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CÓDIGO FLORESTAL I: Ocepar e Faep defendem votação do projeto ainda neste ano

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O Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) e a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) encaminharam um ofício conjunto aos deputados federais ressaltando que as duas entidades consideram de fundamental importância que a Câmara dos Deputados aprove ainda este ano o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30/2011, que institui o Novo Código Florestal, encaminhado na última semana pelo Senado Federal. “As eventuais imperfeições que por acaso existirem, tais como, custos do Cadastro Ambiental Rural e outros, podem ser corrigidas posteriormente”, afirmam os presidentes da Ocepar, João Paulo Koslovski, e da Faep, Ágide Meneguette, no documento.

 

Clique aqui para acessar o ofício na íntegra.

 

Audiência - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizou, na manhã desta terça-feira (13/12), um debate entre os parlamentares, para comparar o projeto que muda o Código Florestal aprovado na Câmara com a proposta sobre o tema aprovada na última terça-feira (06/12) no Senado. A audiência foi acompanhada por representantes do cooperativismo, entre eles, o assessor da área de meio ambiente da Ocepar, Sílvio Krinski. 

CÓDIGO FLORESTAL II: Governo diz que estuda rever texto na parte sobre áreas urbanas

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Apesar do calendário apertado para encerrar o ano legislativo, o governo federal tentará mobilizar a base aliada na Câmara dos Deputados para votar o projeto que reforma o Código Florestal - aprovado no Senado na semana passada e que poderá ser revisto pelos deputados até o final deste mês. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que o trecho do documento que trata de proteção ambiental em regiões urbanas poderá ser revisto, após análise dos ministros Miriam Belchior (Planejamento) e Mário Negromente (Cidades).

 

Avaliação - "Aquilo que já foi realizado em termos de obras, que afeta o meio ambiente, isso estaria consolidado. Agora, qualquer outra obra (...) estaria submetida a uma avaliação do Conselho do Meio Ambiente. Então, isso poderia impedir a necessidade de andamento de execução de determinadas obras", disse.

 

Decreto - Apesar da força do Planalto em tentar aprovar o projeto ainda este ano, o decreto assinado na última sexta-feira (09/12) pela presidente Dilma Rousseff já aliviou a tensão sobre propriedades irregulares. O decreto prorrogou por mais quatro meses a aplicação de multas e sanções a desmatadores e a produtores que não aderirem a programas de regularização ambiental até 11 de abril do ano que vem.

 

Último passo - A votação na Câmara é o último passo antes da sanção presidencial do projeto que atualiza o Código Florestal. A realização da votação vai depender do acordo entre líderes partidários, em meio a uma agenda que já inclui outras duas votações prioritárias para o governo como o 2º turno da DRU (Desvinculação de Receitas da União)- mecanismo que libera o governo para gastar até 20% de todas as receitas arrecadadas e o Orçamento Geral da União, previstos para acontecer entre os dias 20 a 22 de dezembro. (UOL Notícias)

MEIO AMBIENTE: Ministério começa a cadastrar produtores rurais pela internet

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O Ministério do Meio Ambiente começou nesta segunda-feria (12/12) a receber, via internet, inscrições para o Cadastro Ambiental Rural (CAR), de adesão ao Mais Ambiente, o programa de regularização ambiental do governo. A estimativa do governo é que cerca de 5 milhões de proprietários rurais se cadastrem. Com o CAR, o produtor que estiver irregular com a legislação ambiental ganha novos prazos para resolver as pendências. Também fica livre de restrições de acesso ao crédito rural e à comercialização da produção.

 

Decreto - Quem não aderir ao programa nem averbar a reserva legal da propriedade [área de preservação ambiental obrigatória] estará sujeito a sanções, entre elas, perder o acesso ao financiamento rural do Banco do Brasil. No entanto, as medidas, que começariam a valer no domingo (11/12), tiveram a entrada em vigor adiada mais uma vez com a edição de um novo decreto presidencial. Publicado nesta segunda no Diário Oficial da União, o Decreto 7.640 prorrogou até 11 de abril de 2012 o prazo para que os produtores averbem as áreas de reserva legal.

 

Validade - As regras deverão mudar novamente com a aprovação do novo Código Florestal Brasileiro, ainda este ano, pelo Congresso. Com a nova lei, o decreto poderá perder a validade, uma vez que quem desmatou até julho de 2008 pode ser anistiado das punições, desde que se comprometa com a recuperação dos passivos ambientais.

