada às consequências dessa dependência dos agricultores com os fornecedores de sementes do que com os possíveis males causados pelos OGMs. Afirmou, no entanto, que essa é uma opinião particular, como pesquisador da área de genética, lembrando que há um pouco de comoção nas discussões desse fato, onde a sociedade aplaude, por exemplo, a experiência do médico Fischler que, com medicamentos produzidos com a ajuda da genética curou pessoas que viviam em ??bolhas?? por causa da baixa resistência imunológica, mas critica quando se extrai da folha do fumo um susbsituto para a hemoglobina humana. A produção de transgênicos está liberada pela União Européia e a França já homologou algumas variedades de cereais, mas proibiu o plantio por causa de pressões e ações legais que vem sofrendo. No Paraná, para evitar a dependência dos agricultores com as empresas que produzem as sementes de OGMs, a Coodete tomou a iniciativa, obtendo autorização governamental para realizar experimentos.

Os problemas da agricultura francesa ? No fórum, Tanguy falou das dificudades enfrentadas pelos agricultores franceses face às alterações sofridas no mercado globalizado. Até 1980 a agricultura era tutelada pelo governo, quando passou a integrar as políticas para a agricultura coordenadas pela União Européia. A partir daí, face às novas regras, houve queda significativa dos preços agrícolas e consequênte êxodo rural, onde 50% dos agricultores abandonaram a atividade. O problema da queda dos preços agrícolas é resolvido parcialmente através da indenização compensatória, que também é questionada ano a ano, sendo a França o país que mais recebe recursos da UE para compensar seus agricultores. Embora o tamanho médio das propriedades tenha aumentado em função do abandono da atividade por parte dos agricultores, os custos de manutenção se elevaram e a receita diminuiu por causa da constante queda nos preços recebidos.

União para defesa e segurança alimentar ? Na França há cerca de 2 milhões de pessoas vivendo ou trabalhando em 600 mil estabelecimentos agrícolas. O PIB agrícola soma cerca de US$ 30 bilhões e representa apenas 2% do PIB total. Apesar das dificuldades, a França continua sendo o segundo maior exportador mundial de produtos agrícolas. Em função das dificuldades do setor, a agricultura francesa se uniu na defesa dos seus interesses, montando um poderoso lobby na busca de modificações que permitam uma vida melhor aos agricultores. A multifuncionalidade é a nova palavra que surgiu para identificar a agricultura racional voltada para o meio ambiente, para a segurança alimentar e valorização da vida rural. As organizações agrícolas francesas justificam com a segurança alimentar a defesa a necessidade de proteger o sistema agrícola.

Queda de renda ? O engenheiro agrônomo Alain Tanguy mostrou aos profissionais da assistência técnica das cooperativas que a queda de renda na agricultura não é um privilégio nos países em desenvolvimento. Há diferenças muito grandes de renda entre regiões e, nas mesmas regiões, entre atividades. Na palestra que fez mostrou o exemplo de um agricultor de cereais que, em 100 hectares, tem uma renda anual entre 200 a 250 mil francos (entre US$ 28 a 35 mil). Por outro lado, um criador com 60 vacas de leite recebe apenas 80 mil francos (11 mil dólares).

Exigência do mercado ? Enquanto os agricultores buscam novos nichos de mercado, as empresas também buscam produtos diferenciados para atender aos consumidores. A agricultura racional, que atende às normas voltadas à segurança alimentar e ecológicas, poderia ser uma opção, mas apresenta o dobro do custo da tradicional, enquanto os consumidores não estão dispostos a pagar tanto. A cooperativa Naurícia, por exemplo, recentemente fez um contrato de fornecimento de trigo à Nestle, onde deve cumprir exigências muito rígidas relacionadas com resíduos de produtos utilizados nos tratamentos de pragas e doenças. A companhia está disposta a pagar apenas 15% a mais para receber o trigo com menos no máximo 10 ppb(dez partes por bilhão) de resíduos de metais pesados, micotoxinas e outros produtos utilizados no tratamento. Isso equivale a 1 grama em 50 caminhões de trigo. Para produzir esse trigo, a ser destinado à produção de alimentos infantis, os produtores e a cooperativa se obrigam a seguir uma série de recomendações técnicas, permitindo a completa rastreabilidade do produto.

Foi sancionada no dia 28/08, pelo Presidente da República, lei que cria o Sistema Público de Registro de Terras e institui um Grupo de Trabalho formado por representantes de vários ministérios e instituições para, no prazo de 180 dias, elaborar uma proposta de minuta para a regulamentação da lei, e definir como será estruturado o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR, que unificará os dados de todos os cadastros de imóveis rurais. Com o novo sistema, os imóveis rurais passam a ser identificados por meio de um código único, que permitirá o cruzamento de informações do Incra, da Secretaria da Receita Federal, dos cartórios e dos demais órgãos participantes, como Ibama, Funai e órgãos estaduais de terras. O Governo Federal espera reverter o domínio de algo por volta de 150 milhões de hectares, que de acordo com estimativas, são fruto de grilagem, conseguida com violência e desrespeito às leis do País. O cadastramento exigirá a localização geográfica e a área total do imóvel, com memorial descritivo georreferenciado (imagens de satélites), com as coordenadas geográficas, distinguindo relevos, rios, altitudes etc.), o que facilitará a definição da malha fundiária brasileira, para evitar fraudes e superposição de áreas. Os proprietários dos imóveis rurais com área de até quatro módulos fiscais estarão isentos de qualquer custo financeiro para a elaboração do memorial descritivo.

Alerta - O deputado federal Werner Wanderer alerta que, ?esta lei torna mais importante que os proprietários rurais da faixa de fronteira providenciem, com urgência, o requerimento junto ao Incra, para a confirmação dos títulos de venda ou concessão de terras a eles feitas pelo Estado, pois o prazo encerra em dezembro próximo. Se perderem esse prazo, vai ficar muito mais difícil para atender as exigências do novo Sistema de Registro de Terras?.