O Comitê de Política Monetária - Copom anunciou, ontem, a redução da taxa de juros básica da economia brasileira, de 15,75% para 15,25% ao ano. Há um ano, a taxa básica estava em 19%. A decisão demonstra confiança por parte do BC nas perspectivas para economia, assim como na capacidade do Brasil suportar uma eventual crise internacional.

A produção, importação e disponibilidade interna de lácteos no Brasil, segundo tabela elaborada pela Terra Viva Consultoria Empresarial Ltda, usando como fontes os dados dos diversos órgãos governamentais e entidades, foi a seguinte:(tabela)

Da tabela acima, destacamos os seguintes dados do ano 2000:

a) Da produção total de 19,322 bilhões de litros, 8,022 bilhões são de leite informal, o que corresponde a 41,52%;

b) As importações foram do correspondente a 2,295 bilhões de litros, com destaque para o leite em pó com 61% do total;

c) Da produção total de queijos do equivalente a 7,055 bilhões de litros, 63,3% foi de produção informal;

d) O total de leite fluído consumido foi de 7,6 bilhões de litros, dos quais, 44,74% de leite longa vida, 20,1% de leite pasteurizado e 35,16% de leite in natura;

e) O consumo per capital foi do equivalente a 130,45 litros por habitante ano.

As vendas de fertilizantes atingiram 15,99 milhões de toneladas em 2000, volume recorde, 17% acima do comercializado em 1999, de acordo com as estimativas feitas pela Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda). A receita com adubos no ano passado totalizou US$ 2,9 bilhões, 20% maior que o obtido no ano anterior.

As exportações agropecuárias da Argentina poderão atingir US$ 15 bilhões neste ano, US$ 1,7 bilhão a mais que em 2000. O aumento se deve à alta do preço internacional das Commodities e aos bons resultados da colheita, que deverá ser a melhor desde o recorde de 67 milhões de toneladas de 1997. As exportações ligadas ao setor agropecuário respondem por 60% do total a exportações argentinas.

A Cooperativa Regional Mista de Cambará LTDA ? Copramil, emitiu nota informando que é acionista minoritária da Eximcoop S/A Exportadora e Importadora de Cooperativas Brasileiras, com sede em São Paulo. De acordo com a nota, a Copramil possui ações que representam 0,13% do capital social da empresa. A nota esclarece que, como minoritária, a cooperativa não participou da gestão de negócios da Eximcoop e que espera ?serenamente a apuração dos fatos apontados e a pronta punição dos responsáveis pelos danos, se houver?.

A Companhia Nacional do Abastecimento está acompanhando a evolução do preço do arroz em casca em 8 praças do Rio Grande do Sul. A pesquisa servirá para arbitrar um valor de referência para a saca no leilão da próxima sexta-feira, quando o Governo ofertara 50 mil toneladas de seus estoques. O leilão foi sugerido por produtores e indústria, depois do preço disparar em razão da oferta escassa.

As vendas externas de carne suína também cresceram de forma significativa em 2000. Somaram 127,89 mil toneladas, uma alta de 48,5%, segundo a Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs). A receita não aumentou na mesma proporção, devido à queda de 7,1% nos preços médios. Os frigoríficos apuraram receita de US$ 171,851 milhões, aumento de 38% sobre 1999. Em 2001, a Abipecs estima que serão exportadas 160 mil toneladas, com receita de US$ 250 milhões.

A receita com as exportações de carne de frango em 2000 reduziram 7,9% em relação em relação a 1999, somando US$ 805,7 milhões, apesar do forte crescimento nos volumes vendidos. Conforme divulgou ontem a Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frango (Abef), os volumes exportados cresceram 17,6%, atingindo 906 mil toneladas em 2000. Para 2001, a meta da Abef é atingir 1 milhão de toneladas em volume e receita de US$ 1 bilhão.

O último mês de 2000 foi ruim para as exportações brasileiras de produtos agrícolas básicos. Segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), os embarques de café em grão, farelo e grão de soja, fumo, frango e carne bovina fresca somaram US$ 365 milhões em dezembro passado, 34% abaixo do mesmo mês de 1999. (A tabela a seguir evidencia as exportações dos produtos básicos no mês de dezembro - em US$ Milhões)

O Governo tem de intervir no mercado do milho rapidamente para evitar uma queda abrupta de preços, defendem analistas. Na semana passada, o Secretário de Política Agrícola, Benedito Rosa, afirmou que o Governo vai adquirir 2 milhões de toneladas de milho (AGF) da safra 2000/2001 e financiar o carregamento de 4 milhões de toneladas. Além disso, lançara contratos de opção de venda para 3,3 milhões de toneladas de milho e fará leilões de (PEP) Prêmio de Escoamento da Produção para o grão no Oeste da Bahia. Hoje, haverá reunião entre os Ministérios da Fazenda e da Agricultura para definir as políticas a serem adotadas.

