ENDIVAMENTO AGRÍCOLA VAI A MALAN

Nesta terça-feira (16), produtores rurais e entidades ligadas ao setor apresentarão ao Ministro da Fazenda Pedro Malan e aos deputados que integram a comissão mista instalada no Congresso, o ?pacote? de medidas que deverão ser incorporadas as propostas de solução para o problema do endividamento agrícola. A idéia é que elas sejam apresentadas como emendas à Medida Provisória 2.196, que transfere ao Tesouro Nacional a administração de dívidas com o sistema financeiro. Dezoito medidas estão incluídas no ?pacote?, da securitização e Programa de Saneamento de Ativos (Pesa), aos débitos do Recoop (cooperativas), fundos constitucionais, Prodecer, Funcafé, dos pequenos produtores e os que estão sendo ajuizados. Inclui também o Finrural, uma espécie de Refis rural proposto pelo deputado Augusto Nardes (PPB-RS) e já aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. As dívidas do setor chegam a R$ 30 bilhões. A maior preocupação dos produtores é com o pagamento da parcela das dívidas securitizadas, que vence em 31 de outubro. Em 1999, o pagamento estipulado em lei era de 10% da parcela devida; em 2000, subiu para 15% e, este ano, será integral. No caso da securitização, a proposta do setor é de pagamento de 10% este ano, 15% em 2002 e assim por diante até atingir 100%; encargos financeiros de 3% ao ano, com eliminação da equivalência produto; bônus de inadimplência de 40% para o Pronaf e semi-árido e desconto pela taxa Selic em caso de liquidação antecipada. A reinclusão dos produtores endividados no sistema de crédito rural é outra proposta. São cerca de 800 mil em todo o Brasil.