A comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27/04) o parecer da senadora Marisa Serrano (MS) ao PLS nº 40/2011, de autoria da senadora Ana Amélia (RS). O substitutivo autoriza o acesso dos bancos cooperativos aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural. "A OCB apoia o projeto em seu texto original, mas reconhece a importância desta aprovação que beneficiará  a oferta de crédito rural para milhares de associados ligados ao sistema de crédito brasileiro", analisa Silvio Giusti, gerente de Relacionamento e Desenvolvimento do Cooperativismo de Crédito da OCB.

Benefícios - A proposição, que faz parte da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011, permitirá a ampliação do volume de crédito para o setor rural por meio de bancos cooperativos, cooperativas de crédito, bancos oficiais estaduais e de desenvolvimento, e flexibilizará os dispositivos legais, principalmente pela diminuição do spread bancário. A matéria seguirá agora para análise terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). (Informe OCB)x

Para aproximar as pessoas da qualidade de vida, de cuidados com o corpo, da alimentação, do plano de saúde e, enfim, de tudo o que faz bem, entrou no ar o programa de TV para a web "Vida Saudável Unimed". A cada 15 dias, a audiência é premiada com uma nova edição, disponível no site da cooperativa médica (www.unimed-ners.com.br, no link "Vida Saudável Unimed"). A apresentação é da jornalista Thaís Baldasso, e a produção leva a assinatura de profissionais da Unimed Nordeste-RS e da Web TV Soluções.

Bate-papo - Cada programa vai proporcionar bate-papos descontraídos com profissionais especializados nos mais variados campos do conhecimento, em conversas com 10 a 15 minutos de duração. A primeira edição já está disponível na rede. Nela, a jornalista e sua equipe visitam um consultório para tratar de um tema do universo feminino, mas dessa vez com um enfoque estético: durante a conversa, ilustrada por uma receita de máscara facial caseira, uma dermatologista fala dos cuidados que as mulheres devem colocar em prática para manter a pele sempre bonita.

Nova mídia - "A cooperativa médica se insere na TV pela web depois de firmar-se em veículos impressos [como a revista própria] e na internet [site, Twitter e newsletter], apostando em uma nova mídia para apresentar as facetas de seu plano de saúde e os assuntos que gravitam em torno dele - tudo para que os telespectadores vivam cada vez melhor", resumem os responsáveis pelo lançamento. (Assessoria de Imprensa da Unimed Nordeste-RS)

O governo segue em alerta com a garantia de abastecimento e os preços do etanol no mercado interno. A recente elevação das cotações nas usinas acelerou a decisão de reduzir a mistura do anidro na gasolina, hoje em 25%. A alteração será anunciada nos próximos dias, apurou o Valor. O índice deve cair a 20% ou 18%, dependendo apenas de uma decisão final da presidente Dilma Rousseff. Se for a 20%, um decreto interministerial resolve. Abaixo disso, será preciso uma medida provisória.

Força - A presidente ainda está aborrecida com os usineiros e quer usar o instrumento de regulação para "mostrar força". Para reforçar a estratégia de intervenção, Dilma também determinou à Petrobras Biocombustíveis mais rapidez nos investimentos em produção de etanol. A estatal, que deve divulgar seu novo plano quinquenal ainda este mês, elevará sua aposta no setor, hoje limitada à produção de 1 bilhão de litros em dez usinas. Ao mesmo tempo, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) avança nos detalhes para estabelecer mecanismos de fiscalização, controle e metas às usinas.

Sinais concretos - O governo avalia que precisa "dar sinais concretos" de garantia de abastecimento e controle do impacto dos preços do etanol nos índices de inflação. A substancial redução da mistura na gasolina também deve ajudar a estratégia, já que o rally das cotações do etanol pressiona por um reajuste do combustível nos postos de serviço.

Investimento - O governo considera ser necessário investir R$ 15 bilhões por ano ao longo da próxima década para garantir a oferta interna e atender a esperada demanda internacional pelo etanol de cana-de-açúcar.A presidente Dilma está disposta, segundo auxiliares, a induzir investimentos no setor, mas tem cobrado "mais compromisso" dos usineiros com o programa do etanol. Mesmo sem adiantar medidas futuras, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, afirma que o setor tem compreendido a urgência de ampliar investimentos para tranquilizar o mercado interno. "Temos mantido estreito contato com o setor e notado boa vontade de todos", disse Rossi ao Valor.

Destilaria - No governo, informa-se que Dilma decidiu financiar apenas a construção e ampliação de destilarias de etanol. A presidente quer evitar qualquer incentivo à produção de mais açúcar de cana. Antes disso, porém, quer "arrumar a casa" com as medidas pensadas para enquadrar os usineiros. Embora tenha deixado a medida em "stand by", Dilma ainda não arquivou a ideia de taxar as exportações de açúcar em 4%. Os usineiros são acusados de produzir mais açúcar do que etanol. Os preços da commodity experimentam os maiores picos desde a década de 1970 e sua remuneração supera em 75% a margem do etanol.

Cide - Para evitar prejuízo aos combustíveis, a presidente encomendou estudos à equipe econômica sobre a redução do percentual da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) na gasolina.

