OSMAR QUER MODERNIZAR LEI TRABALHISTA

O senador Osmar Dias defendeu, ontem, a necessidade de se modernizar a legislação trabalhista, não para tirar direitos dos trabalhadores, mas para estimular os empresários e proprietários rurais a aumentarem a oferta de empregos formais. "Se temos 50% da mão-de-obra do país na economia informal, está claro que a legislação não é adequada", salientou. Ele apresentou alguns projetos com essa finalidade, entre eles o que dá prazo de cinco anos, ao invés dos atuais 20 anos, para que o trabalhador apresente uma ação cível por acidente de trabalho. Outro desconsidera os benefícios in natura (ex: terra para plantar) no cálculo salarial, de forma que o empregador possa concedê-los sem preocupação com a sua repercussão econômica. Uma terceira proposta diminui a multa sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 8%, por ano, até chegar a zero. "Essa multa é irreal em tempos de inflação baixa e leva o empresário a preferir o trabalho terceirizado a assinar carteiras de trabalhadores", advertiu.

Mudança gera emprego - Como prova de que uma modificação na legislação trabalhista pode gerar empregos de maneira imediata, Osmar citou a emenda constitucional - aprovada no ano passado - limitando em dois anos o prazo de prescrição dos direitos do trabalhador rural, idêntico ao que vigora para o trabalhador urbano mover ações judiciais. "No Paraná, entre janeiro e maio de 2001, o nível de emprego rural aumentou em 8%, e tenho certeza de que o motivo foi esse", disse. Ele explicou que a Constituição de 1988 tornou imprescritível o prazo para ações cíveis dos trabalhadores no campo, fato que estava levando os proprietários rurais a contratarem bóias-frias ao invés de empregados fixos, com medo de ações trabalhistas, diante da impossibilidade de guardar recibos e notas de todos os seus empregados indefinidamente.