As sugestões apresentadas por Silas foram de pronto acolhidas pela deputada Kátia Abreu, e incorporadas ao relatório como emenda de relatora e aprovada pela unanimidade dos parlamentares presentes, a exceção do Partido dos Trabalhadores que se absteve de votar. "Este é um importantíssimo passo na busca da solução definitiva para as questões dos débitos do setor rural brasileiro, segmento este que é responsável pela geração de 27% dos postos de trabalho da população economicamente ativa no País, 35% do PIB, que produz anualmente quase 100 milhões de toneladas de alimentos, 25 milhões de sacas de café e 20 bilhões de litros de leite, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento econômico e social da nação brasileira", afirmou o deputado.

O Deputado Federal Silas Brasileiro (PMDB/MG) informou que o Projeto de Lei nº 2.650, de 2000, "que institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a crédito rural, das operações que menciona" criando mecanismos de renegociação para as dívidas securitizadas e renegociadas ao amparo da Lei nº 9.138/95 e da Lei nº 9.866/99, foi aprovado em seção plenária realizada hoje (19/09) na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.Segundo o deputado, que apresentou algumas sugestões acolhidas por todos os membros da Comissão, com o objetivo de aprimorar o projeto, como a eliminação da equivalência em produto passando a incidir apenas juros fixos de 3% ao ano, a criação da DSVE (Declaração semestral de Vendas Efetuadas) como forma de comprovação da renda bruta, a inclusão nas formas de renegociação de todas as dívidas com indexadores monetários contratadas até 31/12/98, beneficiando inclusive as operações do RECOOP, FAT, PRONAF, FINAME, FINEP, FUNCAFÉ, BNDES, PRODECER e Fundos Constitucionais.

Ontem foi realizado na Agrária curso para Engenheiros Agrônomos e produtores sobre administração rural, com enfoque no sistema Ocepar Campo. Esse curso foi ministrado pelo Eng. Agrônomo Sandro Back.

O Delegado Regional do Trabalho do Paraná, Celso Soares da Costa, em visita ao presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, afirmou que as cooperativas são hoje as empresas mais modernas do setor rural e que os números que foram divulgados na edição do jornal Folha do Paraná desta quinta-feira (27), são estatísticas nacionais de todos os segmentos produtivos da economia. "Sempre que procuramos alertar sobre os números assustadores de acidentes de trabalho, temos a preocupação de contextualizá-lo, ou seja, cada setor tem seu peso, sua complexidade. Evidente que o setor rural no Brasil tem a sua participação nestas estatísticas, onde estão inseridas as cooperativas. Só que este grau de participação das cooperativas no total de acidentes de trabalho é pequeno em comparação a outros setores. A grande maioria dos acidentes de trabalho não acontecem no setor cooperativista, eles acontecem em unidades industriais do setor urbano. Ao nosso ver, as cooperativas paranaenses são hoje um dos universos mais qualificados para evitar estes tipos de acidentes", salientou o delegado.

PROVIDÊNCIAS

Com relação aos acidentes ocorridos recentemente no setor, Celso Soares da Costa afirmou que já está tomando as providências necessárias e que nos próximos dias será firmado um Protocolo de Trabalho com a Ocepar, no sentido de realizar atividades em parceria, Ministério e Cooperativas. "Temos aqui no Paraná um universo muito heterogêneo de cooperativas, onde algumas são altamente industrializadas e outras que ainda estão em fase incipiente, por isso precisamos tratar o diferente como diferente ele é. Aquela unidade ou cooperativa que esteja em um grau mais avançado ela precisa receber orientações compatíveis com a sua necessidade e complexidade de atuação. Já aquelas que tem um perfil técnico mais básico, terão um atendimento mais técnico, por isso, nos próximos dias, pretendemos firmar um protocolo de intenções para realizarmos um trabalho conjunto, Ocepar e DRT-PR", informou.

OUTRA REALIDADE

O presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, também contestou os números divulgados, quando se afirma que, somente no ano passado, três mil trabalhadores de cooperativas morreram e 15 mil ficaram inválidos no Paraná. "Estes números não condizem com a verdade. É humanamente impossível, diante de um universo de 35 mil trabalhadores que atuam hoje no setor, 50% destes terem sofrido algum tipo de acidente de trabalho. Os números oficiais estão milhares de vezes abaixo destas informações e a realidade tem mostrado que, ano a ano, os acidentes estão reduzindo e não aumentando como foram divulgados.", lembra.

