"Essa é uma vitória do produtor rural, uma vitória do Brasil", disse o deputado federal Moacir Micheletto ao avaliar o resultado da votação do novo Código Florestal. De acordo com Micheletto, a legislação atual já existe há 45 anos e estava necessitando de mudanças. "O relatório foi o grande instrumento de discussão de um projeto de nação...O parlamento está fazendo um papel histórico na vida da democracia brasileira", acrescentou o deputado. Clique aqui e confira na íntegra a gravação em áudio com a declaração de Moacir Micheletto sobre o tema. (Com informações da assessoria de imprensa do deputado Moacir Micheletto)

Para o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), único deputado gaúcho que participou da Comissão Especial e da Câmara de Conciliação para debater o tema, o texto sobre o novo Código Florestal aprovado nesta terça-feira (24/05), foi um avanço e traz tranquilidade as mais de cinco milhões de famílias produtoras de alimentos do país. "Há mais de três anos me dedico a esse tema. Entendemos a necessidade de preservar, mas também é preciso olhar para o produtor rural. A Câmara fez justiça e mais de 90% das propriedades sairão da ilegalidade imposta pela atual legislação sem aumentar o desmatamento", afirma. (Com informações da assessoria de imprensa do deputado Luiz Carlos Heinze)

O novo Código Florestal (PL 1876/99) aprovado nesta terça-feira (24/05), no plenário da Câmara Federal, permite o uso das áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural. Esse desmatamento deve ter ocorrido até 22 de julho de 2008. O texto, que ainda será votado pelo Senado, revoga o código em vigor.

Emenda 164 - Essa redação prevaleceu com a aprovação da emenda 164, dos deputados Paulo Piau (PMDB-MG), Homero Pereira (PR-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Darcísio Perondi (PMDB-RS), ao texto-base do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que foi aprovado por 410 votos a 63 e uma abstenção.

 

Estados - A emenda, aprovada por 273 votos a 182, também dá aos Estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer outras atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas. As hipóteses de uso do solo por atividade de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto serão previstas em lei e, em todos os casos, devem ser observados critérios técnicos de conservação do solo e da água.

 

Decreto - O dia 22 de julho de 2008 é a data de publicação do segundo decreto (6.514/08) que regulamentou as infrações contra o meio ambiente com base na Lei 9.605/98. Antes da votação da emenda, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), alertou que a presidente Dilma Rousseff vetará a liberação de atividades nas APPs se o governo não conseguir mudar o texto no Senado.

 

Mata ciliar - As faixas de proteção em rios continuam as mesmas de hoje (30 a 500 metros em torno dos rios), mas passam a ser medidas a partir do leito regular e não do leito maior. A exceção é para os rios de até dez metros de largura, para os quais é permitida a recomposição de metade da faixa (15 metros) se ela já tiver sido desmatada.

 

Espécies - Nas APPs de topo de morros, montes e serras com altura mínima de 100 metros e inclinação superior a 25°, o novo código permite a manutenção de culturas de espécies lenhosas (uva, maçã, café) ou de atividades silviculturais, assim como a infraestrutura física associada a elas. Isso vale também para os locais com altitude superior a 1,8 mil metros. O projeto não considera APPs as várzeas fora dos limites em torno dos rios, as veredas e os manguezais em toda sua extensão.

 

Restingas - Entretanto, são protegidas as restingas enquanto fixadoras de dunas ou para estabilizar a vegetação de mangue. Se a função ecológica do manguezal estiver comprometida, o corte de sua vegetação nativa somente poderá ser autorizado para obras habitacionais e de urbanização nas áreas urbanas consolidadas ocupadas por população de baixa renda.

 

Multas - Dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indicam a existência de cerca de 13 mil multas com valor total de R$ 2,4 bilhões até 22 de julho de 2008. A maior parte delas pelo desmatamento ilegal de APPs e de reserva legal em grandes propriedades da Amazônia Legal. Os Estados de Mato Grosso, Pará, Rondônia e Amazonas respondem por 85% do valor das multas aplicadas até julho de 2008 e ainda não pagas.