 

Declaratória - A inscrição no CAR pela internet será declaratória. O produtor é quem vai dizer se está respeitando as áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal previstas na lei. De acordo com o ministério, os dados passarão por análise antes de ser assinado um termo de compromisso com o proprietário para manutenção da mata ou recomposição do que foi desmatado ilegalmente.

 

Adesão - O governo estima que a adesão ao programa de regularização irá resultar na recomposição de 23 milhões de hectares de matas ciliares, topos e encostas de morros e reservas legais. O cadastro pode ser feito na página do Programa Mais Ambiente na internet. (Agência Brasil)

2012 I: OCB sedia lançamento oficial do Ano Internacional das Cooperativas no BR

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O lançamento oficial no Brasil do ano declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Ano Internacional das Cooperativas será nesta quarta-feira (14/12), na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). A cerimônia contará com a presença do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, além de parlamentares e autoridades ligadas ao setor. Para o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, a iniciativa da ONU confirma a contribuição efetiva do movimento cooperativista mundial para a redução da pobreza, a partir da geração de trabalho e renda. “É um reconhecimento internacional do importante papel que tem o setor para a promoção do desenvolvimento sustentável”, afirma.

 

Presenças - Para o lançamento, são esperadas cerca de 100 pessoas, entre deputados, senadores, ministros, líderes cooperativistas e representantes de entidades parceiras. O ano de 2012 será marcado por diversas ações com o intuito de fazer a população reconhecer, no seu dia a dia, a presença e a importância das cooperativas. Diversas comemorações em todos os estados brasileiros contarão com a participação do Sistema OCB, entre elas já está previsto o lançamento, em março, da Agenda Legislativa do Cooperativismo, com foco no ano internacional, e o 2º Encontro Brasileiro de Pesquisadores em Cooperativismo, que será realizado em junho, com o objetivo de mapear a produção de conhecimentos sobre cooperativismo no país.

 

Momento - “Vamos aproveitar esse momento para mostrar de que forma já contribuímos e podemos somar ainda mais para o desenvolvimento global, por meio da prática dos valores e princípios cooperativistas”, enfatiza Freitas. Segundo o dirigente, a intenção durante o ano internacional das cooperativas é disseminar a essência do movimento a um número ainda maior de pessoas, em todos os cantos do mundo, e mostrar que a força do setor está justamente na valorização do capital humano. (Informe OCB)

2012 II: Superintendente da OCB apresenta plano para divulgar cooperativismo

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O governo federal está mobilizado para as comemorações do Ano Internacional das Cooperativas, 2012, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta segunda-feira (12/12), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) promoveu um workshop para discutir as atividades de promoção e desenvolvimento do cooperativismo com órgãos e entidades que representam o setor.

 

Prioridade - Aumentar o interesse público sobre as cooperativas, mostrando a sua contribuição para o desenvolvimento socioeconômico e o alcance das metas do milênio é meta comum entre as instituições.  Na abertura do evento, o secretario-executivo do Mapa, José Carlos Vaz, disse que o cooperativismo é uma das prioridades para o ministro Mendes Ribeiro. “O assunto está na nossa pauta de discussão e fará parte da Política Agrícola na qual estamos trabalhando”, disse.

 

Ações e sugestões - Em seguida, o superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile, apresentou as principais ações e sugestões a serem feitas em conjunto com as instituições presentes. Entre essas, ele destacou a criação de um hotsite específico para divulgação do Ano 2012, que entrará no ar nesta quarta-feira (14/12). Nele, constarão informações gerais sobre o movimento cooperativista, além de histórias de 366 cooperativas, notícias, eventos e outros dados relevantes.

 

Benefícios - “Nosso objetivo é fazer disseminar os benefícios do cooperativismo à sociedade. Estamos trabalhando para que o ano seja marcado por muitas comemorações, em todos os estados brasileiros”, resumiu Nobile. O superintendente da OCB também ressaltou que o governo é um grande parceiro na construção de políticas, leis e regulamentações condizentes e propícias para a formação, o desenvolvimento e a estabilidade das cooperativas. A criação de um selo postal e uma moeda alusivos ao Ano Internacional das Cooperativas foram algumas das sugestões a serem desenvolvidas com o grupo.

 

Propostas - A representante do Departamento de Cooperativismo e Associativismo (Denacoop) do Mapa, Aura Domingues, também apresentou propostas, como a realização de seminários, exposições, cerimônia de lançamento oficial no Palácio do Planalto e divulgação de produtos das cooperativas.

