O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou (19/11), no Supremo Tribunal Federal, uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, com pedido liminar, (ADPF 24-6) contra artigos Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). O Conselho destaca em sua petição que a situação precária em que se encontra o Judiciário paulista, evidenciada pelo recente movimento grevista, é uma conseqüência direta da ?arbitrariedade? e ?desproporcionalidade? da mencionada lei. Segundo o Conselho da OAB, o dispositivo que mais afronta a Constituição é o artigo 20 da LC 101/00, que define os limites percentuais de receita a serem distribuídos para os três Poderes em cada uma das esferas do governo, ou seja, federal, estadual, e municipal. Isso configuraria uma violação ao princípio da divisão dos Poderes, pois cada ente deveria ter autonomia para administração de seu pessoal. Além disso, cada estado teria suas peculiaridades, e diversos fatores não foram considerados na repartição dos limites, aplicando-se os mesmos para todos. O mais correto, de acordo com a OAB, seria deixar para que cada ente da Federação fixasse seus respectivos percentuais, obedecendo sempre o artigo 19 da lei que determina apenas um limite geral e que, de acordo com o Conselho, estaria afinado com a Constituição. O ação foi distribuída ao ministro Néri da Silveira, que será o relator do processo. (Fonte: Assessoria de Imprensa do STJ)

Cabe ao Supremo Tribunal Federal, por tratar-se de matéria constitucional, decidir se empresa exportadora e fabricantes são responsáveis solidários pelo pagamento do imposto sobre circulação de mercadorias ? ICMS, incidente sobre a saída de mercadorias industrializadas destinadas à exportação. Este foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do recurso da firma Pedro de Freitas Exportação, do Paraná.

Confirmando as expectativas, a demanda brasileira por fertilizantes totalizou 13,8 milhões de janeiro a outubro de 2001, 2,2% acima do que o mesmo período de 2000.

O grupo de trabalho nomeando pela OCB, sob a coordenação do contador José Aparecido Moreno, do Sescoop-PR, concluiu a proposta da NBC-T-10.8 Entidades Cooperativas. Em reunião realizada em São Paulo no último dia 14, o grupo fez a entrega desta proposta ao Conselho Federal de Contabilidade, que após sua aprovação deverá ser publicada. Segundo Aparecido, após sua publicação, ainda neste mês, esta norma deverá entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2002.

Será no dia 7 de dezembro na sede do Cietep da Fiep, em Curitiba, o Encontro Estadual das Cooperativas, que tem por objetivo, avaliar, em conjunto com a família cooperada, os resultados alcançados pelo Sistema Cooperativista Paranaense no ano que passou e planejar as atividades para 2002. O encontro, promovido pela Ocepar e pelo Sescoop Paraná, pretende trazer a Curitiba aproximadamente 900 pessoas de todo o Paraná. O Sescoop está preparando uma programação voltada especificamente para este público, com palestras motivacionais, sobre família e momentos de descontração através de show?s. Detalhes e informações podem ser obtidas com a Gerência de Desenvolvimento Humano do Sescoop-Paraná e segundo seu gerente, Cícero Isolani de Souza, é bom que as cooperativas se organizem o mais rápido possível pois as vagas para este evento serão limitadas.

A Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento (Seab) decidiu estender até o próximo dia 30 o prazo de venda livre da vacina contra a febre aftosa. A campanha de imunização contra a doença terminaria nesta terça-feira (20) em todo o Estado. O motivo da alteração da data é a falta da vacina em algumas regiões do Estado. Segundo o Ministério da Agricultura, a falta da vacina no mercado se deve à ocorrência da doença no Rio Grande do Sul, Argentina e Uruguai, que absorveram parte da produção que seria com folga no rebanho brasileiro. Outro fator que também estaria dificultando o abastecimento seria a retestagem de um lote do produto, exigida pelo MA. Segundo o diretor do Departamento de Fiscalização (Defis) da Seab, Luiz Carlos Hatschbach, quem vacinar seus animais durante os próximos dez dias não estará sujeito a multa. ?Temos certeza de que a maioria dos criadores já imunizou seus rebanhos e apenas os que ainda não conseguiram comprar a vacina é que estão deixando para fazê-lo agora?, explicou. Ele espera ter em mãos, no máximo no final desta tarde, os resultados preliminares da cobertura vacinal alcançada nas 120 unidades veterinárias existentes no Estado. A Seab espera imunizar cerca de 10 milhões de animais ? 9,9 milhões de bovinos e 100 mil bubalinos. A confirmação ou correção dessa expectativa só acontecerá depois de as unidades veterinárias fazerem a balanço do cadastramento obrigatório dos animais, que fornece um diagnóstico preciso dos rebanhos no Estado. Na última campanha, em maio, 98,5% foram vacinados.

