Conhecer a realidade do setor habitacional nas regiões do país, suas dificuldades, políticas públicas e diversidade socioeconômica são os objetivos da Reunião do Conselho Consultivo do Ramo Habitacional, no próximo dia 17, na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Brasília (DF). O presidente da instituição, Márcio Lopes de Freitas, fará a abertura do evento. Entre os assuntos em discussão, estão políticas habitacionais e públicas, ações governamentais e parlamentares da OCB e a elaboração do Plano de Ação 2011/2012. O evento é dirigido a representantes do cooperativismo nacional e estadual, cooperativas, técnicos e governo. Mais informações estão disponíveis na Gerência de Apoio ao Desenvolvimento em Mercados (Gemerc) pelo telefone (61) 3217-2123 ou pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. (Informe OCB)

O governo decidiu alterar o conceito de agricultura familiar para ampliar os benefícios oficiais ao segmento. O Ministério da Fazenda permitirá o enquadramento de famílias "com um ou dois membros" cujas atividades "não-agrícolas" sejam exercidas fora do estabelecimento rural. Hoje, a lei prevê que a mão de obra empregada na propriedade seja "predominantemente" da própria família.

Pluriatividade - A medida para permitir a chamada "pluriatividade" foi anunciada ontem, em audiência no Senado, pelo secretário-adjunto de Política Econômica da Fazenda, Gilson Bittencourt. A alteração fará parte da reforma do Manual de Crédito Rural (MCR), antecipada pelo Valor em meados de maio. O MCR está em vigor há quase meio século. A última revisão das normas ocorreu em 1980.

 

Módulos fiscais - O conceito de agricultura familiar inclui atualmente o limite de quatro módulos fiscais (20 a 400 hectares, segundo o município), maior parte da renda originada da propriedade, além de condução pessoal do negócio. "A simplificação das normas vai ajudar muito o pequeno produtor", disse Bittencourt aos senadores da Comissão de Agricultura.

 

Limitações - O governo também resolveu alterar as regras do MCR para eliminar as "diversas limitações" que impedem hoje um agricultor familiar enquadrado em determinado grupo de acessar recursos destinados a outro conjunto de produtores. "O manual será uma única resolução e a partir daí será a principal, mas não a única, legislação para o crédito rural", afirmou o secretário-adjunto. "Hoje, é um depósito de todas normas, com resoluções, leis, circulares, um apanhado de 85% normas do crédito rural que são alteradas pelo CMN".

 

Endividamento - As alterações no MCR também limitarão o endividamento de produtores familiares em operações de custeio e investimento. Haverá limites específicos para risco assumido pelas instituições financeiras e o chamado "risco da União".

 

Exigibilidades - Hoje, a União tem operado mais com subsídios aos juros das operações e deixado de assumir riscos financeiros. Os bancos têm emprestados R$ 44 bilhões das chamadas exigibilidades, percentual dos depósitos à vista que são obrigados a emprestar ao setor rural. Hoje, as exigibilidades estão em 29%. Até o ano-safra 2014/15, voltará a 25%. "As operações hoje são a maioria de risco bancário, o que torna mais difícil novas renegociações de dívidas", disse Gilson Bittencourt. "Em qualquer intervenção do governo nesse processo, há necessidade de pagamento adicional".

 

Tratamento especial - O novo Plano de Safra 2011/12 prevê R$ 107 bilhões para a agricultura empresarial e outros R$ 16 bilhões aos produtores familiares. Nas novas regras, o governo incluirá tratamento especial a dois grupos de agricultores familiares: os assentados da reforma agrária e os agricultores de baixa renda. Haverá a unificação das linhas e dos prazos máximos de reembolso das diversas linhas de investimento.

 

Renovação anual - O Pronaf Investimento será somado ao programa Mais Alimentos. O governo também estenderá aos familiares a renovação anual simplificada das operações de crédito para "agilizar e reduzir" os custos. "Na medida em que, a cada ano, o produtor vá pagando, o limite vá se abrindo e ele não precise trazer toda a documentação ao banco", afirmou Bittencourt. (Valor Econômico)

Ajustes realizados pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) em suas estimativas para oferta e demanda de milho no país e no mundo nesta safra 2011/12 alavancaram as cotações do grão no mercado internacional e ajudaram a fortalecer as críticas sobre a concessão de subsídios à produção de biocombustíveis tendo em vista os elevados preços globais dos alimentos.