PREOCUPAÇÃO CONSTANTE

Como em qualquer setor de nossa economia, os acidentes acontecem, só que ao contrário de alguns segmentos, as cooperativas do Paraná juntamente com a Ocepar e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/PR), realizam treinamentos permanentes no sentido de orientar os colaboradores sobre a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), exigidos pela legislação. "É claro que acidentes ocorrem, só que mais por uma fatalidade do que por irresponsabilidade das cooperativas. Para se ter uma idéia sobre este trabalho de conscientização que vem sendo desenvolvido pela Ocepar e pelo Sescoop/PR, somente neste ano de 2001, serão treinados 45 mil pessoas, entre trabalhadores e cooperados, onde entre os temas a serem abordados, a segurança no trabalho, tanto urbano como rural é prioridade", informa Koslovski.

LAMENTÁVEL

O presidente garante que a Ocepar está acompanhando de perto todo o trabalho que as cooperativas estão realizando, no sentido de reduzir a zero ocorrências lamentáveis como a ocorrida recentemente. "As cooperativas não podem ser vistas como vilãs, elas são importantes geradoras de empregos e de distribuição de renda. Não podemos ir contra nossos princípios, pois o cooperativismo surgiu há mais de 150 anos em Rochdale, Inglaterra, justamente para ser uma alternativa para fugir da opressão, que na época tecelões sofriam. A missão de toda cooperativa é realizar seus serviços em prol dos seus cooperados e da comunidade", frisou o presidente da Ocepar.

A Cocamar recebeu na terça-feira (25) 30 prefeitos e outras lideranças políticas de municípios da região da Amerios (Associação de Municípios da Região de Entre Rios), polarizada por Umuarama, para uma reunião sobre o desenvolvimento da atividade agropecuária no Arenito Caiuá. Após uma rápida visita ao Parque Industrial da Cocamar, os prefeitos reuniram-se com a diretoria da cooperativa para analisar as perspectivas da safra de soja 2001/02, que começará a ser plantada nas próximas semanas. No período anterior (2000/01), cerca de 100 mil hectares foram cultivados com a oleaginosa naquela região, área que deverá saltar agora para 150 mil hectares.

RECURSOS

O vice-presidente da Cocamar, José Fernandes Jardim Júnior, elogiou a decisão do governo federal de liberar, através do Banco do Brasil de R$ 100 milhões em recursos para desenvolver aquela nova fronteira agrícola. Segundo ele, estes valores anunciados para financiar o custeio de soja na safra 2001/02 serão suficientes para incorporar mais 35 mil hectares de lavouras à região, área esta que hoje é ocupada por pastagens degradadas. José Fernandes disse também que a Cocamar está intensificando sua presença na região Noroeste, investindo na ampliação de estruturas de recebimento e abertura de novos entrepostos, bem como no apoio técnico aos produtores. "Queremos assegurar os prefeitos que a cooperativa tem condições de receber toda a soja que for produzida", acrescentou.

INTEGRAÇÃO

A Cocamar tem apoiado o projeto de integração agricultura-pecuária desde o seu início, em 1997. Ao longo dos anos, desenvolveu um amplo esforço no sentido de sensibilizar autoridades para a oportunidade que estava surgindo. Em cinco anos, graças aos recursos colocados ao alcance dos produtores, a região deverá estar cultivando 500 mil hectares de soja (com produção de 1 milhão de toneladas) e melhorado a produtividade de 700 mil hectares de pastagens. Os reflexos disso serão sentidos no fortalecimento econômico da região e na geração de 35 mil empregos diretos.

Na próxima sexta-feira (28), a Cooperativa Nova Produtiva, de Astorga, inaugura mais uma unidade de recebimento de grãos no entreposto de Santa Fé (PR), com capacidade para recebimento, beneficiamento e armazenagem de 170 mil sacas de soja, milha e trigo. A nova estrutura é dotada de três silos, um armazém para depósito de insumos e outros produtos, com uma área construída de 636,3 m2, balança, moega, secadores, além de um escritório para administração. Segundo a diretoria da cooperativa, esta nova unidade irá possibilitar um melhor atendimento aos produtores cooperados, tanto do município de Santa Fé, como também os limítrofes, Munhoz de Mello, Guaraci, Nossa Senhora das Graças, Lobato, Flórida e Iguaraçu, onde atuam aproximadamente mil cooperados, em sua maioria, mini e pequenos produtores com um potencial produtivo de 1,5 milhão de sacas.

O deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR) tem agendado para esta quinta-feira (27) uma audiência com o Ministro da Fazenda, Pedro Malan, para cobrar uma rápida solução do seguro Cosesp. De acordo com Micheletto, não se justifica a demora exagerada que o Governo está dando para liberar os recursos provenientes a Cosesp. "Acredito que nesta quarta teremos uma solução para o caso", concluiu Micheletto.