O Projeto de Lei nº 5.483/01 que determina que as cláusulas negociadas em acordos e convenções coletivas de trabalho podem prevalecer sobre a lei será enviado diretamente para o Plenário da Câmara dos Deputados, sem passar por votação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da mesma Casa. Na opinião do presidente da Comissão, deputado Freire Júnior (PMDB-TO), o Governo foi o responsável pelo impasse ao estabelecer o regime de urgência constitucional, prestes a se encerrar, que acabou gerando o acirramento dos ânimos entre membros da comissão, sindicalistas e deputados de oposição, estes últimos contrários à aprovação do projeto. O deputado Paulo Paim (PT-RS) afirmou que foi uma vitória do povo brasileiro evitar a votação da proposta na Comissão e a estratégia agora é realizar uma grande mobilização, com a presença de milhares de trabalhadores no Plenário da Câmara para tentar impedir a votação do projeto. Por outro lado, o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), líder do Governo na Câmara, garante que o Governo tem a maioria dos votos da Comissão e já mobilizou as lideranças da base governista para garantir a aprovação da proposta.

Na sentença prolatada em um processo da 3ª Vara Federal de Campinas e confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, foi determinado que a Caixa Econômica Federal (CAIXA) deposite até 30 de abril de 2002, nas contas vinculadas do FGTS, o montante da atualização monetária a que os autores da ação têm direito. A decisão apontou como base legal o "caput" do artigo 4º da Lei Complementar nº 110/2001, o qual dispõe que devem ser aplicados os índices de 16,64% e de 44,8% sobre os saldos das contas do FGTS existentes, respectivamente, no período de dezembro/88 a fevereiro/89 e durante o mês de abril/90. Após o prazo de 30 dias contados a partir de 31 de janeiro de 2002, a CAIXA deverá comprovar o cumprimento da decisão, oportunidade em que os autores da ação poderão se manifestar quanto à suficiência ou não dos valores creditados.

A presidente do Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS), Maria Silvia Marques, debaterá na próxima quinta-feira (22/11) com os deputados da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre as barreiras impostas ao aço brasileiro no comércio com os Estados Unidos e esclarecer sobre a reunião do IBS com congressistas da bancada protecionista da siderurgia dos Estados Unidos. O autor do requerimento é o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), presidente da Frente Parlamentar Brasil-Estados Unidos, que pretende iniciar um trabalho para convencer o Brasil e o Congresso Nacional a enfrentar o lobby estabelecido para defender as usinas siderúrgicas americanas e que recebem a proteção de barreiras comerciais que impedem a competitividade do aço brasileiro nos EUA. Atualmente o governo americano está sendo pressionado a iniciar uma investigação de salvaguardas para verificar se há base para impor restrições por três anos às importações dos produtos acusados de causarem danos à indústria local, além de negociar com os parceiros comerciais para suspender subsídios indiretos e diretos além da eliminação do excesso de capacidade produtiva da siderurgia mundial. Em 2000 o Brasil exportou produtos siderúrgicos no total de US $ 2,752 bilhões para o volume de 9,617 milhões de toneladas, sendo que o mercado americano participou com a compra de 40% de produtos semi-acabados e 21% dos acabados no valor de 834 milhões de dólares. "Precisamos ampliar nossas exportações e o aço brasileiro não pode sofrer as imposições que a indústria siderúrgica americana está forçando o governo Bush a tomar" - declarou Luiz Carlos Hauly.

O ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, disse que as exportações brasileiras teriam um acréscimo de cerca de US$ 15 bilhões por ano se fossem eliminadas todas as restrições impostas aos produtos agrícolas do Brasil no mercado internacional. Segundo o ministro, para que isso se torne realidade, o primeiro passo já foi dado, com a redução dos subsídios à agricultura concedidos pelos países desenvolvidos, prevista na nova rodada de negociações da OMC. "A próxima etapa será tentar derrubar barreiras tarifárias e não tarifárias, como cotas, sobretaxas e exigências fitossanitárias, nos acordos que estão sendo negociados entre o Mercosul e parceiros comerciais importantes, como os EUA e a UE".

A cadeia leiteira quer a inclusão do produto na política de garantia de preços mínimos do governo (PGPM), a exemplo do que já acontece com boa parte dos grãos. Produtores e indústria se reuniram semana passada em Juiz de Fora (MG) e elaboraram propostas para ajudar a solucionar a crise de preços do setor. A inclusão na PGPM possibilitaria que os produtos lácteos fossem amparados por programas governamentais de auxílio às atividades agrícolas, como prêmio de escoamento da produção (PEP), empréstimo do governo federal (EGF) e cédula do produtor rural (CPR), esta última em vigor em caráter excepcional. Outras reivindicações foram a regulamentação imediata da portaria 56, que trata do programa nacional de qualidade do leite (PNQL). O projeto que cria normas de qualidade para o leite brasileiro está pronto desde maio de 1999, esperando aval final do Ministério da Agricultura. Na semana passada, em reunião em Florianópolis, as CPIs do leite pediram o adiamento da assinatura da mesma portaria, sob alegação que poderá excluir inúmeros pequenos produtores.

Estamos vivendo um momento de grande euforia em relação ao processo de dinamização das exportações brasileiras. Até o presidente Fernando Henrique Cardoso foi enfático em afirmar "Exportar ou morrer". É evidente que isto é bom, pois o Brasil tem se apresentado no contexto mundial do bolo das exportações com um percentual inferior a 1 por cento.

Mas se por um lado exportar é importante porque gera divisas, cria empregos, contribui para o equilíbrio da balança comercial, enfim, age como um importante instrumento de política econômica para toda sociedade. Por outro lado nos perguntamos por que não exportamos mais? É óbvio que temos alguns problemas, além das tradicionais restrições impostas pelos países desenvolvidos aos produtos brasileiros como o aço, suco de laranja, café, carnes, açúcar. Nos faltam, além de uma cultura voltada à exportação (que começa a desabrochar), resolver nossa deficiência na infra-estrutura e implantar programas fortes voltados à industrialização e agroindustrialização.

Por exemplo, se hoje ampliarmos a nossa produção agropecuária em 10% - que tem sido o grande destaque de nossas exportações, com mais de US$ 13 bilhões líquidos de saldo na balança comercial brasileira - já teremos sérios problemas na armazenagem, no transporte da safra e estrangulamento nos portos, como os verificados na última safra.

A melhoria das condições da infra-estrutura é uma questão que deve ser analisada com mais profundidade pelo governo e pelo setor empresarial. Para ampliarmos os nossos índices de participação no mercado internacional temos que investir na criação não apenas de uma cultura voltada à exportação, mas especialmente na solução dos entraves que impedem tal conquista.

E ampliando um pouco esta discussão, hoje inúmeras pessoas que atuam no setor produtivo primário têm colocado com muita propriedade a questão da necessidade imperiosa que temos na ampliação do mercado interno. E aqui cabe uma reflexão também profunda: será que este não é um caminho mais seguro e de rápida resposta? Segundo estudos, a cada real de aumento de salário que o trabalhador mais modesto recebe a mais, 68% são gastos com alimentos. Este número evidencia que se tivermos um política de melhoria de renda da população mais carente, certamente teremos um significativo aumento do consumo de alimentos com a conseqüente dinamização de toda nossa economia tanto no setor primário, como secundário e terciário.

Entre exportar ou investir em infra-estrutura, com a melhoria das condições de renda da população, eu fico com as 2 opções mas, olhar com mais carinho o mercado interno e melhoria da renda da população é uma condição fundamental para que criemos no país as condições indispensáveis para pouparmos, ampliarmos o consumo e exportarmos os excedentes.

