Após reclamações de ONG's e membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) sobre excesso de sigilo em processos de organismos geneticamente modificados, uma portaria publicada em junho deste ano alterou o procedimento para dar "mais transparência à análise e julgamento". Antes da nova regulamentação, a maioria dos documentos determinava sigilo a várias partes do processo. Até mesmo em folhas com algumas partes confidenciais, o restante do texto era restrito. 

Informações confidenciais - A nova norma determina que o presidente da comissão avaliará, depois dos pedidos das empresas, quais informações serão confidenciais. Para isso, ele poderá pedir consultoria de algum membro da CTNBio. A confidencialidade será autorizada caso contenha segredo industrial, informações não protegidas por patentes, sequências gênicas e DNA. Não será autorizado segredo sobre documentos na íntegra, conteúdo de domínio público ou já com registro de patente.

Processos - A regra atual divide processos recebidos em 2 volumes. "O primeiro contém informações públicas e o segundo, sigilosas. Durante a leitura das informações abertas, há referências aos trechos do 2º volume", defende o presidente da CTNBio, Edilson Paiva. (Valor Econômico)

Sinais de que as quedas das temperaturas na porção nordeste do Meio-Oeste dos Estados Unidos não causarão problemas sérios às lavouras americanas determinaram a queda das cotações de soja, milho e trigo na quinta-feira (15/09) na bolsa de Chicago. Como os contratos futuros de segunda posição de entrega - normalmente os de maior liquidez - que estavam em vigor expiraram, o dia também foi de ajustes de posições por parte dos investidores.

Soja - No mercado de soja, os papéis para janeiro, que assumiram a segunda posição, encerraram o pregão negociados a US$ 13,7025 por bushel (medida equivalente a 27,2 quilos), em baixa de 23,50 centavos de dólar em relação ao seu fechamento na véspera - e não ao fechamento da segunda posição que estava em vigor até quarta (novembro). 

Milho - No caso do milho, março, que assumiu a segunda posição, fechou a US$ 7,1475 por bushel (25,2 quilos), queda de 23,25 centavos de dólar conforme a mesma lógica aplicada no raciocínio da baixa da soja. No trigo, finalmente, a nova segunda posição (março) fechou a US$ 7,3125 por bushel (27,2 quilos), desvalorização de 6,75 centavos de dólar em relação à véspera.

Trigo - No gráfico acima, o trigo aparece em alta porque os contratos de segunda posição que expiraram na quarta (dezembro) vinham sendo negociados em um patamar bem mais baixo do que os papéis para março. Para soja e milho, as diferenças eram menores. Na soja e no milho, as variações acumuladas da segunda posição em 12 meses são positivas - 30,2% e 40,6%, respectivamente, segundo o Valor Data. No trigo, é negativa (3,34%). (Valor Econômico, com Dow Jones Newswires)

Os fornecedores de papel da editora alemã Axel Springer não devem cortar mais madeira do que podem replantar. A fabricante de chocolates Mars sabe que o cacaueiro precisa da sombra de árvores e da polinização de insetos para se desenvolver, e colocou como meta obter todo o cacau de áreas de cultivo sustentável. A marca de produtos de limpeza ecológicos Frosch (quer dizer rã em alemão), investe na vegetação das margens de rios europeus para garantir a preservação das rãs - o bicho é um indicador da alta qualidade da água. A brasileira Centroflora, que produz extratos botânicos para a indústria farmacêutica, cosmética e de alimentos, incentiva a produção orgânica de ervas e a extração sustentável da biomassa na sua cadeia de abastecimento. A biodiversidade começa a entrar nas planilhas de gestão das empresas.

Manual - Exemplos como esses foram descritos em um manual de gestão da biodiversidade produzido pelo governo alemão e publicado pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA). É uma iniciativa que conta casos de sucesso, no mundo dos negócios, de empresas que lidam com a diversidade biológica e será discutido por empresas em reunião em São Paulo, na segunda-feira. Trata-se, também, de dar corpo a uma lei que preserve a biodiversidade brasileira, garanta seu acesso e a divisão dos benefícios que surgirem de seu uso. 

Plano nacional - O que se pretende é construir um plano nacional sobre o que ficou decidido em 2010, em Nagoya, no Japão, durante a conferência internacional sobre biodiversidade das Nações Unidas. Ali foram definidas metas para preservar e garantir o uso sustentável dos recursos naturais e, agora, cada país tem que definir suas estratégias. Até novembro, o governo quer encerrar a rodada de diálogos com os diversos setores da sociedade para discutir a questão.