 

Presenças - Além da OCB e do Ministério da Agricultura, o evento contou com representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário; Trabalho e Emprego; União Nacional de Cooperativas de Agricultura Familiar (Unicafes) e Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unisol). (Informe OCB)

RAMO CRÉDITO I: Sicoob Metropolitano inaugura mais três pontos de atendimento

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O Sicoob Metropolitano inaugurou, entre os dias 22 de novembro e 05 de dezembro, mais três pontos de atendimento em sua área de atuação no Estado do Paraná. A cidade de Maringá foi presenteada com mais um ponto de atendimento, o PAC Paraná. Em sua inauguração contou com a presença de autoridades, dirigentes das cooperativas singulares do Paraná, colaboradores e cooperados. Também nesse período, houve a reinauguração do PAC Santa Rita, comemorado com um coquetel oferecido aos convidados.

 

Parceria - Através de uma parceria firmada em junho de 2011 entre a ACEU e o Sicoob, com o objetivo de se instalar em Ubiratã um posto de atendimento ligado à cooperativa para gerar emprego e crescimento para o município, foi inaugurado mais um ponto de atendimento do Sicoob Metropolitano. A comunidade da cidade comemorou juntamente com o presidente do Sicoob Metropolitano,  Luiz Ajita, autoridades da região, o Fábio de Oliveira D'Alécio, a presidente da ACEU, Maria Berenice de Melo Maria Berenice de Melo, dirigentes do sistema no Paraná e colaboradores. O Sicoob é a maior instituição financeira presente na cidade de Maringá em número de pontos de atendimento. (Informativo Central Sicoob Paraná)

RAMO CRÉDITO II: Cooperativistas de Goiás e de Rondônia trocam experiência com paranaenses

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No dia 29 de novembro, o Sicoob Central Paraná e o Sicoob Metropolitano receberam a visita de colaboradores do Sicoob Agrorural de Goiás. A comitiva, composta por 13 integrantes, esteve em Maringá, Noroeste do Paraná, a fim de trocar experiências de gestão com a diretoria executiva do Sicoob PR. Também foram conhecer a Central, o diretor presidente e o responsável pela área de Tecnologia de Informação (TI) do Sicoob de Rondônia, Valdecir Moura da Costa, e Luiz Fernando Ramos Sampaio, respectivamente. Na oportunidade, o diretor presidente do Sicoob Central PR, Marino Delgado, fez uma apresentação das principais atividades realizadas pelo Instituto Sicoob no Estado e os acompanhou em uma visita à Biblioteca Digital Comunitária de Maringá. (Informativo Central Sicoob Paraná)

RAMO SAÚDE: Uniodonto Curitiba procura se adequar à legislação exigida pelo CRO/PR

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O presidente da Uniodonto Curitiba, Luiz Humberto de Souza Daniel, e o diretor clínico, Eduardo Carrilho, estiveram no Conselho Regional de Odontologia (CRO/PR), no dia 21 de novembro, com o objetivo de buscar informações para que as ações da cooperativa estejam adequadas à legislação exigida pelo Conselho, que desempenha o papel de fiscalizar o cumprimento dessas medidas no mercado. Além do presidente do CRO/PR, Roberto Cavali, o encontro contou com a participação de funcionários do setor de Ética e de Fiscalização da entidade. Segundo o presidente da Uniodonto Curitiba, após passar aos representantes do Conselho como é o funcionamento da cooperativa, foram discutidos temas ligados à estrutura administrativa e também relacionados às regras de publicidade.

 

Homenagem – O CRO/PR realizou no dia 31 de outubro, na sede da entidade, em Curitiba, a "Solenidade Alusiva ao Dia do Cirurgião-Dentista". Na oportunidade, foi entregue o Certificado de Honra ao Mérito àqueles que completaram 50 anos ou mais de exercício profissional e ainda desempenham as atividades. Entre os homenageados, um dos fundadores da Uniodonto Curitiba, Bonifácio Sielski, que há 58 anos se dedica à odontologia.