Transferência compulsiva - No início de abril, em reunião com quatro ministros no Palácio do Planalto, a presidente determinou a "transferência compulsória" do etanol à ANP. O objetivo é apertar controles sobre níveis de estoques privados e estatísticas de oferta e demanda, além da quantidade produzida e o fluxo de comercialização das usinas. Medidas tributárias, como a obrigação de instalar medidores de vazão, também foram cogitadas.

Risco - A presidente Dilma Rousseff entende, segundo auxiliares, haver um "descompromisso" que colocaria em risco a produção de motores "flex fuel" e ameaçaria os investimentos da indústria automobilística em carros bicombustíveis. Dilma lembra conhecer o setor desde sua época como ministra de Minas e Energia. E tem afirmado que os usineiros não costumam cumprir acordos com o governo.

Margens deprimidas - Parte do governo avalia que o setor tem "margens deprimidas" em razão dos crescentes custos de produção e do preço "artificial" da gasolina, o que impede uma livre flutuação nos preços do etanol - balizado pelo derivado de petróleo. E o setor ainda vive reflexos da crise de 2008, quando capital de giro era usado como investimento em novas plantas. Depois da crise global, faltou dinheiro para pagar dívidas de curto prazo e muitas usinas foram vendidas. Hoje, 35% das usinas são estrangeiras. E as multinacionais pouco investiram em novos projetos, avalia o governo. (Valor Econômico)

Se forem mantidas em 2011 as mesmas condições de oferta e demanda de etanol de 2010 no Brasil, o volume de importações do combustível dos Estados Unidos poderá se repetir na temporada recém iniciada, a 2011/12. Qualquer mudança no percentual de mistura de etanol anidro na gasolina no mercado brasileiro terá reflexos no ritmo dessas compras, mas é fato que o produto americano começa a se firmar como uma opção importante na complementação da oferta doméstica.

Safra - Os números da safra 2010/11 surpreenderam. Só o Centro-Sul importou 228 milhões de litros de etanol, segundo a consultoria Datagro. Considerando-se o volume já realizado e o que será confirmado no Nordeste até agosto - quando termina oficialmente a safra da região -, as importações brasileiras de etanol dos EUA atingirão cerca de 430 milhões de litros.

Lucro expressivo - Quem trouxe o produto americano na entressafra brasileira - de janeiro a abril - teve margens de lucro expressivas, uma vez que a importação chegou ao Brasil a preços bem inferiores aos internos. O pico dessa rentabilidade foi em abril, quando o valor interno do litro do anidro atingiu patamares muito elevados, próximos de R$ 3. "No mesmo momento, o etanol americano posto em São Paulo estava chegando a um custo de R$ 1,60 por litro", diz Tarcilo Rodrigues, diretor da Bioagência, que responde pela comercialização de cerca de 10% do etanol produzido no Centro-Sul. Ele acredita que boa parte do volume importado de abril foi vendida entre R$ 2,20 e R$ 2,30 o litro.

Mercado americano - Martinho Seiiti Ono, diretor da SCA Trading - que reúne usinas que respondem por 20% do etanol do Centro-Sul -, confirma que, no Brasil, o segmento pode novamente olhar mais "de perto" para o mercado americano. "Nesta safra 2010/11, a importação foi um mero casuísmo, pois o comportamento do consumidor [muitos não pararam de usar etanol mesmo com preços elevados] pegou todos de surpresa. Mas, daqui para frente, importar dos Estados Unidos pode ser visto como uma oportunidade de negócio".

Oferta e demanda - Do ponto de vista do equilíbrio entre oferta e demanda, Plínio Nastari, presidente da Datagro, não vê necessidade de o Brasil importar. Para ele, os preços internos do etanol serão mais elevados neste ano e naturalmente inibirão o consumo. A Datagro projeta que em 2011 o preço mínimo do etanol hidratado - usado diretamente nos tanques - será de R$ 0,95 a R$ 1 por litro (na usina, livre de impostos), ante R$ 0,70 em 2010 e R$ 0,58 em 2009. Nastari acredita que a retração nas bombas trará de volta o equilíbrio com a oferta, que deverá ser semelhante à da safra 2010/11. A Datagro prevê para o Centro-Sul produção de 25 bilhões de litros.

Mercado interno - Rodrigues, da Bioagência, não acredita em arrefecimento da demanda no mercado interno. O consumo de combustíveis em geral, diz ele, está crescendo, acompanhando o aumento da renda do brasileiro. "Ainda que haja um susto inicial por causa do preço, depois o consumidor se acostuma e continua a usar o carro, em vez do transporte coletivo, a viajar etc. Vejo, sim, potencial para repetirmos os níveis de importação de etanol nessa nova safra".

Mudanças - Ele pondera, entretanto, que se as regras do jogo e os preços mudarem, obviamente as perspectivas também sofrerão alterações. "Se a remuneração do anidro ficar acima da registrada no açúcar, o caldo da cana pode ser redirecionado do adoçante para o anidro".

Primeira vez - Conforme a Datagro, pela primeira em vez desde janeiro de 2009 o anidro - que está em níveis elevados por causa dos estoques apertados na entressafra - está remunerando mais que o açúcar. Em preços equivalentes a libra-peso, o anidro está valendo 45,6 centavos de dólar, mais que o açúcar de mercado interno (32,5 centavos de dólar), que o hidratado (27,5 centavos) e que o açúcar de exportação (o contrato 11 na bolsa de Nova York está em 24,5 centavos de dólar). "Com a entrada da safra, os preços do anidro caem, mas de R$ 2,70 para R$ 1,40 ou R$ 1,50", diz.

