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A presidente da República, Dilma Rousseff, editou o decreto que reconhece como de interesse do governo brasileiro a participação estrangeira de até 49% no capital do Banco Cooperativo Sicredi. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (19/05), no Diário Oficial da União.
Parceria - A parceria se dará mediante participação minoritária do Rabo Financial Institutions Development (RFID), braço de desenvolvimento do Grupo Rabobank na Holanda, no capital votante do Banco Cooperativo Sicredi S.A.. O acordo formal firmado em 04 de junho de 2010, prevê a participação do RFID de até 30% no capital votante do Banco Cooperativo Sicredi S.A.. Trata-se de uma relação estratégica de longo prazo entre instituições que têm afinidades de propósitos e estão focadas no desenvolvimento do cooperativismo de crédito como um modelo de organização econômica da sociedade.
Majoritária - A Sicredi Participações S.A., cujo capital é detido, em sua totalidade, pelas Cooperativas de Crédito e Centrais de Cooperativas de Crédito que integram o Sicredi, sendo responsável pela coordenação da definição dos objetivos estratégicos e econômico-financeiros do Sistema, terá a participação majoritária, com 70% do capital do Banco Cooperativo Sicredi S.A.. (Imprensa Sicredi)
O Banco Central está adotando novo modelo para avaliar as organizações do ramo crédito. Trata-se do Método de Avaliação de Cooperativas Centrais de Crédito (Macc), que representa uma evolução do formato anteriormente utilizado e será aplicado a partir deste ano. Segundo o chefe do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias do BC, José Ângelo Mazzillo Júnior, o Macc será a principal ferramenta de diagnóstico da cooperativas centrais de crédito que auxiliará na estruturação operacional e na condução da política e gestão dessas instituições.
Módulos - O método está dividido em cinco módulos: controles internos, capacidade de supervisão auxiliar, governança cooperativa, situação econômico-financeira, apoio aos negócios alinhado à Lei Complementar 130/2009. As informações produzidas serão utilizadas durante todo o processo de supervisão do BC. Por isso, as cooperativas centrais, responsáveis pela atuação sistêmica e pela definição de diretrizes que agregam valor aos negócios dos seus cooperados, serão o foco do Macc.
Úteis - Para o Desuc, os diagnósticos levantados serão úteis na hora de o BC se manifestar a respeito dos pleitos de cooperativas centrais ou singulares. Também servirão para o órgão indicar ações específicas de supervisão, com objetivo de promover a regularização de possíveis deficiências nessas instituições financeiras.
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Benefícios - O gerente de Relacionamento e Desenvolvimento do Cooperativismo de Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Sílvio Giusti, acredita que a modernização trará benefícios para o cooperativismo, uma vez que promove o aperfeiçoamento dos mecanismos de atuação das centrais. "O Macc vai trazer mais qualidade à atuação sistêmica e será fundamental para a melhoria dos processos e resultados das cooperativas". (Informe OCB)
Localizada em Paranavaí (PR), a Indústria de Sucos Concentrados da Cocamar acaba de ser distinguida com o prêmio de "Indústria Padrão no Brasil" em seu setor, conferido pela empresa JBT/FMC. Referente ao ano de 2010, é o mais importante reconhecimento da indústria citrícola do país. Para isso, uma equipe de especialistas avalia todo o parque processador de laranja no Brasil, analisando quesitos como eficiência de extração, produtividade, segurança ocupacional, organização, política de manutenção, limpeza e higiene, entre outros.
Transitório - A conquista do prêmio, simbolizado por um troféu transitório que fica um ano em poder da empresa ganhadora, foi comunicada pelo gerente geral da JBT/FMC na América do Sul, Paulo Barros, ao gerente industrial da unidade da cooperativa, Antonio Ailton Basso, o Tuna. De capital norte-americano, a JBT/FMC é uma corporação multinacional que detém os equipamentos de extração das indústrias, que os contratam por meio de leasing. Sua sede brasileira fica em Araraquara (SP).
Eficiência - Segundo Tuna, o reconhecimento é atribuído anualmente a uma indústria e também à equipe da própria JBT/FMC que está envolvida com ela. E destaca: a eficiência de extração da unidade da Cocamar atingiu 94% em 2010 para uma média em indústrias brasileiras de 85%.