 

Justa - "Esta é uma homenagem justa às pessoas que se dedicam à profissão. Por muitas vezes ficamos longe de prazeres e familiares para se dedicar à Odontologia. Antigamente lutávamos muito para nos mantermos na profissão, tínhamos que procurar estar sempre atualizados", disse Sielski. Ele destacou também o orgulho de ser um dos fundadores da Uniodonto Curitiba. "Começamos com uma sala emprestada para fazer as primeiras reuniões. O crescimento da Uniodonto Curitiba foi e contínua espetacular", afirma. Sielski mantêm ainda laços familiares na cooperativa. Sua filha, Mirian Sielski, é atualmente cooperada da Uniodonto. O presidente da Uniodonto Curitiba, Luiz Humberto de Souza Daniel, e o diretor clínico, Eduardo Carrilho, prestigiaram a solenidade. (Imprensa Uniodonto Curitiba)

COAGRO: Inaugurada nova unidade em Capanema

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AGENDA PARLAMENTAR: OCB e Frencoop divulgam resultado do mês no Congresso Nacional

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A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) divulgaram o relatório mensal de atividades pertinentes ao cooperativismo, relativo ao mês de novembro. Clique aqui para conferir o documento na íntegra. (Com informações da Assessoria Parlamentar da OCB)

RENDA: Valor Bruto da Produção agrícola é recorde

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O Valor Bruto da Produção (VBP), que corresponde ao faturamento agrícola obtido nas 20 principais lavouras, atingiu o recorde de R$ 205,8 bilhões em 2011, trata-se do maior valor registrado desde 1997. Com o ano praticamente encerrado, o número é 11,7 % maior em relação a 2010. Os produtos que mais colaboraram para obter esse resultado foram o algodão, com aumento real do valor de 124,7%, café (36,4%), laranja (10,5%), milho (30,7%), tomate (12,1%) e uva (41,17%).

 

Regiões - Os dados regionais de 2011 destacam a liderança do valor da produção no Sudeste, Sul e Centro-Oeste, respectivamente. Essas três regiões representam quase 80% do valor gerado em 2011. Os números obtidos neste ano são recorde também para o Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste do país. Os maiores aumentos observados no valor da produção ocorreram, principalmente, em Mato Grosso e no Ceará.  

 

Previsões otimistas - O coordenador de Planejamento Estratégico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Gasques, destaca que as previsões para 2012 são otimistas. “O valor da produção esperado é de R$ 212,3 bilhões, 3% superior ao registrado em 2011”, destaca o coordenador do Mapa, responsável pelo estudo. Se essa tendência se confirmar será possível registrar um aumento do valor, sem interrupção, desde 2009.

 

Saiba mais - Elaborado pela Assessoria de Gestão Estratégica desde 1997, o Valor Bruto da Produção (VBP) é calculado com base na produção e nos preços de mercado das 20 maiores lavouras do Brasil. Para realizar o estudo são utilizados dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O VBP é correspondente à renda dentro da propriedade e considera as plantações de soja, cana-de-açúcar, uva, amendoim, milho, café, arroz, algodão, banana, batata-inglesa, cebola, feijão, fumo, mandioca, pimenta-do-reino, trigo, tomate, cacau, laranja e mamona. Mensalmente, o Ministério da Agricultura divulga a estimativa do valor da produção agrícola para o ano corrente. Esse valor pode ser corrigido, de acordo com as alterações de preço e a previsão de safra anunciados ao longo do ano. (Mapa)

EXPEDIÇÃO SAFRA 2011/12: Plantio termina com área ampliada na soja e no milho

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O plantio de soja e milho de verão chega ao final em todo o país com potencial para safra cheia em lavouras ampliadas. Houve expansão de 1,6 milhão de hectares de cultivo, mostra o Indicador Brasil elaborado pela Expedição Safra Gazeta do Povo com base nas sondagens realizadas nos últimos dois meses. Tanto o cereal quanto a oleaginosa avançaram cerca de 800 mil hectares, verificaram as equipes de técnicos e jornalistas, que percorreram 12 estados do Sul, Centro-Oeste, Sudeste e Centro-Norte do país. A oleaginosa cresceu nas zonas de fronteira agrícola e o milho tomou área de sua principal concorrente em regiões de cultivo consolidado, conclui o agrônomo Robson Mafioletti, assessor técnico-econômico da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) que integra o projeto.

 

Produção - Apesar da previsão de recuo de 1,7% no volume de soja a ser colhido no Sul, devido à falta de chuvas, a produção cresce nas demais regiões do país. No Centro-Oeste, houve expansão de área (4,3%) e Mato Grosso do Sul tende a superar a produtividade do ano passado (com 2,95 mil quilos por hectares, +6,5%) – quando uma enxurrada em plena colheita puxou o índice para baixo.

 

Centro-Norte e Sudeste - No Centro-Norte, a ampliação do plantio de soja (8,9%) compensa com folga a diminuição prevista na produtividade (-1,7%), e a colheita tende a ser 7,1% maior. No Sudeste, o cultivo também se expandiu (3,6%) e a previsão é que o rendimento por hectare seja praticamente igual ao do último ciclo (2,88 mil kg/ha).