Setor empresarial - O setor empresarial é dos mais ativos. Entre as principais propostas do Movimento Empresarial pela Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade (MEB), lançado em 2010 por um conjunto de 65 empresas e organizações, está a criação de um fórum nacional que tenha a biodiversidade como mote. A inspiração vem do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, ligado à Presidência da República e com representação de ministérios, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, setor produtivo. "Queremos reproduzir esta arquitetura política para a biodiversidade", diz Caio Magri, gerente-executivo de políticas públicas do Ethos, instituto que responde pela secretaria-executiva do MEB. 

Aprimoramento - O MEB foi criado em 2010 por um grupo de empresas que esperam "aprimorar a agenda do governo da biodiversidade e cobrar políticas públicas", diz Magri. Ali há nomes como Natura, Unilever, Suzano, Walmart, Klabin e Vale ao lado de WWF-Brasil, Instituto Socioambiental (ISA), Fundação Getulio Vargas, Conservação Internacional (CI), Instituto Ipê e outros. 

Diálogo - Construir um plano nacional sobre o uso e a preservação da biodiversidade não é simples. "As empresas tem uma visão, os povos da floresta têm outra, a academia, outra ainda", diz Magri. "Temos que chegar a um projeto dialogado para conseguir consenso e dizer o que o Brasil quer." (Valor Econômico)

A política social teve papel central na redução da desigualdade social e fez com que a renda média do brasileiro crescesse 28% e a desigualdade caísse 5,6% de 2004 a 2009. A conclusão é de um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão ligado ao governo federal, que foi divulgado nesta quinta-feira (15/09).

Coeficiente Gini - ''No período 2004-2009, a desigualdade na distribuição de renda entre os brasileiros, medida pelo coeficiente de Gini, diminuiu 5,6% e a renda média real subiu 28%. Essa evolução na distribuição de renda foi, em grande parte, motivada pelo crescimento econômico e a geração de empregos'', aponta o levantamento. 

Transformações sociais - O estudo '''Mudanças recentes na pobreza brasileira'' aborda as transformações sociais provocadas pela redução na desigualdade de renda de 2004 até 2009. As mudanças demográficas e o lento aumento da escolaridade da população adulta também foram apontados como causas da melhora dos indicadores, segundo o estudo. Durante o período analisado, a parcela da população brasileira vivendo em famílias com renda mensal igual ou maior do que um salário mínimo per capita subiu de 29% para 42%, passando de 51,3 a 77,9 milhões de pessoas.

Divisão - Mesmo com a melhora, em 2009, ainda havia 107 milhões de brasileiros vivendo com menos do que R$ 465 per capita mensais. Usando os critérios para concessão de benefícios do Programa Bolsa Família, as pessoas com essa renda podem ser divididas em três estratos de renda. Extremamente pobres, que, em 2009, tinham renda até R$ 67 mensais; os pobres, com renda entre R$ 67 e R$ 134; e os vulneráveis, com renda entre R$ 134 e R$ 465. 

Paraná - O professor do curso de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Carlos Magno Bittencourt, disse que o Paraná seguiu a mesma tendência nacional de aumento da renda. Ele destacou que, no Estado, um fator que contribuiu para isso foi a criação do salário mínimo regional. Bittencourt ressaltou que o crescimento da economia como um todo, os programas sociais e a política econômica do governo federal durante a crise de 2008, foram determinantes para elevar a renda da população. Além disso, o Programa Universidade para Todos (ProUni) permitiu que mais jovens frequentassem pudessem frequentar a universidade, o que aumenta a qualificação profissional e, por consequência, a renda. No período de 2004 a 2009 também houve mais abertura de empregos.

Continuidade - Ele acredita que a renda deve continuar a crescer nos próximos anos com a política da presidente Dilma Rousseff de combate à miséria, o que deve dar mais acesso ao consumo a uma parcela maior da população.

Pobreza extrema - O estudo do Ipea também indicou que cerca de 6,3 milhões de pessoas deixaram a pobreza extrema no país entre 2004, quando o Bolsa Família foi criado, e 2009. Em 2004, eram 15 milhões de brasileiros na miséria -quem ganha R$ 67 mensais ou menos, de acordo com o critério adotado. Em 2009, o dado baixou para a 8,7 milhões. (Folha de Londrina, com Folhapress)

Vários eventos estão sendo promovidos pelas cooperativas em todas as regiões do Estado, com apoio do Sescoop/PR. Clique aqui e confira a programação. 