Processamento - Fundada em 1994, a indústria tem capacidade para 7,2 milhões de caixas de 40,8 quilos, patamar que deverá ser alcançado em três anos, à medida em que novos pomares entrarem em produção. Atualmente, o volume chega a 4,0 milhões. O processamento ocorre de maio a fevereiro. A cooperativa estuda, no futuro, incorporar novas frutas produzidas na região ao processo de fabricação de sucos, entre as quais maracujá, abacaxi e acerola. Hoje, 50% dos processos são automatizados e a previsão é que, em cinco anos, chegue a 80%.
Qualidade - Adequada há anos às conformidades exigidas pelos sistemas ISO 9001 e HACCP (este último na área de segurança alimentar), a indústria é reconhecida nos mercados nacional e internacional pela alta qualidade do seu produto. "O clima mais frio do Paraná, na comparação com outros Estados, possibilita frutos bem amarelados, o que também é uma característica do suco, além do melhor sabor", ressalta o gerente. Praticamente tudo é exportado e a maior parte, 60%, atende países europeus. (Imprensa Cocamar)
A Cooperativa Central de Pesquisa Agrícola - Coodetec recebe, em Cascavel (BR 467, Km 98), a Casa de Vegetação Itinerante da Monsanto, no próximo dia 31, das 9h às 17h30. Na ocasião, será apresentada a nova tecnologia INTACTA RR2 PROTM, que deverá revolucionar as lavouras de soja de todo o Brasil. A INTACTA RR2 PROTM reúne três soluções em um só produto: produtividade, proteção contra as principais pragas e tolerância ao glifosato. Durante a apresentação, na Coodetec, produtores e técnicos terão a oportunidade de assistir a uma palestra e conhecer de perto plantas de soja com a tecnologia INTACTA RR2 PROTM.
Sementes CD - Os produtores de sementes CD devem ter acesso à nova tecnologia na safra 2012/2013. O diretor executivo da Coodetec, Ivo Carraro, explica que a Cooperativa é parceira da Monsanto no lançamento da nova tecnologia, pois existe a preocupação com a preservação do meio ambiente e, sobretudo, a vontade de atender aos pedidos e necessidades dos agricultores. "O sojicultor que escolher as sementes com a tecnologia INTACTA RR2 PROTM terá garantia de produção e, ainda, estará causando menos prejuízos ao ecossistema", garantiu Carraro.
Inseticidas - A nova tecnologia dispensa a aplicação de inseticida para as principais lagartas da cultura da soja, por isso, ao reduzir o uso destes produtos químicos, o produtor estará, também, preservando os recursos naturais, ao mesmo tempo, que melhora a qualidade de vida dos agricultores. (Imprensa Coodetec)
O Prêmio Cooperativa do Ano será reformulado para melhor atender às 7 mil cooperativas que fazem parte do Sistema OCB/Sescoop. A intenção é tornar a premiação cada vez mais participativa e inclusiva, valorizando as boas práticas desenvolvidas em todo Brasil. Após diversas reuniões e contato com especialistas e unidades estaduais, a OCB e o Sescoop identificaram a necessidade de promover uma reformulação no modelo atual. Com isso, a edição deste ano não ocorrerá.
Necessária - A decisão de adiar a realização do Prêmio Cooperativa do Ano para 2012 é necessária para que sejam concentrados esforços na promoção de modificações. "A ideia é tornar a premiação cada vez mais participativa e inclusiva, valorizando as boas práticas desenvolvidas pelas cooperativas em todo Brasil", avalia o presidente do Sistema OCB/Sescoop, Márcio Lopes de Freitas.
O Prêmio - O Prêmio Cooperativa do Ano é um projeto realizado pela OCB e pelo Sescoop, anualmente, com o objetivo de valorizar as boas práticas desenvolvidas pelas cooperativas de todo o Brasil. Em parceria com a Revista Globo Rural, o prêmio tem como meta enfatizar o potencial das cooperativas, oferecendo oportunidade de mostrar as iniciativas de sucesso desenvolvidas em todo o país e ressaltar os valores e princípios do cooperativismo. (Informe OCB)
O assessor estratégico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Mauricio Landi, ministrou palestra para o curso de Engenharia Agronômica da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), em Piracicaba (SP), nesta sexta-feira (20/05). "Cooperativismo no agronegócio brasileiro: conceito e tendências" será o tema abordado na disciplina Gestão dos Negócios.
