O senador Osmar Dias defendeu a ampliação do seguro-safra, criado através de Medida Provisória (MP), pelo governo federal, para indenizar agricultores atingidos pela seca no Nordeste e Norte de Minas Gerais, a outras regiões. Segundo ele, o fato da MP que criou o seguro estar restrita a poucos produtores agrícolas frustra a maioria dos agricultores que também sofrem com perdas de safras causadas pela ação da natureza. Segundo o senador, o governo federal deveria ser ousado o suficiente para estender a política de seguros para todas as regiões. "Os agricultores não teriam restrições em contribuir com uma parcela para que se formasse uma parceria para que o Banco do Brasil pudesse ter uma companhia de seguros para atender os agricultores de todo o país. Para o senador, entre todos os mecanismos de política agrícola, o crédito agrícola é indispensável para atender as necessidades dos agricultores, principalmente familiares.

Estabilidade - "Outro instrumento importante, que existe nos países mais desenvolvidos onde a agricultura é realmente prioridade, como nos EUA e na Europa, há o seguro oficial com a participação de agricultores, bancos privados e seguradoras privadas. No Brasil, já há condições suficientes para se criar no orçamento um fundo de estabilidade do seguro", disse. Para Osmar Dias, o país não está atraindo investimentos de capital no setor de seguro agrícola. justamente pela falta da existência de um fundo de estabilidade. "Há poucas seguradoras que investem no seguro agrícola e se houvesse maior interesse do governo federal estaríamos atraindo para o país investimentos, garantindo o seguro da safra e da atividade rural", salientou. Segundo Osmar, a iniciativa do governo em criar o seguro-safra para indenizar agricultores do Nordeste e norte de Minas Gerais é importante e receberá seu apoio, mas o governo deveria garantir, todos os anos, recursos para um fundo de estabilidade do seguro rural.

Até dia 30 de novembro a Receita Federal poderá cancelar até 23,5 milhões de CPF (Cadastro de Pessoa Física) caso os contribuintes isentos que recebem até R$ 10,8 mil por ano não entregarem a declaração de isento ao fisco. O supervisor nacional do Programa de Imposto de Renda, André Viol, informou que, a Receita havia recebido 26,589 milhões de declarações de um total de 40 milhões esperadas. No início deste ano, a Receita cancelou 38,7 milhões de CPF de pessoas que ficaram por dois anos consecutivos sem apresentar declaração do imposto de renda ou de isento.

Francisco Balkanyi, da Câmara de Comércio e Indústria de Cuba, Alberto Cordovez Leyva, da Alimport/Surimpex, empresa de importação (trading) do governo cubano e Murilo Zanello Milléo, estiveram reunidos na sede da Ocepar, nesta terça-feira (27), com o presidente da entidade, João Paulo Koslovski, representantes de cooperativas além dos assessores, Flávio Turra e Samuel Milléo Filho. Os membros desta missão manifestaram o interesse do governo de Cuba comprar produtos de cooperativas paranaenses, em especial, carne de frango, leite em pó, queijo, óleo de soja/girassol, farelo e outros. ?No ano passado Cuba comprou do Brasil cerca de US$ 100 milhões e a previsão para este ano é fechar com um aumento de 30% nas importações. Mantemos relações comerciais com diversas empresas brasileiras, como a Ceval, Perdigão, Sadia, Frangosul e outras. Pretendemos estabelecer relações também com as cooperativas paranaenses pois Cuba tem muito interesse em seus produtos, principalmente pela garantia da origem e por sua qualidade?, lembrou Balkanyi.

Visita as cooperativas - O presidente da Ocepar ressaltou da importância deste primeiro contato e sugeriu que fosse agendada para breve a vinda ao Brasil de profissionais, tanto do governo de Cuba como da Alimport e da Surimpex, para que visitem os parques industriais das cooperativas paranaenses e que efetivamente venham realizar negócios e parcerias. ?O que depender da Ocepar, iremos dar todo o apoio e acreditamos que após esta visita, negócios serão realizados, pois as cooperativas paranaenses hoje já exportam para diversos países e Cuba poderia ser mais um excelente mercado para nossos produtos?, frisou Koslovski. O representante da Alimport/Surimpex, Alberto Leyva se comprometeu em manter contato com o presidente da empresa cubana e com o Cônsul no Brasil, para agendar uma data próxima a realização do Show Rural da Coopavel, que acontecerá entre os dias 4 e 8 de fevereiro de 2002, evento o qual eles manifestaram interesse em conhecer.