 

Milho - Em relação ao milho, a expansão da área nacional (10,4%) sustenta a expectativa de crescimento na produção (11,9%). O Indicador considera perda na produtividade de 1% no Paraná e Santa Catarina e de 1,5% no Rio Grande do Sul. Em Tocantins, o recuo em relação ao índice de 2010/11 foi estimado em 5,8%. Porém, a expectativa é de ampliação de 4,4% no rendimento nos estados de Mato Grosso, Mato Gros­­so do Sul e Goiás.

 

Mais cedo - O plantio de verão teve um bom arranque, começou mais cedo em todas as regiões e não faltaram chuvas nas primeiras semanas do ciclo. As regiões que sofrem com o clima mais seco ainda podem ser consideradas zonas isoladas, avalia Mafioletti.

 

Estimativa inicial - O quadro sustenta a estimativa inicial da Expedição, de que a produção nacional de grãos deve atingir 165 milhões de toneladas, podendo chegar a 170 milhões (sendo 112,91 milhões de soja e milho de verão) em 2011/12. A pesquisa considera a possibilidade de a safra de milho de inverno passar de 23 milhões de toneladas.

 

RS e MT - Neste momento, falta chuva para as lavouras de milho gaúchas plantadas em outubro e o potencial produtivo dessas áreas está comprometido, afirma o técnico da Emater do Rio Grande do Sul Dulphe Pinheiro Machado Neto. O estado, por enquanto, é o mais afetado pelo La Niña. Em Mato Grosso, os produtores também reclamam de estiagem e chuvas irregulares, principalmente nas regiões Sul e Oeste. A soja sente sede em propriedades discriminadas pelas nuvens carregadas. O problema, segundo os técnicos, terá sua dimensão definida mais à frente. (Caminhos do Campo / Gazeta do Povo)

GRÃOS: Conab e consultoria apontam cenários antagônicos para a safra

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A produção brasileira de grãos na safra 2011/12 deve chegar a 166,683 milhões de toneladas, incremento de 6% sobre o total colhido na temporada anterior, segundo levantamento divulgado há pouco pela consultoria Safras & Mercados. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por sua vez, prevê redução da produção de grãos na safra 2011/12. Segundo estimativa divulgada pelo órgão na semana passada, o Brasil deverá colher 159,07 milhões de toneladas de grãos e fibras, um volume 2,4% inferior ao ciclo 2010/11.

 

Cereais - De acordo com a Safras, a produção de cereais no período deve crescer 10%, para 87,886 milhões de toneladas, contra 79,898 milhões da temporada anterior, com destaque o milho, cuja produção deve crescer 17%. Para as oleaginosas, a consultoria prevê colheita 2% maior, com a produção passando de 77,555 milhões para 78,797 milhões de toneladas.

 

Soja - No caso da soja, carro-chefe do agronegócio brasileiro, a produção da safra 2011/12 deve chegar a 75,347 milhões de toneladas, 1% superior ao ciclo 2010/11, de acordo com a Safras. Na manhã de hoje, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) também divulgou sua projeção para a produção nacional de soja na safra  2011/12. Segundo a entidade, os agricultores devem colher 74,6 milhões de toneladas da oleaginosa.

 

Produção - As estimativas da Abiove e da Safras para a soja destoam da projeção da Companhia Brasileira de Abastecimento (Conab). Segundo a Conab, a produção da oleaginosa deve atingir 71,28 milhões de toneladas na temporada 2011/12. (Valor Econômico)

AGRONEGÓCIOS: Eventos envolvem 2 mil produtores e lideranças

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A área de Agronegócio da Gazeta do Povo encerrou nesta segunda-feira (12/12) a série de 11 eventos programada para 2011 com o Fórum Paraná Agroindustrial, realizado no Hotel Bourbon, em Curitiba. Cerca de 80 produtores e líderes do setor assistiram à palestra de Gilmar Mendes Lourenço, presidente do Instituto Paranaense de Desen­volvimento Econômico e Social (Ipardes), que demonstrou o peso da agroeconomia e as transformações em curso. Desde o evento que fez parte da programação do Show Rural Coopavel, em fevereiro, o Agronegócio Gazeta do Povo reuniu ao todo 2 mil pessoas, oferecendo informações e análises como forma de contribuir para a tomada de decisões.

