Guerra Fiscal

Representantes das áreas jurídicas da Ocepar, de cooperativas, da Faep, Avipar, Sindileite, Sindicarne e Setor Moageiro se reúnem nesta tarde em Curitiba para discutir a questão da revogação de benefícios fiscais relativos ao ICMS, determinado pelo Decreto 3.774/00, editado em obediência à Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.155-9. O decreto não deixa alternativas às empresas, que perdem a competitividade de seus produtos no mercado. Além de revogar a ?Cesta Básica?, o decreto proíbe o programa ?Paraná mais Emprego?, veda a concessão de crédito presumido para aves e suínos e reinstitui a alíquota de 17% e impede a concessão de Regimes Especiais. As conseqüências são gravíssimas para as empresas paranaenses. Entre as cooperativas, são prejudicadas diretamente as que atuam com frango e suínos, responsáveis por aproximadamente 35% da produção do Estado do Paraná, e envolvem diretamente 30.000 mil famílias entre cooperados e empregados. Também o setor de leite e queijos é atingido profundamente, pois perde a competitividade. Se não se achar uma solução ao impasse, as empresas ficarão inviáveis e os produtores rurais não terão como comercializar a produção primária, ficando sem alternativas de sobrevivência.