A Frencoop, a OCB e representantes de algumas organizações estaduais se reuniram, ontem (31/01) em Brasília, para estabelecer estratégia para a votação do Projeto de Conversão da MP 2.113-27 (PIS/Cofins), relatado pelo deputado goiano Euler Morais. O projeto foi incluido na pauta de votação da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional e deverá ser votado até o próximo dia 14. O projeto retira a cobrança desse tributo do texto legal e remete sua regulamentação a uma lei complementar, atendendo as reivindicações do sistema cooperativista.

Os deputados Silas Brasileiro, Xico Graziano, Tarcísio Perondi e Nelson Marchezan representaram a Frencoop nessa reunião, que contou com a presença do superintendente da OCB, Valdir Colato, da Ocepar (Juacir Wischneski) e das OCEs do RS, SP, MG, MS.

A Lei Estadual 8.014, de 14/12/84, e seu respectivo decreto determinam que o uso agrícola do solo, só deve ser permitido mediante a elaboração de projeto de conservação de solos por profissional regulamentado. Amparado nesta legislação, o Crea-PR iniciou recentemente, em todo o Estado, campanha de fiscalização sobre uso adequado e conservação dos solos. Com vistas ao esclarecimento dos profissionais, a Ocepar estará enviando, a partir de hoje, para todos os departamentos de assistência técnica das cooperativas agropecuárias, uma cópia da coletânea da Legislação sobre Uso do Solo Agrícola, doada pela Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento.

O Banco de Dados de Agrotóxicos do Estado do Paraná, criado e mantido pela Seab, desde meados do ano passado está disponível na Internet, permitindo que os profissionais tenham acesso ?on-line? a todas as bulas de agrotóxicos registrados no Estado. Atualizado diariamente e com um prático mecanismo de buscas, o banco de dados mantém o registro completo dos defensivos agrícolas, com importantes informações que podem ser úteis na recomendação de defensivos e no esclarecimento de dúvidas sobre o assunto. O site, que é consultado cerca de 500 vezes por mês, oferece também uma resenha completa de toda a legislação federal e estadual sobre o assunto. O endereço é http://www.pr.gov.br/agrotoxico.

A produção mundial de carne suína, segundos dados da Seab/Deral, aumentou 2% em 1999 e 1% no ano 2000. O consumo em 1999 atingiu 79,3 milhões de toneladas, com aumento de 2% no consumo. Em 2000 o consumo também apresentou crescimento de 2%. Para 2001 a produção de carne suína deverá alcançar 84,47 milhões de toneladas, 2,04 milhões de toneladas acima da produção obtida em 2000.

O IBGE está estimando que a safra agrícola brasileira será 10,5% maior neste ano, na regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Rondônia, Bahia, Maranhão e Piauí. O crescimento é puxado pelo aumento das áreas das seguintes culturas: algodão - 16,24%; milho - 10,09%; cana-de-açúcar - 1,27%; mandioca - 3,73%; amendoim - 0,53%. Outros produtos apresentaram queda, tais como: arroz - 14,44%; batata -2,07%; cebola - 0,92%; feijão - 17%; fumo - 1,08%; mamona - 14,63%; soja - 0,33%; e tomate - 2,24%.

O Estado de Goiás deverá passar a aplicar em 2002 uma alíquota de 12% para venda de soja em grão para outros Estados. Atualmente a alíquota é de 6%, em média, mas varia de acordo com os termos dos regimes especiais fechados com cada empresa. O objetivo do governo de Goiás é ampliar as vantagens da indústria esmagadora local.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro está desenvolvendo pesquisas com biodiesel para uso como combustível, tendo como fonte óleos vegetais e os restos de fritura. A pesquisa, que está despertando interesse da Petrobrás, prevê que possivelmente até março os carros oficiais poderão já estar usando o novo combustível. No Paraná, nos dois últimos anos foram realizados testes com biodiesel produzido com éster de soja misturado ao diesel. Diferentes misturas foram testadas na frota de ônibus de Curitiba, tendo seus resultados sido positivo. Na época o projeto não avançou porque o estudo de viabilidade econômica demonstrou que o custo do biodiesel era ligeiramente maior que do diesel. Todavia, com o aumento do preço internacional do petróleo e a queda do preço do óleo de soja, hoje o biodiesel já é viável. Com base nisso, a Ocepar já solicitou ao Tecpar que reinicie os estudos.

