A Câmara de Comércio Exterior (Camex) e a ADM (Agência de Desenvolvimento da Multimodalidade) estão solicitando ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) a suspensão da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no transporte de produtos para a exportação. Com isso, o preço do serviço teria queda de 10%. Tudo indica que o documento que contém tal solicitação seja votado na próxima reunião do Confaz, marcada para junho.

O tribunal ad hoc do Mercosul, que julga a controvérsia dos frangos envolvendo Brasil e Argentina, ouviu na última quinta-feira a acusação brasileira e a defesa argentina sobre o caso. Segundo o Itamaraty, o tribunal deve julgar o caso até o final de maio. A Argentina acusa o Brasil de fazer dumping de frangos no mercado daquele país. O tribunal ad hoc foi aberto no dia 5 de março, a pedido do Brasil, que contesta as restrições vigentes desde julho passado contra as exportações de carne de frango do Brasil para a Argentina. Segundo o Itamaraty, as medidas antidumping aplicadas pela Argentina reduziram em 20% o embarque de carne de frango brasileira àquele país. ?Na avaliação do governo brasileiro, os procedimentos de investigação da suposta prática de dumping e as conclusões das autoridades argentinas, que levaram à aplicação do direito antidumping, não respeitaram as obrigações existentes a respeito no âmbito do Mercosul?, diz nota do governo brasileiro, de janeiro deste ano, na qual o Ministério das Relações Exteriores anuncia o pedido de formação do tribunal ad hoc.

A secretária de Comércio Exterior, Lythia Spíndola, afirmou neste domingo (6) que a descoberta de focos de febre aftosa em território brasileiro, mesmo que em uma região isolada, irá afetar as exportações de carne brasileiras. Segundo a secretária, haverá impacto no comércio exterior porque os principais mercados exigem que o país seja declarado livre da doença e do risco do mal da vaca louca. Lythia informou que não havia recebido detalhes sobre o caso registrado no Rio Grande do Sul e as medidas adotadas pelo Ministério da Agricultura para evitar a disseminação da doença. Para ela, se o país isolar a região afetada pela doença, as demais zonas produtoras do país podem prosseguir com a exportação.

A confirmação clínica de um foco de febre aftosa provocou novamente o fechamento da fronteira do RS com Santa Catarina. A primeira vez foi no ano passado. A decisão do secretário de Agricultura de Santa Catarina, Odacir Zonta, saiu no sábado à noite, após o final da Reunião do Circuito Pecuário Sul, em Florianópolis. As 18 barreiras sanitárias fixas na divisa com o Estado, para impedir a entrada de animais vivos e a carne com osso, já estão funcionando, segundo Zonta. Esta semana, os governos dos dois Estados irão definir juntamente com produtores a criação dos corredores sanitários de passagem dos produtos gaúchos para o resto do país. Zonta explicou que o fechamento é preventivo. A partir de hoje, produtores gaúchos integrados de frigoríficos de SC não podem mais transportar seus animais para o lado catarinense.

A região foi isolada por técnicos da Secretaria da Agricultura, do Ministério da Agricultura, da Brigada Militar, da Polícia Rodoviária Federal e pelo Exército. A vacinação contra a doença deve ter início até terça-feira em 25 municípios gaúchos que fazem fronteira com o Uruguai e Argentina. A decisão foi acertada durante a reunião do Circuito Pecuário Sul (formado por Rio Grande do Sul e Santa Catarina), no sábado, em Florianópolis. O governo catarinense, por sua vez, decidiu implantar barreiras na divisa com o Estado para impedir a entrada de animais e carne. O secretário da Agricultura do Rio Grande do Sul, José Hermeto Hoffmann garantiu que o Estado não irá sacrificar qualquer cabeça de gado por meio do rifle sanitário para combater a aftosa, como ocorreu em Jóia, no ano passado. Na ocasião, foram sacrificadas 11 mil cabeças de gado e milhares de litros de leite foram jogados fora. As informações são da edição online do "Zero Hora".

