A Subcomissão Permanente das Micro e Pequenas Empresas elegeu, na quarta-feira (27/04), o deputado Pedro Eugenio (PE) para presidir o colegiado. O vice-presidente será o deputado Rui Palmeira (AL) e o deputado Jerônimo Goergen (RS) foi nomeado relator. A subcomissão, que pertence à Comissão de Finanças e Tributação, será composta por sete titulares e o mesmo números de suplentes, vai acompanhar a tramitação de propostas e discutir ações em favor de micro e pequenas empresas. A desburocratização da legislação e mecanismos de estímulo para os empresários desse segmento estarão entre as prioridades de trabalho neste ano. Preocupada com a defesa das peculiares do o cooperativismo, muitas vezes confundido com as micro e pequenas empresas, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), por meio da Assessoria Parlamentar monitora as discussões da Comissão. (OCB, com informações da Agência Câmara)

O Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) deu início às atividades para realização do 4º Prêmio Professor do Programa Cooperjovem - edição 2011. O objetivo da premiação é reconhecer e valorizar o trabalho e a dedicação do professor que atua na primeira fase do Programa, dando visibilidade às boas práticas desenvolvidas. Serão selecionados trabalhos realizados por professores do ensino fundamental das escolas públicas e cooperativas educacionais adimplentes com o Sistema OCB/Sescoop, que realizam com seus alunos atividades fundamentadas nos conteúdos do Programa Cooperjovem.

Novas categorias - Como forma de proporcionar melhorias e uma constante evolução na qualidade do Programa, este ano a 4ª edição do evento vai premiar trabalhos que apresentarem, além dos critérios estabelecidos nas edições anteriores, duas novas categorias: inovação da metodologia e dos materiais aplicados em sala de aula e integração cooperativa madrinha-comunidade escolar (professores, empregados das escolas ou cooperativas educacionais, alunos e seus familiares).

 

Inscrições - As inscrições dos trabalhos são realizadas em duas etapas. Na primeira (de 4 a 22 de julho), os professores se inscrevem junto às Unidades Estaduais do Sescoop. Na segunda (de 25 a 29 de julho), as Unidades Estaduais encaminham as fichas à Unidade Nacional. Os professores responsáveis pelos três melhores trabalhos receberão 01 tablet (1º lugar) e 01 notebook (2º e 3º lugares). E ainda, os trabalhos selecionados na primeira fase receberão menção honrosa e serão publicados pela unidade nacional do Sescoop. (Informe OCB)

O governo reforçou os cuidados para evitar mais impactos da elevação dos preços de alimentos nos índices de inflação em 2011. O grupo especial criado para monitorar a variação das cotações de commodities e alimentos básicos, coordenado por Banco Central e Ministério da Agricultura, decidiu agir mais fortemente para conter preços em milho e carnes, considerados estratégicos e sensíveis a medidas do governo, apurou o Valor.

Subsídios - A intervenção no mercado de milho, cuja ração é a principal base da alimentação de bovinos, suínos e frangos, inclui alterações nas regras dos subsídios federais ao escoamento do produto. O objetivo é evitar a exportação de milho. Assim, os estímulos da política agrícola serão restritos ao consumidor final do milho. Ou seja, apenas granjas, indústrias e pequenos criadores terão milho com preço subsidiado pelo Tesouro Nacional. Hoje, boa parte desses estímulos acaba parando nos caixas de tradings multinacionais.

 

Embarques - Em 2010, foram vendidos no exterior 11 milhões de toneladas de milho. Este ano, o governo busca driblar a tendência, puxada pelo apetite da China, de manutenção dos níveis dos embarques. Estimam-se exportações de 8 milhões de toneladas. O governo quer reduzir o volume ao máximo de 5 milhões.

 

Preços internos - Os preços internos estão muito elevados pela demanda chinesa, a forte redução dos estoques mundiais e a destinação do grão para a produção de etanol nos EUA. Nem a previsão de safras recordes em vários produtores tem arrefecido a pressão sobre as cotações.

 

Pecuária - Na pecuária, o governo decidiu criar três novas linhas de financiamento do BNDES. Emprestará dinheiro aos pecuaristas para retenção de matrizes e recuperação de pastagens degradadas. O governo avalia haver problemas sérios na oferta da carne de gado. Desde a crise de renda no campo, em 2005, os pecuaristas vêm se desfazendo de suas vacas, o que implica redução de nascimentos e na oferta de bois para abate.

 

Efeito - Essas ações não terão efeito imediato, já que um boi, mesmo precoce, demora quatro anos para ficar pronto para o abate. A arroba do boi gordo mudou de nível de preço, saindo de R$ 50 a R$ 60 para R$ 110 a R$ 120, e o governo avalia que as cotações não devem voltar aos padrões anteriores à crise. As medidas do governo miram a elevação da produtividade da pecuária nacional e a consequente liberação de áreas de pastagem para grãos. Ao elevar o índice de lotação das fazendas, estacionada na média de 1,2 cabeça por hectare, o governo espera induzir os pecuaristas a produzir mais em áreas menores. O país já obteve índices acima de três animais por hectare.

 

Plano Safra - As medidas farão parte do chamado Plano de Safra 2011/2012, a ser anunciado até início de junho. Até lá, o alerta do BC continuará ligado na variação dos preços agropecuários. Cerca de 22% do IPCA é composto pelo grupo alimentos. Se houver variação brusca, novos mecanismos serão adotados. O governo informa que usará "todos os meios" para combater descontrole de preços no setor rural.

 

Indústria - A situação da oferta de gado já atingiu a indústria. Vários frigoríficos médios entraram em recuperação judicial em razão da explosão dos custos e a redução de margens. Após alguns calotes, os pecuaristas passaram a vender gado apenas à vista. Assim, quem não tinha caixa, acabou em crise. O governo não agiu quando poderia, avaliam fontes do setor.