O Ministério da Agricultura deverá baixar portaria, na próxima semana, proibindo o uso de farinha de carne e de osso de qualquer animal na ração dos bovinos. Os restos das aves poderão continuar sendo utilizados.

O Tesouro Nacional, que em meados dos anos 80 chegou a contribuir com mais de 60% de todos os recursos destinados ao financiamento agrícola, praticamente saiu do setor. Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), mostrou que, no ano passado, apenas 0,02% de todos os recursos emprestados a agricultura tinha como fonte direta o Tesouro Nacional. Em 1994, esta participação era de 27,11% e em 1985 chegou a ser de 63,98%. O fim do modelo que tinha o Tesouro Nacional como principal provedor do setor agrícola abriu espaço para a ampliação e o surgimento de novas modalidades de financiamento. A principal delas é formada pelos recursos obrigatórios, as chamadas exigibilidades. Formadas por 25% da média dos depósitos à vista de todo o sistema financeiro, essa fonte representou nada menos do que 55,95% do total de financiamentos em 2000. No ano anterior, sua contribuição foi de 41,68% e em 1994 era de apenas 11,6%. Uma grande parte da agricultura brasileira é financiada com recursos do próprio agricultor, essa participação está em torno de 30%. Outra modalidade interessante é os financiamentos destinados aos investimentos de médio e longo prazo como o Moderfrota, Pro-leite, Prosolo, Vitivinicultura, Ovinocultura-Caprinocultura, Pro-pasto,

Segundo levantamento da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o setor agropecuário brasileiro contribuiu com cerca de 11% na formação do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a R$ 99,2 bilhões em valores de 1998. Utilizando-se o atual conceito de Agribusiness, que considera desde o produto primário até sua industrialização e comercialização, incluindo os setores fornecedores de insumos, máquinas e implementos, a geração de renda do setor eleva-se para cerca de 35% do PIB, ou seja, perto de US$ 315 bilhões.

Após dois anos de perda de divisas com importações, desempregos e queda na produção, o setor leiteiro nacional conseguiu fechar o ano 2000 com números positivos. As importações foram de 1,8 bilhão de litros de leite, ou 25% a menos do que em 1999, quando o resultado foi de 2,41 bilhões de litros, com isso o País economizou US$ 66,8 milhões com importações.

As cooperativas agroindustriais gaúchas prometem levar ao mercado, até junho, um antigo projeto de uma marca comum de alimentos com força suficiente para ganhar espaço no varejo. O selo tem nome, Agroville, e os primeiros produtos da nova linha deverão ser arroz e farinha de trigo. Embutidos de carne suína e bovina e derivados de leite também estão nos planos. Segundo a Federação das Cooperativas Agropecuárias do Rio Grande do Sul (Fecoagro), coordenadora do projeto, as vantagens da unificação de marcas serão a redução de gastos em marketing e ganho de escala, o que permitirá às cooperativas concorrer no mercado. As cooperativas Gaúchas faturam R$ 2,6 bilhões por ano, movimentam 36% da colheita de grãos e 55% da produção de leite do Estado.

Uma minuta de decreto publicada no último sábado no Diário Oficial do Estado de São Paulo voltou a exigir o pagamento de 7% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o trigo importado que chega no estado. Até o dia 13 de novembro do ano passado o trigo em grão importado não pagava ICMS quando chegava no porto em Santos. A incidência do imposto era adiada (diferida) e o ICMS só era cobrado na saída do trigo para outro estado ou no processamento do grão e venda do derivado. No ofício publicado no sábado, o secretário da Fazenda diz ainda que ?as alterações inseridas pela presente minuta restauram a política tributária de incentivo ao trigo em grão de produção nacional, limitando o diferimento apenas às sucessivas saídas internas do produto?.

A partir do dia 1º de fevereiro o horário de funcionamento dos órgãos de governo muda para das 12:30 às 19:00 horas. Na Secretaria da Agricultura apenas a área de fiscalização deverá observar o horário antigo. Com relação às entidades vinculadas como a Emater/Pr, Codapar e Claspar, ainda não há definição, pois são empresas regidas pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Com relação ao Iapar, que é uma autarquia, também não há definição, mas nesta semana estarão com o expediente antigo e se houver modificação será a partir da próxima. No IAP, também a situação é a mesma. A Junta Comercial já definiu-se pelo novo horário.