 

PRA - Para fazer juz ao perdão das multas e dos crimes ao meio ambiente cometidos, segundo o projeto aprovado, o proprietário rural deverá aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser instituído pela União e pelos estados. Os interessados terão um ano para aderir, mas esse prazo só começará a contar a partir da criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que deverá ocorrer em até 90 dias da publicação da futura lei. Todos os imóveis rurais deverão se cadastrar.

 

Procedimentos - Quando aderir ao PRA, o proprietário que desmatou além do permitido terá de assinar um termo de adesão e compromisso, no qual deverão estar especificados os procedimentos de recuperação exigidos pelo novo código. Dentro de um ano a partir da criação do cadastro e enquanto estiver cumprindo o termo de compromisso, o proprietário não poderá ser autuado e as multas referentes a desmatamentos serão suspensas, desde que aplicadas antes de 22 de julho de 2008. Depois da regularização, a punibilidade dos crimes será extinta. Caso os procedimentos sejam descumpridos, o termo de adesão funcionará como um título executivo extrajudicial para exigir as multas suspensas.

 

Agricultura familiar - Para os pequenos proprietários e os agricultores familiares, o Poder Público deverá criar um programa de apoio financeiro destinado a promover a manutenção e a recomposição de APP e de reserva legal. O apoio poderá ser, inclusive, por meio de pagamento por serviços ambientais.  (Agência Câmara)

Quatro mil processos de disputas envolvendo tributos - principalmente o ICMS - começam a ser julgados pelos membros do Conselho de Contribuintes empossados nesta terça-feira (24) na Secretaria da Fazenda do Paraná. De acordo com o presidente do Conselho de Contribuintes, o advogado e auditor fiscal Murilo Ferreira Wallbach, a ideia é acelerar a conclusão dos processos, com a ajuda da informatização que está sendo implantada no setor.

Novos - Nove dos 24 membros do conselho são novos. Os demais foram reconduzidos ao cargo pela própria secretaria - que indica a metade dos membros - ou pelas entidades de representação da iniciativa privada, responsáveis pela indicação da outra metade. Todos são nomeados por decreto do governador. "O atual governo exige que tenhamos sempre respostas para o contribuinte, e que o conselho tenha uma atuação exemplar", disse o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Amauri Escudero.

 

Rapidez - Além dos 4 mil processos que aguardam análise do Conselho de Contribuintes, outros 2,2 mil processos estão em análise na Delegacia de Julgamento, criada há cerca de um mês pelo governo Beto Richa justamente para abreviar o trânsito dos processos e apressar as respostas. A delegacia funciona como primeira instância no julgamento de conflitos entre o Fisco e o contribuinte. O Conselho constitui a segunda instância. Além dos 24 membros, outras 10 pessoas representam a Fazenda estadual, uma espécie de corpo de promotores - nove deles são indicados pela Fazenda e um é escolhido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

 

Câmaras - Se a decisão não agradar a um dos lados da disputa depois de passar por uma das quatro câmaras que compõem o Conselho de Contribuintes, novo julgamento é feito pelo pleno do conselho. Por fim, em caso de o conflito persistir, a decisão fica a cargo do próprio secretário da Fazenda. A prioridade, segundo Wallbach, é garantir transparência e impessoalidade ao trâmite dos processos. "A transparência de atuação é que vai garantir a credibilidade do conselho", afirma.

Entidades - As entidades privadas que participam do conselho são a Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Federação das Indústrias (Fiep), Federação das Associações Comerciais (Faciap), Federação do Comércio (Fecomércio), Fetranspar e Organização das Cooperativas (Ocepar). Os representantes da Ocepar são Wilson Thiesen (titular) e Anderson Lechechen. (Com informações da AEN)

A 7ª Semana dos Alimentos Orgânicos no Brasil será realizada entre 29 de maio e 5 de junho. A campanha deste ano chama a atenção para as formas de identificação do produto orgânico: o selo brasileiro oficial e a declaração de cadastro do agricultor familiar. Hoje, existem 9.700 produtores orgânicos cadastrados no Ministério da Agricultura. Muitos agricultores familiares, certificadoras e sistemas participativos de garantia estão em fase de credenciamento. "O universo de produtores orgânicos no Brasil é bem maior, mas muitos ainda precisam se regularizar", explica a fiscal da Coordenação de Agroecologia da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura Virgínia Lira.