 

Nova fase - Lourenço detalhou que, a partir de 1995, a indústria do Paraná entrou em uma nova fase, com forte investimento privado na agroindustrialização de produtos do campo. Em sua avaliação, o setor agroindustrial é responsável atualmente por 30% do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria e por 45% do PIB do setor de serviços. Esses índices não levam em conta o Valor Bruto da Produção (VBP) da agropecuária, que representa o valor do que se produz antes de qualquer transformação.

 

Tendência - Para Lourenço, ao contrário do que indicam avaliações técnicas baseadas no quadro das exportações, a tendência é que o volume de matéria-prima transformado seja cada vez maior em âmbito estadual. Ele atenua a influência da China, principal cliente do agronegócio brasileiro, que prefere produtos primários. Para o especialista, é necessário levar em conta os investimentos constantes, como a indústria de milho de R$ 350 milhões que a Cargill anunciou para Castro e o projeto de R$ 6,8 bilhões que a Klabin deve implantar em Telêmaco Borba, ambos nos Campos Gerais.

 

Cooperativas - O palestrante destacou o papel das cooperativas no desenvolvimento da agroindústria. As empresas é que tornaram o Paraná o estado mais agroindustrializado do país, apontou. O executivo Jorge Gomes Rosa Filho, da Diretoria Financeira do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), disse que 60% das operações da instituição em 2011 envolveram a agroindústria, somando R$ 396 milhões.

 

Prioridade - As discussões relacionadas ao agronegócio continuarão sendo prioridade para o Grupo Paranaense de Comunicação (GRPCom), disse a diretora da Unidade de Negócios Jornais, Ana Amélia Filizola. “Queremos contribuir para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável do setor”, afirmou. O Fórum Paraná Agroindustrial contou ainda com a participação de deputados e representantes dos governos estadual e federal. (Caminhos do Campo / Gazeta do Povo)

SUBVENÇÃO: Seguro rural pode ter redução drástica

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A proposta orçamentária de R$ 669,7 milhões para a subvenção do seguro agrícola em 2012 aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) da Câmara dos Deputados pode sofrer uma redução drástica. Relatório setorial, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), pretende baixar o montante para R$ 46,5 milhões, quantia 93% inferior à expectativa do setor agrícola.

 

Documento - Antes mesmo da votação das alterações na proposta, que ocorreria nesta segunda-feira (12/12) à noite, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) encaminhou documento aos ministérios da Agricultura, Fazenda, Planejamento e à Casa Civil pedindo a manutenção dos recursos inicialmente previstos para o seguro agrícola

 

Fim - A Faep busca contato com a bancada de deputados federais do Paraná e membros da CRA para evitar o corte de recursos. ''Se a decisão não for revista, significará o fim do seguro agrícola no Brasil'', afirma o presidente da Faep, Ágide Meneguette, no documento. Segundo o economista da Faep, Pedro Loyola, os produtores esperam que o governo seja transparente na execução do orçamento e que o recurso seja disponibilizado no início do ano. ''O governo não enxerga a importância do seguro rural. Não podemos mais patinar nessa questão'', critica.

 

Contingenciamento - Loyola lembra que programa de subvenção tem sofrido contingência nos dois últimos anos e que, dos R$ 406 milhões previstos para 2011 na Lei Orçamentária Anual (LOA), apenas R$ 252 milhões foram disponibilizados. ''O valor proposto para 2012 seria um retrocesso'', avalia. O recurso atual viabiliza a cobertura de menos de 10% da área agrícola do Brasil e a intenção da Federação é chegar a 2015 com a cobertura de 50% dessa área. O economista explica que os R$ 669,7 foram propostos com base em consulta feita pelas seguradoras que apontaram uma demanda reprimida de dois anos em que os agricultores buscavam seguro, mas não havia recurso suficiente para atendê-los. O valor possibilitaria a cobertura de 20% da área agrícola nacional.

 

Expectativa - Apesar da preocupação, Loyola está na expectativa de que o a situação seja revertida. De acordo com o assessor do senador Ricardo Ferraço, Waldyr Leal, o relatório seria apresentado nesta segunda para a Comissão Mista de Orçamento. ''Diante do limite orçamentário imposto pelo relator geral, essa foi a distribuição realizada. Os R$ 46,5 milhões são um valor possível, com ele, o relator abriu a previsibilidade orçamentária para essa ação'', afirma Leal. Segundo ele, há possibilidade de suplementação orçamentária para ampliação da verba destinada à subvenção. Após avaliação da Comissão Mista de Orçamento, o relatório será encaminhado para avaliação do relator geral, deputado Arlindo Chignalia Junior (PT-SP). (Folha de Londrina)