A Batavo Cooperativa Agroindustrial inaugura, nesta quinta-feira (15/09), às 15h, a Indústria de Processamento de Leite Frísia, em Ponta Grossa, na região paranaense dos Campos Gerais. O governador Beto Richa participa da solenidade. O superintendente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, também vai prestigiar o evento. O novo empreendimento vai operar com capacidade inicial de processamento total de 650 mil litros de leite por dia, marcando a retomada da Batavo ao mercado de derivados lácteos. Criada em 1925 por sete produtores imigrantes de origem holandesa, a cooperativa vinha focalizando-se apenas na produção agropecuária para a comercialização de commodities desde 1951, quando formou-se a Central de Laticínios de Paraná Ltda. – atualmente incorporada à BR Foods. Os investimentos na nova indústria de processamento de lácteos somam R$ 40 milhões, na primeira fase, e mais R$ 20 milhões na segunda fase. A Frísia deverá gerar inicialmente 85 empregos diretos e outros 510 indiretos.

 

Rastreabilidade - A nova indústria da Batavo vai seguir o mesmo processo produtivo rigoroso de rastreabilidade do leite, que transformou a cooperativa em sinônimo de produção com qualidade. No local será industrializado o leite dos associados da cooperativa, até então vendido como commodity. A entrada no varejo não tem data prevista, mas seus produtos serão comercializados por meio de parcerias com outras indústrias, mantendo a marca dos respectivos parceiros. A linha de produtos inclui leite pasteurizado integral, semi-desnatado e desnatado, creme de leite pasteurizado e cru, leite concentrado integral, semi-desnatado e desnatado, alem de leite cru resfriado. Na segunda fase, serão produzidos leite condensado e leites longas vida. O faturamento bruto anual estimado do novo empreendimento é de R$ 129.600.000,00.

Automatização e sustentabilidade - A indústria está automatizada com tecnologia Tetra Pak, líder mundial em soluções inovadoras de processamento e envase de alimentos, o que permitirá que os produtos cheguem a lugares distantes com qualidade e segurança. “Alinhados aos valores da Batavo, a moderna indústria de leite Frísia permitirá a produção de alimentos sempre com a responsabilidade em reduzir os impactos ambientais, construindo um futuro melhor para todas as partes interessadas, desde nossos associados, colaboradores, fornecedores, parceiros comerciais, até a comunidade”, destaca ainda o presidente da cooperativa, Renato Greidanus.

Origem da marca - O nome Frísia vem de uma região da Holanda de onde vieram muitos dos imigrantes que colonizaram Carambeí (PR). Também tem origem nos primeiros gados leiteiros P.O (Puros de Origem) da raça holandesa, que foram responsáveis pelo melhoramento genético e aumento da produtividade e qualidade do leite nos Campos Gerais do Paraná.

As operações de crédito da carteira total do Sistema Financeiro Nacional (SFN) deverão crescer 16% neste ano, segundo a mediana das expectativas de 33 bancos participantes da Pesquisa Febraban de Projeções Macroeconômicas e Expectativas de Mercado. O levantamento, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), foi feito entre os dias 8 e 13 de setembro. Para 2012, as projeções apontam para uma expansão de 15,1%. Na pesquisa anterior, a mediana das projeções era de uma expansão de 16,4% da carteira em 2011 e de 15,9% em 2012.

 

Direcionado - Para as operações de crédito direcionado, a pesquisa atual aponta para um crescimento de 17,9% neste ano e, para 2012, de 15,7%. As operações de crédito com recursos livres, na mesma ordem, devem aumentar 14,9% e 14,4%. O crédito para pessoas físicas com recursos livres deverá crescer 14,9% em 2011 e 14,3% em 2012. As operações de crédito pessoa física - crédito pessoal - deverão avançar 16,2% neste e no próximo ano. (Agência Estado)

A campanha “Amigos da Medula” contagiou Santo Antônio da Platina,no Norte Pioneiro, no dia 13. Diversas ações foram realizadas para incentivar o cadastramento de doadores no Banco Nacional de Medula Óssea. O evento idealizado pelo casal Marcos e Glauce Almeida contou com o apoio da Unimed Norte Pioneiro, Igreja Metodista, Extinpel, Sesi/Santo Antônio da Platina. Ao todo 583 doadores foram cadastrados.