Incertezas - Neste momento, apesar das estimativas oficiais, a incerteza ainda é grande e muitos ainda duvidam de processamento de cana acima de 555 milhões de toneladas no Centro-Sul. A União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica) prevê crescimento da moagem de 2,11%, para 568,5 milhões de toneladas. A estimativa da Datagro aponta para 561 milhões de toneladas. (Valor Econômico)

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (28/04), a distribuição de recursos para financiar a cafeicultura em 2011. Serão R$ 2,29 bilhões do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para custeio, colheita, estocagem, investimento em mercado futuro, aquisição pela indústria e refinanciamento de dívidas. O valor é R$ 290 milhões superior ao direcionado pelo governo em 2010 para a safra de café.

"Considerando a recuperação dos preços pagos aos produtores e a tendência de que os valores se mantenham nesses patamares, o volume de recursos deve ser suficiente para atender a demanda da cafeicultura este ano", avalia o diretor substituto do Departamento de Café do Ministério da Agricultura, Thiago Masson.

Custeio - As operações de custeio terão o maior volume de recursos com R$ 600 milhões, seguidas da linha de crédito para estocagem com R$ 500 milhões e aquisição de café (FAC), com outros R$ 500 milhões. Para financiar a colheita da safra, os produtores poderão contratar até R$ 300 milhões. Serão direcionados R$ 90 milhões para investimentos em operações no mercado futuro - R$ 50 milhões - e a recuperação de lavouras de granizo - R$ 40 milhões.

Débitos - Estão previstos ainda R$ 300 milhões para cafeicultores refinanciarem dívidas. A linha crédito já havia sido aprovada pelo CMN em 31 de março. O financiamento é válido para produtores com saldo devedor de recursos utilizados exclusivamente na lavoura de café. A medida é direcionada a produtores que contrataram crédito diretamente de agentes financeiros ou por intermédio de suas cooperativas. Pela nova linha especial, cada produtor poderá contratar até R$ 200 mil a juros de 6,75% ao ano. O financiamento deverá ser pago em até cinco anos. "Nos próximos dias, o Ministério da Agricultura enviará um aviso aos agentes financeiros informando a disponibilidade dos recursos e estipulando prazo para que apresentem suas demandas pelas linhas de crédito do Funcafé", informa Masson. A expectativa é que em 45 dias, os produtores possam começar a contratar os recursos.

Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) - fundo administrado pelo Ministério da Agricultura com recursos destinados ao financiamento do custeio, colheita, estocagem e comercialização de café. Os recursos do fundo também são direcionados a linhas especiais, promoção do café brasileiro nos mercados interno e externo e apoio a eventos do setor. (Mapa)

O Mercosul e a União Europeia se preparam para fechar um acordo de livre comércio em 2012. A informação é do presidente da Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com os Países do Mercosul, o deputado espanhol Luis Yáñez. Ele comanda uma comitiva de 11 deputados europeus que veio ao Brasil com objetivo duplo - discutir os termos do acordo e verificar o ambiente para consolidar as propostas. "Viemos transmitir às autoridades brasileiras, não só de governo, do Parlamento, dos meios de comunicação, da indústria, do mundo acadêmico, o que nós, europeus, pensamos sobre esse acordo e ver qual a reação do Brasil em relação a ele", disse Yánes, que passou os primeiros dias da semana em Brasília e segue para o Rio de Janeiro e São Paulo.

Avanço sem comparação - O parlamentar europeu acrescentou que a proposta em discussão representa um avanço sem comparações. "Vai ser o maior acordo do mundo entre dois blocos regionais. As possibilidades são impressionantes: multiplicação do nível de intercâmbio, geração de prosperidade e de criação de empregos", afirmou. Segundo Yáñes, os europeus já têm estudos e a consciência sobre o "alto custo" se o acordo não for firmado. Ele disse que a associação entre os dois blocos ajudaria a própria integração do Mercosul.

Pontos acordados - Evitando mencionar as pendências que há nas relações comerciais entre a União Europeia e o Mercosul nos campos agrícola e de produtos industrializados, Yánez optou por citar as negociações que já avançaram. De acordo com ele, foram acordados mais de 90% dos pontos no setor industrial e mais de 80% no setor agrícola. Ele admitiu, no entanto, que será necessário vencer temores para avançar.  "Da parte europeia, a França e alguns países estão muito reticentes em fechar o acordo porque consideram que a competitividade do Brasil e do Mercosul, em geral, no terreno da carne bovina, pode arruinar seu próprio rebanho. Acho que é um exagero evidente e que, além disso, há elementos de compensação", disse.

Argentina - No Mercosul, Yánez afirmou que a Argentina põe obstáculos ao acordo de livre comércio com a União Europeia também por medo. "[A Argentina] tem medo de que sua indústria manufatureira também se arruíne com a entrada de produtos europeus", afirmou.

Conciliação - Yáñez ressaltou, porém, que acredita nos negociadores dos dois lados e não crê que os problemas atuais sejam inconciliáveis. "É um tipo de negociação que não se pode prolongar indefinidamente", afirmou. O parlamentar lembrou que até 2004, quando as negociações para o livre comércio entre os dois blocos foram interrompidas, houve seis anos de discussões. "Na minha opinião, se chegou muito perto de um acordo naquela época. Trata-se agora de consolidar essas experiências e resolver pequenas diferenças", acrescentou.