 

Pressão - Na avaliação dos especialistas do governo, há "forte pressão de demanda" sem a devida resposta imediata da elevação da oferta de alimentos. Os preços devem ceder em maio, mas tendem a "voltar com força" no segundo semestre. O grupo especial BC/Agricultura constatou haver alta generalizada dos preços. Vários produtos agropecuários aumentaram de preço ao mesmo tempo.

 

Alta - A demanda segue em alta, a oferta bateu no "teto" e um equilíbrio entre ambos deve demorar. Os estoques seguem reduzidos em todo o mundo. Por isso, o recuo dos preços no médio prazo não será substancial. Os preços permaneceram em alta durante muito tempo. Esperava-se um recuo nas cotações a partir de fevereiro, mas o panorama mudou. Estão no radar do governo o monitoramento de commodities, como soja, milho, café e algodão, além de produtos básicos, como arroz, feijão e hortigranjeiros. Em relação ao etanol, há tendência de recuo imediato, mas o problema voltará em novembro ou dezembro, quando vier a entressafra. (Valor Econômico)

A valorização cambial voltou a ajudar a inflação medida pelo Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) em abril. Depois de variar 0,62% entre fevereiro e março, quando o câmbio médio com o dólar foi de R$ 1,66, o IGP-M aumentou 0,45% neste mês, auxiliado por uma taxa média de câmbio a R$ 1,58. Ao tornar os bens importados mais baratos, ao mesmo tempo em que os preços das commodities caíram no mercado internacional, o câmbio valorizado foi "a carta da manga no combate a inflação", avalia Salomão Quadros, coordenador de preços da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Produtos agropecuários - Enquanto os bens industriais acumulam alta de 2,1% no ano, e 9% nos 12 meses terminados em abril, os produtos agropecuários registraram avanço muito superior - 5,2%, entre janeiro e abril, e 25,3% nos 12 meses terminados em abril. No entanto, foram justamente os itens ligados às commodities agrícolas os que registraram maior recuo neste mês.

 

Matérias-primas brutas - As matérias-primas brutas, que acumulam forte alta de 36,7% nos 12 meses terminados neste mês, registraram em abril deflação de 0,5%. Preços importantes, como algodão e arroz, registraram forte recuo no mês - o algodão em caroço passou do forte avanço de 8,8% em março para queda de 3,9% em abril, enquanto o arroz acelerou a queda de preços, passando de -3,9%, em março, para -7,6%, em abril.

 

Desaceleração - "A desaceleração do IGP-M começou e deve se aprofundar no segundo semestre", diz Quadros, para quem o governo ingressa hoje num período em que os instrumentos de combater à alta de preços voltam a fazer efeito. "Saímos de uma situação em que pouco podia ser feito para evitar o contágio da alta das commodities, entre o fim de 2010 e o início deste ano, para um período em que algo pode ser feito", diz o economista.

 

Contágio externo - Segundo Quadros, no entanto, a ata do Banco Central, divulgada nesta quinta-feira (28/04), "ainda olha a inflação com os olhos de 2010", ou seja, ao dizer que a alta de preços foi muito influenciada pelo contágio externo, abrindo espaço para uma combinação entre política monetária mais suave e novas medidas macroprudenciais de controle do crédito, os diretores do BC estão desconsiderando, avalia Quadros, "que a inflação está cada vez mais repercutindo a forte demanda interna".

 

Serviços - Nos 12 meses terminados em abril, itens como preços dos serviços, que respondem integralmente às condições internas de demanda, acumularam alta de 7%, enquanto os bens duráveis registraram queda acumulada de 1%. A valorização do câmbio, avalia Quadros, foi "direta" no caso dos produtos industriais, como os bens duráveis. Nos 12 meses terminados em dezembro, esse ítem acumulara alta de 0,5%, e o câmbio era cotado a R$ 1,70.

 

Mal vista - "A valorização pode não ser bem vista por outros segmentos, especialmente os exportadores, mas neste momento está sendo o principal fator pró-estabilização dos preços", diz Quadros, para quem, no entanto, é difícil esperar por novas rodadas de valorização. "Sem a escalada internacional nos preços das commodities, a economia está mais sensível à demanda interna, e as medidas macroprudenciais sozinhas não resolvem esse tipo de inflação", afirma.

 

Desvio - A alta de preços agrícolas, que começa a ceder, impulsionou o "desvio" da cana-de-açúcar que iria para as usinas de moagem para fabricação de álcool combustível para a produção de açúcar, em alta no mercado externo. Assim, o preço do álcool hidratado, que é misturado à gasolina e vendida nos postos, aumentou 11,7% em abril - variação que, no entanto, pouco influenciou o IGP-M, uma vez que já subira 11,4% em março.

 

Atacado - A situação no atacado, no entanto, ainda não chegou ao consumidor. Em abril, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que responde por 30% do IGP-M, registrou avanço de 0,78%, puxado pelo incremento de 0,87% no item alimentação, tendo itens como cebola e batata-inglesa subido 24% e 20%, respectivamente. Segundo Quadros, os movimentos do atacado só serão sentidos no varejo a partir de junho.