Redução - Em relatório divulgado na quinta-feira (07/06), o USDA reduziu drasticamente suas projeções para os estoques de milho no fim da temporada atual tanto nos EUA quanto no planeta. No país, a redução em relação à previsão de maio foi de 22,8%, para 17,65 milhões de toneladas, já abaixo de 2010/11 (18,53 milhões). Ao mesmo tempo, fez cortes nas estimativas para a demanda do país pela commodity, mas o etanol continuará a absorver cerca de 40% da oferta. Globalmente, elevou o cálculo para a demanda e os estoques finais caíram 13,4% sobre maio, para 111,89 milhões de toneladas.

 

Chicago - Na bolsa de Chicago, principal referência para o comércio internacional de grãos, a alta foi forte. Os contratos do milho com vencimento em setembro subiram 18 centavos de dólar por bushel (medida equivalente a 25,2 quilos) e fecharam a US$ 7,54. Nos últimos 12 meses, apontam cálculos do Valor Data, o ganho acumulado dos futuros de segunda posição de entrega (normalmente os de maior liquidez) chegou a 117,3%.

 

Subsídios - O novo relatório do USDA e a disparada das cotações do milho vieram no mesmo dia em que dez organizações multilaterais, entre as quais Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio (OMC) e Organização das Nações Unidas (ONU), concluíram que o uso de subsídios para estimular a produção de biocombustíveis deve ser eliminado. Segundo o "Financial Times", a recomendação será enviada aos ministros de Agricultura do G-20, que se reúnem este mês para tratar, entre outros assuntos, da crescente volatilidade dos preços das commodities agrícolas.

 

Cana de açúcar - Além do milho destinado ao etanol americano, o fato de 20% da produção global de cana ter sido destinada à produção do combustível, sobretudo no Brasil, entre 2007 e 2009 também está no foco das preocupações das organizações, em virtude dos reflexos no mercado de açúcar, muito consumido em países mais pobres. No mesmo período, informou o "Financial Times", 9% da oferta mundial de oleaginosas como a soja virou biodiesel, o que também tem influência sobre os alimentos. No Brasil e na Argentina, segundo e terceiro maiores exportadores de soja do mundo, atrás dos EUA, o grão é o principal fonte de biodiesel.

 

Mundo - No tabuleiro redesenhado pelo USDA para a soja, nos EUA ou no mundo, houve poucas mudanças. Mas como entre elas houve uma elevação da estimativa para os estoques finais americanos, a reação dos preços foi no sentido inverso. Em Chicago, os papéis para entrega em agosto encerraram a sessão negociados a US$ 13,8725 por bushel (27,2 quilos), queda de 7 centavos de dólar - mas ainda com alta de 50,71% em 12 meses, segundo o Valor Data. No trigo, houve mais correções efetuadas pelo USDA, que resultaram em incrementos dos estoques finais mundiais. Em Chicago, setembro caiu 9,50 centavos de dólar por bushel (27,2 quilos), para US$ 7,8275. Em 12 meses, o salto chega a 76%. (Valor Econômico)

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (09/06), os municípios aptos para o cultivo de amendoim e girassol.  Os Zoneamentos Agrícolas de Risco Climático analisam as condições climáticas e do solo de cada região dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal.

Amendoim - O cultivo de amendoim (Arachis hypogaca L.) poderá ser feito nos municípios situados no Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Distrito Federal, Tocantins, Maranhão e Piauí.O amendoim se adapta tanto em climas equatoriais quanto em temperados. A germinação, o desenvolvimento inicial da planta e a formação do óleo são melhores em climas quentes (30ºC). Em locais com temperaturas acima de 33ºC ou abaixo de 18ºC, em períodos de chuvas, a colheita e a qualidade do produto são prejudicadas.