Com queda no faturamento de 74% no ano passado, o setor farinheiro do Paraná debate-se em intensa crise. Tanto que a Associação das Indústrias de Derivados de Mandioca no Paraná deve promover, em março, reunião para discutir saídas para o segmento. Os empresários querem apoio dos Governos Estaduais e Federal. A idéia é que a farinha de mandioca volte a ser incluída na cesta básica do Programa de Distribuição de Alimentos (Prodea). A crise originou-se com a perda de seu principal mercado, o Nordeste Brasileiro, que consumia 95% da produção paranaense. Com a volta das chuvas no nordeste a produção local está sendo quase suficiente para o consumo da região.

A Ocepar encaminhou hoje novo expediente aos Ministros do Orçamento e Gestão Martus Tavares e da Agricultura Pratini de Moraes e ao Deputado Moacir Micheletto, solicitando agilidade no encaminhamento para aprovação de nova que para ressarcimento das perdas aos produtores que tinham assegurado suas lavouras com a COSESP ? Companhia de Seguros do Estado de São Paulo, está interrompido, dependendo do repasse de novos recursos ao Fundo de Estabilidade do Seguro Rural pelo governo federal. A Lei nº 10.041, de 26.10.2000, colocou no orçamento da União o valor de R$ 73.926.000,00, insuficiente para atender a todos os sinistros registrados. O Senador Osmar Dias também vem trabalhando no Senado nesse sentido.

Será realizado amanhã na Ocepar encontro para avaliar as mudanças que a nova lei de armazenagem trará para o setor armazenador. Pedro Bescove, técnico da Conab, irá apresentar as principais alterações, devendo participar também a Junta Comercial e o Banco do Brasil, diretamente ligados ao assunto.

Funcionários da área de saúde dos Estados Unidos colocaram algumas cabeças de gado do Texas de quarentena e começaram uma investigação para verificar se uma fábrica de ração poderia ter violado as regras para evitar a disseminação da doença da vaca louca. Um porta-voz da Food and Drug Administration (FDA - órgão nos EUA que regulamenta alimentação e medicamentos) disse que a agência estava abrindo um inquérito para apurar se o gado foi alimentado acidentalmente por ração animal feita com outras cabeças de gado norte-americanas. "Há uma possibilidade de que a ração animal de gado norte-americana tenha sido misturada a outra ração de origem não-animal, e usada para alimentar o gado", disse o porta-voz da FDA, Lawrence Bachorick, acrescentando que ele não revelaria o nome da empresa ou quantas cabeças de gado estavam envolvidas na operação. "Até o momento, não há confirmação de casos da doença da vaca louca. Mas, no momento, este gado vai ficar isolado até que possamos determinar que sua carne é apropriada para consumo humano", disse. A FDA proíbe a alimentação de gado com ração animal, o que poderia levar ao aparecimento da doença da vaca louca, conhecida também como Encefalopatia Espongiforme Bovina (BSE).

Os frigoríficos exportadores de carne bovina do País já sentem na pele os efeitos da crise da ?vaca louca? na Europa, que reduziu o consumo do produto nos Países daquele continente. O Bertin, o maior exportador brasileiro de carne bovina, deixou de abater em duas unidades que arrendava em São Paulo e no Mato Grosso do Sul devido à redução das vendas para a Europa. Em 2000 o frigorífico exportou US$ 287,8 milhões.

A Ocepar, Faep e o relator da Medida Provisória do novo Código Florestal Brasileiro, Deputado Moacir Micheletto, estiveram reunidos com o Promotor Chefe da Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público, Dr. Saint Clair, discutindo a questão da aplicação da lei no tocante à reserva legal e reserva permanente. A reunião foi motivada tendo em vista ações dos promotores do interior exigindo cumprimento da reposição de 20% de reserva legal e da reserva permanente. Segundo as notificações da Promotoria do Meio Ambiente, os agricultores tem prazo de 20 anos para reporem a reserva legal e de imediato a reserva permanente(matas ciliares). Pelas discussões com o Dr. Saint Clair, ficou acordado que o Deputado Micheletto irá colocar no projeto de lei um dispositivo que permita aos agricultores que venham fechar acordo com o Ministério Público, poderem se beneficiar da nova legislação. Com relação às notificações, os produtores devem negociar com as promotorias, colocando a questão da transição da legislação, e em último caso, fazer acordo no sentido de cumprir a lei, podendo no futuro se beneficiar dos dispositivos da nova legislação.