INSUMOS: Setor de adubos tenta dar fôlego à produção no país

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Grande produtor agrícola, com uma colheita que deve chegar a 159 milhões de toneladas de grãos na safra 2011/2012, e terceiro maior exportador de alimentos, o Brasil ainda importa cerca de 70% dos fertilizantes que utiliza em sua agricultura. Foram 24,5 milhões de toneladas desses produtos em 2010 e 23,9 milhões de toneladas entre janeiro e outubro deste ano, segundo a Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda). Com a estimativa de ampliação da produção agrícola brasileira em 40% até 2019, maior será a necessidade de adubos e, portanto, dos minerais que entram em sua composição, como potássio e fosfato. Juntamente com o nitrogênio, produzido a partir do petróleo, eles são utilizados na formulação básica (NPK) dos fertilizantes. As importações de fosfato correspondem a 49% do consumo nacional e as de potássio chegam a 90%.

 

Investimentos totais - De acordo com o presidente da Anda, David Roquetti Filho, os investimentos totais em fertilizantes no país devem somar US$ 13 bilhões no período de 2010 a 2016 e representa 182 milhões de toneladas de capacidade de produção adicional. "Se os investimentos forem concretizados, a relação entre importação e produção nacional vai mudar muito", diz Roquetti.

 

Potássio do Brasil - A Potássio do Brasil já investiu US$ 30 milhões, desde 2009, em um projeto de exploração de potássio no Estado do Amazonas e vai destinar mais US$ 50 milhões nos próximos 12 meses para definir o tamanho da jazida e sua viabilidade econômica. Segundo Helio Diniz David Argyle, diretor executivo da companhia, as estimativas apontam para uma produção de 4 milhões de toneladas anuais de cloreto de potássio, correspondentes a 60% do consumo nacional. A operação deve demandar investimentos totais de até US$ 4 bilhões em quatro anos.

 

Vale - Já a Vale pretende investir US$ 15 bilhões, até 2020, na expansão de operações e abertura de novas unidades na área de fertilizantes, o que deverá colocar a companhia entre os principais players mundiais do setor. Em 2010, a empresa adquiriu a Fosfertil e as operações de nutrientes da Bunge no Brasil, por um total de US$ 5,88 bilhões, e criou a Vale Fertilizantes, com negócios de fosfato e nitrogenados em São Paulo, Minas, Goiás e Paraná. Em Sergipe, a Vale detém a única mina de potássio em operação no Brasil, a Taquari-Vassouras, com capacidade para 650 mil toneladas por ano. Além disso, a companhia recebeu este ano a licença prévia do projeto Carnalita, também em Sergipe, previsto para ser, segundo a Vale, a maior planta em extração de potássio do país. Com início de operação previsto para 2016, o projeto prevê uma unidade de beneficiamento com produção de 1,2 milhão de toneladas anuais.

 

Projeto Salitre - A Vale também desenvolve o projeto Salitre, em Patrocínio (MG), em fase de estudo de viabilidade econômica, que consiste em uma mina com capacidade inicial estimada de 2,2 milhões de toneladas anuais de rocha fosfática.

 

Testes - A canadense Rio Verde Minerals, criada em dezembro de 2010 para investir no Brasil, realiza testes em um projeto de potássio na bacia de Sergipe, no município de São Cristóvão e prevê inaugurar, no primeiro semestre de 2012, uma indústria de fosfato no Pará. (Valor Econômico)

COMÉCIO MUNDIAL: Brasil rejeita proposta de não adoção de medidas protecionistas até 2013

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O Brasil assume papel importante para rechaçar o "compromisso antiprotecionismo" da maneira que a Austrália tentará emplacar na conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta semana, em Genebra. A Austrália quer validar a nível multilateral o que países do G-20 aprovaram no encontro de cúpula do mês passado - a não adoção de novas medidas protecionistas até o fim de 2013, para não piorar o estado já calamitoso da economia mundial.

 

Congelamento - O Brasil aceitou o compromisso no G-20, mas na OMC insiste que a questão é do que está contido no "standstill" (congelamento da situação atual). "A grande objeção do Brasil está na seletividade do que está contido na proposta e na unilateralidade das contribuições pelos países", disse o embaixador brasileiro na OMC, Roberto Azevedo. Segundo ele, os desenvolvidos querem congelar apenas as tarifas, mas não os subsídios que em boa parte distorcem as trocas internacionais. Além disso, o Brasil considera que uma coisa é procurar responder à crise econômica e outra é transformar isso em posição por tempo determinado, quando a situação é diferente de 2009, inclusive com as assimetrias cambiais que reemergiram desde então.