Parceiras - Nove entidades governamentais são parceiras na 7ª Semana dos Alimentos Orgânicos -- Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Ciência e Tecnologia; da Educação; da Saúde; do Desenvolvimento Agrário; do Desenvolvimento Social; do Meio Ambiente; Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Também são parceiros o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Associação Brasileira de Supermercadistas (Abras) e o Grupo Pão de Açúcar. Além da semana de orgânicos, ações de promoção e fomento são desenvolvidas durante todo o ano, pelo ministério e as comissões que envolvem todos os atores da cadeia (produtores, consumidores, técnicos, etc).

 

Organização regional - O evento é organizado regionalmente, pelas Superintendências Federais de Agricultura nas unidades da federação. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é responsável pela articulação nacional entre as regiões e as instituições governamentais e privadas envolvidas. As Comissões de Produção Orgânica nas unidades da federação (CPOrgs) organizam as atividades durante a semana. As ações incluem palestras para os consumidores sobre as características do produto orgânico e a legislação pertinente; feiras livres; degustação em restaurantes ou em oficinas de culinária.

 

Para saber mais - A Semana dos Alimentos Orgânicos de 2011 tem como tema "Produtos Orgânicos - Ficou mais fácil Identificar". A intenção é alertar e conscientizar o consumidor sobre as novas formas de identificação do produto orgânico nos pontos de venda, o selo e a declaração de cadastro, para os agricultores familiares. O consumidor pode identificar o produto orgânico por meio do selo brasileiro ou pela declaração de cadastro do agricultor familiar.

 

Selo - O selo está presente em produtos vendidos em supermercados e é concedido por Organismos de Avaliação da Conformidade - (OAC) credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.  Os OAC têm que verificar se as normas estão sendo cumpridas, da produção dentro da fazenda, ao preparo dos produtos, transporte e pontos de venda. A certificação por auditoria é feita pelas chamadas certificadoras. Essas instituições não têm qualquer vínculo com os produtores e inspecionam a produção para avaliar se o produto pode receber ou não o selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SisOrg). Desde 1º de janeiro deste ano, o selo público oficial é usado para identificar e controlar a produção nacional de orgânicos.

 

Grupos - No caso da declaração, os agricultores familiares organizam-se em grupos e se cadastram no Ministério da Agricultura, que fornece o documento que deve estar visível ao consumidor como garantira de que o produtor está seguindo corretamente as normas brasileiras.

 

SPG - Outro mecanismo de controle é o Sistema Participativo de Garantia (SPG) reconhecido legalmente. Consiste na união de consumidores, produtores, associações e técnicos, que se autofiscalizam para garantir a qualidade de seus produtos como orgânicos. Os SPGs precisam ser credenciados e auditados pelo Ministério da Agricultura para utilizar o selo do SisOrg em seus produtos. Apenas a certificação por auditoria e os sistemas participativos de garantia podem adotar o selo do SisOrg. O Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, feito pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, reúne todos os tipos de mecanismo utilizado pelos produtores para certificação. (Mapa)

Impulsionada por uma das mais rentáveis colheitas de verão de todos os tempos no país, a demanda doméstica por fertilizantes confirmou as expectativas das empresas do segmento e disparou em abril. Conforme a Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda), as entregas das misturadoras às revendas somaram 1,4 milhão de toneladas, quase 24% mais que no mesmo mês do ano passado, e reforçaram as perspectivas de que um novo recorde histórico anual poderá ser batido em 2011.

Quantidade - De janeiro a abril, aponta a entidade, as entregas das misturadoras - empresas que fabricam os produtos finais comprados pelos agricultores - alcançaram 6,4 milhões de toneladas, pouco mais de 14% acima do volume registrado em igual intervalo de 2010. "Como o mercado continua promissor para os grãos, as vendas de fertilizantes tendem a superar 25 milhões de toneladas este ano, o que seria um novo recorde", diz Rafael Ribeiro de Lima Filho, da Scot Consultoria.