Nova rodada - Na próxima semana, haverá uma nova rodada de discussões em Assunção, no Paraguai, que ocupa a presidência do Mercosul. Yáñez disse que até julho, quando ocorrerá outra rodada em Bruxelas, na Bélgica - sede do Parlamento Europeu - deve haver grandes avanços. "Não se descarta que possa ser firmado um acordo antes do fim do ano. Depois, ele tem que ser ratificado pelo Parlamento Europeu que, em sua grande maioria, é favorável a ele". (Agência Brasil)

A Rússia, principal mercado para as carnes do Brasil, impôs restrições temporárias às importações de produtos de estabelecimentos brasileiros após uma inspeção de duas semanas a 29 plantas nacionais de carnes bovina, suína, de frango e industrializados, finalizada no dia 18 deste mês. Conforme apurou o Valor, o Rosselkhoznadzor, agência russa de saúde animal e vegetal, manteve restrições às importações de produtos de 13 plantas de carnes brasileiras que já estavam sob embargo e que buscavam voltar a exportar. A missão de veterinários visitou ainda oito plantas pela primeira vez, que também não foram habilitadas.

Descredenciamento - Além disso, a missão teria descrendenciado quatro fábricas de processados da Brasil Foods. Os russos mantiveram a habilitação de quatro unidades restantes que já estavam autorizadas a exportar, mas solicitaram "informações adicionais" das empresas e do governo. Em comunicado em seu site, com um tom duro e com críticas ao Ministério da Agricultura brasileiro, o Rosselkhoznadzor diz ter proposto a restrição temporária das exportações de produtos de todas as unidades visitadas. A razão, segundo o órgão, é que os estabelecimentos não atendem às exigências da legislação sobre segurança dos alimentos da Rússia, Belarus e Cazaquistão, que formam uma união aduaneira e são clientes do Brasil.

Piora - Segundo o órgão, a inspeção demonstrou uma piora nos últimos anos no sistema que assegura a conformidade dos produtos de carne do Brasil às normas de segurança previstas pela legislação russa. A inspeção mostrou ainda, diz a agência, que não são feitos o volume necessário de análises de matérias-primas e produtos finais para verificar a conformidade com as normas e exigências russas. Além disso, a missão viu deficiências sistêmicas no trabalho do serviço veterinário brasileiro, especialmente no atual programa nacional e no dos estabelecimentos.

Análises - De acordo com os russos, análises laboratoriais de amostras de produtos do Brasil indicaram contaminação com listeria, salmonella, bactérias do grupo e-coli, além de resíduos de antibióticos, como tetraciclinas. A missão também colocou em dúvida a eficácia dos controles veterinários e sanitários nos estabelecimentos de carnes. O vice-presidente de assuntos corporativos da Brasil Foods, Wilson Mello, confirmou que a empresa teve plantas embargadas, mas disse não ter informações sobre número e local das unidades. Segundo ele, foram descredenciadas plantas de processados e de produtos in natura. "Como temos 13 plantas habilitadas a vender à Rússia, vamos atender [a demanda russa] com unidades que continuam credenciadas", disse, reiterando que a companhia está preocupada com a medida russa.

Discussão - Pedro de Camargo Neto, presidente da Abipecs (reúne exportadores de suínos) disse que estará nesta quinta-feira (28/04) em Brasília para discutir o problema no Ministério da Agricultura. A Rússia é o principal comprador de carne suína do Brasil. Antônio Camardelli, da Abiec (exportadores de carne bovina) disse que o relatório dos russos não tem "informações peremptórias" sobre frigoríficos de carne bovina. A missão visitou dez estabelecimentos de carne bovina.

Missão - O governo brasileiro vai tentar reverter o embargo russo e avançar na habilitação de mais frigoríficos. Para isso, fará reuniões com o serviço veterinário russo em Moscou. Uma missão brasileira deve ir à Rússia em maio, aproveitando a visita do vice-presidente Michel Temer no país, que participará de reunião com o premiê russo Vladimir Putin. Não é a primeira vez que os russos impõem restrições às carnes do Brasil. Mais uma vez, a percepção é de que a medida pode ter razões comerciais, dizem fontes do setor. Os russos estariam incomodados com a grande oferta de processados de carne do Brasil no país. (Valor Econômico)

O setor cooperativista defende a votação do relatório do deputado Aldo Rebelo, que altera o atual Código Florestal, antes do dia 11 de junho, quando expira o prazo do decreto presidencial nº 7.029/2009, que exige a averbação da reserva legal em todas as propriedades rurais do país. "A data limite já foi prorrogada por duas vezes, em julho e dezembro de 2009, causando uma incerteza muito grande nos agricultores. Se nada for feito, a partir do dia 12 de junho deste ano, os agricultores irão responder criminalmente caso não façam averbação. Por isso, é imprescindível que o Projeto de Lei n° 1876/99, que institui a reforma do Código Florestal, seja votado urgentemente", afirma o presidente do Sindicato e a Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), João Paulo Koslovski.

Marco regulatório -  "Precisamos de um marco regulatório moderno. Não podemos continuar com radicalismos que não levam a lugar nenhum. Queremos que sejam estabelecidas condições para que o agricultor trabalhe a terra com tranquilidade, conciliando a conservação ambiental à viabilidade econômica de suas atividades", acrescenta ele. Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, afirmou que a matéria deve ir à apreciação do plenário na entre os dias 03 e 04 de maio.