Hoje a Copagril, Cooperativa de Marechal Cândido Rondon, possuí 14 Clubes Femininos organizados em sua área de ação, com aproximadamente 700 mulheres cooperativistas associadas. Entre as diversas atividades desenvolvidas, está a realização de um Concurso de Pratos, onde as interessadas podem participar nas categorias, doces, salgados, pães e cucas, sendo que a receita deve ser de criação própria de cada participante. Na semana passada aconteceu a grande final da 6ª edição do concurso quando foram premiados os pratos vencedores, do primeiro ao quinto lugar em cada categoria. Participaram na final 48 pratos, sendo 16 em cada categoria, que concorreram à excelente premiação. Este concurso tem por objetivo promover maior relacionamento entre as sócias dos clubes e principalmente aprimorar suas habilidades culinárias, bem como, oportunizar às empresas parceiras a divulgação de seus produtos junto a um público alvo. Como resultado positivo da realização destes Concursos, a ACFC decidiu lançar um livro de receitas, sob o título; "Sabores e Delícias" que está sendo muito procurado.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, na tentativa de reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, que exclui a incidência da contribuição previdenciária rural sobre as sobras líquidas devolvidas pela Cooperativa Agrícola Mista Candelária, do Rio Grande do Sul, aos seus cooperados. A alegação usada pelo INSS foi a de que a distribuição das sobras líquidas seria um complemento do valor comercial do produto. Argumentou também que os valores pagos pela cooperativa ao cooperado, no ato da entrega do produto, não poderiam ser entendidos como pagamento pela aquisição do mesmo, já que o produtor continua sendo o proprietário da mercadoria. Assim, para o INSS, a base de cálculo da contribuição só poderia ser calculada após a efetiva venda do produto pela cooperativa. Já os ministros do STJ entenderam que a distribuição das sobras líquidas aos cooperados não permite a contribuição previdenciária, visto que a cooperativa, no momento em que recebe o produto do cooperado, verifica o preço de mercado - que relaciona-se com a comercialização do produto - e estima as despesas para efetivar a venda com sucesso, o que por sua vez está relacionado com a prática do ato cooperativo.

A Secretaria da Fazenda do Paraná revogou, no último dia 04.09.2001, o benefício, contido em Regimes Especiais, que concediam às cooperativas a possibilidade de recolhimento do ICMS relativamente à circulação de "álcool etílico hidratado combustível" em conta gráfica. Após o advento do Decreto 4.658 as cooperativas deverão recolher o imposto devido de forma desvinculada da Contra Gráfica, ou seja, o pagamento deverá se dar através de GR/PR.

DECRETO

Estamos disponibilizando junto ao e-mail deste informativo, dois outros arquivos com o teor do Decreto N. 4.658/01.

Com a finalidade de que os setores envolvidos se preparem da melhor forma possível, para que no dia 31 de maio do próximo ano, atender as exigências da lei sejam cumpridas, foi constituída um Grupo de Trabalho, coordenado pelas Secretarias do Meio Ambiente e Agricultura e composta por representantes da Ocepar, Faep, Emater, IAP, Suderhsa, Secretaria da Saúde e representantes das Associações de Revendedores. Este grupo, irá elaborar, até o dia 30 de outubro próximo, uma proposta de operacionalização simplificada e funcional do sistema de coleta. Atualmente existem em todo o Estado, 14 Unidades de Coleta de Embalagens, do Programa Terra Limpa, construídas pelo Governo mas que por força da Lei Responsabilidade Fiscal não poderá mais administra-las. Diante disso, as cooperativas e revendas deverão formar associações para administrar essas unidades e outras que desejarem construir. Nesse grupo de trabalho a Ocepar vai defender a proposta sugerida por cada cooperativa, consubstancia em ofício entregue ao Secretário Andreguetto, no dia 12 de agosto deste ano.

Dada a postergação para o dia 31.05.2002 da obrigatoriedade da coleta das embalagens de agrotóxicos, a Ocepar retomou as discussões sobre este tema que envolve diretamente as cooperativas paranaenses.

Na manhã de hoje (26), Nelson Costa e Flávio Turra da gerência técnica e econômica da Ocepar, participaram de uma reunião, convocada pelo Secretário do Meio Ambiente do Estado do Paraná, José Antonio Andreguetto. Nesta reunião, em que estiveram presentes também representantes da Emater, Faep, Seab, IAP e Suderhsa foi discutida a situação em que se encontra as ações para implementação e cumprimento da lei.