 

Atividades - As atividades começaram com uma ginástica laboral, coordenada pela empresa Extinpel, entre os voluntários. Em seguida, os voluntários realizaram uma passeata pela cidade divulgando o evento. No local da coleta, o Grupo Metodista animava os doadores com uma manhã musical. Muitos voluntários contribuíram no cadastramento das fichas e nas organizações das filas.

 

Unimed - A Unimed Norte Pioneiro participou com sua equipe de enfermagem e sua ambulância e colaborou com a coleta do material. O Sesi/Santo Antônio da Platina realizou aferição da pressão arterial e cálculo IMC. Devido à procura de voluntários ser superior ao esperado, muitos não conseguiram realizar a doação do material. Glauce disse que ela e o esposo pretendem conversar novamente com o Hemocentro para verificar se há a possibilidade de realizar uma nova ação. Ao finalizar, Glauce agradeceu aos parceiros, os quais contribuíram para o sucesso do evento, e às pessoas que se disponibilizaram em participar do cadastramento.

 

Fila de espera - O casal Marcos e Glauce Almeida idealizaram este evento em homenagem ao filho Estevão Almeida, diagnosticado com leucemia. Sem o resultado esperado no tratamento, os médicos informaram que seria necessário o transplante, mas devido a complicações não houve tempo hábil para a sua realização. Apesar da perda, decidiram lutar pelos que se encontram na fila de espera e organizaram a campanha “Amigos da Medula”. (Imprensa Unimed Norte Pioneiro)

O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, Waldemir Moka (MS), anunciou que a bancada fará seu terceiro seminário no próximo dia 28 de setembro, no Auditório Petrônio Portella, do Senado. O evento, conforme ele informou em discurso no Plenário do Senado Federal, tratará dos desafios e das perspectivas da agropecuária frente aos poderes Legislativo e Executivo. A iniciativa é da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

 

Painéis - Serão três painéis de discussão: “Desafios do Ramo Agropecuário nos Poderes Executivo e Legislativo” (com a presença dos secretários-executivos dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário); “Desmistificando o Novo Código Florestal: o texto aprovado na Câmara dos Deputados” (com presença do deputado Aldo Rebelo, relator do projeto na Câmara) e “Propostas para o Novo Código Florestal no Senado Federal” (com os relatores do projeto para o novo texto no Senado, os senadores Luiz Henrique e Jorge Viana).

 

Convite - O senador convidou todos os colegas a participar do evento e também da Frencoop. Moka falou ainda dos expressivos números do cooperativismo que hoje contam com 6.652 cooperativas, atuando em 13 ramos de atividades econômicas, com cerca de 9 milhões de associados. As cooperativas, informou, são consideradas "a terceira onda do desenvolvimento", representando 5,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

 

Apoio - Manifestaram apoio ao pronunciamento, em apartes, os senadores Casildo Maldaner (SC), Blairo Maggi (MT) e Alvaro Dias (PR). (Informe OCB)

 

Clique aqui e confira a programação do Seminário

Ao elogiar o entendimento que levou ao recuo da proposta de ampliar o poder dos estados na regulação ambiental, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse acreditar na possibilidade de que novos ajustes sejam acolhidos pelo relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). “Ganhamos uma semana para dar uma redação mais adequada ao texto. Estamos em negociação com o relator para que modificações que garantam segurança jurídica possam ser incorporadas ainda na CCJ” disse Rolemberg, ao se referir a pedido de vista que adiou para a próxima semana a votação do projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011) na comissão. O texto também será votado nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA), esta última presidida por Rollemberg.

 

Artigo 8º - O senador pelo DF destaca, entre mudanças a serem oferecidas pelo Senado, a modificação do artigo 8º do projeto, fruto da Emenda 164 aprovada no final da votação da matéria na Câmara. De acordo com o texto, estariam regularizadas as atividades agrossilvopastoris realizadas em Áreas de Preservação Permanente (APP) e consolidadas até julho de 2008. Para Rollemberg, a medida fere a Constituição federal por modificar atributos das APPs, o que vai contra o texto constitucional. O senador lembra que a inconstitucionalidade do artigo foi apontada durante audiência pública com juristas, realizada na terça-feira (14/09) pelas quatro comissões do Senado.

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Data - Já a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) descarta a inclusão de mudanças no projeto que venham a limitar as medidas previstas para regularizar atividades consolidadas em APPs, em especial quanto à legalização de todas as áreas modificadas até 2008. “Esta data não será alterada”, frisou ela.