 

Compras antecipadas - Apesar do bom ritmo de comercialização, em grande medida alimentado pelas elevadas margens de lucro obtidas pelos agricultores com as recentes colheitas de grãos da safra 2010/11, que já estão na reta final, as compras antecipadas para a temporada de verão do ciclo 2011/12, que começará a ser plantada em setembro estão mais lentas do que o inicialmente previsto.

 

Culturas de inverno - Segundo Lima Filho, aquecida mesmo, no primeiro quadrimestre em geral e em abril em particular, esteve a demanda para a semeadura das culturas de inverno da safra 2010/11, para o plantio de algodão e para cana. "É claro que houve alguma antecipação para o próximo verão [a expectativa é que a área plantada aumente], mas nesta frente as aquisições começaram a aumentar com mais força neste mês de maio".

 

Preços - Esse movimento, realça o analista, pode ser comprovado pelo comportamento dos preços dos principais insumos. Tanto os fertilizantes derivados do fosfato, do potássio e do nitrogênio vinham em alta progressiva até abril e pararam de subir no início de maio. A expectativa, agora, é que as curvas de valorizações sejam retomadas. Mesmo assim, as vendas em 2011 deverão confirmar o padrão histórico de serem mais concentradas no segundo semestre do ano.

 

Importação - Com a preciosa "ajuda" do câmbio, como destaca Lima Filho, a demanda em alta vem estimulando uma disparada nas importações do insumo. Os números da Anda mostram que, enquanto a produção nacional de fertilizantes intermediários cresceu apenas 1,5% no primeiro quadrimestre, para 2,8 milhões de toneladas, as importações aumentaram 57,6% e atingiram 5,6 milhões de toneladas.

 

Dependência - A dependência brasileira de adubos importados normalmente gira em torno de 65% a 70%. De janeiro a abril deste ano, as importações representaram mais de 87% das entregas. É claro que há estoques e que boa parte dos produtos que entraram no país nos últimos meses ainda serão comercializados nos próximos meses, quando a produção nacional deverá aumentar de acordo com um "mix" feito pelas misturadoras para preservar suas próprias rentabilidades.

 

Vale - Maior fabricante nacional da matéria-prima para a produção de fertilizantes, a Vale Fertilizantes espelha bem esse movimento de vendas. No primeiro trimestre, mostra o balanço da empresa, sua produção de fosfatados de alta concentração cresceu 5,4% em relação a igual intervalo de 2010, mas as vendas recuaram 12,9%. No caso dos produtos nitrogenados, o comportamento de produção e vendas foi semelhante, mas nem por isso a companhia está desanimada.

 

Continuidade - "O início de 2011 marcou a continuidade da forte demanda por fertilizantes tanto no mercado internacional quanto no doméstico. A manutenção da demanda em níveis altos continua sendo capitaneada pela alta dos preços das commodities agrícolas que, ao elevar a rentabilidade dos produtores, impulsiona a demanda e o preço dos insumos. Os níveis extremamente baixos de estoques para todos os três nutrientes evidenciam o aquecimento do mercado, que impulsiona a utilização de fertilizantes para aumento de produtividade das lavouras", informa a Vale Fertilizantes em seu balanço do primeiro trimestre de 2011.

 

Incremento - No intervalo, a empresa reportou que investiu, no total, R$ 156 milhões, o que representou incrementos de 9,9% em relação ao último trimestre de 2010 (R$ 142 milhões) e de 21,9% sobre o período de janeiro e março do ano passado. A Vale Fertilizantes registrou receita operacional líquida de R$ 946 milhões no primeiro trimestre de 2011, 70% mais que em igual intervalo de 2010. O lucro líquido da subsidiária da mineradora foi de R$ 114 milhões. (Valor Econômico)

A China está em negociações com o Brasil com o objetivo de remover barreiras comerciais cuja eliminação permitiria ao país vender mais produtos agrícolas processados, disseram funcionários do governo brasileiro ao "Financial Times". Durante as negociações com Chen Deming, ministro do Comércio da China, em Brasília na semana passada, o governo do Brasil entregou a Pequim uma lista de dez produtos processados que deseja começar a exportar, como asas de frango congeladas e óleo de soja. A iniciativa é a primeira etapa de um plano para vender mais produtos de valor agregado para a Ásia.

