AGENDA PARLAMENTAR: Cooperativismo comemora avanços no Congresso Nacional
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A votação, na Câmara Federal, do Projeto de Lei Complementar 306/08, que fixa os percentuais mínimos a serem gastos na saúde por estados, municípios e União, garantindo que os investimentos alcancem o percentual definido pela Emenda Constitucional 29, representa um dos avanços da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011, registrados nessa semana no Congresso Nacional.
Senado Federal - Mais um passo foi dado na busca pela definição do novo Código Florestal. Foi aprovado na última quarta-feira (21/9), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o relatório do senador Luiz Henrique (SC) ao Projeto de Lei da Câmara 30/2011, que trata da matéria. Apenas cinco senadores votaram contra - Randolfe Rodrigues (AP), Ana Rita (ES), Marcelo Crivella (RJ), Antônio Carlos Valadares (SE) e Lindbergh Farias (RJ). Agora a proposição segue para análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O projeto, prioridade para o Sistema Cooperativista Brasileiro, foi aprovado na Câmara dos Deputados em junho deste ano. Para acessar o Resultado da Agenda da Semana, clique aqui. (Blog OCB no Congresso)
