Ocorre hoje às 16 horas, reunião com o Promotor Chefe da Promotoria do Meio Ambiente do Paraná, Dr. Saint Clair, com objetivo de definir algumas linhas de ação visando aguardar as decisões do Congresso Nacional que deverá até o final de março aprovar na comissão mista a proposta do novo Código Florestal.

Em reunião com o Presidente do Crea/Pr. Luís Antonio Rossafa, hoje, ficou definido que o CREA em conjunto com a Ocepar e a Federação das Associações de Engenheiros Agrônomos irão desenvolver um trabalho de reciclagem e esclarecimento sobre a questão da conservação de solos e receituário agronômico, objeto de fiscalização por parte do Crea. Desde o final do ano passado o Crea passou a fiscalizar os produtores com respeito ao cumprimento da legislação no tocante ao receituário agronômico e a conservação de solos. Os fiscais do Crea têm visitado os produtores e solicitado a apresentação da receita e do projeto de conservação do solo. Ocorre, todavia, que com relação à conservação do solo poucos produtores têm projetos recentes, o que está gerando certo desconforto, razão pela qual, as três entidades se comprometem a desenvolver um trabalho de reciclagem profissional e de orientação aos técnicos.

A indústria de alimentos, incluindo a de bebidas, aumentou a sua produção em aproximadamente 3,5% em 2000, em relação a 1999, segundo dados preliminares da Abia (Associação Brasileira das Indústrias de Alimentos).

O pagamento das indenizações aos agricultores afetados pelas geadas ainda não está concluído. Ainda ontem a Ocepar manteve contatos com a Companhia e a questão gira em torno da não liberação dos recursos por parte do IRB. Ocorre que da mesma forma do ano passado, quando houve necessidade do Congresso aprovar lei específica para que o Tesouro Nacional pudesse liberar os recursos para o IRB, é necessário nova lei. Na ocasião, a lei aprovada foi para liberação de R$ 73 milhões, os quais já foram gastos. A nova solicitação é para liberação de R$ 70 milhões que segundo a Cosesp, será suficiente para quitar as pendências.

Incertezas em relação à comercialização da próxima safra de algodão preocupam produtores do setor em todo o País. Há dúvidas sobre como será implantada uma política de sustentação de preços, uma vez que as cotações internacionais caíram na virada do ano, depois que foram divulgadas informações de aumento da produção mundial. Em virtude desse quadro, representantes da indústria reuniram-se com o Chefe do Departamento de Abastecimento do Ministério da Agricultura, Vilmondes Olegário, O Brasil colherá 850 mil toneladas de algodão este ano. A principal preocupação atual é de escoar os estoques remanescentes da safra 1999/00, uma vez que a colheita do algodão, em algumas regiões do Paraná e São Paulo começa na segunda quinzena de fevereiro.

O ingresso de pedido de abertura de Tribunal Arbitral do Mercosul para solucionar o impasse entre Brasil e Argentina no mercado de frangos depende do aval do embaixador para o Mercosul, José Botafogo Gonçalves. Ontem em reunião no Ministério das Relações Exteriores, foi concluída a argumentação brasileira que será encaminhada à Secretária Administrativa do Mercosul, que tem sede em Montevidéu, no Uruguai. Os Argentinos impõem para a entrada do frango brasileiro em seu território, preço mínimo de R$ 0,92/ kg para a Sadia e de RS 0,98/kg para as demais, estão livres desta imposição somente a Seara (SC) e a Nicolini (RS).

O preço da soja atingiu seu menor patamar dos últimos três meses no pregão de ontem da Bolsa de Chicago. Os contratos do grão para entrega em maio fecharam o dia cotado a US$ 10,46/saca. Principal motivo é as boas condições climáticas na América do Sul. Segundo estimativa do USDA, as exportações brasileiras e argentinas de soja devem somar 11 milhões e 4,7 milhões de toneladas, respectivamente, nesta safra, um acréscimo de 2,7% em relação ao volume embarcado pelos dois países no ano passado.

O Conselho do Programa Paraná Agroindustrial se reúne hoje, tendo como pauta a discussão do plano de trabalho para este ano. O programa tem por objetivo traçar as diretrizes de desenvolvimento da agroindustrialização do Paraná, tendo como mola mestre às cadeias de suínos, aves, soja, milho, mandioca, leite e bovinos de corte. Para este ano, a expectativa é de que comecem a surgir os primeiros resultados dos esforços do Estado com os segmentos produtivos, especialmente porque já existe uma base de entendimentos do que efetivamente é necessário para que o setor seja alavancado.

