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A bancada ruralista da Câmara dos Deputados deve atrapalhar as discussões e o andamento da Medida Provisória 571. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deve apresentar quase 50 emendas ao texto, que visa suprir os espaços deixados com os 12 vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo código. Além disso, alguns parlamentares querem entrar com um mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a MP é inconstitucional.

O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, apresentou nesta terça-feira (29/05) o relatório da gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2012, em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relatório mostrou um crescimento de 14,4% nas receitas do Estado, em comparação ao mesmo período do ano passado.

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) concluiu a licitação e assina, nos próximos dias, o contrato para serviços de batimetria no canal de acesso aos portos de Antonina e Paranaguá. O investimento previsto é de R$ 406 mil, com recursos da Appa.

O governo brasileiro tem uma larga margem de atuação para reagir à crise caso a situação na Europa se agrave a ponto de gerar uma parada abrupta do crédito externo, dentre outros efeitos perversos sobre o país. Além de dispor de US$ 372,5 bilhões em reservas cambiais para enfrentar uma escassez temporária de recursos internacionais, há um leque de medidas de restrição cambial tomadas quando a taxa de câmbio se valorizava que poderiam ser alteradas, como o IOF sobre empréstimos externos com prazo inferior a cinco anos e até mesmo a taxação no mercado de derivativos (neste caso, a resistência a mexer é maior).

Em fevereiro, as duas autoridades mais graduadas da União Europeia (UE) chegaram a Pequim para um encontro tendo em mente pedir um favor caro aos anfitriões: dezenas de bilhões de euros para ajudar a combater a crise da dívida do continente europeu.

A Ocepar elaborou uma análise sobre o novo Código Florestal Brasileiro, cujas regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28/05). Ao todo são 84 artigos, dos quais foram vetados 12 artigos e introduzidas 32 modificações. No entendimento da Ocepar, a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff e a Medida Provisória editada para complementá-la não atendem totalmente aos anseios do setor produtivo. Apesar disso, a entidade destaca que o País conquistou um novo marco legal voltado à proteção da vegetação nativa, com a legislação que entrou em vigor nessa semana.

Um dia após publicar medida provisória (MP) que torna mais rígidas as regras do novo Código Florestal, o governo divulgou no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (29/05) a retificação de inciso que restringe o plantio de árvores exóticas na recuperação Áreas de Preservação Permanente (APPs) apenas para pequenas propriedades rurais de até quatro módulos fiscais. Nesta segunda-feira (28/05), a MP editada pela presidente Dilma Rousseff informava que proprietários rurais, com imóveis de quaisquer tamanhos, que tenham desmatado áreas de preservação poderiam recuperá-las com o “plantio de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo, sendo nativas e exóticas”.

O quarto Encontro de Núcleo Cooperativo, promovido pelo Sistema Ocepar neste mês, aconteceu nesta terça-feira (29/05) na sede da Frimesa, em Medianeira, e contou com a presença de 95 lideranças cooperativistas da região Oeste do Estado. O evento foi aberto às 9 horas pelo presidente da Frimesa, Valter Vanzella, que é o coordenador do Núcleo Oeste; pelo presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski; pelo diretor da Ocepar e presidente da C.Vale, Alfredo Lang e pelo deputado federal e coordenador da bancada paranaense no Congresso Nacional, Osmar Serraglio.

O senador Sérgio Souza esteve na tarde de segunda-feira (28/05) na sede do Sistema Ocepar, em Curitiba. O parlamentar conversou com o presidente João Paulo Koslovski e disse que, a partir dessa semana, atuará para a redução da taxa de juros para o crédito rural. “É uma reivindicação da Ocepar e da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) que passa a ser minha bandeira no Senado.

A presidente Dilma Rousseff deu o aval para que a área econômica aprofunde os estudos para unificação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS). Sem condições de aprovar uma ampla reforma tributária, o governo federal tem dado prioridade a mudanças pontuais no sistema tributário brasileiro para simplificar a cobrança do tributo das empresas.

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta segunda-feira (28/05) a lei que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro. Está publicada também a medida provisória que complementa o projeto, sancionado com vetos da presidenta Dilma Rousseff. A MP vale por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. O anúncio das novas regras foi feito na sexta-feira (25/05), pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e pelos os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. A lei contém 84 artigos – foram vetados 12 artigos e introduzidas 32 modificações.

