O Comitê Educativo Unimed do Paraná estará participando da Semana Mundial de Amamentação, dias 01 a 07 de outubro, através de uma campanha que tem como tema : "Amamentação na Era da Informação". Para incentivar a amamentação foram produzidos materiais educativos como cartazes, panfletos e adesivos que serão distribuídos nas maternidades, hospitais, postos de saúde, laboratórios e consultórios pediátricos. O material tem como conteúdo dados sobre a importância do ato de amamentar tanto para a mãe quanto para o bebê; dicas para amamentar com sucesso; direitos da mãe que trabalha e dicas para retirar e armazenar o leite materno. Além de constar os telefones dos Bancos de Leite Humano existentes no Paraná. Através dessa iniciativa, todas as Unimeds do Estado estarão contribuindo para divulgar e incentivar um ato que só causa benefícios, tanto para a mãe quanto para as crianças.

Conforme matéria publicada na edição de sexta-feira (28) , do jornal Gazeta Mercantil, o superávit da balança comercial agrícola brasileira registrou aumento de 29,6% no acumulado de janeiro a agosto em relação ao mesmo período do ano passado. O saldo dos principais produtos agropecuários nos primeiros oito meses do ano fechou positivo em US$ 7,787 bilhões, enquanto em igual período de 2000 a diferença entre exportações e importações foi de US$ 6,009 bilhões.

A OMC - Organização Mundial do Comércio - informou ontem (17/09) que os subsídios para o setor agrícola nos Estados Unidos quase triplicaram entre 1997 e 2000, excedendo o declínio no valor da produção agrícola do país. Em relatório, a OMC diz que os EUA vêm defendendo com rigor a redução dos subsídios que afetam a competição nos mercados internacionais. "Entretanto, diante do tamanho da economia americana, o apoio doméstico pode ter também um impacto considerável nos mercados mundiais e a esse respeito o maior beneficiado nos Estados Unidos é o setor agrícola." Segundo a OMC, o governo americano disponibilizou quase US$ 30 bilhões em pagamentos diretos para produtores rurais. "Como resultado, os pagamentos diretos representam mais da metade do faturamento líquido dos produtores agrícolas." (fonte: O Estado de São Paulo)

Os setores sucroalcooleiro e de citros comemoraram a decisão da China de baixar ainda mais as trarifas de importação do açúcar edo suco de laranja, numa forma de concessão a ingressar na OMC - Organização Mundial do Comércio - em 2002. A tarifa para o suco, hoje de 35%, cairá em 2002 para 7,5%, metado dos 15% previstos até o último sábado, quando a China decidiu pelas novas concessões. A taxa de açúcar, dos atuais 30%, descerá para 15%, em vez dos 20% fixados anteriormente.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu elevar ontem (26), pela segunda vez em 2001, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que passará de 9,5% para 10% ao ano no período de outubro a dezembro deste ano. No primeiro semestre, a TJLP ficou em 9,25% anuais. O diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy, afirmou que os aumentos nesse ano foram necessários devido às turbulências surgidas no mercado internacional, a partir de maio, que afetaram principalmente o chamado risco Brasil (taxa média cobrada pelos títulos brasileiros no exterior). O ajuste na TJLP reflete a conjuntura desfavorável no mundo. Esperamos uma melhoria na reunião do CMN em dezembro, disse Darcy, que participa do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, responsável pela fixação da taxa básica de juros Selic, atualmente em 19% ao ano. Apesar do reajuste, a TJLP está bem abaixo dos níveis do passado: 26,01% em 1994; 18,06% em 1998. Mas está acima dos 9,75% de 2000.

A Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto que cria o Sistema Nacional de Seguro Rural, que institui seguro às empresas agropecuárias privadas e públicas. São objeto de cobertura meios de produção agrícola, como equipamentos, veículos, instalações, animais, imóveis, lavouras, florestas cultivadas, produtos agrícolas estocados, sêmen e embriões, insumos, recursos de custeio e obras, inclusive para captação de água e combate à erosão, além de incêndios, furtos,roubos, acidentes do trabalho, acidentes ou doenças com animais e plantas, pragas, pestes e problemas decorrentes de acidentes climáticos. O projeto ainda será analisado pela comissão de Constituição e Justiça

O Copom - Comitê de Política Monetária do Banco Central - decidiu ontem (19/09) manter inalterada a taxa de juros básica, a Selic, em 19% ao ano. A medida ratificou as expectativas do mercado financeiro. "O Copom concluiu que a política monetária continua adequada para assegurar a convergência da inflação às suas metas", disse a assessoria de imprensa do Banco Central. A alta dos preços internacionais do petróleo e a desvalorização do real, que se intensificaram depois do ataque terrorista aos EUA, foram as principais causas que induziram o Copom a manter o atual patamar da Selic. O BC elevou os juros em 3,75 pontos percentuais entre março e julho.