 

Construção civil - Representando 10% do IGP-M, os preços na construção civil aumentaram 0,75% neste mês, influenciados pela alta de 1,1% no item mão de obra, influenciados pelos reajustes salariais no Rio de Janeiro (RJ) e em Salvador (BA). (Valor Econômico)

Teve início nesta quinta-feira (28/04), no Rio de Janeiro, o Fórum Econômico Mundial da América Latina, que reunirá mais de 700 líderes de empresas, governos, instituições acadêmicas e da sociedade civil, originários de 45 países. Na abertura do Fórum, no Hotel Intercontinental, em São Conrado, na Zona Sul do Rio, o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luis Moreno, falou sobre inflação e destacou o que podem ser os principais entraves ao crescimento dos países latino-americanos. "O déficit dos Estados Unidos e a dívida da Europa são, não só os maiores problemas para o desenvolvimento da América Latina, mas para todos os países", afirmou.

Pressões inflacionárias - "Acredito que uma das maiores preocupações da região, dos países emergentes, é como lidar com as pressões inflacionárias decorrentes de um crescimento de 6% ao ano", observou Moreno. A sessão especial com a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, foi cancelada. Também participou da abertura Martin Sorrell, presidente da empresa britânica de publicidade e marketing WPP. Ele definiu sua visão para o futuro da economia dos países latino-americanos. "Esta década será, não só do Brasil, mas da América Latina como um todo."

 

Cenário - Para o Brasil, Sorrell acredita que a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas do Rio, em 2016, vão "reposicionar o país no cenário econômico mundial". Segundo o executivo, o crescimento da economia da América Latina vai ser impulsionado não só pela entrada das multinacionais, mas pela expansão das próprias empresas regionais para outros países do mundo. "Um bom exemplo disso são a Petrobras e a Embraer", ressaltou Sorrell. (Reuters / G1/ Globo.com)

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento vai apresentar na terça-feira (03/04) ao Serviço Federal de Fiscalização Sanitária da Rússia (Rosselkhoznadzor) os esclarecimentos sobre as alegações que levaram à manutenção das restrições a 13 frigoríficos brasileiros que tinham interesse em exportar carnes para o mercado russo e a imposição de restrições temporárias a outros oito.

Missão russa - Foi encerrada, na semana passada, uma missão russa realizada anualmente que inspecionou 29 frigoríficos selecionados de uma lista de 40. No dia 15 de abril, houve a reunião final entre representantes dos dois países para discussão das questões suscitadas durante a visita. Três dias depois, foi colocado no site do Rosselkhoznadzor um relatório preliminar no qual as autoridades russas informavam que estavam mantidas restrições temporárias a 13 plantas frigoríficas; haviam sido incluídas outras oito em restrições temporárias; e mais oito estariam em análise.

 

Entendimentos - O diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), Luiz Carlos Oliveira, disse na quinta-feira (28/04), que o relatório preliminar divulgado não reflete completamente os entendimentos entre os técnicos dos dois países durante a missão e na reunião final, quando foram apresentadas as justificativas e documentos comprobatórios das medidas adotadas em face das alegações russas.  O governo brasileiro espera o envio do relatório completo.

 

Nova supervisão - O Ministério da Agricultura já determinou nova supervisão dos processos produtivos nas 29 plantas visitadas, para esclarecer as não-conformidades apontadas pela missão russa. "As empresas serão responsáveis pela parte que lhes cabe e deverão esclarecer as dúvidas levantadas", disse o diretor do Dipoa.

 

Motivação - Oliveira não vê, a princípio, motivação higiênico-sanitária que justifique a não-habilitação das plantas, o que levanta a hipótese de que possa haver outras motivações para as medidas determinadas pelo serviço de fiscalização russo, uma vez que não foram considerados os entendimentos obtidos na reunião final. "O ministério garante que o serviço de inspeção brasileiro é seguro e atende as exigências da legislação russa", afirmou o diretor do Dipoa.

 

Posição brasileira- Na segunda quinzena de maio, Oliveira e o secretário de Defesa Agropecuária, Francisco Jardim, estarão na Rússia, em reunião marcada anteriormente ao envio do relatório, para, entre outros assuntos, reforçar a posição brasileira e para obter o completo esclarecimento das questões levantadas pelo russo e suspensão das restrições. (Mapa)

Discutir políticas de apoio e incentivo ao uso da calagem será tema de audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional do Calcário Agrícola, comemorado no dia 24 de maio. A audiência pública, prevista para maio, foi solicitada pelo deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) e aprovada por unanimidade pelos membros da Comissão de Agricultura, na reunião deliberativa dessa semana.

Correção do solo - A calagem é o preparo do solo para agricultura com calcário para elevar os teores de cálcio e magnésio, neutralização do alumínio trivalente (elemento tóxico para as plantas) e corrigir o pH do solo. Segundo Heinze, o uso da calagem aumenta a produtiva das lavouras e diminui o uso de fertilizante que gera perda de nutrientes. "O evento também será uma oportunidade de cobrar do governo federal a aplicação de recursos para promover campanha de esclarecimento sobre os benefícios da calagem", disse.

 

Importância - O deputado federal Ronaldo Caiado (DEM/GO) afirmou que a audiência é importante porque falta subsídio direto para melhorar a terra. Já o deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR) disse que não adianta ter uma tecnologia avançada para a lavoura senão existe um programa nacional de uso do calcário. Para ele, o governo tem que se conscientizar em liberar recursos para o uso do calcário porque, o solo brasileiro necessita do produto para aumentar a capacidade de produção.

 

Convidados - O deputado Luis Carlos Heinze solicitou a presença dos ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, do Planejamento, Miriam Belchior, e da Fazenda, Guido Mantega; presidente e diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola (Abracal), Oscar Alberto Raabe, e Fernando Carlos Becker, respectivamente; além do presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Pedro Antônio Arraes Pereira. (Site Plantando Informações)

O uso de recursos digitais marca a nova estratégia do governo brasileiro para divulgar o café nacional. A partir desta sexta-feira, 29 de abril, o público que visitar a 23ª Feira da Associação Americana de Cafés Especiais (SCAA, na sigla em inglês), em Houston (EUA), vai conhecer mais sobre os grãos de alta qualidade do país por meio de ferramentas, como aplicativo para Ipad com informações sobre as 12 regiões produtoras. O Brasil é o país tema do evento.