Esforço - "A relação com a China é muito desequilibrada, não em termos de valor, mas em termos do que negociamos", disse um funcionário bem informado sobre as negociações comerciais. "Os chineses reconheceram isso e disseram que vão fazer um esforço para mudar a situação."

 

Produtos - Minério de ferro, soja e petróleo respondem por cerca de 80% das exportações do Brasil para a China, em parte porque os produtos que passam por processamento mais intenso são limitados por tarifas alfandegárias mais elevadas. O Brasil alega que a tarifa aplicada ao óleo de soja é nove vezes maior do que sobre a soja in natura. Por seu turno, a China, exporta ao Brasil principalmente componentes industrializados baratos, como televisores e peças para aparelhos de ar-condicionado.

 

Alerta - Economistas alertam para que, se o Brasil não puder em breve começar a exportar mais produtos processados, correrá o risco de se tornar vítima da "doença holandesa", caracterizada pelo fato de a valorização da moeda nacional, puxada pelos preços das commodities, sufocar a produção local.

 

Sapatas e joias - O governo brasileiro também exortou a China a estimular a venda de sapatos de luxo e joias do país em seu mercado doméstico. A presidente Dilma Rousseff fez no mês passado uma de suas primeiras viagens ao exterior, indo à China numa tentativa de diversificar o comércio. (Financial Times / Valor Econômico)

Depois de dois dias de reuniões, os governos do Brasil e da Argentina chegaram a um impasse nas tentativas de derrubar as barreiras mútuas que impuseram ao comércio bilateral. As licenças não automáticas de importação serão mantidas como estavam e os dois países se comprometeram a retomar as discussões em até duas semanas, em São Paulo ou no Rio de Janeiro. "Não houve avanço prático de curto prazo", resumiu o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira.

Igual - Ele admitiu que, para os exportadores brasileiros prejudicados pelo estouro argentino no prazo de liberação das licenças, a situação permanece relativamente igual. Os dois lados ficaram de "liberar gradualmente" as licenças que estão pendentes, mas evitaram se amarrar a prazos, quantidades ou valores. Insistiram na necessidade de ter "gestos de boa vontade" um com o outro. E foi só. "Gestos não são acordos", esclareceu Teixeira.

 

Veículos - O secretário de Indústria da Argentina, Eduardo Bianchi, pediu a retirada das licenças não automáticas adotadas pelo governo brasileiro para veículos importados. Cerca de 7 mil automóveis argentinos são enviados ao mercado brasileiro todas as semanas. No início da tarde, já havia ficado claro para os negociadores que um acordo era impossível. Para ceder, o Brasil tentou arrancar uma medida concreta dos argentinos. Deixou claro que não se satisfazia com o eventual compromisso de liberar as licenças em 60 dias. Esse é o prazo que a Organização Mundial do Comércio (OMC) permite para a análise do documento, mas vem sendo descumprido seguidamente pela Argentina. Negociadores brasileiros mencionaram o caso de produtos que aguardam licenças há 450 dias.

 

Sinal verde - Diante do impasse, Bianchi chegou a deixar a reunião para conversar a sós com a ministra Débora Giorgi, sua chefe, na tentativa de obter sinal verde para avançar. Enquanto isso, um funcionário argentino comentava, com ar de decepção: "A cada episódio como esse, há uma deterioração no grau de barreiras comerciais que aplicamos uns aos outros." Cerca de uma hora depois, houve apenas o compromisso vago de mais celeridade na liberação das licenças. "Não podemos perder o sentido de proporcionalidade", disse um integrante da delegação brasileira, explicando que o governo só pretende retirar a barreira aos automóveis quando a Argentina tiver algo melhor para oferecer.

 

Novo encontro - Ao sair da reunião, Teixeira se esforçou em minimizar a falta de entendimentos com os argentinos. "Não estabelecemos um pré-acordo para vir à reunião. O compromisso de ambos os países é que o comércio não seja freado", disse. Ele informou que voltará a encontrar-se com Bianchi em até 15 dias, com uma pauta que incluirá temas como o desvio de comércio a mercadorias chinesas, integração das cadeias produtivas e harmonização de dados estatísticos. Houve divergências em números usados nos setores de equipamentos agrícolas e de linha branca.