Os grupos Cosan, Cristalsev e a Copersucar negociam a criação de uma empresa no Caribe para facilitar a entrada de álcool brasileiro nos Estados Unidos. O formato dessa nova empresa, que pode ser constituída através de um pool de usinas, ainda não foi fechado, sendo que as usinas sucroalcooleiras instaladas no Caribe têm acordo de exportação com os Estados Unidos, sem restrição de volume. Porém, para ingressar no mercado norte-americano, o produto é obrigado passar, antes, por processo de industrialização no Caribe.

O Conselho Interministerial de Açúcar e Álcool (Cima) pode aprovar nesta semana um aumento na porcentagem de etanol misturado à gasolina, que passaria dos atuais 22% para 24%, afirmou na sexta-feira o ministro da Agricultura Pratini de Moraes. Após almoço para tratar do comércio de açúcar promovido pela empresa Cargill e pelo grupo Crystalsev (grupo formado por nove usinas para a comercialização de açúcar e álcool). Cada um por cento de aumento na mistura do combustível consome 300 mil metros cúbicos de etanol, equivalente a 4 milhões de toneladas da cana-de-açúcar.

A variedade de soja CD 210, desenvolvida pela Coodetec, já está protegida pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares do Ministério da Agricultura. Neste ano, além desta variedade, o serviço já deferiu o pedido de proteção às variedades de soja CD 208 e CD 209 e de trigo CD 106, que aguardam o cumprimento do prazo legal para obtenção do certificado. Segundo informações do Ministério da Agricultura em sua página na Internet, em 2001 foram concedidos certificados a oito cultivares entre soja, trigo, arroz, maçã e cana-de-açúcar, enquanto foram deferidos os pedidos a outros 29 cultivares, que aguardam os trâmites legais para obtenção dos certificados.

Sob o título "Os ricos entregam os anéis no encontro do Catar", a revista Veja da semana passada faz interessante análise do resultado da reunião da OMC em Doha, afirmando que as dificuldades para os grupos extremistas anti-globalização chegarem ao país, nas costas orientais da África, contribuíram para o sucesso do encontro, que reuniu delegados de 142 países. "Em seis dias isolados no Catar, os países ricos fizeram mais concessões aos interesses das nações em desenvolvimento do que no meio século passado. Ou seja, desde que 23 países se reuniram pela primeira vez, em 1947, para tentar obter uma tarifação mais justa para os produtos de exportação, lançando as bases do que se tornaria mais tarde a OMC. A delegação brasileira, com a ajuda obcecada dos representantes indianos, liderou a bancada das nações em desenvolvimento e voltou para casa com a pasta recheada de vitórias históricas", afirma a revisa.

Resultados - O diretor-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), o alemão Horst Koehler, afirmou que "tornou-se inaceitável a situação que prevaleceu até agora com países ricos usando seus imensos recursos para distorcer os mercados. Só há uma palavra para descrever essa atuação dos ricos: cinismo". Por sua vez, James Wolfensohn, presidente do Banco Mundial, afirmou que as decisões tomadas no Catar podem, pela primeira vez, inverter a mão no fluxo de riqueza gerada pelo comércio mundial. "Os países ricos precisam derrubar todas as barreiras comerciais que ergueram para impedir os pobres de lucrar com o comércio mundial. Basta essa mudança e em uma década cerca de 1,5 trilhão de dólares serão injetados nas economias das nações em desenvolvimento", disse Wolfensohn na mensagem que enviou aos delegados de 183 países que participam nesta semana da reunião anual do Fundo em Ottawa, no Canadá. A reunião de Doha definiu a agenda para a rodada de 2005, que aponta para uma redenção dos países do Terceiro Mundo no comércio mundial. Resta saber como reagirão países como a França, francamente favorável à manutenção da situação atual.