Proposta - A proposta, segundo Landi, foi explicar aos alunos o conceito de cooperativismo no Brasil e no mundo e suas novas tendências, tratando especialmente do cooperativismo no agronegócio. Ele também falou de "Governança Cooperativa", ressaltando-a como uma das diretrizes apontadas no XIII Congresso Brasileiro do Cooperativismo, realizado pela OCB em setembro de 2010. A palestra aconteceu na sala Maracanã do Departamento de Engenharia de Biossistema, a partir das 8h.
A instituição - A Esalq, ligada à Universidade de São Paulo (USP), é uma das mais importantes instituições brasileiras em termos de ciência, tecnologia, ensino e extensão voltados para a agricultura. A Escola oferece anualmente 390 vagas para a graduação, a maior parte destinada ao curso de Engenharia Agronômica. (Informe OCB)
A Emater-RS divulgou nesta quinta-feira (19/05) seu primeiro levantamento sobre as intenções de plantio de trigo nesta safra 2011 no Rio Grande do Sul. De acordo com o órgão, serão cultivados 844,4 mil hectares, o que representa um crescimento de 6,5% em relação à área apurada pela Companhia Nacional do Abastecimento (Conab) na temporada anterior. Mas, com uma queda de produtividade estimada em 12,2%, - o cálculo é baseado na média dos últimos dez anos -, para 2.186 quilos por hectare, a produção deverá ficar em 1,846 milhão de toneladas. Se confirmadas as estimativas, nesse caso haverá uma redução de 6,5% em relação ao resultado do ciclo anterior. (Valor Econômico)
A execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos vai ser discutida de forma itinerante em todas as regiões do Brasil. O ciclo de audiências será promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e começa por Curitiba nesta sexta-feira (20/05). A política foi aprovada em março de 2010, depois de 19 anos de negociações. A legislação cria dispositivos para o tratamento de lixo reciclável no Brasil, como a coleta seletiva e a logística reversa - que responsabiliza as empresas pelos resíduos de seus produtos.
Comitê - Um comitê interministerial está trabalhando na elaboração de um Plano Nacional, que envolve ações de responsabilidade da União, estados e municípios. Em audiência pública no mês passado, a Confederação Nacional dos Municípios cobrou mais prazo para a elaboração dos planos locais, que devem ser apresentados até o fim deste ano.
Conscientização - Segundo o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), a intenção das audiências públicas é conscientizar os gestores responsáveis pela aplicação do plano em todas as cidades do País e antecipar as discussões da Conferência Nacional das Cidades. "A nossa intenção foi motivar, mobilizar todos esses que se preocupam com esse tema, para que não apenas participem dos seminários, mas despertem para esses prazos da legislação, busquem recursos nas esferas federal e estadual para resolver os problemas como o dos lixões a céu aberto, do lixo hospitalar, da problemática dos resíduos sólidos", disse.
Exigência - O professor de Direito Ambiental José Gustavo Franco, da PUC-PR, esclarece que a ampla divulgação e o debate da Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma exigência da própria lei. Entre os próprios princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos está exatamente o princípio da informação e do controle social. Controle social é exatamente a participação de toda a população, na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas ligadas a resíduos sólidos. Isso é uma exigência da lei. Sem o cumprimento dessa exigência, da efetiva participação popular, a lei carece de legitimidade", afirmou.
Próximas - As próximas discussões sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos serão realizadas em Belém, São Paulo, Brasília e João Pessoa. Elas servem como base para a 9ª Conferência das Cidades, que será realizada em outubro. (Agência Câmara de Notícias)
O Ministério da Agricultura encaminhou ao deputado Sandro Alex (PR), nesta quinta-feira (19/05), nota técnica na qual admite que o parlamentar tinha razão quando queria mudar a resolução 414 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para sanar os prejuízos que ela causava aos produtores rurais, principalmente os fumicultores.
Procedente - O texto da nota afirma que existem "restrições de conceito e prejuízos ao meio rural" e por isso a proposta de alteração do artigo 2º, incisos II, II e IV é procedente. Esse trecho da resolução estabelecia o critério diferenciado e só considerava apto ao benefício da tarifa de energia elétrica especial os produtores de alimentos para o sustento familiar e consumo humano. Essa regra excluía outros produtores rurais, como os fumicultores, apicultores, exploradores de culturas agrogenéticas (cana-de-açúcar, soja dendê, mamona), florestas (eucalipto, teca seringueira, pinus, etc.), fibras (juta, algodão, sisal), plantas ornamentais, café, erva-mate, tabaco, plantas e ervas medicinais, entre outras culturas.