O FMI - Fundo Monetário Internacional - acredita que o PIB - Produto Interno Bruto - brasileiro terá um crescimento real de 2,2% em 2001. Para 2002, o FMI prevê um crescimento de 3,5%. As informações constam do relatório World Economic Outlook (Panorama Econômico Mundial), divulgado hoje (26/10) pelo fundo. O FMI estima que o IPC - Índice de Preços ao Consumidor - feche este ano em 6,2% e 2002 em 4,8%. O fundo também prevê que o déficit em conta corrente brasileiro fique em 5% do PIB em 2001 e 4,5% em 2002. Em relação à economia global, o FMI prevê crescimento de 2,6%. Este crescimento é dois pontos percentuais inferior ao registrado em 2000 e 0,6 ponto percentual inferior à previsão anterior, divulgada em maio pelo Fundo.

A Gecex - Câmara de Gestão de Comércio Exterior - terá superpoderes para baixar medidas de estímulo às exportações sem a prévia consulta aos ministérios envolvidos. O ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, afirmou que o presidente Fernando Henrique Cardoso quer que o novo órgão governamental tenha agilidade. O presidente da Gecex, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, explicou que vão ser atacados oito gargalos que impedem o aumento das exportações brasileiras. Entre as iniciativas em análise, estão um mecanismo para evitar a corrosão dos recursos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) pela desvalorização do real, a reformulação do Convênio de Crédito Recíproco (CCR) e a elevação do orçamento para as atividades de promoção comercial.

O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, fez um relato hoje (20/09) a deputados e senadores sobre a situação econômica do país. Em seu depoimento de 3 horas e 40 minutos, o presidente do Banco Central se disse confiante em relação à retomada do crescimento econômico do país. Ele defendeu como premissa para isso, entre outros fatores, a manutenção da política de câmbio flutuante e das metas de inflação, além de uma política fiscal responsável. Defendeu ainda a realização de uma reforma tributária ampla, que, como ele disse, voltou a ser debatida no âmbito da equipe econômica. "A reforma tributária é crucial para o governo", garantiu Armínio Fraga. (fonte: Agência Brasil)

As sugestões apresentadas por Silas foram de pronto acolhidas pela deputada Kátia Abreu, e incorporadas ao relatório como emenda de relatora e aprovada pela unanimidade dos parlamentares presentes, a exceção do Partido dos Trabalhadores que se absteve de votar. "Este é um importantíssimo passo na busca da solução definitiva para as questões dos débitos do setor rural brasileiro, segmento este que é responsável pela geração de 27% dos postos de trabalho da população economicamente ativa no País, 35% do PIB, que produz anualmente quase 100 milhões de toneladas de alimentos, 25 milhões de sacas de café e 20 bilhões de litros de leite, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento econômico e social da nação brasileira", afirmou o deputado.

O Deputado Federal Silas Brasileiro (PMDB/MG) informou que o Projeto de Lei nº 2.650, de 2000, "que institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a crédito rural, das operações que menciona" criando mecanismos de renegociação para as dívidas securitizadas e renegociadas ao amparo da Lei nº 9.138/95 e da Lei nº 9.866/99, foi aprovado em seção plenária realizada hoje (19/09) na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.Segundo o deputado, que apresentou algumas sugestões acolhidas por todos os membros da Comissão, com o objetivo de aprimorar o projeto, como a eliminação da equivalência em produto passando a incidir apenas juros fixos de 3% ao ano, a criação da DSVE (Declaração semestral de Vendas Efetuadas) como forma de comprovação da renda bruta, a inclusão nas formas de renegociação de todas as dívidas com indexadores monetários contratadas até 31/12/98, beneficiando inclusive as operações do RECOOP, FAT, PRONAF, FINAME, FINEP, FUNCAFÉ, BNDES, PRODECER e Fundos Constitucionais.

Ontem foi realizado na Agrária curso para Engenheiros Agrônomos e produtores sobre administração rural, com enfoque no sistema Ocepar Campo. Esse curso foi ministrado pelo Eng. Agrônomo Sandro Back.

O Delegado Regional do Trabalho do Paraná, Celso Soares da Costa, em visita ao presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, afirmou que as cooperativas são hoje as empresas mais modernas do setor rural e que os números que foram divulgados na edição do jornal Folha do Paraná desta quinta-feira (27), são estatísticas nacionais de todos os segmentos produtivos da economia. "Sempre que procuramos alertar sobre os números assustadores de acidentes de trabalho, temos a preocupação de contextualizá-lo, ou seja, cada setor tem seu peso, sua complexidade. Evidente que o setor rural no Brasil tem a sua participação nestas estatísticas, onde estão inseridas as cooperativas. Só que este grau de participação das cooperativas no total de acidentes de trabalho é pequeno em comparação a outros setores. A grande maioria dos acidentes de trabalho não acontecem no setor cooperativista, eles acontecem em unidades industriais do setor urbano. Ao nosso ver, as cooperativas paranaenses são hoje um dos universos mais qualificados para evitar estes tipos de acidentes", salientou o delegado.

