A GUERRA FISCAL CONTINUA

?Guerra fiscal entre Estados continua e se intensifica?, afirma manchete do jornal Valor desta semana, em matéria assinada pela jornalista Míriam Karam, da sucursal de Curitiba. ?Disputa entre governos cria teia de ações judiciais?, diz o sub-título da matéria, indicando que apesar de todos os acordos feitos pelos secretários estaduais que cuidam da arrecadação, cada Estado procura oferecer algum diferencial para conquistar novas indústrias. Veja o que diz o texto da jornalista: ?São Paulo é o campeão ao propor ações, nas quais já obteve alguns resultados positivos. O Paraná, por exemplo, teve de modificar totalmente seu programa depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou suas práticas inconstitucionais, no final do ano passado. Há cerca de 10 dias, o governo de São Paulo voltou ao STF questionando leis e decretos de Minas, Paraná, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. "Esta é a técnica paulista", ironiza o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), José Carlos Gomes Carvalho, para quem o governo de São Paulo sai na frente contestando benefícios concedidos pelos demais Estados quando ele mesmo é quem mais oferece subsídios e facilidades. " Mas a Justiça é livre " , diz. Carvalho afirma que São Paulo concede ainda mais incentivos fiscais que os Estados nordestinos, que no momento se empenham na atração de indústrias do Sul do país. " São Paulo não se conforma com a descentralização industrial " , acusa o presidente da Fiep. Para ele, os paulistas continuam a olhar o Paraná como sua quinta comarca, " o que já não é mais " .

Inconstitucionalidade - Na Adin contra o governo mineiro, São Paulo alega inconstitucionalidade de leis que permitem aos setores industrial, comercial e agropecuário o financiamento de programas de modernização e expansão, subsidiados com dinheiro público através de benefícios tributários do ICMS. Segundo o governo paulista, essa prática é proibida pela constituição, provocando prejuízos e dando tratamento desigual a contribuintes de outros Estados. Em agosto, o STF suspendeu programa semelhante do Mato Grosso do Sul, a partir de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida por São Paulo. Quanto ao Paraná, o governo paulista se volta agora contra duas leis - a chamada Lei Brandão, que concede benefícios fiscais no recolhimento de ICMS de carnes e produtos lácteos; e outra que reduz a base de cálculo para recolhimento de ICMS em operações interestaduais, em uma série de produtos industriais, desde informática, máquinas até refeições industriais. O governo paranaense já apresentou sua defesa mas a decisão ainda não foi anunciada pelo STF.

Um dado curioso: o setor agrícola do Paraná argumenta que a legislação do Estado é cópia fiel da paulista. O que foi feito justamente para evitar questionamentos jurídicos. Uma comissão do Paraná chegou a procurar o ministro Néri da Silveira, relator da matéria junto ao STF, para mostrar que "o Paraná simplesmente adotou a mesma forma tributária que São Paulo, restabelecendo assim a competitividade da nossa agroindústria" , como diz o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski. Na ciranda das contestações, o governo de Santa Catarina está preparando duas ações judiciais contra o Paraná e o Rio Grande do Sul. Os catarinenses reclamam que seus vizinhos reduziram alíquotas de ICMS para indústrias processadoras de leite, farinha de trigo e arroz. Com isso, as empresas catarinenses, que continuam recolhendo 12%, são prejudicadas?.