 

Perda de área - De acordo com Koslovski, as exigências do atual Código Florestal implicam em perda de área produtiva e de competitividade, inviabilizando as propriedades de muitos agricultores. "No Paraná, por exemplo, a área de agricultores familiares que possuem até quatro módulos rurais soma 7,9 milhões de hectares. A reserva legal atualmente exigida imobilizaria uma área de 1,6 milhão de hectares, o equivalente a toda a produção de milho de inverno cultivado no Estado", explica o presidente da Ocepar. "A terra é o nosso bem mais valioso. Dela, saem os produtos que garantem a disponibilidade de alimentos e geram riquezas ao campo e à cidade. Quem trabalha na terra tem uma enorme responsabilidade e merece todo respeito", diz.

 

Proposta - No entendimento do setor cooperativista, as propostas contidas no relatório do deputado Aldo Rebelo buscam viabilizar racionalmente a aplicação do Código Florestal, sem provocar a inviabilização de milhares de pequenos agricultores. "O Projeto de Lei não atende a todos os pleitos dos agricultores, mas o texto buscou consenso em torno do amplo debate ocorrido junto à sociedade brasileira por meio das diversas audiências públicas realizadas em todo o País", ressaltou Koslovski.

 

Mobilização - A Ocepar, juntamente com outras entidades representativas do setor produtivo, vem se mobilizando para agilizar a votação das mudanças no Código Florestal. Uma reunião foi realizada em Brasília, no mês de março, com a presença de 23 parlamentares que compõem a bancada paranaense no Congresso Nacional para sensibilizá-los sobre a urgência de uma definição sobre a matéria. As cooperativas também participaram do evento organizado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), com apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), também na capital federal, que reuniu cerca de 25 mil agricultores do Brasil, no início de abril, com esse mesmo objetivo.  

O presidente da Câmara, Marco Maia, garantiu que vai manter na pauta do Plenário da próxima semana a votação do projeto que altera o Código Florestal (PL 1876/99), mas disse que a decisão de votar tem que ser dos líderes partidários. Maia acredita que a votação será mais fácil se o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), incorporar ao texto as sugestões do governo. "Se eu fosse relator, acataria as propostas do Executivo, que representam o equilíbrio entre as diferentes posições."

Propostas do governo - Durante a reunião com líderes partidários, na tarde desta terça-feira (26/04), os ministros apresentaram diversas propostas. O governo defende, entre outros pontos, a reserva legal obrigatória para todos os imóveis rurais, e não apenas para os imóveis com área superior a quatro módulos fiscais. No caso de compensação de reserva legal, o governo admite que ela possa ser feita em qualquer parte do território nacional, desde que no mesmo bioma, como prevê o relatório. No entanto, condiciona esse espaço a áreas prioritárias definidas em regulamento.

 

APP - O governo também quer a manutenção das áreas de preservação permanente (APPs) atuais, diferentemente do que propõe o relator, que pretende reduzir à metade aquelas áreas com córregos de até cinco metros de largura. O governo até admite a flexibilização da recomposição de áreas consolidadas, como prevê o relatório para propriedades de até quatro módulos fiscais. Mas condiciona essa possibilidade para os casos de interesse social, de utilidade pública e de baixo impacto.

 

Reserva legal - No caso de reserva legal, só poderão ser consideradas áreas consolidadas as que foram ocupadas até julho de 2008, conforme prevê o decreto 7.029/09, que determina prazo e estabelece punições para os produtores rurais que não regularizarem as reservas legais. Para os rios de até 10 metros de largura, o deputado sugere que seja admitida a recuperação de apenas metade das áreas consolidadas, em vez de 30, somente 15 metros. O relatório permite a continuidade das atividades em todos os casos, até a implantação do programa de regularidade. (Agência Câmara)

A padronização contábil e tributária terá agora uma aliada. Acaba de ser constituída pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) a Comissão Contábil e Tributária do Café (CCTC). A comissão foi formalizada na sede da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), parceira da iniciativa. "Será um espaço para discutir as demandas específicas do setor, tendo como premissa a padronização contábil e tributária dos procedimentos de interesse direto do cooperativismo", disse o assessor especial da OCB, Mauricio Landi.

Vantagens - Ele pontuou duas vantagens do comitê: a primeira é que os participantes são os próprios técnicos que atuam no setor; segunda questão é que as discussões promoverão uma massa crítica a respeito do assunto, facilitando as decisões políticas das cooperativas.

 

Demanda - O analista tributário da OCB, Edimir Oliveira Santos, que participou do evento explica que  comissão foi formada por demanda dos próprios profissionais que trabalham nas cooperativas. "Algumas cooperativas obtêm informações relevantes que agregam valor a sua produção e outras sofrem com a falta ou com o registro de informações equivocadas". O calendário do grupo prevê outras duas reuniões ainda em 2011, uma em São Paulo, em junho, e outra no Espírito Santo, em outubro.

