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Investigação ? Embora a justificativa para a criação da CPI tenham sido os problemas de remuneração aos produtores de leite, a comissão vai averiguar também a formação dos preços das carnes bovina, suína e frango e seus sub-produtos, dos hortigranjeiros e do café. Um dos objetivos da comissão é averiguar ?indícios de cartelização na formação dos preços. ?A comissão ora proposta deverá investigar, também, a hipótese de cartelização por parte das indústrias, supermercados, por consubstanciar prática, além de ilegal, perniciosa à economia do Estado e à comunidade?, afirma o deputado Pessuti em sua justificativa para criação da CPI. A comissão terá um prazo de 120 dias para apresentar seu relatório, com possibilidade de prorrogação.(tabela)
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Investimentos - Segundo dados da Unctad (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento), o fluxo total de investimentos estrangeiros diretos deverá cair este ano. Em 2000 chegou-se a US$ 1,3 trilhão e as estimativas para 2001 giram em torno de US$ 760 bilhões. Dessa forma, é de se esperar que o fluxo de investimento estrangeiro direto destinado ao Brasil se reduza. Além disso, a ausência de privatizações diminuiu uma importante fonte de entrada desses recursos. Soma-se a isso, a crise energética que adiou intenções de investimentos. Segundo a Sobeet, em 2000 as vendas de estatais foram responsáveis pelo ingresso de US$ 7,1 bilhões no Brasil. Isso representou 21,19% dos US$ 33,5 bilhões recebidos pelo Brasil na forma de investimento estrangeiro direto. Portanto, passado esse período de boom de privatizações atrelado ao pessimismo no mercado internacional, é de se esperar que essa fonte de recursos diminua. Mesmo assim, o importante é notar que o Brasil ainda continua fazendo parte desse fluxo internacional. A Sobeet estima que até o final do ano os investimentos estrangeiros atinjam US$ 17 bilhões, valor bem inferior ao verificado em 2000, cerca de US$ 33,5 bilhões. Segundo o Banco Central, de janeiro a agosto de 2001 os ingressos de investimento estrangeiro direto totalizaram US$ 12,818 bilhões.
Déficit - Esses investimentos deverão financiar cerca de 66% do déficit em conta corrente previsto para 2001. Dessa forma, aumenta mais ainda de importância acúmulos de superávit na balança comercial para que se reduza a necessidade de financiamento externo. Segundo o presidente da Sobeet, Antônio Corrêa de Lacerda, por conta dos bons resultados da balança comercial, a necessidade de financiamento externo do Brasil deverá passar de US$ 57,3 bilhões em 2001 para cerca de US$ 50 bilhões em 2002. Daí a importância crescente das discussões em torno do aumento das exportações brasileiras. Nesse cenário, ganha força o agribusiness por ser um setor com grande potencial de crescimento no mercado internacional.
Alternativas - Além disso, percebemos que a preocupação com antigas questões têm crescido. No setor têxtil, por exemplo, as discussões sobre alternativas para a entrada dos produtos brasileiros no mercado americano, que impõe cotas muito aquém do potencial de exportação dos nossos produtores, ganha força no Ministério das Relações Exteriores. Em 2001, as exportações brasileiras de têxteis e vestuário deverá atingir US$ 1,4 bilhão. Os EUA responderam por cerca de um quinto dessas exportações. As vendas brasileiras no mercado americano cresceram quase 7% até setembro. Os fabricantes asiáticos dominam o mercado internacional, cabendo ao Brasil menos de 1% das exportações do setor. Mesmo assim, a eliminação de cotas é um passo importante para a indústria nacional que vem se tornando mais competitiva ano a ano. As cotas que regulam o acesso ao mercado internacional serão eliminadas gradualmente até 2004.
Estratégia - Por conta disso, o setor têxtil é um dos que aparece no estudo do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior que deverão ter uma forte estratégia de promoção comercial. A idéia principal é divulgar a marca de produtos nacionais no mercado internacional. Fazem parte os setores de alimentos, frutas, cafés especiais, cachaça, carnes, calçados e couros, têxtil e confecções entre outros. Ou seja, percebe-se a importância de produtos ligados ao agribusiness. Em novembro, como iniciativa para divulgar a marca do produto, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) lançou em Paris o TexBrasil e a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), lançou em outubro, na Alemanha, o Brazilian Taste.