 

Girassol - Para o plantio de girassol (Helianthus annuus L), as regiões indicadas pelo ministério para próxima safra (2011/2012) localizam-se no Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Pará e Ceará. O girassol tem boa adaptação em climas temperados, subtropicais e tropicais, e é resistente a temperaturas baixas, entre 5ºC a 8ºC, durante a germinação. No início da floração, essas temperaturas são prejudiciais. A terra muito pedregosa não é apropriada para o plantio. (Mapa)

 

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O governo vai endurecer as relações com os usineiros. A ideia é implantar medidas para estimular o mercado de etanol em detrimento da produção de açúcar, para garantir o abastecimento do combustível nas bombas. Uma das ações mais severas a ser adotada está ligada ao financiamento bancário oferecido a usinas produtoras de açúcar. A decisão é que bancos públicos federais, como BNDES, Banco do Brasil e Banco do Nordeste (BNB), ofereçam condições menos vantajosas para financiar a produção de açúcar, limitando os recursos a esses usineiros. "Estamos instruindo os bancos oficiais a reduzir o empréstimo de dinheiro para as usinas que produzam só açúcar", disse ao Valor o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

Em curso - Parte da decisão já está em curso. O governo criou uma linha de crédito de R$ 1 milhão por beneficiário para produtores independentes de cana-de-açúcar por quatro safras. Em breve, também anunciará uma linha do BNDES para financiar destilarias de etanol.

 

Grupo - Um grupo interministerial já foi formado para analisar e conduzir as ações. O time envolve os ministérios de Minas e Energia, Fazenda, Agricultura, Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Ciência e Tecnologia. Esse grupo tem realizado reuniões frequentes com distribuidores para discutir o assunto. Lobão afirmou que o governo considera taxar as exportações de açúcar para garantir o fornecimento de etanol. "Nós vamos, se for necessário, instituir o imposto sobre a exportação de açúcar", comentou. "Com o preço elevado no exterior, todos priorizam a produção do açúcar em vez do etanol. Precisamos ter a garantia da oferta e agiremos para isso."

 

Petrobrás - As medidas de proteção à produção do etanol também envolvem a Petrobras Biocombustíveis. "Nós já instruímos a Petrobras a elevar a sua produção, que hoje é de 5%, para até 12% do mercado nacional. Não estamos brincando em serviço", afirmou.

 

ANP - Em abril, conforme adiantou o Valor, o governo passou a responsabilidade do controle e fiscalização da cadeia produtiva do etanol para a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Com a decisão, o produto passou a ser tratado como combustível estratégico, e não mais como um mero derivado da produção agrícola. Até o fim de julho, a ANP deve publicar a regulação do setor de etanol.

 

Etanol anidro - O principal ponto a ser divulgado será a resolução sobre os contratos de etanol anidro (que é misturado à gasolina) entre distribuidoras e as usinas. A intenção é que as duas partes estabeleçam contratos de longo prazo que, para a agência, se referem a um ano de duração, para garantir o abastecimento do anidro na entressafra sucroalcooleira, que tem seu pico entre fevereiro e abril.

 

Demanda - A demanda brasileira por etanol vai subir 161% entre 2011 e 2020, período em que a procura pelo combustível aumentará de 28 bilhões de litros para 73 bilhões de litros, prevê a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Os dados constam do Plano Decenal de Expansão da Energia 2020. A procura pelo combustível vai ser estimulada pelo aumento da frota de veículos, que saltará de 29,7 milhões em 2011 para 50,3 milhões em 2020.

 

Flex - Os automóveis flex, que funcionam com etanol e gasolina, já são 49% da frota de carros leves, mas saltará para 78% até 2020. Com isso, a demanda por etanol hidratado para abastecimento de veículos leves vai subir de 10,9 bilhões de litros este ano para 39,1 bilhões de litros em 2020, enquanto o consumo de etanol anidro - que é misturado à gasolina - vai cair de 8,2 bilhões de litros para 7,2 bilhões de litros no mesmo período.