 

Constituição - A reunião de constituição, no dia 19, foi a pioneira, já que os encontros aconteciam apenas por ramo de atividade. Participaram representantes dos Estados de São Paulo, Paraná, Espírito Santo e Minas Gerais. Na avaliação de Edimir Oliveira, o resultado agradou aos participantes. "Acredito ser uma tendência a setorização das reuniões no segmento cooperativista. Isso porque a reunião se torna mais produtiva com a troca de experiências, elaboração de propostas e exposição de pleitos específicos", ressaltou.

 

Setor agropecuário - Para ele, o setor agropecuário será o maior beneficiado com a setorização das reuniões, pois, além de contemplar várias culturas, é também o que detém a maior fatia do segmento cooperativista (23%), conforme pesquisa realizada pela OCB em 2010. (Informe OCB)

A presidenta da República, Dilma Rousseff, comandou nesta terça-feira (26/04) a primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) de seu governo. Na pauta, estavam perspectivas da economia brasileira, que foram abordadas pelos ministros Guido Mantega e Alexandre Tombini, da Fazenda e do Banco Central (BC), respectivamente. O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, conselheiro do colegiado, participou das discussões, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Inflação - Na reunião, o presidente do BC colocou como prioridade de curto prazo o controle da inflação, com o objetivo de chegar à meta de 4,5% em 2012, e dos fluxos de capitais estrangeiros que entram no Brasil. Segundo Tombini, essas medidas manterão o crescimento econômico do país e seu desenvolvimento social sustentável.

 

CDES - O CDES é um órgão consultivo da Presidência da República que tem a função de auxiliar o governo na elaboração de políticas voltadas para o desenvolvimento econômico e a diminuição das desigualdades sociais. (OCB, com informações do Blog do Planalto)

A 39ª Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Maringá, a Expoingá, não vai cobrar entrada do público em dois dias do evento neste ano. Para entrar na feira, a ser realizada de 5 a 15 de maio, basta levar um quilo de alimento no dia 9, quando ocorrem os shows de Gian & Giovani e André Valadão, e um agasalho no dia 10, para o show do padre Reginaldo Manzotti. Na primeira data, a entrada foi liberada após parceria da Sociedade Rural de Maringá com a prefeitura, que decidiram dedicar a data às comemorações do aniversário do município, que na verdade é dia 10. A segunda data será dedicada à solidariedade. Além de agasalhos, podem ser levados artigos de limpeza. Os dias de evento terão exposição de animais, leilões, parque de diversões e rodeios. A expectativa é atrair 450 mil pessoas. Informações: www.srm.org.br. (Caminhos do Campo / Gazeta do Povo)

De 2 a 6 de maio acontece em Ribeirão Preto (SP) a maior feira de agronegócios da América Latina, a Agrishow 2011. Em sua 18.ª edição, o evento terá 765 expositores brasileiros e internacionais. Apesar de ter a mesma área do ano passado, 360 mil metros quadrados, a tendência é que a exposição tenha estrutura 15% maior que a de 2010. A megafeira deve reunir cerca de 730 marcas de 45 países. Um dos destaques para este ano é a primeira exposição de cavalos da Agrishow, que vai ocupar uma área de aproximadamente 900 metros quadrados. São esperados cerca de 145 mil profissionais de vários setores da indústria agropecuária. O Caminhos do Campo estará na Agrishow 2011. Informações: www.agrishow.com.br. (Caminhos do Campo / Gazeta do Povo)

O cooperativismo marcará presença na Agrishow 2011 (18ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação), que funcionará de 2 a 6 de maio, em Ribeirão Preto. Estrategicamente posicionado na Praça dos Bancos e Autoridades, o estande da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo (Sescoop/SP) contará com consultores ao longo de todo o evento, para orientar sobre as alternativas e vantagens que o cooperativismo oferece aos produtores rurais.

Força - "Com o apoio da OCB estaremos presentes na Agrishow para mostrar a força do trabalho cooperado de mais de 178 mil produtores rurais só no Estado de São Paulo. Representaremos as 117 cooperativas agropecuárias paulistas que, no ano passado, somaram uma movimentação econômica próxima de R$ 11 bilhões", comenta Edivaldo Del Grande, presidente da Ocesp e do Sescoop/SP, que receberá autoridades no estande "Casa do Cooperativismo" para discutir temas importantes do agronegócio, como Código Florestal e Seguro Rural.

 

Viabilização - Segundo Del Grande, as cooperativas são responsáveis por viabilizar o negócio da maioria dos produtores, formada por pequenos e médios empreendedores, tanto pelo poder de barganha como pelo acesso às tecnologias, difundidas no Estado por seus mais de 500 profissionais de assistência técnica. "Aumentar a produtividade é fator decisivo para a sobrevivência do produtor rural. Juntos, pequenos produtores conseguem competir em condições de igualdade com os grandes, por isso, nossa intenção é divulgar esses benefícios de modo a estendê-los ao maior número de produtores possível", comenta. (Sistema Ocesp/Sescoop-SP)

Ainda que seus embarques tenham rendido quase 27% mais no primeiro trimestre de 2011 do que em igual intervalo do ano passado, a elite exportadora do agronegócio perdeu peso na balança nacional no início deste ano, em virtude do forte avanço de empresas de outros setores e das ofertas mais limitadas de produtos como soja e açúcar. De acordo com estatísticas da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) compiladas pelo Valor, de janeiro a março 13 empresas diretamente ligadas ao agronegócio entraram na lista das 40 maiores exportadoras do país e obtiveram, em conjunto, US$ 5,7 bilhões com seus embarques. No mesmo período de 2010, 14 companhias vinculadas ao campo estiveram entre as "40 mais" e venderam ao exterior o equivalente a US$ 4,5 bilhões.