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Sugestões - De toda forma, Rollemberg acredita que os senadores poderão adotar outras sugestões apresentados pelos juristas, a exemplo da questão das competências concorrentes, já acolhida pelo relator, que concordou em manter com a União a prerrogativa de decisão sobre situações excepcionais de supressão de APPs. “Todos os juristas presentes ao debate foram unânimes em dizer que os estados não podem ter capacidade de reduzir a proteção ambiental, porque isso poderia criar um conflito federativo”, disse. Como exemplo, ele citou o caso de rios que cortam diversos estados, onde a decisão de reduzir a faixa mínima de mata ciliar em um estado afeta os outros.

 

Ocepar - O presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, e o engenheiro agrônomo e assessor da área de meio ambiente da organização, Sílvio Krinki, acompanharam a sessão ocorrida nesta quarta-feira na CCJ No mesmo dia, Krinski participou do debate promovido pela Comissão sobre Mudanças Climáticas do Senado, que é presidida pelo senador paranaense Sérgio Souza. Na Câmara dos Deputados, o assessor da Ocepar  esteve ainda presente no Seminário Internacional sobre Fontes Renováveis de Energia, promovido pelo  Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica. (Com informações da Agência Senado)

O Ministério da Agricultura confirmou ontem (14) o nome de Caio Tibério Dornelles Rocha como o novo titular da Secretaria de Política Agrícola (SPA). Ele já foi presidente da Emater, secretário substituto da Agricultura durante o governo de Germano Rigotto (2003-2007) e coordenador de bancada do PMDB na Assembleia Legislativa do RS. Atualmente, é assessor especial do ministro Mendes Ribeiro Filho. (Correio do Povo)

A produção argentina de soja na safra 2011/12 deverá alcançar entre 52 milhões e 53 milhões de toneladas, informou o secretário de Agricultura do país, Lorenzo Basso, à Reuters. A produção de milho do país, segundo maior exportador mundial do grão, deverá atingir 30 milhões de toneladas. O governo argentino deve autorizar a exportação de 7 a 8 milhões de toneladas de milho na safra 2011/12, disse à Reuters o subsecretário de Agricultura país, Oscar Solís. O país regula as exportações do grão como forma de garantir o abastecimento interno e evitar a alta dos alimentos. (Valor Econômico)

alta dos preços e das vendas de produtos como soja e açúcar e a recuperação dos embarques de automóveis ajudaram as exportações paranaenses a crescer 22% em relação a julho e alcançar no mês passado a marca de US$ 1,822 bilhão – a mais alta para meses de agosto e a segunda maior da história, pouco abaixo da atingida em maio de 2008 (US$ 1,869 bilhão). Mas o recorde não impediu que a balança comercial do estado voltasse a ficar negativa, após quatro meses de superávit. Isso porque as importações subiram ainda mais (29% sobre julho) e somaram R$ 1,880 bilhão, a maior cifra já registrada em um único mês. O resultado foi um déficit mensal de US$ 56 milhões nas operações de comércio exterior do estado, que se encaminha para fechar o ano com saldo negativo pela primeira vez desde 2000.

Déficit - De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a balança estadual acumulou um déficit de US$ 378 milhões entre janeiro e agosto, contra um superávit de quase US$ 800 milhões no mesmo período do ano passado. Como desde 2008 o estado mais importa que exporta nos últimos meses do ano, é grande a chance de que 2011 termine com déficit comercial.

Compras - Essa possibilidade vem se desenhando desde 2005. A partir daquele ano, as compras de importados passaram a crescer mais rápido que os embarques de produtos paranaenses, por causa da contínua desvalorização do dólar e da expansão da demanda doméstica. Esse movimento chegou a ser interrompido em 2009, por causa da crise internacional, mas foi retomado logo depois. 

 

Vendas ao exterior - Nos oito primeiros meses deste ano, as vendas ao exterior cresceram 24%, ao passo que as importações saltaram 40%. Considerando-se as principais mercadorias importadas pelo estado, a expansão foi ainda mais forte: a entrada de veículos e peças, que já respondem por quase um quinto das compras do estado, disparou 59%, e a importação de aparelhos e instrumentos mecânicos – grupo que inclui bens como aparelhos de ar condicionado, telas para microcomputadores e até motores diesel – cresceu 45%.

 

Cotações em alta - Enquanto as importações são lideradas por produtos industrializados, de alto valor agregado, as exportações do estado dependem cada vez mais de produtos básicos ou com baixo grau de transformação, como grãos e carnes. Diferentemente do que ocorre com a produção industrial, cuja rentabilidade vem sendo corroída pela valorização do real, a maioria dos produtos do agronegócio paranaense tem se beneficiado do crescimento da demanda internacional e de cotações extremamente favoráveis.