Empresas que querem se livrar de resíduos industriais com alguma possibilidade de aproveitamento, ou que procuram qualquer tipo de resíduo, podem participar da Bolsa de Reciclagem do Sistema Fiep. As ofertas e procuras de resíduos são publicadas no boletim informativo bimensal, Bolsa de Reciclagem, que já está em seu quarto número. Os resíduos foram classificados por grupos: borracha, construção e demolição, diversos, especiais, madeira, metais, orgânicos, papéis, plásticos, químicos, têxteis e vidros. Interessados em conhecer mais sobre a Bolsa podem acessar a página no endereço: . O boletim informativo número 4, cujos artigos e reportagens podem ser obtidos via Internet, alerta que sobre a Política Nacional de Resíduos, informando que os "Os setores público e privado, em breve, deverão seguir orientação sobre tratamento e destino de todos os tipos de resíduos, pois a política nacional de resíduos - Projeto de Lei n.º 203/91 poderá ser votada até o final do ano".

Aproximadamente 1,5 mil pessoas, entre alunos, pais e professores de vários municípios do interior do Paraná, a vice-governadora, Emília Belinatti, deputados federais e estaduais, presidentes de entidades, entre os quais da Ocepar e Sescoop-PR, João Paulo Koslovski, participaram nesta segunda-feira (26), no Restaurante Madalosso, Curitiba, da festa de premiação do Programa Agrinho 2001, numa promoção conjunta da Faep, Senar-PR e Secretarias de Estado da Agricultura, Educação e Meio-Ambiente com apoio do Banco do Brasil e empresas ligadas ao agronegócio. Foram selecionadas 405 vencedores. Os primeiros lugares estaduais receberam dois prêmios; o primeiro, por ter sido escolhido os melhores da região onde trabalham ou estudam; o segundo, por ser primeiro entre os melhores. Assim, no total, foram entregues 423 prêmios, dos quais nove veículos Fiat Uno 0 Km, aparelhos de televisão, fornos microondas, bicicletas, aparelhos de som e computadores. Os vencedores foram escolhidos através de concursos de redação e desenho sobre os temas Meio Ambiente, Saúde e Cidadania e os professores com relatos sobre experiências pedagógicas desenvolvidas nas escolas e localidades em que atuam e vivem.

Parcerias - O Programa Agrinho foi implantado no Paraná há cinco anos, numa parceria do Senar-PR e secretarias de governo, sindicatos Rurais e Prefeituras Municipais, além de indústrias e empresas de insumos agropecuários. Os prêmios foram patrocinados pela Andef, Banco do Brasil, Petrobrás, Bayer, Du Pont, Dow AgroSciences, Jacto, Indústrias Klabin do Paraná e Aenda. Segundo o presidente da Faep e do Senar-Pr, Ágide Meneguette, neste ano aumentou o número de premiados, pois foram mobilizadas mais de 1,2 milhão de estudantes em todo o Estado. ?A surpresa foi o crescimento do número de alunos portadores de necessidades especiais. Esta festa é um privilégio que muito me honra e alegra. Através deste programa estamos realizando um sonho, levar a milhares de crianças e jovens informações sobre os mais diversos temas, resgatando suas cidadanias pelo conhecimento?, frisou. O presidente da Ocepar e do Sescoop-PR, João Paulo Koslovski, fez questão de parabenizar a Faep pela brilhante festa de encerramento do Agrinho 2001. ?O Agrinho, programa pioneiro organizado há cinco anos pelo Senar Paraná e pela Faep, que orienta centenas de jovens para a saúde, cidadania e preservação do meio ambiente é um exemplo de que a iniciativa privada em parceria com o poder público pode realizar mudanças fundamentais, pois são programas assim que renovam nossas esperanças por um mundo melhor?, afirmou Koslovski.

A CNA está divulgando a sua avaliação preliminar da proposta para as negociações, em abril próximo, do Comitê de Negociações Bi-regionias Mercosul e União Européia. O objetivo é avaliar mais detalhadamente a proposta apresentada pelo Mercosul, preparando um documento de posição do Fórum para a próxima reunião. Esse documento tem por objetivo repassar informações aos técnicos e negociadores brasileiros que se reunirão.