 

Dificuldade - Esta semana, ao comentar a oferta de etanol na próxima entressafra, que começa em dezembro e se estende até abril de 2012, o ministro Edison Lobão afirmou que o governo está prevendo "alguma dificuldade para o próximo ano". Segundo Lobão, a União não pretende reduzir a mistura de etanol na gasolina, atualmente em 25%, mas o ministro admitiu que, se for preciso, a medida poderá ser tomada. (Valor Econômico)

O vice-presidente da República, Michel Temer, encaminhou carta ao Primeiro-Ministro da Rússia, Vladimir Putin, pedindo a suspensão, por dois meses, do embargo à carne suína brasileira, de forma a permitir que os comentários da missão de inspeção russa sejam estudados e os ajustes necessários, implementados no Brasil. Temer informou também que a presidente Dilma Rousseff instruiu o Ministério da Agricultura a não poupar esforços no sentido de encontrar soluções para as preocupações manifestadas pelo Governo russo. Simultaneamente, determinou que uma missão brasileira se desloque a Moscou, num prazo máximo de 15 dias, para expor aos serviços de sanidade animal russos as medidas que vêm sendo tomadas pelo Brasil.

Apelo - A carta de Temer foi o resultado de um apelo feito por parlamentares gaúchos e catarinenses, em reunião realizada no Palácio do Planalto. O embargo, que vale a partir do dia 15 de junho, atinge 85 frigoríficos, sendo 35 no Rio Grande do Sul, que terão de passar por rigorosa inspeção técnica para cumprir as exigências fitossanitárias impostas pela Rússia. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que participou da reunião, acredita que o primeiro-ministro da Rússia será sensível ao pedido de Temer e que os produtores de carne suína e a indústria não serão prejudicados. (Assessoria de Imprensa do deputado Darcísio Perondi)

A Companhia de Promoção Agrícola (Campo) foi uma bem sucedida parceria entre o Brasil e o Japão, que há 30 anos promove o agronegócio brasileiro por meio do Programa de Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) e mudou a história da produção de grãos em 17 estados do país. Este projeto possibilitou o assentamento de pequenos e médios produtores rurais, organizados em cooperativas, e mostrou a viabilidade agrícola da região, desde Minas Gerais até Roraima, estendendo-se também até a Venezuela e a África.

Micheletto - A declaração é do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), membro do Conselho Consultivo da Campo,  ao participar nesta quarta-feira (08/06) da 61ª assembléia geral ordinária da binacional  em que estiveram presentes o Milton Ortolan, representando o ministro da Agricultura, o diretor-presidente, Emiliano Botelho, e os representes das empresas acionistas da Campo: Brasagro, Mitsubishi, Nibrago e a Itochu Brasil. Durante a reunião foi aprovado o plano de atividades 2011 e eleitos os membros da nova diretoria e do conselho consultivo.

 

Exterior - Emiliano disse que a experiência da Campo nos cerrados brasileiros será levada também a outros países. "É crescente a perspectiva de atuarmos na prestação de serviço no exterior, pois além da Venezuela, surgem propostas concretas de atuação na Indonésia, numa parceria com a Mitsubishi, e no Sudão, maior país africano. Ele explicou que a Campo está ainda em avançada negociação para atuar em Moçambique, onde desenvolverá o projeto Pro-Savana, numa ação conjunta com a Japan International Cooperation Agency (JICA). As ações em Angola serão retomadas.

 

Exposição - Micheletto fez uma exposição sobre o andamento das negociações no Congresso Nacional sobre o novo Código Florestal Brasileiro. "O setor produtivo não pode mais conviver com esse emaranhado de 16 mil e 800 leis que hoje compõe a legislação ambiental brasileira e que traz insegurança jurídica no campo". O deputado relatou que todos estão apreensivos com o decreto 7.029 que até o dia 11 deste mês obriga os produtores rurais a averbarem suas Áreas de Proteção Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) em todas as regiões produtivas e que pode deixar na ilegalidade cerca de 90% dos agricultores. (Assessoria de Imprensa do Deputado Moacir Micheletto)

A descentralização de serviços ou a chamada responsabilidade compartilhada com os municípios foi um dos principais assuntos discutidos durante o 3º Seminário Nacional de Difusão Científica, realizado nesta quinta-feira (09/06), em Curitiba, na sede da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep). O coordenador de recursos hídricos da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Eduardo Gobbi - que representou o secretário Jonel Iurk -, falou sobre alguns projetos em elaboração pelos órgãos ambientais do governo e ressaltou a importância da descentralização para o bom andamento dos serviços prestados à população.