A Comissão de Economia, Indústria e Comércio aprovou na semana passada projeto que proíbe o Governo de adquirir produtos derivados do leite de países que não sejam membros do Mercosul. Segundo a autora da proposta, deputada Lídia Quinan (PSDB-GO), ?o mínimo que o Poder Público pode fazer é dar preferência ao produto nacional na aquisição de lácteos para o atendimento de programas sociais?. Na opinião dela, se for seguida pelos governos estaduais e municipais, a medida poderá dar fôlego extra a muitas bacias leiteiras, hoje, em franco processo de desmantelamento. O PL 910/99, que também já foi aprovado pela Comissão Parlamentar Conjunta Mercosul, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, onde será apreciada conclusivamente.

O Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, deverá ter sua continuidade garantida por lei. Será uma forma de garanti-lo institucionalmente depois do fim deste governo, em 2002. A intenção foi revelada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, durante reunião realizada na semana passada, no Palácio do Planalto, com líderes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.

O Ministério da Agricultura cancelou a autorização para incinerar 17,4 mil sacas de café contaminadas com ocrotoxina que estão em depósitos do governo federal em Maringá, Loanda e Boa Esperança, no Paraná. Os grãos serão usados em pesquisa dos laboratórios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O café foi condenado para o consumo depois da constatação de que o produto apresentou a presença do agente contaminador acima dos padrões de permissão sanitária, segundo o Laboratório de Micotoxinas do Ministério da Agricultura, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais. (Gazeta do Povo)

O rebanho catarinense não será vacinado contra a febre aftosa. Esta decisão foi tomada ontem (3), durante o encontro realizado no município de Concórdia, que reuniu técnicos da Secretaria de Agricultura e entidades da cadeia produtiva da carne. A distância dos focos e os prejuízos econômicos conseqüentes da imunização, principalmente à suinocultura, foram os principais fatores da decisão, de acordo com informações do secretário da Agricultura, Odacir Zonta.

O Brasil será o maior exportador de carne bovina do mundo. O país já conseguiu aumentar as vendas externas do produto em 40%. E o setor terá mais apoio do governo para ampliar as vendas externas. Esta foi a tônica do discurso do presidente Fernando Henrique Cardoso ao inaugurar a Expozebu em Uberaba, quando ifnormou que o Brasil vai produzir remédios genéricos também para a pecuária. O ministro da Agricultura, Pratini de Morais, também anunciou que os pecuaristas brasileiros vão sair ganhando já que o governo vai investir cada vez mais em marketing da carne brasileira no mercado internacional. Pratini afirmou que o país está comemorando um aumento de 40% nas exportações de carne bovina no primeiro quadrimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2000. O aumento é ainda maior nas exportações de suínos (150%) e de frangos (50%). (AF)

?Economia e gestão dos negócios agroalimentares: indústria de alimentos, indústria de insumos, produção agropecuária, distribuição?.Trata dos desdobramentos do agronegócio, tendo a competência como pilar dos múltiplos aspectos do funcionamento das cadeias produtivas alimentares: organização industrial, concorrência, política financeira, marketing, competitividade, perfil organizacional, transporte e logística, mercados de futuros, cooperativismo, gestão ambiental, gerenciamento de tecnologia, leilões, licitações públicas, produtos diferenciados e presença internacional. Os autores reúnem as principais experiências e conceitos do Pensa ? Programa de Estudos dos Negócios do Sistema Agroindustrial de uma forma entrosada, coerente e lógica, tornando o livro uma fonte extremamente importante para a compreensão e aplicação do conhecimento na gestão do agribusiness. Encontra-se à disposição das cooperativas na Biblioteca da Ocepar.

A assunção da Metalurgia Líder, de Curitiba, pelos funcionários que ingressaram com ação judicial reclamando salários e depósitos correspondentes ao INSS e FGTS, faz chegar a 169, no Brasil, o número de empresas assumidas por ex-funcionários e que agora funcionam no sistema de autogestão. Essas empresas constituíram a Associação Nacional de Trabalhadores em Empresas de Autogestão (Anteag). No sistema de autogestão os trabalhadores são donos do capital da empresa e os seus gestores. A Líder, única fundição de aço do Paraná, começou a entrar em dificuldade há dez anos e acabou fechando no ano passado. A metalúrgica começou a funcionar ontem com o nome Indústria Metalurgia Paranaense, após superar todos os problemas criados pelo dono da empresa, que até foi preso sob a acusação de apropriação indébita.