 

Indeterminado - De acordo com Teixeira, o licenciamento não automático de veículos está mantido por prazo indeterminado, com a promessa de "ficar dentro dos 60 dias (de análise)". Ele insistiu em que a medida foi adotada para monitorar o aumento das importações de automóveis como um todo, não apenas da Argentina, mas de fornecedores como Coreia e China. Contrariou, assim, até mesmo o que foi dito pelo assessor de assuntos internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, quem havia admitido que as licenças foram uma "minirrepresália" às barreiras argentinas. Calçados, pneus e baterias são os setores mais afetados das exportações brasileiras ao país vizinho. (Valor Econômico)

Cerca de 65 representantes de cooperativas da região Sudoeste do Estado participaram, na manhã desta terça-feira (24/05), em Mangueirinha, do Encontro de Núcleo Cooperativo promovido pelo Sistema Ocepar. O evento foi prestigiado pelo prefeito Albari Guimorvam Fonseca dos Santos e pelo vice-prefeito Edenilson Luiz Palauro. A Codepa foi a anfitriã do evento. Na abertura, o presidente da cooperativa, Nelson José Konzen, destacou os dez anos completados pela Codepa no último mês de março. A cooperativa possui 116 associados. Atua na prestação de assistência técnica, recebimento de grãos, fornecimento de insumos agrícolas e produtos veterinários. É a única da região que trabalha com agricultura de precisão.
 
Infraestrutura – Em Mangueirinha não foi possível fazer o debate sobre a importância da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) com a presença dos deputados paranaenses que a integram já que todos estão em Brasília, acompanhando a votação do novo Código Florestal. A importância da aprovação do projeto foi ressaltada pelo presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski. “É preciso que a matéria seja votada buscando equilíbrio entre a produção agropecuária e a preservação ambiental, sem radicalismo”, frisou. Ele também ministrou palestra sobre infraestrutura durante a reunião. Já o superintendente José Roberto Ricken apresentou o plano estratégico do Sescoop/PR para o período de 2011 a 2014.
 
Programação – Este foi o segundo Encontro de Núcleo Cooperativo ocorrido nesta semana. Nesta segunda-feira (23/05), o evento foi realizado em Medianeira, com 150 participantes. Nesta sexta-feira (27/05), a Ocepar vai sediar, em Curitiba, mais uma reunião com as cooperativas do Centro Sul e cuja anfitriã será a Sicredi Central. O último encontro será no dia 30 de maio, em Mandaguari, tendo a Sicredi Agroempresarial como anfitriã e presença de cooperativistas do Norte e Noroeste do Estado. 

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) está iniciando os trabalho para a implementação do projeto Copa do Mundo Fifa 2014: Mapa de oportunidades para as micro e pequenas empresas nas cidades-sede. Trata-se de um estudo realizado pelo Sebrae Nacional, Sebrae PR e Fundação Getúlio Vargas. Uma pesquisa de campo foi feita na manhã desta terça-feira (24/05), em Curitiba, para identificar as oportunidades geradas pela Copa no setor de agronegócios. O analista técnico e econômico da Ocepar, Robson Mafioletti, participou do levantamento, fornecendo informações referentes ao cooperativismo. O Brasil vai sediar a competição e algumas partidas serão realizadas em Curitiba. 

Cooperativistas de todo o País estão em Brasília (DF), nesta terça-feira (24/05), acompanhando a tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 1.876/1999, sobre o novo Código Florestal Brasileiro, na Câmara Federal. Fazem parte da delegação paranaense o superintendente adjunto da Ocepar, Nelson Costa, o assessor da área de meio ambiente, Silvio Krinski, os presidentes das cooperativas Integrada, Carlos Murate; Coamo, José Aroldo Galassini e CVale, Alfredo Lang. A sessão extraordinária para discutir a matéria iniciou às 10h da manhã e a expectativa dos cooperativistas é de que a votação da matéria ocorra ainda nesta terça.