Atribuições - "Existem certas atribuições que podem ser passadas para as cidades, como os licenciamentos a nível municipal. Para isso, é necessário que as prefeituras disponham de pessoal e aporte técnico", explicou Gobbi. Segundo ele, a descentralização deve agilizar a realização dos serviços, que variam desde a poda de árvores até a execução de projetos.

 

Programas - O coordenador de recursos hídricos da Secretaria do Meio Ambiente apresentou os programas a serem implementados pelo governo, destacando a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e o programa Parque Escola - que prevê a realização de visitas monitoradas de alunos da rede pública de ensino a parques estaduais como forma de incentivar práticas conservacionistas.

 

Mesa redonda - Integraram a mesa-redonda a secretária Municipal de Meio Ambiente de Curitiba, Marilza Dias, que explanou sobre os projetos da cidade, e a professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Elaine Garcia Duarte, que atuou como mediadora. "O debate é oportuno, pois o meio ambiente é um assunto de interesse comum e a população deve conhecer os projetos existentes no estado e municípios", disse a professora. Após as apresentações, Eduardo Gobbi e Marilza Dias responderam a perguntas da plateia.

 

Abertura - A palestra magna do evento foi realizada por Fábio Feldmann, um dos principais nomes da política brasileira na área de meio ambiente, idealizador da Política Nacional de Educação Ambiental e fundador do SOS Mata Atlântica. Ele abordou temas diversos, como o código florestal, a exploração do pré-sal e o aquecimento global e defendeu uma mudança na mentalidade coletiva. "A população ainda não tomou consciência de que é a grande responsável pelas mudanças climáticas. É necessário inserir ações simples no cotidiano, como optar pelo transporte coletivo ou procurar conhecer a origem dos produtos que compramos", salientou Feldmann.

 

Seminário - A programação do seminário incluiu discussões sobre estratégias para o enfrentamento dos desafios da sustentabilidade; análise das estratégias adotadas pelo governo federal, estadual e municipal no campo do desenvolvimento sustentável. Estabeleceu também iniciativas para a implantação de coleta seletiva de lixo, troca de informações sobre tecnologias, equipamentos, bens e serviços para o desenvolvimento sustentável.

 

Águas do Amanhã - Representantes do Projeto Águas do Amanhã - desenvolvido pelo Grupo Rede Paranaense de Comunicação (GRPCOM) - também falaram sobre as ações do Projeto em defesa do Rio Iguaçu. O superintendente da Funpar, professor Pedro José Steiner Neto, disse que o seminário promoveu a integração entre os setores que integram o tripé da sustentabilidade: social, ambiental e financeiro. "O debate contribui para o aprimoramento das estratégias e políticas de enfrentamento dos desafios da agenda ambiental", destacou Steiner Neto. (AEN)

As perdas de receita que os Estados tiverem com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão compensadas pela União por meio de um fundo de ressarcimento a ser criado. Fontes do Ministério da Fazenda informaram ao Valor que essa compensação deverá combinar a transferência direta de verbas da União para investimentos nos Estados com a concessão de estímulos regionais, por meio da redução ou eliminação de tributos federais incidentes sobre os projetos.

Modelo - O modelo do fundo será apresentado pela Fazenda aos secretários de Finanças dos Estados na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no dia 8, em Curitiba. Cálculos da área econômica indicam que a redução de 12% para 2% da alíquota interestadual do ICMS trará perda de receita para São Paulo, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Amazonas e Goiás. As simulações, ainda preliminares, foram feitas a partir da análise das notas fiscais eletrônicas das 27 unidades da Federação e consideraram os montantes que cada Estado pagou e recebeu do imposto em 12 meses.