Cerca de 30 pessoas entre revendas e cooperativas, participaram, ontem, da reunião realizada em Pato Branco para discutir a viabilização da coleta das embalagens de agrotóxicos. Após os técnicos da Ocepar terem exposto o estudo dos custos operacionais das unidades de coleta, os representantes das empresas presentes à reunião decidiram assumir a administração do posto de Renascença e tentar licenciar a construção de mais quatro unidades, cuja localização será definida em função da logística. Também decidiram não realizar a prensagem das embalagens, pois isso elevaria muito o custo das unidades. As unidades até poderão realizar a prensagem das embalagens se tiverem apoio das indústrias para ressarcimento dos custos.

Reunião em Cascavel ? Da reunião de Cascavel participaram cooperativas do Oeste e Noroeste e representantes das empresas revendedoras de agrotóxicos. A Ocepar apresentou o estudo dos custos de operação das unidades para subsidiar as discussões. Os representantes das instituições presentes optaram pela contratação de empresa terceirizada para operar os postos de recepção das embalagens. No entanto, a prefeitura de Cascavel está disposta a operar a unidade do município. Mas para isso deve gestionar junto às autoridades estaduais para obter a autorização necessária.

Buscando soluções ? A lei que obriga a coleta das embalagens de agrotóxicos começará a vigorar no dia 31 deste mês de maio, quando as autoridades iniciarão a fiscalização. Como a organização da coleta é muito complexa e há necessidade de tomada de decisões, é provável que muitas unidades não estarão funcionando até o final do mês. Por isso, inicialmente os órgão fiscalizadores não deverão aplicar as multas previstas, na condição de que as instituições estejam fazendo sua parte, isto é, tomando providências para o funcionamento das unidades de coleta. Para estreitar mais as relações entre cooperativas e revendas e esclarecendo sobre todos os aspectos práticos, ainda neste mês serão realizadas reuniões nas microrregiões. A análise da demanda e das unidades existentes(14) indicaram que serão necessário ampliar o número de unidades para facilitar a coleta. No Sudoeste já se pensa em construir mais 4 unidades.

Aproveitando sua viagem a Brasília, o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, fez uma visita ao novo presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, que assumiu o cargo recentemente. Koslovski solicitou empenho da organização em resolver as questões mais importantes do cooperativismo, como o PIS/Pasep, lei do cooperativismo, recoop e reforma estatutária. O presidente da Ocepar reafirmou ao novo presidente da OCB o compromisso de apoiar a organização para solução dos problemas que afetam o cooperativismo. Koslovski também se encontrou com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, José Geraldo Fontelles, para discutir projeto de interesse das cooperativas do Paraná.

Em reunião realizada ontem, entre o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, o gerente técnico da OCB Ramon Belisário, o deputado Moacir Micheletto e Ariosto Antunes Culau, diretor do Departamento de Programas Econômicos da secretaria de Orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, deu-se mais um passo para viabilizar o pagamento da parte restante do seguro da Cosesp ao agricultores prejudicados pelas geadas no ano passado. O objetivo da reunião foi solicitar o encaminhamento, ao Congresso Nacional, de projeto de lei que permita o IRB utilizar recursos orçamentários para pagamento das indenizações do seguro. Recentemente (18/04) o senador Osmar Dias também solicitou, ao ministro Pedro Malan, providência nesse sentido. Na reunião de ontem, o presidente da Ocepar relatou as dificuldades pelas quais passam os produtores prejudicados pela geada do ano passado, pois são considerados inadimplentes pelos agentes financeiros. O processo das indenizações da Cosesp está tramitando na Secretaria de Orçamento Federal para viabilizar a redação do projeto de lei, que só é elaborado após parecer favorável da Comissão de Gestão e Controle Fiscal quanto ao impacto fiscal no resultado primário das contas públicas. A comissão também define a movimentação e o empenho dos recursos necessários ao pagamento das indenizações. A Ocepar e a OCB continuarão em contato com a Secretaria de Orçamento Federal para acompanhar a tramitação do processo. Em função da reunião realizada ontem e da promessa de agilização do processo, é possível que seja suspensa a audiência pública que seria realizada pela Comissão de Agricultura e Política Rural para ouvir as partes envolvidas na questão da pendência do seguro da Cosesp.