 Soja - Apenas de julho para agosto, os preços médios da soja e do açúcar vendidos pelo Paraná subiram cerca de 3%. Nos oito primeiros meses do ano, as cotações médias desses produtos aumentaram 28% e 37%, respectivamente, em relação ao mesmo período do ano passado.

Industrializados - Embora o cenário seja pouco promissor para os manufaturados produzidos no estado, as exportações de veículos e aparelhos mecânicos tiveram bons resultados em agosto, com avanço em relação ao mês anterior e a agosto de 2010. Na soma dos oito primeiros meses de 2011, contudo, o desempenho desses dois grupos ainda é fraco. Os embarques de aparelhos mecânicos subiram apenas 7%, e os de veículos e peças diminuíram 8% na comparação com igual período do ano passado. (Gazeta do Povo)

A deterioração da crise internacional não afetou as transações internacionais do Paraná até agosto, mas é provável que isso ocorra nos próximos meses. A recessão na Europa, nos Estados Unidos e no Japão tende a reduzir os fluxos do comércio global, como ocorreu na “primeira rodada” da crise, entre 2008 e 2009, com efeitos na economia brasileira. Para o Paraná, os pontos críticos são as vendas de commodities agrícolas, em particular de soja, e de automóveis.

 

Risco - Por ora, não há indícios de que a retração provocada pelo segundo round da crise será tão forte quanto a primeira. Mesmo assim, a balança comercial do Paraná corre o risco de ficar ainda mais negativa do que já está. O motivo para isso é que, enquanto na virada de 2008 para 2009 quem mais sofreu foram as importações (que despencaram 34%, contra 26% de baixa nas exportações), desta vez as vendas ao exterior é que devem ser mais afetadas.

 

Patamares elevados - “Com a economia brasileira crescendo entre 3% e 4%, as importações devem se manter em patamares elevados, ainda que um pouco menores que os atuais. A conta que mais deve sofrer é a das exportações, sobretudo para mercados desenvolvidos”, avalia o economista Marcelo Curado, professor da Universidade Federal do Paraná. Para ele, a recente valorização do dólar – que em tese ajuda os exportadores e encarece as importações – deve durar pouco. (Gazeta do Povo)

O desempenho das exportações do Paraná dependerá principalmente de dois fatores, segundo Curado: o preço das commodities agrícolas e a demanda externa por automóveis. “O rumo das commodities ainda é uma grande incógnita. A tendência que se desenha é que haja pelo menos uma suavização da tendência de alta das cotações”, diz o economista. Um aspecto positivo é que a China, principal comprador da soja paranaense, ainda não dá sinais de que vá moderar o apetite.

 

Veículos - A situação dos veículos é mais delicada. Os três principais clientes do Paraná lá fora são a Argentina (que compra 55% dos carros e peças exportados pelo estado), o México (9%) e a Alemanha (9%). As vendas para o mercado argentino crescem 7% em relação ao ano passado, mas estão sob constante ameaça de medidas protecionistas. Os embarques para o México já estão 12% menores neste ano, e as vendas para a Alemanha desabaram 56%. Dessa forma, o vigor das vendas do Paraná tende a depender muito da demanda de seis países sul-americanos (Peru, Chile, Paraguai, Colômbia, Uruguai e Equador) que, juntos, respondem por 18% das vendas do estado. (Gazeta do Povo)

O governo estendeu até o fim de 2012 o prazo de contratação de operações de crédito no âmbito do Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), que iria, inicialmente, até o fim de 2011. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (14/09) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Regulamentando uma das medidas do Programa Brasil Maior, anunciado em agosto, a resolução do conselho ainda amplia o acesso ao programa, executado pelo BNDES e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). As empresas que “pretendam desenvolver projetos de inovação de natureza tecnológica” também poderão se beneficiar das condições facilitadas de crédito.

 

Remanejamento - Para atender à demanda das empresas que se enquadrarem nessa condição, o CMN remanejou para a Finep R$ 3 bilhões que antes seriam aplicados pelo BNDES. Ainda assim, o banco ficou com um limite de R$ 57,3 bilhões. O Ministério da Fazenda, que preside o CMN, não informou qual parte desse montante já foi usada, considerando que a lei do PSI é de 2009.