 

Arrecadação - O ICMS é o tributo de maior arrecadação no país, com R$ 270,7 bilhões em 2010. É também o principal instrumento usado pelos governos estaduais na atração de investimentos privados, no que se convencionou chamar de "guerra fiscal".

 

Proposta - O Ministério da Fazenda encerrou nesta semana os encontros com governadores para apresentação da proposta de reforma do ICMS. A sugestão é reduzir de 12% para 2% a alíquota do ICMS interestadual entre 2012 e 2014. Em algumas situações, o percentual passará de 7% para 2%. Os governadores querem, no entanto, negociar um tempo maior para a transição e reduzir a alíquota de 12% para 4%. A proposta será avaliada pela equipe do ministro Guido Mantega, mas a Fazenda tentará manter a diretriz original de corte da alíquota para 2%.

Revindicações - Há outras reivindicações apresentadas pelos Estados como contrapartida à reforma do ICMS no Congresso. A principal é a mudança do indexador da dívida dos Estados, que hoje é o Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) com adicional de juros de 6% a 7,5% ao ano. Os governadores reclamam que esses encargos são pesados e incompatíveis com a conjuntura econômica. A Fazenda aceita modificar os contratos das dívidas, desde que a alteração seja limitada ao indexador. (Valor Econômico)

O secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul do Paraná, Ricardo Barros, assumiu nesta quinta-feira (09/06), em Brasília, a presidência do Conselho Nacional de Secretários de Desenvolvimento Econômico (Consedic). O representante do Paraná foi empossado pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Pimentel afirmou que conta com o auxílio do Consedic para a construção de políticas públicas para o desenvolvimento do país. "Contamos com esse importante órgão para ajudar o ministério".

Experiência - O ministro ainda elogiou a escolha de Ricardo Barros para o cargo. Segundo ele, o secretário possui experiência e trânsito-político necessários para o cargo. "O Ricardo Barros será uma espécie de vice-ministro da área. Vai funcionar como o canal de comunicação com os secretários estaduais", afirmou.

 

Desenvolvimento regional - De acordo com Ricardo, o Conselho vai coordenar interesses comuns dos estados junto às diversas esferas dos poderes Executivo e Legislativo e também estimular a troca de boas práticas que vêm sendo desenvolvidas pelos estados, principalmente aquelas que promovem o desenvolvimento regional.

 

Guerra fiscal - "O Conselho é um espaço de articulação política em que vamos discutir diversos temas como guerra fiscal, incentivos à importação, proteção à indústria brasileira em relação à concorrência desleal de produtos importados e legislação trabalhista", relata. No encontro desta quinta-feira um dos principais assuntos foi a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucionais medidas de incentivo fiscal criadas por diversos estados brasileiros - a partir da redução de alíquotas de ICMS em operações interestaduais - sem anuência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

 

Incertezas - "A decisão do STF criou um ambiente de incertezas aos empresários beneficiados pelos programas fiscais. Vamos debater a solução para esse impasse que está deixando diversas áreas do setor produtivo brasileiro preocupadas", explicou. Em relação à guerra fiscal, Ricardo adiantou que o Consedic pretende trabalhar em conjunto com o Confaz. A ideia foi muito bem aceita pelo ministro Fernando Pimentel que se dispôs a participar do encontro entre os Conselho.

 

Diretoria - A reunião contou com a participação de representantes de 18 estados. Além de Ricardo Barros, tomaram posse os vice-presidentes de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, José de Castro Lima Filho (AM); Micro e Pequenas Empresas, Ernani Siqueira (TO); Educação e Qualificação Profissional, Dalton Ribeiro (SC); Desenvolvimento Regional, Alexandre Baldy (GO); Infraestrutura e Logística, Dorothea Werbeck (MG); Sustentabilidade, José de Moura Santos (MA); Competitividade, Márcio Bezerra (ES); Arranjos Produtivos, Julio Cesar Bueno (RJ); Agronegócio/Agroindústria, Mauro Knijnik (RS); Mineração Sidney Rosa (PA) e os vice-presidentes regionais Norte Reinaldo Picanço (AP), Nordeste Renato Costa (PB), Sul Mauro Knijnik (RS), Sudeste Paulo Barbosa (SP) e Centro-Oeste Teresa Dias (MS).