PROVIDÊNCIAS

Com relação aos acidentes ocorridos recentemente no setor, Celso Soares da Costa afirmou que já está tomando as providências necessárias e que nos próximos dias será firmado um Protocolo de Trabalho com a Ocepar, no sentido de realizar atividades em parceria, Ministério e Cooperativas. "Temos aqui no Paraná um universo muito heterogêneo de cooperativas, onde algumas são altamente industrializadas e outras que ainda estão em fase incipiente, por isso precisamos tratar o diferente como diferente ele é. Aquela unidade ou cooperativa que esteja em um grau mais avançado ela precisa receber orientações compatíveis com a sua necessidade e complexidade de atuação. Já aquelas que tem um perfil técnico mais básico, terão um atendimento mais técnico, por isso, nos próximos dias, pretendemos firmar um protocolo de intenções para realizarmos um trabalho conjunto, Ocepar e DRT-PR", informou.

OUTRA REALIDADE

O presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, também contestou os números divulgados, quando se afirma que, somente no ano passado, três mil trabalhadores de cooperativas morreram e 15 mil ficaram inválidos no Paraná. "Estes números não condizem com a verdade. É humanamente impossível, diante de um universo de 35 mil trabalhadores que atuam hoje no setor, 50% destes terem sofrido algum tipo de acidente de trabalho. Os números oficiais estão milhares de vezes abaixo destas informações e a realidade tem mostrado que, ano a ano, os acidentes estão reduzindo e não aumentando como foram divulgados.", lembra.

PREOCUPAÇÃO CONSTANTE

Como em qualquer setor de nossa economia, os acidentes acontecem, só que ao contrário de alguns segmentos, as cooperativas do Paraná juntamente com a Ocepar e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/PR), realizam treinamentos permanentes no sentido de orientar os colaboradores sobre a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), exigidos pela legislação. "É claro que acidentes ocorrem, só que mais por uma fatalidade do que por irresponsabilidade das cooperativas. Para se ter uma idéia sobre este trabalho de conscientização que vem sendo desenvolvido pela Ocepar e pelo Sescoop/PR, somente neste ano de 2001, serão treinados 45 mil pessoas, entre trabalhadores e cooperados, onde entre os temas a serem abordados, a segurança no trabalho, tanto urbano como rural é prioridade", informa Koslovski.

LAMENTÁVEL

O presidente garante que a Ocepar está acompanhando de perto todo o trabalho que as cooperativas estão realizando, no sentido de reduzir a zero ocorrências lamentáveis como a ocorrida recentemente. "As cooperativas não podem ser vistas como vilãs, elas são importantes geradoras de empregos e de distribuição de renda. Não podemos ir contra nossos princípios, pois o cooperativismo surgiu há mais de 150 anos em Rochdale, Inglaterra, justamente para ser uma alternativa para fugir da opressão, que na época tecelões sofriam. A missão de toda cooperativa é realizar seus serviços em prol dos seus cooperados e da comunidade", frisou o presidente da Ocepar.

A Cocamar recebeu na terça-feira (25) 30 prefeitos e outras lideranças políticas de municípios da região da Amerios (Associação de Municípios da Região de Entre Rios), polarizada por Umuarama, para uma reunião sobre o desenvolvimento da atividade agropecuária no Arenito Caiuá. Após uma rápida visita ao Parque Industrial da Cocamar, os prefeitos reuniram-se com a diretoria da cooperativa para analisar as perspectivas da safra de soja 2001/02, que começará a ser plantada nas próximas semanas. No período anterior (2000/01), cerca de 100 mil hectares foram cultivados com a oleaginosa naquela região, área que deverá saltar agora para 150 mil hectares.

RECURSOS

O vice-presidente da Cocamar, José Fernandes Jardim Júnior, elogiou a decisão do governo federal de liberar, através do Banco do Brasil de R$ 100 milhões em recursos para desenvolver aquela nova fronteira agrícola. Segundo ele, estes valores anunciados para financiar o custeio de soja na safra 2001/02 serão suficientes para incorporar mais 35 mil hectares de lavouras à região, área esta que hoje é ocupada por pastagens degradadas. José Fernandes disse também que a Cocamar está intensificando sua presença na região Noroeste, investindo na ampliação de estruturas de recebimento e abertura de novos entrepostos, bem como no apoio técnico aos produtores. "Queremos assegurar os prefeitos que a cooperativa tem condições de receber toda a soja que for produzida", acrescentou.