Barreiras - Essa preocupação é de fundamental importância para o crescimento de longo prazo das exportações brasileiras. Ou seja, só o fim de cotas e barreiras não é suficiente para o crescimento do produto interno no mercado internacional. Segundo Roberto Segatto, presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior (Abracex), a Colômbia investe cerca de US$ 11 milhões por ano na promoção do seu café. Isso é cerca de dez vezes superior ao montante que o Itamaraty usa para divulgar todos os produtos brasileiros. Ou seja, qualidade e propaganda são itens indispensáveis para o crescimento no mercado internacional.. (Fonte: AgroCast)
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Produtores não pagarão ? O assessor da diretoria da Ocepar, Guntolf van Kaick, membro titular do conselho representante dos usuários, informa que após a publicação do decreto que estabelece as diretrizes e critérios gerais para a cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos, haverá um prazo de 360 dias para a efetiva cobrança. O texto do decreto, em seu artigo 17, isenta do pagamento pelo direito do uso dos recursos hídricos ?as acumulações, derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes; os usos insignificantes correspondentes aos poços destinados ao consumo familiar de propriedades e de pequenos núcleos populacionais dispersos no meio rural?. O artigo 18, por sua vez, afirma que ?as captações destinadas à produção agropecuáriaq, nos termos do parágrafo único do artigo 53 da Lei Estadual 12.726/99, são isentas da cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos, mantida a obrigatoriedade da obtenção de outorga?.
Integrantes do CERH ? O Conselho Estadual de Recursos Hídricos é integrado por um total de 56 pessoas entre titulares e suplentes, que representam as instituições do poder público estadual, do poder legislativo (Assembléia Legislativa), municípios, das entidades da sociedade civil e dos setores usuários. O governo está representado por 14 titulares, as sociedades civis por 4, a Assembléia Legislativa por 2, os municípios por 3, as sociedades civis por 4 e os usuários por 5. Os usuários estão representados por titulares e suplentes da Senepar, município de Curitiba, Copel, Fiep, Ocepar, Faep, Gerasul, e municípios de Paranaguá e União da Vitória. A Ocepar, Faep e Fetaep também estão representadas no Comitê Alto Iguaçu e Alto Ribeira. Todas as discussões inerentes à lei do uso da água têm que passar por esse conselho.
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Ações do governo - O presidente Fernando Henrique Cardoso, por sua vez, falou das ações do governo em favor da economia e agronegócio, enfatizando a importância do setor para o Brasil. Lembrou que uma das preocupações levantadas pelas cooperativas em reunião realizada no Paraná foi quanto à cobrança da TR nos financiamentos, assunto resolvido. Após o jantar as autoridades conversaram informalmente, onde os presentes analisaram o setor e apresentaram sugestões ao seu desenvolvimento. Os presidentes da Ocepar, OCB e Abag aproveitaram para sugerir ao ministro Pratini de Moraes a realização de uma reunião para apresentar o Programa Cooperativo de Infra-estrutura e Agroindustrialização, que prevê investimentos de R$ 3 bilhões pelo sistema cooperativo. A reunião deverá ser realizada na próxima semana, em Brasília.
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Proposta da Aneel - O diretor da Aneel, José Abdo, fez ampla explanação de como será proposta da regulamentação das cooperativas e ressaltou a necessidade de se aprovar o Projeto de Lei 2905, que encontra-se na Câmara dos Deputados. O Representante do Ramo, Jânio Stefanello, solicitou a Abradee que retire a demanda judicial contra a Aneel para que haja uma negociação administrativa da resolução 333/99 proposta pela agência, uma vez que as cooperativas não concordam com essa ação, já que estão sendo prejudicadas e impossibilitadas de fazer qualquer investimento em suas áreas de direito de atuação até que a questão judicial seja resolvida. O representante da Abradee se dispôs a negociar a questão, mas não de retirar a ação contra a Aneel. O Presidente da OCB, Márcio de Freitas, disse que o encaminhamento da questão pelo sistema cooperativista e o posicionamento do senador Osmar Dias foi altamente positivo e que está convencido de que as reivindicações das cooperativas serão atendidas pela Aneel e de que o acordo com a Abradee acontecerá. (Fonte: Assessoria Parlamentar OCB).
