LEI AGRÍCOLA: Projeto para 'Farm Bill' dos EUA é recebido com cautela

O Brasil recebeu com cautela o primeiro projeto de nova lei agrícola dos Estados Unidos ("Farm Bill") que o Senado americano divulgou na sexta-feira e que direciona bilhões de dólares de subsídios aos agricultores do país. "É a primeira vez que vemos um texto do que poderá ser os contornos da nova lei agrícola americana. É o começo de um processo e vamos examinar todos os detalhes", afirmou o embaixador brasileiro na Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevedo.

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Retaliação - A atual "Farm Bill" expira no fim de setembro e,dependendo do que sair da nova lei, o Brasil poderá reativar seu direito de retaliar produtos americanos por causa de subsídios concedidos ao segmento de algodão.

 

Eliminação de programas - O projeto do Senado elimina três programas: o de pagamentos diretos, que são os que menos distorcem o comércio internacional e representam US$ 600 milhões de ajuda para os produtores; o programa contracíclico, pelo qual atualmente não dá nenhum centavo aos agricultores em razão do preço alto dos produtos agrícolas; e um terceiro programa chamado "Acre".

 

Modificações - Já o programa de "marketing loan", que dá garantia de preço mínimo para os produtores americanos, sofre modificações, sobretudo nos gatilhos pelos quais o governo libera a ajuda. Além disso, o Senado quer criar o programa "Stax", que é uma garantia de receita ao produtor e considerado bem mais distorcivo, com o potencial de estimular enorme produção para que os agricultores recebam mais subsídios.

 

Versão diferente - A versão do Senado é ligeiramente diferente daquela defendida pelo Conselho Nacional do Algodão, que o Brasil acusara de aumentar ainda mais o tamanho dos subsídios americanos.

 

Garantia de crédito - O Senado quer também manter o programa de garantia de crédito a exportação, que representa grande parte da retaliação ao qual o Brasil tem direito a impor contra produtos americanos. Significa que se a versão do Senado for aprovada, o conflito tem ainda mais possibilidade de voltar a causar tensão bilateral. "São programas que têm muitos preços móveis e precisamos olhar para cada um dos lados com muito cuidado", disse o embaixador Roberto Azevedo.

 

Distorção maior - Azevedo esteve em Washington, na semana passada, discutindo o conflito do algodão com o Departamento do Comércio e o USTR, a representação comercial americana. E avisou, mais uma vez, que as ideias no Congresso apontam para subsídios ainda mais distorcivos do que na situação atual.

 

Solução negociável - Da conversa com presidente do Comitê de Finanças do Senado, Max Baucus, Azevedo saiu com a impressão de que alguns senadores querem desenhar uma "Farm Bill" "encontrando uma solução negociável" para o conflito do algodão com o Brasil. Atualmente, o Brasil recebe compensação paga pelos americanos por causa da manutenção de programas de subsídios para produtores de algodão. Mas não está claro se o pagamento será mantido depois de setembro, com ou sem nova lei agrícola.

 

Ataque - Em Doha, na conferência ministerial da Unctad, países em desenvolvimento continuaram o ataque contra os subsídios agrícolas dos países desenvolvidos. Um negociador disse que os ricos querem "o caminho do paraíso", quando pedem acordo sobre facilitação de comércio, mas esquecendo toda a agenda dos países pobres. (Valor Econômico)