O seguro rural da safra do ano passado ainda não chegou a todos os agricultores. A Cosesp, principal seguradora do ramo no País, teve problemas para disponibilizar os recursos aos agricultores, por conta do Governo Federal. As indenizações totais chegam a R$ 131 milhões, dos quais 60%, ou R$ 78,6 milhões, no Paraná. Faltam ser pagas 11.309 apólices, de um total de 19.029 contratadas na safra de inverno passada.

O embaixador Celso Amorim enviou ao governo do Canadá um pedido de consulta sobre os subsídios que o governo daquele país está concedendo a Bombardier, principal concorrente da fabricante de aeronaves brasileira Embraer. Dentro de 30 dias, se o Brasil não se sentir satisfeito com as explicações do Canadá, o embaixador poderá incluir a questão dos subsídios canadenses na lista de temas a serem discutidos na reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC) posterior às negociações com aquele país. No início deste mês, o governo daquele país divulgou que iria conceder subsídios à empresa Bombardier para que esta tivesse condições de vencer a Embraer em concorrência para a venda de aeronaves à empresa norte-americana Air Winconsin, num contrato de valor estimado de US$ 2 bilhões.

Executivos de bancos que tenham carteiras de operações de crédito rural estão preocupados com um projeto aprovado na Câmara dos Deputados pouco antes do final do ano. A Comissão de Agricultura decidiu instituir um comitê arbitral para intermediar o recálculo de todas as dívidas rurais. O Projeto de Lei número 2.183/99, de autoria do Deputado Marcos Cintra, estabelece condições para instituições de instâncias arbitrais para a identificação dos métodos operacionais de recálculo dos saldos devedores em contratos de crédito Rural. A proposta assegura aos produtores o direito de solicitar, a qualquer tempo, a contratação de uma ou mais instituições arbitrais para recalcular os saldos.

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou em fins de dezembro um Projeto de Lei que isenta as operações com tratores, colheitadeiras, máquinas e implementos agrícolas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até o final de 2002.

Na terceira semana de janeiro, a balança comercial brasileira registrou mais um déficit, de US$ 188 milhões. O resultado, apesar de negativo, é um pouco melhor que o do mesmo período do ano passado (déficit de US$ 207 milhões), segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. De 15 a 21 de janeiro, as exportações totalizaram US$ 1,029 bilhão e as importações U$ 1,217 bilhão. No mês, a balança acumula saldo negativo de US$ 399 milhões, com as exportações somando US$ 2,732 bilhões, e as importações, US$ 3,131 bilhões.

A Missão da União Européia, esteve ontem em Porto Alegre para conhecer o conjunto de medidas do Governo Estadual e Federal tomadas para combater o foco de aftosa em Jóia.

O Código Florestal em vigor exige que cada propriedade mantenha 20% de sua área como Reserva Legal. De acordo com o parágrafo 2º do artigo 16 da lei nº 4.771/65 ?a reserva legal, assim entendida a área de, no mínimo, 20% de cada propriedade, onde não é permitido o corte raso, deverá ser averbada à margem da inscrição de matrícula do imóvel, no registro de imóveis competente, sendo vedada à alteração de sua destinação, nos casos de transmissão, a qualquer título, ou de desmembramento da área.? Atualmente tramita no Congresso Nacional projeto de lei reformulando o Código Florestal. A Medida Provisória nº 1605 que vigorou desde dezembro de 1997 até maio de 2000, permitia que a Reserva Legal fosse composta pelas áreas de preservação permanente, até 20% da área total da propriedade. O proprietário teria que manter uma outra ?reserva? caso a área de preservação permanente não atingisse aquele percentual. Na Comissão Especial do Congresso, o projeto de conversão da Medida Provisória não foi aprovado, o que obrigou o Governo Federal a editar uma nova Medida Provisório de nº 1.956 ? 50 de 26 de maio de 2000, mudando substancialmente a MP anterior, gerando confusão sobre a matéria. De acordo com informações, o Congresso Nacional voltará a apreciar a matéria a partir do próximo mês de fevereiro, havendo uma grande possibilidade de que preceitos previstos na MP original ? nº 1.605 ? sejam restabelecidos, incluindo a Reserva Legal compensada com áreas de preservação permanente.

Com objetivo de dar ampla divulgação sobre a Lei nº 9.973, que dispõe sobre o sistema de armazenagem de produtos agropecuários, a ser regulamentada, a Conab em conjunto com a Ocepar, promoverão reunião no próximo dia 30, com início às 14 horas, em Curitiba. Na ocasião estará presente o Sr. Pedro Bescove, técnico da Conab e um dos autores dos estudos que culminaram com a reformulação da legislação.