Empresários e lideranças temem que a fragilidade da economia brasileira, provocada pela desvalorização do real pela necessidade constante de rolar a dívida externa - resultados da forte vulnerabilidade do País - seja usada pelos Estados Unidos como instrumento para forçar o Brasil a assinar o acordo da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), mesmo que as reivindicações do Brasil não venham a ser contempladas no processo de negociações. "Nossa fragilidade pode nos forçar a assinar um acordo que teremos de engolir", disse o coordenador da Coalizão Empresarial, Osvaldo Douat, também vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), Benedicto Fonseca Moreira, disse que "quem deve demais e precisa rolar suas dívidas, corre o risco de ver sua mão forçada a assinar um acordo, mesmo tendo que engolir exigências um tanto amargas". E foi além: "será mesmo que os Estados Unidos vão abdicar de seus subsídios agrícolas, de sua lei de comércio? E a União Européia, com quem também estamos negociando, também vai aceitar abrir mão de seus subsídios à agricultura?", questionou, para responder em seguida. "Temos de ser realistas. O Brasil não tem participação relevante no comércio mundial e, por isso, não temos força para negociar acordos internacionais". Segundo a Organização Mundial de Comércio (OMC), o Brasil é responsável por apenas 0,8% do comércio mundial. (Fonte: Agência Estado)

O Programa de Estudos do Negócios Sistema Agroindustrial (PENSA-FIA) e a Associação Brasileira de Agribusiness (ABAG) realizam no próximo dia 03 de outubro, dentro do Ciclo de Seminários PENSA/ABAG de Agribusiness, a palestra "Nova Lei de Armazenamento no Brasil", que será proferida pelo Engenheiro Agrônomo Pedro Sérgio Beskow, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No momento, o engenheiro atua na área de Planejamento da CONAB, organização onde trabalha desde 1978. Beskow vai falar sobre a nova legislação para o armazenamento de produtos agropecuários (Lei, Decreto e Legislação anterior); cenário atual do setor de armazenamento nacional e também sobre os procedimentos complementares que devem ser adotados para melhorar a atuação e imagem desse segmento. O seminário será realizado nas dependências da FEA/USP, no período das 11h às 13h. Podem participar pesquisadores e profissionais ligados ao setor de agronegócios, bem como pessoas interessadas no tema. A entrada é franca. Informações: telefones (11) 3032-5966 ou 3818-584 com Nice, ou pelo e-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , Nice Santana, Assist. de Coord. de Projetos do PENSA-FIA-USP.

As exportações brasileiras de carne suína devem continuar avançando em ritmo forte em 2002. Conforme previsões de fontes do governo, dadas ao jornal O Valor de hoje. Os embarques podem alcançar US$ 500 milhões no ano, 42% acima dos US$ 350 milhões esperados pelos mais otimistas em 2001. Parte do aumento, segundo as mesmas fontes, viria de um crescimento ainda maior das vendas à Rússia, hoje já o principal mercado para o produto brasileiro. Conforme informações divulgadas ontem (24) pelo Ministério da Agricultura, os russos já aceitaram liberar as importações de carne suína produzida em Santa Catarina diretamente ao varejo do país. Atualmente, o Estado ? e o país ? vende apenas matéria-prima para a indústria russa. A medida deve ser anunciada oficialmente amanhã, durante visita do ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, a Moscou.

Representantes do Brasil e dos Estados Unidos se reúnem nesta terça-feira em Genebra para discutir os subsídios que o governo americano concede aos produtores de soja. Se os EUA não conseguirem comprovar que os benefícios estão dentro dos limites permitidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC), o governo brasileiro iniciará um processo, com pedido formal de consultas, podendo chegar a um comitê de arbitragem, chamado de ?panel?. O Brasil alega que, embora os EUA venham cumprindo os limites impostos na Rodada Uruguai do Gatt (acordo geral de tarifas e comércio que resultou na OMC) para os subsídios às exportações agrícolas, têm aumentado o apoio na produção para o mercado interno de soja. (Fonte: O Valor)

A Comissão de Agricultura e Política Rural tem seis projetos na agenda desta quarta-feira, 26. Entre os itens da pauta está o PL 1005-A/99, de autoria do deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que cria o Sistema Nacional de Seguro Rural. O projeto institui, em caráter facultativo, o seguro para empresas agropecuárias privadas e públicas. Pela proposta, o SNSR será regido pela mesma estrutura administrativa do Sistema Nacional de Seguros Privados. Entre as inovações destacadas pelo relator, deputado Dilceu Sperafico (PPB-PR), estão a cobertura dos capitais físico e circulante contra uma ampla variedade de sinistros, a introdução da figura do corretor de seguro rural e de mecanismos que incentivam práticas e tecnologias que permitem reduzir o risco. "O projeto institui um sistema especial de tratamento da questão dos sinistros catastróficos generalizados, reconhecidamente o ?calcanhar de Aquiles? de qualquer sistema de seguro rural?, avaliou Sperafico em seu relatório, no qual considerou ?extremamente desejável? a criação de um sistema de seguro agrícola. A Comissão se reunirá nesta quarta-feira, a partir das 9 horas, no plenário 6.