INTEGRAÇÃO

A Cocamar tem apoiado o projeto de integração agricultura-pecuária desde o seu início, em 1997. Ao longo dos anos, desenvolveu um amplo esforço no sentido de sensibilizar autoridades para a oportunidade que estava surgindo. Em cinco anos, graças aos recursos colocados ao alcance dos produtores, a região deverá estar cultivando 500 mil hectares de soja (com produção de 1 milhão de toneladas) e melhorado a produtividade de 700 mil hectares de pastagens. Os reflexos disso serão sentidos no fortalecimento econômico da região e na geração de 35 mil empregos diretos.

Na próxima sexta-feira (28), a Cooperativa Nova Produtiva, de Astorga, inaugura mais uma unidade de recebimento de grãos no entreposto de Santa Fé (PR), com capacidade para recebimento, beneficiamento e armazenagem de 170 mil sacas de soja, milha e trigo. A nova estrutura é dotada de três silos, um armazém para depósito de insumos e outros produtos, com uma área construída de 636,3 m2, balança, moega, secadores, além de um escritório para administração. Segundo a diretoria da cooperativa, esta nova unidade irá possibilitar um melhor atendimento aos produtores cooperados, tanto do município de Santa Fé, como também os limítrofes, Munhoz de Mello, Guaraci, Nossa Senhora das Graças, Lobato, Flórida e Iguaraçu, onde atuam aproximadamente mil cooperados, em sua maioria, mini e pequenos produtores com um potencial produtivo de 1,5 milhão de sacas.

O deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR) tem agendado para esta quinta-feira (27) uma audiência com o Ministro da Fazenda, Pedro Malan, para cobrar uma rápida solução do seguro Cosesp. De acordo com Micheletto, não se justifica a demora exagerada que o Governo está dando para liberar os recursos provenientes a Cosesp. "Acredito que nesta quarta teremos uma solução para o caso", concluiu Micheletto.

Hoje a Copagril, Cooperativa de Marechal Cândido Rondon, possuí 14 Clubes Femininos organizados em sua área de ação, com aproximadamente 700 mulheres cooperativistas associadas. Entre as diversas atividades desenvolvidas, está a realização de um Concurso de Pratos, onde as interessadas podem participar nas categorias, doces, salgados, pães e cucas, sendo que a receita deve ser de criação própria de cada participante. Na semana passada aconteceu a grande final da 6ª edição do concurso quando foram premiados os pratos vencedores, do primeiro ao quinto lugar em cada categoria. Participaram na final 48 pratos, sendo 16 em cada categoria, que concorreram à excelente premiação. Este concurso tem por objetivo promover maior relacionamento entre as sócias dos clubes e principalmente aprimorar suas habilidades culinárias, bem como, oportunizar às empresas parceiras a divulgação de seus produtos junto a um público alvo. Como resultado positivo da realização destes Concursos, a ACFC decidiu lançar um livro de receitas, sob o título; "Sabores e Delícias" que está sendo muito procurado.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, na tentativa de reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, que exclui a incidência da contribuição previdenciária rural sobre as sobras líquidas devolvidas pela Cooperativa Agrícola Mista Candelária, do Rio Grande do Sul, aos seus cooperados. A alegação usada pelo INSS foi a de que a distribuição das sobras líquidas seria um complemento do valor comercial do produto. Argumentou também que os valores pagos pela cooperativa ao cooperado, no ato da entrega do produto, não poderiam ser entendidos como pagamento pela aquisição do mesmo, já que o produtor continua sendo o proprietário da mercadoria. Assim, para o INSS, a base de cálculo da contribuição só poderia ser calculada após a efetiva venda do produto pela cooperativa. Já os ministros do STJ entenderam que a distribuição das sobras líquidas aos cooperados não permite a contribuição previdenciária, visto que a cooperativa, no momento em que recebe o produto do cooperado, verifica o preço de mercado - que relaciona-se com a comercialização do produto - e estima as despesas para efetivar a venda com sucesso, o que por sua vez está relacionado com a prática do ato cooperativo.

A Secretaria da Fazenda do Paraná revogou, no último dia 04.09.2001, o benefício, contido em Regimes Especiais, que concediam às cooperativas a possibilidade de recolhimento do ICMS relativamente à circulação de "álcool etílico hidratado combustível" em conta gráfica. Após o advento do Decreto 4.658 as cooperativas deverão recolher o imposto devido de forma desvinculada da Contra Gráfica, ou seja, o pagamento deverá se dar através de GR/PR.

DECRETO

Estamos disponibilizando junto ao e-mail deste informativo, dois outros arquivos com o teor do Decreto N. 4.658/01.