Diversidade - O estande brasileiro, que tem apoio do Ministério da Agricultura, vai reunir a diversidade de aromas e sabores do grão nacional que serão divulgados por intermédio da marca "Cafés do Brasil". No local, também haverá degustação durante os dias da feira que acontece até o dia 1º de maio, no centro de convenções George R. Brown. No local, os visitantes da feira também poderão entreter-se com outra ferramenta digital, um jogo onde o desafio é montar receitas de bebidas de café.

 

Abertura oficial - A abertura oficial será realizada às 17h30 (20h30, horário de Brasília) desta quinta-feira, 28 de abril, com o discurso do diretor do Departamento do Café do Ministério da Agricultura, Robério Silva. "O Brasil pode fornecer os cafés especiais que o mercado precisa. E o país é um fornecedor importante desse tipo de café cultivado de forma sustentável", afirma Silva.

 

Amadurecimento -  "Nesta feira vamos mostrar o quanto o Brasil amadureceu desde a última vez que foi país tema do evento do SCAA, há 11 anos. Naquela época, a produção de cafés especiais era exceção e agora é regra", analisa Vanúsia Nogueira, diretora-executiva da Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA, na sigla em inglês), entidade que está promovendo a participação brasileira no evento. Além do Ministério da Agricultura, também apoiam o estande do Brasil, a APEX-Brasil e o Sebrae.

 

Delegação - A delegação brasileira terá mais de 500 pessoas entre produtores, torrefadores, baristas, especialistas e pesquisadores. Os participantes do Brasil incluem ainda representantes do governo, como Ministério da Agricultura e Ministério das Relações Exteriores. Nos três dias da feira da SCAA são esperadas cerca de oito mil pessoas de vários países. (Mapa)

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (28/04) uma medida provisória que aumenta a capacidade de intervenção do governo no abastecimento e preço dos combustíveis. A MP reduz em dois pontos percentuais a quantidade mínima de álcool anidro na gasolina. A faixa obrigatória da mistura passa de 20% a 25% de álcool para 18% a 25%. O objetivo é garantir o abastecimento interno de etanol e ainda dar mobilidade para a redução dos preços do combustível. Como o valor do álcool sofre oscilações constantes, a possibilidade de misturar apenas 18% do produto na gasolina permitirá uma redução do valor do produto final que é vendido aos consumidores.

Combustível - Outra medida importante prevista na MP é a mudança na classificação do etanol, que passa de produto agrícola para combustível. Com isso, a partir da publicação da MP no Diário Oficial, o que deve ocorrer nesta sexta (29/04), o setor passará a ser regulado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). A ANP será responsável pela comercialização, estocagem, exportação e exportação do etanol. O objetivo do governo é intervir para garantir o abastecimento e a estabilidade dos preços, além de poder fiscalizar e controlar as metas das usinas que produzem o combustível. (G1.com)

A comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27/04) o parecer da senadora Marisa Serrano (MS) ao PLS nº 40/2011, de autoria da senadora Ana Amélia (RS). O substitutivo autoriza o acesso dos bancos cooperativos aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural. "A OCB apoia o projeto em seu texto original, mas reconhece a importância desta aprovação que beneficiará  a oferta de crédito rural para milhares de associados ligados ao sistema de crédito brasileiro", analisa Silvio Giusti, gerente de Relacionamento e Desenvolvimento do Cooperativismo de Crédito da OCB.

Benefícios - A proposição, que faz parte da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011, permitirá a ampliação do volume de crédito para o setor rural por meio de bancos cooperativos, cooperativas de crédito, bancos oficiais estaduais e de desenvolvimento, e flexibilizará os dispositivos legais, principalmente pela diminuição do spread bancário. A matéria seguirá agora para análise terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). (Informe OCB)x

Para aproximar as pessoas da qualidade de vida, de cuidados com o corpo, da alimentação, do plano de saúde e, enfim, de tudo o que faz bem, entrou no ar o programa de TV para a web "Vida Saudável Unimed". A cada 15 dias, a audiência é premiada com uma nova edição, disponível no site da cooperativa médica (www.unimed-ners.com.br, no link "Vida Saudável Unimed"). A apresentação é da jornalista Thaís Baldasso, e a produção leva a assinatura de profissionais da Unimed Nordeste-RS e da Web TV Soluções.

Bate-papo - Cada programa vai proporcionar bate-papos descontraídos com profissionais especializados nos mais variados campos do conhecimento, em conversas com 10 a 15 minutos de duração. A primeira edição já está disponível na rede. Nela, a jornalista e sua equipe visitam um consultório para tratar de um tema do universo feminino, mas dessa vez com um enfoque estético: durante a conversa, ilustrada por uma receita de máscara facial caseira, uma dermatologista fala dos cuidados que as mulheres devem colocar em prática para manter a pele sempre bonita.

Nova mídia - "A cooperativa médica se insere na TV pela web depois de firmar-se em veículos impressos [como a revista própria] e na internet [site, Twitter e newsletter], apostando em uma nova mídia para apresentar as facetas de seu plano de saúde e os assuntos que gravitam em torno dele - tudo para que os telespectadores vivam cada vez melhor", resumem os responsáveis pelo lançamento. (Assessoria de Imprensa da Unimed Nordeste-RS)

O governo segue em alerta com a garantia de abastecimento e os preços do etanol no mercado interno. A recente elevação das cotações nas usinas acelerou a decisão de reduzir a mistura do anidro na gasolina, hoje em 25%. A alteração será anunciada nos próximos dias, apurou o Valor. O índice deve cair a 20% ou 18%, dependendo apenas de uma decisão final da presidente Dilma Rousseff. Se for a 20%, um decreto interministerial resolve. Abaixo disso, será preciso uma medida provisória.