 

Integrantes - O Consedic reúne os secretários da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico de todos os estados e do Distrito Federal e foi criado em abril deste ano. As discussões para a criação do grupo surgiram no âmbito das reuniões do Fórum Nacional de Secretários de Indústria e Comércio (Fonseic), organizado pela Secretaria do Desenvolvimento da Produção (SDP) do MDIC, e foi apoiada desde o início pelo ministério.

 

Agenda - Na agenda de trabalho do Consedic estão previstas ações para o desenvolvimento tecnológico e inovação, micro e pequenas empresas, educação e qualificação profissional, desenvolvimento regional, infraestrutura e logística, sustentabilidade, competitividade, arranjos produtivos locais, agronegócio, mineração, relações internacionais e comércio exterior. Segundo o presidente do órgão, o conselho vai focar seus trabalhos no aumento da competitividade do setor produtivo brasileiro e no debate sobre a guerra fiscal entre os estados. (AEN)

O deputado federal Eduardo Sciarra participou na terça-feira (07/06), em Brasília, de reunião com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, entidades e órgãos parceiros do Programa do Empreendedor Individual. A reunião tratou de diversos assuntos ligados à política do Microempreendedor Individual. Hoje, existem cerca de 1,2 milhão de empreendedores individuais e a meta é chegar a 1,5 milhão até o final do ano. "Além de aumentar o número de adesões para o programa, queremos agora dar sustentabilidade para os já formalizados, isto é, oferecer as condições para que possam se capacitar e melhorar os seus empreendimentos", disse Sciarra.

Ações - Diversas ações, em todas as capitais do país, serão realizadas na 3ª Semana do Empreendedor Individual, entre os dias 27 de junho e 2 de julho. O SEBRAE espera realizar 50 mil atendimentos para esclarecer a população sobre as vantagens, para o trabalhador e sua família, de se tornar um empreendedor. Além disso, os parceiros do programa esperam atingir a meta de 40 mil novas adesões durante a semana de mobilização. No próximo dia 1º de julho, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa completa dois anos. O Programa do Empreendedor Individual foi criado por meio da Lei Complementar 128/2008 e lançado em julho de 2009.

 

MP 529/11- Um dos assuntos tratados na reunião foi a importância de votar na Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 529, de 2011, que promove a redução da carga tributária do Microempreendedor Individual (MEI), ao alterar a alíquota de contribuição para a previdência social de 11% para 5%.  O deputado Sciarra foi vice-presidente da Comissão Especial da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e participou ativamente das negociações entre o setor produtivo, a Câmara dos Deputados e os órgãos do governo federal, especialmente Ministério da Fazenda (Receita Federal), Ministério do Planejamento e Ministério da Previdência. Sciarra também é membro da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, e publicou cartilha sobre o assunto. "Sempre acreditei no empreendedorismo, por isso batalhei pela Lei Geral e pelo Micro Empreendedor Individual. Já antevíamos a importância desta nova legislação, pois as pequenas e médias empresas são a base de qualquer economia moderna", pontuou Sciarra. (Assessoria de Imprensa do deputado Eduardo Sciarra)

O Banco Central (BC) editou mais uma regulamentação sobre cédulas danificadas por dispositivos antifurto. Segundo informação divulgada nesta quinta-feira (9) pelo BC, quando o cliente sacar cédula manchada em um banco ou terminal de autoatendimento, a instituição financeira deverá trocar a nota danificada. "Esse procedimento deverá ocorrer imediatamente após a apresentação da cédula à instituição financeira", diz o BC, em nota. Os bancos deverão enviar as cédulas manchadas ao Banco Central e arcar com os custos dos serviços de análise e reposição das cédulas danificadas. Segundo comunicado do BC, "as medidas adotadas têm como objetivo preservar o interesse do cidadão e contribuir para inibir furtos e roubos a caixas eletrônicos, ao dificultar a circulação de notas roubadas ou furtadas".

