ICMS DE PETRÓLEO E ENERGIA ELÉTRICA NA ORIGEM

A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Osmar Dias, aprovou parecer favorável do senador Luiz Pontes à emenda que extingue a imunidade do ICMS relativo às operações que destinem a outros Estados petróleo e energia elétrica. Segundo Osmar Dias, isso "trará grande benefício para os Estados produtores, em especial ao Paraná, um dos maiores produtores de energia elétrica no País". Segundo o parecer de Pontes, é fato inadmissível a proibição do pagamento do imposto ao Estado onde são produzidos os bens a que se referem, justificando a aprovação da proposta original patrocinada em bloco por 27 senadores. O relator defende que a repartição da receita do imposto entre as unidades federativas beneficie os Estados com maior nível de renda, onde são consumidas as maiores quantidades de petróleo e eletricidade.