Força - A presidente ainda está aborrecida com os usineiros e quer usar o instrumento de regulação para "mostrar força". Para reforçar a estratégia de intervenção, Dilma também determinou à Petrobras Biocombustíveis mais rapidez nos investimentos em produção de etanol. A estatal, que deve divulgar seu novo plano quinquenal ainda este mês, elevará sua aposta no setor, hoje limitada à produção de 1 bilhão de litros em dez usinas. Ao mesmo tempo, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) avança nos detalhes para estabelecer mecanismos de fiscalização, controle e metas às usinas.

Sinais concretos - O governo avalia que precisa "dar sinais concretos" de garantia de abastecimento e controle do impacto dos preços do etanol nos índices de inflação. A substancial redução da mistura na gasolina também deve ajudar a estratégia, já que o rally das cotações do etanol pressiona por um reajuste do combustível nos postos de serviço.

Investimento - O governo considera ser necessário investir R$ 15 bilhões por ano ao longo da próxima década para garantir a oferta interna e atender a esperada demanda internacional pelo etanol de cana-de-açúcar.A presidente Dilma está disposta, segundo auxiliares, a induzir investimentos no setor, mas tem cobrado "mais compromisso" dos usineiros com o programa do etanol. Mesmo sem adiantar medidas futuras, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, afirma que o setor tem compreendido a urgência de ampliar investimentos para tranquilizar o mercado interno. "Temos mantido estreito contato com o setor e notado boa vontade de todos", disse Rossi ao Valor.

Destilaria - No governo, informa-se que Dilma decidiu financiar apenas a construção e ampliação de destilarias de etanol. A presidente quer evitar qualquer incentivo à produção de mais açúcar de cana. Antes disso, porém, quer "arrumar a casa" com as medidas pensadas para enquadrar os usineiros. Embora tenha deixado a medida em "stand by", Dilma ainda não arquivou a ideia de taxar as exportações de açúcar em 4%. Os usineiros são acusados de produzir mais açúcar do que etanol. Os preços da commodity experimentam os maiores picos desde a década de 1970 e sua remuneração supera em 75% a margem do etanol.

Cide - Para evitar prejuízo aos combustíveis, a presidente encomendou estudos à equipe econômica sobre a redução do percentual da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) na gasolina.

Transferência compulsiva - No início de abril, em reunião com quatro ministros no Palácio do Planalto, a presidente determinou a "transferência compulsória" do etanol à ANP. O objetivo é apertar controles sobre níveis de estoques privados e estatísticas de oferta e demanda, além da quantidade produzida e o fluxo de comercialização das usinas. Medidas tributárias, como a obrigação de instalar medidores de vazão, também foram cogitadas.

Risco - A presidente Dilma Rousseff entende, segundo auxiliares, haver um "descompromisso" que colocaria em risco a produção de motores "flex fuel" e ameaçaria os investimentos da indústria automobilística em carros bicombustíveis. Dilma lembra conhecer o setor desde sua época como ministra de Minas e Energia. E tem afirmado que os usineiros não costumam cumprir acordos com o governo.

Margens deprimidas - Parte do governo avalia que o setor tem "margens deprimidas" em razão dos crescentes custos de produção e do preço "artificial" da gasolina, o que impede uma livre flutuação nos preços do etanol - balizado pelo derivado de petróleo. E o setor ainda vive reflexos da crise de 2008, quando capital de giro era usado como investimento em novas plantas. Depois da crise global, faltou dinheiro para pagar dívidas de curto prazo e muitas usinas foram vendidas. Hoje, 35% das usinas são estrangeiras. E as multinacionais pouco investiram em novos projetos, avalia o governo. (Valor Econômico)

Se forem mantidas em 2011 as mesmas condições de oferta e demanda de etanol de 2010 no Brasil, o volume de importações do combustível dos Estados Unidos poderá se repetir na temporada recém iniciada, a 2011/12. Qualquer mudança no percentual de mistura de etanol anidro na gasolina no mercado brasileiro terá reflexos no ritmo dessas compras, mas é fato que o produto americano começa a se firmar como uma opção importante na complementação da oferta doméstica.

Safra - Os números da safra 2010/11 surpreenderam. Só o Centro-Sul importou 228 milhões de litros de etanol, segundo a consultoria Datagro. Considerando-se o volume já realizado e o que será confirmado no Nordeste até agosto - quando termina oficialmente a safra da região -, as importações brasileiras de etanol dos EUA atingirão cerca de 430 milhões de litros.

Lucro expressivo - Quem trouxe o produto americano na entressafra brasileira - de janeiro a abril - teve margens de lucro expressivas, uma vez que a importação chegou ao Brasil a preços bem inferiores aos internos. O pico dessa rentabilidade foi em abril, quando o valor interno do litro do anidro atingiu patamares muito elevados, próximos de R$ 3. "No mesmo momento, o etanol americano posto em São Paulo estava chegando a um custo de R$ 1,60 por litro", diz Tarcilo Rodrigues, diretor da Bioagência, que responde pela comercialização de cerca de 10% do etanol produzido no Centro-Sul. Ele acredita que boa parte do volume importado de abril foi vendida entre R$ 2,20 e R$ 2,30 o litro.