 

Real - Em 2008, o real brasileiro se desvalorizou por algum tempo, em seguida países desenvolvidos adotaram estímulos monetários, voltaram a dar subsídios para suas indústrias, e a moeda brasileira voltou a se valorizar "alucinadamente", na expressão de alguns negociadores.

 

Reações contrárias - A movimentação australiana provocou reações contrárias de vários países em desenvolvimento, que não admitem a possibilidade de perder espaço de políticas públicas que estimam ter pelas regras da OMC. Para a delegação brasileira, desde que uma medida seja compatível com as regras do comércio internacional, sua adoção é absolutamente legitimada, e pode estar inclusive respondendo a outras ações protecionistas, como as provocadas por outros países na área cambial.

 

Avaliação - A avaliação do lado brasileiro é de que, se as tarifas de importação forem congeladas na realidade cambial de hoje, o corte tarifário seria maior do que os países desenvolvidos exigiam no começo da negociação da Rodada Doha.

 

Suspeita - A suspeita é de que os países desenvolvidos se deram conta de que o congelamento da situação atual é uma boa maneira de conseguir uma tarifa aplicada baixa, mais ambiciosa que na Rodada Doha e obtida de graça, sem necessidade de dar contrapartida em outros setores. No G-20, em novembro, o Brasil ficou isolado, com o raro apoio da Argentina, mas evitou o compromisso proposto por países desenvolvidos e pela China de ampliar o congelamento de tarifas para até 2015 e a retirada de medidas adotadas recentemente pelos países. Nesta semana, quando mais de 60 ministros estarão em Genebra, o mais provável é que o "standstill" como quer a Austrália não passe.

 

Brics - Ministros do grupo dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) se reunirão nesta quarta-feira (14/12) em Genebra e a divisão sobre o "compromisso antiprotecionismo" deverá ser escondida diplomaticamente num comunicado que enfatizará mais as convergências na área comercial. A China, que defende a maior abertura possível dos mercados dos outros, deverá apoiar a posição do resto dos Brics mais por solidariedade do que por interesse, pelo menos no momento. Índia e África do Sul estão firmes com o Brasil.

 

Rússia - Já a Rússia entrará nesta semana na OMC, depois de ter negociado sua adesão como país desenvolvido, enquanto os outros Brics procuram justamente manter a briga pelo status de países em desenvolvimento para fazerem menos concessões nas negociações internacionais. (Valor Econômico)

AGENDA: Fórum traz especialistas para discutir clima e Código Florestal

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Questões relativas a mudanças climáticas e ao novo Código Florestal Brasileiro estarão em debate no Fórum Jurídico e de Meio Ambiente que o Sistema Ocepar promove, na próxima sexta-feira (16/12), a partir das 9h30, na sede da organização, em Curitiba. Entre os especialistas convidados a ministrar palestra estão o professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e pós doutor pela Universidade de Sorbone, Francisco de Assis Mendonça; a pesquisadora do Icone -Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais e da RedeAgro, Laura B Antoniazzi; o consultor jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), doutorando em Direito Socioambiental na PUC/PR e mestre em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Leonardo Papp e Moises Savian, da Gerência de Sustentabilidade Ambiental do Ministério de Meio Ambiente.

 

Informações - Mais informações com Sílvio Krinski (e-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.) ou Márcia Bezerra (Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.).

 

Clique aqui e confira a programação completa do Fórum Jurídico e de Meio Ambiente

SISTEMA OCEPAR: Diretoria realiza última reunião ordinária de 2011

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MEIO AMBIENTE: Prazo para averbação da Reserva Legal é prorrogado até abril de 2012

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Foi publicado, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12/12), o decreto de n° 7.640, assinado pela presidente Dilma Rousseff, prorrogando por 120 dias o prazo para que os agricultores possam  fazer em cartório  a averbação da reserva legal de suas propriedades rurais. O decreto anterior (7.497) venceu neste domingo (11/12). A intenção do governo com essa prorrogação é esperar a aprovação do novo Código Florestal Brasileiro na Câmara Federal.  É a quarta vez que o prazo para a averbação da reserva legal está sendo prorrogado. As duas primeiras prorrogações foram feitas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (Assessoria de Imprensa do deputado federal Moacir Micheletto)

 

Clique aqui para conferir a íntegra do Decreto 7.640