A reforma do Código Florestal brasileiro está numa encruzilhada. Com o prazo para a regularização ambiental das propriedades rurais batendo à porta, o setor rural teme que a votação do projeto, marcada para esta semana, seja novamente adiada. “O pior dos mundos seria não votar o texto na Câmara até o dia 11 de junho”, considera o consultor jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Leonardo Papp. “Nesse caso, a discussão esfriaria e ficará muito mais difícil aprovar qualquer coisa”, explica.
 
Votos suficientes  - Após três adiamentos, a matéria deve ser apreciada no plenário da Câmara Federal entre esta terça e quarta-feira (24 e 25/05). “Indo à votação, o prognóstico em Brasília é que não há como perder. Temos votos suficientes para aprovar o texto. Mas essa não é uma guerra que se vence na Câmara”, diz o advogado. Ele lembra que, para virar lei, o projeto ainda depende de aprovação no Senado e sansão da presidente Dilma Rousseff, caminho que pode demorar até o final do ano para ser percorrido.
 
Primeiro round - Mesmo que não haja tempo para que o novo Código chegue ao gabinete da presidente até dia 11, quando entra em vigor o Decreto 7029, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, é fundamental que o primeiro round da batalha seja vencido até essa data, defende assessor de Meio Ambiente da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), Silvio Krinski. “Se for votado na Câmara, a pressão continua para que o projeto seja aprovado no Senado e sancionado. Caso contrário, começa a causar preocupação”, avalia.
 
Situação irregular - Papp adverte que, mesmo antes de11 de junho, aqueles produtores que não possuem reserva legal e Áreas de Preservação Permanente (APPs) averbadas estão em situação irregular. “Mas, ainda que a data limite para averbação não seja prorrogada, o Artigo 55 do Decreto 7029 estabelece um prazo de 180 dias para que o produtor apresente ao órgão ambiental estadual o termo de compromisso de regularização. Até lá, as multas ficam suspensas”, esclarece.
 
Ponto de partida - Para o consultor, a reforma do Código Florestal não é um ponto de chegada, mas um ponto de partida. “Depois de aprovada a reforma, vai ser necessário muito empenho para adequar a legislação dos estados à nova realidade”, pontua. “No Paraná, o trabalho interno será para alterar normas do Sisleg (Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente) e algumas portarias dos corredores da biodiversidade que entrarão em conflito com a nova legislação federal”, sugere a técnica da Federação da Agricultura do Paraná (Faep) Carla Beck.
 
Articulação - Enquanto os ruralistas se esforçam para aprovar a nova lei federal em Brasília, o setor produtivo paranaense se articula para criar um código florestal estadual. A ideia não seria competir com a legislação federal, mas sim complementá-la. A Constituição Federal prevê que cabe à União editar normas gerais e aos estados estabelecerem normas suplementares levando em conta as circunstâncias regionais para otimizar aplicação da legislação federal.
Mais tempo - Enquanto os ruralistas se articulam para votar no novo Código Florestal o mais rápido possível, ambientalistas pedem tempo para estabelecer debate mais amplo com toda a sociedade. “Não se trata de um embate entre desenvolvimento de conservação, mas sim de uma discussão sobre o uso do território brasileiro”, diz a jornalista e militante Teresa Urban. Ela defende que qualquer mudança imposta à legislação ambiental, seja para impor mais rigor ou apenas para adequar as regras atuais, deve ter embasamento teórico científico.
 
Debate - “O governo foi negligente, não entrou no debate a tempo. Mas nós estamos em vigília no país inteiro e vamos cobrar da presidente Dilma o cumprimento da promessa feita durante as eleições. Esperamos que ainda nesta terça-feira o governo corra atrás de uma solução, suspendendo a votação e abrindo a possibilidade de uma nova negociação. É preciso ao menos mais dois anos de discussão”, afirma Teresa.
 
Veto - O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza, disse nesta segunda-feira (23/05) que a presidente Dilma Rousseff poderá vetar itens do novo Código Florestal, como a anistia para desmatadores e o fim da prerrogativa de o Executivo federal regulamentar por decreto o uso das Áreas de Preservação Permanente (APPs). A primeira medida consta do relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo há duas semanas. A outra faz parte de emenda apresentada ao parecer que transfere aos estados o poder de autorizar o desenvolvimento de atividades agrosilvopastoris em áreas de conservação.
 
