Hoje ocorre a abertura do 21º Enaex, no Hotel Glória - RJ, que tem o objetivo de reforçar a prioridade que o governo e setor privado estão conferindo à política de exportação em busca de superávit comercial. Do evento participarão os ministros Pedro Malan, Pratini de Moraes, Sérgio Amaral, José Serra, Celso Lafer, dirigentes de federações, empresários, além de técnicos do setor. (Fonte: Aduaneiras)

O governo federal começou a negociar nesta semana o fim da cobrança do ICMS ? Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre as exportações. "A cobrança do ICMS nas exportações é uma política industrial às avessas", disse Sérgio Amaral, ministro do Desenvolvimento, que classificou a cobrança do ICMS sobre as exportações como "discrepância". "Estamos dando um tiro no próprio pé", disse o ministro. Amaral disse ainda que a cobrança do PIS/Cofins sobre as vendas externas já está sendo resolvida pelo governo. (Fonte: Aduaneiras)

A Embraer reafirma o primeiro lugar no ranking das maiores empresas exportadoras do Brasil. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, a fabricante de aviões exportou US$ 2,4 bilhões nos primeiros dez meses do ano. O volume corresponde a 4,96% de tudo que o País exportou nesse período. Também representa um crescimento de 10,28% em relação ao mesmo período do ano passado. Na segunda posição está a Petrobrás, que exportou US$ 2,2 bilhões, volume 93,48% maior do que o negociado de janeiro a outubro de 2000. Segundo informações da Secex, a balança comercial brasileira fechou os dez primeiros meses do ano com um superávit de US$ 1,5 bilhão. No período, as exportações corresponderam a US$ 49,376 bilhões, ante o volume de US$ 47,878 bilhões de importação. (Fonte: terra.com)

No próximo dia 14, em São Paulo, será realizada a assembléia de criação do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), com participação de todas as indústrias nacionais e internacionais que atuam no Brasil na produção de defensivos agrícolas. Elas conferirão autoridade ao Inpev para gerenciamento da logística de recolhimento de embalagens. A coleta das embalagens a serem entregues pelos agricultores nos postos de coleta e de responsabilidade, por lei, da indústria. No Paraná já há 14 unidades regionais de recolhimento de embalagens do Programa Terra Limpa. E deverão ser construídas novas unidades regionais e novos postos, cujo número ainda está sendo definido. Os postos recebem e armazenam as embalagens nas condições em que forem recebidas, enquanto as unidades regionais recebem dos postos e efetuam a redução de volume. A responsabilidade do Inpev é transferir o material dos postos para as unidades regionais e destas para o seu destino final, que pode ser a destruição ou reprocessamento.

A Emater, em parceria com o Canal Paraná de Televisão, realiza no próximo dia 6 de dezembro, das 16h às 17h, uma teleconferência sobre agricultura orgânica. O debate abordará aspectos ligados a conversão de propriedades do sistema tradicional para o orgânico (como o produtor pode operar essa mudança e qual a assistência técnica que ele pode ter para isso). O Paraná possui hoje cerca de 3,1 mil famílias rurais se dedicando à produção de alimentos orgânicos, aproximadamente 50% do total dos produtores que adotam este sistema de exploração em todo o Brasil. Colhendo todo ano em torno de 35 mil toneladas, somos responsáveis por 10% da safra nacional.

Debate interativo - O debate da teleconferência sobre agricultura orgânica será interativo. As pessoas poderão participar fazendo perguntas através do telefone (0**41)352-1616 - ramal 404; fax (0**41)352-1616 ? ramal 410; ou, pelo e-mail:Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. A sintonia do programa será feita através de antena parabólica (Satélite Brasil SAT B1, canal 23, polarização vertical). Debatedores: Iniberto Hamerschmidt: engenheiro agrônomo especialista em olericultura orgânica e coordenador estadual do Projeto de Agricultura Orgânica da Emater-Paraná, e Paulo Henrique Lizarelli, engenheiro agrônomo especialista em agricultura orgânica, executor municipal do projeto de agricultura orgânica em Arapuã. Maiores informações: Emater-Paraná ? Área de Comunicação e Marketing. Telefone: (0**41)352-1616 ? Ramal 410