Conforme previsto, o Mercosul apresentou a sua proposta negociadora acerca do Acordo Mercosul/União Européia na VI Reunião do Comitê de Negociações Bi-regionais Mercosul-União Européia, em Bruxelas, no período de 29 a 31 de outubro de 2001. Como pode se ver pelos documentos apresentados, a Proposta do Mercosul se baseia em três pilares:

Dispositivos normativos sobre o comércio de bens;

1) Condicionalidades das negociações

2) A oferta tarifária

No que concerne a oferta tarifária, o Mercosul propõe um cronograma de eliminação de tarifas dividido em 5 categorias (A a E), com 1 ano de graça para a categoria B e dois anos de graça para as categorias C a E. O cronograma prevê diferentes ritmos de concessão de preferências, sendo que a ampliação das margens de preferência está mais concentrada no final do cronograma de desgravação.

A oferta contém 2 (duas) listas de produtos, Anexo I e Anexo II. O Anexo I contém uma lista de produtos inicialmente ofertados e enquadrados nas categorias de A a E do cronograma de desgravação proposto. Esta lista de oferta contém 3.691 itens tarifários que compõem a NCM e a 33% da média anual das importações do Mercosul da UE, no período 1998-2000.

O Anexo II abrange um conjunto de produtos, designados de categoria F, que estariam sujeitos à negociação, embora sem a definição de oferta de desgravação tarifária. Os prazos e modalidades, segundo a proposta, seriam definidos posteriormente durante o processo de negociação. O Anexo II abrange 5719 posições tarifárias e representam 67% das importações médias do Mercosul da UE, no período 1998-2000. O Anexo II pode ser interpretado como uma lista preliminar de sensíveis.

Com relação às condicionalidades da oferta, o Mercosul condiciona sua proposta a 13 condicionalidades, abrangendo o tratamento especial e diferenciado, desgravação de todos os tipos de tarifas, concessão de quotas no período de transição, tratamento para os picos tarifários, negociação de acordos de equivalência sobre medidas tarifárias e não-tarifárias, tratamento para as exportações subsidiadas intra e extra bloco, tratamento para medidas de apoio interno, etc.

Avaliação da Proposta do Mercosul

A proposta do Mercosul pode ser considerada uma proposta modesta, pois contempla apenas 33% das importações da União Européia. A proposta está, portanto, bem distante de abranger o substancial do comércio (85% a 90%), conforme previsto pela OMC para configurar um acordo de livre comércio. Esta proposta é tão modesta quanto à da União Européia, cuja proposta abrange produtos com oferta efetiva de desgravação tarifária de apenas 32,6%.

Na área agrícola, a oferta de desgravação efetiva inclui 447 posições tarifárias, o que representa apenas 27% das importações da UE. Ou seja, 505 posições tarifárias, o que representa 73% das importações da UE, foram incluídas na categoria F, não tendo tem ainda cronograma de desgravação definido.

Embora o cronograma de desgravação efetivo não incorpore as propostas do setor privado, as cláusulas de condicionalidades incorporam a maioria dos itens sugeridos no documento do Fórum Permanente de Negociações Internacionais encaminhado ao governo. As condicionalidades nas três áreas mais importantes, como acesso a mercados, subsídios às exportações e medidas de apoio interno estão contidas na proposta Mercosul Este é, portanto, um ponto bastante positivo.

Conclusões

Se a proposta do Mercosul foi modesta em termos gerais, ela o foi mais ainda na área agrícola. É importante frisar que os setores do agronegócio brasileiro haviam proposto ao governo brasileiro a oferta de todos os seus itens tarifários, com desgravação imediata e com pedido de reciprocidade da UE, o que um configuraria um tipo de desgravação ?zero por zero?. O Governo brasileiro alega que não incluiu os produtos agrícolas na oferta efetiva de desgravação por insistência dos Argentinos.

A proposta do Mercosul na área agrícola foi claramente defensiva, dando margem para que a União Européia também dê tratamento de produtos sensíveis para os capítulos agrícolas, embora por motivos diferentes. Nosso entendimento é de que não há justificativa plausível para o Mercosul excluir os produtos agrícolas da lista de oferta, visto que o bloco tem claras vantagens competitivas em relação à UE. A inclusão dos produtos agrícolas na lista de sensíveis somente seria justificável na ausência de cláusulas de condicionalidades, o que não é o caso. Fazer uma proposta do tipo ?zero por zero?, com condicionalidades, colocaria sem dúvida alguma o Mercosul numa posição mais confortável no processo negociador.