Mais uma empresa brasileira do setor de açúcar trocou de mãos.A refinadora catarinense do Grupo Portobello vendeu para a empresa suíça Glencore Internacional AG, uma das maiores tradings de commodities do mundo, o controle de sua refinadora de açúcar. A Portobello possui capacidade para produzir 300 mil toneladas de açúcar refinado por ano, em sua indústria localizada em Ilhota-SC. Outras indústrias do setor também trocaram de mãos no final do ano passado.

A Confederação Nacional do Comércio ? CNC entrou na sexta-feira com ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal - STF contra a lei que dá poderes à Receita Federal para quebra de sigilo bancário e fiscal sem autorização judicial. A ação pede liminar objetivando bloquear imediatamente os efeitos da lei que foi sancionada na última quarta-feira. O pedido de liminar somente deverá ser julgado em fevereiro, após o recesso do Judiciário. Até o julgamento a Receita Federal pode quebrar o sigilo de qualquer suspeito, de acordo com o que diz a lei.

O Ministro da Agricultura, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, assinou semana passada Instrução Normativa aprovando os novos requisitos fitossanitários para as importações de trigo dos Estados Unidos. O Brasil vai exigir nas importações Certificados Fitossanitários e Declarações Adicionais (Da) de que o trigo está livre de pragas que possam afetar as lavouras brasileiras. Os EUA ainda terão de comprovar que o trigo foi colhido em áreas livres da praga Anguina tritici. Segundo o ministério, tais precauções minimizam o risco para o Brasil das importações dos tipos de trigo ?vermelho mole de inverno? (SRW), ?vermelho duro de primavera? (HRS) e ?vermelho duro de inverno? (HRW), embarcados na Costa Leste norte-americana.

A sustentação das cotações do milho será o principal foco da atuação do Governo na comercialização desta safra. Pela sua importância na cadeia produtiva do complexo carnes, o produto terá boa parte dos R$ 1,4 bilhão reservados no Orçamento da União para bancar equalizações de juros e preços, compras diretas e custos de armazenagem da safra 2000/01. O Ministério da Agricultura admite, porém, que esses recursos devem ser insuficientes para apoiar o carregamento de toda a safra até o final do ano. Para absorver um excedente previsto de 25%, o governo fará compras diretas (AGF) de 2 milhões de toneladas a um custo estimado de R$ 286 milhões. O carregamento de 4 milhões de toneladas será financiado com R$ 460 milhões de (EGF) e Notas Promissórias Rurais (NPRs). Para os contratos de opção, onde o produtor adquire o direito de vender ao Governo por um preço estabelecido em leilão, estão previstos R$ 495 milhões. Alem disso, a política de sustentação de preços focará duas principais regiões. No Estado do Mato Grosso, deve entrar firme com aquisições (AGF) enxugar uma oferta extra prevista em 42%. Além disso, o Governo deverá incentivar os agricultores a usar o produto para quitar a parcela de outubro deste ano do alongamento de custeio. Ao todo estão comprometidos 10 milhões de toneladas de milho com essas operações de equivalência-produto. No Oeste da Bahia, que pode ter um aumento de 24% na produção, o Governo se prepara para subsidiar o transporte do produto para as indústrias do Nordeste com o prêmio de Escoamento do produto (PEP). A atuação oficial também será voltada para Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Triangulo Mineiro. Nessas regiões, onde há grande consumo de milho, o Governo deve entrar mais tarde para evitar a concentração de oferta e a queda dos preços ao produtor. Essa atuação do Governo, segundo o Secretário Nacional de Política Agrícola Benedito Rosa, garantirá a meta de ganhar os mercados cativos da União Européia.