Ocorreu ontem, 28.11.01, o julgamento, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, da argüição de inconstitucionalidade sobre a Medida Provisória que instituiu a cobrança do PIS/Cofins para as cooperativas. Embora o desembargador Lugon tenha proferido excelente voto favorável às cooperativas, foi acompanhado apenas por mais três desembargadores. A corrente vencedora foi encabeçada pelo desembargador Fábio B. da Rosa, que entendeu ser constitucional a cobrança do PIS/Cofins para as cooperativas. Adotando uma linha de raciocínio, equivocada de acordo com a análise da Assessoria Jurídica da Ocepar, a matéria foi votada e, por dez votos a quatro, as cooperativas dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul tiveram negada sua tese de que a cobrança do PIS/Cofins é inconstitucional. A partir de agora esta tese não terá mais acolhida no Sul. Resta ainda a manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.

Ocepar busca saída - Com a decisão do Tribunal Federal da 4ª Região acatando a constitucionalidade da cobrança do PIS/Cofins, as cooperativas se encontram novamente em situação complicada. Com esta derrota no Judiciário, o presidente da Ocepar já entrou em contato com o presidente da OCB para redobrar os esforços junto ao Congresso Nacional para votar logo a Medida Provisória do PIS/Cofins, ainda mais que o relatório do deputado Euler de Morais de Goiás, aponta para a inconstitucionalidade da cobrança. O fato dos desembargadores federais, em especial o desembargador. José L.B. Germano da Silva, terem apontado dúvida de constitucionalidade (mas na dúvida resolveram votar pela constitucionalidade, se justifica a busca da votação no Congresso para ver a cobrança de uma vez por todas encerrada. É necessário, neste momento, agir nas três esferas de poder, ainda mais que o Executivo demonstrou interesse em manter a arrecadação e o Judiciário foi tímido na sua decisão e o Legislativo aponta para a inconstitucionalidade da cobrança do PIS/Confins.

Na sessão encerrada na madrugada desta quarta-feira (00h53) votaram 222 deputados. Não foi alcançado o número de 257 votantes, mínimo necessário para deliberação, e com isso fica adiada para a tarde de hoje a votação do Projeto de Lei 5483/01, que flexibiliza a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho. Assim, a matéria será novamente incluída na ordem do dia da sessão desta tarde.

A base de cálculo é o total da folha de pagamento mensal de seus empregados, isto é, o total dos rendimentos do trabalho assalariado de qualquer natureza (salários, gratificações, comissões, ajuda de custo, férias, horas extras, aviso prévio trabalhado, décimo terceiro salário etc), conforme definição constante dos artigos 457 e 458 da CLT (Decreto-lei nº 5452 de 01/05/43 e alterações). Assim, sobre a primeira parcela a título de adiantamento do 13º Salário, não há a tributação do Pis s/ Folha de Pagamento, ficando sua inclusão somente por ocasião do pagamento da 2ª parcela ou da quitação definitiva.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a cobrança do ICMS sobre serviço de transporte aéreo nacional e internacional de pessoas, e o serviço de transporte internacional de cargas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi movida pela Procuradoria Geral da República, em representação formulada pelo Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA). O argumento utilizado foi o de que a Lei simplesmente instituiu a cobrança do ICMS, sem de fato regulamentar adequadamente a parte que trata dos serviços de navegação aérea, como exige o art. 155, § 2º, XII da Constituição Federal de 1988). Antes da regulamentação do ICMS pela Lei Complementar nº 87/96, o STF já havia julgado inconstitucional a cobrança do ICMS sobre as prestações de serviços de transporte aéreo (navegação aérea).

A Comissão Especial encarregada de examinar o Projeto de Lei 4828/98, que trata da produção, comercialização e fiscalização de sementes, será instalada hoje (28), no plenário 12 da Câmara dos Deputados. Na reunião, serão definidos o presidente e os vice-presidentes da Comissão. A relatoria do projeto já está destinada ao deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). A presidência da Comissão, que será exercida pelo PPB, deverá ser ocupada pelo deputado Dilceu Sperafico (PR).