Impasse - O impasse sobre as o uso de APPs em áreas agropecuárias consolidadas antes de 22 de julho de 2008 foi uma das questões que travaram a votação no último dia 11 e continua sendo um dos principais pontos de divergência entre governo e oposição. O setor produtivo defende a bandeira de que, como o país tem dimensões continentais, com muitas peculiaridades, algumas questões deveriam ser decididas pelos estados, inclusive a consolidação das áreas que já estão em produção. (Caminhos do Campo / Gazeta do Povo)

A parceria aprovada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff entre o Banco Cooperativo Sicredi e o holandês Rabobank, um dos maiores bancos de crédito cooperativo do mundo, abre perspectivas para que a instituição brasileira “fique ainda mais forte”, segundo avalia o presidente da Sicredi União, Wellington Ferreira. O Rabobank adquiriu 30% de participação no Banco Sicredi, fundado em 1996, o que significa um aporte de R$ 100 milhões no capital deste.
 
Expertise - Ferreira informa: “Mais do que apenas injetar recursos, o banco cooperativo holandês de atuação global deverá colocar toda a sua ‘expertise’ a serviço do Sistema Sicredi, que é o mais importante”. E assegura: “Vamos agregar novos conhecimentos que se transformarão em serviços e oportunidades”, relacionando como exemplos operações com leasing e crédito imobiliário, nas quais o Sicredi ainda não atua. 
 
Solidez - Mais do que “um marco histórico”, a aproximação do Sicredi com o Rabobank revela, na visão do presidente, como o mercado internacional está vendo esse sistema de crédito cooperativo brasileiro. “O Rabobank se sentiu atraído pela solidez e a maneira sistêmica de atuar do Sicredi, que assim passa a ter uma nova dimensão”, cita Ferreira, resumindo: “ele vem para ser nosso parceiro”.
 
Interesse - Depois que o Rabobank firmou parceria com o Banco Cooperativo Sicredi, outras grandes instituições financeiras da Europa e da América do Norte procuraram a instituição brasileira, conta o presidente, colocando-se à disposição para negócios. (Imprensa Sicredi União)

Tem início, nesta quarta-feira (25/05), uma das mais importantes feiras do agronegócio do Mato Grosso. O Encontro Nacional de Tecnologias de Safras, ENTEC$ 2011, que segue até o dia 28 e contará com mais de cem expositores. Entre eles, está a Coodetec, que apresentará híbridos com qualidade de grãos e produtivos para os agricultores da região Norte do Mato Grosso. Além dos híbridos CD 308, CD 384 e CD 384Hx, já apresentados no passado aos visitantes da ENTEC$, em 2011, o produtor terá acesso aos novos híbridos de milho CD.

 

Milho híbrido - O estande da Coodetec, localizado ao lado da praça de alimentação e da tenda principal, demonstrará o potencial produtivo do milho CD 316. Este híbrido superprecoce, possui excelente sanidade foliar e possui excelente performance de colmo. Outro híbrido da Coodetec que tem chamado muito a atenção do produtor, principalmente pelo visual, é o milho CD 393. “Este milho CD possui alta produtividade, com uniformidade de espigas. Além disso, podemos destacar a sanidade e a apresentação de grãos: duros e alaranjados. É um híbrido que se destaca na lavoura”, informou o representante técnico de vendas da Coodetec, Jones Panassolo.

 

Lançamentos - As parcelas de milho CD do ENTEC$ também contarão com exposição dos híbridos CD 353 e CD 395. Ambos são lançamento e estarão disponíveis para a próxima safra. O primeiro possui ampla adaptação e, o segundo, alta performance, com tecnologia de ponta.

 

Expectativa - “Os agricultores, que passarem pelo nosso estande, poderão tirar dúvidas e aprimorar seus conhecimentos. Nossa equipe esta preparada para atendê-los. Neste ano, haverá um dia a mais para visitação e a nossa expectativa é muito boa com relação a este evento. Vamos oportunizar uma atualização técnica aos produtores”, garantiu o gerente comercial da Coodetec, Hilário Molina. Os organizadores do evento esperam mais de seis mil visitantes nesta edição do ENTEC$. (Imprensa Coodetec)