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Competitividade - Koslovski lembrou que a aprovação da lei só foi possível graças ao apoio dos secretário Antonio Poloni, Eduardo Francisco Sciara e Ingo Hübert, além do discernimento do deputado Hermas Brandão, presidente da Assembléia Legislativa, que procurou discutir o projeto com profundidade. A defesa do projeto da Lei Rossoni, afirmou Koslovski, foi feita pelo sistema cooperativo, Faep, Sindileite, Sindicarne, Fepac e demais entidades do setor. Frisou que a aprovação traz ?vantagens competitivas para o leite, óleos vegetais, margarina e outros produtos, onde há uma equiparação de tratamento do com outros Estados. Com essa equiparação, nós vamos dinamizar as vendas dentro do Estado e, conseqüentemente, vamos faturar mais?, frisou.
Time da produtividade ? Ao discursar, falando da política de apoio ao setor produtivo, o governador Jaime Lerner lembrou que apesar dos projetos de lei anteriores assinados reduzindo a carga fiscal, a arrecadação aumentou consideravelmente, mostrando o alcance dos benefícios. Agradeceu aos deputados e aos secretários que trabalharam para tornar realidade os projetos de lei. Disse ainda que o Paraná está numa situação financeira tranqüila, gerando empregos e renda. Disse que após 11 de setembro o Governo do Estado assinou protocolos de implantação de 15 novas indústrias que somam mais de R$ 2,5 bilhões. Ao afirmar que o Paraná tem sido campeão de desenvolvimento e na fase final do campeonato brasileiro, Lerner brincou, afirmando que também tinha montado o time da produtividade. ?Eu simplesmente peguei as lideranças que têm sido tão combativas no sentido de aumentar a produtividade e formei num time, como dá pra fazer um time em toda região. Espero, como em toda a formação de times, não ser injusto, E eu quero garantir que não sou nenhum Filipão, conheço muito mais de futebol que ele e conheço muito mais de produtividade que ele. Então o time que eu sugeri foi o Meneguette (presidente da Faep), o João Paulo Koslovski e Poloni, o nosso secretário da Agricultura. Na linha média, que seria imbatível, seria o governador, o Hermas Brandão e o Valdir Rossoni. No ataque: o Sciarra, o Aroldo, que é o presidente da Coamo, o Durval Amaral, que é o nosso líder (do governo na AL) e o Djikstra (presidente da Cooperativa Batavo) que é o maior produtor de leite do Estado, e Carvalhinho, embora o nosso ponta esquerda tenha acenado para outros times, eu acredito que ele será o nosso atacante?.
Rossoni ? Ao proferir seu pronunciamento na abertura da solenidade, o deputado Valdir Rossoni, autor do projeto, salientou da importância da nova lei para o desenvolvimento da nova lei para as cadeias produtivas do leite e da soja no Paraná, elogiando a disposição do governador Jaime Lerner ao regulamentar a lei. Disse também que a lei somente foi possível graças ao apoio dos técnicos que tiveram a visão de sugerir as mudanças necessárias para que o Paraná tivesse maior competitividade nos seus produtos.
Autoridadades? A solenidade de assinatura da Lei Rossoni contou com a presença de mais de 150 pessoas, entre as quais os secretários Antonio Leonel Poloni, da Agricultura, Eduardo Francisco Sciarra, da Indústria e Comércio, e Ramiro Wahrhaftig, da Ciência e Tecnologia, dos deputados Valdir Rossoni (autor do projeto de Lei), Élio Rusch e Ricardo Maia, do presidente da Fiep, José Carlos Gomes de Carvalho, do vice-presidente da Faep, João Luiz Biscaia, do presidente da Fetranspar, Walmor Weis, do presidente do Sindileite, Wilson Thiesen, dos presidentes da Coamo, José Aroldo Galassini, da Sudcoop, Valter Vanzela, da Vitmarsum, Arthur Sawatzki, Wladislaw Stepka, da Lactisul, Luiz Carlos Moreti, presidente da Clac e Centralpar, Rubens Niederheitmann, da Emater, do Senar-PR, Ronei Volpi, prefeitos, técnicos da Seab, cooperativistas, Faep, Ocepar, Senar, Emater, produtores rurais e representantes de outras instituições.
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