A colheita da cevada está praticamente encerrada na maioria dos núcleos regionais paranaenses. Com o clima dos últimos dias bastante favorável, os produtores encontraram facilidade na colheita e a qualidade do produto também foi beneficiada com os dias ensolarados. A previsão inicial de produção para o Estado era de 124.000 toneladas de cevada, mas com as geadas tardias durante o mês de setembro este número ficou reduzido para 86.400 toneladas, ou seja, uma quebra de 30%. (Fonte: DERAL/PR)

A Sociedade Paranaense de Medicina Veterinária (SPrMV) e as Associações de Especialistas estão promovendo o ?I Congresso Brasileiro de Especialidades em Medicina Veterinária ? Conbremev? que acontecerá entre os dias 14 e 17 de maio de 2002 em Curitiba. Segundo o secretário geral do evento, professor Masahiko Ohi, um dos objetivos principais é abranger as mais diversas especialidades e permitir que as associações específicas estabeleçam programações científicas de conformidade com as suas necessidades de atualização e reciclagem. Maiores informações podem ser obtidas na página da entidade que é: http://www.sprmv.vet.br ou pelo e-mail ? Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

Em nova tentativa de melhorar o preço do algodão e estimular a comercialização, o Ministério da Agricultura liberou 30 milhões de reais para a realização de AGFs - Aquisições do Governo Federal - e destinou outros 30 milhões de reais para a venda de 80 mil toneladas do produto da safra 2000/2001 através do PEP - Prêmio de Escoamento à Produção. Cerca de 160 mil toneladas de pluma da última safra ainda não foram comercializadas. É a segunda vez neste ano que o governo lança estes mecanismos de ajuda à comercialização da fibra no mercado. No primeiro semestre, foram liberados R$ 160 milhões.

Os investimentos cooperativos em novas agroindústrias de abate e processamento de aves estão entre os principais fatores que permitiram ao Paraná consolidar-se na primeira posição na produção nacional de frangos, segundo o secretário da Indústria e Comércio, Eduardo Sciarra. O secretário fez um balanço da atividade ao participar, domingo (25), da 7ª Festa do Frango de Cafelândia na Copacol. "O Paraná, que hoje produz 22 milhões de frangos por ano, contribui com 19% do total do país e responde por 28% das exportações brasileiras do setor. Já somos hoje o segundo maior exportador?, lembrou Sciarra. O secretário lembrou que a produção de aves é um dos setores estimulados pelo Programa Paraná Agroindustrial, lançado pelo governo, ano passado, que objetiva integrar a cadeia produtiva da agropecuária, fortalecer as atuais empresas do setor e atrair para o Estado novas indústrias de ponta para processar a produção local.

Apinco - Segundo dados da Associação Brasileira dos Produtores de Pinto de Corte (Apinco) o crescimento de 12%, alcançado neste ano consolida o Estado como o maior produtor do país. O resultado foi duas vezes maior que o da média nacional, calculada em 6,03%. Ele citou o exemplo da Cooperativa Agrícola Consolata (Copacol) como uma empresa pioneira na produção de frangos. "Há exatos 12 meses estivemos presentes na inauguração da ampliação da unidade de estocagem de produtos frigorificados do complexo avícola da Copacol, em Cafelândia. Pudemos testemunhar o arrojo dos novos investimentos que estão contribuindo para obtermos resultados altamente favoráveis". O secretário observou ainda que outro componente que tem ajudado o Paraná a ampliar a oferta de frango no mercado é o fato de o Estado ser o maior produtor de milho e soja, insumos básicos na composição da ração de aves.

Aniversário - Cafelândia, que está completando apenas 19 anos, tem uma população de 11 mil habitantes, com 99,84% de residências com água tratada, e 77% das residências com esgoto sanitário. Produz anualmente 60 mil toneladas de soja, 50 mil toneladas de milho, 18 mil toneladas de trigo e abate 42 mil frangos. Segundo o prefeito Romano Czerniej, o índice de mortalidade infantil no município, é zero. Durante a realização da 7.ª Festa do Frango, em Cafelândia, a Copacol promoveu a entrega de premiação aos melhores avicultores, associados que efetuaram a entrega de no mínimo seis lotes de frangos no período de novembro de 2000 a outubro de 2001.