De acordo com o Decreto divulgado ontem que regulamenta a Lei Complementar nº 105, a quebra do sigilo só ocorrerá se o contribuinte já estiver sendo objeto de investigação fiscal, e apenas se as informações bancárias forem consideradas indispensáveis. O decreto relaciona algumas hipóteses em que a quebra do sigilo pode ser considerada indispensável pelos órgãos de fiscalização, tais como: 1) Sub-avaliação de valores de operações, inclusive de comércio exterior; 2) Obtenção de empréstimos de pessoa jurídica não financeira, ou de pessoa física, sem comprovação de recebimento de recursos; 3) Operações com paraísos fiscais; 4) Omissão de rendimentos em aplicações financeiras; 5) Gastos superiores à renda disponível; 6) Remessa para o exterior incompatíveis com as disponibilidades declaradas. A Confederação Nacional da Indústria ? CNI deverá ingressar na próxima semana no Supremo Tribunal Federal ? STF com ação direta de inconstitucionalidade contra a quebra do sigilo bancário pela Receita Federal, considerando que a lei fere direito previsto na Constituição.

Lei Complementar nº 104 publicada ontem no Diário Oficial da União, alterou o Código Tributário Nacional (CTN) com objetivo de acabar com o planejamento tributário praticado pelas empresas. As principais mudanças são as seguintes: a) O CTN passa a autorizar os fiscais a ignorar o planejamento tributário e cobrar tributos sobre essas operações como se nunca tivessem sido feitas; b) O parcelamento impede a cobrança judicial dos créditos tributários; c) Liminares e outras medidas em ações também suspendem o crédito, ao lado de mandado de segurança. Como era antes: a) Não havia no CTN regra geral que permitisse ao Fisco desconsiderar operações com objetivo de reduzir o pagamento de tributos (planejamento tributário); b) O parcelamento da dívida não estava incluído expressamente nos casos de suspensão de exigibilidade do crédito tributário ? que impedem o Fisco de cobrar as dívidas; c) Havia polêmica quanto à possibilidade de suspendes o crédito com liminares em outras ações que não fossem mandado de segurança.

O Governo acerta os últimos detalhes para solucionar as dívidas do Programa Nipo-Brasileiro de Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer), estimadas em US$ 400 milhões. Com encerramento formal previsto para março, o programa teve a injeção de US$ 570 milhões ao longo de 22 anos para desenvolver a produção agrícola em sete Estados. As negociações, que se arrastam desde 1998, apontam para o recálculo do valor patrimonial de todos os empréstimos das fases II e III do programa e, permitem que os produtores possam aderir ao Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa), de refinanciamento de débitos rurais acima de R$ 200 mil. No Prodecer fase II, que tem débitos estimados em US$ 300 milhões, houve recálculo patrimonial com o extinto Banco do Estado do Mato Grosso (Bemat). A fase III do programa, em Pedro Afonso (TO) e Balsas (MA), estão com as primeiras parcelas de investimento vencidas. O principal agente financeiro do programa é o Banco do Brasil.

A Cargill, segunda maior processadora de soja do país, está encerrando suas atividades em Rancharia São Paulo. A empresa não renovou o contrato de arrendamento que mantinha em uma unidade processadora pertencente a Algodoeira Palmerense S.A. (APSA). Segundo a multinacional, a decisão de paralisar as atividades decorreu de ?margens ruins? e do acumulo de ICMS na operação de difícil aproveitamento.

As discussões para fixação da política para o plantio da safra de trigo deste ano ainda não começaram em nível de governo. Segundo a Conab nos informou ontem, os estudos estão sendo realizados, inclusive a proposta enviada pela Ocepar está sendo analisada, todavia, o Ministério da Agricultura ainda não tem data definida para analisar o assunto. A própria Conab reconhece que é preciso agilidade, pois, este ano será um bom ano para o trigo em função do aumento dos preços internacionais, e de que, com a baixa do preço do milho, o trigo será uma boa opção de cultivo.

Visualiza maior exportação de milho pelo Brasil e Argentina, segundo o analista Shawn McCambridge, afirmou em seu relatório diário sobre o mercado de grãos que o problema com a variedade de milho StarLink poderá fazer com que Brasil e Argentina possam ganhar fatias dos EUA no mercado internacional de milho. O milho transgênico StarLink, produzido pela Aventis, foi aprovado pelo governo dos EUA somente para consumo animal, mas acabou aparecendo em alimentos tradicionais nos EUA e também no Japão. A falta de controle sobre o StarLink pode impedir a entrada de milho americano em países como a Espanha, Portugal e o Japão. O Brasil exportou milho no final do ano passado pela primeira vez desde 1997 e há perspectiva de que o país terá uma sobra de um milhão de toneladas que podem ser exportadas este ano.