Exclusão - O deputado Sandro Alex tem feito esforços junto ao Ministério da Agricultura e à Aneel para que a resolução seja modificada e para evitar prejuízos aos produtores rurais excluídos do benefício da tarifa diferenciada. "Temos de resguardar esses produtores, especialmente os de fumo do centro-sul, da região dos Campos Gerais e demais regiões", disse Sandro Alex. Já existe um acordo entre a Aneel e o Ministério das Minas e Energia com o Ministério da Agricultura para proceder a modificação. Sandro Alex acredita que nos próximos dias haverá uma solução final. (Assessoria de Imprensa do deputado Sandro Alex)
Como "gesto de boa vontade", para facilitar a negociação da disputa comercial entre os dois países, os governos do Brasil e Argentina começaram, nesta quinta-feira (19/05), a liberar um número limitado de licenças de importação para mercadorias de lado a lado. Mais de 800, dos 3 mil automóveis argentinos retidos na fronteira foram liberados ontem à tarde, segundo os argentinos. A Argentina comprometeu-se a liberar também quantidade significativa de baterias, pneus e calçados brasileiros também barrados nas alfândegas.
Pré-condição - O início da liberação de produtos afetados por barreiras burocráticas foi a pré-condição da secretária de Indústria da Argentina, Débora Giorgi, para negociar uma resposta às queixas dos empresários brasileiros afetados pelas medidas protecionistas. O Brasil exigiu, então, liberação de produtos barrados pelos fiscais alfandegários, especialmente os retidos há mais de 60 dias, prazo máximo para concessão de licenças de importação autorizado pela organização Mundial do Comércio (OMC).
Reunião - Na segunda e na terça-feira (23 e 24/05), em Buenos Aires, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira, e o secretário da Indústria argentino, Eduardo Bianchi, se reúnem para fechar um acordo que ponha fim aos atrasos na liberação de mercadorias na Argentina, e à retaliação do Brasil, que, a pretexto de monitorar as crescentes importações de automóveis, começou a exigir "anuência prévia" para autorizar entrada de carros no país.
Redução - Desde o endurecimento do Brasil no trato dos produtos argentinos, a Argentina começou a reduzir a quantidade retida de produtos como calçados, que tiveram acelerada a liberação de licenças de importação. Conforme o diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Heitor Klein, em meados de março os atrasos nas autorizações para embarque atingiam 1,8 milhão de pares, mas na semana passada, o volume caiu para 660 mil. Desse montante, 220 mil pares deveriam ter sido liberados entre fevereiro e abril e o restante no início de maio. Para Klein, o Brasil deve manter a posição firme contra os argentinos. "A única linguagem que eles entendem é a retaliação", disse o executivo.
Liberação - Fontes do Ministério da Indústria argentino disseram que a Argentina também vai liberar nos próximos dias licenças não automáticas de importação cujo prazo de análise de 60 dias já havia sido ultrapassado, principalmente nos setores de máquinas agrícolas, alimentos e linha branca. No Brasil, chegou apenas a informação de que sapatos, baterias e pneus estariam entre os primeiros itens a serem liberados. Ao contrário do que esperam os argentinos, porém, está fora de questão liberar os automóveis retidos antes que se restabeleça a normalidade no fluxo de comércio entre os dois países.
Desequilíbrios - O governo argentino tem a intenção de fazer uma discussão dos desequilíbrios "estruturais" no comércio com o Brasil, nas reuniões da próxima semana, não apenas das mais recentes barreiras protecionistas. Quer discutir, por exemplo, o peso do financiamento do BNDES nas exportações brasileiras que competem com similares argentinos.
Arroz - O governo brasileiro chegará com um exemplo concreto de como tem dado atenção aos interesses do sócio no Mercosul: um grupo de parlamentares gaúchos que defende novas barreiras a produtos argentinos deve acompanhar Teixeira, que se reuniu com parte da bancada do Estado, para ouvir queixas contra a importação do arroz argentino. "O arroz argentino está entrando em grande quantidade, em plena safra no Rio Grande do Sul, deprimindo preços", reclama a senadora Ana Amélia (PP-RS), que participou da reunião com Teixeira, que disse que não vê condições de barrar o arroz argentino sem descumprir acordos internacionais.