Mercado americano - Martinho Seiiti Ono, diretor da SCA Trading - que reúne usinas que respondem por 20% do etanol do Centro-Sul -, confirma que, no Brasil, o segmento pode novamente olhar mais "de perto" para o mercado americano. "Nesta safra 2010/11, a importação foi um mero casuísmo, pois o comportamento do consumidor [muitos não pararam de usar etanol mesmo com preços elevados] pegou todos de surpresa. Mas, daqui para frente, importar dos Estados Unidos pode ser visto como uma oportunidade de negócio".

Oferta e demanda - Do ponto de vista do equilíbrio entre oferta e demanda, Plínio Nastari, presidente da Datagro, não vê necessidade de o Brasil importar. Para ele, os preços internos do etanol serão mais elevados neste ano e naturalmente inibirão o consumo. A Datagro projeta que em 2011 o preço mínimo do etanol hidratado - usado diretamente nos tanques - será de R$ 0,95 a R$ 1 por litro (na usina, livre de impostos), ante R$ 0,70 em 2010 e R$ 0,58 em 2009. Nastari acredita que a retração nas bombas trará de volta o equilíbrio com a oferta, que deverá ser semelhante à da safra 2010/11. A Datagro prevê para o Centro-Sul produção de 25 bilhões de litros.

Mercado interno - Rodrigues, da Bioagência, não acredita em arrefecimento da demanda no mercado interno. O consumo de combustíveis em geral, diz ele, está crescendo, acompanhando o aumento da renda do brasileiro. "Ainda que haja um susto inicial por causa do preço, depois o consumidor se acostuma e continua a usar o carro, em vez do transporte coletivo, a viajar etc. Vejo, sim, potencial para repetirmos os níveis de importação de etanol nessa nova safra".

Mudanças - Ele pondera, entretanto, que se as regras do jogo e os preços mudarem, obviamente as perspectivas também sofrerão alterações. "Se a remuneração do anidro ficar acima da registrada no açúcar, o caldo da cana pode ser redirecionado do adoçante para o anidro".

Primeira vez - Conforme a Datagro, pela primeira em vez desde janeiro de 2009 o anidro - que está em níveis elevados por causa dos estoques apertados na entressafra - está remunerando mais que o açúcar. Em preços equivalentes a libra-peso, o anidro está valendo 45,6 centavos de dólar, mais que o açúcar de mercado interno (32,5 centavos de dólar), que o hidratado (27,5 centavos) e que o açúcar de exportação (o contrato 11 na bolsa de Nova York está em 24,5 centavos de dólar). "Com a entrada da safra, os preços do anidro caem, mas de R$ 2,70 para R$ 1,40 ou R$ 1,50", diz.

Incertezas - Neste momento, apesar das estimativas oficiais, a incerteza ainda é grande e muitos ainda duvidam de processamento de cana acima de 555 milhões de toneladas no Centro-Sul. A União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica) prevê crescimento da moagem de 2,11%, para 568,5 milhões de toneladas. A estimativa da Datagro aponta para 561 milhões de toneladas. (Valor Econômico)

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (28/04), a distribuição de recursos para financiar a cafeicultura em 2011. Serão R$ 2,29 bilhões do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para custeio, colheita, estocagem, investimento em mercado futuro, aquisição pela indústria e refinanciamento de dívidas. O valor é R$ 290 milhões superior ao direcionado pelo governo em 2010 para a safra de café.

"Considerando a recuperação dos preços pagos aos produtores e a tendência de que os valores se mantenham nesses patamares, o volume de recursos deve ser suficiente para atender a demanda da cafeicultura este ano", avalia o diretor substituto do Departamento de Café do Ministério da Agricultura, Thiago Masson.

Custeio - As operações de custeio terão o maior volume de recursos com R$ 600 milhões, seguidas da linha de crédito para estocagem com R$ 500 milhões e aquisição de café (FAC), com outros R$ 500 milhões. Para financiar a colheita da safra, os produtores poderão contratar até R$ 300 milhões. Serão direcionados R$ 90 milhões para investimentos em operações no mercado futuro - R$ 50 milhões - e a recuperação de lavouras de granizo - R$ 40 milhões.

Débitos - Estão previstos ainda R$ 300 milhões para cafeicultores refinanciarem dívidas. A linha crédito já havia sido aprovada pelo CMN em 31 de março. O financiamento é válido para produtores com saldo devedor de recursos utilizados exclusivamente na lavoura de café. A medida é direcionada a produtores que contrataram crédito diretamente de agentes financeiros ou por intermédio de suas cooperativas. Pela nova linha especial, cada produtor poderá contratar até R$ 200 mil a juros de 6,75% ao ano. O financiamento deverá ser pago em até cinco anos. "Nos próximos dias, o Ministério da Agricultura enviará um aviso aos agentes financeiros informando a disponibilidade dos recursos e estipulando prazo para que apresentem suas demandas pelas linhas de crédito do Funcafé", informa Masson. A expectativa é que em 45 dias, os produtores possam começar a contratar os recursos.

Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) - fundo administrado pelo Ministério da Agricultura com recursos destinados ao financiamento do custeio, colheita, estocagem e comercialização de café. Os recursos do fundo também são direcionados a linhas especiais, promoção do café brasileiro nos mercados interno e externo e apoio a eventos do setor. (Mapa)

O Mercosul e a União Europeia se preparam para fechar um acordo de livre comércio em 2012. A informação é do presidente da Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com os Países do Mercosul, o deputado espanhol Luis Yáñez. Ele comanda uma comitiva de 11 deputados europeus que veio ao Brasil com objetivo duplo - discutir os termos do acordo e verificar o ambiente para consolidar as propostas. "Viemos transmitir às autoridades brasileiras, não só de governo, do Parlamento, dos meios de comunicação, da indústria, do mundo acadêmico, o que nós, europeus, pensamos sobre esse acordo e ver qual a reação do Brasil em relação a ele", disse Yánes, que passou os primeiros dias da semana em Brasília e segue para o Rio de Janeiro e São Paulo.