Aumento - Com o aumento de casos de explosão de caixas eletrônicos por criminosos, os bancos têm instalado dispositivos antifurto nessas máquinas. Esse mecanismo mancha com tinta rosa as cédulas do caixa eletrônico danificado. No dia 1º, o BC editou normas que tornaram essas cédulas manchadas inválidas. A orientação do BC era que, no caso de saque de dinheiro em caixas eletrônicos fora do horário de expediente bancário, o cliente deveria registar ocorrência em uma delegacia, além de retirar um extrato da conta. No horário de atendimento do banco, a orientação era retirar um extrato e procurar a instituição financeira. Neste caso, o cliente poderia ser ressarcido. Agora, segundo a assessoria de imprensa do BC, o registro de ocorrência na delegacia e a retirada do extrato não são obrigatórios para que o banco tenha que ressarcir o cliente, já que as instituições têm registros dos saques. Além disso, o ressarcimento terá que ser feito imediatamente. (Agência Brasil)

A OCB informou no final da tarde desta quinta-feira (09/06), que o Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União do dia 08 de junho, a Portaria de Equalização nº 274 que autoriza o pagamento dos valores equalizáveis do Procap-Agro, suplementados em R$ 350 milhões. Segundo Geraldo Smith, representante do BNDES (Secretaria de Gestão da Carteira Agrícola), a publicação da Circular deverá sair na próxima semana. Dessa forma, os recursos poderão ser efetivamente contratados. Os pedidos de financiamento encaminhados na sistemática operacional convencional, que deveriam ser protocolados no BNDES, para homologação, até 27 de maio de 2011 (Conforme CIRCULAR SEAGRI Nº 22) deverão ser prorrogados pela nova Circular, até o dia 20 de junho de 2011.

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A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou na tarde desta quinta-feira (09/06) que a presidente Dilma Rousseff decidiu prorrogar por 180 dias (seis meses) o início da vigência das punições para os produtores rurais que não registram a reserva legal em seus imóveis. O decreto com a moratória para os produtores que cometeram crimes ambientais vencia no dia 11 de junho, com a prorrogação, passa a valer até 11 de dezembro. O adiamento das punições foi pleiteado pelos senadores que querem um prazo maior para analisar e aprovar o novo Código Florestal. "A prorrogação do decreto é uma sinalização que continuamos o dialogo político. Os senadores vão tentar fechar um texto o mais redondo possível e, por isso, precisam de tempo para analisar o Código", disse a ministra. Segundo ela, a prorrogação do decreto sairá publicada no Diário Oficial de sexta-feira (10/06). (Agência Estado)

A Cocamar lançou, na última segunda-feira (dia 06/06), campanha de vendas de insumos agrícolas para a Safra de Verão 2011/2012, reunindo em Maringá gerentes de unidades operacionais, engenheiros agrônomos e técnicos de sua área de abrangência. Ontem, a programação de reuniões começou a ser realizada com produtores cooperados em unidades da região de Londrina. Segundo o gerente comercial de Insumos, João Carlos Ruiz, estão sendo apresentados aos cooperados detalhes sobre o pacote tecnológico oferecido pela cooperativa. "O principal benefício para os produtores é a possibilidade de planejar bem a próxima safra, garantindo condições interessantes e transparência nas negociações", comenta Ruiz. Conforme ele, são proporcionadas diversas opções de negócios para o produtor, que poderá comercializar antecipadamente parte da safra, de forma a ‘travar' os custos de produção. Comprar insumos antecipadamente é uma tradição entre os produtores cooperados. Ivaldo de Oliveira, que cultiva 180 alqueires com a família nos municípios de Maringá, Floresta e Itambé, diz que essa prática se traduz em tranquilidade, evitando atropelos de última hora, além de assegurando mais qualidade em relação aos produtos.  "O produtor prevenido tem a chance de tomar decisões mais acertadas", completa Oliveira. (Imprensa Cocamar)