Cooperativas habitacionais

O deputado Adolfo Marinho apresentou, dia 29 de março, substitutivo do Projeto de Lei 4717/98, de autoria do deputado Franco Montoro que disciplina o funcionamento das cooperativas habitacionais. Na ocasião, o relator discorreu sobre a nova redação dada pelo substitutivo, que será encaminhada à Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara dos Deputados. A Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB e os demais representantes do sistema cooperativista mantiveram o seu posicionamento contrário quanto à redução da área de atuação das cooperativas e restrição dos atos cooperativos, pontos do projeto original mantidos no substitutivo. Essas medidas, caso sejam mantidas, limitam a atuação das cooperativas habitacionais, restringindo o seu crescimento. A OCB e as organizações que participaram da reunião encaminharam o substitutivo às cooperativas para análise e sugestões de modificações no projeto que resguardem os interesses do ramo. A partir disso, após compatibilizar as sugestões, a OCB encaminhará o seu posicionamento ao relator do projeto para os trâmites e articulações seguintes.