Automóveis - O governo pretende manter o licenciamento não automático para os automóveis, embora cogite acelerar as liberações das licenças de importação. Seria uma forma de garantir que os argentinos não voltarão atrás no compromisso de evitar atrasos na entrada de produtos brasileiros no país. Os carros são o principal produto de exportação da Argentina para o Brasil. (Valor Econômico)
Presidentes e dirigentes das cooperativas paranaenses do ramo transporte vão ser reunir, no próximo dia 03 de junho, no Paraná Golf Hotel, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, para discutir as demandas do setor e definir ações do segmento. No encontro, o coordenador de Desenvolvimento Cooperativo do Sescoop/PR, João Gogola Neto, vai apresentar os indicadores de desempenho do ramo, que abrange atualmente 21 cooperativas no Paraná. Ele também vai prestar esclarecimentos sobre a Resolução nº 3.658, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicada recentemente, que regulamenta o sistema de pagamento de fretes para o transporte rodoviário de cargas. Já o consultor da Global 5 Gerenciamento de Riscos, Sérgio Alves, vai ministrar palestra com o tema " A importância do gerenciamento de Riscos".
Inscrições - As inscrições para o Encontro de cooperativas do ramo transporte podem ser feitas até o dia 30 de maio com o analista do Sescoop/PR Jessé Rodrigues pelo e-mail
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Está confirmada para a próxima terça-feira (24/05) a votação do novo Código Florestal Brasileiro, em sessão extraordinária, a partir das 9h, na Câmara Federal, em Brasília (DF). O acordo foi fechado na tarde desta quarta-feira (18/05) durante reunião das lideranças na Comissão de Agricultura da Câmara da qual participaram cerca de quinze parlamentares. Cooperativas de todo o país voltam a se mobilizar para acompanhar a tramitação da matéria. O setor é favorável à aprovação da Emenda Substitutiva Global 186, do deputado Aldo Rebelo, e da Emenda 164, alvo de acordo entre os partidos. "A nossa participação nesse processo é de suma importância", afirma o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, em ofício encaminhado às organizações cooperativistas estaduais. Ainda de acordo com ele, a aprovação da matéria representa uma grande vitória para toda a sociedade brasileira. "Será a definição de uma legislação coerente com a realidade da produção agropecuária do nosso país", acrescenta Lopes.
Cooperativistas de todo o Estado começam a se preparar para participar, na semana que vem, dos Encontros de Núcleos Cooperativos que o Sistema Ocepar promove nos dias 23, 24, 27 e 30. Os eventos vão reunir presidentes, dirigentes, líderes, cooperados, funcionários das cooperativas paranaenses e convidados. Haverá a participação de deputados federais do Paraná que integram a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). A importância do trabalho desenvolvido pela Frente em prol do cooperativismo será um dos temas em debate nos encontros. Os eventos vão acontecer em Medianeira, Mangueirinha, Curitiba e Mandaguari. Clique aqui e confira a programação dos Encontros de Núcleos Cooperativos.
O governador Beto Richa assina nos próximos dias um decreto que restabelece o incentivo fiscal para a comercialização de trigo no Paraná. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) confirmou nesta quarta-feira (18/04) que o texto aprovando o crédito de 10% sobre os 12% estipulados pelo governo federal para o Imposto sobre Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) foi encaminhado à Casa Civil. O benefício, concedido na administração de Roberto Requião, foi suspenso por Richa em março deste ano e travou as negociações do produto paranaense. Segundo a Sefaz, o crédito será retroativo, ou seja, valerá não apenas para o produto comercializado a partir de agora, mas também para os contratos que foram fechados anteriormente.
Setor produtivo - A notícia anima o setor produtivo, que poderá ver o trigo do estado novamente competitivo no mercado nacional. Estudo realizado pela Safras & Mercado, do Rio Grande do Sul, mostra que tem sido mais vantajoso para os compradores paulistas - principais consumidores - importar o trigo da Argentina do que comprar do Paraná. Segundo a consultoria, o produto paranaense chega atualmente a São Paulo por R$ 677 por tonelada, considerando frete e 12% de ICMS. Aplicando o imposto de 2% sobre o valor médio do trigo no estado (R$ 510 por tonelada), o preço do produto posto no mercado paulista cai para R$ 607 por tonelada. O grão argentino, por sua vez, custa atualmente R$ 630 por tonelada, incluindo frete e câmbio.