Tanto a proposta da UE como a do Mercosul está longe de contemplar o substancial do comércio conforme preconizado pela OMC. Portanto, ambas as partes terão que fazer concessões para melhorar substancialmente suas ofertas para configurar de fato um acordo de livre comércio. Como o agronegócio brasileiro tem forte interesse no acordo, há a necessidade de voltarmos a insistir junto ao governo brasileiro e aos setores privados dos outros países para incluir os produtos agrícolas na oferta. Realmente não há razão para a exclusão de setores do agronegócio onde o Mercosul é claramente competitivo.

Com o lançamento da nova Rodada Multilateral de Negociações na OMC ocorrida na reunião de Doha os temas agrícolas considerados sistêmicos, como medidas de apoio interno e subsídios às exportações, passarão a ser objeto de negociações na instância multilateral. Isto de uma certa forma deve fazer com o que o processo negociador se concentre mais na área de acesso a mercados. Portanto, a questão do acesso efetivo ao mercado europeu passa a ser a questão mais prioritária para a agricultura. Desta maneira, há a necessidade dos setores novamente se reunirem para começar a avaliar o chamado Plano ?B?, ou seja, a definição de quotas e outros mecanismos de acesso ao mercado europeu.

A indústria de alimentos lançou este ano a marca Brazilian Taste, que será carimbada nas embalagens dos produtos exportados a partir de 2002. Espera-se que até o primeiro semestre de 2002 a marca Brazilian Taste esteja nas gôndolas dos supermercados, enquanto isso o setor aguarda o final do processo de regulamentação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que autorizará alguns laboratórios a certificar a qualidade dos produtos. Este ano o setor de alimentos investiram cerca de R$ 6 milhões, em promoções, bancado metade pelas empresas exportadoras e a outra pela Agência de Promoção de Exportações (Apex). Para 2002, a previsão é de investir R$ 10 milhões.

Foi aprovada na quarta-feira (21) a redação final das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 634/75 que instituiu o Código Civil. Agora a proposta seguirá para o Plenário da Câmara e depois para a sanção do Presidente da República. Por fim entrará em vigor após um ano.

O governo negocia com os partidos de oposição um substitutivo que corrigiria a tabela do Imposto de Renda em 20%.Dessa forma o limite de isenção passaria a ser de R$ 1.080,00. O texto pode entrar no lugar do projeto que altera os valores em 35,29%, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Segundo o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira, o acordo permitiria a votação em plenário ainda este ano.

O Governador de São Paulo entrou no Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra atos da Assembléia Legislativa e do Governador do Estado de Minas Gerais. Na Ação, o Estado de São Paulo alega a inconstitucionalidade de Leis e Decretos mineiros que permitem aos setores industrial, comercial e agropecuário o financiamento de programas de modernização e expansão, subsidiados com dinheiro público, decorrentes de benefícios tributários do ICMS. Segundo o Governador paulista, essa prática é proibida pela constituição, provocando prejuízos e dando tratamento desigual a contribuintes de outros Estados. Em agosto o STF suspendeu, em ADIn movida pelo Governador de São Paulo, programa semelhante de incentivos fiscais do Estado do Mato Grosso do Sul.

Com a apresentação de seu coral de funcionários e uma exposição das ações que tem desenvolvido, a Unimed Curitiba participa do 7º Fórum da Associação Brasileira de Qualidade de Vida - ABQV, que acontece hoje, no Cefet. Junto com O Boticário, Fundação Inepar e Telepar Brasil Telecom, a cooperativa médica vai mostrar resultados das ações propostas na iniciativa "Isto é Comigo" e em seus programas de responsabilidade social.

A Comissão Especial de Sementes da Câmara dos Deputados será instalada na próxima quarta-feira, às 14 horas, quando serão definidos o presidente e os vice-presidentes, já que a relatoria do projeto está definida para o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). A instalação da comissão deveria ter ocorrido ontem (22), o que não foi possível por não ter havido quorum. A presidência da comissão, que será exercida pelo PPB, deverá ser ocupada pelo deputado catarinense Hugo Biehl.