Avanço sem comparação - O parlamentar europeu acrescentou que a proposta em discussão representa um avanço sem comparações. "Vai ser o maior acordo do mundo entre dois blocos regionais. As possibilidades são impressionantes: multiplicação do nível de intercâmbio, geração de prosperidade e de criação de empregos", afirmou. Segundo Yáñes, os europeus já têm estudos e a consciência sobre o "alto custo" se o acordo não for firmado. Ele disse que a associação entre os dois blocos ajudaria a própria integração do Mercosul.

Pontos acordados - Evitando mencionar as pendências que há nas relações comerciais entre a União Europeia e o Mercosul nos campos agrícola e de produtos industrializados, Yánez optou por citar as negociações que já avançaram. De acordo com ele, foram acordados mais de 90% dos pontos no setor industrial e mais de 80% no setor agrícola. Ele admitiu, no entanto, que será necessário vencer temores para avançar.  "Da parte europeia, a França e alguns países estão muito reticentes em fechar o acordo porque consideram que a competitividade do Brasil e do Mercosul, em geral, no terreno da carne bovina, pode arruinar seu próprio rebanho. Acho que é um exagero evidente e que, além disso, há elementos de compensação", disse.

Argentina - No Mercosul, Yánez afirmou que a Argentina põe obstáculos ao acordo de livre comércio com a União Europeia também por medo. "[A Argentina] tem medo de que sua indústria manufatureira também se arruíne com a entrada de produtos europeus", afirmou.

Conciliação - Yáñez ressaltou, porém, que acredita nos negociadores dos dois lados e não crê que os problemas atuais sejam inconciliáveis. "É um tipo de negociação que não se pode prolongar indefinidamente", afirmou. O parlamentar lembrou que até 2004, quando as negociações para o livre comércio entre os dois blocos foram interrompidas, houve seis anos de discussões. "Na minha opinião, se chegou muito perto de um acordo naquela época. Trata-se agora de consolidar essas experiências e resolver pequenas diferenças", acrescentou.

Nova rodada - Na próxima semana, haverá uma nova rodada de discussões em Assunção, no Paraguai, que ocupa a presidência do Mercosul. Yáñez disse que até julho, quando ocorrerá outra rodada em Bruxelas, na Bélgica - sede do Parlamento Europeu - deve haver grandes avanços. "Não se descarta que possa ser firmado um acordo antes do fim do ano. Depois, ele tem que ser ratificado pelo Parlamento Europeu que, em sua grande maioria, é favorável a ele". (Agência Brasil)

A Rússia, principal mercado para as carnes do Brasil, impôs restrições temporárias às importações de produtos de estabelecimentos brasileiros após uma inspeção de duas semanas a 29 plantas nacionais de carnes bovina, suína, de frango e industrializados, finalizada no dia 18 deste mês. Conforme apurou o Valor, o Rosselkhoznadzor, agência russa de saúde animal e vegetal, manteve restrições às importações de produtos de 13 plantas de carnes brasileiras que já estavam sob embargo e que buscavam voltar a exportar. A missão de veterinários visitou ainda oito plantas pela primeira vez, que também não foram habilitadas.

Descredenciamento - Além disso, a missão teria descrendenciado quatro fábricas de processados da Brasil Foods. Os russos mantiveram a habilitação de quatro unidades restantes que já estavam autorizadas a exportar, mas solicitaram "informações adicionais" das empresas e do governo. Em comunicado em seu site, com um tom duro e com críticas ao Ministério da Agricultura brasileiro, o Rosselkhoznadzor diz ter proposto a restrição temporária das exportações de produtos de todas as unidades visitadas. A razão, segundo o órgão, é que os estabelecimentos não atendem às exigências da legislação sobre segurança dos alimentos da Rússia, Belarus e Cazaquistão, que formam uma união aduaneira e são clientes do Brasil.

Piora - Segundo o órgão, a inspeção demonstrou uma piora nos últimos anos no sistema que assegura a conformidade dos produtos de carne do Brasil às normas de segurança previstas pela legislação russa. A inspeção mostrou ainda, diz a agência, que não são feitos o volume necessário de análises de matérias-primas e produtos finais para verificar a conformidade com as normas e exigências russas. Além disso, a missão viu deficiências sistêmicas no trabalho do serviço veterinário brasileiro, especialmente no atual programa nacional e no dos estabelecimentos.

Análises - De acordo com os russos, análises laboratoriais de amostras de produtos do Brasil indicaram contaminação com listeria, salmonella, bactérias do grupo e-coli, além de resíduos de antibióticos, como tetraciclinas. A missão também colocou em dúvida a eficácia dos controles veterinários e sanitários nos estabelecimentos de carnes. O vice-presidente de assuntos corporativos da Brasil Foods, Wilson Mello, confirmou que a empresa teve plantas embargadas, mas disse não ter informações sobre número e local das unidades. Segundo ele, foram descredenciadas plantas de processados e de produtos in natura. "Como temos 13 plantas habilitadas a vender à Rússia, vamos atender [a demanda russa] com unidades que continuam credenciadas", disse, reiterando que a companhia está preocupada com a medida russa.

Discussão - Pedro de Camargo Neto, presidente da Abipecs (reúne exportadores de suínos) disse que estará nesta quinta-feira (28/04) em Brasília para discutir o problema no Ministério da Agricultura. A Rússia é o principal comprador de carne suína do Brasil. Antônio Camardelli, da Abiec (exportadores de carne bovina) disse que o relatório dos russos não tem "informações peremptórias" sobre frigoríficos de carne bovina. A missão visitou dez estabelecimentos de carne bovina.