As cooperativas paranaenses serão homenageadas pela Assembleia Legislativa, no dia 25 de junho, em sessão solene que será realizada a partir das 14h30. Os deputados estaduais Teruo Kato, Nelson Luersen e Jonas Guimarães estiveram reunidos com o presidente do Sistema Ocepar na manhã desta segunda-feira (28/05), na sede da entidade, em Curitiba, para tratar sobre o assunto.

O Sistema Ocepar promove, no dia 14 de junho, no campus da PUCPR, em Toledo, Oeste do Estado, o curso sobre manejo reprodutivo em suinocultura, com o propósito de promover a atualização e capacitação de profissionais que atuam com a produção de suínos nas cooperativas paranaenses. Serão abordados temas como: preparo das leitoas, cobrição de leitoas e porcas, gestação, principais falhas reprodutivas, parto, aleitamento, desmame, taxa de reposição, manejo do cachaço, novas tecnologias de inseminação artificial.

O Enfisa - Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos - é o principal fórum de discussão técnica sobre agrotóxicos no Brasil. Com o objetivo de integrar ações em todo o território nacional em prol da qualidade e segurança sanitária dos alimentos produzidos em nosso país, o evento reúne as instituições envolvidas no cadastro e na fiscalização e de agrotóxicos, incluindo gestores de órgãos regulatórios, entidades representativas do setor privado (indústria e produtores), CREAs e pesquisadores. Por meio do compartilhamento de informações e experiências, são alinhadas ações e práticas que contribuem efetivamente para o desenvolvimento sustentável da agricultura do Brasil.

No dia 18 de maio, o Sicoob Sudoeste inaugurou mais um Ponto de Atendimento na cidade de Pato Branco. O evento contou com presença de lideranças e autoridades da cidade e região. Para o descerramento da placa inaugural participaram o Presidente do Conselho de Administração do Sicoob Central PR, Jefferson Nogaroli, o diretor presidente do Sicoob Central PR, Marino Delgado, o presidente do Sicoob Sudoeste, Alcir Luiz Freisleben, e o prefeito de Pato Branco, Roberto Vigano. Também estiveram presentes na inauguração colaborados e cooperados da cooperativa. (Informativo Sicoob Central Paraná)

Termina na quinta-feira (31/05) a primeira etapa da campanha paranaense de vacinação contra a febre aftosa de 2012. A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento lembra que os pecuaristas devem comprovar junto às unidades veterinárias a vacinação de todos os bovinos e bubalinos (búfalos) de até 24 meses de idade, incluindo os bezerros com poucos dias de vida.

A lista de substâncias com os limites máximos de resíduos permitidos e o número de amostras que serão analisadas pelo Subprograma de Monitoramento em Carnes (bovina, aves, suína e equina), Leite, Pescado, Mel, Ovos e Avestruz, no exercício de 2012, foi divulgada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) na sexta-feira (25/05). O Subprograma, que faz parte do Plano Nacional de Controle de Resíduos Biológicos em Produtos de Origem Animal (PNCRB), é atualizado anualmente pela Coordenação de Resíduos e Contaminantes (CRC). O objetivo da medida – descrita na Instrução Normativa nº 11 – é aprimorar o controle realizado para verificar e atestar a qualidade e a segurança dos produtos consumidos no Brasil e exportados para outros países.

As fricções se intensificam no comércio internacional, no rastro da deterioração da situação econômica em meio à crise do euro e de mais competição entre os países para não perderem muitas fatias de mercados. As pressões aumentam para governos elevarem barreiras na fronteira sob o argumento de salvar emprego e proteger indústrias locais, em reação ao que consideram concorrência desleal e subsídios abusivos.

A presidente Dilma Roussef fez 12 vetos ao texto do novo Código Florestal brasileiro, entre eles os artigos 1º e 61 do Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados em abril. Em coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira (25/05), no Palácio do Planalto, as mudanças e vetos foram apresentados pelos ministros Izabella Teixeira (do Meio Ambiente), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Mendes Ribeiro (Agricultura), e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.