Castro vai sediar uma prova válida pelo Circuito Brasileiro de trekker trek, competição entre tratores com motores modificados. O evento acontece no dia 1º de dezembro, no Parque de Exposições Dario Macedo e faz parte das comemorações alusivas aos 50 anos da Colônia e da Cooperativa Castrolanda. A prova valerá pela sexta e última etapa do Circuito Brasileiro. Serão 15 tratores competindo nesta etapa paranaense e disputando o título nacional. Os tratores possuem até cinco motores com 1.300 cavalos. A competição acontece numa pista de 100 metros, onde os tratores arrastam carretas com peso. Vence o trator que arrastar a carreta com maior peso e no maior percurso. Esta competição foi trazida da Holanda e a cada ano vem empolgando diversas cidades de São Paulo e Minas Gerais. Agora, pela primeira vez o Paraná vai sediar uma etapa do Circuito Brasileiro de trekker trek. Os competidores são agricultores e, em sua maioria, jovens. Os organizadores do evento esperam reunir mais de cinco mil espectadores e para isso prepararam uma grande infra-estrutura de segurança, alimentação e higiene no Parque Exposições Dario Macedo. Os ingressos custarão R$ 5,00. O acesso mais rápido ao local do evento para quem trafega pela PR 151 é o trevo do Contorno Sul, na altura do KM 290.

Técnicos da Ocepar e Sescoop Paraná participaram, como palestrantes, do ciclo de seminários da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais realizadas nesta semana em Curitiba, Cascavel e Bela Vista do Paraíso. Os palestrantes foram Sigrid Ritzmann, Paulo Roberto Stöberl, Leonardo Boesche, Izaías Gonçalves Lopes e Humberto César Bridi. As palestras versaram sobre Cooperativismo: filosofia, origem e evolução e Cooperativa especial: alternativa para o portador de deficiência. Cerca de 1.200 pessoas participaram desses três seminários. Esse seminários estão sendo promovidos pelas Apaes em todo o Brasil e são resultado de uma consulta feita no ano passado pela Federação Nacional das Apaes sobre os temas de interesse de capacitação dos professores e funcionários dessas instituições. Um primeiro seminário nacional foi realizado em Brasília, com participação da OCB e de presidentes, coordenadores e diretores das federações, delegacias e escolas das Apaes do Brasil todo.

Cooperativas especiais - As cooperativas especiais podem ser constituídas por pessoas que precisam ser tuteladas ou assistidas por pais ou responsáveis - de acordo com a nomenclatura da OCB. Nesse ramo também estão as cooperativas constituídas por pessoas de menor idade ou incapazes de assumir plenamente suas responsabilidades como cidadãos. Apesar do governo, através da Lei 9.867, de 10/11/99, ter criado a possibilidade de constituição de cooperativas sociais para a organização da gestão de serviços sócio-sanitários e educativos, mediante atividades agrícolas, industriais, comerciais e de serviços, reunindo pessoas com variados tipos de deficiência e dependência, esta lei não pode ser aplicada por não ter sido regulamentada e não se adequar à Lei 5764/71, do Cooperativismo.

Pilares de um cooperativa e dificuldades - Da mesma forma que em qualquer cooperativa a ser constituída, também nas cooperativas especiais devem estar presentes os quatro pilares básicos: a) necessidade/solução; b)vontade e compromisso; c)viabilidade econômica e d)legalidade. O diferencial seria que, principalmente nos primeiros tempos da cooperativa houvessem ainda dois pilares de sustentação externa: o técnico e o econômico, que poderiam ser erigidos por instituições ou pessoas externas, para garantir a sustentabilidade do empreendimento, até que houvesse um retorno garantido para os cooperados. E o fato de exigir a tutela, normalmente dos pais, dificulta um pouco a viabilização das cooperativas. Os obstáculos a serem enfrentados são muito parecidos aos das demais cooperativas: falta de participação dos cooperados (ou responsáveis); dificuldades de capitalização, falta de conhecimento das bases legais da cooperativa por parte dos cooperados, baixa qualificação da maioria dos cooperados, dificuldades em relação ao Ministério Público do Trabalho e tributação excessiva (INSS, prefeituras, etc), entre outras.