Missão - O governo brasileiro vai tentar reverter o embargo russo e avançar na habilitação de mais frigoríficos. Para isso, fará reuniões com o serviço veterinário russo em Moscou. Uma missão brasileira deve ir à Rússia em maio, aproveitando a visita do vice-presidente Michel Temer no país, que participará de reunião com o premiê russo Vladimir Putin. Não é a primeira vez que os russos impõem restrições às carnes do Brasil. Mais uma vez, a percepção é de que a medida pode ter razões comerciais, dizem fontes do setor. Os russos estariam incomodados com a grande oferta de processados de carne do Brasil no país. (Valor Econômico)

O setor cooperativista defende a votação do relatório do deputado Aldo Rebelo, que altera o atual Código Florestal, antes do dia 11 de junho, quando expira o prazo do decreto presidencial nº 7.029/2009, que exige a averbação da reserva legal em todas as propriedades rurais do país. "A data limite já foi prorrogada por duas vezes, em julho e dezembro de 2009, causando uma incerteza muito grande nos agricultores. Se nada for feito, a partir do dia 12 de junho deste ano, os agricultores irão responder criminalmente caso não façam averbação. Por isso, é imprescindível que o Projeto de Lei n° 1876/99, que institui a reforma do Código Florestal, seja votado urgentemente", afirma o presidente do Sindicato e a Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), João Paulo Koslovski.

Marco regulatório -  "Precisamos de um marco regulatório moderno. Não podemos continuar com radicalismos que não levam a lugar nenhum. Queremos que sejam estabelecidas condições para que o agricultor trabalhe a terra com tranquilidade, conciliando a conservação ambiental à viabilidade econômica de suas atividades", acrescenta ele. Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, afirmou que a matéria deve ir à apreciação do plenário na entre os dias 03 e 04 de maio.

 

Perda de área - De acordo com Koslovski, as exigências do atual Código Florestal implicam em perda de área produtiva e de competitividade, inviabilizando as propriedades de muitos agricultores. "No Paraná, por exemplo, a área de agricultores familiares que possuem até quatro módulos rurais soma 7,9 milhões de hectares. A reserva legal atualmente exigida imobilizaria uma área de 1,6 milhão de hectares, o equivalente a toda a produção de milho de inverno cultivado no Estado", explica o presidente da Ocepar. "A terra é o nosso bem mais valioso. Dela, saem os produtos que garantem a disponibilidade de alimentos e geram riquezas ao campo e à cidade. Quem trabalha na terra tem uma enorme responsabilidade e merece todo respeito", diz.

 

Proposta - No entendimento do setor cooperativista, as propostas contidas no relatório do deputado Aldo Rebelo buscam viabilizar racionalmente a aplicação do Código Florestal, sem provocar a inviabilização de milhares de pequenos agricultores. "O Projeto de Lei não atende a todos os pleitos dos agricultores, mas o texto buscou consenso em torno do amplo debate ocorrido junto à sociedade brasileira por meio das diversas audiências públicas realizadas em todo o País", ressaltou Koslovski.

 

Mobilização - A Ocepar, juntamente com outras entidades representativas do setor produtivo, vem se mobilizando para agilizar a votação das mudanças no Código Florestal. Uma reunião foi realizada em Brasília, no mês de março, com a presença de 23 parlamentares que compõem a bancada paranaense no Congresso Nacional para sensibilizá-los sobre a urgência de uma definição sobre a matéria. As cooperativas também participaram do evento organizado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), com apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), também na capital federal, que reuniu cerca de 25 mil agricultores do Brasil, no início de abril, com esse mesmo objetivo.  

O presidente da Câmara, Marco Maia, garantiu que vai manter na pauta do Plenário da próxima semana a votação do projeto que altera o Código Florestal (PL 1876/99), mas disse que a decisão de votar tem que ser dos líderes partidários. Maia acredita que a votação será mais fácil se o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), incorporar ao texto as sugestões do governo. "Se eu fosse relator, acataria as propostas do Executivo, que representam o equilíbrio entre as diferentes posições."

Propostas do governo - Durante a reunião com líderes partidários, na tarde desta terça-feira (26/04), os ministros apresentaram diversas propostas. O governo defende, entre outros pontos, a reserva legal obrigatória para todos os imóveis rurais, e não apenas para os imóveis com área superior a quatro módulos fiscais. No caso de compensação de reserva legal, o governo admite que ela possa ser feita em qualquer parte do território nacional, desde que no mesmo bioma, como prevê o relatório. No entanto, condiciona esse espaço a áreas prioritárias definidas em regulamento.

 

APP - O governo também quer a manutenção das áreas de preservação permanente (APPs) atuais, diferentemente do que propõe o relator, que pretende reduzir à metade aquelas áreas com córregos de até cinco metros de largura. O governo até admite a flexibilização da recomposição de áreas consolidadas, como prevê o relatório para propriedades de até quatro módulos fiscais. Mas condiciona essa possibilidade para os casos de interesse social, de utilidade pública e de baixo impacto.

 

Reserva legal - No caso de reserva legal, só poderão ser consideradas áreas consolidadas as que foram ocupadas até julho de 2008, conforme prevê o decreto 7.029/09, que determina prazo e estabelece punições para os produtores rurais que não regularizarem as reservas legais. Para os rios de até 10 metros de largura, o deputado sugere que seja admitida a recuperação de apenas metade das áreas consolidadas, em vez de 30, somente 15 metros. O relatório permite a continuidade das atividades em todos os casos, até a implantação do programa de regularidade. (Agência Câmara)