Queda - Mas, como os embarques das 40 principais exportadoras cresceram 42,8% na comparação entre os primeiros trimestres, para US$ 26,3 bilhões, a participação do grupo vinculado ao campo entre as líderes caiu de 24,3% para 21,3%. Uma vez que as exportações nacionais em geral engordaram 30,6%, para US$ 51,2 bilhões, a fatia da elite do agronegócio no total passou de 11,5% para 11,1%. Entre todas as companhias exportadoras do país, o grande destaque do primeiro trimestre deste ano foi a Vale. A mineradora encabeçou o ranking com embarques equivalentes a US$ 6,6 bilhões, 135,4% mais que entre janeiro e março do ano passado, e superou a Petrobras, que vendeu 0,45% menos ao exterior (US$ 4,4 bilhões) e caiu para a segunda posição, bem à frente da terceira no rol, a Samarco Mineração (US$ 942 milhões).

 

Liderança - A Bunge permaneceu na liderança entre as empresas exportadoras do agronegócio nos meses de janeiro e março. A multinacional com sede nos EUA ficou em quarto lugar na lista geral, com embarques equivalentes a US$ 739,2 milhões, 30,6% acima de igual intervalo de 2010, quando ficou no quinto posto no ranking nacional. Completam a elite do campo exportador do país as também múltis de origem americana Cargill - a 6ª da lista das 40 - e ADM (13ª), as brasileiras JBS (7ª), Sadia (9ª), Brasil Foods (11ª), Seara (19ª), Copersucar (21ª), Cutrale (32ª), Marfrig (35ª), Amaggi (36ª) e Cosan Açúcar e Álcool (40ª), além da multinacional francesa Louis Dreyfus Commodities (24ª).

 

Receita - Levando-se em consideração que a Brasil Foods é resultado da incorporação da Sadia pela Perdigão, que ainda depende do aval final do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e que a Seara foi comprada pela Marfrig, a elite do campo é um pouco menor do que indica a relação da Secex. Mas toda ela, exceto pela Amaggi, apresentou aumento da receita com os embarques no primeiro trimestre.

 

Soja - Com embarques mais concentrados na soja do que as tradings Bunge, Cargill, ADM e Dreyfus, a Amaggi, com sede em Mato Grosso, foi prejudicada no início do ano pelo atraso da colheita do grão no Estado. Mas tende a recuperar o terreno perdido, até porque as projeções apontam para um incremento das exportações brasileiras de soja neste ano. Segundo levantamento do Ministério da Agricultura, no primeiro trimestre as exportações brasileiras do complexo soja (grão, farelo e óleo) lideraram as vendas do setor ao exterior e totalizaram US$ 3,2 bilhões, um aumento de 25,5% em relação a igual intervalo de 2010. O resultado decorreu o aumento dos preços, já que os volumes patinaram.

 

Preços x volume - Em geral foi assim. Ainda conforme os critérios do ministério, o agronegócio como um todo exportou o equivalente a US$ 17,9 bilhões, 23,2% mais que entre janeiro e março do ano passado - os preços dos bens exportados aumentaram 18,4%, enquanto os volumes cresceram apenas 4,1%.

 

Produtos - De acordo com o levantamento do ministério, entre os principais produtos exportados pelo setor no primeiro trimestre as carnes (bovina, de frango e suína) aparecem em primeiro lugar, acima da soja, com vendas de US$ 3,5 bilhões, 18,8% mais que no mesmo período de 2010. Daí as boas colocações de JBS, Sadia, Brasil Foods, Seara e Marfrig no ranking dos maiores exportadores.

 

Sucroalcooleiro - E o incremento dos embarques do complexo sucroalcooleiro - de 10,4% na comparação, para US$ 2,5 bilhões, apesar da oferta mais restrita de açúcar, também por causa de variações climáticas na safra de cana - justificou as posições de Copercuscar e Cosan na lista, além de ter ajudado a fortalecer Bunge, Cargill, ADM e Dreyfus, cujos embarques, sobretudo de açúcar, vêm crescendo.

 

Critérios - Pelos critérios do Ministério da Agricultura, os chamados produtos florestais renderam US$ 2,4 bilhões em exportações ao país no primeiro trimestre de 2011, 7,9% mais que entre janeiro e março do ano passado. Fibria e Suzano, exportadoras sobretudo de celulose, ficaram entre as 40 maiores no intervalo analisado. Mais dados em www.mdic.gov.br e em www.agricultura.gov.br. (Valor Econômico)

Os cotonicultores brasileiros devem começar a ver neste ano as aplicações práticas da compensação paga pelos Estados Unidos após a vitória do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) no contencioso sobre os subsídios norte-americanos aos produtores de algodão. O Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), criado para gerir esse dinheiro, prevê publicar em dez dias as normas para aprovação de projetos e investir ainda em 2011 até R$ 35 milhões neles.

Projetos - O instituto, que foi criado em junho de 2010 como uma associação sem fins lucrativos, tem como principal objetivo receber e analisar projetos em prol da cotonicultura brasileira. O IBA já tem em conta US$ 145 milhões, referentes ao primeiro ano de pagamento, e no fim do mês recebe mais uma parcela mensal de US$ 12,275 milhões. Após atrasos administrativos para sua implementação, o órgão está definindo o planejamento estratégico e as regras para financiamento de projetos.