(*) Engenheiro agrônomo, presidente da Ocepar - Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná.

Os prazos de financiamento das importações brasileiras estão cada vez menores. De janeiro a outubro, apenas 13% do total importado pelo Brasil obteve financiamento acima de 360 dias. Os financiamentos com períodos mais curtos, de até 180 dias, concentram 70% do total de importações. Em 2000, essa participação era de 59%, segundo dados da Receita Federal. O novo perfil dos financiamentos mostra a preocupação do sistema financeiro internacional em manter prazos curtos para o Brasil. A cautela se deve, principalmente, às incertezas no cenário político com as próximas eleições presidenciais. Segundo o diretor do Banco Industrial do Brasil, Luís Fernando Pessoa, a instabilidade do câmbio também contribui para a redução nos prazos.

Na próxima reunião da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados, dia 21 de novembro, um dos assuntos em pauta será discutir uma saída para as dívidas agrícolas que ficaram de fora do acordo com o Governo no último dia 31 de outubro. Como por exemplo os Fundos Constitucionais, Prodeger, Pronaf e Recoop.

A audiência pública da Subcomissão de Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) da Comissão de Agricultura e Política Rural que investigará a atual crise do leite acontecerá na próxima segunda-feira, 19 de novembro, em Ponta Grossa. O deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) foi escolhido o relator da PFC. De acordo com ele, a atual PFC tem por objetivo melhorar os preços do litro do leite que estão lá embaixo.

As vendas de fertilizantes em 2001 devem repetir o resultado registrado no ano passado, gerando receita de cerca de US$ 16,4 milhões, segundo dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA). Diferentemente do que se imaginava, a desvalorização do Real frente ao dólar não interferiu no resultado. "A moeda não influenciou", afirma o diretor secretário da ANDA, Carlos Alberto Pereira Silva. Para Silva, o valor da produção de cada um dos produtos agrícolas foi o que determinou a compra de insumos. Ele afirma que este ano os grandes consumidores de fertilizantes do Brasil foram as lavouras de soja e cana devido aos bons preços pagos pelos dois produtos. Em 2000, os produtores de soja consumiram 28,3% dos fertilizantes do mercado nacional e a cana, 12,2%. Para este ano, o diretor da ANDA estima um pequeno aumento no consumo dessas duas culturas.

O III Simpósio de Recursos Genéticos para a América Latina e Caribe (Sirgealc) vai reunir em Londrina cientistas dos Estados Unidos, Europa e América Latina. Serão discutidos vários assuntos da biotecnologia e genética dentro do tema "Recursos Genéticos - Conservar para a Vida". Um dos pontos mais polêmicos trata da legislação de acesso e propriedade dos recursos genéticos. O evento, promovido pelo Iapar e Embrapa, será de 19 a 22 de novembro e se destina à comunidade técnica. A pesquisadora Vânia Moda Cirino, coordenadora do evento, afirma que a experiência dos conferencistas e os temas a serem desenvolvidos nas palestras e debates, tendem a conferir ao evento um alto nível científico e uma grande contribuição ao setor, incluindo questões polêmicas em torno da legislação sobre uso de fontes de recursos genéticos e biodiversidade. Alguns dos temas remetem para discussões sobre pirataria de conhecimentos científicos e recursos da biodiversidade. O encontro será realizado no Hotel Sumatra e a abertura está programada para acontecer às 20 horas desta segunda-feira (19/11), seguida da apresentação de conferência com o tema "Conservar para a Vida". Informações adicionais: http://www.pr.gov.br/iapar/sirgealc

Foi firmando um convênio entre a Cocamar e a Prefeitura Municipal de Maringá, com o objetivo de viabilizar a reciclagem de embalagens PET (polietileno tereftalaro, resina comumente utilizada em embalagens de refrigerante e óleos vegetais) através da Coopermarin, uma entidade de catadores do município. Pelo convênio, a Cocamar cede dez carrinhos e uma prensa à Prefeitura, para o recolhimento e prensagem das embalagens. A Coopermarin, em seguida, deverá comercializar esse material com a Repete, empresa de Santo André-SP especializada na elaboração de fibra de poliéster. O preço praticado no mercado é de R$ 0,20 por quilo, mas, como não haverá atravessador, a empresa pagará um pouco mais à Coopermarin. A própria Cocamar será uma das compradoras dessa fibra, destinando-a para a produção de fios de poliéster em sua indústria de fios em Maringá, e que tem capacidade para absorver 100 toneladas/mês de fibra de poliéster, o que corresponderia a 5 milhões de embalagens, mesmo volume de unidades produzidas em média todos os meses em seu Parque Industrial ? onde os produtos (diversas marcas de óleos vegetais e álcool doméstico) são envasados em PET.