Deficientes atendidos pelas Apaes são 200 mil no PR - O esforço da Apae em estudar o cooperativismo como alternativa de organização dos deficientes e seus tutores é bem recebido pela Ocepar. No Paraná os deficientes somam cerca de 200 mil pessoas. Eles apresentam diversos graus de dependência e deficiência física ou mental ou, ainda, ambas. Sigrid Ritzmann, assessora de Cooperativismo do Sescoop Paraná, acredita que, apesar das dificuldades em organizar cooperativas de deficientes, há um potencial a ser explorado. No Paraná não existe cooperativa especial legalmente constituída. No Brasil, pelo que se tem conhecimento, só há uma cooperativa especial em Santa Catarina. A Apae deve continuar a estudar o assunto, agora nas beses, que são as Associações existentes em mais de 300 municípios do Paraná.

O Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio Exterior, está fazendo um esforço para que as empresas exportadoras coloquem em seus produtos a marca ?Exporta Brasil?, que se utiliza das cores verde, azul e amarela, identificando, assim, facilmente a origem dos produtos. Na página do ministério na Internet, no endereço http://www.mdic.gov.br/imprensa/default.htm, estão todas as informações sobre como utilizar a marca. Acredita o MDIC que a utilização de marca pode reforçar as exportações dos produtores brasileiros, uma vez que as cores e a bandeira são características que se distinguem da maioria dos países concorrentes. Há várias opções de apresentação da marca.

A comissão de agricultura e política rural da câmara dos deputados coloca em discussão hoje o mecanismo ainda pouco usado pelo produtor brasileiro, o seguro agrícola. A idéia é que o executivo subsidie 50% do valor do prêmio do seguro contratado por produtores e cooperativas. O texto preliminar já recebeu aval dos ministros Malan e Pratini de Moraes. A subvenção do governo irá variar por produto, categoria de produtores e ainda por regiões.

O Brasil deve entrar nos próximos meses com um processo contra os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC). O motivo do processo, segundo o secretário de Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura, Pedro de Camargo Neto, são os pesados subsídios que o governo norte-americano oferece para a produção de soja. Os EUA gastam por ano em torno de US$ 2,5 bilhões em subsídios à produção de soja. "Isso é um grande atentado à produção de soja brasileira, que deve responder por cerca de US$ 5 bilhões das exportações este ano". Camargo Neto afirmou que o Brasil encontrou amparo nas atuais normas da OMC para entrar com o processo. As normas agrícolas firmadas no acordo de 1994 do Gatt (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) não incluem a soja. "A soja não fazia parte da política agrícola dos EUA em 1992, ano que serviu de base para o acordo agrícola".

Segundo matéria divulgada pela Agência de Notícias do Estado, a Secretaria do Tesouro Nacional avaliou todos os seis itens do programa de ajuste das contas públicas do Paraná, concluindo que o Paraná está cumprindo o ajuste das contas acertado. Foram analisados a dívida estadual, superávit primário, despesas com pessoal, receita tributária, alienação da ativos e investimentos. "Esta avaliação é a prova dos nove, que diz a real situação das nossas contas públicas. Ela mostra que não temos nenhum problema em relação ao equilíbrio das contas públicas", afirma o secretário da Fazenda, Ingo Hübert. Uma das principais metas estabelecidas pelo governo federal no acordo de ajuste fiscal com o Paraná, assinado em 1998, era alcançar um crescimento real da receita tributária de 5,5% no ano passado, objetivo superado com folga, pois a receita de impostos cresceu 14,46% em 2000, de acordo com a avaliação feita pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Investimentos de R$ 25,9 bilhões ? Segundo a agência de notícias, o Paraná já recebeu investimentos de R$ 5,9 bilhões, através da assinatura de 224 protocolos com grandes empresas nacionais e multinacionais, que receberam como incentivo a dilação do recolhimento do ICMS. Mesmo com o recolhimento dilatado do ICMS, o Paraná está aumentando a receita fiscal, afirma o governador Jaime Lerner, lembrando que o recolhimento de ICMS em 1994 foi de R$ 2,3 bilhões. "Neste ano, vamos fechar em R$ 4,9 bilhões", afirma. Também houve superávit primário (receitas menos as despesas, exceto os juros) das contas públicas. Em 2000, o resultado foi 39,5% maior que o estabelecido pelo governo federal, que cobrava do Paraná um saldo mínimo de R$ 478 milhões. "Também neste quesito cumprimos a meta com sobras, alcançando um superávit primário de R$ 667 milhões", informa o secretário da Fazenda.