 

Investimento - Segundo Haroldo Cunha, ex-presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e que agora preside o IBA, o investimento no primeiro ano deverá ser feito com cautela, de maneira escalonada, e por isso o valor previsto será baixo em relação ao que já está na conta. "Esse é o limite máximo para este ano, o que não significa que tudo vai ser usado. Isso porque teremos toda uma análise dos projetos, que vão passar por uma consultoria para verificar se estão bem fundamentados", disse. "Por enquanto são só R$ 35 milhões." O executivo diz que a entidade trabalha com um cenário de pelo menos cinco anos de investimentos.

 

Dificuldade - Cunha explicou que uma das maiores dificuldades para definir o uso do dinheiro é a restrição à aplicação em pesquisas - para combate ao bicudo, por exemplo. Essa limitação foi imposta pelos próprios norte-americanos para evitar a competição. "Para nós, isso era fundamental e foi frustrante, porque toda mudança passa por pesquisas", disse Cunha. "Mas eles foram taxativos e entendemos que há espaço para outras atuações."

 

Linhas de ação - Assim, as linhas de ação incluem programas de cooperação internacional, estudos de infraestrutura, fortalecimento da capacitação, na atividade de combate a pragas, promoção do uso do algodão, programas de sustentabilidade socioambiental e de melhoria do sistema de classificação do produto. Os projetos podem ser apresentados por meio da Abrapa, associações estaduais de produtores, órgãos de administração pública federal e universidades. (Agência Estado)

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, encaminhou ontem à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado proposta do governo de reforma tributária que prevê a unificação de alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A ideia é de que haja uma transição gradual de uma alíquota final de 12% para 2% até 2016. No modelo, a cobrança deixa de ser feita na origem para estar concentrada no destino.

Modelo - O modelo de reforma tributária fatiada defendido pelo governo compreende, além da unificação das alíquotas do ICMS, a desoneração da folha de pagamento, com a eliminação dos encargos fiscais, além de prazos menores para a devolução dos créditos do PIS, da Cofins e do IPI e da ampliação da faixa do Supersimples a empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.

 

Redução da alíquota - Um dos principais pontos da proposta diz respeito à redução da alíquota de ICMS na importação, que virou, recentemente, a grande batalha da guerra fiscal entre os estados. Em audiência pública na CAE, Barbosa discutiu o projeto de resolução 72/10, do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que reduz a zero a alíquota do ICMS cobrada pelos estados na importação de produtos. "É uma medida drástica, mas que acabaria com a guerra fiscal", justificou o secretário, ponderando que "temos urgentemente um problema dos incentivos sobre as importações", agravado pelo contexto atual de "forte apreciação cambial". A proposta apresentada ontem, porém, prevê a redução gradativa da alíquota na importação para 2%.

Guerra fiscal

 

Estados - Vários estados passaram a conceder, nos últimos anos, benefícios para estimular a movimentação dos seus portos e aeroportos. Um levantamento da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), mostra que 17 estados e o Distrito Federal praticam algum tipo de guerra fiscal. Os incentivos vão desde corte de ICMS até linhas de financiamento para compra de equipamentos. A práti­ca tem gerado protestos de setores empresariais, que consideram que os estados estão estimulando as importações e prejudicando a competitividade da indústria nacional. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com uma ação direta de incons­titucio­nalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra os estados para barrar esse tipo de incentivo. "Isso gera um efeito nocivo ao Brasil como um todo e diminui a competitividade da indústria brasileira. É imprescindível que a gente comece a eliminar esses incentivos fiscais às importações", afirmou o secretário.

 

Compensação - O secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, diz que está confiante em relação à possibilidade de aprovação da proposta. Hauly, que participou da elaboração do projeto de reforma tributária do governo, dá a entender, no entanto, que os estados terão que ter alguma contrapartida financeira ou de capacidade de investimento para compensar a perda de arrecadação. "Os estados não vão perder arrecadação", argumenta. "Estamos vendo algumas possibilidades, como a de viabilizar a capacidade de investimento do estado e de compensar as perdas com a Lei Kandir", afirma.

 

Debate - Para o tributarista Gilberto Luiz do Amaral, do Instituto de Planejamento Tributário (IBPT), a proposta do governo tem muito mais o objetivo de retomar o debate sobre o tema do que significar um avanço significativo no caminho para a reforma tributária. "Seria muito otimista achar que os governadores vão aceitar abrir mão de receita tributária e que o Congresso vá aprovar a mudança para valer a partir do próximo ano", afirma, ao lembrar que as propostas anteriores não evoluíram justamente por causa da dependência dos estados da arrecadação tributária.

 

Autonomia - Segundo ele, o documento apresentado pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, esbarra também no fato de o governo federal e o Congresso não terem como tirar a autonomia dos estados em legislar sobre o ICMS. "O Senado pode regulamentar, mas não pode mexer nas alíquotas de um imposto que é atribuição dos estados", afirma. Apesar dos entraves, Amaral considera que a proposta de uma reforma gradual - com a alíquota sendo reduzida aos poucos - é bem-vinda para que os estados possam se adaptar às mudanças. (Gazeta do Povo, com agências)