O governo brasileiro não tem se empenhado com o rigor necessário na luta pela eliminação do protecionismo dos Estados Unidos e da União Européia aos produtos destinados à exportação, particularmente no setor de alimentos. Esta é a conclusão do senador Alvaro Dias (PDT/PR), que ontem, no plenário do Congresso, criticou a submissão do Brasil à vontade das nações poderosas nas relações comerciais. Álvaro disse que os países mais avançados, amparados nas melhores teorias econômicas, preconizam as virtudes do livre comercio, mas praticam protecionismo através de barreiras não tarifárias de diversos tipos, além dos subsídios maciços à agricultura. ?O protecionismo agrícola é, certamente, um obstáculo importante, porque penaliza uma parte substancial do comércio exterior brasileiro. Os subsídios internos também são um fator relevante, pois distorcem os preços. Se alguém dá subsídios aos produtores de soja, por exemplo, faz com que os preços caiam nos mercados internacionais, penalizando produtores não subsidiados. Os produtores brasileiros de soja são extremamente penalizados exatamente em função de subsídios concedidos pelo governo norte-americano, especialmente, e pela União Européia?, explicou.

Tudo está preparado para as comemorações alusivas ao Jubileu de Ouro da Castrolanda, colônia e cooperativa. Mais de 10 mil pessoas deverão participar, entre o dia 25 deste mês e 02 de dezembro, da variada programação especialmente preparada para o evento. Autoridades nacionais, representantes do governo holandês, associados, funcionários, ex-moradores, amigos e familiares, além de moradores das cidades vizinhas, prestigiarão a Castrolanda, considerada um exemplo de cooperativismo e produtividade agropecuária. A Programação consta, entre outros, de passeios turísticos, exposição de máquinas e equipamentos antigos, exposição de arte e artesanato, Rua Holandesa, com gastronomia típica e feira de sabores.

Eventos - Lançamento do Livro Castrolanda 50 anos, versões em português e holandês; Inauguração do Memorial da Imigração Holandesa, que abrigará o acervo da imigração, museu de grãos, espaço multifuncional para reuniões e exposições, etc. Trata-se de um moinho em tamanho original (equivalente a um prédio de 10 andares); Trekker trek ? competição oficial de tratores c/ motores modificados, prova válida pela sexta e última etapa do Circuito Nacional; ?Schuurfeest? (Festa de Galpão), onde um galpão é transformado u num local para receber seus amigos. Animação: New York; Show Popular, no Parque Lacustre, em Castro, em agradecimento à comunidade castrense pela acolhida dos imigrantes. A programação completa pode ser obtida na Home Page: www.castrolanda.com.br. Para maiores informações ?042- 9972-1972.

A Copersucar, cooperativa que reúne 34 usinas e destilarias de São Paulo, deve exportar nesta safra, 1,7 milhão de toneladas de açúcar, volume 66% maior que o registrado na safra passada. A receita com os embarques está estimada em R$ 900 milhões o dobro do ano anterior, de R$ 450 milhões. A cooperativa também deve fechar esta safra com 130 milhões de litros de álcool embarcados, com receita estimada em R$ 80 milhões. Com um faturamento anual de R$ 3,7 bilhões, a Copersucar detêm 45% de participação no mercado brasileiro com a marca união. O setor sucroalcooleiro tem expectativa de que as exportações brasileiras atinjam 8 milhões de toneladas de açúcar neste ano, alta de 23% sobre o ano passado, sendo que a receita deverá ser de US$ 1,5 bilhões, 21% superior a 2000, segundo informações da Secex.

O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) decidiu ontem manter a taxa básica de juros em 19% ao ano pelo quarto mês consecutivo, como esperado pelo mercado, citando como motivo a trajetória da inflação. Economistas já esperavam pela manutenção da Selic. "Sem surpresas, as condições de mercado não estão corretas (para baixar os juros), há necessidade de esperar por outro mês de taxas de câmbio estáveis antes de poder pelo menos começar a contemplar reduzir os juros."A meta de inflação para o ano que vem é de 3,5%, com margem de tolerância dois pontos percentuais para cima e para baixo.