 

Produtos - Metade do limite transferido será aplicada pela Finep em operações com empresas que busquem inovação de produtos. Os outros 50% ficam reservados para as que buscarem inovação de processos produtivos, explicou o Ministério. No primeiro caso, os juros serão de 4% ao ano e o prazo de devolução dos recursos de até 120 meses, dos quais 36 de carência. Para o segundo grupo, a taxa será de 5% ao ano e o prazo de 96 meses, com 24 meses de carência. Os juros dos financiamentos do PSI, como os de outros programas federais, são bem inferiores aos de mercado porque contam com subvenção do Tesouro Nacional. (Valor Econômico)

O governador Beto Richa aprovou nesta quarta-feira (14/09) o texto do anteprojeto da Lei de Inovação do Paraná, que será enviado para apreciação da Assembleia Legislativa. A proposta regulamenta a cooperação entre setor público, setor privado e academia no incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico. Em reunião no Palácio das Araucárias, o texto – previamente submetido a consulta pública – foi validado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), grupo que tem representantes do governo e do setor produtivo e é presidido pelo governador.

 

Modernização - O governador disse que a proposta a ser apreciada pelos deputados estaduais é moderna e será fundamental para o desenvolvimento científico do Paraná. “Temos um grande trabalho pela frente, de modernizar e transformar o Paraná em um estado tecnológico e científico. O texto da Lei de Inovação reúne o que existe de melhor sobre o assunto e representa um avanço significativo nas relações entre governo e iniciativa privada”, disse. A minuta incorpora sugestões debatidas em audiências públicas e reuniões com representantes das universidades estaduais e entidades da iniciativa privada, além da consulta pública pela internet.

 

Avanços - O novo texto contém avanços significativos em relação ao enviado para a Assembleia no ano passado. Prevê segurança jurídica para os envolvidos em projetos de inovação e define a política de propriedade intelectual. O Paraná é o único estado das regiões Sul e Sudeste que ainda não aprovou uma lei de inovação – aguardada pela comunidade empresarial e científica porque oferece incentivos para a produção e aplicação de conhecimentos científicos.

 

Lei - O secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Leal, explica que o documento reúne o que existe de melhor na lei nacional e nas estaduais e municipais. “Escutamos todos para propor a melhor lei possível. O texto passou por uma consulta pública que foi significativa para aprimorar e trazer clareza ao texto, agora com uma linguagem acessível”, afirmou o secretário. Ele destacou que a iniciativa demonstra o esforço de aproximar academia e setor produtivo para que as pesquisas realizadas resultem em benefícios para a sociedade.

 

Estreitamento das relações - Para o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Wolney Betiol, a lei vai contribuir para o estreitamento das relações entre o governo e as indústrias e destacou a necessidade de uma proposição que regulamente incentivos para as empresas inovadoras. “Existem ações que precisam ser concretas para fortalecer e oferecer incentivos. Propomos concessão de bolsas e ainda a postergação de impostos para as corporações inovadoras”, disse ele. O texto apresentado prevê que o governo também poderá conceder incentivos fiscais às empresas como forma de promover a inovação – aspecto que, depois da aprovação, ainda terá que ser regulamentado pelo Executivo. (AEN)

Vinte e dois deputados federais paranaenses e o senador Sérgio Souza participaram na noite de terça-feira (13/09), em Brasília, de reunião com secretários de Estado do governo Beto Richa para definir ações conjuntas que levem ao aumento de verbas da União para obras no Paraná. A intenção é incluir no PPA (Plano Plurianual) e no orçamento de 2012 projetos a serem implantados tanto pelo Estado como pelos municípios paranaenses.

 

Aumento de verbas - “Vivemos hoje uma situação inaceitável, tanto pelo governo como pela bancada federal. Temos a menor participação na distribuição de verbas entre os Estados da Região Sul”, disse o secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, ressaltando que todos precisam se unir para conseguir aumentar as verbas.

 

Abertura - “A reunião foi espetacular”, avalia o deputado Dilceu Sperafico, que a considera uma “abertura de portas” para a interação e a possibilidade de trabalho conjunto pelo bem do Paraná. “Queremos mais reuniões como esta”, sugeriu. No dia 26 deste mês, uma segunda-feira, a bancada federal tem encontro marcado com o governador Beto Richa, para tratar do orçamento.

 

Essencial - “Essa compatibilização entre os programas do Estado e as prioridades do governo federal é essencial para que sejam facilitados os repasses de recursos para o Paraná”, destacou o deputado federal Eduardo Sciarra. De acordo com ele, durante o encontro, ficou evidente uma “elevada integração entre governo estadual e os deputados federais”. Sciarra disse que esta articulação é fundamental para que o Paraná consiga o espaço que merece tanto na divisão de recursos federais e na participação qualitativa nos programas do governo federal, quanto no papel de destaque nas discussões das grandes questões nacionais.