Em resposta a um ofício enviado pelo presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, o deputado federal Werner Wanderer manifestou toda sua preocupação em relação ao não repasse de R$ 71,13 milhões à Cosesp para o pagamento das indenizações do seguro rural, pendentes desde julho do ano passado, ?prejudicando os nossos agricultores, principais agentes da transformação econômica e que tanto contribuíram com a evolução do nosso País?, afirma o parlamentar. Segundo Werner, este tema o preocupa há muito tempo por sua inexplicável morosidade. No dia 15 de agosto o deputado solicitou ao ministro Pedro Malan, através de expediente oficial, a rápida realização de uma reunião da Comissão de Controle e Gestão Fiscal do Ministério da Fazenda, que vai permitir o repasse de R$ 71 milhões à Cosesp, ou que o ministro pelo menos apresentasse justificativas dos porquês da inaceitável demora. ?Já estou perdendo a paciência com a absurda falta de consideração com os nossos agricultores?, argumentou Werner.

Durante a abertura do seminário para capacitação de multiplicadores em Eficiência Energética, realizado na manhã desta terça-feira, no auditório da Ocepar, o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski lembrou que o momento é oportuno para discutir o tema. ?Com apenas 2,3% da extensão territorial do Brasil, o Paraná produziu nesta safra, 1/4 da produção brasileira de grãos. Neste cenário, nossas cooperativas ampliaram seu faturamento em 20%, com um crescimento de 9% no Valor Bruto da Produção no Estado. Hoje, elas são importantes geradoras de emprego e renda. Mesmo assim, enfrentam inúmeras dificuldades, frente aos subsídios externos, barreiras comerciais, falta das reformas tributária e fiscal que contribuem para o aumento do custo Brasil o que acaba interferindo diretamente no aumento da produção e maior competitividade dos nossos produtores. Precisamos cada vez mais ser eficientes e isto passa pela necessidade de utilizarmos nossos recursos de uma forma mais racional, por exemplo a energia. Creio que este evento trará muitas informações importantes e que poderão muito bem ser aplicadas em nosso dia-a-dia?, destacou. Além de Koslovski, estiveram presentes na abertura, o presidente do Conselho de Usuários da Copel, Luiz Fernando de Camargo e o diretor comercial da Copel Distribuição, Francisco Antonio Maciel Meier. Este evento que prossegue até o dia de amanhã (26), conta com a presença de 40 técnicos e profissionais de cooperativas, empresas públicas e privadas numa promoção do Conselho de Usuários da Copel com apoio da Ocepar, Sescoop e Faep.

O presidente do Sicredi Paraná, Seno Cláudio Lunkes, esteve na semana passada na Assembléia Legislativa participando de uma reunião com os membros da Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Ademir Bier e os deputados Caíto Quintana, Irineu Colombo, Luciana Rafagnin, Duílio Genari, Geraldo Cartário, José Maria Ferreira e Augustinho Zucchi. A reunião teve por objetivo apresentar o trabalho desenvolvido pelo Sistema de Crédito Cooperativo, que reúne atualmente cerca de 425 mil associados no Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, abrangência esta que poderia ser estendida ainda mais, caso as prefeituras fossem autorizadas, através de uma lei, a movimentar suas contas nas 176 agências da rede existente no Paraná. ?Nossas agências se viabilizariam nos pequenos municípios com as contas do poder público municipal?, lembrou Lunkes.

Consulta ao TC ? A Assembléia Legislativa, através do deputado Caíto Quintana, está formalizando uma consulta junto ao Tribunal de Contas do Estado, indagando sobre a possibilidade destes recursos serem movimentados por instituições financeiras não oficiais, como é o caso das Sicredi?s. A Constituição Federal (artigo 164, parágrafo 3º) estabelece que a União, Estados e Municípios deverão usar bancos públicos em suas transações, ?ressalvados os casos previstos em lei?. Baseados nesta ressalva legal, os deputados acreditam que as Câmaras Municipais poderiam criar leis específicas para que as prefeituras façam depósitos nos bancos de crédito cooperativo, como já acontece no Rio Grande do Sul.