Solução ? Esta iniciativa surgiu da preocupação da Cocamar em buscar uma solução para a grande quantidade de PET que é despejada no ambiente, muitas vezes tornando-se um lixo não aproveitado e poluente. ?Apesar de 100% reaproveitável, apenas 26,3% do PET usado no ano passado em embalagens foi reciclado no País?, conta o coordenador de desenvolvimento de novos produtos, Claudomiro Sirotti, baseando-se em dados da Associação Brasileira dos Fabricantes de Embalagens PET-Abepet). Só em São Paulo, as embalagens PET representam 5% do lixo da cidade, cerca de 700 toneladas/dia. A Cocamar pretende também levar essa idéia para prefeitos de outros municípios da região. Recentemente, a cooperativa recebeu a visita dos prefeitos ligados à Amusep (Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense), polarizada por Maringá, e o assunto foi discutido. Além da fibra de poliéster (que responde por 41% do reaproveitamento do PET no País), com esse material é possível produzir não-tecidos, cordas, resina insaturada, outros tipos de embalagens, cerdas e fitas de arquear.

A entrada da China na OMC - Organização Mundial do Comércio - vai beneficiar o Brasil em pelo menos três frentes. A primeira delas é própria abertura do mercado chinês. Com 1,2 bilhão de habitantes, dos quais 600 milhões são consumidores, a China terá de tratar todos os parceiros da OMC em igualdade de condições. Boa notícia para a agricultura brasileira, uma das mais competitivas do mundo. O segundo benefício é que ao entrar para a Organização, a China também passou a fazer parte dos países que devem seguir as mesmas regras comercias e poderá ser questionada na OMC caso haja suspeita de que não as esteja cumprindo. A partir de sua entrada na OMC, que acontece em um mês, após a ratificação do acordo pelo Congresso, a China terá suas práticas de subsídios, dumping e pirataria vigiadas de perto. Por último, a competitividade chinesa pode ser atingida pelas regras da OMC, já que o ingresso na organização impõe deveres, como o combate à pirataria e a obediência a padrões mínimos de trabalho, que tendem a elevar os preços dos produtos chineses. Neste caso, o exportador brasileiro poderá ampliar suas exportações, conquistando eventuais mercados que a China venha a perder. O mercado chinês é cobiçadíssimo por todos os exportadores mundiais. Num primeiro momento, o Brasil vai concentrar seus esforços nas exportações de carnes (frango, bovina e suína). Para isso, estão organizando a visita de uma missão chinesa ao País para definir a questão sanitária que tem dificultado as vendas desses produtos no mercado chinês, segundo o embaixador José Alfredo Graça Lima.

A 4ª Conferência da OMC - Organização Mundial do Comércio -, realizada em Doha, já começou a dar resultados para a agricultura brasileira. O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, acredita que a exportação de produtos agrícolas deverá crescer até 15 bilhões de dólares nos próximos oito anos, totalizando algo em torno de 40 bilhões de dólares. Em 2001, Pratini estima que as exportações devem chegar a 25 bilhões de dólares. Com a redução de subsídios concedidos a terceiros países, também poderão entrar na pauta de exportações produtos como o açúcar, óleo de soja, carnes e café. Nesta sexta-feira (16), o governo brasileiro recebe o ministro da Agricultura da China, Ling Nung. O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luís Carlos de Oliveira, discute ainda com o subdiretor geral do Departamento de Inspeção e Controle de Qualidade do Comércio Exterior e da Cooperação Econômica da China, Yan Chang Xiang, o acordo sanitário entre os dois países.