 

Auxílio - Ao traçar o perfil econômico do Paraná, Hauly colocou à disposição de todos os deputados os técnicos das várias áreas da administração estadual, para auxiliar as discussões que os representantes do Paraná tenham no Congresso Nacional, assim como para a discussão do orçamento da União, análise do PPA e projetos de lei de interesse do governo.

 

Investimentos necessários -  O secretário do Planejamento, Cassio Taniguchi, explicou as linhas mestras dos investimentos necessários ao Paraná, enquanto que o secretário de Desenvolvimento Urbano, Cezar Silvestri, detalhou as ações que podem ser desenvolvidas em comum para atendimento aos municípios com emendas no orçamento federal.

 

Escritório - O secretário Alceni Guerra, chefe do Escritório do Paraná em Brasília, explicou aos deputados a atuação do escritório, também aberto a todos os deputados. A reunião contou ainda com o secretário para Assuntos da Copa, Mário Celso Cunha.

 

Os deputados - Estiveram presentes os deputados Alex Canziani (PTB), Alfredo Kaefer (PSDB), André Vargas (PT), Cida Borghetti (PP), Dilceu Sperafico (PP), Edmar Arruda (PSC), Eduardo Sciarra (PSD), o líder da bancada, Fernando Giacobo (PR), João Arruda (PMDB), Leopoldo Meyer (PSB), Luiz Carlos Setim (DEM), Luiz Nishimori (PSDB), Moacir Micheletto (PMDB), Nelson Padovani (PSC), Osmar Serraglio (PMDB), Ratinho Junior (PSC), Rosane Ferreira (PV), Sandro Alex (PPS), e Zeca Dirceu (PT). (AEN) 

O ICMS é o tributo mais problemático da arcaica estrutura tributária brasileira. Portanto, é preciso reformá-lo, de forma a extinguir a guerra fiscal. Esta é a avaliação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para quem é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que está por trás das principais disputas entre governos estaduais, que acabam por desembocar na intermediação do Executivo e, no limite, do Supremo Tribunal Federal (STF). "A insegurança jurídica provocado pelas várias políticas que os Estados praticam com o ICMS é imensa, o que atrapalha as empresas e os negócios de modo geral", afirmou o ministro, que participou, na manhã desta quinta-feira (15/09), de seminário realizado pelo Instituto de Direito Público (IDP), em Brasília.

 

Leilão - "O ICMS virou um grande leilão, onde as empresas visitam os Estados atrás da melhor oferta possível", afirmou Mantega. "Esse leilão não é bom para os Estados, uma vez que beneficia apenas as empresas", disse. O ministro aproveitou a presença dos senadores Blairo Maggi (PR-MT) e Álvaro Dias (PSDB-PR), e do governador Tião Viana (PT-AC), que assistem no auditório, para defender a proposta do governo Dilma Rousseff de reforma do ICMS. "Nossa proposta é pela redução das alíquotas do ICMS, hoje divididas em 12% ou 7%, para um patamar próximo a 3% ou 4%, transferindo para o destino a cobrança, tirando o recolhimento feito pelo Estado produtor, que é o fator gerador da guerra fiscal", afirmou.

 

Política de incentivos - O ministro criticou também a política de incentivo a importações, praticada principalmente pelos Estados de Santa Catarina e Espírito Santo. Sem citar os Estados, Mantega afirmou que "alguns Estados vão além da guerra fiscal, e tem feito algo mais nocivo ao país, que é conceder incentivos a importação, via concessão de créditos do ICMS ao importador", disse. O ministro afirmou que o Congresso tem em mãos o dispositivo "perfeito" para acabar com essa política, que, segundo ele, "gera empregos no exterior": a resolução 72, que prevê a redução a 2% do ICMS interestadual de produtos e serviços importados, de forma a mitigar o incentivo de alguns Estados.

 

Condenável - "Trata-se de uma atividade condenável [o incentivo a importação]", afirmou Mantega. "Temos incentivo o Senado a aprovar a resolução 72 de forma rápida, antes que outros Estados se sintam estimulados a copiar esse incentivo às importações", disse.

 

Realização - O seminário ocorre no IDP, que pertence ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV). Ao longo do dia, o seminário receberá os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). (Valor Econômico)