Durante a solenidade realizada ontem(3), no Palácio Iguaçu, quando foram liberados recursos para os programas Banco da Terra, Fábrica do Agricultura e Paraná 12 Meses, a Faep e a Ocepar divulgaram nota de repúdio à instalação do tribunal de exceção em Curitiba, para julgamento do Governo do Estado em função da sua postura quanto ao movimento dos sem terras. O texto da nota de repúdio foi lida pelo diretor da Faep, João Luiz Biscaia. É o seguinte o texto da nota:

A sociedade paranaense acaba de presenciar a uma verdadeira farsa, espúria e inoportuna: um tribunal de exceção, portanto ilegítimo, julgando o comportamento legal e democrático do Governo do Estado em relação às ações predatórias patrocinadas por invasores de propriedades rurais.

Os produtores rurais paranaenses, objetos das constantes ações de invasões e de atos de ilegalidade promovidos pelos sem-terra, não podem calar-se frente ao tamanho cinismo de um julgamento de ?cartas marcadas?.

Em muitas ocasiões, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná ? FAEP e o Sindicato e Organização e das Cooperativas do Paraná ? OCEPAR, têm combatido posições governamentais de tolerância em relação às invasões, que geraram um clima de completa impunidade aos sem-terras.

Apesar dos mandados de reintegração de posse, o governo nada fazia, alegando não querer incitar mais violência; violência, contudo, que recrudescia a cada invasão e tinha como resultante os atos de ilegalidade promovidos contra os produtores rurais.

A impunidade, geradora da ousadia na afronta à lei pelos sem-terras, chegou a tal extremo que o Governo do Estado finalmente decidiu agir, cumprindo as decisões judiciais de forma simples, sem violência, fazendo com que as propriedades invadidas fossem desocupadas.

Ao cumprir a lei, o Governo e a Justiça merecem o respeito da sociedade e, em particular, dos produtores rurais paranaenses.

Em qualquer tribunal, réus devem ser os líderes dos invasores de propriedades produtivas, que manipulam famílias carentes, se servem de crianças como linha de frente de eventuais conflitos, em manobras para provocar a intranqüilidade no campo, transformando fazendeiros e seus empregados em reféns, ou expulsando-os de suas casas, na prática da depredação do patrimônio particular, do roubo de gado, produção e equipamentos.

Repudiamos a intromissão de instituições nacionais e internacionais em assuntos de interesse único da sociedade brasileira. Nem podemos permitir que se utilize da tática da distorção da verdade para ludibriar parte da sociedade a apoiar essa farsa jurídica. Somos uma nação democrática e independente e não podemos nos submeter a interesses de setores que têm se utilizado da violência e da ilegalidade para alcançar seus objetivos.

Repudiamos a farsa e apoiamos a legalidade da Justiça.

FAEP ? Federação da Agricultura do Estado do Paraná.

OCEPAR ? Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná?.

A Ocepar participa hoje (3), as 15 horas no Palácio Iguaçu, da assinatura do convênio entre o Banco do Brasil e o governo do Estado, para liberação de R$ 15 milhões que serão destinados ao Programa Fábrica do Agricultor. Deste total, o BB financia R$ 10 milhões por intermédio da linha Pronaf/Agregar, específica para pequenas unidades agroindustriais. O governo do Estado participa com R$ 5 milhões, por intermédio do programa Paraná 12 meses. Este evento terá a presença do diretor de negócios rurais do Banco do Brasil, Ricardo Alves da Conceição.

O governo da Nova Zelândia informou ontem (2) que estuda a possibilidade de denunciar o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), por causa da imposição de sobretaxa (anti-dumping) contra as importações de leite em pó procedentes daquele país. Um de seus representantes na OMC reclamou que o governo brasileiro já reduziu a sobretaxa de 110,4% para 14,4% para outro país, cujo nome não quis revelar, mas até agora não respondeu às questões de seu governo sobre o caso. Outros países afetados pela mesma investigação eram Argentina, Uruguai, Austrália e União Européia (UE).