Abaixo do mínimo - "Sem o benefício fiscal, o produtor paranaense teria que vender o trigo abaixo do preço mínimo estipulado pelo governo federal [R$ 477 por tonelada para o pão tipo 1] para se tornar competitivo", avalia Élcio Bento, analista da consultoria gaúcha. Ele lembra ainda que o aumento do tributo eleva a arrecadação estadual, mas automaticamente aumenta a dependência dos programas de intervenção do governo federal. Nas últimas safras, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) subsidiou a comercialização de trigo através de compras do produto para formação de estoques públicos ou ofertando prêmio a compradores que transferissem o cereal das regiões produtoras para os centros de consumo.
Vendas travadas - A subida do ICMS de 2% para 12% em março paralisou as negociações de trigo no Paraná e acendeu o sinal de alerta para os produtores do estado. "A notícia veio no momento mais importante, que é o da decisão de plantio da cultura. Quem tinha dúvida se plantava trigo ou não, com certeza ficou mais desmotivado com o retorno do imposto a 12%", conta João Bosco de Souza, gerente de comercialização da Cooperativa Integrada, em Londrina (Norte). Ele diz que poucos lotes foram vendidos pela cooperativa nos últimos meses. As poucas negociações ocorreram com prazo estendido de pagamento. "Os compradores fecharam negócios com a condição de que o ICMS seria de 2%", revela Bosco. Com a retomada do benefício fiscal, ele espera que o "mercado tenha outro rumo". "Acredito que agora os moinhos vão voltar a comprar." (Caminhos do Campo / Gazeta do Povo)
O governador Beto Richa propôs nesta quarta-feira (18/05), em Brasília, a redução gradativa das alíquotas de ICMS nas operações interestaduais, de 12% para zero. Esse foi o principal assunto colocado na mesa da reunião do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com os governadores das regiões Sul e Sudeste. "A reforma tributária precisa ser feita com a participação de Estados e municípios, e deve ter a preocupação de simplificar os impostos, garantir uma distribuição equilibrada e justa dos recursos e melhorar a competitividade da economia brasileira", afirmou Richa.
Lei Kandir - Acompanhado do secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, o governador disse ainda que as perdas financeiras impostas pela chamada Lei Kandir, que prevê compensações pela desoneração de impostos para as exportações de produtos agropecuários, precisam de uma solução global. "O Paraná perde R$ 1 bilhão por ano e uma solução poderia ser a redução gradativa das alíquotas internas, que geram créditos de ICMS", afirmou.
Pontos de interesse - Na reunião com o ministro Guido Mantega, o secretário Luiz Carlos Hauly detalhou outros quatro pontos de interesse do Paraná nas discussões sobre a reforma tributária: 1) a criação de um fundo de equalização para cobrir eventuais perdas de Estados e municípios com a aprovação da reforma; 2) a unificação de alíquotas de importações com incentivos fiscais, que hoje prejudicam a indústria brasileira; 3) a revisão dos critérios que orientam os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), hoje considerados injustos em vários aspectos; e 4) a substituição da taxa de correção da dívida dos Estados com a União, que no caso do Paraná é o IGP-DI + 6% ao ano, o que faz com que o saldo da dívida aumente continuamente, apesar dos pagamentos serem mantidos em dia. O Paraná reivindica a substituição do IGP-DI pela taxa Selic.
Data limite - No caso da revisão dos critérios do FPE, já há até mesmo uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que impõe a data limite de 31 de dezembro de 2011 para a sua alteração. "Essas questões devem ser tratadas com prioridade pelos representantes dos Estados nas discussões da reforma tributária", revela Hauly.
Negociações - A continuidade das negociações já tem data marcada. Será em julho, na próxima reunião do Confaz, o conselho que reúne os secretários estaduais de Fazenda. A reunião vai acontecer em Curitiba. "Temos que avançar nos entendimentos até lá. Se não sair uma proposta concreta de reforma tributária na reunião de Curitiba, fica muito difícil o governo federal encaminhar qualquer projeto ao Congresso Nacional", antecipa Hauly. (AEN)