As condições climáticas da região norte do Estado, próprias para o desenvolvimento de cultivares, foi o fator que influiu na decisão da Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso (Fundação MT), empresa privada de desenvolvimento tecnológico sediada em Rondonópolis (MT), a investir R$ 10 milhões na instalação de seu centro de pesquisa em Cambé. O objetivo da empresa, criada há sete anos por um grupo de produtores matogrossenses, com atuação limitada ao Centro-Oeste, é desenvolver cultivares de soja, algodão, milho e arroz, visando participar com 30% no mercado nacional, que movimenta atualmente R$ 350 milhões. No total serão investidos cerca de R$ 30 milhões para alcançar estes objetivos.(Gazeta Mercantil /Paraná de 3/05)

Valdir Luiz Gehlen(*)

A Lei 9656 entrou em vigor em 03 de dezembro de 1999. Até um dia antes, vejam bem, um dia antes, a regulamentação dos planos de saúde obrigava as operadoras a oferecerem os seguintes planos: 1- ambulatorial; 2- hospitalar sem obstetrícia; 3- hospitalar com obstetrícia; 4- referência (cobertura integral mais odontologia); 5- odontológico.

Não podemos sequer imaginar o que impediu que o ministro da Saúde, José Serra, tivesse tido pulso firme para manter a odontologia no plano de referência. Talvez por pressão. Acreditamos ter sido esta a razão, pois repentinamente tomou tão lamentável decisão. Não é possível falar em bem estar físico sem aceitar que a saúde comece pela boca. Esqueceu-se, no entanto, o sr. ministro, de fazer uma separação radical entre a medicina e a odontologia.

Ora, como cirurgiões-dentistas e cooperativistas, nós sabemos da importância da assistência médica. Aliás, diante do receio do fator doença, há uma maior sensibilidade das pessoas em optarem por um plano de assistência médica e, na maioria das vezes, com a clara intenção de não usá-lo. Mas, por que então fazem um plano de assistência médica? É para se prevenirem contra um infortúnio com o qual poderão defrontar-se no futuro. Diante dos altos custos da medicina e da não aceitação do fator perigo de vida, as pessoas acabam optando por um plano de assistência médica.

Diferentemente da assistência médica está a assistência odontológica, onde as pessoas, quando optam por um plano de saúde odontológico, o fazem para usá-lo. Outro detalhe que chama muito a atenção foi a Agência Nacional de Saúde (ANS) instituir os mesmos valores das mais absurdas taxas, independente do tipo de plano. Se a operadora oferece plano odontológico junto com o plano médico, as taxas são pagas uma única vez.

Para as operadoras essencialmente odontológicas, a ANS instituiu as mesmas taxas de um plano médico e poderá ou não ter a assistência médica incluída.

Com tal medida, a Agência Nacional de Saúde acaba por praticar uma tremenda incoerência, pois ignora que os custos da odontologia, quando comparados com os custos da medicina, correspondem a não mais que 20% (vinte por cento). Logo, conclui-se que as operadoras somente de planos odontológicos devem ter um valor bem diferenciado das absurdas taxas praticadas pela ANS, cerca de 20% (vinte por cento) dos valores cobrados pelos planos de assistência médica.

Este é um posicionamento de bom senso, na esperança de que o Ministério da Saúde, através da ANS, possa realmente resguardar os usuários do sistema de saúde no que se refere à utilização de planos, sejam eles médicos ou odontológicos. Porém, como cooperativistas que somos e por entendermos que o cooperativismo está adequado a uma legislação própria, nos posicionamos contra as absurdas taxas cobradas pela ANS.

Entendemos também de que a ANS não pode, não deve, e nada tem a ver com os planos antigos, quer médicos ou odontológicos, contratados antes da vigência da nova lei. Portanto, as exigências devem estar restritas aos planos após a entrada da lei em vigor. Também o famigerado plano de contas da ANS restringir-se à mesma situação.

Ao concluir, quero levantar aqui uma questão muito clara e drástica: que tipo de ação o Ministério da Saúde, através da ANS, está tomando para reconhecer a importância dos planos de saúde complementar, feitos por empresas de autogestão e cooperativas? Afinal, são estas empresas de autogestão e cooperativas ? onde não há visão de lucro - que vêm desafogar o Estado da árdua responsabilidade com a saúde? Lembremos que a própria Constituição prevê que cabe ao Estado promover e garantir a saúde da população.

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(*)Odontólogo, Valdir Luiz Gehlen é presidente da cooperativa Sicredi Saúde, de Curitiba, e vice-presidente da Ocepar.